MIGALHAS nº 5.845

Quarta-Feira, 8 de maio de 2024 - Migalhas nº 5.845.
Fechamento às 09h41.

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"As algemas do preconceito não prendem as asas ao coração."

Camilo Castelo Branco

Algemas

A 1ª turma do STF estabeleceu critérios civilizatórios para o uso de algemas em menores de idade. Ministros entenderam que o MP deve avaliar a necessidade do uso logo após a apreensão da criança/adolescente, e que tal avaliação deve ser submetida ao Conselho Tutelar para consulta e enviada ao juiz. Veja os critérios que, como se percebe, não são lá muito factíveis. (Clique aqui)

Alfinetada

Ministro Flávio Dino, ao se manifestar acerca do uso de algemas em menores de idade, salientou que "arrogância" não pode ser um fundamento para autorizá-lo. E completou: arrogância fosse motivo para algemar, alguns magistrados deveriam se "auto algemar". Ministra Cármen Lúcia acrescentou que o uso de algemas é um sinal de medievalismo, pois "a gente não prende, hoje, nem bicho". (Clique aqui)

Reclamações ou rescisórias?

A 1ª turma do Supremo entendeu que reclamações não podem substituir rescisórias contra decisões da Justiça do Trabalho. No caso, o município de São Luís/MA questionava condenação, como responsável subsidiário, ao pagamento de débitos trabalhistas. Segundo o município, a decisão da Justiça do Trabalho seria contrária a entendimento do Supremo - de que não caberia a responsabilidade subsidiária do município. Relatora, ministra Cármen Lúcia negou o recurso, por se tratar de reclamação. Além dela, ministros Flávio Dino e Luiz Fux entenderam que o município deveria ter questionado a matéria por outras vias - impugnação (antes do trânsito em julgado) ou rescisória (após o trânsito em julgado). (Clique aqui)

Debates

Entendimento diverso dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin deu abertura para debates. Ambos avaliaram que a reclamação deveria ser julgada pela Corte porque as instâncias inferiores não teriam analisado a alegação de desrespeito à matéria já debatida no Supremo e teriam ignorado a decisão vinculante da Corte, não restando à parte alternativa senão a propositura da reclamação. (Clique aqui)

Alfinetada - II

A Justiça do Trabalho também foi criticada, dessa vez, pelo ministro Alexandre de Moraes. S. Exa. queixou-se da quantidade de reclamações contra decisões da Justiça trabalhista. O ministro afirmou que há reiterado desrespeito às decisões do Supremo: "67% das nossas reclamações são em relação à Justiça do Trabalho, há alguma coisa muito errada". (Clique aqui)

STF x TST

O conflito entre o STF e o TST não é de fácil explicação, mas vamos tentar esclarecer. Anteriormente, o STF não abordava questões trabalhistas, em parte porque a nova Constituição exigia muitas interpretações e, também, porque o tema não era visto como tão relevante socioeconomicamente quanto é hoje. Com o tempo, o Supremo começou a se pronunciar sobre questões trabalhistas. Há diversos exemplos, mas o relevante para o momento é o da terceirização. O STF declarou que é permitida a terceirização de qualquer natureza (meio ou fim), mas não se pronunciou sobre a pejotização. Contudo, por meio de reclamações, começou a avaliar cada aspecto, entendendo ser possível na área médica, na advocacia, na corretagem, entre outros. No entanto, algumas turmas do TST, possivelmente discordando das decisões do STF, têm evitado abordar o assunto, citando obstáculos processuais ou fazendo distinções para não julgar conforme o Supremo. O que acontece então? As partes entram com reclamações no STF. Como resultado, os ministros da Corte Constitucional estão sendo sobrecarregados com essas reclamações, e, a cada novo julgamento, surgem novas queixas de não cumprimento do precedente estabelecido.

