MIGALHAS nº 5.878
Terça-Feira, 25 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.878.
Fechamento às 08h18.
"O defeito de todas as coisas modernas: falta de poesia."
Modernidade
Trabalhador alvo de "memes" no WhatsApp será indenizado por empresa. Para magistrado, o dano moral é presumível, já que a empresa não tomou medidas para coibir o comportamento dos empregados ofensores. (Clique aqui)
Tempo das cavernas?
Escola indenizará professora por discriminação racial e de gênero. Em reunião, diretor sugeriu que, devido à situação econômica e por ela ser mulher e negra, "o que resta é trabalhar de babá". (Clique aqui)
!!!
Advogada foi detida pela Polícia Federal no Aeroporto de Confins após agredir e insultar um funcionário da Azul, chamando-o de "macaco, preto, cretino e babaca". (Clique aqui)
Filho mais velho
TJ/SP reduziu valor da pensão alimentícia paga por genitor à filha considerando que, após constituir nova família, o homem teve mais quatro filhos. (Clique aqui)
Advogado sem licitação
STF voltou a analisar se entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem licitação, e em que casos essa contratação configura ato de improbidade administrativa. (Clique aqui)
Multa por sonegação
STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório. Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque. (Clique aqui)
Intimação específica
4ª turma do STJ decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação do autor para aditar a petição inicial deve ser realizada de forma específica, não sendo suficiente a mera intimação da concessão da medida. (Clique aqui)
Penhora malufista
Advogado buscou, no STJ, a penhora de bens de Paulo Maluf no valor de mais de R$ 111 milhões, que seriam devidos em honorários. Execução será julgada pela 1ª seção. (Clique aqui)
Carf - Novas súmulas
A fim de reduzir litígios e reforçar a segurança jurídica, Carf aprovou 14 novas súmulas, em rito simplificado. Veja os enunciados. (Clique aqui)
Tributos
1ª seção do STJ, sob o rito dos repetitivos, decidiu manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. Veja a tese fixada. (Clique aqui)
Norma mais benéfica
1ª turma do STJ decidiu que normas mais benéficas não podem ser aplicadas retroativamente a penalidades administrativas sem previsão legal. A decisão, em recurso da ANTT, questionava a redução retroativa de multa aplicada a uma empresa de transportes. (Clique aqui)
RPVs
Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 2 bilhões para pagar RPVs a beneficiários do INSS. (Clique aqui)
Contribuição de aposentadoria
Aviso prévio indenizado deve ser contado como tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria de um trabalhador. Entendimento é da 1ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)
Concorrência desleal
TJ/SP condenou a Magazine Luiza por utilizar marcas registradas de concorrentes, como Casas Bahia e Ponto Frio, ao comprar anúncios no Google Ads. (Clique aqui)
Exclusividade
TJ/SP manteve condenação da Via Quatro a indenizar empresa por romper contrato de exclusividade na venda de espaço publicitário, fixando a reparação em R$ 1,15 milhão. (Clique aqui)
Citação
TJ/SP concedeu liberdade provisória a acusado após identificar irregularidades na citação inicial. A decisão ocorreu porque o documento foi enviado para um endereço antigo, mesmo após o acusado ter atualizado seu domicílio durante a investigação. (Clique aqui)
Antecipação anulada
Decisão de 1ª instância que permitia produção antecipada de prova oral pelo MP foi anulada pelo TJ/SP. No caso, ao analisar HC, o tribunal entendeu que o pedido do parquet e a decisão de 1º grau não tinham fundamentos concretos e específicos que permitissem a antecipação. (Clique aqui)
Relacionamento fake
TJ/SP condenou mulher que se passou por médica da Cruz Vermelha, desenvolveu relacionamento afetivo com uma idosa e aplicou um golpe de R$ 340 mil. (Clique aqui)
Ex!
