Tiago Magalhães Costa

O surgimento e o desenvolvimento da covid-19 no mundo golpeou mortalmente a atividade produtiva, reduzindo as chances de sobrevivência de inúmeras empresas no Brasil.

O presente trabalho abordará prioritariamente os honorários definidos por convenção, também chamados de honorários contratuais

Diante da evolução tecnológica e dos transtornos trazidos pela pandemia do coronavírus, as relações de consumo estão, dia-a-dia, migrando para o meio virtual através de sites, apps, redes sociais e outros meios eletrônicos.

Mesmo diante de um cenário de crise econômica, o número de cirurgias plásticas só vem aumentando, ocupando o Brasil o 2º Lugar no ranking internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Observa-se considerável distanciamento entre o que é previsto no Título II de nossa Constituição Federal, tratando “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, e o que se constata no meio social quanto a sua materialização. As inúmeras lesões aos Direitos e Garantias Fundamentais geram incontáveis lides, geralmente envolvendo o Estado e os administrados.

Frente a essa realidade, vários meios de comunicação estão questionando a responsabilidade do Estado em relação aos óbitos ocorridos. O tema é recorrente não só em nosso país, mas no mundo, visto que a pandemia assola toda a humanidade.

Desde os primórdios, as sociedades humanas estão diretamente ligadas a alguma religião. Diversas civilizações (Antigo Egito, Maias, Persas, etc.) se desenvolveram sob a égide do Estado Teocrático, onde a figura do governante era absoluta e justificada como vontade divina. Desta forma, a história da humanidade demonstra que ao longo dos tempos, os Estados sempre buscaram a religião como forma de domínio sobre seus governados. A vontade estatal sempre devia prevalecer, pouco importando a vontade individual. Aquele que não se adequasse às regras, era tido como criminoso e condenado à perda de...

... Direito Civil (CEDCivil) Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa, Dra. Angela Estrela Costa e contaram com o apoio do advogado e vereador por Goiânia Lucas Kitão (PSL). Trata-se do projeto de lei 842/20 que, atualmente, encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para continuar seu tramite legislativo. Minuta Clodoaldo Moreira diz que diante do contexto social atual, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, é necessário a majoração da sanção cível em tais situações. “De tal fato, surge a necessidade...

O Brasil e o mundo estão, compulsoriamente, passando por um processo abrupto de modificação dos vínculos comerciais, não só entre os fornecedores de produtos e serviços e seus consumidores, mas também entre os próprios empresários, visto que a pandemia causada pelo coronavírus tem levado a incontáveis perdas humanas e de capital, o que acaba interferindo no convívio social e nas obrigações assumidas pelas pessoas físicas e jurídicas. Frente a necessidade do isolamento ou distanciamento social para a contenção da transmissão do vírus, a cadeia produtiva tem se esforçado para diminuir o custo...

O processo legislativo, compreendido pela proposta ou propositura de um projeto de lei, sua discussão, emendas de variadas formas1, votação e promulgação, seja pelo presidente da República ou pelo presidente da Casa Legislativa Respectiva, é inegavelmente uma das característica do Estado. Fenômeno este de não uníssona conceituação, e de gênese não identificada na história da humanidade, desconhecido tal qual hoje o entendemos na Idade Média, mas que, ao se tornar objeto de estudo científico, permitiu, ao menos, a delimitação de sua evolução desde a Polis grega e da Civitas Romana. Teria sido...

... Direito Constitucional da OAB Nacional e árbitro da CAMES.*Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio-fundador do escritório SME Advocacia. Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/GO e vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/GO.

Com o advento da internet, dispositivos móveis de acesso a rede mundial de computadores, app's com os mais variados conteúdos e objetivos, assim como toda a facilidade que os programas de mensagens instantâneas proporcionam à população, os brasileiros, em sua grande maioria se utilizam da tecnologia para estabelecer e manter relações sociais. Assim, criou-se uma realidade virtual que é presente no cotidiano da sociedade, possibilitando as pessoas utilizarem desses meios como forma de expor seus conteúdos e ideias, expressões da personalidade. Tais expressões dos cidadãos no mundo virtual...

.... Neste sentido, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa falam das mudanças na lei de falência e recuperação judicial à luz da lei 14.112/20. (Clique aqui) Legislação O advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz uma interessante reflexão acerca da dimensão espiritual das leis. Confira. (Clique aqui) Reclassificação contábil Cassiano Menke e Louise Lerina, da banca Silveiro Advogados, mostram que a tributação da venda de imóveis nos casos de reclassificação contábil em empresas imobiliárias optantes pelo lucro presumido...

...ue os definiu. Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa falam dos limites dos honorários advocatícios contratuais. (Clique aqui) Evento online - A hora é agora! "Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "Novo Marco Regulatório do Saneamento – Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no...

...o meio virtual. Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa abordam nova decisão do STJ que obriga o comerciante a encaminhar o produto defeituoso à assistência técnica. (Clique aqui) Retorno ao trabalho Veja as ponderações de Alessandra Cobo (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) sobre o retorno ao trabalho em meio à pandemia. (Clique aqui) Concursos públicos - Nomeações O que esperar do futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia? Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) traz diretrizes que vão ajudar o candidato a refletir a respeito do...

...es procedimentos? Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa debatem. (Clique aqui) Tributação de reembolsos - Despesas ao exterior Recentemente foi publicada a solução de consulta DISIT/SRRF02 2.006/20 que trata da tributação de reembolsos de despesas ao exterior. Francisco Papellás Filho (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados) traz mais detalhes sobre o assunto. (Clique aqui) 30 anos do CDC Para o advogado Luís Carlos Laurenço, do escritório Fragata e Antunes Advogados, o CDC, mesmo após 30 anos de sua edição, "ainda se mostra uma legislação atual que se amolda às novas demandas...

