MIGALHAS nº 6.093
Quarta-Feira, 7 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.093.
Fechamento às 07h27.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Müller Mazzonetto
"Quando a verdade sai do poço, todos os morcegos da mentira debandam espavoridos."
Mentira no banco dos réus
A 1ª turma do STF reconheceu ontem as fake news como meio de execução de crimes contra a democracia. Após longas e importantes explanações, o colegiado, por unanimidade, tornou réus os sete integrantes do "Núcleo 4", responsabilizados por organizar, financiar ou propagar o golpe, mesmo sem presença física nos atos. (Clique aqui)
1
Alexandre de Moraes destacou que os crimes atribuídos ao grupo não se limitam a atos isolados, mas resultam de uma ação coordenada entre núcleos de uma organização criminosa. (Clique aqui)
2
Flávio Dino destacou que a desinformação deve ser tratada com a mesma gravidade que a violência física. (Clique aqui)
3
Cármen Lúcia afirmou que a mentira se transformou em "commodity" no mercado da antidemocracia. (Clique aqui)
4
Alexandre de Moraes falou do papel ambíguo das redes sociais. (Clique aqui)
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Ministros observaram a linguagem cifrada e chula usada nos diálogos dos acusados. (Clique aqui)
6
Sem esconder a ironia, Alexandre de Moraes se disse "magoado" diante da quantidade de pedidos de suspeição a ele dirigidos. (Clique aqui)
7
Fux esclareceu que uma divergência quanto ao voto de Moraes não implica conflito pessoal. (Clique aqui)
8
Alexandre de Moraes criticou parte da imprensa por tentar transformar o STF em espetáculo: "como se fosse uma edição da revista Caras". (Clique aqui)
9
Cristiano Zanin não deixou de notar a robustez do conjunto probatório. (Clique aqui)
10
Cármen Lúcia alertou para a transição rumo à "democracia apresentativa", em que o cidadão quer ocupar diretamente o Poder. Para ela, insistir em modelos antigos é como "maquiar um cadáver". (Clique aqui)
Com repercussão geral
STF reconheceu repercussão geral e irá julgar a constitucionalidade da contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços. (Clique aqui)
Sem repercussão geral
STF entendeu que a inclusão do recesso escolar no cálculo do terço constitucional de férias de servidores do magistério público é matéria infraconstitucional, que deve ser resolvida pela Justiça comum. (Clique aqui)
Na linha do pênalti
Com a corda no pescoço, Ednaldo Rodrigues deve cair da presidência da CBF. STF pode anular o acordo que garantia sua permanência no cargo. Confira a matéria no site Congresso em Foco. (Clique aqui)
Gênero neutro
3ª turma do STJ autorizou a retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro. O caso envolve pessoa que, após passar por transição de gênero, não se identificou como homem nem como mulher. (Clique aqui)
Uso de laje
STJ reconheceu a consolidação do uso exclusivo de laje comum por condômino com base na teoria da supressio. (Clique aqui)
Gata do Paulistão
STJ julga recurso da UOL por divulgar o concurso "Gata do Paulistão 2011". Relator na 3ª turma, ministro Cueva votou contra a condenação, citando legítimo exercício da imprensa. (Clique aqui)
Ofensas e distorções
Senadora Damares Alves foi condenada a indenizar a jornalista Vera Magalhães por declarações ofensivas. Justiça entendeu que a parlamentar distorceu fatos ao acusá-la de zombar de um caso de estupro. (Clique aqui)
Provas lícitas
6ª turma do STJ negou habeas corpus que pedia a exclusão de provas obtidas via aplicativo SkyECC na Operação Hinterland, que investiga organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Para a Corte, os dados compartilhados pela França são presumivelmente legais e integram um conjunto probatório mais amplo, não cabendo discussão em HC. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2011, em São Paulo, o escritório Müller Mazzonetto atua com dedicação, flexibilidade e abordagem personalizada na criação de valor e proteção de ativos intangíveis. Com equipe técnica e juridicamente sólida, cobre todas as frentes da Propriedade Intelectual, da consultoria preventiva à atuação contenciosa, passando por registros, contratos e análise de riscos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Etarismo
TST reconheceu como discriminatória a dispensa de bancário de 60 anos, após adesão forçada a plano de desligamento. (Clique aqui)
Etarismo - II
TJ/SC condenou empresa de recrutamento que eliminou candidato de 45 anos de um processo seletivo com uma justificativa debochada enviada por e-mail: "Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk". (Clique aqui)
Sorte
TRT-4 definiu candidata de estágio por sorteio após raro empate. Resultado foi homologado ontem. (Clique aqui)
Omissão
Cinemark foi responsabilizado por não adotar medidas contra agressões sofridas por funcionária, levando à rescisão indireta do contrato. (Clique aqui)
!!!
