CNJ: Acordo pode extinguir até 650 mil ações de conselhos profissionais

Em um esforço conjunto para otimizar a eficiência do sistema judiciário, o CNJ firmou um acordo de cooperação técnica com cinco TRFs e os Confere - Conselhos Federais dos Representantes Comerciais e de CFC - Contabilidade. A iniciativa, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, tem como objetivo principal reduzir o número de execuções fiscais pendentes, especialmente aquelas movidas pelos conselhos profissionais.

As execuções fiscais movidas por esses conselhos representam um volume significativo de processos na Justiça Federal. De acordo com o CNJ, elas correspondem a 21% do total, o que equivale a aproximadamente 650 mil ações. A maioria desses processos refere-se à cobrança de mensalidades de profissionais afiliados às entidades. O ministro Barroso destacou que grande parte desses processos pode ser enquadrada nas resoluções do CNJ para diminuir a litigiosidade judicial, visto que apenas 5% deles têm valor igual ou superior a R$ 10 mil.

O acordo visa a aplicação da resolução CNJ 547/24, que estabelece critérios para a extinção de execuções fiscais de baixo valor e sem movimentação. Conforme o ministro, "todos essas ações paradas há mais de um ano deverão ser extintos porque sem penhora de bens ou citação do devedor, não se vai chegar a lugar algum". A resolução também exige o prévio protesto do título antes do ajuizamento da execução.

Barroso enfatizou que a cobrança judicial da dívida tem se mostrado um gargalo para o Poder Judiciário, com baixa efetividade. "A arrecadação é inferior a 2% do valor que se pretende recuperar", explicou. A implementação da resolução CNJ 547/24 já demonstrou resultados positivos, reduzindo a taxa de congestionamento gerada pelas execuções fiscais de quase 84% para 69%. "Conseguimos extinguir 13 milhões de ações entre outubro de 2023 e junho de 2025", afirmou o ministro.

O presidente do CNJ ressaltou que o acordo está aberto a todos os conselhos federais e regionais que desejem otimizar o trâmite de suas execuções fiscais. O documento, com validade de 60 meses, facilitará a troca de informações entre as bases de dados dos conselhos, da Justiça Federal e do CNJ, permitindo a atualização das informações sobre os processos passíveis de extinção.

Além do ministro Barroso, assinaram o acordo os presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª regiões, o presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, Archimedes Cavalcanti Júnior, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior.