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Debates das COPs não fazem muito sentido

Crítica às COPs, acusadas de favorecer países ricos enquanto ignoram prioridades urgentes como a fome mundial, mantendo debates climáticos pouco eficazes.

terça-feira, 25 de novembro de 2025

Atualizado às 06:52

A conferência das partes - COP - é o maior evento global da Organização as Nações Unidas para discutir as mudanças do clima.

As COPs são organizadas pela ONU onde prevalece a vontade dos países altamente industrializados (os poluidores do planeta) que ocupam as principais colocações no ranking mundial de desenvolvimento econômico.

Esses países ricos que devastaram seus territórios para se desenvolverem economicamente querem por meio das COPs, que neste ano apresentou a 30ª edição, conter o desenvolvimento de países emergentes, controlando a preservação de matas e florestas, bem como atividades que ocasionam o aquecimento global.

Trata-se de uma política ambiental equivocada.

Em primeiro lugar, a questão do aquecimento global insere-se na pauta de preocupações de acontecimentos para além de um bilhão de anos.

O aquecimento global não irá implodir o mundo a médio, nem a longo prazo.

O mundo tem prioridades a serem enfrentadas no presente: o combate à fome que tem matado 1 pessoa a cada 4 segundos.

Na COP 30 estão discutindo a criação de um novo fundo chamado "Fundo Florestas Tropicais para Sempre" (TFFF - Tropical Forests Forever Fund), cujos recursos poderiam ser muito bem redirecionados para um Fundo de Combate à Fome.

Mas, a morte de uma criança a cada 4 minutos no mundo não dá a mesma visibilidade na mídia quanto o tema desenvolvimento sustentável, um slogan, que se incorporou no nosso vocabulário por soar bem aos ouvidos de todos.

Todos os palestrantes versando sobre qualquer tema deve saber encaixar em determinado texto de sua fala a expressão "desenvolvimento sustentável", da mesma forma que na década de noventa, os palestrantes deveriam encaixar em algum trecho de sua fala a palavra "globalização", sob pena de ser tachado de retrógado. Poucos sabiam o que realmente significava o fenômeno da globalização, mas isso não tinha a menor importância. O importante era pronunciar em alto e bom som a mágica palavra "globalização" para prender a atenção dos ouvintes que até paravam de respirar ao ouvir a palavra que expressaria sabedoria e atualização do conhecimento.

Mas, essa defesa cerrada em torno da contenção do aquecimento solar não faz sentido, porque os Estados altamente industrializados têm licença para continuar poluindo o planeta com suas indústrias fumacentas.

Esses astutos países adiantados conseguiram a aprovação de uma legislação internacional que permite adquirir no mercado externo os chamados "créditos de carbono" e assim, prosseguir na sua atividade poluidora dentro das regras jurídicas internacionais.

É preciso que os países emergentes, prejudicados pela limitação de uso de seus recursos naturais, lutem para alterar essa legislação internacional buscando a proibição de aquisição de créditos de carbono no estrangeiro.

Países que querem o crédito de carbono terão que replantar as florestas que devastaram em nome do desenvolvimento econômico.

Mas, nenhuma das COPs até agora tocou nesse assunto. Parodiando All Gore eu diria que nenhum líder mundial, inclusive, os dos países emergentes quer trazer à tona uma verdade inconveniente. E as COPs prosseguem em seus eventos globais festivos sem qualquer resultados práticos para a preservação do meio ambiente que ficou apenas na dependência de países emergentes, os menos poluidores do mundo.

O protocolo de Kyoto foi firmado em 1997 para reduzir as emissões de gases de efeito estufa - GEE -, estabelecendo metas de corte de poluição apenas e tão somente para países desenvolvidos, como parte de um primeiro esforço mundial para combater a mudança climática.

Contudo, o próprio Japão, após o acidente sofrido na usina nuclear de Fukushima que criou dificuldades na recuperação econômica do país, abandonou o Protocolo de Kyoto.

A verdade é que esse Protocolo de Kyoto que entrou em vigor em 2005 vinha sendo aplicado mais sobre os países emergentes como o Brasil, desvirtuando por completo os seus objetivos.

Esse Protocolo foi substituído pelo Acordo de Paris firmado durante a COP21, realizada em Paris, França, com finalidade específica de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. Foi aprovado por 195 países visando a redução de GEE, limitando o aumento da temperatura a, 1,5º C acima dos níveis pré-industriais.

Esse Acordo de Paris no Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em 12/9/16 e internado no dia no dia 21/9/16.

Desde a 1ª COP até a última - COP30 - as discussões nunca limitaram as ações poluidoras de países adiantados que têm licença para continuar com suas atividades poluidoras.

Daí a inutilidades dessas COPs, o maior evento global da ONU a serviço das grandes potências econômicas do mundo que financiam aquela organização mundial.

Esse é o primeiro ponto. O outro ponto é o de que as discussões multilaterais deveriam focar nas preocupações do dia-a-dia - o combate à fome mundial - e não em algo que irá acontecer daqui a um bilhão de anos.

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

Sócio do escritório Harada Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário - IBEDAFT.

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