MIGALHAS nº 5.403

Quinta-Feira, 28 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.403.
Fechamento às 09h32.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Terras Gonçalves Advogados

(Clique aqui)

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"Como é fatal sobreviver!"

Paulo Bomfim

Mínimo existencial

Decreto 11.150/22 regulamenta a lei do superendividamento e estabelece que o mínimo existencial - valor que deve ser preservado para o consumidor na negociação de dívidas - corresponde a 25% do salário-mínimo. Em valores atuais, isso equivale a R$ 303. (Clique aqui)

"Afronta ao povo brasileiro"

Após a publicação do decreto citado acima, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor classificou o valor do mínimo existencial como uma "afronta ao povo brasileiro", colocando "a população abaixo da linha da pobreza". (Clique aqui)

Inocentado

Um jovem negro de 23 anos, que atuava como pedreiro, foi detido e acusado de participar de assalto. Reconhecido por foto de WhatsApp, acabou condenado a oito anos. Após quatro anos preso, enviou carta ao STF e teve sua inocência reconhecida, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kassio Nunes. Conheça essa história. (Clique aqui)

Carta aos Brasileiros

A nova "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" atingiu hoje pela manhã a marca de 210 mil adesões. A julgar pelo crescimento, até o meio do dia serão quase 300 mil almas. Para saber como participar, clique aqui.

Hoje é seu dia de sorte!

Que tal começar agosto com o pé direito? Aproveite os descontos especiais da seção Migalhas Correspondentes e destaque-se no mercado jurídico. Mas corre! A promoção é apenas hoje. (Clique aqui)

Confissão de matéria de fato

Não comparecer à audiência por não ter se vacinado contra covid-19 gera confissão. Norma de Tribunal oferecia ainda a alternativa de apresentar PCR negativo àqueles que optaram por não se vacinar, e, mesmo assim, trabalhador não compareceu. (Clique aqui)

Doença ocupacional

Decisão do TRT-3 determina que empresa indenize família de vigilante morto por covid-19. Por danos morais, esposa e filho receberão R$ 100 mil, além de uma pensão mensal por danos materiais. (Clique aqui)

Má-fé

Sindicato que ajuizou ação civil pública contra a JBS acabou condenado por litigância de má-fé. Na decisão, juiz do Trabalho de São Paulo considerou que o sindicato teve "conduta omissa", além de "impedir que o juízo cumpra seu mister no tempo razoável". (Clique aqui)

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Empresário que xingou e ameaçou desafeto em um grupo de WhatsApp de um clube de tiro terá de pagar R$ 10 mil de danos morais. Decisão é do TJ/SC. Se a moda pega... (Clique aqui)

Estatuto do Torcedor

Juizado do Torcedor de São Paulo permitiu bandeiras com hastes em estádios. Possibilidade, antes suspensa por lei estadual, está prevista no Estatuto do Torcedor. (Clique aqui)

SAF

Justiça suspende liminar e Vasco da Gama poderá criar SAF. A decisão favorecia os sócios-torcedores, com a determinação de que o clube deveria disponibilizar cópias de contratos e documentos, bem como suspender sociedade anônima de futebol. (Clique aqui)

Empoderamento feminino

As mulheres, a despeito da contínua luta, ainda são preteridas em vários aspectos da vida econômica, política e social. Frente a isso, o desembargador do TJ/RJ Wagner Cinelli de Paula Freitas traz importante reflexão sobre o empoderamento feminino no mundo corporativo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Liderado pelos combativos e experientes advogados Alex Araujo Terras Gonçalves e Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves, Terras Gonçalves Advogados conta com uma equipe de profissionais experientes e altamente capacitados em sua área específica de atuação. Sediado em SP, tem atuação nacional e internacional, com representantes em todas as capitais brasileiras, além de parceiros internacionais nos Estados Unidos, Portugal, Espanha e Itália. Para o escritório, cada cliente é único e merece atendimento personalizado, longe das fórmulas prontas para situações semelhantes. Para isso oferece condições técnicas ao enfrentamento das situações mais complexas e de difícil resolução. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Fora da lei

Em longa entrevista na Folha de S.Paulo no último dia 26, a professora da FGV, Clarissa Piterman Gross, comentou a fala do presidente Bolsonaro, que na campanha de 2018 disse que ia "Fuzilar a petralhada". Para ela, é uma "fala tosca, mas não discurso de ódio". E acrescenta: "Para que uma fala configure incitação ao crime, é preciso que a linguagem usada seja uma que no contexto signifique incentivo ou instigação para prática de crime e que haja contexto de probabilidade de que a fala irá levar à prática de crime. O contexto, portanto, importa sempre."

