MIGALHAS nº 5.932

Segunda-Feira, 9 de setembro de 2024 - Migalhas nº 5.932.
Fechamento às 08h02.

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"Se a mudança de um ponto e de uma vírgula, pode ser a causa de tantos danos; que seria se se mudassem palavras?"

Padre Antonio Vieira

Intimações

Atenção! CNJ alterou as regras do Domicílio Judicial Eletrônico: agora, somente intimações pessoais serão feitas pelo sistema. Os advogados devem acompanhar os prazos exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico. Entenda: clique aqui.

Citação por WhatsApp

Corte Especial do STJ homologou decisão estrangeira e validou o uso de citação por WhatsApp em um processo judicial em que brasileira foi condenada nos EUA. (Clique aqui)

Pagamento adiantado

TJ/SP decidiu que é indevida exigência de antecipação de custas processuais em execução de consórcio contra a Fazenda Pública. (Clique aqui)

Pareceristas

OAB reforça pedido ao STF para que súmula vinculante garanta proteção jurídica a advogados pareceristas. (Clique aqui)

Suspenso

Advogado que foi preso por suspeita de perseguir, ameaçar e extorquir a ex-namorada teve o registro profissional suspenso por seccional da OAB. (Clique aqui)

Golpe

Advogada cai em golpe de falso Elon Musk e perde R$ 35 mil em bitcoins. (Clique aqui)

Contrato intermitente

STF retomou julgamento acerca da validade do contrato de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela reforma trabalhista. A discussão envolve a possibilidade de contratação de trabalhadores de forma esporádica, sem garantia de jornada ou remuneração mínima, o que é questionado por entidades que alegam precarização das relações de trabalho. Confira como está o placar. (Clique aqui)

Jogos de azar

Justiça bloqueia 15 sites ligados a jogos de azar, como os que hospedam o "Jogo do Tigrinho". (Clique aqui)

Jogos de azar - II

Ministro Flávio Dino mantém quebra de sigilo de ex-presidente de associação de jogos e loterias. Investigação mira manipulação de resultados no futebol. (Clique aqui)

Bloqueio de perfis

1ª turma do STF rejeitou dezenas de recursos do X e de outras redes sociais contra bloqueio de perfis envolvidos na disseminação de desinformação e ataques à democracia. (Clique aqui)

Litigância predatória

Levantamento do CNJ apontou demandas predatórias como principais motivos para notas técnicas, levando à criação de um painel interativo nacional para combatê-la. (Clique aqui)

Litigância predatória - II

Advogado que captava clientes sem o conhecimento deles e movia ações em massa é condenado por litigância predatória. (Clique aqui)

É hora de debater!

No dia 19/9, Migalhas realiza o evento online "Litigância Predatória: Perspectivas e estratégias para mitigar seus impactos", das 9 às 12h. (Clique aqui)

Pix

Homem foi condenado a devolver pix recebido por engano. (Clique aqui)

CNPJ bloqueado

Magistrados fluminenses congelaram o CNPJ da Hurb por cinco dias e bloquearam suas publicidades para assegurar o cumprimento de decisões judiciais. (Clique aqui)

ICMS eletrônico

STF validou regra do Confaz que manda bancos fornecerem informações sobre transações de clientes ao Fisco, para fins de fiscalização. (Clique aqui)

Isenção de IPI

Com base no princípio da anterioridade nonagesimal, ministro Fachin garantiu a mulher com deficiência a compra de veículo com isenção total de IPI. (Clique aqui)

Imunidade tributária

Maioria do STF manteve tributação sobre LPs de música brasileira importados, rejeitando tese de imunidade tributária para obras culturais nacionais adquiridas no exterior. (Clique aqui)

ICMS a mais

1ª seção do STJ fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente. (Clique aqui)

Ação afirmativa

Ministro Zanin manteve regra que destina 30% de fundos eleitorais a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Regra vale para as eleições deste ano. (Clique aqui)

Lava Jato

2ª turma do STF manteve a validade das ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, mas anulou os atos da força-tarefa por violação de direitos fundamentais. (Clique aqui)

Golpe de 64

Uso de dinheiro público para promover comemorações alusivas ao golpe de 64 é inconstitucional. (Clique aqui)

Caso Deolane

Na última sexta-feira, Adélia Soares, advogada da doutora Deolane e ex-BBB, afirmou em live que está tranquila quanto à legalidade dos contratos da cliente e que sua equipe criminal está conduzindo o caso. (Clique aqui)

Ré

Justiça de SP recebe denúncia e influenciadora vira ré por peeling de fenol que matou homem em SP. (Clique aqui)

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Abusividade

Instituição financeira foi condenada a devolver valores pagos a mais e a ajustar taxas de juros de 30% ao ano em contrato de empréstimo. (Clique aqui)

Boa-fé presumida

Seguradora deve indenizar cliente que teve o seguro suspenso por supostamente ter fornecido informações falsas sobre acidente de carro. (Clique aqui)

Omissão

TJ/SP negou recurso de beneficiários de seguro de vida que não receberam a cobertura em razão da omissão de doença grave por parte da segurada. (Clique aqui)

Home care

TJ/SP determinou que plano de saúde mantenha tratamento home care para menor nos mesmos termos anteriores ao descredenciamento de prestadores de serviços. (Clique aqui)

Voo cancelado

Azul não deve indenizar passageiro após cancelamento de voo por manutenção não programada da aeronave. (Clique aqui)

PEC das praias

MPF se posicionou contra a PEC 3/22, que visa transferir terrenos de marinha - áreas litorâneas pertencentes à União - para Estados, municípios e ocupantes privados. (Clique aqui)

Migas

Execução fiscal deve ser extinta se devedor falece antes da citação. (Clique aqui)

Professor que sofreu acidente a caminho do trabalho não receberá auxílio. (Clique aqui)

Mulher que teve perfil no Instagram usado para golpes será indenizada. (Clique aqui)

Empresa é condenada por ligações abusivas de telemarketing. Se a moda pega. (Clique aqui)

Loja de carros é condenada por adulterar quilometragem de veículo. (Clique aqui)

PL quer contagem de prazo em dias úteis no Processo Penal. (Clique aqui)

PL visa equiparar regimes sucessórios de casamentos e uniões estáveis. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas das Civilistas

Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais, por Jeniffer Gomes da Silva e Tathyanna Maria Monteiro. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Flávio Tartuce aborda a prestação de serviços como um dos contratos mais importantes na contemporaneidade, destacando sua natureza jurídica, bilateralidade, e características como a consensualidade, onerosidade e informalidade. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professora portuguesa Mónica Jardim destaca a importância do Registro Civil das Pessoas Naturais. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da importância da doação de órgãos no Brasil e as campanhas de conscientização. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Venha bater um papo com Guilherme Galhardo Antonietto sobre apreensão de passaporte do devedor. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O aumento extraordinário no preço dos insumos na construção civil, reequilíbrio contratual e o risco da prescrição", por Arthur Brock (Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados). (Clique aqui)

- "Cláusula de barreira: Você sabe o que é?", por Lindson Rafael Silva (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)

- "ANPD regulamenta transferência internacional de dados: os impactos e desafios para as empresas brasileiras", por Ronaldo Torres (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Direitos fundamentais e IA: a regulamentação da criação de imagens de indivíduos na reforma do Código Civil", por Gustavo Magalhães Cazuze e Sérgio Luiz Ribeiro Filho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária das locações de imóveis", por Daniel Alcântara Nastri Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e seus impactos no Brasil", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)

- "PL propõe novas normas para o turismo", por Bruno Cação Ribeiro e Felipe Felix Brum (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Sócios de serviço

Fragata e Antunes Advogados anuncia novos sócios de serviço: Beatriz Moraes, Eduardo Nepomuceno, Murilo Ferreira e Rachel Rodrigues. (Clique aqui)

Novo endereço

Henrique Mourão Advocacia está em novo endereço em Brasília: SHIS QI 17, Conjunto 3, Casa 27, no Lago Sul.

Energia

Trench Rossi Watanabe assessorou a Air Liquide Brasil em PPA com a Casa dos Ventos. O acordo prevê um suprimento de energia a partir do complexo eólico Folha Larga do Sul, na BA. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 138 anos, em 9 de setembro de 1886, foi estabelecida a Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas na cidade de Berna, Suíça. Este tratado internacional marca um momento crucial na história dos direitos autorais, pois estipula que as obras de autores de países signatários devem ser protegidas em todos os outros países membros, garantindo assim os direitos dos criadores sobre suas obras literárias, artísticas e musicais em escala internacional. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4° edição" (Editora Lumen Juris 304p.), escrita por Pedro Marcos Nunes (Denis Borges Barbosa Advogados) e doado por ele aos nossos leitores, explora duas importantes áreas do Direito Contemporâneo: propriedade intelectual e usucapião. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, profere palestra sobre "Pactos conjugais e convivenciais como instrumentos de combate à desigualdade de gênero" no evento online "A reforma do Código Civil e os impactos na economia". (Clique aqui)

Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do seminário "Desmistificando a Verdade sobre a Escravidão Negra em Niterói", amanhã, às 13h30, no auditório da OAB de Niterói. (Clique aqui)

Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e vice-presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista da Região Sudeste e delegada da ABRAT do RJ, participa do "45º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista", de 11 a 13/9, no Centro de Eventos do Resort Costão do Santinho, em Florianópolis. O tema do evento é "Direito do Trabalho: reemergir da resistência e solidariedade". (Clique aqui)

Luiz Eduardo Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) participa, dia 11/9, às 19h, de um bate-papo acerca dos "Crimes Ambientais e do Direito Ambiental" no lançamento de sua obra "Lei de Crimes Ambientais - Comentários à lei nº 9.605/98 e aos Atuais Impactos Ambientais" na OAB Mariana (rua da Glória, 85, Centro, Mariana/MG). O evento contará com sessão de autógrafos dos autores presentes.

