MIGALHAS nº 5.683

Segunda-Feira, 11 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.683.
Fechamento às 09h53.

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"Quando uma solução é assaz compreensiva para dispensar novas soluções, naturalmente devemos esperar que aquela seja definitiva."

Rui Barbosa

Pautas do Judiciário

Processos de grande interesse público integram a extensa pauta de julgamentos do STJ nesta semana. Nas turmas, serão discutidas inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre PLR; legalidade e prescrição de multa à Petrobras por derramamento de óleo; e, fixação de honorários de sucumbência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nas seções, há recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa e responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários. Isso sem falar na discussão sobre obrigação de planos de saúde de custear cirurgias plásticas após bariátrica; se a demora excessiva em fila de banco causa dano moral presumido; e salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis. Confira. (Clique aqui)

Pautas do Judiciário - II

Na próxima quarta e quinta-feira, o STF realiza sessões extraordinárias presenciais para julgar as primeiras três ações penais contra acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Cartório

STF formou maioria no sentido de que o substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância, isto é, quando ele estiver na interinidade do cartório, porque nesse caso age em nome próprio e por conta própria. Há divergência entre os ministros na modulação dos efeitos. A análise do caso termina hoje. (Clique aqui)

ICMS - Zona Franca de Manaus

Em plenário virtual, STF julgava atos administrativos do Fisco paulista e do TIT do Estado de SP que determinaram a supressão de créditos de ICMS relativos a mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus. Ministro Fux, relator, e Cármen Lúcia votaram contra a supressão. Em seguida, Alexandre de Moraes pediu vista. (Clique aqui)

O carma da 13^a vara

O juiz Federal Eduardo Appio foi considerado suspeito para julgar processos da Lava Jato, na 13ª vara Federal de Curitiba. A parcialidade foi declarada pela 8ª turma do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

Mauro Cid

No último sábado, ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva de Mauro Cid após homologar acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com a Polícia Federal. (Clique aqui)

Por outro lado...

Acerca da nota anterior, quem não gostou do acordo de Cid com a PF foi o procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em suas redes sociais, Aras criticou a delação premiada, afirmando que a PGR "não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal". (Clique aqui)

Amortização fiscal de ágio

1ª turma do STJ reconheceu a dedutibilidade das despesas decorrentes de amortização fiscal de ágio em operações realizadas com a estrita observância das condições previstas na lei 9.532/97. (Clique aqui)

Sucumbência mínima

Parte que teve êxito em 94% do pedido não deverá pagar despesas e honorários advocatícios. Assim entendeu a 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reconhecer que a parte sucumbiu "em parte mínima de seus pedidos, situação que atrai para si a incidência do disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC". (Clique aqui)

Responsabilidade solidária

Uber e motorista deverão indenizar passageira autista que teve viagem interrompida após solicitar a diminuição do volume do som do carro. De acordo com os autos, em razão de sua condição de saúde, a passageira pediu ao motorista que diminuísse o som do rádio do veículo. Após o pedido, o condutor parou o carro fora do local combinado, cancelou a corrida e pediu que as duas se retirassem. Para a 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, há responsabilidade solidária das partes, pois fazem parte da mesma cadeia de fornecimento do serviço. (Clique aqui)

Amianto

Siderúrgica deverá indenizar em mais de R$ 500 mil família de trabalhador falecido após ser acometido por câncer de nasofaringe. No caso, o homem trabalhou em contato com amianto durante 32 anos. A 3ª turma do TST, em recurso de revista, julgou existente nexo causal entre doença e relação de trabalho, caracterizando a responsabilidade civil objetiva da mineradora. (Clique aqui)

Nova composição

Após a análise do Senado, veja como ficará a composição do STJ com relação a gênero e regionalismo. (Clique aqui)

STJ/ Ministros / PIB / População

Ainda sobre a composição do STJ, que é um Tribunal da Cidadania, ou seja, ele deve refletir a situação brasileira de modo a ser mais precisa a uniformização de sua jurisprudência, vejamos como são as proporções de ministros, população e PIB das regiões. (Clique aqui)

Gênero

Após dez anos de hiato na indicação de mulheres à Corte da Cidadania, a indicação de Daniela Teixeira foi amplamente repercutida pela imprensa. (Clique aqui)

