MIGALHAS nº 6.171
Terça-Feira, 26 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.171.
Fechamento às 07h37.
"Para crises desesperadas, recursos heroicos."
Cartas na manga
Na próxima semana, começa o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, com Jair Messias Bolsonaro no banco dos réus. E a pergunta que se ouve em Brasília é: em caso de condenação, até onde a defesa pode ir? Há brechas para levar o caso ao plenário? Ou as portas estão praticamente fechadas?
Migalhas preparou uma análise especial - exclusiva e indispensável - destrinchando todas as possibilidades de recurso.
Dos estreitos embargos infringentes, que só cabem com dois votos pela absolvição, aos embargos de declaração e até a chance remota de um habeas corpus, mostramos o que está em jogo e quais cartas ainda podem ser jogadas pelo ex-presidente.
Leia a matéria completa e entenda o que pode acontecer com Bolsonaro a partir do dia 2, p.f..
Magnum Opus Migalhas
Quem leu a reportagem acima já percebeu: não é por acaso que este nosso poderoso rotativo se firmou como a principal referência da comunicação jurídica no Brasil. Com o perdão da imodéstia, a excelência do trabalho é decisão colegiada, transitada em julgado. E mais, irrecorrível até para os mais criativos causídicos.
Post scriptum
Dos recursos possíveis elencados na matéria inicial, não consta apelação a Donald Trump. Tal expediente, convenhamos, não se encontra em nenhum compêndio jurídico civilizado.
Compartilhamento de dados financeiros
Ministro Alexandre de Moraes proferiu nova decisão sobre envio de dados do Coaf ao MP sem autorização judicial. Após deliberação da semana passada em que suspendeu todos os processos envolvendo o tema, o ministro, a pedido da PGR, restringiu a suspensão: agora, a medida atinge apenas ações em que os relatórios foram anulados por falta de autorização judicial. Os processos em que os relatórios foram validados seguem normalmente, até que o plenário do STF profira decisão final sobre o tema. (Clique aqui)
Compartilhamento de dados financeiros - II
Paralelamente ao pedido feito a Moraes narrado na nota anterior, a PGR apresentou reclamação ao Supremo contra decisões do STJ que concluíram pela necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados do Coaf por solicitação do MP. Em decisão monocrática, Gilmar Mendes negou o pedido e validou a posição da Corte da Cidadania, até que o Supremo decida o tema definitivamente (Tema 1.404). (Clique aqui)
Reforma administrativa à vista
Presidente da Câmara, Hugo Motta anunciou que será formada na semana que vem uma comissão para debater a reforma administrativa. A proposta deve atingir a carreira da magistratura, com mudanças como o fim da aposentadoria compulsória como punição mais gravosa a juízes. (Clique aqui)
Pena mais gravosa
Ainda sobre a reforma administrativa, o relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo, afirmou que é preciso disciplinar "penduricalhos" e que "essa punição" envolvendo aposentadoria compulsória, com continuidade de proventos, "é praticamente um prêmio". Em recente entrevista concedida ao Migalhas, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abordou a questão. Ouçamo-los. (Clique aqui)
Devedores
STF validou lei que prevê fiscalização especial e divulgação da lista de devedores contumazes de ICMS, entendendo ser medida legítima de controle e transparência tributária. (Clique aqui)
ITCMD
STJ definirá se arbitramento da base de cálculo do ITCMD decorre do CTN ou está sujeito a normas estaduais específicas. (Clique aqui)
Entendimento consolidado
Carf aprovou seis novas súmulas; veja os enunciados. (Clique aqui)
Etarismo
TST condenou empresa a indenizar engenheira dispensada em demissão coletiva que adotou como critério a proximidade da aposentadoria. (Clique aqui)
Valor adequado
TST manteve indenização a guarda portuário que atuou com colete à prova de balas vencido e porte de arma expirado. Após fixação do dano moral em R$ 5 mil pelo TRT da 8ª região, o trabalhador pediu a majoração do valor, o que foi negado pela Corte. (Clique aqui)
Transfobia
TRT-4 condena empresa do setor automotivo a indenizar trabalhador trans por assédio e discriminação, reconhecendo o nexo entre o ambiente hostil e o agravamento de seu quadro depressivo. (Clique aqui)
