MIGALHAS nº 5.836

Quarta-Feira, 24 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.836.
Fechamento às 09h27.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Monteiro Palma Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Poucos artistas amaram mais a obra que a fama."

Joaquim Nabuco

Hollywood Boulevard

Presidente do TJ/PE, desembargador Ricardo Paes Barreto informou que vai criar a "Calçada da Fama" do Judiciário. A ideia está em implantação (!) e vai registrar as mãos dos ex-presidentes do Tribunal. Assista à première. (Clique aqui)

Tapete vermelho

Voltando à realidade tupiniquim, vamos às migalhas.

Em breve, sob nova direção

Ontem, STJ elegeu os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da Corte no biênio 2024/26. Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor Nacional de Justiça. A sessão também elegeu os membros que vão exercer vários outros cargos no Tribunal e em órgãos diversos do Judiciário. Veja a lista completa. (Clique aqui)

Legitimidade

1ª seção do STJ aprovou súmula no sentido de que as entidades que recebem contribuições de terceiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo em ações que visam à restituição das contribuições. Clique aqui para ver o enunciado.

Sinistralidade

Em julgamento unânime, a 3ª turma do STJ invalidou reajuste por sinistralidade aplicado por operadora de plano de saúde a plano coletivo. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, o convênio não demonstrou - via extrato detalhado antecipado - a diferença entre o aumento dos gastos do convênio e sua receita. O colegiado também confirmou jurisprudência no sentido de que, por se tratar de plano coletivo, o índice aplicável deve ser definido na liquidação de sentença. (Clique aqui)

Modelo

E por falar na ministra, durante a sessão, Nancy Andrighi elogiou sustentação oral de um advogado que, em suas palavras, foi "sucinta e objetiva". ''É desse tipo de sustentações que precisamos aqui", completou. (Clique aqui)

Queixa

A fala da ministra não é isolada. Ao menos desde 2022, com a mudança no Estatuto da Advocacia, que ampliou o direito de sustentação de advogados no STJ, os ministros vêm salientando como a enxurrada de pedidos para sustentação oral nas sessões tornou o trabalho contraproducente. (Clique aqui)

Defesa

Por outro lado, os advogados defendem a prerrogativa da sustentação ferrenhamente. Na última semana, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou que a entidade apresentará uma PEC no Congresso para assegurar o direito de sustentação oral nos tribunais brasileiros, principalmente no STF. (Clique aqui)

Five o'clock tea

Jornal Folha de S.Paulo noticia que autoridades brasileiras estão estes dias em Londres, num dos endereços mais sofisticados da capital, ao lado do Hyde Park, em evento intitulado "Brasil de ideias".

Independência até o precedente

Ministro Marco Buzzi criticou, ontem, o descumprimento de entendimentos do STJ por parte do TJ/SP. Em sessão da 4ª turma, ele afirmou que a prática tem se verificado com frequência no âmbito criminal, e espera que o mesmo não ocorra no Cível. "Feliz ou infelizmente, há uma hierarquia, e o STJ está acima do Tribunal paulista." (Clique aqui)

O caso

A nota acima se refere ao julgamento de um caso envolvendo um fundo de investimentos que teria recebido, em julgamento na Corte bandeirante, o mesmo tratamento de um escritório de factoring. Em sustentação oral, o advogado destacou que o STJ tem jurisprudência no sentido de diferenciar ambas as atividades, decisão que não foi respeitada. Diante da manifestação do causídico, o relator, ministro João Otávio de Noronha, decidiu pedir vista regimental para melhor análise do caso. (Clique aqui)

Vis-à-vis

A 3ª turma do STJ começou a julgar caso no qual um restaurante japonês acusa shopping carioca de ter abusado do poder de "organizar" as lojas do empreendimento. Acontece que o shopping permitiu a instalação de um novo restaurante, do mesmo gênero, bem em frente ao mais antigo. Para o relator, ministro Cueva, o shopping tem autonomia para definir as relações contratuais que firma com lojistas. Ministra Nancy Andrighi pediu vista dos autos. (Clique aqui)

Exclusão de anúncios

Plataforma que intermedeia venda de anúncios em comércio eletrônico não pode ser obrigada a excluir conteúdo após envio de notificação extrajudicial. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, por unanimidade. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, vale para as plataformas o mesmo que para os provedores de aplicação: só respondem subsidiariamente por danos de conteúdo de terceiros se não cumprirem ordens judiciais específicas. (Clique aqui)

Direito do idoso

Ministra Regina Helena concedeu à servidora pública Federal liminar para que cumpra horário especial de trabalho e, assim, cuide da genitora com Alzheimer e neoplasia maligna. Segundo a ministra, a perícia provou a dependência da mãe em relação à filha, a qual, segundo a magistrada, vai além da esfera econômica. (Clique aqui)