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Violência policial

Desembargadora do TJ/SP reconheceu excesso e violência em abordagem policial e concedeu liminar em HC para determinar a liberdade do acusado. Câmeras instaladas nos uniformes de policiais que realizaram a prisão em flagrante revelaram a prática de maus-tratos e tortura contra o detido. (Clique aqui)

Penhora negada

TJ/SP decidiu que devedora que aufere renda inferior a três salários-mínimos não pode ter o salário penhorado. Por maioria de votos, colegiado seguiu o relator Rômolo Russo. Ele citou a existência de inúmeros julgados considerando que rendimentos de até seis salários-mínimos, aproximadamente, não admitiriam a realização de penhora em qualquer percentual sem atingir a verba necessária à subsistência familiar. (Clique aqui)

Show embargado

Juiz Federal de Ponte Nova/MG determinou a suspensão da gravação do DVD do show "Diferentão", do cantor Dilsinho, marcado ontem, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto/MG. Magistrado concedeu a liminar após concluir que a realização do espetáculo colocaria em risco o conjunto arquitetônico. (Clique aqui)

Pix pós furto

17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que banco não deve devolver valores transferidos em aplicativo de celular após furto de aparelho. Colegiado não observou provas do nexo causal que comprovem que houve falha na prestação de serviços pela instituição bancária. (Clique aqui)

Ensino superior

Juiz de Direito Marcelo Alexander Carvalho Batista, da 3ª vara Cível de Formosa/GO, determinou que uma universidade corrija a redação de um candidato treineiro aprovado em medicina. Em caráter liminar, o magistrado concluiu que "o estudante juntou termo de emancipação e declaração de conclusão do ensino médio na modalidade EJA". (Clique aqui)

"Mijão"

Trabalhador chamado de "mijão" por colegas após urinar na roupa por ser proibido de ir ao banheiro durante o trabalho será indenizado em mais de R$ 10 mil. (Clique aqui)

Leilão

Proprietários não devem desocupar imóvel leiloado enquanto pendente ação que questiona legitimidade do leilão. Decisão é da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da 2ª câmara Cível do TJ/RN. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Juiz pode reconhecer reincidência não apontada em sentença? STJ irá decidir. (Clique aqui)

2 - STJ - Corte decidirá se restituição do bem furtado autoriza insignificância. (Clique aqui)

3 - TST - Tribunal valida acordo que reduziu salários de motoristas durante pandemia. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Mulher que quebrou punho por piso molhado em festa será indenizada. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - Jovem atingida por jato de gasolina em posto será indenizada. (Clique aqui)

6 - Câmara - PL que torna hediondos sete crimes definidos no ECA avança na Câmara. (Clique aqui)

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• Colunas

Direito Privado no Common Law

As fronteiras entre a responsabilidade civil e criminal no Direito europeu, por Nelson Rosenvald. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

A teoria da perda de uma chance é aplicada para os casos de responsabilidade médica quando presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Na coluna de hoje, Glenda Gonçalves Gondim analisa a probabilidade reparável nos casos de erros médicos que impeçam o tratamento adequado ou a chance de cura do paciente. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Em uma ação de busca e apreensão, a mora do devedor pode ser comprovada pelo envio de uma simples notificação por e-mail? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Fechamento de mercado de insumos como teoria do dano concorrencial em integrações verticais e conglomerais: o que analisar?", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Os desafios para manter a privacidade com a revolução da IA", por Alexander Coelho (Godke Advogados). (Clique aqui)

- "Criação dos filhos pode valer como tempo de aposentadoria?", por Ernane Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "As tantas milhas da recuperação judicial aos empregados", por Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Desjudicializar é mesmo o caminho? Uma análise sobre o marco legal das garantias", por Cybelle Guedes Campos (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)

- "STF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Contratos de distribuição, agência e representação comercial: entendendo as diferenças e principais cautelas na elaboração", por Júlia Lopes Justino (Sartori Advogados). (Clique aqui)

- "Normas para se interpretar um contrato não são interpretação de cláusula contratual - SAC e a possibilidade de modificação equitativa do contrato pelo juiz", por Romeu Carvalho (Camerj - Central de Atendimento aos Mutuários do Estado do Rio de Janeiro). (Clique aqui)