Arte preservada
Juíza suspendeu por 180 dias a desocupação do Teatro de Contêiner ao entender que a remoção exige planejamento técnico e acarretaria prejuízos culturais. (Clique aqui)
Viagem frustrada
TJ/SP condenou viação a indenizar mãe com três filhos em R$ 10 mil após motorista humilhá-la ao negar auxílio para assento prioritário em ônibus lotado. (Clique aqui)
Suporte emocional
TJ/AC condenou a Latam a indenizar passageira que foi impedida de embarcar com cão de apoio, mesmo tendo cumprido todas as exigências da companhia. (Clique aqui)
Boa-fé reconhecida
TRT-3 cancelou penhora de imóvel adquirido por novos proprietários, que havia sido usado para pagamento de dívida trabalhista dos antigos donos. (Clique aqui)
Má-fé reconhecida
Juíza multou consumidora e advogado por litigância de má-fé em ação sobre suposta falta de energia elétrica, apontando alteração da verdade dos fatos, versão inconsistente e documentos com indícios de falsificação. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Criminais
Rodrigo Casimiro Reis aborda a cadeia de custódia como instrumento essencial para assegurar a autenticidade e confiabilidade das provas penais, destacando desafios digitais e normas técnicas. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Marlus Riani aponta que o STJ deverá decidir se o dano moral in re ipsa incide nas demandas de saúde suplementar. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Aristhéa Totti discute os limites entre a transparência da arbitragem e o sigilo profissional da advocacia pública, destacando a proteção às estratégias de defesa. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o importante suporte das câmaras arbitrais brasileiras no dever de revelação do árbitro, enfatizando o uso das diretrizes da IBA sobre o assunto. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Otávio Joaquim Rodrigues Filho destaca que, na recuperação judicial, a consolidação substancial exige confusão patrimonial, sendo a lei 14.112/20 voltada a equilibrar a reorganização de grupos econômicos com a proteção dos credores. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Aditivo de plano de recuperação extrajudicial: Uma alternativa ou uma impossibilidade?", por Giovanna Michelleto e Gustavo Carvalho Mendonça (Michelleto Advogados). (Clique aqui)
- "O dilema penal das criptomoedas", por André Coura e Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Mitigação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica nos grupos societários? Sinais do julgamento do STJ no REsp 2.215.861/DF", por Marlon Tomazette e Yago Rocha de Almeida (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Relação entre a carga tributária e o desenvolvimento da economia", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a fixação de honorários sucumbenciais: Análise a respeito da jurisprudência do STJ", por Isadora Andrade Barsotini e Victoria Guirelli Bauerle (Fogaça Murphy Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público e violência doméstica: Até onde vai a investigação social?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O plano emergencial do governo para exportadores e seus riscos", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A "lei dos 10 Anos" nos EUA: Mito ou realidade da não-deportação?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Entenda sobre o funcionamento do seguro de sucessão empresarial e por que ele é crucial para a continuidade das organizações", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Da estética à estratégia: Por que o Legal Design precisa falar a linguagem dos algoritmos", por Luciana Martins (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Nova sócia
Bermudes Advogados anuncia Lana Borges como nova sócia da área de Direito Tributário. A chegada da advogada reforça a presença do escritório na capital Federal e amplia a expertise da banca em temas de grande repercussão tanto no Direito Tributário quanto no Direito Constitucional. (Clique aqui)
Reforço
Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados anuncia a chegada de Pedro Octávio Begalli Júnior como novo especialista em Direito Consultivo. (Clique aqui)
Nova unidade
