MIGALHAS nº 6.022
Terça-Feira, 21 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.022.
Fechamento às 07h50.
"A seriedade tem limites, para além das quais começa a parvoíce."
Promessa...
Um bacharel em Direito decidiu levar a sério a promessa de US$ 1 milhão feita por Pablo Marçal a quem encontrasse processos judiciais ajuizados por ele. Como bom operador do Direito, arregaçou as mangas, foi ao sistema, buscou ferramentas na processualística, acomodou-as no substantivo, mas... não levou! A Justiça não embarcou, julgando a ação improcedente, entendendo que a oferta era uma típica bravata, desprovida de valor jurídico. Moral da história? Nem toda promessa é dívida - especialmente quando o pagamento é feito com moeda de retórica. (Clique aqui)
... não é dívida
O bacharel, relatado na nota anterior, não foi o único a tentar a sorte. Em maio, um advogado cearense também acionou Marçal, mas foi mais ambicioso: tendo encontrado 51 processos, cobrou R$ 51 milhões pela promessa. Em entrevista ao Migalhas, ele comentou a ação. (Clique aqui)
Ano judiciário
Tribunais anunciam calendário forense de 2025. Veja como funcionará cada um. (Clique aqui)
Advocacia
Conselho Federal da OAB apresentou três petições ao CNJ visando proteger o exercício da advocacia. As solicitações incluem a garantia de sustentação oral síncrona em sessões de julgamento virtuais, a manutenção do prazo de dez dias para início da contagem em intimações eletrônicas e a observância das leis estaduais sobre advocacia dativa. (Clique aqui)
Prisão sem comodidade?
STJ nega cela com frigobar, TV e livros a advogado condenado por homicídio pelo tribunal do júri. (Clique aqui)
Tribunal de ética
Honorários advocatícios, quando fixados em percentual sobre resultados, somados aos honorários de sucumbência, não devem exceder as vantagens econômicas obtidas pelo cliente. Assim decidiu o TED da OAB/SP. Veja os enunciados. (Clique aqui)
Sem carência
Em 2024, o governo Federal realizou pregão que transferiu o controle das folhas de pagamento do INSS para a Crefisa e para o banco Mercantil, válido de 2025 a 2029. Para tornar o pregão mais atrativo aos bancos, uma normativa da autarquia retirou a exigência de carência de 90 dias para que aposentados e pensionistas contratem empréstimos consignados. Embora a medida facilite o acesso ao crédito, também levanta preocupações quanto ao endividamento. Diante disso, a 11ª turma do TRF da 1ª região suspendeu a validade da instrução que pode afetar os beneficiários da Previdência. (Clique aqui)
Prova de vida
Durante seis meses, o INSS não bloqueará benefícios por falta de realização da prova de vida. Segundo a autarquia, a comprovação não foi interrompida, mas o bloqueio será suspenso devido a uma alteração na metodologia para sua verificação. (Clique aqui)
Segurança pública
Ministro Lewandowski assinou três portarias que regulamentam decreto assinado em dezembro de 2024 para regular uso da força policial, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança. (Clique aqui)
Um no peixe, outro no gato
Lula, esperto como sempre, marcou uma reunião ministerial justamente no dia e hora da posse de Trump. Com isso, evitou que os jornalistas que cobrem a política local ficassem livres para repercutir o evento ianque com os parlamentares brasileiros. De quebra, ainda criou uma notícia interna para dividir os holofotes.
Novo mundo
A posse de Trump foi exatamente como se previa: um marco que promete mudanças no cenário geopolítico. Além disso, tratando-se do país mais rico do mundo, qualquer alteração na economia de lá reflete imediatamente aqui.