Relatórios do Coaf - Lícitos

Tendo visto o caso narrado nas migalhas anteriores, do imbróglio entre STF e TST, é bem o momento de informar que ontem, seguindo o precedente do Supremo, a 6ª turma do STJ rejulgou um caso validando relatórios do Coaf solicitados pela polícia sem autorização judicial. (Clique aqui)

Questão de precedente - Façam o que eu faço

Sobre o processo acima, o ministro Saldanha Palheiro, relator, no primeiro julgamento havia feito distinção entre o caso julgado e o precedente do STF. Ao reapreciar o processo, ministro Sebastião Reis fez ressalvas no mesmo sentido: de que as situações são distintas. Mas, após decisão do ministro Zanin, de que se aplicasse a tese fixada no Tema 990, a turma negou o recurso que buscava declarar ilícitos os relatórios solicitados pela polícia. "Quando um tribunal Superior determina, a gente cumpre", afirmou o relator, certamente para que sirva como exemplo aos tribunais abaixo do STJ, que invariavelmente não seguem as decisões do Tribunal da Cidadania. (Clique aqui)

Bloqueio de precatórios

Professores do Maranhão, sindicato e advogados estão envolvidos em um impasse no STF. Os docentes recorrem do bloqueio de 15% de precatório destinado ao Fundef, autorizado pelo ministro Nunes Marques. Eles alegam que o valor bloqueado para eventual pagamento de honorários dos advogados que assessoraram o sindicato não deve ser utilizado para tal finalidade por ser "discrepante". O sindicato, em defesa dos advogados, afirmou que o trabalho dos escritórios garantiu o sucesso da demanda da categoria e que as críticas são ataques e inverdades. (Clique aqui)

Prerrogativas e honorários

Aviltamento de honorários e violação de prerrogativas, principalmente na forma de desrespeito, agressão, calúnia ou despreparo dos entes públicos e do Judiciário, são as duas maiores queixas de 29% advogados brasileiros. (Clique aqui)

Etnia

64% dos advogados brasileiros se identificam como brancos. (Clique aqui)

Caso Porsche

A 5ª turma do STJ, de forma unânime, manteve a prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista que causou um acidente fatal enquanto dirigia um Porsche em alta velocidade. Seguindo o voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado considerou que não era possível julgar o caso naquele momento (o recurso era contra uma decisão monocrática), e que deveriam aguardar a decisão colegiada do TJ/SP. Além disso, o colegiado avaliou que não havia ilegalidade ou absurdo na decisão questionada, uma vez que os argumentos de que o motorista não apenas descumpriu as condições impostas pela Justiça, mas também teria dificultado o curso normal das investigações, estavam suficientemente fundamentados. (Clique aqui)

Imposto sobre doação

TJ/SP manteve decisão que afastou a cobrança de ITCMD sobre doação de bens localizados no Brasil por quem reside no exterior. A 3ª câmara de Direito Público da Corte bandeirante entendeu que, ante a omissão legal em estabelecer normas da instituição do ITCMD sobre doação de bens provenientes do exterior, é vedado aos Estados exigir o imposto. (Clique aqui)

TSE

Ontem, o TSE elegeu, pela segunda vez, a ministra Cármen Lúcia como presidente da Corte Eleitoral. (Clique aqui)

Juiz Eleitoral das garantias

TSE dá 60 dias para Justiça Eleitoral implementar juiz das garantias. Pelo texto aprovado, implementação deverá ser feita de maneira regionalizada. (Clique aqui)

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• Rio Grande do Sul

Tribunal da Lava Jato

Enchente no Rio Grande do Sul invadiu a sede do TRF da 4ª região. Diante do iminente risco de inundação das instalações e antecipando-se aos possíveis danos, a administração do Tribunal desligou a central de dados. (Clique aqui)

Atos de compaixão

A situação do Rio Grande do Sul é assustadora. Com mais de 1,3 milhão de pessoas afetadas, o país todo se mobiliza para ajudar. Dirigindo um caminhão, o criminalista e professor gaúcho Aury Lopes Jr. tem feito um louvável trabalho no resgate de pessoas ilhadas, além de ajudar na chegada de alimentos e doações a pessoas e animais. Veja as imagens. (Clique aqui)

Livros que salvam vidas

Por meio de doações de livros para sorteio, grupo de 540 professores de Direito arrecadou mais de R$ 500 mil, em apenas dois dias, para ajudar as vítimas das enchentes. (Clique aqui)

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Santa mãe!