Superendividamento

Por não respeitar rito especial previsto na lei 14.181/21, TJ/SP determinou a realização de audiência de conciliação para a apresentação de um plano de pagamento por parte de superendividada. (Clique aqui)

Perse

Câmara aprovou PL que estabelece teto de R$ 15 bilhões para o Perse e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. (Clique aqui)

Empréstimo feito

Por mais que a lei consumerista seja a favor do consumidor, ela não pode ser utilizada para beneficiar consumidor desorganizado, que busca a Justiça para pleitear direito que não tem. Assim afirmou a juíza de Direito Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, do JEC de Cocal/PI, ao negar ação contra banco por concluir que a cliente realizou o empréstimo que questionava. (Clique aqui)

Pejotização

Ministro Fachin rejeitou reclamação de empresa contra decisão que a condenou a pagar direitos trabalhistas a uma mulher contratada como pessoa jurídica. S. Exa. lembrou que o STF não admite reclamação antes de esgotados todos os instrumentos recursais nas instâncias ordinárias. (Clique aqui)

OACB

Juiz do DF determinou que entidade autointitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil interrompa suas atividades relacionadas à oferta de serviços jurídicos e pare de usar o nome, sigla e símbolo que atualmente utiliza. A decisão atende ao pedido do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)

Comissão do Homem (!)

OAB de Santana, bairro de SP, decidiu criar a "Comissão dos Homens Advogados". O objetivo seria erradicar o estupro, a violência doméstica, além de discutir cuidados com a saúde e com a família. A subseção afirma que os homens estão submetidos a "pressão social própria do sexo masculino", e que a violência doméstica está diretamente ligada à saúde mental do homem. A iniciativa foi duramente criticada, e agora a OAB/SP cobra esclarecimentos da subseção. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Especializado em Direito à Saúde e Médico-Hospitalar, Monteiro Palma Advogados Associados atua na defesa dos direitos dos consumidores, além de prestar assessoria preventiva e contenciosa para profissionais da área da saúde tais como: médicos, cirurgiões-dentistas, bem como consultórios, laboratórios, clínicas e hospitais. Sediado em SP, possui uma equipe altamente qualificada e comprometida, focada em prestar atendimento de alta qualidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Obtemperar": O verbo "obtemperar" vem do latim "obtemperare", que significa "regular, moderar, obedecer" ou "se adaptar a". É composto pelo prefixo "ob-", que pode indicar confronto ou oposição, e "temperare", que significa "moderar" ou "regular". A origem desse verbo reflete a ideia de ajustar ou adequar ações ou comportamentos a certas normas ou condições, mantendo um equilíbrio ou conformidade. O verbo "obtemperar" possui duas principais definições. Como verbo transitivo direto e indireto, denota "ponderar". Neste sentido, vejamos como a ministra Cármen Lúcia o utilizou no famoso acórdão do "cala boca já morreu" (ADI 4.815): "Escreve-se para ser lido. E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é importante para o deslinde da questão relativa à interpretação da matéria." Outro significado do verbo, agora como transitivo direto e intransitivo, está relacionado à ação de obedecer, pôr-se de acordo. Nesse contexto, vejamos como Rui Barbosa utiliza o verbo: "...para obtemperar às exigências nacionais". Trata-se, como se vê, de uma forma erudita de se expressar. Mas já que nosso escopo é simplificar a linguagem, substitua-o, no primeiro caso, por "considerar", "ponderar" ou "refletir"; e, na segunda acepção, use "cumprir", "seguir" ou "acatar".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. A ganhadora de hoje é Ana Carolina Alves Mendes. Não deixe de participar. (Clique aqui)

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Apuração

A AGU enviou ao STF notícia de fato pedindo a apuração de suposta ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições em razão da divulgação de informações sigilosas por meio da plataforma X (Twitter) pelo jornalista Michael Shellenberger. Em post, ele teria divulgado informações sigilosas e feito acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, a quem atribuiu medidas autoritárias e antidemocráticas. (Clique aqui)

Tribunal do Júri - Testemunhas

Testemunhas que residem em comarca diversa do local de julgamento estão desobrigadas de comparecer à sessão plenária. Assim decidiu a 5ª turma do STJ ao ressaltar que a presença das testemunhas no julgamento pelo Tribunal do Júri é ônus das partes, inexistindo ilegalidade na decisão de dispensa. (Clique aqui)

Sem mandado

5ª turma do STJ declarou a ilicitude de provas obtidas a partir de celular encontrado em busca domiciliar sem mandado. O colegiado determinou que o juízo singular avalie a existência de demais elementos probatórios que sustentem a manutenção da condenação. (Clique aqui)

