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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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  3. Harada Advogados Associados
Harada Advogados Associados

Harada Advogados Associados

Endereco Rua Domingos de Morais, 2781 cj. 610Vila Mariana - São Paulo/SP - 04035-001 - Brasil

Telefone: (11) 5574-1040 [email protected]http://www.haradaadvogados.com.br/
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Com atuação em todas as áreas do Direito, especialmente em Tributário e Financeiro, a Harada Advogados Associados é sucessora do escritório de advocacia Kiyoshi Harada, fundado em 1967. A equipe é composta por profissionais competentes e qualificados, que atuam sob a coordenação do dr. Kiyoshi Harada e da dra. Felicia Ayako Harada. Com a mudança do cenário econômico, na década de 90, como resultado da intensificação da globalização, as empresas em geral passaram a desmobilizar seus departamentos jurídicos, terceirizando este importante setor da atividade empresarial, a fim de diminuir seus custos operacionais. Isso resultou na necessidade de expansão do escritório individual Kiyoshi Harada, incorporando em seus quadros novos advogados, estagiários e funcionários, bem como, uma melhoria considerável de sua infraestrutura material e introdução de novas tecnologias. Daí nasceu a formação da sociedade de advogados, para dar aos clientes o melhor de seus esforços, no exercício da nobre profissão de advogado. A Harada Advogados Associados atua nas áreas contenciosa e consultiva, rigorosamente dentro dos princípios tradicionais, informadores e formadores da atividade do advogado, que são os deveres de: diligência; busca da melhor solução jurídica ou extrajurídica; informação ao cliente; conhecimento incessante; igualdade no trato; sinceridade e convicção. Esse conjunto de deveres leva sempre a busca da defesa forte e firme, para que o ideal de Justiça se manifeste com solar clareza, diante do dever principal: a Fidelidade Absoluta ao Cliente.


Áreas de atuação

Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Desapropriações e Servidores Públicos), Direito Administrativo (Licitações, Direito Financeiro (Leis Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Crimes contra as Finanças Públicas)


Idiomas

inglêsespanholjaponêsportuguês

Localização

Rua Domingos de Morais, 2781 cj. 610 Vila Mariana São Paulo/SP - 04035-001 Brasil
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Publicações

Não há incidência do IPI na transferência de salvados à seguradora
2.dez.2025

Não há incidência do IPI na transferência de salvados à seguradora

Kiyoshi Harada

A isenção de IPI para pessoas com deficiência é discutida à luz de acidentes com perda total, destacando que o STJ afasta a cobrança por ausência de lucro.

Debates das COPs não fazem muito sentido
25.nov.2025

Debates das COPs não fazem muito sentido

Kiyoshi Harada

Crítica às COPs, acusadas de favorecer países ricos enquanto ignoram prioridades urgentes como a fome mundial, mantendo debates climáticos pouco eficazes.

IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas
18.nov.2025

IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas

Kiyoshi Harada

STF determina que Congresso regule o IGF, imposto sobre grandes fortunas, mas há críticas à medida por seu efeito regressivo e impacto econômico.

Causas e consequências da megaoperação no Rio
11.nov.2025

Causas e consequências da megaoperação no Rio

Kiyoshi Harada

Operação policial resultou na morte de 117 criminosos e 4 policiais, evidenciando tensão entre segurança pública, judicialização e mídia.

Celeuma em torno do estorno do ICMS nas operações de venda de combustíveis a outro Estado
4.nov.2025

Celeuma em torno do estorno do ICMS nas operações de venda de combustíveis a outro Estado

Kiyoshi Harada

O texto analisa o estorno de créditos de ICMS e a interpretação do STF sobre a não incidência, destacando o favorecimento aos Estados nas operações interestaduais.

Projeto de lei de dosimetria
28.out.2025

Projeto de lei de dosimetria

Kiyoshi Harada

O projeto tenta legislar sobre dosimetria da pena, mas invade competência do Judiciário e enfrenta risco de inconstitucionalidade.

