sábado, 25 de setembro de 2021

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João Luiz Coelho da Rocha

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Migalheiro desde setembro/2017.

Pós-graduado em Direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor de Direito Comercial da PUC-RJ e advogado do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados.

Migalhas de peso Imposto de renda sobre o valor da correção monetária
terça-feira, 29 de junho de 2021

Imposto de renda sobre o valor da correção monetária

Recentemente, em marco de 2021, o STF conheceu e julgou o tema da incidência de imposto de renda sobre os juros de mora.
Migalhas de peso Os fundos de investimento e as responsabilidades trabalhistas
terça-feira, 20 de abril de 2021

Os fundos de investimento e as responsabilidades trabalhistas

Fundos de investimento passaram já há alguns anos a ter um protagonismo evidente na subscrição de capital com ou sem controle social em diversas empresas em setores variados da economia.
Migalhas de peso As quotas preferenciais nas sociedades limitadas
terça-feira, 29 de dezembro de 2020

As quotas preferenciais nas sociedades limitadas

Nessa benéfica busca por maior liberdade empresarial, a admissão na ordem jurídica de quotas preferenciais nas sociedades limitadas representa mais uma porta aberta para capitalização das empresas sem recurso.
Migalhas de peso A responsabilidade dos sócios das sociedades limitadas
terça-feira, 1 de dezembro de 2020

A responsabilidade dos sócios das sociedades limitadas

Há várias instâncias onde não só os sócios administradores, mas até mesmo os minoritários podem ter seu patrimônio afetado por débitos da empresa, mesmo que na origem causal desses débitos eles não tenham nenhuma participação.
Migalhas de peso A retirada forçada e a exclusão de sócio nas limitadas
terça-feira, 3 de novembro de 2020

A retirada forçada e a exclusão de sócio nas limitadas

Sempre foi tema de grande discussão na ordem jurídica brasileira a retirada de sócios nas sociedades limitadas.
Migalhas de peso Sociedades anônimas fechadas. Dissolução parcial
quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Sociedades anônimas fechadas. Dissolução parcial

Acontece que com o evoluir do direito societário ficou cada vez mais nítida a diferenciação entre uma sociedade anônima típica, aberta principalmente, e mesmo algumas fechadas, que contemplam grande e disseminado número de acionistas, e as pequenas sociedades fechadas às vezes de apenas dois sócios, ou pouco mais do que isto.
Migalhas de peso Juros sobre o capital próprio e dividendos
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Juros sobre o capital próprio e dividendos

A possibilidade de remunerar sócios/acionistas com juros(JCP) sobre sua aplicação de capital, em bases remuneratórias contidas, veio enfim como um estímulo à capitalização das empresas.
Migalhas de peso As cotas preferenciais (II)
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

As cotas preferenciais (II)

O Código Civil ao regrar as sociedades limitadas, todas elas, declara no artigo 1.076 os quocientes mínimos necessários de votos nas deliberações sociais, reportando-se a frações do capital social ou a frações dos presentes às deliberações.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade   e seus efeitos necessariamente radicais
segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

A inconstitucionalidade e seus efeitos necessariamente radicais

O que se deve seguir, após uma declaração de inconstitucionalidade de ato normativo, é o surgimento imediato de eventual crédito que alguém tenha com o poder público, por exemplo, e que acaso estava vedado ou se via formalmente inexistente ou inexigível, com fulcro naquela norma legal até ali prevalente.
Migalhas de peso Enfim as cotas preferenciais
sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Enfim as cotas preferenciais

A autoridade registral vem agora, por uma tímida inserção no manual das limitadas sujeitas às regras da lei acionária, a possibilidade de cotas preferenciais, retrocedendo, em boa hora, do entendimento anterior, abusivo e sem nenhuma base legal, expresso na IN 10/13.
Migalhas de peso A responsabilidade bienal dos sócios retirantes
terça-feira, 26 de dezembro de 2017

