Angela Estrela Costa

... Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, Tiago Magalhães Costa e Angela Estrela Costa, senão vejamos a sugestão de alteração. Altera a lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei altera a lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. Art. 2º A lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar acrescida do...

Os advogados Angela Estrela Costa, Tiago Magalhães e Clodoaldo Moreira, juntamente com a estudante de Direito Ana Luiza Oliveira Fleury Morais, propuseram um anteprojeto de lei ao Senador Wilder Morais que visa alterar o CC para reconhecer o casamento virtual, no metaverso. No anteprojeto consta as seguintes alterações no CC: "Art. 1.515. Os casamentos religiosos e virtuais que atenderem às exigências da lei para a validade do casamento civil, equiparam-se a este, desde que registrados no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. Art. 1515, S1° O casamento virtual será...

... indenização", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Angela Estrela Costa. (Clique aqui) - "Investir na pauta ESG é o melhor caminho para as empresas no Brasil", por Michelle Novaes (15º Ofício de Notas). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas A oportunidade está aqui! https://correspondentes.migalhas.com.br/ Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito...

... superior no Brasil", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Angela Estrela Costa (CAMES). (Clique aqui) - "Despesas com logística reversa podem gerar créditos de PIS e Cofins", por Cristiane da Silva Sousa Amorim (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "STF aprova revisão da vida toda para aposentadorias concedidas até 2019", por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui) - "Decisões hediondas: o perigo de um judiciário legiferante", por Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira (Paloma Gurgel Sociedade Individual...

... codicilo, surgiu da iniciativa dos advogados, atuantes na área, Angela Estrela Costa; Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, Marcos Antônio Niceas Rosa e Tiago Magalhães Costa, que com apoio do Vereador por Goiânia e também advogado, Lucas Kitão (Lucas Ferreira Pires Bueno), apresentaram uma minuta com nova redação para o artigo 1.881 da norma em comento ao Deputado Federal Elias Vaz, o qual deu seguimento ao projeto com sua apresentação na Câmara dos Deputados. Recentemente, em setembro de 2021, a atual relatora do projeto de lei, Deputada Alê Silva, apresentou relatório pela constitucionalidade do mesmo...

... Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa, Dra. Angela Estrela Costa e contaram com o apoio do advogado e vereador por Goiânia Lucas Kitão (PSL). Trata-se do projeto de lei 842/20 que, atualmente, encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para continuar seu tramite legislativo. Minuta Clodoaldo Moreira diz que diante do contexto social atual, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, é necessário a majoração da sanção cível em tais situações. “De tal fato, surge a necessidade de alteração do...