TRT-3 condenou empresa a indenizar empregado chamado de "cabrito" e exposto em "ranking da vergonha" no WhatsApp. (Clique aqui)
Racismo
Técnica de enfermagem será indenizada por hospital após sofrer racismo de chefe e pacientes. (Clique aqui)
Morte após evasão
TJ/SP condenou município de Campinas e hospital a indenizarem esposa e filha de paciente em R$ 300 mil, após ele deixar a unidade sem supervisão e ser encontrado morto dias depois. (Clique aqui)
Crédito sobre rodas
Supermercado conseguiu na Justiça o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins relacionados a despesas com a manutenção e aquisição de veículos usados na entrega de mercadorias. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Insolvência em Foco
Fabiana Solano analisa o PL 3/24, destacando falhas no diagnóstico da falência e sugerindo melhorias para otimizar a recuperação de ativos e créditos. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci analisa como o art. 792 do CPC ampliou os horizontes da fraude à execução, reacendendo debates jurídicos intensos. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro critica a crise financeira dos clubes de futebol, marcada por dívidas, má gestão e impunidade, naturalizada pela sociedade. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Avaliação patrimonial (valuation)", por Oswaldo Luiz Pepe e Eduardo Pepe. (Clique aqui)
- "Prefeitura paulistana tributa honorários da sucumbência", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Do diálogo à recuperação: Vantagens da cautelar antecedente de mediação ao processo de recuperação judicial e extrajudicial", por Sandy Elias (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Comunidade Andina: Uma experiência de harmonização legislativa para o regime de patentes", por Suellen Oliveira (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência", por Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "O amor de Klimt e o Direito", por Ana de Andrade Vasconcelos (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "A importância de oportunizar ao fornecedor o reparo do produto defeituoso - previsão legal que ocasionalmente não é observada", por Felipe Rela (Ferraz de Camargo Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Justiça do Trabalho
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza hoje, às 12h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda, SP), a "Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho".
Estreia no setor portuário
O escritório Mattos Filho assessorou o BTG na licitação do terminal PAR14, no Porto de Paranaguá/PR. Com proposta vencedora de R$ 225 milhões, o grupo estreia no setor com contrato de concessão por 35 anos. (Clique aqui)
Reforma tributária no campo
Com o fim de incentivos fiscais e aumento de custos em insumos, transporte e exportações, a reforma tributária deve elevar a carga sobre o agronegócio. Segundo Camila Lotito, de Martinelli Advogados, o impacto será amplo e exigirá uma análise detalhada de toda a cadeia produtiva. (Clique aqui)
Alerta contra golpes
Golpistas têm se passado por centrais de atendimento para induzir vítimas a revelar dados sensíveis. Confira as orientações da advogada Carolina Rodrigues, de Martorelli Advogados. (Clique aqui)
Pratas da casa
O escritório Lobo de Rizzo anunciou a promoção de Bruno Laurito Pinheiro, George de Magalhães Carvalho e Hugo Johan Silverio Wery a sócios nas áreas de Infraestrutura, Societário e Fusões e Aquisições, respectivamente. (Clique aqui)
Reforço
Guilherme Reisdorfer é o novo sócio e head de Regulatório do escritório SiqueiraCastro em São Paulo. Com quase 20 anos de experiência, chega para fortalecer a atuação estratégica da banca na área. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 77 anos, em 7 de maio de 1948, teve início o Congresso da Haia, reunião que impulsionou a criação do Conselho da Europa e a promoção da integração europeia no pós-Segunda Guerra Mundial. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Estudos em homenagem ao professor Hermes Marcelo Huck" (Editora JusPodivm 1.008p.), coordenada por José Augusto Fontoura Costa, Juliana Krueger Pela e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)
Novidades
Hoje, das 19 às 21h30, será lançada a 2ª edição da obra "Mercados Financeiro e de Capitais - Regulação e Sanção Administrativa", escrita pelos advogados Antonio Carlos Verzola, do escritório Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola - Sociedade de Advogados, e Maysa Verzola. O evento acontece na Livraria da Vila - Lorena, em SP. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informativo "Direito da Mineração, Energia" sobre "ANEEL propõe atualização nas regras de classificação de barragens". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Urbanístico e Imobiliário" com o tema "A reforma tributária na compra e na venda de imóveis". Entre os participantes do evento virtual e gratuito, José-Ricardo Pereira Lira (Lobo & Lira Advogados). (Clique aqui)
Willian Lecciolli, de Dannemann Siemsen, foi nomeado integrante da "15ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina" da OAB/MG, para o triênio 2025/27.
