MIGALHAS nº 5.657

Quinta-Feira, 3 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.657.
Fechamento às 10h13.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Maria Marta Lisboa Advocacia

(Clique aqui)

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"É das fileiras da advocacia educada nessa escola de independência que têm saído os grandes juízes, os magistrados imortais."

Rui Barbosa

Dia de posse

Forjado nas fileiras da advocacia, Cristiano Zanin toma posse hoje no cargo de ministro do STF. Às 16h, com transmissão ao vivo em Migalhas. (Clique aqui)

Terraplanismo foi para o espaço

O telescópio James Webb é a máquina mais potente feita pelo homem. O aparelho da NASA está no espaço mudando a história da humanidade a partir de imagens de galáxias antes desconhecidas. Mesmo assim, há céticos que não acreditam. Alguns deles, aliás, só vão crer que a Terra não é plana hoje, às 16h, quando o ministro Zanin tomar posse. Com efeito, terão a prova irrefutável de que a Terra é redonda, e o mundo dá voltas.

Plenário completo

Com a posse do ministro Zanin, o Supremo está com os 11 em campo novamente. Relembre quem indicou cada um dos ministros. (Clique aqui)

Grave

PF deflagrou ontem operação para apurar invasão ao sistema do CNJ e do banco de mandados de prisão. Entre os alvos, foi cumprido mandado de busca e apreensão contra a deputada Carla Zambelli, e mandado de prisão contra o "hacker da Vaza Jato", Walter Delgatti. Em depoimento, o hacker teria confirmado a autoria da invasão, disse que foi a pedido de Zambelli, e que foi a deputada quem redigiu falso mandado de prisão que surgiu no sistema em janeiro contra Alexandre de Moraes. Disse, ainda, que a parlamentar queria "hackear" o celular e o e-mail do presidente do TSE. (Clique aqui)

Gravíssimo

No caso da nota anterior, além do mambembe pedido de prisão do ministro, surgiram no sistema do CNJ, conforme revelado pela imprensa, alvarás de soltura de criminosos de alta periculosidade. No caso destes últimos, eles estavam muito bem redigidos, indicando que o intento era sério. Ou seja, trata-se de um crime, em tese, contra a segurança nacional. Com efeito, invadir o sistema que gerencia os presos é algo gravíssimo. Se for provado que a parlamentar participou, de qualquer modo, para isso, todos sabem o que vai acontecer. Não tem escapatória.

Honorários, a quem pertencem?

A Corte Especial do STJ decidiu que os honorários pagos à parte vencedora, antes da entrada em vigor do Estatuto da Advocacia, em 1994, em causa na qual atuou advogado empregado, sob regime da CLT, pertencem ao causídico, e não à empregadora. (Clique aqui)

Descriminalização do porte de drogas

STF retomou o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas. Único a votar na sessão de ontem, ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes. Até o momento, quatro ministros já votaram a favor de alguma forma de descriminalização. Após a manifestação de Moraes, ministro Gilmar Mendes, relator, pediu o adiamento do julgamento para construir uma solução consensual, diante dos novos argumentos e da mudança das circunstâncias desde 2015, quando apresentou seu voto. (Clique aqui)

Cartórios

Ministro Nunes Marques pediu vista em julgamento virtual que analisa se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando seus cargos sem concurso público de provas e títulos. Antes disso, cinco ministros já tinham votado pela proibição. A decisão pode afetar 147 dos maiores cartórios do Estado. (Clique aqui)

ACP

Pergunta-se: Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública para proteção do consumidor levando em consideração apenas o direito de um único consumidor? É o que analisa a Corte Especial do STJ em caso de cobrança indevida de serviços de telefonia não solicitados, nem efetivamente prestados. Após voto do relator conhecendo dos embargos e considerando que o MP estadual não teria essa legitimidade, ministro Herman Benjamin, que não conhecia dos embargos, pediu vista para analisar o mérito. (Clique aqui)

Astreintes em liminar

Corte Especial do STJ começou a julgar se é possível executar decisão liminar que fixa astreintes antes que tal decisão esteja confirmada por sentença. Relatora, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade da execução provisória antes da confirmação por sentença de mérito, vedado o levantamento do valor até o trânsito em julgado. Após o voto, o ministro Salomão pediu vista. (Clique aqui)

Falha grave - Direito de defesa

Falta de oportunizar audiência preliminar a um dos investigados configura grave falha no direito de defesa e viola o devido processo. (Clique aqui)

Justiça gratuita

Juiz de SP negou pedido de justiça gratuita a um autor, morador de Uberlândia/MG, alegando que somente aqueles que residem no Estado têm direito ao benefício. (Clique aqui)

Enfurecido

Um advogado do Rio de Janeiro depositou sua revolta em uma petição direcionada ao juízo da 35ª vara do Trabalho: disse que o Estado é incompetente; que a polícia é "calça frouxa"; e o oficial de Justiça, "imprestável". Ao final, pede a "Sua Alteza Real" - o juízo - que revise a decisão de arquivamento. Leia, clique aqui.