A responsabilidade bienal dos sócios retirantes

As decisões, portanto, deviam ser aplicáveis apenas às sociedades limitadas que não tivessem ressalvado em seu ato constitutivo sua submissão, não às regras da sociedade simples, mas às da lei acionária.
Migalhas de peso Avanço na contratação trabalhista
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Avanço na contratação trabalhista

Quanto ao trabalho intermitente, as possibilidades são imensas e as vantagens do novo tipo de contrato laboral são muito evidentes, possibilitando um aumento da oferta de trabalho, o que deve ser o desiderato maior da ordem jurídica laboral.
Migalhas de peso Uma nova lei das estatais (V)
quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Uma nova lei das estatais (V)

Esse novo quadro sobre as licitações nas estatais é bem amplo e minudente, sendo matéria de maior fôlego sua análise detida, algo a ser efetuado em espaços mais complexos como os comentários artigo a artigo que deverão ser procedidos pelos doutos.
Migalhas de peso Uma nova lei das estatais IV
terça-feira, 21 de novembro de 2017

Uma nova lei das estatais IV

Além dos órgãos de gestão compulsórios como a diretoria e o Conselho de Administração, as sociedades de economia mista e as empresas públicas terão que ter o Conselho Fiscal e em funções um tanto coincidentes.
Migalhas de peso Uma nova lei das estatais (III)
terça-feira, 14 de novembro de 2017

Uma nova lei das estatais (III)

Na importante e crucial matéria de escolha da alta gestão da empresa a lei obriga à criação de um “comitê estatutário” para checar conformidades do processo de indicação e avaliação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, auxiliando o acionista controlador nessas escolhas (artigo 10).
Migalhas de peso Um novo estatuto para as estatais (II)
terça-feira, 31 de outubro de 2017

Um novo estatuto para as estatais (II)

Sobre as sociedades de economia mista, a lei esclarece uma teimosa dúvida — em que pesem os termos originais do decreto lei 200 — que terão obrigatoriamente a forma de sociedade anônima (artigo 4º).
Migalhas de peso Um novo estatuto para as estatais (I)
terça-feira, 24 de outubro de 2017

Um novo estatuto para as estatais (I)

Para extinguir dúvidas que tem surgido ao longo dos anos, sobre qualquer distinção entre sociedades mistas que explorem atividades industriais ou comerciais, as que exerçam atividades sob monopólio e aquelas que desempenhem estritamente serviços públicos, a lei já no artigo 1º se dedica a catalogá-las de modo expresso, ordenando-as todas como sujeitas a suas regras.
Migalhas de peso A Receita Federal na caça aos anjos
quinta-feira, 14 de setembro de 2017

A Receita Federal na caça aos anjos

A Receita Federal, como é de uso, já veio por meio da instrução normativa 1719 de julho último, criar um imposto de renda na fonte com alíquotas variáveis de 15 a 22,5% sobre os ganhos dos investidores.
Migalhas de peso O processo administrativo sancionador e a CVM
terça-feira, 29 de agosto de 2017

O processo administrativo sancionador e a CVM

Releva notar que no tocante às empresas sujeitas ao controle da CVM a norma recente vem se integrar alterando-a pontualmente, à lei 6385/76.
Migalhas de peso Davi contra Golias
sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Davi contra Golias

Com a edição da lei 13.129/15 resolveu-se um debate doutrinário quanto à pertinência e o alcance da inserção no estatuto social da companhia de cláusula que defira à arbitragem a solução dos conflitos societários.
Migalhas de peso Seguro obrigatório - Acidentes decorrentes de dolo eventual
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Seguro obrigatório - Acidentes decorrentes de dolo eventual

Como se tem visto há uma pressão da melhor doutrina, enfrentando uma parcela renitente e permissiva da jurisprudência no país, em se titular acidentes causados por extrema e radical irresponsabilidade como casos de dolo eventual ou dolo alternativo.
Migalhas de peso O voto nas ações em usufruto
sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

O voto nas ações em usufruto

O nu proprietário reserva a si o direito político do voto nas deliberações sociais, entregando ao usufrutuário os direitos patrimoniais voltados aos lucros distribuíveis.
Migalhas de peso Termos dúbios no trato legal das limitadas
quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Termos dúbios no trato legal das limitadas

