José Alexandre Buaiz Neto

José Alexandre Buaiz Neto

Migalheiro desde julho/2020.
Sócio de Pinheiro Neto Advogados.
A "nova regulação" do mercado de medicamentos
Migalhas de Peso
10/7/2003

A "nova regulação" do mercado de medicamentos

Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma “fórmula paramétrica” determinada pela Câmara de Medicamentos - CAMED, mediante a apresentação de relatórios de comercialização com todas as informações sobre as empresas e seus produtos.
MIGALHAS nº 4.896
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

...s inidôneos Do escritório Pinheiro Neto Advogados, os advogados José Alexandre Buaiz Neto e Daniel Costa Rebello assinam artigo sobre a recente portaria 1.214/20, publicada pela CGU, a qual estabelece os requisitos necessários para reabilitação das empresas e pessoas físicas declaradas inidôneas por ato do ministro da CGU. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em Brasília, Barcelos Alarcon Advogados presta serviços jurídicos em todo território nacional, seja por meio de estudos técnicos, pareceres e consultoria, seja no âmbito do contencioso judicial e administrativo. Com aprofundada especialização em matéria constitucional...
MIGALHAS nº 4.846
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

... Responsabilização de Entes Privados da CGU, serão os palestrantes. José Alexandre Buaiz Neto e Daniel Costa Rebello, sócios da banca, os moderadores. (Clique aqui) Especialistas se reúnem amanhã, às 17h, para um bate-papo virtual sobre os reflexos penais econômicos e concorrenciais no comércio de produtos em tempos de pandemia. Com mediação da advogada Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro, o evento contará com a presença do membro sênior do MPF, Antônio Fonseca, do economista e ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, e os sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Clara...
MIGALHAS nº 4.831
Informativo Migalhas
14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns...
MIGALHAS nº 4.830
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

Segunda-feira, 13 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.830.Fechamento às 10h40.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Billalba Carvalho Sociedade de Advogados(Clique aqui)   "A vida é um livro que deve ser folheado página por página, sem que se consulte o índice."Coelho NetoSTF virtualNesta semana, os ministros do STF voltam a se reunir. Quer dizer, agora virtualmente. Pela primeira vez na história, a sessão será realizada por videoconferência. Na pauta foram priorizadas ações que dizem respeito ao enfrentamento da pandemia. (Clique aqui)Judicialização Flávio...
MIGALHAS nº 4.794
Informativo Migalhas
18/2/2020

MIGALHAS nº 4.794

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.794.Fechamento às 10h27.   RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Erick Macedo Advocacia (Clique aqui)   "A Necessidade sabe operar prodígios." Monteiro Lobato Obras paralisadas Brasil tem 14 mil obras paradas, somando mais de R$ 200 bi, segundo dados do TCU. Diante deste quadro, Judiciário e órgãos de controle lançaram o programa Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. Entenda. (Clique aqui) Justiça e Economia Ajuste fiscal do Estados depende também do STF,...
MIGALHAS nº 4.645
Informativo Migalhas
17/7/2019

MIGALHAS nº 4.645

... Franco Advogados CICC Do escritório Pinheiro Neto Advogados, José Alexandre Buaiz Neto e Lourival Lofrano Júnior analisam a recente criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. De acordo com os autores, trata-se de iniciativa importante que, aliada aos trabalhos normativos e sancionatórios que já estão sendo desempenhados pela CGU desde a publicação e vigência da lei anticorrupção, poderá colaborar para o desenvolvimento das políticas públicas de combate à corrupção. (Clique aqui) Comissão de corretagem A 3ª turma do STJ confirmou decisão do TJ/SP que isentou casal de pagar comissão de corretagem...
MIGALHAS nº 4.590
Informativo Migalhas
26/4/2019

MIGALHAS nº 4.590

Sexta-feira, 26 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.590.Fechamento às 10h43.   "Nada mais elástico que isto de hora. A marcação mecânica dos relógios difere da única marcação verdadeira, que é a psicológica." Monteiro Lobato Acerte o seu aí, que eu arredondo o meu aqui Publicado decreto que acaba com o horário de verão. Bolsonaro afirmou que a produtividade do trabalhador "com certeza aumentará", pois não mais irá se alterar o relógio biológico. Veja o decreto de alforria do relógio. (Clique aqui) O pulo da hora No dia 2 de outubro de 1931, foi publicado no jornal "A noite" uma...
MIGALHAS nº 4.543
Informativo Migalhas
15/2/2019

