quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

João Luiz Coelho da Rocha

Migalheiro desde setembro/2017.

Pós-graduado em Direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor de Direito Comercial da PUC-RJ e advogado do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados.

Migalhas de peso

Sociedades anônimas fechadas. Dissolução parcial

Acontece que com o evoluir do direito societário ficou cada vez mais nítida a diferenciação entre uma sociedade anônima típica, aberta principalmente, e mesmo algumas fechadas, que contemplam grande e disseminado número de acionistas, e as pequenas sociedades fechadas às vezes de apenas dois sócios, ou pouco mais do que isto. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

23/8/2018
Migalhas de peso

Juros sobre o capital próprio e dividendos

A possibilidade de remunerar sócios/acionistas com juros(JCP) sobre sua aplicação de capital, em bases remuneratórias contidas, veio enfim como um estímulo à capitalização das empresas. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

28/2/2018
Migalhas de peso

As cotas preferenciais (II)

O Código Civil ao regrar as sociedades limitadas, todas elas, declara no artigo 1.076 os quocientes mínimos necessários de votos nas deliberações sociais, reportando-se a frações do capital social ou a frações dos presentes às deliberações. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

26/1/2018
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade e seus efeitos necessariamente radicais

O que se deve seguir, após uma declaração de inconstitucionalidade de ato normativo, é o surgimento imediato de eventual crédito que alguém tenha com o poder público, por exemplo, e que acaso estava vedado ou se via formalmente inexistente ou inexigível, com fulcro naquela norma legal até ali prevalente. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

15/1/2018
Migalhas de peso

Enfim as cotas preferenciais

A autoridade registral vem agora, por uma tímida inserção no manual das limitadas sujeitas às regras da lei acionária, a possibilidade de cotas preferenciais, retrocedendo, em boa hora, do entendimento anterior, abusivo e sem nenhuma base legal, expresso na IN 10/13. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

5/1/2018
Migalhas de peso

A responsabilidade bienal dos sócios retirantes

As decisões, portanto, deviam ser aplicáveis apenas às sociedades limitadas que não tivessem ressalvado em seu ato constitutivo sua submissão, não às regras da sociedade simples, mas às da lei acionária. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

26/12/2017
Migalhas de peso

Avanço na contratação trabalhista

Quanto ao trabalho intermitente, as possibilidades são imensas e as vantagens do novo tipo de contrato laboral são muito evidentes, possibilitando um aumento da oferta de trabalho, o que deve ser o desiderato maior da ordem jurídica laboral. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

11/12/2017
Migalhas de peso

Uma nova lei das estatais (V)

Esse novo quadro sobre as licitações nas estatais é bem amplo e minudente, sendo matéria de maior fôlego sua análise detida, algo a ser efetuado em espaços mais complexos como os comentários artigo a artigo que deverão ser procedidos pelos doutos. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

29/11/2017
Migalhas de peso

Uma nova lei das estatais IV

Além dos órgãos de gestão compulsórios como a diretoria e o Conselho de Administração, as sociedades de economia mista e as empresas públicas terão que ter o Conselho Fiscal e em funções um tanto coincidentes. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

21/11/2017
Migalhas de peso

Uma nova lei das estatais (III)

Na importante e crucial matéria de escolha da alta gestão da empresa a lei obriga à criação de um “comitê estatutário” para checar conformidades do processo de indicação e avaliação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, auxiliando o acionista controlador nessas escolhas (artigo 10). Leia

João Luiz Coelho da Rocha

14/11/2017
Migalhas de peso

Um novo estatuto para as estatais (II)

Sobre as sociedades de economia mista, a lei esclarece uma teimosa dúvida — em que pesem os termos originais do decreto lei 200 — que terão obrigatoriamente a forma de sociedade anônima (artigo 4º). Leia

João Luiz Coelho da Rocha

31/10/2017
Migalhas de peso

Um novo estatuto para as estatais (I)