- "Exposição de dados pessoais - Multiplicidade de eventos e o nexo causal direto e imediato", por Eduardo José de Oliveira Costa, Daniel Figueiredo Heidrich e Julio Garcia Morais (Lopes Muniz Advogados). (Clique aqui)

- "Novas diretrizes para averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia perante o INPI", por Daniela Favaretto (Chiarottino & Nicoletti Advogados). (Clique aqui)

- "Greenwashing, bluewashing e outras tentativas de sair bonito na foto ESG", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar

Dia 19/9, às 11h, Migalhas promove o webinar "Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba". Um time de especialistas vai discutir a realidade das relações entre os países e o intercâmbio comercial. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Homenagem

No próximo dia 27, Migalhas lança, em Brasília, no Espaço Cultural STJ, às 18h30, a obra "Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 anos de STJ", organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. O livro é composto por sessenta artigos - que refletiram sobre um conjunto de dezenas de decisões do ministro Rogerio Schietti - de grande qualidade técnica produzidos por um grupo que reúne muitos dos mais respeitados profissionais e juristas brasileiros no campo do Direito Penal e Processual Penal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, em 11 de setembro de 1973, o Palácio de La Moneda, sede da presidência do Chile, foi tomado por forças militares. Neste dia, Augusto Pinochet iniciou uma ditadura que duraria 17 anos. Em 1988, a população chilena, via plebiscito, foi consultada a respeito da manutenção do regime militar ou da realização de eleições gerais. O "não à ditadura" foi apoiado por 56% da população, o que garantiu ao país a transição de regime. (Compartilhe)

"No"

A memória de uma época tão dura às liberdades civis foi retratada na obra cinematográfica do diretor chileno Pablo Larraín. Em 2012, o cineasta trouxe às telas o filme NO. A história se passa nos idos 1988, época do plebiscito chileno. Um publicitário se torna o responsável pela campanha do "Não", e, com ideias consideradas ousadas, objetiva persuadir a população a votar pelo fim do regime militar. A obra, indicada à categoria de melhor filme estrangeiro no Oscar de 2013, é um enredo provocativo de como a lógica e cultura midiática podem ser essenciais nos estratagemas políticos de um país.

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Sorteio

Na obra "A Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos de Improbidade e Corrupção - 2ª edição" (Lumen Juris - 236p), o autor Raphael de Matos Cardoso aborda a nova lei de improbidade administrativa, bem como as regulamentações que abrangem a responsabilização de entidades jurídicas envolvidas na prática de atos de improbidade e contrários à administração pública, tanto no âmbito nacional quanto estrangeiro. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 18h30, no IASP, acontece o lançamento do livro "Instituições de Direito Processual Civil - Volume VI", coordenado por Cândido Rangel Dinamarco, Pedro da Silva Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia). (Clique aqui)

A 11ª edição da obra "Direito de Empresa" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, explica o método de estudo para a determinação do âmbito do Direito de Empresa e a formação histórica desse ramo do Direito Privado. (Clique aqui)

Avelar Advogados apresenta a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas.

Migalhíssimas

Hoje, o advogado e professor Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do evento "Temais atuais de Direito de Família: uma homenagem ao desembargador Antonio Matias Coltro", no debate "A partilha de cotas sociais nos divórcios". O evento é promovido pela Escola Paulista de Magistratura em conjunto com o TJ/SP.

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "Tutela de Urgência para remoção de conteúdos na internet". Às 11h ela participa da abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família" com o tema "Pactos Pré e Pós Nupcial". As transmissões são pelo canal do YouTube mentoriaoabrj.

Com a proposta de discutir as inovações trazidas pela IA no ramo das investigações, a sócia do escritório Pimentel e Fonti Advogados, Carolina Fonti, irá comandar o painel "Inteligência artificial em ação em investigações: efetividade e eficiência nos setores público e privado", que contará com a participação dos convidados Adriana Dantas (Lefosse Advogados), Marlon Jabbur (EY) e Lucas Freire Silva (CGU). Amanhã, das 13 às 19h, em SP. (Clique aqui)

Laís Bergstein, de Dotti Advogados, compõe o quadro de professores do curso "Compliance e Direito", promovido pela Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR. As aulas serão realizadas presencialmente na sede da Ordem paranaensenos amanhã, dia 19 e 26/9. (Clique aqui)