Dia 28/8, Licks Advogados inaugura seu novo escritório em SP, em sintonia com a expansão da equipe na capital. A mudança leva a banca para uma área superior a 1.500 m², na Torre Norte do Centro Empresarial Nações Unidas. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no domingo, o advogado Diogo Seixas Condurú. Formado em Direito pelo Cesupa - Centro Universitário do Pará (Turma de 2006), desde o início da carreira foi muito atuante, sendo uma figura respeitada no meio jurídico paraense. Além da advocacia, ele atuou como juiz substituto (2020) e titular (2021/23) do TRE/PA e foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 236 anos, em 26 de agosto de 1789, durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Inspirada nos ideais do Iluminismo e influenciada pela Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a carta estabeleceu princípios fundamentais como liberdade, igualdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Composta por 17 artigos, a Declaração buscava garantir que todos os cidadãos fossem iguais perante a lei e que a soberania residisse no povo, rompendo com o sistema absolutista vigente na França. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário" (Dialética Editora, 188p.), escrita por Patrícia Pellini Ferreira, aborda o papel do STF e do STJ, bem como os enormes entraves à admissibilidade dos recursos excepcionais (extraordinário e especial). A autora disponibilizou um exemplar para sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Sebastião Tojal e Felipe Spinardi, de Tojal | Renault Advogados, são colaboradores da obra "Lei Anticorrupção - Comentários à Lei nº 12.846/2013 e temas correlatos" (Editora Manole). O livro, coordenado por Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), Maurício Schaun Jalil e Ricardo Marcondes Martins, será lançado hoje no auditório Rubino de Oliveira, na Faculdade de Direito da USP, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)
Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados, também participam como coautores da obra "Lei Anticorrupção: Comentários à Lei nº 12.846/2013 e temas correlatos" (Editora Manole). (Clique aqui)
Amanhã, o professor Renato Custodio lança, com apoio institucional do CEDES, o livro "Seguros Privados de Acidentes de Trabalho", que propõe transferir às seguradoras a responsabilidade por acidentes de trabalho. O evento será na avenida Paulista. Participe!
L.O. Baptista Advogados publica informativo sobre as novas categorias de domínios ".br" disponíveis no Brasil a partir de 1º de setembro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, das 9h30 às 12h30, em SP, SiqueiraCastro realiza o encontro "Conselhos Inteligentes: IA, Diversidade e Governança para liderar o futuro". Entre os palestrantes estarão executivos de empresas como Kroll, C6 Bank, Gallagher, L'Oréal, Alupar e Ness Processos e Tecnologia. A mediação será dos sócios do escritório Adriana Esper, João Rassi e Marina Lopes. (Clique aqui)
De hoje até quinta-feira, acontece o "VIII Congresso Internacional de Direito Tributário", no RJ. O evento contará com palestras de cinco sócios do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados: Misabel Derzi, Sacha Calmon, Valter Lobato, Tiago Conde e André Mendes Moreira.
Amanhã, o professor Roberto Rosas (Rosas Advogados) receberá a "Medalha Thomé de Souza", na Câmara Municipal de Salvador.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Marítimo", com o tema "Controle das Emissões e Sustentabilidade no Transporte Marítimo". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Luiz Felipe Ramos, de Del Chiaro Pereira Advogados, e Maria Lucia Benhame, de Benhame Sociedade de Advogados, participam do evento online "Diretrizes para setor de Recursos Humanos: cuidados relacionados às infrações concorrenciais", promovido pela Câmara de Comércio Italiana de São Paulo - Italcam, por meio do seu Comitê Jurídico (Cojur), no dia 28/8, às 10h.
Os 182 anos do IAB serão celebrados dia 28/8, às 16h, com a inauguração do Centro de Memória do IAB (av. Marechal Câmara, 210, Centro, RJ). Na sequência, às 18h, a presidente do IAB e sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, Rita Cortez, fará a abertura da sessão solene em comemoração ao aniversário do Instituto, ocasião em que será outorgada a "Medalha Teixeira de Freitas" ao jurista Técio Lins e Silva.