Para extinguir dúvidas que tem surgido ao longo dos anos, sobre qualquer distinção entre sociedades mistas que explorem atividades industriais ou comerciais, as que exerçam atividades sob monopólio e aquelas que desempenhem estritamente serviços públicos, a lei já no artigo 1º se dedica a catalogá-las de modo expresso, ordenando-as todas como sujeitas a suas regras. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

24/10/2017
Migalhas de peso

A Receita Federal na caça aos anjos

A Receita Federal, como é de uso, já veio por meio da instrução normativa 1719 de julho último, criar um imposto de renda na fonte com alíquotas variáveis de 15 a 22,5% sobre os ganhos dos investidores. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

14/9/2017
Migalhas de peso

O processo administrativo sancionador e a CVM

Releva notar que no tocante às empresas sujeitas ao controle da CVM a norma recente vem se integrar alterando-a pontualmente, à lei 6385/76. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

29/8/2017
Migalhas de peso

Davi contra Golias

Com a edição da lei 13.129/15 resolveu-se um debate doutrinário quanto à pertinência e o alcance da inserção no estatuto social da companhia de cláusula que defira à arbitragem a solução dos conflitos societários. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

4/8/2017
Migalhas de peso

Seguro obrigatório - Acidentes decorrentes de dolo eventual

Como se tem visto há uma pressão da melhor doutrina, enfrentando uma parcela renitente e permissiva da jurisprudência no país, em se titular acidentes causados por extrema e radical irresponsabilidade como casos de dolo eventual ou dolo alternativo. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

23/12/2016
Migalhas de peso

O voto nas ações em usufruto

O nu proprietário reserva a si o direito político do voto nas deliberações sociais, entregando ao usufrutuário os direitos patrimoniais voltados aos lucros distribuíveis. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

9/12/2016
Migalhas de peso

Termos dúbios no trato legal das limitadas

O título do código sobre o direito de empresa, criou-se ali uma pauta de referências e parâmetros aprisionadores, amarrando a nova limitada em regras às vezes ambíguas, tudo isso em confronto com os tempos de regência do simplório decreto 3.708/19. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

23/11/2016
Migalhas de peso

Progressos em matéria de tributação pelo ICMS

No modo operativo desse sistema de substituição tributária, os estados desde o início da circulação econômica do bem ou serviço fixam o montante pautado daquilo que será a operação final destinada ao consumidor. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

26/10/2016
Migalhas de peso

Argumentos rasos na defesa do indefensável

São vários os pontos rebatidos ao projeto de código comercial ora em tramitação no Congresso, mas aqui quero me ater apenas à questão do novo paradigma legal para os contratos comerciais. Autores consagrados devem se encarregar de replicar sobre outras graves distorções no anteprojeto. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

9/8/2016
Migalhas de peso

Novidades errôneas no projeto do Código Comercial

Será que aqui o novo código quer excluir a invocação dos princípios dos artigos 421 e 422 do Código Civil, onde a função social do contrato e a boa fé objetiva são padrões que impedem uma vinculação tão "plena" do ajuste? Leia

João Luiz Coelho da Rocha

20/7/2016
Migalhas de peso

Responsabilidade pré-contratual - Omissão grave nas tratativas

Para que seja configurada a responsabilidade civil pré-contratual é necessário que haja seriedade nas negociações preliminares, criando um certo elo de confiança mútua entre as partes. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

9/5/2016
Migalhas de peso

A responsabilidade que não se deve esquecer

No contrabalanço da geralmente bem remunerada posição de gestor deve se colocar o peso de uma responsabilização pessoal que demande probidade, seriedade e correção. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

11/4/2016
Migalhas de peso

Os efeitos de norma inconstitucional e a prescrição

Não se pode apenar o cidadão ou a empresa por se ter curvado à época a uma norma legal existente, só podendo quanto a ela agir a partir do momento em que o STF decretou sua inconstitucionalidade. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