Dentro da lei

Com menos espaço no mesmo matutino (um artigo), mas com proficiência invejável, Pierpaolo Cruz Bottini e Ilana Martins Luz rebatem o que disse a professora Gross. Eles começam lembrando que "o direito à livre manifestação não é absoluto". E que a "liberdade de expressão admite a exposição de todo pensamento político, até o mais absurdo, desde que pela via pacífica": "admitir como liberdade de expressão a recomendação do extermínio do outro é deixar de demarcar as fronteiras do admissível."

Danos morais

TJ/SP condenou a Alelo a indenizar por danos morais beneficiária de auxílio-alimentação que ficou sete meses sem receber os valores por não ter recebido o cartão. O escritório Tadim Neves Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Proibição irrazoável

Morador que tem um cão da raça Blue Heeler poderá mantê-lo em condomínio. Decisão da Justiça goiana considera irrazoável a penalidade aplicada ao condômino após um incidente com outro animal. Escritório Merola & Andrade Advogados patrocina o processo. (Clique aqui)

Estacionamento privado

TJ/RN julgou inconstitucional lei de Mossoró que impunha restrições de cobranças aos estacionamentos privados do município. Corte considerou violação da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e afronta ao princípio da livre iniciativa. O escritório Lobo & Lira Advogados atua pela Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers, autora da ação. (Clique aqui)

Descontos bancários

Mulher com renda comprometida conseguiu na Justiça a suspensão de descontos bancários. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua pela autora. (Clique aqui)

Concurso público

A 5ª câmara Cível do TJ/GO determinou que candidato reprovado em teste físico retorne a concurso da PM. Por unanimidade, o colegiado concluiu que para comprovar a falta de desempenho do candidato, é obrigação da banca examinadora filmar e apresentar no processo o exame físico realizado, o que não ocorreu. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua em defesa do candidato. (Clique aqui)

Medida anulada

TRF da 2ª região anulou medida cautelar que impedia pastor Everaldo Dias Pereira de acessar repartições públicas ou políticas. O colegiado entendeu ser viável apenas a manutenção da proibição do acusado de ausentar-se do país, mantendo recolhido seu passaporte. O escritório Crissiuma Advogados atua em defesa do pastor. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

CPC na prática

Na coluna de hoje, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto traz recentes julgados do STJ sobre admissão de prova emprestada, prevista no art. 372 do CPC. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Com a EC 125/22, o que muda no recurso especial? O especialista Anselmo Moreira Gonzalez explica. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Marcelo Girade apresenta sete fontes de poder que a negociação assistida oferece para advogados e seus clientes. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Em parte final da série sobre as funções do Tribunal Marítimo, Sérgio Ferrari faz uma leitura dos arts. 18 e 19 da lei 2.180/54 à luz dos princípios constitucionais. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "SUS deve fornecer remédio de alto custo", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)

- "Direito de convivência familiar", por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Interdição civil e curatela: mecanismo jurídico de proteção ao idoso relativamente incapaz", por Pietra Bona e Jamile Aparecida Machnicki (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Relevância: o impacto do novo filtro para recurso especial nas ações tributárias", por Edison Fernandes e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "O que se considera relevante para fins de admissão do recurso especial, conforme a PEC da relevância?", por Diego da Mota Borges e Douglas Bruno dos Santos (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)

- "A prescrição e o vencimento antecipado de parcelas: a necessidade de superação de entendimento pelo STJ", por Fernando Landim da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software", por Rafael Lacaz Amaral, Rodrigo Alves da Rosa e Victor André Santos de Lima (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

- "Inconstitucionalidade de normas da CLT sobre alteração de jurisprudência", por João Carlos Nobre Neiva (Coriolano Advocacia). (Clique aqui)

- "EC 125 - Relevância da questão federal na admissibilidade dos recursos especiais", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar - Improbidade administrativa

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1º/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontro reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP). (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Mattos Filho anuncia o ingresso de Diego Herrera de Moraes na sociedade, atuando na prática de Contencioso e Arbitragem. O novo sócio ficará baseado em Brasília. (Clique aqui)

Sociedade de advogadas

Chega ao mercado o PGD - Perez, Giannella, D'Ávola Sociedade de Advogadas, que tem em seu quadro as advogadas Ane Elisa Perez, Elisa Martinez Gianella e Luisa D'Avola. O escritório inaugura como boutique, liderado por três mulheres, focado em contencioso estratégico público e tributário.