TJ/DF manteve condenação de homem por postagens difamatórias no Facebook contra ex-cunhadas. (Clique aqui)
Esvaziamento de função
Gerente grávida que teve função esvaziada terá rescisão indireta, decide TST. (Clique aqui)
Estabilidade
TST decidiu que a estabilidade provisória da gestante não se aplica a contratos temporários regidos pela lei 6.019/74. (Clique aqui)
Grau máximo
Camareira que limpava 25 quartos por dia receberá adicional de insalubridade em grau máximo. TST equiparou a situação à coleta de lixo urbano devido ao grande número de hóspedes no hotel. (Clique aqui)
Sem legitimidade
Para TST, MP não tem legitimidade para anular acordos extrajudiciais envolvendo direitos patrimoniais passíveis de negociação. (Clique aqui)
Falha na segurança
TJ/SP determinou que banco reembolse e indenize cliente que, após ter a bolsa roubada, foi vítima de saques fraudulentos. (Clique aqui)
Apreensão sem intimação
Comerciante que teve carro apreendido por banco sem intimação será indenizada em R$ 10 mil. (Clique aqui)
Sem provas
Uber foi condenada a reativar o cadastro de uma motorista que foi desligada por conduta imprópria com base em denúncias de usuários. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Advogada Layla Abdo Ribeiro de Andrada trata da implementação da identidade digital no Brasil, cunhada no anteprojeto do CC e inspirada em diretrizes europeias. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
O que é "certeza" do dano? Daniel Amaral Carnaúba traz uma análise do tratamento da reparação integral e da perda de uma chance no anteprojeto de reforma do CC. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Na coluna de hoje, Carlos E. Elias de Oliveira discute a diferença entre os conceitos de lease (arrendamento) e licence (licença) no Direito do Reino Unido, com ênfase na decisão do caso Street v. Mountford, enfatizando que o conteúdo e a realidade fática do contrato são essenciais para determinar sua natureza jurídica. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Ana Wanessa Soares e Giovanna Garcia tratam da retroatividade da lei 14.689/23 e o retorno do voto de qualidade no Carf. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes aborda a nova regra processual sobre eleição de foro e seus impactos na arbitragem. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Convenção de Haia sobre os aspectos civis da subtração internacional de crianças e as situações que envolvem violência doméstica", por Elsa de Mattos, psicóloga clínica e jurídica. (Clique aqui)
- "Exemplo típico de inconstitucionalidade perpetrada pela ação conjugada do Executivo e do Judiciário contra o Legislativo", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Terceirização de serviços: Estratégias para mitigar a responsabilidade subsidiária empresarial", por Luíz Filipe Balta (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Evolução das questões ambientais: um panorama sobre a legislação e os principais eventos sobre o meio ambiente no Brasil", por Marcia Buccolo (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Alienação fiduciária com efeitos de escritura pública no âmbito do SFI", por Bruna Carolina Bianchi de Miranda (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Como aproveitar a nova ordem de Biden para se legalizar nos EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A Justiça do Trabalho e a importância das provas digitais", por Osmar Mendes Paixão Côrtes e Renata Mouta Pereira Pinheiro (Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Aposentadoria por ansiedade existe no INSS?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Distinguir o usuário do traficante é uma questão de justiça", por Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Eita promoção boa, sô!
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Baú migalheiro
Há 172 anos, em 25 de junho de 1852, nasceu Antoni Gaudí i Cornet, um famoso arquiteto espanhol e figura de destaque do Modernismo catalão. As obras de Gaudí revelam um estilo único e individual, estando a maioria delas na cidade de Barcelona. (Compartilhe)
Sorteio da obra
Dois migalheiros serão premiados com o box "Migalhas de Machado de Assis - Vol. I e II" (Migalhas 352p. e 368p.). As obras são frutos da leitura cuidadosa dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências do escritor do Cosme Velho. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
A obra "Dicionário Inglês Português de Propriedade Industrial", publicada por MNIP - Magalhães Nogueira Sociedade de Advogados e escrita por Ari Magalhães, Maisa Souza, Mariana Lima de Pietro, Mauricio Maleck e Salomão Gieremek, será lançada amanhã, às 19h, em SP. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 11h, Demarest Advogados realiza o webinar "Qual o futuro da Propriedade Intelectual com a Inteligência Artificial?". O debate contará com Tatiana Campello, sócia das áreas de Propriedade Intelectual, Inovação & Tecnologia e Privacidade de Dados & Cibersegurança, e Eduardo Magrani, consultor sênior em TMT do CCA Law Firm, em Lisboa, ambos moderadores do painel. Participam como palestrantes convidados: Andreia Saad, diretora do Jurídico e de Proteção de Dados do Grupo Globo de Comunicação e advogada especializada em Direito Concorrencial, Regulatório e Tecnologia; Caroline Somesom Tauk, juíza Federal do TRF da 2ª região, e Tito Rendas, reitor executivo da Católica Global School of Law, em Portugal. (Clique aqui)
O Plano de Fiscalização da Receita Federal do Brasil para o ano de 2024 e as diretrizes e prioridades que nortearão a fiscalização no próximo ano serão o tema de palestra do coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Ricardo de Souza Moreira, para tributaristas que a Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT realiza hoje, às 16h30, em transmissão online pelo Zoom. Vão debater com ele a advogada Cristiane Ianagui Matsumoto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, vice-presidente do comitê Tributário Permanente de Tributação Previdenciária ABAT, e os tributaristas Carlos Henrique de Oliveira, presidente do Comitê, e Daniel Clarke, secretário-executivo. (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do seminário "Inclusão, Diversidade e os Desafios da Advocacia", promovido pela OAB Madureira/Jacarepaguá e que acontecerá no auditório da Faculdade Estácio de Sá R9, na Taquara.