MIGALHAS nº 4.543

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui) Fatos novos Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi...
MIGALHAS nº 4.486
Informativo Migalhas
22/11/2018

MIGALHAS nº 4.486

...Roberto Rosas. Fabyola En Rodrigues (Demarest Advogados) e José Alexandre Buaiz Neto (Pinheiro Neto Advogados) são palestrantes do evento "Governança, Risco e Compliance - Temas atuais", dia 6/12, em SP. (Clique aqui) No último dia 16, ocorreu o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", na Universidade de Oxford/Reino Unido. O evento reuniu 150 pessoas, das mais diversas nacionalidades. A delegação brasileira marcou importante presença. Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João...
MIGALHAS nº 4.342
Informativo Migalhas
23/4/2018

MIGALHAS nº 4.342

...sócios Leonardo Peres da Rocha e Silva, Cristianne Zarzur e José Alexandre Buaiz Neto. Advogado Hermano Barbosa, sócio do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado coordenador da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara de Comércio e Indústria França Brasil, no RJ (CCIFB-RJ). A comissão tem por objetivo promover a análise e discussão de temas tributários e financeiros, bem como práticas relativas à arrecadação de tributos, no interesse dos investidores franceses no Brasil e brasileiros na França. Jurista Heleno Torres participou na última sexta-feira do "Seminário LIDE",...
MIGALHAS nº 4.115
Informativo Migalhas
19/5/2017

MIGALHAS nº 4.115

...12ª nomeação consecutiva da banca. Os sócios Carlos Vilhena e José Alexandre Buaiz Neto, acompanhados da associada Thaís Fernandes Chebatt, receberam o prêmio nesta semana, em Londres. III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte", dia 26/5, em SP, e reúne grandes nomes do Direito Tributário e Processual e palestrantes de renome nacional na área de Marketing. Dentre os conferencistas está Mary Elbe Queiroz. O evento será presencial e transmitido ao vivo pela internet...
MIGALHAS nº 4.061
Informativo Migalhas
1/3/2017

MIGALHAS nº 4.061

...com destaque para a atuação dos sócios Leonardo Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto e Renê Guilherme S. Medrado na área de Direito da Concorrência. Direito Privado, Direito Material e Processual A FADISP está com inscrições abertas para a pós-graduação "Direito Privado, Direito Material e Processual". O curso tem como objetivo habilitar advogados a compreender os principais aspectos do CC. (Clique aqui) Cursos Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento...
Pauta da 499ª sessão ordinária do Cade
Migalhas Quentes
13/9/2011

Pauta da 499ª sessão ordinária do Cade

...Ltda. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Thaís Muniz Magalhães, José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 11. Ato de Concentração nº 08012.007451/2011-10 Requerente: Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. e Promovalor - Sociedade Gestora de Participações Sociais Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, Fernando J. B. Ehrensperger e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 12. Ato de Concentração nº 08012.007542/2011-47 Requerentes: Banco Santander...
Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade
Migalhas Quentes
8/7/2011

Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade

...08012.004995/2011-11 Requerentes: Bosch Rexroth AG e Dana Holding CorporationAdvogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marcos Drummond Malvar e outrosRelator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 34. Ato de Concentração nº 08012.005762/2011-36 Requerentes: Geo Eventos S.A. e Outplan Sistemas S.A.Advogados: Luciano Inácio de Souza, Thiago Francisco da Silva Brito, Murilo Machado Sampaio FerrazRelator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 35. Ato de Concentração nº 08012.005792/2011-42 Requerentes: Mosaico Negócios de Internet S.A. Polis Investiments Holding, Inc., Valônia Serviços...
Cade - Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento
Migalhas Quentes
28/6/2011

Cade - Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento

...08012.000618/2011-11 Requerentes: Robert Bosch GmbH e Beissbarth GmbH. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio Martins Barbosa, Leonardo Leres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis 18. Ato de Concentração n° 08012.003224/2011-15 Requerentes: Eaton Corporation e Internormen Technology GmbHAdvogados: Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá e outrosRelator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis 19. Ato de Concentração n° 08012.003388/2011-34 Requerentes: Rexnord Industries, LLC e Autogard Holdings, Limited Advogados: José Augusto Regazzini,...
Pauta da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade
Migalhas Quentes
13/6/2011

