Juíza suspende desocupação do Teatro de Contêiner por 180 dias

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que assegura a permanência, por 180 dias, do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento no imóvel pertencente à prefeitura de São Paulo, localizado na região da antiga Cracolândia.

A medida foi determinada pela juíza de Direito Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, que proibiu ações de desocupação e incursões da Guarda Civil Metropolitana e de outros órgãos.

Na decisão, tomada na noite desta quinta-feira, 21, a magistrada destacou que o teatro é composto por 15 estruturas de contêineres marítimos interligados, paredes de vidro, cobertura acústica, iluminação e um acervo artístico e cultural, o que inviabilizaria uma remoção imediata. Para a juíza, a desocupação exigiria um "planejamento técnico e logístico para sua desmontagem, transporte e reestruturação".

Além disso, enfatizou que a programação está confirmada até dezembro deste ano, “cuja interrupção acarretaria prejuízos não apenas para o Teatro de Contêiner, mas para toda a sociedade e para os inúmeros artistas, educadores e públicos diretamente envolvidos”.

Posição da prefeitura

A prefeitura, por sua vez, afirmou em nota publicada nesta sexta-feira, 22, que pretende revitalizar a região e construir um prédio de habitação de interesse social no terreno. A administração municipal informou ainda que ofereceu três áreas regularizadas para o Teatro de Contêiner Mungunzá, mas que o grupo “não cumpriu três ofícios para saída do terreno municipal ocupado irregularmente”.

Além disso, publicou uma autorização de uso por até 60 dias. “Neste prazo, o teatro deve tomar as providências de transferência da Rua General Couto de Magalhães para um novo local”, diz o comunicado.

Segundo a prefeitura, foi oferecida uma nova área de 1.043 metros quadrados, na altura do número 807 da Rua Helvétia, próxima à Avenida São João e a menos de um quilômetro da atual sede, o que atenderia a principal reivindicação do grupo de permanecer na mesma região.

Em entrevista na manhã de hoje, 22, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial, mas ressaltou que “só na minha gestão, a prefeitura aportou mais R$ 2,5 milhões para o Teatro de Contêiner e mais R$ 500 mil do governo do Estado. É uma empresa privada, não é uma entidade sem fins lucrativos. Estão fazendo atividades lá com recursos públicos. E vendem os ingressos”.

Nunes declarou ainda que a área será destinada à construção de um prédio com 95 habitações e uma área de lazer. “Ninguém quer fechar o Teatro de Contêiner. A gente precisa da área, que é do povo, para fazer uma ação planejada. E estamos oferecendo a eles outras áreas”.

Ação da GCM e protestos

O episódio se desenrola após ação da Guarda Civil Metropolitana, na última terça-feira, 19, que retirou artistas à força de um prédio anexo ao teatro, utilizando gás de pimenta. A operação, classificada como truculenta, motivou protestos de artistas e manifestações de repúdio do Ministério da Cultura e da Funarte - Fundação Nacional de Artes.

“O Ministério da Cultura e a Funarte manifestam veemente repúdio à ação policial empreendida pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para retirar artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento de um prédio anexo ao terreno onde ficava o muro que cercava a Cracolândia, na Luz, região central de São Paulo, na tarde dessa terça-feira (19).”

Apoio da classe artística

Diversos nomes da classe artística se posicionaram a favor do teatro. A atriz Marieta Severo, em vídeo publicado nas redes sociais do espaço, comparou a ação da GCM aos “piores tempos de uma ditadura” e afirmou que tais cenas não podem acontecer em uma democracia.

Fernanda Montenegro também se manifestou em carta aberta ao prefeito Ricardo Nunes, na qual afirmou que “trata-se de uma companhia de teatro altamente criativa. São 17 anos de atividades. Mais de 4.000 projetos realizados, tendo como base esta sede nesse bairro. É uma companhia teatral fundamental em São Paulo e no Brasil. O Teatro de Contêiner Mungunzá, permanecendo nesse endereço na cidade de São Paulo, é um sinal de renascimento desse bairro. Um espaço de comunhão humana”.

Já o ator Antônio Fagundes apelou para que o espaço não seja fechado.

“Já são tão poucos espaços para a gente usar no país, não permitam que mais um seja fechado na gestão de vocês. O Teatro de Contêiner tem que continuar."

Histórico

Instalado desde 2016 em terreno da prefeitura, localizado entre as ruas General Couto de Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, o Teatro de Contêiner ocupa área que abrigava o chamado “fluxo” da Cracolândia. O grupo pleiteia que o espaço seja destinado à Secretaria de Cultura e que a pasta regularize a sua permanência.

Entretanto, a prefeitura reafirma que o terreno integra um projeto mais amplo de revitalização urbana, com foco em habitação social e áreas de lazer.

• Processo: 1084193-92.2025.8.26.0053

Leia a decisão.