4/4/2016
Migalhas de peso

A força dos tratados nos planejamentos tributarios

Recente decisão do STJ definiu que não incide IR no Brasil sobre a remessa dos valores ao exterior. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

17/12/2015
Migalhas de peso

Problemas com o foro contratual

O advogado aborda os problemas que podem surgir com o foro contratual na arbitragem e critica a decisão da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, ao julgar uma exceção de incompetência. Para ele, o Judiciário entendeu que a escolha contratual pode ser "mitigada pela função social do contrato e pela soberania nacional". Leia

João Luiz Coelho da Rocha

26/11/2015
Migalhas de peso

Arbitragem societária

Ao se buscar desafogar o judiciário, na verdade vai se estar criando um empecilho econômico grande ao acionista minoritário, um desestímulo à busca por seus direitos e se concedendo um certo estímulo a abusos da maioria. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

20/8/2015
Migalhas de peso

EPC, turn key e empreitada global

Tal modo contratual novo abrange mais do que um simples ajuste de materiais e mão de obra, mas um conjunto completo de obrigações do contratado. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

21/7/2015
Migalhas de peso

A possível não obrigatoriedade de utilização de Câmara Arbitral estrangeira em contratos entre empresas brasileiras

Temos assim algo a ponderar quanto a inúmeros contratos de grandes empresas com seus contratados, onde a obra ou os serviços são executados no Brasil. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

10/7/2015
Migalhas de peso

A base da cidadania

Recente decisão do STF proclamou que a declaração de inconstitucionalidade não alcança decisões transitadas em julgado. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

12/6/2015
Migalhas de peso

Limitada com todos os sócios administradores. Aprovação das contas

Como proceder à aprovação das contas em sociedade limitada que tem todos os sócios como administradores. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

20/5/2015
Migalhas de peso

Juros de mora, perdas e danos e a sanha fazendaria

Sanha fazendária no Brasil anda tão acesa que em recente solução de consulta declarou-se que as indenizações por danos materiais a pessoas físicas são tributáveis como renda. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

3/2/2015
Migalhas de peso

Ação direta do acionista da Petrobras contra a União Federal

Temos uma possível e séria responsabilização do acionista controlador da empresa, com base nas normas da própria lei 6404/76. E, sabe se, no caso da Petrobras o acionista controlador e a própria União. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

20/1/2015
Migalhas de peso

Ainda os desdobramentos de sequelas jurídicas em determinado fracasso empresarial

A realidade da increpação de ilícitos civis, administrativos e até criminais a todos os que de um modo ou outro participaram da gestão dessas empresas. Leia

João Luiz Coelho Da Rocha

3/12/2014
Migalhas de peso

Andando devagar com o andor

Na senda da responsabilização penal será inconcebível a chamada de alguém sem culpa pelo mero risco, e mesmo no comprometimento puramente cível não há na lei atribuição desse tipo que não seja por culpa provada, não presumida. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

1/10/2014
Migalhas de peso

Os riscos da arbitragem

Já está consolidada entre nós a opção pela arbitragem privada substituindo o poder judiciário em tantas possíveis questões e litígios. Mas algumas características da via arbitral conduzem a certo desencanto com as sonhadas vantagens do novo sistema. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

8/8/2014
Migalhas de peso

Responsabilidade objetiva - Efeitos contratuais - Contratos de oil and gas

Atualmente, um dos campos onde a atividade contratual é intensa no Brasil é aquele chamado de "Oil and Gás", que trata das relações comerciais ligadas a essas valiosíssimas e importantíssimas commodities da época moderna. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

28/2/2014
Migalhas de peso

A perene questão dos dividendos

Ninguém em boa consciência entra para uma sociedade, como acionista ou sócio, sem objetivar o recebimento de lucros diante de seu investimento de capital. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

29/1/2014
Migalhas de peso

E daí, nada mais?