Resultado do sorteio da obra "Direito Financeiro e Tributário"
27.out.2025

Resultado do sorteio da obra "Direito Financeiro e Tributário"

Em linguagem simples e objetiva, a obra privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do Direito em geral.

A 1ª seção do STJ julga a definição da legislação a ser aplicada na apuração da base de cálculo do ITCMS
21.out.2025

A 1ª seção do STJ julga a definição da legislação a ser aplicada na apuração da base de cálculo do ITCMS

Kiyoshi Harada

Debate jurídico define se a base de cálculo do ITCMD segue o CTN ou leis estaduais, prevalecendo o entendimento de que a norma geral é de competência federal.

A reforma tributária do imposto de renda é um equívoco
14.out.2025

A reforma tributária do imposto de renda é um equívoco

Kiyoshi Harada

A nova proposta busca inclusão social, mas viola princípios constitucionais ao criar bitributação, fragilizar a arrecadação e distorcer a função tributária.

Exame de aspectos pontuais da reforma tributária
7.out.2025

Exame de aspectos pontuais da reforma tributária

Kiyoshi Harada

A EC 132/23 cria normas confusas, impostos seletivos e um Comitê Gestor questionável, sem trazer simplificação, neutralidade ou eficiência ao sistema.

A proximidade da entrada em vigor da reforma tributária está preocupando a todos
23.set.2025

A proximidade da entrada em vigor da reforma tributária está preocupando a todos

Kiyoshi Harada

Reforma amplia complexidade com centenas de normas, ameaça empresas com falhas na NF-e e concentra poder na União, rompendo com o federalismo fiscal.

Base de cálculo do IPTU
16.set.2025

Base de cálculo do IPTU

Kiyoshi Harada

A EC 132/23 gerou insegurança sobre o IPTU, pois a majoração da base de cálculo por decreto fere a exigência legal de lei municipal.

Compensações de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
9.set.2025

Compensações de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado

Kiyoshi Harada

Decisões judiciais podem gerar créditos, mas sua aplicação exige cuidado orçamentário e legal.

MP 1.303/25 eleva a carga tributária
2.set.2025

MP 1.303/25 eleva a carga tributária

Kiyoshi Harada

MP 1.303/25 amplia tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, reduz benefícios pontuais, mas pode afastar investidores e sufocar empresas.

Relação entre a carga tributária e o desenvolvimento da economia
26.ago.2025

Relação entre a carga tributária e o desenvolvimento da economia

Kiyoshi Harada

Aumentar tributos em recessão agrava a crise e premia inadimplentes, punindo contribuintes adimplentes e travando a economia.

Dúvidas e incertezas na vigência da reforma tributária a partir de 2026
19.ago.2025

Dúvidas e incertezas na vigência da reforma tributária a partir de 2026

Kiyoshi Harada

A EC 132/23 cria CBS e IBS dual, mas gera incertezas, complexidade operacional e riscos de litígios tributários.

Comentários ao acórdão proferido pela 3ª turma do STJ
12.ago.2025

Comentários ao acórdão proferido pela 3ª turma do STJ

Kiyoshi Harada

REsp rejeita teoria do adimplemento substancial em adjudicação compulsória, exigindo quitação integral no compromisso de compra e venda.

Causas e consequências da tarifa de 25% impostas sobre os produtos japoneses e de 50% sobre os produtos brasileiros
5.ago.2025

Causas e consequências da tarifa de 25% impostas sobre os produtos japoneses e de 50% sobre os produtos brasileiros

Kiyoshi Harada

Trump impõe tarifas de 25% ao Japão e 50% ao Brasil. Medidas visam proteger a economia dos EUA, mas geram impactos comerciais, diplomáticos e jurídicos.

