quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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Kiyoshi Harada

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Migalheiro desde abril/2016.

Sócio do escritório Harada Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário - IBEDAFT.

Migalhas de peso A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais
segunda-feira, 26 de julho de 2021

A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais

O certo mesmo seria arquivar essa proposta do governo, para sua reapresentação em outros termos e em outro momento, depois de superada a crise decorrente da pandemia.
Migalhas de peso Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à tributação do consumo
terça-feira, 20 de julho de 2021

Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à tributação do consumo

Não é por acaso que a metade dos congressistas ostentam a marca da corrupção que todos condenam, mas, que todos a alimentam por mais variadas formas.
Migalhas de peso Reforma da legislação do imposto de renda
quinta-feira, 8 de julho de 2021

Reforma da legislação do imposto de renda

O projeto eleva brutalmente a carga tributária no momento em que a pandemia conduziu muitas empresas à insolvência.
Migalhas de peso Julgamento dos embargos declaratórios no RE 574.706 (Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins)
terça-feira, 18 de maio de 2021

Julgamento dos embargos declaratórios no RE 574.706 (Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins)

O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual.
Migalhas de peso Falta de coesão do governo Bolsonaro e seus efeitos negativos
quarta-feira, 14 de abril de 2021

Falta de coesão do governo Bolsonaro e seus efeitos negativos

O centralismo sem igual do senhor presidente da República não consegue manter nos quadros da administração pessoas com visões técnicas, pois ele promove substituições sempre que tiver contrariado seus interesses pessoais.
Migalhas de peso ITCMD e a ausência de lei complementar
terça-feira, 2 de março de 2021

ITCMD e a ausência de lei complementar

A decisão declaratória de inconstitucionalidade tem natureza ex tunc. Firmada a inconstitucionalidade de um tributo é como se ele nunca tivesse existido no mundo do direito.
Migalhas de peso A histórica decisão do STF sobre a imunidade das filantrópicas
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A histórica decisão do STF sobre a imunidade das filantrópicas

Negado o pedido de modulação de efeitos.
Migalhas de peso IRPJ e o inseguro regime do lucro real
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

IRPJ e o inseguro regime do lucro real

Nesse regime o imposto é calculado sobre a base de cálculo consistente no lucro real apurado em balanço regular.
Migalhas de peso Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito

O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no caso de conferência de bens, ao valor do capital subscrito.
Migalhas de peso Possíveis desdobramentos do inquérito das fake news
quarta-feira, 3 de junho de 2020

Possíveis desdobramentos do inquérito das fake news

No confuso quadro de relacionamento entre os dois Poderes é difícil prever o resultado do julgamento marcado para o dia 10 de junho, porém, do ponto de vista estritamente técnico pode-se esperar que a Corte Maior restrinja o objeto das investigações a fatos direta ou indiretamente relacionados com as fake news, deixando as demais infrações para serem apuradas por instâncias próprias.
Migalhas de peso Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda  é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade
quinta-feira, 16 de abril de 2020

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade

É certo que mesmo em tempo da pandemia a força do direito há de ser preservada, sob pena de romper a paz e harmonia que devem reinar em qualquer sociedade.
Migalhas de peso Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS
quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS

O objetivo deste artigo é o de demonstrar que a decisão do STF visou instituir uma nova política criminal tributária à luz do conceito de justiça extraído do pensamento de seus integrantes, de um lado, e de outro lado procurando minimizar o estoque da dívida ativa tida como incobrável por via de execução fiscal.
Migalhas de peso Um julgamento dos mais simples ganha manchete nos jornais
terça-feira, 6 de agosto de 2019

Um julgamento dos mais simples ganha manchete nos jornais

O presidente da República “minimiza perigosamente” a importância da Constituição, “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro” e “ofende profundamente” a separação entre os Poderes, segundo um Ministro do STF.
Migalhas de peso Reforma tributária e insegurança jurídica
terça-feira, 23 de julho de 2019

Reforma tributária e insegurança jurídica

Se a população continuar aplaudindo essa autodenominada reforma tributária, logo no primeiro mês de sua vigência pagará um preço muito caro!
Migalhas de peso Reforma tributária
terça-feira, 30 de abril de 2019

Reforma tributária

Objeto de exposição perante o Conselho Superior de Direito da Fecomércio na sessão do dia 17/4/19.
Migalhas de peso Criminalização do ICMS declarado e não recolhido
quinta-feira, 14 de março de 2019

Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Criminalizar a conduta do contribuinte, que é simplesmente um devedor do tributo declarado e informado ao fisco, afronta o direito fundamental expresso no inciso LXVIII, do art. 5º da CF que proíbe a prisão civil por dívida, ressalvadas as hipóteses de inadimplemento da obrigação alimentar e de depositário infiel.
Migalhas de peso O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção
terça-feira, 15 de janeiro de 2019

O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção

É tempo de deixar em paz o Sistema Tributário Nacional tão bem esculpido pelo legislador constituinte original de forma cabal e completa, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional que, entretanto, vem insistindo em deformá-lo de forma direta, às vezes, e, por vias oblíquas, na maioria das vezes.
Migalhas de peso Complementação do ICMS/ST
sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Complementação do ICMS/ST

O ICMS a ser restituído preferencial e imediatamente, na dicção do texto constitucional, implica necessariamente repetição em dinheiro, porque ele tem origem na tributação ilegal e indevida, não decorrendo de uma operação regular de compra e venda, quando o imposto a pagar ou o crédito a ser transferido para o mês subsequente é calculado por meio do mecanismo contábil de débito e crédito pertinentes as operações de entrada e de saída ocorridas dentro de um mesmo período de apuração.
Migalhas de peso Ativismo chega nas Cortes de Contas
sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Ativismo chega nas Cortes de Contas

O governante tem que compartilhar atos de gestão administrativa com o Poder Judiciário e, agora, com as Cortes de Contas que ganhou o status de órgão autônomo, a par de suas atribuições de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da execução orçamentária.
Migalhas de peso A lei 13.670/18 afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança
terça-feira, 19 de junho de 2018

A lei 13.670/18 afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança

Ainda que não tivesse sido a intenção do Estado a de armar uma arapuca para o contribuinte, objetivamente, fica em uma situação de alguém que caiu em uma armadilha.
Migalhas de peso Tributos mais caro do mundo para financiar a maior corrupção do planeta
quinta-feira, 24 de maio de 2018

Tributos mais caro do mundo para financiar a maior corrupção do planeta

Temos a mais elevada carga tributária do planeta, não para beneficiar a população, porém, para financiar a maior corrupção de que se tem notícia do mundo atual.
Migalhas de peso Discussão sobre exclusão do tributo da sua própria base de cálculo
terça-feira, 24 de abril de 2018

Discussão sobre exclusão do tributo da sua própria base de cálculo

A exclusão do valor do tributo da sua própria base de cálculo é uma decorrência lógica da decisão plenária do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS.
Migalhas de peso Prisão em 2ª instância
sexta-feira, 13 de abril de 2018

Prisão em 2ª instância

Tema bastante controvertido e atual que está causando debates acalorados e apaixonados no STF.
Migalhas de peso Breves comentários sobre a intervenção Federal no Rio de Janeiro
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Breves comentários sobre a intervenção Federal no Rio de Janeiro

Se o banditismo daquele Estado do Rio continuar durante e após o término da intervenção estará comprovada a tese de que o decreto interventivo não visava de fato "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
Migalhas de peso Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

É a era da rápida arrecadação tributária a qualquer preço e por qualquer meio, lícito ou ilícito, usando e abusando dos avançados meios da informática.
Migalhas de peso Suspensão do indulto natalino
terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Suspensão do indulto natalino

O que é de competência privativa do presidente da República não cabe à autoridade de outro poder se imiscuir para rever, validar ou cassar, no todo ou em parte, o indulto concedido.
Migalhas de peso Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação imobiliária
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação imobiliária

Cabe ao contribuinte lesado postular a repetição do indébito no prazo de cinco anos, contados da data do pagamento indevido.
Migalhas de peso Opinião legal
quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Opinião legal

Exame da OAB em matéria tributária. Avaliação da prova
Migalhas de peso Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária
sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária

Apesar da proposta sob exame ser denominada de “simplificação tributária” ela, na verdade, nada simplifica, pelo contrário traz mais complexidade, o que é visível pela simples leitura de seu texto.
Migalhas de peso Reforma tributária, um pretexto para elevar tributos
segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Reforma tributária, um pretexto para elevar tributos

Se declarada a inconstitucionalidade do decreto 9.101/17 pode-se ter a certeza de que aumentos de outros tributos virão em face da espantosa precariedade dos serviços públicos essenciais por falta de recursos financeiros.
Migalhas de peso PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?
quarta-feira, 2 de agosto de 2017

PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?

Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional o aludido decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade.
Migalhas de peso Cinquenta anos de Código Tributário Nacional
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cinquenta anos de Código Tributário Nacional

Há o perigo de transformar o CTN em um instrumento de coação indireta do contribuinte para acelerar a arrecadação tributária, substituindo os mecanismos legais de sua cobrança por instrumentos truculentos que impõem sanções políticas.
Migalhas de peso Realimentação da crise político-institucional
terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Realimentação da crise político-institucional

É chegada a hora de propor uma PEC de iniciativa popular, proibindo a produção legislativa para os próximos 20 anos, excetuando os casos de segurança nacional e de relevante interesse econômico social.
Migalhas de peso Polêmico afastamento do Presidente do Senado
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Polêmico afastamento do Presidente do Senado

Não faz sentido um Poder destituir Presidente de outro Poder de forma preventiva e à luz da hipotética situação prevista no § 1º, do art. 86 da CF.
Migalhas de peso O novo CPC respalda a omissão do Judiciário
quarta-feira, 30 de novembro de 2016

O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

Um Poder Judiciário que pune aqueles que exercem o direito universal de acesso à jurisdição, não faz jus aos enormes gastos pagos pela sociedade.
Migalhas de peso Congelamento dos gastos por vinte anos
segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Congelamento dos gastos por vinte anos

Apesar de irrazoável a PEC 241/16, toda a mídia está aplaudindo, elegendo-a como panaceia para curar de vez os males que contaminam as finanças públicas.
Migalhas de peso O rumoroso processo de impeachment
segunda-feira, 12 de setembro de 2016

O rumoroso processo de impeachment

Urge que o STF decrete a nulidade da decisão do Senado acerca da inelegibilidade por oito anos da ex-presidente, por desnecessário e redundante.
Migalhas de peso Estranho discurso em torno da DRU
quarta-feira, 8 de junho de 2016

Estranho discurso em torno da DRU

Espero que tenham entendido o sentido da DRU que veio para ficar. Provisória na origem tornou-se permanente ante a facilidade que ela propicia nos desvios de recursos orçamentários. Ganhou da CPMF no tempo e nos efeitos maléficos.
Migalhas de peso Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade
segunda-feira, 18 de abril de 2016

Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade

Parece ser matéria fácil, mas, não o é. Requer conhecimentos básicos de direito orçamentário para bem compreender a legislação de regência da matéria.
Migalhas de peso O retorno da CPMF
terça-feira, 19 de janeiro de 2016

O retorno da CPMF

Apesar de ainda não ter sido aprovada a nova CPMF, o governo inseriu na proposta orçamentária de 2016 a receita de 40 bilhões relativos à arrecadação do novo tributo.
Migalhas de peso Crimes de responsabilidade e impeachment
terça-feira, 27 de outubro de 2015

Crimes de responsabilidade e impeachment

Violação vaga de dispositivos da lei orçamentária entre nós dificilmente poderá fundamentar o pedido de impeachment.
Migalhas de peso Pacote tributário, um paliativo inútil e nocivo
segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Pacote tributário, um paliativo inútil e nocivo

Antes de elevar tributos e cortar os benefícios trabalhistas, previdenciários e sociais, tudo ao arrepio das normas legais e constitucionais, o governo deveria cortar de imediato as despesas inúteis e improdutivas.
Migalhas de peso A verdade sobre subsídios aos preços da gasolina
terça-feira, 20 de novembro de 2012

A verdade sobre subsídios aos preços da gasolina

Enganam-se os consumidores que acreditam em benesses do governo federal em subsidiar o preço da gasolina.
Migalhas de peso A atuação do Poder Judiciário
quinta-feira, 24 de maio de 2012

A atuação do Poder Judiciário

A nossa Justiça vem claudicando por força do velho hábito de se priorizar apenas o recrutamento de juízes cada vez mais preparados tecnicamente, sem se preocupar com o aspecto vocacional.
Migalhas de peso Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentos
quarta-feira, 21 de março de 2012

Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentos

Antes, não se pagava porque não havia recursos financeiros por conta dos desvios programados. Agora, existe uma montanha de dinheiro depositado à disposição da Justiça, mas os pagamentos não acontecem por conta das alegadas dificuldades técnicas de operacionalização da sistemática implantada pela EC 62/09.