Reincidente

Preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma com cartuchos de munição que é reincidente tem prisão preventiva mantida pela 5ª turma do STJ. O colegiado observou a reincidência específica, a utilização de arma de fogo e a possibilidade de reiteração delitiva com a manutenção da segregação cautelar. (Clique aqui)

Sem perigo

5ª turma do STJ substituiu prisão preventiva por domiciliar a preso que foi submetido à cirurgia bariátrica e necessita seguir dieta balanceada. (Clique aqui)

Suspeição preclusa

Após anulação de Júri pelo TJ/TO por suspeita de amizade entre o acusado e jurados, 6ª turma do STJ restabeleceu sentença que havia absolvido réu acusado de homicídio. Colegiado considerou que o Ministério Público não alegou, em plenário, a suspeição de dois jurados, configurando, assim, a preclusão da alegação. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Porandubas políticas

Uma crítica, por Gaudêncio Torquato, sobre o atual estado dos Poderes no Brasil. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do papel das federações estaduais no âmbito da série de textos a respeito do projeto de reorganização da CBF. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "As câmaras reservadas em Direito Empresarial do TJ/SP: um caso de sucesso", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "A importância do compliance sob a ótica do Direito Penal empresarial", por Breno Paiva Penteado (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Integrando o ESG nas telecomunicações: um caminho necessário para a sustentabilidade e inclusão", por Bianca Silveira (PDK Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da certificação em saúde mental para empresas", por Renato Gouvêa dos Reis (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Transação tributária por adesão: oferta de precatórios", por Kamile Medeiros do Valle (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Proteção da infância e adolescência contra violência e cyberbullying nas escolas", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "O Plano de Contratações Anual na lei Federal 14.133/21", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo e Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Assimetria informacional e a seleção adversa: o impacto no mercado financeiro e o risco de insolvência", por Elaine Ferreira da Silva (Rueda & Rueda Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Comemoração

Gaia Silva Gaede Advogados comemora 34 anos de atuação no mercado nacional. Conta atualmente com uma equipe de aproximadamente 300 profissionais, sendo 50 sócios, e mantém um compromisso firme com a qualidade e a inovação. A todos da banca, o abraço migalheiro! (Clique aqui)

Tecnologia

A banca Queiroz Cavalcanti Advocacia anunciou a criação de uma diretoria de Legal Ops. O objetivo da nova diretoria, capitaneada por Christianne Gomes, é ampliar a presença das áreas de suporte, especialmente Tecnologia da Informação, Inovação e Controladoria Jurídica, formando um time com 70 profissionais, entre analistas, back office, administradores, estatísticos e cientista de dados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 320 anos, em 24 de abril de 1704, foi lançada a primeira edição do "The Boston News-Letter", o primeiro jornal contínuo das Treze Colônias, em Boston, nos EUA. Este periódico histórico cobriu eventos significativos, incluindo notícias da Inglaterra e de outras partes das colônias. O "The Boston News-Letter" continuou sua circulação até fevereiro de 1776, desempenhando um papel crucial na comunicação colonial até pouco antes da Declaração de Independência dos Estados Unidos. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Coletânea: Direitos Humanos - Estudos em Homenagem ao professor Luis Eduardo Gunther" (Editora Lacier 287p.), organizada por Nei Calderon e doada por ele aos nossos leitores, apresenta temáticas que discutem questões atuais e relevantes relacionadas aos direitos fundamentais e sua aplicação na sociedade contemporânea. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe! (Clique aqui)

Novidade

Dia 8/5, às 18h, no auditório Prof. Hermes Ferreira Figueiredo, Centro Universitário UDF, em Brasília, será lançada a obra "Direito Internacional Ambiental" (Lumen Júris), de autoria da procuradora do Estado do RS Fernanda Figueira Tonetto.

Migalhíssimas

Hoje, às 11h, o consultor de Marketing Jurídico do Grupo Inrise, Alexandre Motta, participa como entrevistado do "PodCast 181", com Luis Rogério Barros. A entrevista tem como tema "Marketing Jurídico na Atualidade". (Clique aqui)

A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA, na sigla em inglês), primeira lei anticorrupção do mundo, é tema de webinar gratuito promovido pelo Licks Attorneys amanhã, às 15h. Alexandre Dalmasso vai analisar as investigações e a atuação das autoridades norte-americanas acerca de empresas que violaram a FCPA em 2023. (Clique aqui)

Sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio fará a palestra de abertura do seminário "Formação Básica para Advogados(as) que desejam fazer mestrado", no dia 15/5, às 13h, no plenário da ESA/RJ. O evento é gratuito e presencial. As inscrições podem ser feitas pelo Instagram @mentoriaoabrj.