O título do código sobre o direito de empresa, criou-se ali uma pauta de referências e parâmetros aprisionadores, amarrando a nova limitada em regras às vezes ambíguas, tudo isso em confronto com os tempos de regência do simplório decreto 3.708/19.
Migalhas de peso Progressos em matéria de tributação pelo ICMS
quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Progressos em matéria de tributação pelo ICMS

No modo operativo desse sistema de substituição tributária, os estados desde o início da circulação econômica do bem ou serviço fixam o montante pautado daquilo que será a operação final destinada ao consumidor.
Migalhas de peso Argumentos rasos na defesa do indefensável
terça-feira, 9 de agosto de 2016

Argumentos rasos na defesa do indefensável

São vários os pontos rebatidos ao projeto de código comercial ora em tramitação no Congresso, mas aqui quero me ater apenas à questão do novo paradigma legal para os contratos comerciais. Autores consagrados devem se encarregar de replicar sobre outras graves distorções no anteprojeto.
Migalhas de peso Novidades errôneas no projeto do Código Comercial
quarta-feira, 20 de julho de 2016

Novidades errôneas no projeto do Código Comercial

Será que aqui o novo código quer excluir a invocação dos princípios dos artigos 421 e 422 do Código Civil, onde a função social do contrato e a boa fé objetiva são padrões que impedem uma vinculação tão "plena" do ajuste?
Migalhas de peso Responsabilidade pré-contratual - Omissão grave nas tratativas
segunda-feira, 9 de maio de 2016

Responsabilidade pré-contratual - Omissão grave nas tratativas

Para que seja configurada a responsabilidade civil pré-contratual é necessário que haja seriedade nas negociações preliminares, criando um certo elo de confiança mútua entre as partes.
Migalhas de peso A responsabilidade que não se deve esquecer
segunda-feira, 11 de abril de 2016

A responsabilidade que não se deve esquecer

No contrabalanço da geralmente bem remunerada posição de gestor deve se colocar o peso de uma responsabilização pessoal que demande probidade, seriedade e correção.
Migalhas de peso Os efeitos de norma inconstitucional e a prescrição
segunda-feira, 4 de abril de 2016

Os efeitos de norma inconstitucional e a prescrição

Não se pode apenar o cidadão ou a empresa por se ter curvado à época a uma norma legal existente, só podendo quanto a ela agir a partir do momento em que o STF decretou sua inconstitucionalidade.
Migalhas de peso A força dos tratados nos planejamentos tributarios
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

A força dos tratados nos planejamentos tributarios

Recente decisão do STJ definiu que não incide IR no Brasil sobre a remessa dos valores ao exterior.
Migalhas de peso Problemas com o foro contratual
quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Problemas com o foro contratual

O advogado aborda os problemas que podem surgir com o foro contratual na arbitragem e critica a decisão da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, ao julgar uma exceção de incompetência. Para ele, o Judiciário entendeu que a escolha contratual pode ser "mitigada pela função social do contrato e pela soberania nacional".
Migalhas de peso Arbitragem societária
quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Arbitragem societária

Ao se buscar desafogar o judiciário, na verdade vai se estar criando um empecilho econômico grande ao acionista minoritário, um desestímulo à busca por seus direitos e se concedendo um certo estímulo a abusos da maioria.
Migalhas de peso EPC, turn key e empreitada global
terça-feira, 21 de julho de 2015

EPC, turn key e empreitada global

Tal modo contratual novo abrange mais do que um simples ajuste de materiais e mão de obra, mas um conjunto completo de obrigações do contratado.
Migalhas de peso A possível não obrigatoriedade de utilização de Câmara Arbitral estrangeira em contratos entre empresas brasileiras
sexta-feira, 10 de julho de 2015

A possível não obrigatoriedade de utilização de Câmara Arbitral estrangeira em contratos entre empresas brasileiras

Temos assim algo a ponderar quanto a inúmeros contratos de grandes empresas com seus contratados, onde a obra ou os serviços são executados no Brasil.
Migalhas de peso A base da cidadania
sexta-feira, 12 de junho de 2015