Pauta da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade

...Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Milena Fernandes Mundim, José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outrosRelator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 09. Processo Administrativo nº 08012.009462/2006-69 (Adiado 1ª Semana) Representante: Mattel do Brasil Ltda..Advogados: Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Fábio Ferreira Kujawski, Ricardo Noronha Inglez de Souza e outrosRepresentados: ABRINQ- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e Synésio Batista da CostaAdvogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Renata Fonseca...
Pauta da 486ª Sessão Ordinária do Cade
Migalhas Quentes
26/2/2011

Pauta da 486ª Sessão Ordinária do Cade

...CCPR Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, Marco Aurélio M. Barbosa, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan 7. Processo Administrativo nº 08001.000852/1999-21 (Adiado) Representantes: Sindicato Rural de Presidente Prudente, Sindicato Rural do Distrito Federal e Sindicato Rural do Paraná. Representados: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal - SUDAN, Centro Unificado de Distribuição de Vacinas, COOPERS Brasil, Merial Saúde Animal, Bayer S.A., Akzo Nobel Ltda. (nova denominação...
Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade
Migalhas Quentes
4/2/2011

Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade

...Bomac Research Limited Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo e outros. Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 58. Ato de Concentração nº 08012.012455/2010-21 Requerentes: Brambles Limited e IFCO Systems N.V. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá e outros. Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 59. Ato de Concentração nº 08012.012467/2010-55 Requerentes: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Advogados: Patrícia Pitaluga...
Pauta da 483ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 19
Migalhas Quentes
14/1/2011

Pauta da 483ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 19

...08012.012068/2010-94 Requerentes: Bayer B.V. e Piedmont Pharmaceuticals LLC Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho 15. Ato de Concentração nº 08012.012134/2010-26 Requerentes: Ineos Industries Holdings Limited e Nova Chemical Inc. Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, Andrea Astorga dos Prazeres e outros Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho 16. Ato de Concentração nº 08012.012471/2010-13 Requerentes: Gulf Coast Seal, Ltd. e Parker Hannifin Corporation Advogados: Tulio...
Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade
Migalhas Quentes
22/8/2009

Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade Data : 26.8.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.º 08012.006241/1997-03 (Pedido de vista pelo Conselheiro Olavo Zago Chinaglia na 448ª Sessão Ordinária em 22.07.2009 – 2ª sessão) Representante: Francisco Vicente P. Catunda Representados: Associação de Drogarias do Brasil – Rede Economia; Coelho e Araújo Ltda. – Drogaria Tati; Droga Centro Drogas e Medicamentos Ltda. – Drogaria Nossa Sra. De Fátima; Droga Vi...
Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade
Migalhas Quentes
1/8/2009

Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade Data : 5.8.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.004023/2009-11 (Pedido de vista pelo Presidente Arthur Sanchez Badin na 447ª Sessão Ordinária em 08.07.2009 – 2ª sessão) Requerentes: Viarondon Concessionária de Rodovia S.A. e Comporte Participações S.A. Advogados: Antonio Garbelini Júnior, Carlos Roberto Siqueira Castro e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 2. Processo Administrativo n.º 08012.006241/1997-03 (...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...
Pauta da 423ª Sessão Ordinária do Cade que acontece hoje
Migalhas Quentes
4/6/2008

Pauta da 423ª Sessão Ordinária do Cade que acontece hoje

Hoje Pauta da 423ª Sessão Ordinária do CADE Data: 4.6.2008 Início: 10h _____________________ 01. Processo Administrativo 53500.000502/2001 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado na Sessão 419ª em 09.04.2008 – 4ª semana) Representante: Telet S.A. Advogados: Neide Terezinha Malard, Daniela Pinella Arbex e outros Representada: Celular CRT S.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Heloisa Helena Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos 02. Ato de Concentração nº 53500.022515/2006 Adi...
Pauta da 422ª da Sessão Ordinária do Cade que acontece na próxima quarta-feira
Migalhas Quentes
19/5/2008

