Luís Felipe Martini

Este artigo destaca o direito à isenção do IR para aposentados, pensionistas e servidores diagnosticados com nefropatia grave ou que passaram por transplante renal.

O presente artigo tratará da desnecessidade de pedido administrativo para que portadores de doenças graves busquem judicialmente o direito à isenção fiscal no contexto jurisprudencial atual.

O texto compara as vias administrativa e judicial para obter a isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves destacando as principais vantagens e desvantagens de cada opção.

Os aspectos referentes às doenças cardíacas e a possibilidade de obtenção da isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas com tal doença.

Em 2023, 31,3% dos cânceres diagnosticados no Brasil foram de pele. A previsão é de 700 mil novos casos anuais até 2025. Para prevenção, use protetor solar, evite o sol intenso e faça autoexames regulares.

O artigo explica o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reservistas com paralisia e doenças graves, destacando a lei 7.713/88 e seu suporte financeiro.