Lucas Tavella Michelan

O STJ debateu limites do direito de extensão nas desapropriações, clarificando critérios de indenização conforme legislação vigente.

O que se verifica, desse modo, é que as novas regras sobre a desconsideração da personalidade jurídica, já aplicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, corroboram a alteração empreendida no CPC, no sentido de fornecer maior segurança jurídica às partes envolvidas.