"This is a big one"
Trump, após a posse, em segundos:
- Saiu da OMS (por causa da briga com ele na época da Covid);
- Deixou o tratado sobre o clima de Paris;
- Declarou emergência na fronteira com o Sul (pode colocar o exército contra os imigrantes no México);
- Deu mais prazo para o TikTok vender metade de suas ações para um investidor americano (imagine se Lula fizesse isso com o X);
- Perdoou os invasores do Capitólio de 6 janeiro (1.500 investigados e condenados);
- Determinou o fim do home office para os trabalhadores federais;
- Eliminou restrições sobre a produção de petróleo;
- Qualificou os cartéis de drogas como organizações terroristas.
Decibéis em questão
TJ/SP invalida lei que permitia templos religiosos excederem limites de ruído. (Clique aqui)
Calma, calabreso!
Ao ver no computador de um foca o caso da migalha anterior, o Sr. Timpanildo, nosso vetusto faxineiro e insubstituível contador de causos, não perdeu a oportunidade de compartilhar uma história (que, segundo ele, aconteceu com um vizinho - mas vai saber...). Conta ele que, certa vez, um pregador numa igreja em frente à casa do tal vizinho tinha o hábito de elevar tanto a voz nos cultos que parecia querer pregar até para os passarinhos. Depois de inúmeras reclamações ignoradas, o vizinho tomou uma medida criativa. Com efeito, mandou colocar na frente de casa, em letras garrafais e bem visível para os fiéis, um cartaz com a mensagem direta e espirituosa: "Não grite, Deus não é surdo."
Falha em serviço
TJ/SP condena empresa metroviária por falha na acessibilidade. Passageira com deficiência visual caiu nos trilhos. (Clique aqui)
Condições precárias
TRT-4 mantém indenização a trabalhadores de restaurante que operou três dias sem água. (Clique aqui)
Acidente de trânsito
TRT da 4ª região reverteu demissão por justa causa de empregada que capotou carro da empresa para desviar de caminhão. (Clique aqui)
Fraude em transferência
Detran e DF foram condenados a indenizar homem que teve veículo transferido fraudulentamente. (Clique aqui)
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Colunas
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci apresenta a nova redação do art. 63 do CPC, que agora dá ênfase na proteção ao consumidor e mitigação de cláusulas abusivas. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
Adriana Menezes de Simão Kuhn aborda as revisões trazidas pelo anteprojeto de atualização do CC brasileiro, debatendo as novas funções e parâmetros legais. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Na coluna de hoje, Carla Mangueira da Silva trata do direito de brincar, ressaltando que nem todas as crianças são possibilitadas de exercer esse direito durante as férias escolares. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Primeira parte da análise sobre a proposta de novo Guia de Leniência do CADE: uma quarta fase no processo de evolução do Programa de Acordos de Leniência Antitruste, a proposta de expansão de ilícitos e de signatários e a limitação da responsabilidade solidária do grupo econômico", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Contratos no Direito Familiar - Contextualização e modalidades", por Samuel Souza Rodrigues (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Publicada a primeira lei que regulamenta a reforma tributária", por Murilo José Cimino Rodrigues e Andiara Cristina Freitas (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "A importância do controle de qualidade nas peças processuais", por Matheus Xavier Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Excessivo poder normativo da Receita Federal gera insegurança jurídica", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A importância da prevenção de litígios para as empresas: Economia e eficiência em foco", por Renata Belmonte e Arina Vale (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)
- "A nova redação do art. 406 do Código Civil", por Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O potencial dos microseguros para suprir necessidades essenciais e como instrumentos de desenvolvimento econômico", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Os desafios do mercado segurador em 2025, frente à nova lei de seguros", por Tatiana Algodoal Rosa e Luis Fernando Bueno Garcia (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
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Novos sócios
Bichara Advogados anuncia três novos sócios-conselheiros para reforçar a equipe do escritório. Carolina Müller atuará na área Aduaneira e de Comércio Internacional; Guilherme Gabrielli e Guilherme Morandi atuarão na área Tributária. (Clique aqui)
Reforço