No dia 28/8, o escritório Lopes & Giorno Advogados realiza o curso "Capacitação para peritos judiciais e assistentes técnicos". (Clique aqui)
Dia 29/8, às 10h, na USP, Pierpaolo Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do evento "Debates Contemporâneos sobre o Dolo".
De 2 a 4/9, o professor Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) ministra o curso "Arbitragem em Contratos de Saneamento Básico", que abordará desde os fundamentos jurídicos da arbitragem até sua aplicação prática em contratos administrativos. O conteúdo também inclui a análise de casos, jurisprudência e os principais dilemas regulatórios do setor. Inscrições até amanhã, clique aqui.
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil promove, dias 6 e 7/9, o "Jubileu dos Operadores da Justiça", no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida/SP. O evento tem como objetivo fortalecer o compromisso com a promoção da justiça e da construção de uma sociedade mais solidária tanto no âmbito jurídico quanto no social. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados realiza no dia 9/9 o terceiro episódio da série de webinars "Diálogo com Especialistas". Neste encontro, os advogados do escritório Janssen Murayama e Mariana Valença recebem o executivo jurídico Bruno Fonti para uma análise sobre os impactos da reforma tributária no setor de Óleo e Gás.
Direito de Família
IAB marcará presença no "VI Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito", em Roma, nos dias 22 e 23/9. A presidente Rita Cortez e membros da entidade irão debater os novos desafios do Direito de Família.
Desafios frente à informalidade
AATSP promove o curso online "Desafios da Seguridade frente à Informalidade do Trabalho" com a professora Simone Bramante, dia 22/9, das 18h30 às 20h30, via Zoom. Vagas limitadas! Inscreva-se e garanta seu diferencial profissional. (Clique aqui)
Aspectos do Código Civil
No dia 5/9, a AASP reúne grandes nomes do Direito para discutir a reforma do Código Civil, em painéis sobre contratos, família, sucessões e responsabilidade civil. Encerramento com o ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)
Agenda cultural
OAB/SP promove no fim de agosto debates sobre alienação parental, lei Maria da Penha, Direito Aeronáutico e impactos da IA. Webinars e eventos presenciais reúnem especialistas para reflexões sociais e jurídicas atuais. Não perca! (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Cândido Mendes
MG/Itabirito
MT/Gaúcha do Norte
PI/São Miguel do Tapuio
SP/Colina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"With Subtle Hand, Beijing Steers New York Elections"
The Washington Post - EUA
"FEMA staff broadcasts a public warning"
Le Monde - França
"Vote de confiance: le pari mal engagé de Byrou"
Corriere della Sera - Itália
"Gaza, la strage all'ospedale"
Le Figaro - França
"Budget, dette : le pari à très haut risque de François Bayrou"
Clarín - Argentina
"Aparecen nuevos audios que confirman que a Spagnuolo lo grababan desde hacía tiempo"
El País - Espanha
"Sánchez aprobará en bloque ayudas por los incendios y las inundaciones"
Público - Portugal
"Em seis meses, houve 21 queixas por dia de pais agredidos pelos filhos"
Die Welt - Alemanha
"Strategie der Ukraine lähmt Russland"
The Guardian - Inglaterra
"Global condemnation after Israel bombs same Gaza hospital twice"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pressão da PF faz governo desistir de criar agência antimáfia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo comprará açaí, pescado e castanha para mitigar tarifaço"
O Globo - Rio de Janeiro
"Oposição e Centrão articulam aprovar isenção do IR sem taxação de fortunas"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"PF investigará emendas de parlamentares mineiros"
Correio Braziliense - Brasília
"Avanços e cuidados com a Previdência"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo Lula busca escritório de advocacia nos EUA para tentar reverter sanções"
O Povo - Ceará
"PGR recomenda PF 'em tempo integral' perto da casa de Bolsonaro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro aguarda parecer da PGR e pode ir à prisão em regime fechado"
Atualizado em: 26/8/2025 07:42
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