A base da cidadania

Recente decisão do STF proclamou que a declaração de inconstitucionalidade não alcança decisões transitadas em julgado.
Migalhas de peso Limitada com todos os sócios administradores. Aprovação das contas
quarta-feira, 20 de maio de 2015

Limitada com todos os sócios administradores. Aprovação das contas

Como proceder à aprovação das contas em sociedade limitada que tem todos os sócios como administradores.
Migalhas de peso Juros de mora, perdas e danos e a sanha fazendaria
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Juros de mora, perdas e danos e a sanha fazendaria

Sanha fazendária no Brasil anda tão acesa que em recente solução de consulta declarou-se que as indenizações por danos materiais a pessoas físicas são tributáveis como renda.
Migalhas de peso Ação direta do acionista da Petrobras contra a União Federal
terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Ação direta do acionista da Petrobras contra a União Federal

Temos uma possível e séria responsabilização do acionista controlador da empresa, com base nas normas da própria lei 6404/76. E, sabe se, no caso da Petrobras o acionista controlador e a própria União.
Migalhas de peso Ainda os desdobramentos de sequelas jurídicas em determinado fracasso empresarial
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Ainda os desdobramentos de sequelas jurídicas em determinado fracasso empresarial

A realidade da increpação de ilícitos civis, administrativos e até criminais a todos os que de um modo ou outro participaram da gestão dessas empresas.
Migalhas de peso Andando devagar com o andor
quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Andando devagar com o andor

Na senda da responsabilização penal será inconcebível a chamada de alguém sem culpa pelo mero risco, e mesmo no comprometimento puramente cível não há na lei atribuição desse tipo que não seja por culpa provada, não presumida.
Migalhas de peso Os riscos da arbitragem
sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Os riscos da arbitragem

Já está consolidada entre nós a opção pela arbitragem privada substituindo o poder judiciário em tantas possíveis questões e litígios. Mas algumas características da via arbitral conduzem a certo desencanto com as sonhadas vantagens do novo sistema.
Migalhas de peso Responsabilidade objetiva - Efeitos contratuais - Contratos de oil and gas
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Responsabilidade objetiva - Efeitos contratuais - Contratos de oil and gas

Atualmente, um dos campos onde a atividade contratual é intensa no Brasil é aquele chamado de "Oil and Gás", que trata das relações comerciais ligadas a essas valiosíssimas e importantíssimas commodities da época moderna.
Migalhas de peso A perene questão dos dividendos
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

A perene questão dos dividendos

Ninguém em boa consciência entra para uma sociedade, como acionista ou sócio, sem objetivar o recebimento de lucros diante de seu investimento de capital.
Migalhas de peso E daí, nada mais?
quinta-feira, 3 de maio de 2012

E daí, nada mais?

A troca de farpas entre JB e Peluso é tema do artigo, que comenta o comportamento cultural do país, onde se usa abafar eventos que tisnem o poder público.
Migalhas de peso A toga e a cruz
quarta-feira, 21 de março de 2012

A toga e a cruz

Sobre a retirada dos crucifixos das salas de audiência gaúchas, o advogado critica: "Empolgados pela estreita concepção ´republicana´ do estado laico, juristas, como o ministro Celso de Mello, desprezam esses componentes básicos, estruturantes da fé cristã no Brasil".
Migalhas de peso O renitente dirigismo cultural
segunda-feira, 5 de março de 2012

O renitente dirigismo cultural

A nova lei regente sobre a TV a cabo no Brasil quer obrigar os canais a cabo a exibir produções nacionais independentes no horário nobre. Se tais produções, já incentivadas pelo Estado, forem atrativas, a demanda livre do espectador vai garantir sua exibição.
Migalhas de peso Remando contra
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Remando contra

Parece que estamos em plena temporada de tentativas desastradas de reforma legislativa. O PL 2.937/11 que amplia as possibilidades de anulação de sentença arbitral pelo Judiciário vai retirar da opção arbitral o seu real sentido e objetivo.