Calcini Advogados anuncia Marcos Ibias como novo advogado da banca. Ibias possui sólida atuação nos setores público e privado, com foco em Tribunais Superiores e Direito Desportivo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 134 anos, em 21 de janeiro de 1891, houve uma renúncia coletiva do gabinete do presidente Deodoro da Fonseca, marcada por intensas tensões políticas e descontentamento com suas políticas autoritárias. Essas tensões foram exacerbadas por conflitos sobre a gestão da nova Constituição da República, que estava sendo formulada na época, levando à instabilidade governamental. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra coletiva "Mulheres que fazem a diferença - O poder feminino das juristas", com a participação de Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados) como autora e doada por ela aos nossos leitores, e sob a coordenação editorial de Maria Conceição Santos, é uma celebração do protagonismo feminino no universo jurídico, que destaca histórias inspiradoras de mulheres que moldaram e continuam a transformar o Direito com suas visões, ações e conquistas. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Escritório /asbz divulgou o "Tax News", um material online em que é possível o setor ter uma atualização sobre os grandes movimentos tributários ocorridos entre o final do ano passado e o início deste ano. Confira o e-book "Atualizações legislativas - Compilado das principais atualizações tributárias de 01.12.2024 a 14.01.2025". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publicou "Informa Infraestrutura e Project Finance" sobre "Marco Regulatório das Eólicas Offshore é sancionado com vetos". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Entre hoje e 23/1, Danielle Portugal De Biazi Lamster, do escritório Biazi Advogados Associados, ministra o curso "Retrospectiva Jurisprudencial 2024 Direito do Consumidor", organizado em parceria com a ESA da OAB/SP. O evento acontece na modalidade híbrido, das 19 às 21h. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance" com o tema "Por que Compliance é essencial para a Advocacia?", pelo canal "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Elias Marques de Medeiros Neto (TozziniFreire Advogados) foi nomeado presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/SP e presidente da Comissão de Direito Processual Empresarial do IASP.
Ontem, Ingo W. Sarlet, do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, participou do "I Ciclo de diálogos jurídicos hispano-brasileños: debates actuales y nuevas tendencias", na Faculdade de Direito de Oviedo, Espanha. O encontro termina hoje. (Clique aqui)
Oficina
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso de extensão em "Oficina da Escrita Técnica para Direito". A aulas iniciam em 27/1. (Clique aqui)
Plano de carreira
Radar - Gestão para Advogados promove o curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia", no dia 6/2, a partir das 19h. (Clique aqui)
Compliance
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Compliance". O curso capacita profissionais para atuar em integridade corporativa, com foco em corrupção, lavagem de capitais e análise de riscos. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maragogipe
MG/São Gonçalo do Sapucaí
PA/Tucuruí
SP/Elias Fausto
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Caps Return to Power, Vowing to Stop a U.S. 'Decline'"
The Washington Post - EUA
"Trump's stark vision"
Le Monde - França
"Israël-Gaza : une trêve fragile s'ouvre avec la libération de trois otages"
Corriere della Sera - Itália
"Trump attacca: cambio tutto"
Le Figaro - França
"Trump annonce un âge d'or à l'Amérique"
Clarín - Argentina
"Trump: 'El declive de los Estados Unidos se terminó'"
El País - Espanha
"Trump desencadenado"
Público - Portugal
"'O declínio da América terminou'"
Die Welt - Alemanha
"Deutsche CEOs sehen schwarz für Deutschland"
The Guardian - Inglaterra
"Trump: 'I was saved by God to make America great again'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Trump envia tropas para fronteira e perdoa invasores do Congresso"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump toma posse e inicia guinada em imigração, ambiente e comércio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump deixa Acordo de Paris e OMS e declara emergência nas fronteiras"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Trump anuncia a deportação de 'milhões'"
Correio Braziliense - Brasília
"Trump muda políticas de imigração, clima e gênero"
Zero Hora - Porto Alegre
"Trump retira os EUA do Acordo de Paris de mudanças climáticas"
O Povo - Ceará
"Os planos de Trump"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"A nova era Trump"
Atualizado em: 21/1/2025 08:04
INFORMATIVO
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