...) Estado de coisas Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa assinam interessante artigo sobre o estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio. (Clique aqui) OAB - Representatividade feminina As advogadas Ana Laura Rêgo e Monalissa Dantas Alves da Silva conclamam a todos a fazer a seguinte reflexão: o que estamos fazendo para possibilitar a inclusão da mulher advogada nas atividades institucionais e profissionais? Veja as considerações. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui...

...o Os advogados Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa tratam das ações judiciais envolvendo mortes decorrentes da covid-19. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Especialidades Centenário escritório de PI, Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual é o novo Apoiador do Migalhas. Especializado na gestão de bens intelectuais, escritório passa a colaborar com a geração de conteúdo. (Clique aqui) Mudança Escritório Simões Advogados anuncia que, a partir de agora,...

...o da CAMES, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e o advogado Tiago Magalhães Costa faz uma análise do direito à liberdade religiosa no Brasil. (Clique aqui) Daltonismo – Concurso público O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, trata da participação de candidatos daltônicos em concursos públicos. (Clique aqui) Migalhas de peso - Pandemia Serviços funerários Há, atualmente, perante o Poder Judiciário Paranaense, forte discussão a respeito do denominado "transporte fúnebre intermunicipal". O STF, no julgamento da ADIn 1221-5, já fixou o entendimento de que os serviços...

Segunda-Feira, 1 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.863.Fechamento às 11h05.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PRA Advogados (Clique aqui) "O melhor dos títulos é ainda aquele que não precisa de explicação."Machado de Assis"Basta!" Intitulado "Basta", mais de 600 juristas lançam manifesto contra atos de Bolsonaro. (Clique aqui) Progresso "Não há espaço para retrocessos", afirmam presidentes de TJ, em ofício de apoio ao STF. (Clique aqui) Vaga no STF Augusto Aras manifesta "desconforto" com especulação de que será indicado ao STF. (Clique aqui) Exame...

Quarta-Feira, 13 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.850. Fechamento às 10h44.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) (Clique aqui) "Não é a verdade que vence, é a convicção."Machado de AssisFatos e versõesO famoso vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deve em breve ser divulgado. Bolsonaro disse que não se opõe à exibição. E antes que a verdade venha à tona, ele quer convencer a todos de que ao falar do Sol, estava se referindo à Lua. E assim vamos. Positivo ou negativo?Na noite de ontem, a AGU entregou...

Sexta-Feira, 8 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.847.Fechamento às 10h45.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Tese Vencedora (Clique aqui) "Não há barreiras para o heroísmo das mães."Monteiro LobatoNunca antesO comércio, que tem no Dia das Mães sua melhor efeméride (financeiramente falando), agoniza. Não com a ingratidão dos filhos, e sim com a pandemia, que fique bem claro. Prazos processuais - LockdownEstados em que foi decretado lockdown terão os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico e físico suspensos até perdurarem as restrições....

Segunda-Feira, 4 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.843.Fechamento às 11h33.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados (Clique aqui) "Há tiranos de intenção."Machado de AssisDesvio de finalidade, literáriaA frase de abertura não se coaduna com a notícia inaugural. Mas daqui a pouco, migalhas abaixo, o leitor entenderá o porquê dela aqui.De olho Prazos de processos eletrônicos voltam a correr hoje em todo o país (clique aqui).Físicos STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos (5% do total) até 15 de maio. Fica...

... Convenção arbitralClodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa ressaltam a importância da convenção arbitral neste cenário de incerteza, insegurança jurídica e indefinição em relação ao custo social e econômico do fato natural, causado pela pandemia. (Clique aqui) Reforma tributária Para Gustavo Brechbühler (Murayama & Affonso Ferreira Advogados) "as discussões públicas devem ser retomadas, imediatamente, pois há urgência: é preciso dotar o nosso sistema tributário, definitivamente, de uma operacionalidade claramente eficiente e racional". (Clique aqui) Indenização - Contrato de empreitada...

... vice-presidente da Comissão, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa, respectivamente. Clodoaldo diz que diante do contexto social atual, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, é necessário a majoração da sanção cível em tais situações. O vice-presidente Tiago Magalhães, por sua vez, diz que tal medida visa proteger a integridade psicológica do filho que sempre que precisar se identificar civilmente tem que deparar com o nome de seu agressor, pessoa que lhe traz asco e que a muito tempo deixou de ser seu guia e educador. De...

... Herança digital Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa falam do PL 5.820/19, que propõe inserir a herança digital no Código Civil. (Clique aqui) Atletas de futebol O advogado Felipe Lobo Faro, da banca Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, apresenta um estudo para estimular o leitor a tirar suas próprias conclusões sobre a necessidade de a FIFA voltar a regulamentar o trabalho dos intermediários e quais os limites de provável regulamentação. (Clique aqui) ICMS - Agroindústria O advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco...

... Especial de Direito Civil, representada por seu vice-presidente Tiago Magalhães Costa e pelo secretário Marcos Antônio Nicéas Rosa, em conjunto com a Comissão de Direito de Família e Sucessões, representada por seu vice-presidente Emílio Pereira Silva Macedo. O documento foi entregue à juíza auxiliar da presidência, Sirlei Martins da Costa. A iniciativa da OAB pauta-se nas recentes experiências dos Estados de Pernambuco e Maranhão, em que os próprios TJ regulamentaram e implementaram a nova modalidade de divórcio cartorário. O TJ/PE, por meio de provimento publicado no último dia 14, foi o primeiro Estado...