Dia das Mães chegando e o advogado Francisco Gomes Júnior elencou dicas para consumidores não caírem em golpes online ao comprar presentes para matriarcas. (Clique aqui)

Só Jesus na causa

Cirurgião-dentista é condenado a indenizar paciente em R$ 20 mil por complicações após procedimento de implantes dentários. (Clique aqui)

Desligamento de militar

STF, por unanimidade, negou repercussão geral em discussão referente ao desligamento voluntário do serviço militar por praças das Forças Armadas, que ingressam na carreira por meio de concurso público, antes do cumprimento do período legalmente estabelecido. (Clique aqui)

!!!

TJ/SP reconheceu que, em casos de concurso de credores, a verba honorária derivada da mesma relação processual é acessória ao crédito principal e, portanto, não pode ser satisfeita se o crédito principal também não foi. Segundo o colegiado, priorizar o pagamento do advogado colocaria em sério risco a efetividade da execução e seria contrário à ética esperada na relação entre advogado e cliente. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, a catástrofe no RS serve como um lembrete da força da natureza e da importância de um planejamento adequado por parte dos líderes públicos para lidar com situações de crise. (Clique aqui)

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira trata da relação profunda entre música e vida, explorando como as melodias e canções populares brasileiras estão intrinsecamente ligadas às nossas memórias, experiências e emoções ao longo do tempo. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro explica que a venda da SAF Cruzeiro pelo ex-jogador Ronaldo Nazário pode fazer bem ao futebol no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Alexandre Gonçalves Kassama discute os custos da escritura pública. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Na segunda parte da série "Uma tríade no Direito Penal Médico", o juiz de Direito Wendell Lopes Barbosa de Souza aborda uma série de crimes em potencial na prática médica, desde homicídio até exercício ilegal da profissão. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A judicialização em busca de cobertura de medicamentos/procedimentos não previstos no rol da ANS", por Priscila Cassoli Morandi (De Nicola Advogados). (Clique aqui)

- "Construindo um Judiciário sustentável: a incorporação da inteligência artificial como catalisador de mudança", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Município de São Paulo lança novo programa de regularização de débitos - PPI", por Thiago Garbelotti (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Saiba quais são os fatores prejudiciais ao seu aparelho tecnológico que excluem a garantia contratual e como evitá-los", por Joice Liara Nunes de Oliveira (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "O cumprimento provisório no CPC e na interpretação do STJ", por Janielly Nunes e Silva (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)

- "A revolução da inteligência artificial no mundo jurídico", por Jéssica Raquel Galione Amorim (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "IN 95/24, do TCU, segurança jurídica e consensualidade nos acordos de leniência", por Augusto Neves Dal Pozzo e Bruno José Queiroz Ceretta (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

- "Carf - Rumo ao 'Déficit zero'", por Antonio Payão (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados). (Clique aqui)

- "Marco legal das garantias: modernização e facilitação do acesso ao crédito", por José Miguel Garcia Medina e Leonardo Quintino (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

- "TST autoriza desconto de salário em caso de banco de horas negativo", por Evely Tamara Dias Lacerda Medeiros (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "STJ prioriza direitos de beneficiários dos planos de saúde", por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro e Lara Cataldo Mendonça Leite (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "O valor das mulheres no meio jurídico", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Um novo Código chega com velhos ritos?", por Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)

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Apoiadores

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BR x FR

OAB/SP assinou um convênio de geminação com a Ordem dos Advogados da França Seção Lyon (L'Ordre des Avocats du Barreau de Lyon). A iniciativa visa estimular as relações profissionais, acadêmicas e jurídicas entre as Ordens. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a partir das 18h, na livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em SP, Rodrigo R. Monteiro de Castro, um dos principais idealizadores da SAF, lança a obra "Mercado do Futebol e a Lei da SAF - Pressupostos e Fundamentos" (Editora Migalhas). Esperamos vocês! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 174 anos, em 8 de maio de 1850, nasceu José Ferraz de Almeida Júnior, destacando-se como pintor de obras realistas durante o século XIX. Conhecido por abordar temáticas regionalistas em suas pinturas, Almeida Junior tinha como inspiração abordar a cultura caipira. O Dia do Artista Plástico brasileiro é comemorado na mesma data, em virtude do nascimento do pintor. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "A Nova Improbidade Administrativa" (Editora Forense 285p.), escrita por Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazario de Souza, Jordão Violin e Luis Henrique Madalena, retrata o combate à improbidade no setor público é imposição constitucional que se encontra regulada pela lei 8.429/1992. (Clique aqui)

Novidade

Os advogados Marcelo Terra e Gabriela Braz Aidar, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, são coautores do artigo "A Caducidade do Tombamento Provisório pelo Decurso do Prazo de Análise na Jurisprudência do TJSP", publicado na 11ª edição da "Revista Opinião Jurídica", do Secovi-SP. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Demarest Advogados e a Câmara Espanhola realizam hoje, na sede do escritório, em SP, o "Fórum Trabalhista 2024" para debater os principais desafios no mercado de trabalho, que demandam soluções imediatas e eficazes (clique aqui). Participam do evento as advogadas trabalhistas Cássia Pizzotti e Stella Castro, sócias do escritório, Alejandro Goméz, diretor da Câmara, Bernardo Coelho, procurador do Ministério Público do Trabalho de SP, Renata Lemos, diretora de Recursos Humanos da Indra, Guillermo Gomez, COO da Flash, Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH-Nacional, e Reyes Mancebo Lopez, diretora LATAM da Eurofirms Group. É possível acompanhar o evento de forma virtual, clique aqui.

Hoje, às 11h, acontece o "VII Colóquio: Jornada Puquiana Quântica do Capitalismo Humanista na PUC-SP" com palestra de Daniel Maranhão, CEO da Grant Thornton Brasil. Entre os expositores internos, participa o professor Ricardo Sayeg (HSLAW). (Clique aqui)

Logo mais, às 15h, Rita Cortez, sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direito, é convidada-participante do evento "Como a Flexibilização do Direito do Trabalho Gerou o Fenômeno do Superendividamento no Brasil", na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, Centro).

Amanhã, Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, participa do "I Seminário Desjudicialização da Saúde Suplementar", na EPM. Ele estará no painel "Desafios das fraudes na saúde suplementar", ao lado Ministra Daniela Teixeira, do STJ, da juíza Vanessa Mateus e da diretora-executiva Vera Valente, da FenaSaúde. (Clique aqui)

Dia 10/5, às 10h, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, é a convidada da palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" sobre "Limbo Previdenciário e seus efeitos no Contrato de Trabalho". (Clique aqui)

Banco BV promove a quarta edição do "Festival das Estrelas", projeto social do ex-líbero da seleção brasileira masculina de vôlei e atual auxiliar da seleção, Serginho Escadinha. A partida acontece no dia 11/5, a partir das 18h, em Barueri.

Nos próximos dias 16 e 17/5, acontece na AASP a "12ª Edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial", coordenada por Rodrigo Monteiro de Castro (IbmecSP-IDSA e sócio de monteiro de castro, setoguti advogados), Ana Frazão (UnB), Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP), Mauricio Moreira Menezes (UERJ) e Sérgio Campinho (UERJ). (Clique aqui)

O professor Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) é um dos palestrantes confirmados do "XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional", promovido pela ABDConst, que acontece de 30/5 a 1º/6, em Curitiba. (Clique aqui)

Luiz Fernando Do Vale De Almeida Guilherme, sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena os cursos "Especialização em Mediação e Arbitragem" e "IA, Compliance e Novas Tecnologias", ambos na Universidade de Salamanca, na Espanha. Os cursos acontecem na primeira e segunda semana de julho de 2024. Mais informações, por e-mail. (Clique aqui)

Paulo Silvestre de Oliveira Junior, consultor de Inovação e Desenvolvimento do escritório Machado Meyer Advogados, ficou em 1º lugar na votação da 1ª edição do "Awards Professional Data & AI - Inspiring Leader 2023". A premiação reconheceu o Machado Meyer Insights, solução de IA Generativa desenvolvida pelo escritório em parceria com a Microsoft, como o projeto que redefine a experiência jurídica, como o projeto mais inovador e de maior impacto na indústria jurídica. (Clique aqui)

