MIGALHAS nº 5.924

Quarta-Feira, 28 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.924.
Fechamento às 08h34.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Rangel Advocacia

(Clique aqui)

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"É preciso pagarem-se as dívidas de dinheiro, que as de amor nunca se pagam."

Camilo Castelo Branco

Na alegria e na tristeza

Juiz determina a penhora de 50% dos presentes de casamento recebidos por devedor na plataforma "Casar.com", de modo a garantir o pagamento de uma dívida pendente, considerando o elevado padrão financeiro do executado. (Clique aqui)

Até que a morte nos separe

Para 3ª turma do STJ, ação de divórcio pode ser julgada mesmo após o falecimento da parte requerente. (Clique aqui)

Taxa de conveniência

Empresas podem cobrar taxa de conveniência, realizar pré-venda para público restrito e aceitar apenas pagamento por cartão de crédito na venda de ingressos online. A decisão da 2ª turma do STJ foi favorável à T4F Entretenimento e reverteu autuação do Procon/SP, de 2012, que considerava tais práticas abusivas. (Clique aqui)

Audiência presencial

Homem paraplégico teve negado pedido para realização de audiência por videoconferência. De acordo com o juiz de Direito Paulo Mello Freijo, titular do 1º JEC do RJ, em sede dos Juizados Especiais as audiências devem ser realizadas presencialmente; assim, pretendendo o autor não comparecer em juízo, o magistrado sugeriu que ele busque o rito comum. (Clique aqui)

Litigância predatória?

Ontem, durante sessão da 3ª turma do STJ, ministro Cueva lamentou que parte tenha desistido do recurso, que já tinha sido pautado, "na última oportunidade". Segundo o ministro, tal atitude "beira a litigância predatória". (Clique aqui)

Debate

Com a crescente preocupação em torno da litigância predatória, Migalhas realiza evento online sobre o tema no dia 19/9. (Clique aqui)

Julga ou não julga?

Em 2023, a situação da desistência de recursos já pautados foi afetada para julgamento pela Corte Especial do STJ. No entanto, em março deste ano, a 3ª turma desafetou o caso e homologou o pedido de desistência de recurso em ação que envolvia o Mercadopago.com e o PagSeguro (clique aqui).

Desoneração - Solução consensual

Plenário do STF referendou liminar e manteve prorrogação de prazo para que Legislativo e Executivo entrem em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. Solução consensual deve se dar até 11 de setembro. (Clique aqui)

Desoneração - Linha do tempo

Após quase 15 anos de controvérsias, a discussão da desoneração da folha de pagamentos caminha para uma solução. O Senado aprovou o projeto de lei 1.847/24, que prorroga a desoneração até o final do ano, com reoneração gradual a partir de 2025. Falta agora a Câmera chancelar a decisão. Para entender melhor sobre o assunto, Migalhas conversou com especialista para esclarecer os caminhos que, desde 2011, fizeram a matéria gerar intenso debate entre os Poderes. (Clique aqui)

Escravidão

Fazendeiro foi condenado pela 5ª turma do STJ pela prática do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo. Os trabalhadores dormiam em arremedos de barracos e bebiam água no coxo dos animais. (Clique aqui)

Cessão de créditos

TRTs da 5ª, 9ª e 15ª regiões reafirmaram a impossibilidade de cessão de créditos trabalhistas antes da liquidação, protegendo a natureza alimentar desses créditos e negando provimento a recursos de empresas. (Clique aqui)

Imposto sobre herança

Vista do ministro Gilmar Mendes adiou julgamento, pelo STF, sobre incidência ou não do ITCMD em planos de previdência privada PGBL e VGBL no caso de morte do titular. Até o momento, há três votos contrários à cobrança. (Clique aqui)

Herança no exterior

Bens localizados no exterior não devem ser objeto de inventários realizados no Brasil e levados à apreciação do Judiciário nacional. Decisão da 3ª turma do STJ foi tomada em caso no qual herdeiros disputavam herança de um falecido que possuía ativos em offshores nas Ilhas Virgens Britânicas. O Tribunal concluiu que a competência para julgar a transferência desses bens pertence ao país onde estão localizados. (Clique aqui)

Prática médica - I

A 5ª turma do STJ trancou ações penais contra o médico Renato Kalil por ter supostamente realizado procedimento clínico desnecessário durante o parto da influenciadora digital Shantal. (Clique aqui)