Pauta da 422ª da Sessão Ordinária do Cade que acontece na próxima quarta-feira

Quarta-feira Pauta da 422ª Sessão Ordinária do CADE Data: 21.5.2008 Início: 14h _____________________ 1. Processo Administrativo 53500.000502/2001 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado na Sessão 419ª em 09.04.2008 – 3ª semana) Representante: Telet S.A. Advogados: Neide Terezinha Malard, Daniela Pinella Arbex e outros Representada: Celular CRT S.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Heloisa Helena Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos 2. Processo Administrativo nº 08012.002440...
Pauta da 421ª da Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã
Migalhas Quentes
6/5/2008

Pauta da 421ª da Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 421ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.5.2008 Início: 14h _____________________ 1. Processo Administrativo 53500.000502/2001 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado na Sessão 419ª em 09.04.2008 – 2ª semana) Representante: Telet S.A. Advogados: Neide Terezinha Malard, Daniela Pinella Arbex e outros Representada: Celular CRT S.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Heloisa Helena Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos 2. Ato de Concentração nº 08012.002297/2007...
Pauta da 419ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã
Migalhas Quentes
8/4/2008

Pauta da 419ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 419ª Sessão Ordinária do CADE Data: 9.4.2008 Início: 10h _____________________ 1. Ato de Concentração nº 08012.002297/2007-03 Adiado – 2ª sessão Requerentes: Saint-Gobain Vidros S.A., Qualivítreo Cristais de Segurança Ltda., Marcelo Dinis Ruas, Carlos de Abreu e Eduardo Lourenço da Cunha Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Sólon, Luciano Inácio de Souza e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.014483/2007-87 Adiado – 4ª sessão Requerentes: Marel Food Sys...
Pauta da 418ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã
Migalhas Quentes
18/3/2008

Pauta da 418ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 418ª Sessão Ordinária do CADE Data: 19.3.2008 Início: 10h _____________________ 01. Consulta nº 08700.003674/2007-65 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 416ª em 27.02.2008 2ª semana) Consulente: Fujifilm da Amazônia Ltda. Advogados: Claucio Mashimo e Patrícia Oriente Colombo Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Ato de Concentração nº 08012.002297/2007-03 Adiado – 1ª sessão Requerentes: Saint-Gobain Vidros S.A., Qualivítreo Cristais de Segurança Ltda., Marcelo Dinis Ruas, Carlos de Abreu e Eduardo Lo...
Pauta da 416ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã
Migalhas Quentes
26/2/2008

Pauta da 416ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 416ª Sessão Ordinária do CADE Data: 27.2.2008 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.014483/2007-87 Adiado – 1ª sessão Requerentes: Marel Food Systems h.f. e Stork N.V. Advogados: Celso Cintra Mori, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Flávio Lemos Belliboni, Cristianne Zaccab Zarzur, Renê Guilherme da Silva Medrado e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 02. Consulta nº 08700.003674/2007-65 Adiado - 2ª sessão Consulente: Fujifilm da Amazônia Ltda. Advogados: Claucio Mashimo e Patrícia...
Pauta da 407ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
Migalhas Quentes
9/10/2007

Pauta da 407ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 407ª Sessão Ordinária do CADE Data: 10.10.2007 Início: 10h ______________ 01. Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 405ª em 04.09.2007 2ª semana) Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Química Farmacêutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmacêutica Ltda.), Aventis Pharma ...
Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
Migalhas Quentes
21/8/2007

Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE Data: 22.8.2007 Início: 14h 01. Averiguação Preliminar nº 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 400ª em 27.06.2007 – 4ª semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Indústria e Comércio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Indústria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sérgio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delo...
Pauta da 397ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
Migalhas Quentes
8/5/2007

Pauta da 397ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

CADE Pauta da 397ª Sessão Ordinária Data: 9.5.2007 Início: 14h. 1. Ato de Concentração nº 08012.001415/2007-58 Requerentes: ET Cayman Holdings Limited e Arvinmeritor INC. Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Bruno Lembi e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.001791/2007-42 Requerentes: Engedep Calderaria e Montagens Ltda. e Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Mara Camargo Falbo e Ricardo Noronha Inglez de Souza Re...
Pauta da 396ª Sessão Ordinária do CADE
Migalhas Quentes
24/4/2007