A troca de farpas entre JB e Peluso é tema do artigo, que comenta o comportamento cultural do país, onde se usa abafar eventos que tisnem o poder público. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

3/5/2012
Migalhas de peso

A toga e a cruz

Sobre a retirada dos crucifixos das salas de audiência gaúchas, o advogado critica: "Empolgados pela estreita concepção ´republicana´ do estado laico, juristas, como o ministro Celso de Mello, desprezam esses componentes básicos, estruturantes da fé cristã no Brasil". Leia

João Luiz Coelho da Rocha

21/3/2012
Migalhas de peso

O renitente dirigismo cultural

A nova lei regente sobre a TV a cabo no Brasil quer obrigar os canais a cabo a exibir produções nacionais independentes no horário nobre. Se tais produções, já incentivadas pelo Estado, forem atrativas, a demanda livre do espectador vai garantir sua exibição. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

5/3/2012
Migalhas de peso

Remando contra

Parece que estamos em plena temporada de tentativas desastradas de reforma legislativa. O PL 2.937/11 que amplia as possibilidades de anulação de sentença arbitral pelo Judiciário vai retirar da opção arbitral o seu real sentido e objetivo. Leia

João Luiz Coelho da Rocha

15/2/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.426

... Dissolução parcial No âmbito do Direito Societário, o advogado João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) trata da dissolução parcial da sociedade anônima fechada. (Clique aqui) DPVAT - Indenização Advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre sobre indenização do seguro DPVAT. (Clique aqui) Marketing Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint discute a importância do marketing digital. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo CBF José Maria Marin - ex-presidente da CBF - é... Leia

23/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.305

...entre o Legislativo e a Anvisa. (Clique aqui) %%% O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, fala dos juros sobre o capital próprio e dividendos. (Clique aqui) ROI Gerente de marketing da ProJuris Software Jurídico, Tiago Fachini traz explicações sobre o ROI (Retorno sobre Investimento) para advogados. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta o ambicioso plano da China, que almeja alcançar posto de elite no futebol compatível com a força de sua... Leia

28/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.284

...de cotas preferenciais nas sociedades limitadas, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, destaca as normas da lei acionária. (Clique aqui) Mediação empresarial Advogada e secretária de procedimentos na CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Lívia Milhorato trata da utilização da mediação em casos de recuperação judicial de empresas. (Clique aqui) Conciliação A diretora da câmara privada de mediação e conciliação Vamos Conciliar, Mirian Queiroz, destaca que ainda é necessário reforçar... Leia

26/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.275

...(Clique aqui) _____________ Inconstitucionalidade O advogado João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) aborda o tema relativo à declaração de inconstitucionalidade das leis ou atos normativos e seus efeitos. (Clique aqui) Direito trabalhista Diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame fala da perícia e do assédio na reforma trabalhista. (Clique aqui) Gestão de escritório Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins discorre sobre a gestão na advocacia. (Clique aqui) Planejar o futuro 2018: ano... Leia

15/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.269

...de Registro Empresarial e Integração é abordada pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui) Incentivo à cultura A advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre o novo PL 7.641/17 que objetiva fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas: OAB divulga calendário dos exames de Ordem em 2018. (Clique... Leia

5/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.262

...retirantes No âmbito das relações trabalhistas, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, fala sobre a responsabilidade do sócio retirante da sociedade limitada. (Clique aqui) Direitos reais imobiliários O advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, analisa questões relacionadas às ações sobre direitos reais imobiliários e autorização do cônjuge. (Clique aqui) Escolha das empresas Apesar de a legislação não exigir que os membros do conselho de administração de uma companhia sejam... Leia

26/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.252

... Entre as novidades trazidas pela reforma trabalhista, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, destaca as vantagens do contrato de trabalho intermitente. (Clique aqui) Formalização dos acordos A advogada Pollyanne Pinto Motta Roque, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata das negociações extrajudiciais, confissões de dívidas e garantias para os credores. (Clique aqui) Tecnologia jurídica As principais tendências tecnológicas na rotina dos profissionais do Direito são abordadas... Leia