Escritório /asbz, ao promover sua cultura organizacional, desenvolveu, neste primeiro semestre do ano, uma agenda de ações e iniciativas voltadas ao tema, que contará com dinâmicas em grupo e a implementação da "Técnica 5.2.3", em que os participantes trocarão elogios, ideias e agradecimentos. Esta prática visa fortalecer os laços interpessoais e incentivar a disponibilidade para o crescimento individual e coletivo dentro da equipe. (Clique aqui)

O sócio da área de Blockchain e Inovação do BMA Advogados, Felipe Palhares, é um dos primeiros brasileiros a obter a certificação "Artificial Intelligence Governance Professional (AIGP)", conferida pela International Association of Privacy Professionals (IAPP), a maior associação internacional de profissionais de privacidade e proteção de dados. A certificação AIGP foi criada para demonstrar que um profissional possui os conhecimentos necessários para garantir segurança e confiança no desenvolvimento e implantação de IA ética e na gestão contínua de sistemas de IA.

Sócio do Dannemann Siemsen, Willian Lecciolli participou, no dia 2/5, do "I Congresso de Propriedade Intelectual da OAB/MG". O evento contou com a presença de renomados palestrantes na área, incluindo o presidente do INPI, Júlio César Moreira. Willian representou o escritório na condição de Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG e idealizador do Congresso.

Secretariado

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para a 18ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia". Evento acontece no dia 13/5, via Zoom. (Clique aqui)

Arbitragem

FGV Direito Rio promove no dia 13/5, às 17h30, o debate "Diretrizes do CBAr sobre o dever de revelação do árbitro". O encontro reunirá na sede da instituição os coautores da Lei de Arbitragem. (Clique aqui)

Storytelling jurídico

No dia 14/5, das 10 às 11h, Thomson Reuters Brasil promove o webinar "Storytelling jurídico: narrativas persuasivas para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos". (Clique aqui)

Aposentadoria

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza nos dias 16 e 17/5, das 9 às 12h, o curso online "Aposentadoria Especial". (Clique aqui)

LGPD

iTech Privacy & AI Center lança cronograma completo de cursos para o mês de maio. A grade tem como objetivo auxiliar na jornada de adequação à LGPD e aprimorar seus conhecimentos em proteção de dados. Confira a grade completa. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados está atualizando o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que contará com três módulos, sendo dois gravados e um no formato ao vivo, com a professora Samantha Albini, referência nacional em Controladoria Jurídica. Garanta sua inscrição. (Clique aqui)

Viva!

A obra "Imunidade, não incidência e isenção" (Max Limonad 156p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), vai para Ana Paula Bondam Toffoli, de Garibaldi/RS. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Maragogipe
PR/Prudentópolis
SC/Araquari
SP/Riversul

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Futures in jeopardy as schools are bombed"

The Washington Post - EUA
"Daniels delivers fraught account of Trump encounter"

Le Monde - França
"L'entrée d'Israël à Rafah fragilise l'espoir de trêve"

Corriere Della Sera - Itália
"Arrestato Toti, choc in Liguria"

Le Figaro - França
"L'espoir d'une trêve s'eloigne avec l'attaque d'Israël à Rafah"

Clarín - Argentina
"Extorsión sindical a senadores que voten a favor de la Ley Bases"

El País - Espanha
"Israel entra en Rafah y toma el paso fronterizo con Egipto"

Público - Portugal
"Governo trava aumento de capital na Águas de Portugal"

Die Welt - Alemanha
"Israelische Armee dright nach Rafah vor"

The Guardian - Inglaterra
"Garrick Club members vote to lift 193-year ban on women joining"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Congresso aproveita calamidade no RS para tentar ampliar gasto"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sobe a 95 o total de mortos no RS; 14 mil são afetados"

O Globo - Rio de Janeiro
"RS se prepara para novas inundações com volta da chuva e frio"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ação busca impedir alta nos alimentos"

Correio Braziliense - Brasília
"A capital da solidariedade"

Zero Hora - Porto Alegre
"Terra de refugiados"

O Povo - Ceará
"CPI da Enel pede quebra de contrato com empresa no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Raquel tem vitória na Alepe para reajustar salário de militares"