IBAJUD - Instituto Brasileiro da Insolvência, que tem como fundadora Rosely Cruz (Cruz Amaral & Dias), anunciou o lançamento do "1º Seminário de Insolvência Empresarial", que será realizado em diversas regiões do país com o objetivo de reunir os principais nomes do Direito Empresarial e Falimentar para um diálogo produtivo sobre as últimas tendências e práticas na área de insolvência empresarial. O primeiro evento está marcado para o dia 26/4, em Porto Alegre, no TJ/RS. (Clique aqui)

Jerônimo Goergen, de Andrade Maia Advogados, foi convidado a integrar Comissão de Direito Tributário da OAB/RS. A entidade está mobilizando um PL que Jerônimo foi autor enquanto deputado Federal, que altera a lei de execuções fiscais para permitir a oposição de compensação nos embargos à execução fiscal, em pleito conjunto da CEDT/RS e da CEAT/RJ. (Clique aqui)

Rafael Carneiro e Gilvandro Araújo, de Carneiros Advogados e professores do IDP, coordenaram o seminário "Parâmetros para Desmobilização de Infraestrutura de Telecomunicações por Distribuidoras de Energia Elétrica", que aconteceu na segunda-feira, em Brasília. Durante o evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Anatel e a Aneel precisam convergir sobre o compartilhamento da infraestrutura de postes - sob pena de a questão ficar a cargo do Legislativo ou do Judiciário.

Reforma tributária

Sescon-SP, em parceria com a FecomercioSP, promove hoje, às 9h, o evento online "Reforma Tributária - Tudo o que você precisa saber, mas ninguém explicou". (Clique aqui)

Treinamento para disputas

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em parceria com a CIArb Brasil, realiza, entre hoje e o dia 26/4, o curso "ARF - Accelerated Route to Fellowship". (Clique aqui)

Moeda digital

IASP promove no dia 25/4, às 17h, o evento "DREX - A moeda digital do Brasil". Evento conta com certificado de participação. (Clique aqui)

Provas digitais

No dia 26/4, das 18h30 às 20h30, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o evento "Provas Digitais no Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Tribunais Superiores

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso online "Tribunais Superiores: teoria e prática", cujo corpo docente conta com o ministro Edson Fachin e o ministro Rogério Schietti. (Clique aqui)

Entrevista investigativa

AATSP realiza o curso híbrido "Entrevista investigativa no processo do trabalho: contribuições da psicologia do testemunho para a audiência trabalhista", no dia 8/5, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Sistema digital

OAB/SP implementa sistema digital para o registro de constituição de sociedades de advocacia. Essa iniciativa visa agilizar o processo de tramitação e registro, proporcionando maior conveniência aos advogados no Estado. (Clique aqui)

Recolocação profissional

Radar - Gestão para Advogados dispõe de soluções que foram desenhadas, de forma estratégica, para atender às necessidades de profissionais que buscam recolocação e desenvolvimento profissional. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Viva

A obra "ISS doutrina e prática", escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), vai para Elaine Santos de Oliveira, de Jaboatão dos Guararapes/PE. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Itarantim
CE/Assaré
CE/Pacujá
MG/Alvorada de Minas
MG/Itanhandu
RS/São Pedro do Sul

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Witness Recalls Burying Stories To Shield Trump"

The Washington Post - EUA
"Nassar victims settle claims"

Le Monde - França
"Em Israël, les familles d'otages et la peur de l'oubli"

Corriere Della Sera - Itália
"L'Italia non vota il Patto Ue"

Le Figaro - França
"SNCF, contrôleurs aériens : le grand chantage avant les JO"

Clarín - Argentina
"Enorme marcha en defensa de la universidad pública"

El País - Espanha
"La pareja de Ayuso aceptó una pena de ocho meses por fraude"

Público - Portugal
"Sem fiscalização, senhorios aumentam rendas acima do tecto de 2%"

Die Welt - Alemanha
"Union greift in Karlsruhe die Wahlrechtsreform an"

The Guardian - Inglaterra
"PM to raise defence spending and put arms industry on 'war footing'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Apesar de risco fiscal em alta, Lula critica foco em sperávit"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP chega a R$ 7,3 bi em plano para reaver ICMS"

O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso torna segurança pública agenda prioritária"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"À mesa com Zema"

Correio Braziliense - Brasília
"PEC do Quinquênio deve custar até R$ 82 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara aprova com restrições plano de benefícios ao setor de eventos"

O Povo - Ceará
"Homem é morto e decapitado no IJF"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Conta de luz ficará mais barata em Pernambuco após 11 anos"