11/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.244

...responsável por mudanças na gestão de empresas estatais, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, aborda os procedimentos licitatórios. (Clique aqui) Gorjeta A nova lei das gorjetas (13.419/17), que entrou em vigor este ano, trouxe novidades importantes para regulamentar a distribuição desta gratificação. O colaborador Lucas Póvoa de Moraes, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, comenta as mudanças. (Clique aqui) Acordos extrajudiciais Tratando das inovações da reforma trabalhista, o advogado Jonas... Leia

29/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.238

...responsável por mudanças na gestão de empresas estatais, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, fala da estrutura legal das sociedades de economia mista e empresas públicas. (Clique aqui) Lawtechs Assim como o Uber transformou o mercado de transporte, as LegalTechs ou LawTechs também vão mudar a forma como os advogados atuam. Quem trata do tema é o advogado Ricardo Nicoletti, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui) Ferramenta de valor Sócia da DCMS Estratégia Jurídica,... Leia

21/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.234

...responsável por mudanças na gestão de empresas estatais, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, trata dos requisitos de transparência a serem seguidos pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. (Clique aqui) Atividade médica Ao abordar a responsabilidade civil médica, o advogado Bernardo Leal Annes Dias, da banca Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, traz uma breve análise do cenário atual e medidas preventivas. (Clique aqui) Direito a informações Sócio-diretor do Forum... Leia

14/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.226

...responsável por mudanças na gestão de empresas estatais, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, trata das sociedades de economia mista. (Clique aqui) Tributos O STF deve julgar nos próximos meses os embargos de declaração feitos pela União para modular os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Nesse sentido, Roberto Vicentini, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, traz um alerta para as empresas, "independentemente de qual seja a decisão da Corte". Confira. (Clique... Leia

31/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.221

...na gestão de empresas estatais, são examinadas pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui) RJ - Programa de Integridade O governador do RJ sancionou a lei 7.753/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Programa de Integridade nas empresas que contratarem com o Poder Público fluminense. As advogadas Maís Moreno e Mariana Magalhães Avelar, e o colaborador Rodrigo Bortolini, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam o tema. (Clique... Leia

24/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.195

...o investidor-anjo nas micros e pequenas empresas. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, trata do tema. (Clique aqui) ICMS Ao abordar recente entendimento do STF que decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o advogado Paolo Stelati, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, mostra que a tese "vem ganhando força nos tribunais". (Clique aqui) Mediação privada Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Daniela B. Figueiredo Chiodi fala sobre a... Leia

14/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.185

...784/17 e o uso de acordos de leniência são tratados pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui) Teletrabalho Ao abordar a possibilidade do teletrabalho, mais conhecido como "home office", trazida pela reforma trabalhista, o engenheiro de segurança do trabalho e diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame fala sobre a responsabilidade da empresa. (Clique aqui) Dados em nuvem Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles elenca dez motivos para aderir ao... Leia

29/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.168

...à arbitragem a solução dos conflitos societários. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aborda o tema. (Clique aqui) Desigualdades As desigualdades regionais e os incentivos fiscais administrados pela Sudene, que possui um "papel de suma importância" para promover o desenvolvimento do Nordeste, são os temas tratados pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados. (Clique aqui) Direito Digit@l No ano passado, grandes incidentes relativos a vazamento de informações... Leia

4/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.015

...obrigatório e acidentes decorrentes de dolo eventual, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, pondera : "Como se tem visto há uma pressão da melhor doutrina, enfrentando uma parcela renitente e permissiva da jurisprudência no país, em se titular acidentes causados por extrema e radical irresponsabilidade como casos de dolo eventual ou dolo alternativo." (Clique aqui) Descriminalização do aborto Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta fala sobre a descriminalização do aborto e os direitos da mulher.... Leia