Prática médica - II

No caso acima, originalmente havia duas imputações: (i) uma pelas ofensas durante o parto, comprovadas pelo vídeo que circulou na época; e (ii) outra de lesão corporal por eventual erro médico. No primeiro caso, as partes fizeram uma transação, de modo que nada havia para se discutir. Quanto ao segundo, o colegiado considerou que não há elementos que evidenciem que o médico tenha se afastado da boa prática médica. (Clique aqui)

Desinformação

3ª turma do STJ validou remoção feita pelo Google, sem ordem judicial, de vídeos do canal de YouTube de um médico durante a pandemia de covid-19 que promovia desinformação acerca do uso da hidroxicloroquina. (Clique aqui)

Fake news

Projeto de lei propõe penalidades para a disseminação de notícias falsas sobre assuntos de interesse público, como saúde e economia. O texto sugere detenção de seis meses a três anos, além de multa. Além disso, o projeto responsabiliza os provedores de internet pelo combate à disseminação de fake news. (Clique aqui)

Trocados na maternidade

Duas pessoas que foram trocadas na maternidade mais de 50 anos atrás serão indenizadas pelo Estado de Santa Catarina em R$ 80 mil, cada uma. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em Brasília e com quase duas décadas de existência, Rangel Advocacia é especializado em Tribunais Superiores, trabalhando com contencioso cível, eleitoral, administrativo, empresarial, ambiental e penal. A conhecida e combativa advogada Roberta Rangel é a titular da banca, que tem ainda como sócios Daniela Pina von Adamek, Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto e Rafael Marques Alemar. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Local não habitável

STJ validou operação policial que ocorreu sem mandado em um bunker usado para armazenar drogas e armas, entendendo que o local não constituía uma residência. A 6ª turma reforçou que espaços exclusivamente usados para atividades ilícitas não estão protegidos pela inviolabilidade domiciliar. (Clique aqui)

Multa pós falência

Para 3ª turma do TST, empresa é obrigada a pagar multas trabalhistas caso falência seja decretada após término do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Tarifa

Por maioria, 3ª turma do STJ validou cobrança de tarifa bancária pela CEF pelo recolhimento e repasse de contribuições sindicais, entendendo que a instituição financeira tem o direito de cobrar pela prestação do serviço. (Clique aqui)

Medicamento

Juiz determinou que a Unimed forneça medicamento de R$ 3 milhões a criança diagnosticada com síndrome de Rett. Magistrado considerou que recusa em custear o tratamento viola o ECA. (Clique aqui)

Remédio para pet

Farmácia não indenizará cliente por ter se recusado a vender medicamento controlado destinado a animal de estimação. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Família e Sucessões

Professor Flávio Tartuce aborda uma das propostas mais discutidas do anteprojeto de reforma do Código Civil: a sucessão legítima, com foco na ordem de vocação hereditária. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Carlos Alberto Garbi faz uma análise detalhada do anteprojeto de reforma do Código Civil, em especial no que se refere ao Direito de Empresa. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro a importância da lei da SAF e as iniciativas legislativas relacionadas ao futebol no Brasil, destacando o papel do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na construção de um marco legal que visa transformar o ambiente esportivo, econômico e social do país. (Clique aqui)

Informação privilegiada

Na coluna de hoje, Daniela Martins trata dos crimes contra a ordem tributária e a aplicação do ANPP - Acordo de Não Persecução Penal, como uma alternativa para resolver esses casos na esfera criminal. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador Emílio Guerra analisa o instituto da multipropriedade mobiliária, explorando seu conceito, características e regulamentação em diversos países. (Clique aqui)

Direito Digit@l

O fundador do Telegram, um bilionário russo, foi preso em meio a uma investigação que apura crimes na plataforma e falta de moderação. Sobre o tema, veja a análise de Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "As garantias reais no anteprojeto de reforma do Código Civil: lições do anteprojeto do grupo de estudos temático e do Marco Legal de Garantias", por Fábio Rocha Pinto e Silva (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Questões administrativas e registrais em empreendimentos imobiliários: Uma análise das ferramentas para a agilização", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo e Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil - e no mundo", por Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Perspectivas e desafios: Como a reforma tributária afeta o agronegócio brasileiro?", por Aline Ferreira Fonseca (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)

- "A possibilidade de dilação do prazo de 30 dias para reparo do vício em produto", por Mariana Bortolotto Felippe (Sartori Advogados). (Clique aqui)