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 98 anos, em 28 de julho de 1924, terminou a Revolta Paulista, mais conhecida como Revolução de 1924. Foi comandada pelo general reformado Isidoro Dias Lopes, e seu principal objetivo era depor o presidente Artur Bernardes. Além disso, outras reinvidicações buscavam o direito do voto secreto, justiça gratuita e instauração do ensino público obrigatório. Os mais antigos leitores ainda se lembram de ouvir os pais falarem, saudosos, "das tropas do Isidoro" na velha São Paulo de Piratininga. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência" (Forense - 1696p.) chega à 2ª edição ampliada, atualizada e revista. Escrito por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), o livro é uma excelente fonte de consulta. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

Dia 2/8, às 19h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento da obra "Justiça, Paz e Felicidade - O Poder das Virtudes" (Domenico Editora), de autoria de Jackson Di Domenico. O livro demonstra que decisões pautadas em valores produzem melhores resultados.

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais promove, dia 16/8, às 18h, no IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, em Brasília, o lançamento da obra "Liquidação da Sentença Civil", de autoria de Luiz Rodrigues Wambier. (Clique aqui)

O livro "Tempo e os Direitos Fundamentais" (Editora Mizuno), coordenado por Muriana Carrilho Bernardineli, Priscila Kutne Armelin, Roberta Modena Pegoretti e Tereza Cristina Zabala, traz uma relação entre o tempo e os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal, sob diferentes visões e aspectos jurídicos. (Clique aqui)

A 6ª edição da obra "Manual do Processo Civil", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, foi pensada para oferecer uma visão objetiva e sistematizada dos principais institutos do Direito Processual Civil, com a análise das questões mais intrincadas do procedimento de conhecimento e de execução. (Clique aqui)

O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP lança a "Revista Jurídica Profissional", idealizada com o objetivo de disseminar conhecimento jurídico aplicado, com ênfase em boas práticas e inovação, a partir da abordagem crítica de temas, questões e problemas de interesse dos profissionais do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No evento online de hoje, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe a advogada Marcia Leardini. Eles conversarão sobre "Violência de gênero no meio jurídico". Acompanhe ao vivo, às 17h, nos perfis @marlusarns e @marcialeardini do Instagram. Posteriormente o evento estará disponível no YouTube da banca. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, palestra hoje, às 11h, no lançamento da "Cartilha da Comissão OAB vai à Escola", na sede da subseção de Santa Cruz, zona oeste do Rio.

No dia 30/7, Raul Murad, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, participa como árbitro de um dos painéis da "2ª edição do CSD-ABPI Moot - Competição de Arbitragem em Propriedade Intelectual", promovida pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Para esclarecer as principais mudanças da nova norma da CVM em ofertas públicas, o Machado Meyer Advogados promove no dia 1º/8, às 18h, em parceria com a B3, o webinar "Novo marco regulatório de ofertas públicas de distribuição". O evento contará com a presença de Otto Lobo, diretor da CVM, e Fernando Mota, superintendente de Regulação, Orientação e Enforcement de Emissores da B3, e dos sócios da área de Mercado de Capitais, Gustavo Secaf Rebello, Luciana Costa Engelberg e Gustavo Rugani. (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia e UBS Bank realizam o evento "Construindo um Legado por Gerações - Como famílias empresárias organizam a governança?", dia 2/8, em Goiânia/GO, e dia 4/8, em Ribeirão Preto/SP. Serão duas palestras, "Aspectos Práticos e Financeiros", com o diretor do UBS, Pietro Schonmann, e "Aspectos Jurídicos", com a sócia do escritório, Mariana Denuzzo Salomão.

Thaís Marçal, sócia de Motta Fernandes Advogados, mediará debate sobre "Investimentos privados" no evento "Investimentos em Infraestrutura no Rio de Janeiro" (clique aqui), que será realizado dia 2/8, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Juliana Senna, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, ministra a palestra "Multiplicidade e sobreposição de competências no licenciamento de projetos de terminais de GNL", durante o "2nd BRAZIL FSRU SUMMIT", que acontece no dia 3/8, às 8h30. O evento tem como objetivo debater e buscar soluções adequadas para a utilização eficiente de FSRUs no Brasil, colocando em pauta os aspectos técnicos, regulatórios e financeiros.