Academia Paulista de Letras, que tem como presidente Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia), e o Consulado Geral da França em SP realizam a palestra "As luzes hoje: a relevância de um legado", com Antoine Lilti, do Collège de France. A palestra será ministrada em francês, com tradução simultânea. Moderação de Andrea Daher, professora emérita da UFRJ. Dia 19/9, das 15h30 às 17h, na Academia (Largo do Arouche, 312, República, SP). Inscrições por e-mail, clique aqui.

Acontece, dia 26/9, das 8h30 às 13h, o "3º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a lei da SAF e o Mercado de Capitais e lançamento do IBESAF", na sede da CVM. (Clique aqui)

Dia 23/10, em Brasília, acontece o "Seminário Jurídico de Seguros", que retorna na 7ª edição para aprofundar o diálogo entre a magistratura, especialistas e dirigentes de companhias de Seguros, Saúde Suplementar e Previdência Aberta. O evento conta com o apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). (Clique aqui)

Habilidade comercial

Radar - Gestão para Advogados promove hoje e amanhã o curso de "Habilidades comerciais para escritórios de advocacia". O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom. (Clique aqui)

Webinar

Amanhã, das 10 às 11h, Thomson Reuters Brasil realiza o webinar "Engenharia de prompts para o uso de IA generativa nos serviços jurídicos". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso de "Direito Imobiliário", com início das aulas em 7/10. (Clique aqui)

Congresso

Entre os dias 17 e 20/10, OAB/SP, em parceria com AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e APDT - Academia Paulista de Direito do Trabalho, promove o " Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista". (Clique aqui)

Gestão jurídica

Com o Sistema Lysis, você gerencia a área jurídica da sua empresa, com automação e segurança, acompanhando cada detalhe dos processos e atividades da equipe, criando relatórios personalizados para decisões mais assertivas. Transforme dados em insights e tenha mais produtividade e reconhecimento para a equipe fazendo da gestão jurídica uma área estratégica e confiante. (Clique aqui)

Premiados

Evento: A premiada com a vaga-cortesia para o curso online "Recurso Especial: Técnica Recursal e os Desafios da Recorribilidade ao STJ", que acontece amanhã, promovido pela AASP, é Patricia Neves Villalpando, de Tatuí/SP. (Clique aqui)

Sorteio da obra: Os ganhadores da obra "Os danos do amor, dos namoros intencional ou diferenciado até que o litígio ou a morte os separe" (Editora 10X 220p.), escrita por Margareth Zanardini, são: (Clique aqui)

• Ana Caroline Caldeira Bartels, de São Carlos/SP
• Amauri Gobbo, de São Paulo/SP.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Mutuípe
GO/Cachoeira Alta
MA/Presidente Vargas
MA/Raposa
MG/Sabinópolis
PA/Almeirim
SP/Gália

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Xeque-mate"

Veja
"A guerra da independência"

IstoÉ
"Quais são os limites das mídias digitais?"

The New York Times - EUA
"Climbing Trees To Find Clues On Warming"

The Washington Post - EUA
"A notorious persona, cultivated in isolation"

Le Monde - França
"Le budget, première épreuve politique pour Barnier"

Corriere della Sera - Itália
"Sinner trionfa e fa la Storia: re a New York"

Le Figaro - França
"Budget 2025 : Michel Barnier déjà au pied du mur"

Clarín - Argentina
"Escándalo por un pedido de coimas en una empresa del Estado"

El País - Espanha
"España acoge a Edmundo González y le concederá asilo"

Público - Portugal
"Miséricordia vai dar consultas a mais 5000 utentes sem médico de família"

Die Welt - Alemanha
"Union fordert vor Treffen mit der Ampel 'echte Asylwende'"

The Guardian - Inglaterra
"Scores of MPs could refuse to back Starmer over cut in fuel payments"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Brasil precisa retomar capacidade de investimento para sustentar alta do PIB"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Crise após eleições na Venezuela intensifica migração para o Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro
"Opositor perseguido por Maduro recebe asilo na Espanha"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Calor + ar seco em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Crise na Venezuela aumenta com exílio de González"

Zero Hora - Porto Alegre
"Começa o Acampamento Farroupilha da retomada"

O Povo - Ceará
"Felizes no trabalho"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Perseguido, opositor de Nicolás Maduro chega à Espanha"