- "Programa de alimentação do trabalhador e suas recentes alterações", por Krys Machado Deucher e Ana Paula Ramos Alvim (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Tributação de serviços: Retenção na fonte", por Leticia do Nascimento Pereira (Employer). (Clique aqui)

- "O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos em decorrência da variação cambial", por Camillo Giamundo (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Baú migalheiro

Há 45 anos, em 28 de agosto de 1979, foi sancionada a lei de anistia do Brasil pelo presidente João Figueiredo, marcando o início do processo de redemocratização após anos de regime militar. A lei permitiu o retorno de exilados e a liberação de presos políticos, além de anistiar crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979. Essa medida foi vista tanto como um passo para a reconciliação nacional quanto objeto de controvérsia, principalmente porque também beneficiou agentes do Estado acusados de abusos e torturas durante o regime militar. (Clique aqui)

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Sorteio da obra

A obra "Temas de Mediação e Arbitragem VIII" (Lex Editora 327p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Maria Odete Duque e Ricardo Ranzolin (Silveiro Advogados), e doado por ele aos nossos leitores, aborda temas atuais e relevantes sobre a resolução de disputas. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

Dia 19/9, em SP, Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados) lança o livro "Loucura, não. Coragem!". O livro oferece aos jovens profissionais uma nova perspectiva sobre como a comunicação e o marketing podem ser aliados estratégicos em suas carreiras. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 9h15, Marcello Oliveira, sócio do escritório Candido de Oliveira - Advogados, participa do podcast "Escolhi da Dedo". O advogado vai contar a história do sistema OAB, os projetos para a advocacia fluminense e as dificuldades do exercício profissional junto ao TJ. E, às 14h, estará no lançamento do "Observatório Justiça e Democracia", da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), na Faculdade Nacional de Direito - UFRJ (rua Moncorvo Filho, 8, Centro, RJ).

Rosi Costa Barros, sócia da área de Energia e Recursos Naturais do escritório Demarest Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, participa da 13ª edição do "Congresso de Direito de Energia" hoje, em SP (clique aqui). Rosi vai moderar o painel "A Agenda Setorial da Transição Energética - Políticas Governamentais" ao lado de especialistas do setor público e privado. (Clique aqui)

Mário Luiz Delgado, sócio do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do "IX Congresso Luso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado: constitucionalismo e sustentabilidade". O evento ocorre entre hoje e sexta-feira, em Manaus. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere amanhã, às 9h, no Plenário Evandro Lins e Silva, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, a palestra de abertura do seminário "Instrumentos de Facilitação do Registro de Instituições Religiosas nos RCPJ'S (Registros Civis de Pessoas Jurídicas)". O evento é promovido pela comissão de Combate à Intolerância Religiosa. (Clique aqui)

Sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direto, Rita Cortez participa da mesa de abertura do debate "O Advogado Negro no Mercado de Trabalho". O evento, em comemoração ao mês do advogado, acontece amanhã, às 17h, na OAB Barra da Tijuca (av. das Américas, 3.959, RJ).

Amanhã, Laís de Figueirêdo Lopes, sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do "II Seminário do FONACON, o Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal", que neste ano traz como tema principal sustentabilidade e políticas públicas. A partir das 9h15, Laís integrará o painel "Efetividade das Políticas Públicas", falando sobre a importância da cooperação com a sociedade civil na implementação dessas políticas. O evento acontece até sexta-feira, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade. (Clique aqui)

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados está entre os patrocinadores do "7º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário 2024", que acontece amanhã e sexta-feira, em Salvador. O congresso reunirá os principais especialistas, profissionais e acadêmicos da área em dois dias de imersão para discutir temas relevantes, tendências e inovações que impactam o mercado imobiliário. (Clique aqui)

Sócios do escritório Alburquerque Melo Advogados passaram a integrar, neste mês, importantes comissões da OAB/RJ. João Roberto Leitão de Albuquerque Melo na Comissão de Arbitragem; Danielle Monteiro na Comissão de Gestão Jurídica; Julia Lins nas Comissões de Direito Civil, Aeronáutico, Espacial, Portuário e Empresarial; e Tatiana Naumann na Comissão de Direito de Família. (Clique aqui)

Na 1ª edição em vídeo do podcast do "Cescon Barrieu Informa", a sócia Viviane Rodrigues e o associado Vinicius de Castro, da equipe de Trabalhista do escritório Cescon Barrieu Advogados, conversam com Michelle Koguta, coordenadora Jurídica do iFood, sobre o "Relatório de Transparência Salarial". (Clique aqui)

Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) foi entrevistado ao vivo pelo programa "Bom Dia Paraná" (RPC) falando sobre a nova resolução do CNJ que autoriza que inventários, partilhas e divórcio consensuais sejam feitos em cartório mesmo com herdeiros menores de idade ou incapazes. (Clique aqui)

Escritório Mattozo & Freitas lançou, dia 26/8, o podcast "Ratio Decidendi - A Razão de Decidir", em seu canal no YouTube. O objetivo é aprofundar o debate sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional dentro do universo dos concursos públicos e processos seletivos. O primeiro convidado foi o advogado Bruno Roger de Faria Ribeiro, sócio do escritório, professor universitário e mestre em Direito Processual, que falou sobre o "Tema 485 de Repercussão Geral do STF". (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participou, dia 26/8, da "Reunião-Almoço do IASP", com a palestra do ex-ministro da Justiça, do STF e da Defesa do Tribunal, Nelson Jobim. O tema foi a "Judicialização da Política e Ativismo Judicial". A abertura oficial do evento foi com o presidente do IASP, o advogado Renato Silveira.

Ciências Criminais

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove de hoje até 30/8, das 9 às 19h, o "30º Seminário Internacional de Ciências Criminais". (Clique aqui)

Webinar

FGV Direito SP realiza hoje, às 10h, o webinar "Projeto de Pesquisa: Reforma do processo tributário e sua relevância na reforma tributária". (Clique aqui)

Direito Internacional

PUC-SP está com inscrições abertas para curso online de pós-graduação em "Direito Internacional". As aulas iniciam amanhã, na modalidade online. (Clique aqui)

Seminário

Nesta sexta-feira, a partir das 9h, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, em parceria com IBCJ, realiza a sétima edição do "Seminário Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais". As inscrições podem ser feitas até amanhã através do e-mail. (Clique aqui)

Capacitação

IASP realiza, de 16 a 18/9, o curso telepresencial "Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos". (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados está atualizando e remodelando o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que conta com três módulos, no formato ao vivo, com a professora Samantha Albini, referência nacional em Controladoria Jurídica. Garanta sua inscrição! (Clique aqui)

Representatividade

OAB/SP aumenta número de conselheiros para maior representatividade e eficiência. Mudança alinhada às novas diretrizes federais busca aprimorar representatividade, refletindo o crescimento da advocacia paulista.

Viva!

Os premiados com a obra "Comparação dos Sistemas Tributários Brasileiro e Alemão", coordenado por Ana Claúdia Akie Utumi, Gerrit Frotscher, Vera de Hessele e Marco Antonio Veríssimo Teixeira, que conta com a participação dos sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba e Andrea Mascitto, são: (Clique aqui)

• Larissa Almeida, de Recife/PE
• Marcelo Baptistini Moleiro, de São Paulo/SP

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Manicoré
MG/Botelhos
MG/Medina
SC/Turvo
TO/Cristalândia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"We Moved On. Covid Has Not. So Now What?"

The Washington Post - EUA
"Hostage rescued from Gaza tunnel"

Le Monde - França
"Ukraine: le 'plan pour la victoire' de Zelensky"

Corriere della Sera - Itália
"Kiev conquista 100 paesi russi"

Le Figaro - França
"Les Jeux paralympiques pour prolonger la ferveur"

Clarín - Argentina
"Senado: la oposición no juntó los votos para voltear el DNU de la SIDE"

El País - Espanha
"El CNI alertó del nexo entre Rusia y el grupo que pujaba por Talgo"

Público - Portugal
"Centros de saúde: mais de 300 mil em risco de serem retirados das listas"

Die Welt - Alemanha
"Deutschlands Wirtschaft schrumpft weiter"

The Guardian - Inglaterra
"Time for UK to turn corner on Brexit, says Starmer"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Exército abre inquérito contra coronéis de carta pró-golpe"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo quer propor taxação de big techs ainda neste ano"

O Globo - Rio de Janeiro
"Era só pagar que os inquéritos sumiam, afirma Lessa ao STF"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Risco Dentro Da Cidade"

Correio Braziliense - Brasília
"Incêndio leva à morte casal e um bebê"

Zero Hora - Porto Alegre
"Safra de grãos do RS deve ter alta de quase 17%, estima Emater"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Saúde e segurança no topo das prioridades dos recifenses"