Posse
Advogada Rita Cortez, fundadora da AJS - Cortez & Advogados Associados, tomará posse como presidente do IAB na próxima sexta-feira, 9. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Faça o curso "Completo de Controladoria Jurídica", Radar - Gestão para Advogados, e desenvolva habilidades essenciais para otimizar a gestão e alavancar resultados, com a professora Samantha Albini. (Clique aqui)
Congresso
Acontece nos dias 5 e 6/6, em Ribeirão Preto/SP, o "II Congresso Científico da Comissão de Nacional Pesquisa - Família: Vulnerabilidades na Era Digital", do IBDFAM. Inscreva-se! (Clique aqui)
Arbitragem
O Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, será palco do "VIII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". Participe! (Clique aqui)
IA para o Direito
A edição 2025 do "Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito" está com vagas abertas e apresenta os avanços mais recentes da IA generativa no universo jurídico. A OAB/SP é uma das realizadoras da iniciativa. (Clique aqui)
Mapa de (In)justiça
O Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP lançou o projeto "Mapas da (In)Justiça", plataforma interativa que possibilita a consulta de investigações e crimes contra pessoas negras no Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Tudo na palma da mão
Com o Lysis, você acompanha prazos, processos e tarefas direto do celular. Mobilidade e controle, onde quer que você esteja. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Carolina
MG/Vazante
SP/Conchal
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Indian Forces Strike Pakistan After Massacre"
The Washington Post - EUA
"India hits Pakistan in retaliatory strikes"
Le Monde - França
"Entre l'Inde et le Pakistan, des actes de guerre"
Corriere della Sera - Itália
"Merz, governo con il brivido"
Le Figaro - França
"L'Église entre en conclave pour élire le pape"
Clarín - Argentina
"En un sorpresivo operativo EE.UU. libera a los cinco asilados en la embajada argentina en Venezuela"
El País - Espanha
"La accidentada elección de Merz exhibe la debilidad de la coalición"
Público - Portugal
"Estrangeiros com ordem de expulsão são menos de 0,7% dos residentes"
Die Welt - Alemanha
"Paukenschlag bei Kanzlerwahl"
The Guardian - Inglaterra
"Israeli minister says Gaza will be destroyed and people driven out"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Com catolicismo em alta no mundo, Igreja escolhe novo Papa"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo Lula avalia usar verba pública para devolver desconto irregular do INSS"
O Globo - Rio de Janeiro
"De olho na chaminé: Conclave mais global da História busca Papa à feição de Francisco"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Habemus papam?"
Correio Braziliense - Brasília
"O mundo à espera do novo papa"
Zero Hora - Porto Alegre
"Olhos do mundo voltados para a Capela Sistina"
O Povo - Ceará
"PF mira rede de tráfico de drogas entre Ceará e Europa"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Por muito pouco não virou uma tragédia maior"
Atualizado em: 7/5/2025 07:31
INFORMATIVO
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