Sérgio Sabino, diretor de marketing, comunicação e desenvolvimento de negócios do Machado Meyer Advogados, ministrará no dia 4/8, às 19h, a palestra "Liderar é preciso, mandar não é preciso", aos alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube. (Clique aqui)

Dia 24/8, o Demarest Advogados promove o encontro virtual "Os impactos da lei do registro eletrônico nos negócios", que contará com a presença dos especialistas do setor Imobiliário, os sócios Sílvio Venosa e Marc Stalder, a advogada Flávia Vidigal e os convidados Fernando Blasco, Flaviano Galhardo e Robson Alvarenga. Também serão debatidas as alterações iniciadas na MP 1.085/21 e consolidadas na nova lei, pontuando temas que ficaram de fora e os novos caminhos a serem traçados. (Clique aqui)

Osmar Paixão Côrtes, sócio da Paixão Côrtes e Advogados Associados, palestra sobre recursos no seminário "Código de Processo Civil: críticas e perspectivas", dia 1º/9, no salão nobre da faculdade de Direito da UERJ.

Presidente da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Braga passou a integrar, na última segunda-feira, o Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebeu na live de ontem a advogada Valéria Farah, presidente da Comissão de Direito à Cidadania. O tema do encontro foi "Comissão de Direito à Cidadania e seu papel institucional na OAB-RJ". Confira a transmissão no Instagram de Ana Tereza Basílio.

O advogado David Fernando Rodrigues, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi nomeado membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP.

Jurídico

"Ensino jurídico virtualizado - experiências e projeções futuras" será o tema do webinar que o IAB promove amanhã, às 9h30, pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Digitalização

AASP estará até amanhã nas cidades de Osvaldo Cruz, Lucelia e Pacaembu com a unidade móvel do "Projeto Digitalização" estacionada nas mediações do fórum Cível dos municípios, das 10 às 17h.

Lysis

Para ajudar o seu escritório de advocacia ou departamento jurídico a superar qualquer obstáculo, conheça e contrate o Sistema Lysis. Confira! (Clique aqui)

Arbitragem

PUC-SP promove o curso "Arbitragem". Participe! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)

Seleção especializada

Quer um serviço de recrutamento jurídico especializado, que seja efetivo, ágil, tenha 95% de taxa de assertividade e ainda dê garantia de 6 meses para reposição por vaga? A Radar - Gestão para Advogados apresenta a "RadarRH". Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss, aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Cansanção
MG/Aiuruoca
MG/Divino
MG/Guaranésia
PE/Itambé
SP/Rincão
TO/Dois Irmãos do Tocantins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Manchin, In Shift, Supports Climate And Tax Measures"

The Washington Post - EUA
"Fed raises rates for a 4th time as it fights inflation"

Le Monde - França
"Migrants refoulés: l'enquête qui accable Frontex"

Corriere Della Sera - Itália
"Voto, il centrodestra trova l'intesa"

Le Figaro - França
"Comment les pays européens se mobilisent"

Clarín - Argentina
"Gabinete: Massa muy cerca, pero Fernández resiste otros cambios"

El País - Espanha
"El impuesto a las energéticas gravará sus ventas a un tipo inferior al 2%"

Público - Portugal
"Autarcas exigem mais dinheiro para assumir competências na acção social"

Die Welt - Alemanha
"Zweifel an Lauterbachs teurer Impfstoffbeschaffung"

The Guardian - Inglaterra
"Unions issue general strike threat as rail crisis grows"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reação pró-democracia cresce; governo busca trégua com TSE"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Hungria propôs ajuda para reeleger Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pressionado, Lira defende sistema eleitoral, e Bolsonaro fica isolado"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Santa Casa ainda pede socorro"

Correio Braziliense - Brasília
"Simone Tebet se impõe e ataca a polarização"

Zero Hora - Porto Alegre
"Valor do seguro de veículos sobe 34% em 12 meses na Região Metropolitana"

O Povo - Ceará
"Cresce adesão à carta em defesa da democracia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasileiro cada vez mais endividado e inadimplente"