IOF: Continuam os equivocados debates sem o exame da lei de regência da matéria, a lei 8.894/1994
29.jul.2025

IOF: Continuam os equivocados debates sem o exame da lei de regência da matéria, a lei 8.894/1994

Kiyoshi Harada

A majoração do IOF por decreto exige respeito aos limites da lei 8.894/1994. Debates ignoram que o §1º do art. 153 da CF depende de regulamentação legal.

Imunidade do ITBI na incorporação de bens para subscrição de capital social
22.jul.2025

Imunidade do ITBI na incorporação de bens para subscrição de capital social

Kiyoshi Harada

Decisão do STF reconhece imunidade do ITBI para integralização de bens ao capital social, mas permite tributar valor que exceder o capital subscrito.

Exame do art. 19 do Marco Civil da Internet com serenidade e em poucas palavras
15.jul.2025

Exame do art. 19 do Marco Civil da Internet com serenidade e em poucas palavras

Kiyoshi Harada

STF declara a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet, permitindo remoção sem ordem judicial em casos de crimes graves e hediondos.

IOF: STF administra justiça de Salomão
8.jul.2025

IOF: STF administra justiça de Salomão

Kiyoshi Harada

Aumento do IOF por decretos do governo Lula gera crise institucional, críticas jurídicas e reação do STF, que suspende medidas e propõe mediação inédita.

A paulatina desmontagem do orçamento público
1.jul.2025

A paulatina desmontagem do orçamento público

Kiyoshi Harada

O orçamento público que é um instrumento de exercício da cidadania transformou-se em uma mera peça de ficção jurídica.

Decisões judiciais provocam queda de arrecadação seguida de aumento de impostos
24.jun.2025

Decisões judiciais provocam queda de arrecadação seguida de aumento de impostos

Kiyoshi Harada

Corte de receitas e exclusões judiciais desequilibram o sistema e forçam a elevação de tributos para compensar perdas na arrecadação pública.

Crédito presumido do ICM: Exclusão de incidência do IRPJ e da CSLL
17.jun.2025

Crédito presumido do ICM: Exclusão de incidência do IRPJ e da CSLL

Kiyoshi Harada

O STJ firmou que a União não pode tributar créditos presumidos de ICMS, sob pena de violar o pacto federativo e a autonomia dos Estados.

Contrarreforma tributária
10.jun.2025

Contrarreforma tributária

Kiyoshi Harada

A proposta de PEC busca restituir a autonomia financeira de estados e municípios, desmembrando o IBS dual e reduzindo os altos custos da arrecadação tributária.

Aumento do IOF de finalidade arrecadatória, por decreto, usurpa a competência do Congresso Nacional
30.mai.2025

Aumento do IOF de finalidade arrecadatória, por decreto, usurpa a competência do Congresso Nacional

Kiyoshi Harada

Decreto 12.467/25 desvirtua o IOF ao usá-lo com fim arrecadatório, ferindo a legalidade e invadindo competência exclusiva do Congresso Nacional.

Futuros gestores do comitê gesto do IBS dual atropelam a EC 132/23
27.mai.2025

Futuros gestores do comitê gesto do IBS dual atropelam a EC 132/23

Kiyoshi Harada

Comitê do IBS é instalado sem municípios, ferindo a EC 132/2023 e revelando contradições da reforma tributária que prometia simplificação e eficiência.

Imprevisibilidade das ações do STF
20.mai.2025

Imprevisibilidade das ações do STF

Kiyoshi Harada

A segurança jurídica depende da previsibilidade das decisões. Interpretar a lei com equilíbrio é essencial para garantir confiança no Judiciário.

Dedução das provisões da base de cálculo do PIS/Cofins
13.mai.2025

Dedução das provisões da base de cálculo do PIS/Cofins

Kiyoshi Harada

STJ decidirá se bancos podem deduzir PCLD do PIS/Cofins. Tema bilionário opõe Fisco e setor financeiro e promete impacto relevante.


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