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados está entre os patrocinadores do "7º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário 2024", que acontecerá nos dias 29 e 30/8, em Salvador. O congresso reunirá os principais especialistas, profissionais e acadêmicos da área em dois dias de imersão para discutir temas relevantes, tendências e inovações que impactam o mercado imobiliário. (Clique aqui)
Paulo Cremoneze, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados, passará duas semanas na Escandinávia para aprender mais sobre operações portuárias, logística de transportes de pessoas e coisas, tecnologia de informação no setor e tudo o mais de imediato interesse dos seguros de transportes, portuários e de responsabilidade civil geral, incluindo o de P&I Club. (Clique aqui)
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participa do "XII Fórum de Lisboa", que acontece entre amanhã e sexta-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. (Clique aqui)
Dia 27/6, Cescon Barrieu Advogados realiza o evento presencial "Inteligência artificial, Data analytics, Compliance e Propriedade Intelectual". (Clique aqui)
Priscila Ziada Camargo Fernandes e Tamara Thaís Torraca Delgado, do escritório Ernesto Borges Advogados, são palestrantes do "2° Simpósio de Recuperação Judicial e Falência do Mato Grosso do Sul - OAB/MS". O evento acontece dia 27/6, no Hotel Deville Prime, em Campo Grande, com ampla participação da advocacia, empresários e representantes do Judiciário. (Clique aqui)
Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da cerimônia de posse conjunta dos presidentes e Conselho Diretor do Rotary Club de Niterói, de São Gonçalo-Alcântara e do Rotary Club de São Gonçalo-Paraíso, dia 27/6, às 19h30, na Casa da Amizade (rua Murilo Portugal, 1.130, Charitas, Niterói/RJ).
Ontem, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participou da "Reunião-Almoço" do IASP, com a palestra da ministra do TSE, Edilene Lobo. A ministra tratou de Direito, tecnologia e extremismos. Abordou as eleições que se avizinham e enalteceu o importante papel da Advocacia.
A Academia Brasiliense de Letras empossou o professor e jurista Arnaldo Sampaio Godoy em substituição ao professor Vamireh Chacon. No discurso de posse, fez importante estudo sobre o patrono da cadeira - Machado de Assis. A saudação foi feita pelo acadêmico Roberto Rosas (Rosas Advogados).
Fiscalização tributária
Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT promove hoje, às 16h30, evento do "Comitê Tributário Permanente de Tributação Previdenciária" com o tema "Plano de fiscalização da RFB para 2024". (Clique aqui)
Dignidade
IASP promove amanhã, às 10h, debate conjunto das comissões de direito penal, direitos humanos e criminal compliance com o tema "Morte Digna". (Clique aqui)
Reforma Tributária
Amanhã, das 9 às 10h, ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal realiza o evento online "Visão geral da reforma tributária: EC 132 e a LC", que será transmitido no canal oficial do YouTube. (Clique aqui)
Licitações e Contratos
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso "Curta Duração em Nova Lei de Licitações e Contratos". As inscrições vão até 19/7 e início das aulas em 1°/10. (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Radar - Gestão para Advogados está lançando o "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations". O curso possui certificação do MEC com aulas online ao vivo. Isenção na matrícula até 30/6! As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PR/São Mateus do Sul
PR/Wenceslau Braz
SE/Umbaúba
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hajj Deaths Reveal Underbelly of Spiritual Quest"
The Washington Post - EUA
"Thousands of pieces of mail under surveillance"
Le Monde - França
"Bardella : un programme remanié el discriminatoire"
Corriere Della Sera - Itália
"Città, prevale il centrosinistra"
Le Figaro - França
"À gauche, vent de fronde contre Mélenchon"
Clarín - Argentina
"El PBI cayó 5,1% y el desempleo saltó a 7,7% en el primer trimestre"
El País - Espanha
"Griñán y su número dos, a un paso de ser exculpados de malversación"
Público - Portugal
"Juízes de todo o país mobilizados para despachar processos de imigrantes"
Die Welt - Alemanha
"Scholz macht Industrie Hoffnung auf Investitionen"
The Guardian - Inglaterra
"Low wage growth 'has pushed 900,000 children into poverty'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"INSS revisará 800 mil benefícios para cortar gasto e atender TCU"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Galípolo segue favorito ao BC após voto para manter juros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Calor no inverno derruba vendas de roupas de frio, e varejo prevê retração"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais rigor com passageiros indisciplinados"
Correio Braziliense - Brasília
"Proposta do MEC exige mais rigor na formação de docente"
Zero Hora - Porto Alegre
"Líderes ampliam pressão por socorro a empregos"
O Povo - Ceará
"Estado intensifica operação em áreas mais violentas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"INSS: dados de até 40 milhões de beneficiários são expostos"
Atualizado em: 25/6/2024 08:26
INFORMATIVO
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