Pauta da 396ª Sessão Ordinária do CADE

CADEPauta da 396ª Sessão Ordinária Data: 25.4.2007 Início: 14h. 1. Ato de Concentração nº 08012.011561/2006-19 Requerentes: Grupo Alfonso Gallardo S.L. e Arcelor Finanz Deutschland GmbH Advogados: Tito Andrade, Paulo Maurício Siqueira, Heloísa Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.000324/2007-03 Requerentes: Banco de Investimentos Credit Suisse S.A. e Hedging-Griffo Investimentos S.A. Advogados: Bárbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 3. At...
Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE
Migalhas Quentes
18/4/2007

Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE

CADE Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE Dia: 18.4.2007 Início: 14h 01. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 4ª semana) Representante: Ministério Público do Estado de Pernambuco Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Pernambuco COOPANEST/PE Advogados: Carlos Alberto Aquino Oliveira, Rodrigo Moraes de Oliveira, Glória Maria Pontual de Moraes Oliveira Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva Voto-vista: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Averiguação Preliminar n...
Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE
Migalhas Quentes
11/4/2007

Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 11.4.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana) Representante: Ministério Público do Estado de Pernambuco Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Pernambuco COOPANEST/PE Advogados: Carlos Alberto Aquino Oliveira, Rodrigo Moraes de Oliveira, Glória Maria Pontual de Moraes Oliveira Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Embargos de Declaração nº 08700.000853/2007-41 (Referente ao Processo Ad...
Pauta da 33º Sessão Extraordinária do CADE
Migalhas Quentes
23/2/2007

Pauta da 33º Sessão Extraordinária do CADE

CADE Pauta da 33ª Sessão Extraordinária Dia: 27.2.2007 Início: 14:30 hs 01. Processo Administrativo nº 08012.004599/1999-18 (Pedido de vista Conselheiro Luis Fernando Schuartz 1ª semana) *Representantes: Secretaria de Direito Econômico (ex-officio) e Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF Advogados: Pedro Dutra, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, Túlio Coelho, Luiz Olavo Baptista, Miguel Reale Júnior, Antônio Carlos Gonçalves Alde Santos Júnior *Representadas: F. Hoffmann - La Roche Ltd., Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A, Basf Aktiengesellschaft, Basf S/...
Pauta 389º sessão ordinária do CADE
Migalhas Quentes
16/1/2007

Pauta 389º sessão ordinária do CADE

CADE Pauta da 389ª sessão ordinária Data: 17/1/2007 Início: 14h 01. Ato de Concentração nº 08012.001015/2004-08 Pedido de vista (Presidente 1ª semana)*Requerentes: White Martins Gases Industriais Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. e Petrobrás Gás S.A. Advogados: Bolívar Moura Rocha, Aurélio Marchini Santos, Cláudia Andreati Perillo e outros *Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Processo Administrativo nº 08700.022994/1997-79 Pedido de vista (Conselheiro Luis Fernando Rigato 2ª semana) *Representante: Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – ...
Pauta da 385ª Sessão Ordinária do CADE
Migalhas Quentes
6/11/2006

Pauta da 385ª Sessão Ordinária do CADE

CADE   Pauta da 385ª Sessão Ordinária Data: 8/11/2006 Hora: 14h 1. Ato de Concentração nº 08012.006397/2005-39   *Requerentes: Degussa Aktiengesellschaft e Yingkou Sanzheng Fine Chemicals Advogados: Antônio Carlos Gonçalves e José Alexandre Buaiz Neto *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva   2. Ato de Concentração nº 08012.008420/2006-19   *Requerentes: M&G Finanziaria SRL e BP Amoco Chemical Holding Company Advogados: Mauro Grinberg, Leonor Cordovil, Natália Félix, José Augusto Caleiro Regazzini, Bruno Lembi Neto e outros *Relator: Conselheir...
Pauta da 384ª Sessão Ordinária do CADE que acontece quarta-feira, 25/10
Migalhas Quentes
23/10/2006

Pauta da 384ª Sessão Ordinária do CADE que acontece quarta-feira, 25/10

CADE   Pauta da 384ª Sessão Ordinária Data: 25/10 Hora: 14h 1. Ato de Concentração nº 08012.005660/2006-53   *Requerentes: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, MDU Brasil Ltda, Brascan Brasil Ltda e Schahin Holding S.A. Advogados: Álvaro Nelson Assis Araújo, Caio Machado Filho, Daniela Russio de Oliveira, José Hugo Campbell Alquéres e Eduardo Câmara. *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva   2. Ato de Concentração nº 08012.006427/2006-98   *Requerentes: ADC Telecommunications, Inc. e Andrew Corporation Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, ...
Pauta da 382ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje
Migalhas Quentes
27/9/2006