23/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.005

MIGALHAS nº 4.005 Leia

9/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.003

...Advogados" (Senac - 198p.), de Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, é Kadiel Cavalcante Martins, de Cacoal/RO. (Clique aqui) ______________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Luis Felipe Salomão, ministro do STJ ; professor Antônio Dimas ; Patrícia Vilhena, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados ; Luís Henrique Guidetti, da Advocacia Guidetti ; José Carlos Péres de Souza, do escritório Giacheto Luchesi & Péres De Souza... Leia

7/12/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito para não advogados"

...Empresarial pelo Ibmec. Assessora do Tribunal de Ética da OAB/SP. João Luiz Coelho da Rocha é graduado pela PUC/RJ e pós-graduado pela FGV DIREITO RIO. Advogado e sócio-fundador do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Professor de Direito Comercial do Instituto de Direito da PUC/RJ. ___________ Ganhador : Kadiel Cavalcante Martins, de Cacoal/RO __________ Leia

7/12/2016
Migalhas Quentes

Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7.... Leia

6/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.002

MIGALHAS nº 4.002 Leia

6/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.993

...admissibilidade recursal. (Clique aqui) Sociedades limitadas O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, pontua que existe certa "zona de sombra" no trato legal das sociedades limitadas. De acordo com ele, o título do CC sobre o direito de empresa é "um tanto confuso" e criou uma pauta de referências e parâmetros aprisionadores, amarrando a nova limitada em regras às vezes ambíguas, "tudo isso em confronto com os tempos de regência do simplório decreto 3.708/19". (Clique aqui) Biodiversidade As advogadas Roberta... Leia

23/11/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.992

...José Carlos Pereira, Paulo Gurgel Valente, Érico Luiz Canarim e João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, vai para Júlia Herrera Firetti, advogada em Bauru/SP. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de... Leia

22/11/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Compra e venda de empresas"

...Ciências Econômicas pela UERJ e em Ciências Contábeis pela FCPERJ. João Luiz Coelho da Rocha é advogado da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Professor de Direito Comercial da PUC/RJ. ___________ Ganhadora : Júlia Herrera Firetti, advogada em Bauru/SP ____________ Leia

22/11/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.991

...de compra e venda das empresas no Brasil. A obra é presente do autor João Luiz Coelho da Rocha. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, lança a 3ª edição da obra "Curso Básico de Direito Arbitral". O lançamento será em BH, durante o evento "Arbitragem e Direito Desportivo", no auditório do IBMEC (rua Rio Grande do Norte, 300), das 20h30 às 21h30. (Clique aqui) Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Clubes Sociodesportivos no Brasil - Gestão Eficaz", de Sérgio Bruno Zech Coelho. O evento será em BH, no Centro... Leia

21/11/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.976

...desjudicialização dos conflitos. (Clique aqui) ICMS O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, discorre sobre a alteração da jurisprudência do STF sobre a restituição de crédito do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária. Trata-se, em sua opinião, de um progresso em matéria de tributação. (Clique aqui) "Caducidade" das dívidas O novo CPC introduziu novas regras sobre a prescrição intercorrente, aplicáveis a todos os processos de natureza cível. Segundo o advogado Iury Andreone Pena Souza, do escritório... Leia

26/10/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.922

MIGALHAS nº 3.922 Leia

9/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.908

...atualmente em tramitação no Congresso." A opinião é do advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, que tece considerações sobre o art. 19 da proposta, no qual se declara ser "plena" a vinculação das partes no contrato comercial. (Clique aqui) Depósito recursal O advogado Alexandre Icibaci Marrocos Almeida, do escritório Pedroso Advogados Associados, trata da recuperação de créditos de depósitos recursais e sua representatividade para empresas de grande porte. (Clique aqui) Tributo O advogado Thiago Garbelotti, da banca Braga &... Leia

20/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.858

...(Clique aqui) Responsabilidade pré-contratual O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, faz ponderações acerca da responsabilidade pré-contratual quando uma negociação não se concretiza. Para o causídico, as tratativas devem ser levadas a sério, centradas no princípio básico da boa-fé objetiva. (Clique aqui) Internet O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, aborda a inconstitucionalidade dos PLs que proíbem a franquia de consumo de dados nos contratos de serviços de conexão à internet por... Leia

