domingo, 15 de dezembro de 2024

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Israel Couto

Migalheiro desde novembro/2022.

Advogado na área de Resolução de Disputas. Pós graduado pela Universidade de Coimbra (Portugal) em Direito Empresarial. Cursando LLM em Direito Societário no INSPER. Associado do CBar e IBDCont.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Aplicação da actio nata nas demandas societárias

Israel Couto
O STJ entende que, em casos de responsabilidade societária, se os sócios não souberem da gestão fraudulenta, pode-se aplicar a actio nata subjetiva como termo inicial da prescrição.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2024

Possíveis impactos da nova lei 14.879/24 nos contratos empresariais

Israel Couto e Rodrigo Lucas Gama Alves
Nova lei retira a possibilidade das partes de escolherem eventual foro para eventuais conflitos, o que pode atrair maior insegurança jurídica e julgamentos com menor nível de especialidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de junho de 2024

Recuperação judicial: Objetivos declarados e objetivos de fato perseguidos

VIPBruno Marques Bensal e Israel Couto
O Direito visa atender às necessidades sociais e pacificar conflitos. Este artigo aborda os objetivos da recuperação judicial e a possibilidade de alterar o plano de reestruturação após sua aprovação, destacando um acórdão do STJ que avaliou mudanças na base do plano aprovado pelos credores.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de março de 2024

Contrato preliminar nas operações de compra e venda de participação societária

Israel Couto
Operações M&A envolvem diversos negócios, sendo a compra de participação societária com contratos preliminares complexa e multifacetada.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de agosto de 2023

O uso de debêntures como medida de defesa à tomadas hostis de controle

Israel Couto
As medidas defensivas à tomada de controle societário são formas de proteger as companhias abertas de ofertas hostis que podem ocorrer no curso de suas jornadas no mercado de capitais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de junho de 2023

Fundamentos do direito do mercado de capitais e mercado financeiro - uma visão macro do Sistema Financeiro Nacional

Israel Couto
O desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais se dá com a colaboração dos agentes desses mercados que se organizam e respondem aos agentes fiscalizadores, conforme os serviços que irão operar, tráfego de capitais ou de crédito.
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Condição meramente potestativa no Direito brasileiro

Israel Couto
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que é possível a estipulação de cláusulas com condição potestativa, desde que não seja “puramente potestativa”, isto é, não esteja a completa mercê de uma das partes do negócio jurídico.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de janeiro de 2023

A possibilidade de pagar juros sobre capital próprio de exercícios anteriores

Israel Couto e Arnaldo K. Costa
A única exigência decorrente da lei é a existência de lucros no exercício ou lucros acumulados e reserva de lucros, no montante definido pela legislação regente. Atendido essa exigência, as deduções de períodos pretéritos poderão ocorrer.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de janeiro de 2023

A penhora sobre cotas de fundos de investimento não é sinônimo de aquisição de propriedade

Luis Guilherme Joia e Israel Couto
A mera penhora das cotas de fundo de investimento não confere ao exequente o direito à propriedade aos bens penhorados, é necessário que ocorra a expropriação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Escolha dos membros do conselho de administração e conselho fiscal pelos minoritários nas sociedades de economia mista

Israel da Silva Couto
A Comissão de Valores Mobiliários entende que a eleição de membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal por acionistas minoritários em Sociedades de Economia Mista não segue os mesmos quesitos das Companhias convencionais.