8/5/2020
A (in)constitucionalidade da influência religiosa no processo legislativo nacional
O processo legislativo, compreendido pela proposta ou propositura de um projeto de lei, sua discussão, emendas de variadas formas1, votação e promulgação, seja pelo presidente da República ou pelo presidente da Casa Legislativa Respectiva, é inegavelmente uma das característica do Estado. Fenômeno este de não uníssona conceituação, e de gênese não identificada na história da humanidade, desconhecido tal qual hoje o entendemos na Idade Média, mas que, ao se tornar objeto de estudo científico, permitiu, ao menos, a delimitação de sua evolução desde a Polis grega e da Civitas Romana.
Teria sido...