Polyana Tybucheski

A segurança jurídica nas permutas imobiliárias começa antes da assinatura do contrato. O artigo analisa como a estruturação da operação reduz riscos e fortalece os negócios.

O provimento 49/25 do TJ/SC revoluciona o registro de terrenos de marinha em SC, exigindo demarcação oficial da SPU para caracterizar faixa de marinha e desburocratizar transações imobiliária.

Embora já formada a maioria, julgamento foi suspenso para possível construção de tese intermediária.

Através da conta notarial o tabelião de notas poderá receber e administrar valores relacionados a um negócio jurídico, com movimentação condicionada ao cumprimento de obrigações contratuais.