Pauta da 382ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

CADE   Pauta da 382ª Sessão Ordinária Data: 27/9 Hora: 14h 1. Pedido de Revisão nº 08700.000560/2006-82 (referente ao Processo Administrativo nº 08012.002127/2002-14)    (adiado 2ª semana)   *Recorrente: Mineradora Pedrix Ltda. Advogados: Antonio Luiz Bueno Barbosa, Luciana Maria Costa Capuzzo e Anna Paula Moscaleski Caffarelli e outros. *Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado   2. Ato de Concentração nº 08012.011149/2005-18   *Requerentes: VAE Brasil Produtos Ferroviários Ltda. e Açotrilho Indústria e Comércio de Material Ferroviário Ltda. Advogados: Guilhe...
Pauta da 380ª Sessão Ordinária do CADE que acontece dia 30/8
Migalhas Quentes
28/8/2006

Pauta da 380ª Sessão Ordinária do CADE que acontece dia 30/8

CADE   Pauta da 380ª Sessão Ordinária Data: 30/8 Hora: 14h 1. Ato de Concentração nº 08012.005539/2004-60 (pedido de vista na sessão 379ª em 16/8/2006)   *Requerentes: Petrobrás Distribuidora S/A e Agip do Brasil S/A Advogados: Aurélio Marchini Santos, Bolívar Moura Rocha e Paulo Augusto Furtado Mendonça e outros. *Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos   *Voto-Vista: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva   2. Ato de Concentração nº 08012.009911/2005-98 (pedido de vista na sessão 378ª em 26/7/2006)   *Requerentes: Hexion Specialty Chemicals, Inc., R...
Pauta da 379ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
Migalhas Quentes
15/8/2006

Pauta da 379ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

CADE   Pauta da 379ª Sessão Ordinária Data: 16/8 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.022994/97-79   *Pedido de vista (Conselheiro Luis Fernando Schuartz 1ª semana)   *Representante: Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça-SDE/MJ   *Representada: Cargill Agrícola S.A. Advogado: Onofre Carlos de Arruda Sampaio *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva   2. Ato de Concentração nº 08012.006008/2005-75   Adiado   *Requerentes: Diagnósticos da América S.A. e Laboratório Frischmann Aisergart S.A. Advogados: José Martins Pinheiro Neto,...
Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 26/7
Migalhas Quentes
25/7/2006

Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 26/7

CADE   Pauta da 378ª Sessão Ordinária Data: 26/7 Início: 14h 1. Averiguação Preliminar nº 08012.006717/2000-46   *Pedido de vista (Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana)   *Representante: Labo Cine do Brasil Ltda Advogados: Cláudia Coelho do Amaral, Heliet Ribeiro Batista, Álvaro Célio Melo de Queiroz e outros *Representada: Eastman Kodak Company – Latin American Region Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari e outros *Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú   2. Averiguação Preliminar nº 08012.0056...
Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 19
Migalhas Quentes
17/7/2006

Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 19

CADE   Pauta da 377ª Sessão Ordinária Data: 19/7 Início: 14h 1. Averiguação Preliminar nº. 08012.001089/2002-74   *Pedido de vista (Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 2ª semana)   *Representante: Câmara Municipal de Manaus   *Representadas: TCA – Transportes Coletivos do Amazonas Ltda., Auto Viação Vitória Régia Ltda., Viação Cidade de Manaus Ltda., Soltur – Solimões Transportes e Turismo Ltda., Vimam – Viação Manauense Ltda. e Eucatur – União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogados: César Tadeu Teixeira e Fernando Borges de Moraes *Relator: Conselheiro R...
Novas tendências no combate aos cartéis no Brasil
Migalhas de Peso
4/10/2002

Novas tendências no combate aos cartéis no Brasil

Flávio Lemos Belliboni e Paola R. Petrozziello Pugliese
A verdadeira “caçada” aos cartéis que hoje se vê não se iniciou nas últimas três ou quatro semanas. Em verdade, as autoridades brasileiras estão, já há algum tempo, buscando se aparelhar para combater essa conduta, que é considerada, a um só tempo, ilícito administrativo e crime contra a ordem econômica....