sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Bruna Annunciato de Caria

Migalheira desde abril/2022.

Advogada da equipe do contencioso judicial tributário do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Inclusão da remuneração de aprendizes na base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais - STJ decidiu a natureza da verba

STJ decide que há incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a aprendizes, contrariando entendimento anterior dos contribuintes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de agosto de 2025

Terço-constitucional de férias: STF mantém a modulação de efeitos com incidência da contribuição previdenciária a partir de setembro/2020

STF definiu que incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias apenas a partir de 15/9/20, com modulação de efeitos e segurança jurídica.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

Mais um desdobramento da tese do século gera oportunidades de recuperação de crédito para as empresas

A PGFN publicou o Parecer SEI 71/25, dispensando contestação em demandas sobre a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e Cofins, beneficiando empresas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de junho de 2022

Nova regulação acerca da transação tributária expande benefícios

Em que pese ainda restem dúvidas acerca das novas diretrizes trazidas pela lei 14.375/22, certo é que a norma trouxe diversos benefícios aos contribuintes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de abril de 2022

O que o contribuinte pode esperar do RELP

O parcelamento trouxe diversos benefícios aos contribuintes que se encontrem com dívida em aberto perante o fisco, sendo uma ótima oportunidade para regularizar seus débitos e recuperar a sua regularidade fiscal.