Novo Apoiador

Sediado em SP e capitaneado pela advogada Maria Marta Dias Heringer Lisboa, o escritório Maria Marta Lisboa Advocacia atua com expertise em relações de consumo e em Direito Digital. A banca presta assessoria jurídica nas áreas de contratos, publicidade, promoções comerciais, sports betting, entretenimento, cultura, tecnologia, inovação e PI. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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• Colunas

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda tema polêmico: o exercício de propriedade do aparelho celular. Confira a análise! (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil e os limites entre normas ambientais e normas setoriais são temas abordados por Marcelo Kokke, na coluna de hoje. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza escreve sobre honorários advocatícios em ação que pede medicamentos. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Matheus Colacino e Matheus Preima Coelho abordam a nova tese fixada no tema 677 do STJ, referente ao depósito judicial em caução e juros de mora. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

O CNJ lançou o Manual Prático de Mediação Empresarial, que pretende servir de recomendação para auxiliar toda a comunidade jurídica na prática da mediação empresarial nos processos de insolvência. Veja o que falam Juliana Bumachar, Fernanda Bragança e Renata Braga sobre esta importante iniciativa. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Digressões sobre concausas nos acidentes marítimos, por Leonardo Grecco. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Caixa de palavras", por Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui)

- "Primeiro passo de regulação das apostas esportivas", por Marcelo Cavalcanti de Albuquerque de Freitas e Castro (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados). (Clique aqui)

- "A dispensa das testemunhas nos documentos eletrônicos", por Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Resolução 19/23, da secretaria de parcerias em investimentos de SP e seus impactos nos contratos de concessão", por Augusto Neves Dal Pozzo e Bruno José Queiroz Ceretta (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

- "Decisões negam pretensão da RFB em excluir o ICMS da apuração dos créditos de PIS e Cofins", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "A discriminação racial nos escritórios de advocacia", por Adrielly Letícia Silva Oliveira (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia). (Clique aqui)

- "Prêmios arrecadados por representante de seguros não são sujeitos aos efeitos da recuperação judicial", por Renata Oliveira, Cássio Gama Amaral, Carolina Mascarenhas e Leticia Aureliano Florentino (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "Declaração para o futuro da internet já tem mais de um ano e o Brasil ainda não assinou", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)

- "O pai da bomba atômica e seus efeitos", por Jayme Vita Roso (Curucutu - Parques Ambientais). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar

Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel reúnem-se para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Head

PG Advogados anuncia Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior como novo head de Contencioso Cível, Consumerista e Estratégico. (Clique aqui)

Parceria

Cançado e Barreto Advocacia S/S, presente em Goiânia e Brasília, com atuação em todo o território nacional, firma parceria com o escritório Barbosa e Andrade Advogados, com sede em Rio Verde/GO. Para celebrar a união, as bancas promovem hoje, às 19h, um encontro sobre "Empreendedorismo no Agro e Expansão de Negócios", em Rio Verde. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 62 anos, em 3 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros, por meio do decreto 51.133/61, instituiu o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais, tornando o Brasil um dos primeiros países a investir em pesquisa espacial. (Compartilhe)

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Sorteio

De autoria de Carlos Barbosa (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais), a obra "Direito Trabalhista Aeronáutico dos primeiros tripulantes à nova lei do aeronauta" (Editora D'Plácido - 434p.) é resultado de todas as experiências que o autor viveu e vive diariamente com a representação e defesa dos interesses individuais e coletivos dos aeronautas. O exemplar é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

A obra "Prova Emprestada no Processo Civil", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de João Cánovas Bottazzo Ganacin (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia), contém análise crítica de legislação, doutrina e jurisprudência, tanto do Brasil quanto do exterior. (Clique aqui)

Migalhíssimas

João Henrique Gonçalves Domingos e Rodrigo Forcenette, sócios de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participam hoje, em Jaboticabal/SP, do debate "Reforma Tributária, primeiras impressões". Eles irão tratar e discutir as mudanças na tributação com a aprovação da reforma, sob mediação do advogado André Bottino. O evento será presencial, mas contará com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Jaboticabal. (Clique aqui)

Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do AJS - Cortez & Advogados Associados, recebe o conjunto de medalhas "Pedro Ernesto" das mãos do presidente da Câmara carioca, o vereador Carlo Caiado, hoje, às 18h30, no IAB.

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, amanhã, às 10h, da abertura do treinamento "Reclamação Correcional no Processo do Trabalho", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do evento "75º Congresso anual de notário do Rio Grande do Sul", oportunidade em que proferirá a palestra "A Partilha de Bens na União Estável". O evento é promovido pelo CNB/RS e acontece no dia 5/8, às 15h, em Gramado.

Em breve, a ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas fará eleição para preencher a cadeira antes ocupada pelo acadêmico José da Silva Pacheco. Concorre Heloisa Helena Barbosa, professora Titular da Faculdade de Direito da UERJ e sua diretora, e especialista em biodireito.

Machado Meyer Advogados recebe certificação "Escritório 4.0", emitida pela Associação Brasileira de Legaltechs e Lawtechs. O escritório atendeu aos requisitos nas quatro categorias avaliadas: inovação jurídica, gestão de pessoas, eficiência operacional e escritório parceiro de negócios. A entrega da certificação, que promove as melhores práticas para a inovação no mercado jurídico, aconteceu durante o "AB2L Lawtech Experience", em SP. Tito Andrade, CEO da banca, foi um dos palestrantes do "II Congresso Internacional de Direito e Novas Tecnologias", que aconteceu durante o evento.

Execução civil

"Os embargos de terceiro e a execução civil" é o tema do curso promovido pela AASP, dia 7/8, às 19h. Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)

Vantagem competitiva

Thomson Reuters Brasil promove, dia 8/8, o webinar gratuito "Construindo vantagem competitiva: estratégias para o sucesso de um escritório de advocacia". Participe! (Clique aqui)

LGPD

Com início dia 28/8, e inscrições abertas até 21/8, a FGV Direito Rio realiza o curso "Data Protection Officer - Proteção de Dados e Privacidade". As aulas serão de segunda a sexta-feira, das 19 às 22h, mediadas por tecnologia em tempo real. (Clique aqui)

Processo seletivo

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até dia 2/10, para o vestibular 2024. A prova será realizada de forma online no dia 22/10. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Imobiliário". Descontos de até 10%. Inscreva-se! (Clique aqui)

Unidade móvel

AASP estará nos próximos dias em Lorena, Ourinhos, Ribeirão Preto, Guaratinguetá e São José dos Campos com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira as datas e locais. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Borba
BA/Ibititá
PE/Bom Jardim
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Nova Esperança do Sudoeste
SP/Buritizal

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"First Amendment Is Likely Linchpin Of Trump Defense"

The Washington Post - EUA
"Trump's intent is central in prosecution"

Le Monde - França
"Céréales: les ports ukrainiens sous le feu russe"

Corriere Della Sera - Itália
"Reddito, alta tensione in Aula"

Le Figaro - França
"Cerné par la justice, Trump croit toujours à son retour"

Clarín - Argentina
"Impacto y sorpresa en los usuarios por la fuerte suba en la tarifa de la luz"

El País - Espanha
"Trump encara la causa más grave por su ataque a la democracia de Estados Unidos"

Público - Portugal
"Governo quer prevenção do racismo e sexismo através dos manuais escolares"

Die Welt - Alemanha
"Ratingagentur entzieht den USA die Top-Bonität"

The Guardian - Inglaterra
"Trump court date sets US on course for election clash"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC surpreende e corta taxa de juro em 0,5 ponto após 3 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Copom corta juros para 13,25% ao ano e prevê novas reduções"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com voto de Campos Neto, BC reduz juros em 0,5 ponto"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BC faz primeiro corte de juros em três anos"

Correio Braziliense - Brasília
"BC decide por corte maior de juro. Caixa e BB acompanham"

Zero Hora - Porto Alegre
"Banco Central reduz juro básico a 13,25% e sinaliza cortes futuros"

O Povo - Ceará
"Taxa básica de juros cai pela 1ª vez em 3 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Banco Central reduz Selic em 0,5 ponto após 3 anos de altas"