De 26 a 28/9, no RJ, acontece o "Congresso Latinoamericano Satélites". Sócia do escritório Mundie e Advogados, Beatriz Lindoso participa, juntamente com outros especialistas, dia 26, para falar de "Regulação em tempos de constelações LEO". (Clique aqui)

Gabriel Di Blasi, sócio-fundador do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participou do "JB Entrevista - Tudo sobre o mundo corporativo e lideranças empresariais", com Andréia Repsold, presidente do Lide Rio de Janeiro. O bate-papo abordou temas como Propriedade Intelectual, inovação, transformação, educação, oportunidades e perspectivas para o Brasil em relação a avanços tecnológicos, posicionamento global, entre outros assuntos. (Clique aqui)

Dia 31/8, a advogada Telma Rocha Lisowski (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi uma das relatoras do Grupo de Estudos sobre Arbitragem e Setor Elétrico do Comitê Brasileiro de Arbitragem em apresentação sobre o artigo 3º da Convenção, que trata da operacionalização de decisões arbitrais pela CCEE e do requerimento de garantias. O grupo tem se dedicado a analisar e debater a nova Convenção de Arbitragem da CCE.

Processo seletivo

O programa de diversidade e inclusão da FGV Direito Rio, em colaboração com o programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação, recebe inscrições, até hoje, para o "Programa de Políticas Afirmativas e Diversidade (PPAD)". (Clique aqui)

Direito Previdenciário

De 13 a 15/9, às 19h, AASP promove o curso online "Direito Previdenciário: aspectos práticos das revisões previdenciárias". Concorra a uma vaga-cortesia! (Clique aqui)

Direitos Humanos

A parceria entre a EBRADI - Escola Brasileira de Direito e o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal, leva profissionais brasileiros para uma experiência de aprendizado única e enriquecedora. Nesse sentido, surge o curso presencial em "Direitos Humanos", que acontece entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2024, no campus da Universidade de Coimbra. As inscrições vão até o dia 20/9. (Clique aqui)

Arbitragem esportiva

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove, dia 19/10, das 8 às 18h, no Renaissance São Paulo Hotel, o evento gratuito "Sports Arbitration in Brazil", que contará com grandes profissionais da área esportiva. (Clique aqui)

Direito Educacional

PUC-SP promove o curso online "Direito Educacional". Inscreva-se! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/São Desidério
GO/Corumbá de Goiás
GO/Niquelândia
MA/Itapecuru Mirim
SP/Barbosa

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Rebanho"

IstoÉ Dinheiro
"VR radicaliza na aposta digital"

Veja
"Quanto vale um ministério"

IstoÉ
"Médicos trocam o bisturi pelo mouse"

The New York Times - EUA
"Moroccan towns struck by quake cut off from aid"

The Washington Post - EUA
"Anger as Morocco waits for relief"

Le Monde - França
"Séisme: Le Maroc face à l'ampleur du drame"

Corriere Della Sera - Itália
"Meloni, scontro con la Ue"

Le Figaro - França
"Maroc: émotion et soliderité après le séisme"

Clarín - Argentina
"Cambiemos toma impulso con una histórica victoria en Santa Fe"

El País - Espanha
"Aldeas del sur de Marruecos siguen esperando ayuda"

Público - Portugal
"Escolas públicas e privadas perderam mais de 300 mil alunos em 11 anos"

Die Welt - Alemanha
"'Dem Druck konnte sich Russland nicht entziehen'"

The Guardian - Inglaterra
"184.000 cancer cases in UK this year 'were preventable'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cresce o número de brasileiros que vivem com idoso em casa"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasileiro paga a cada militar aposentado R$ 9.600 por mês"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pix inclui 71 milhões de brasileiros e cresce mais onde não há bancos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O mapa da sede na grande BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula assume G20 com foco no clima e na desigualdade"

Zero Hora - Porto Alegre
"Alckmin anuncia R$ 741 milhões para socorrer o Vale do Taquari"

O Povo - Ceará
"Prefeitura aplicará R$ 46 milhões em obras nas lagoas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Obras do PAC em Pernambuco serão detalhadas hoje no Recife"