9/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.839

...Estaduais)". (Clique aqui) Administrador - S.A. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a figura dos administradores das sociedades anônimas abertas e o peso da sua responsabilização pessoal. (Clique aqui) Violência doméstica Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz estabelece a medida protetiva de urgência referente à distância mínima que o agressor deve guardar da ofendida, e muitas vezes a determinação deixa de ser obedecida. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino... Leia

11/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.834

MIGALHAS nº 3.834 Leia

4/4/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito para não Advogados"

O livro apresenta princípios básicos do Direito para leigos, estudantes e profissionais.... Leia

7/3/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.815

...Advogados" (Senac - 198p.), de Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, advogados do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Cacimbinhas BA/Nazaré MT/Castanheira PE/Orobó PI/Porto SC/Luiz Alves... Leia

7/3/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.814

...(Senac - 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, procuram aproximar o leitor das questões que requerem a aplicação das leis e o exercício do Direito. Concorra ao exemplar, gentileza dos autores. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 31, a Intelecto Editora lança a obra "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às... Leia

4/3/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.764

...judicial". (Clique aqui) Planejamento tributário O advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aborda os tratados nos planejamentos tributários e comenta recente decisão em que o STJ definiu que não incide IR no Brasil sobre a remessa dos valores ao exterior. (Clique aqui) Proteção ao emprego Professor da PUC-SP e da FGV Direito SP, o advogado Paulo Sergio João trata das dificuldades e novidades para as empresas com a sanção da lei 13.189/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego. (Clique aqui) Cobrador de impostos O... Leia

17/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.750

...jurídica pode reduzir demandas consumeristas. (Clique aqui) João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados) alerta quanto aos problemas que podem surgir com o foro contratual na arbitragem. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Reprise Para quem não pode acompanhar a comentada novela migalheira narrando a prisão de Delcídio do Amaral, clique aqui. Correspondentes As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no... Leia

27/11/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.749

...estrangeira, por ajuizar seu pedido no foro brasileiro. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, abordando os problemas que podem surgir com o foro contratual na arbitragem, critica a decisão. Para ele, o Judiciário entendeu que a escolha contratual pode ser "mitigada pela função social do contrato e pela soberania nacional". (Clique aqui) Parquet Grupo de promotores paulistas defende a independência funcional da instituição como pressuposto da democracia. Em artigo, os promotores afirmam que o MP é forte pela soma dos... Leia

26/11/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.683

MIGALHAS nº 3.683 Leia

20/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.661

..."Engineering, Procurement and Construction" são detalhados pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui) Programa de Proteção ao Emprego O advogado Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP e da PUC-SP, reflete sobre a criação do Programa de Proteção ao Emprego, apontando que a novidade "coloca as empresas em situação desconfortável em razão das dificuldades econômicas que não têm prazo certo para terminar". (Clique aqui) Feminicídio Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, do escritório da Fonte,... Leia

21/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.654

...jurídico ! Clique aqui. _____________ Arbtiragem O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, comenta recente julgado do STJ segundo o qual a eleição contratual de foro estrangeiro para dirimir as questões dali derivadas não obriga as partes a buscar o foro estrangeiro, se as obrigações em tela são aqui situadas. (Clique aqui) Família - Novo CPC O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, defende a aplicação imediata do novo CPC nas partes em que disciplina questões processuais referentes aos direitos de... Leia

10/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.634

...aqui) _____________ Inconstitucionalidade - Trânsito em julgado O advogado João Luiz Coelho da Rocha, de Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, discorre sobre recente decisão do STF, que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade não alcança decisões transitadas em julgado. Para ele, o argumento de que aí se prestigia a segurança jurídica, "só desprestigia de outro lado a moralidade, a eticidade, e a própria lógica cidadã de prevalência da Constituição como sustentáculo do alicerce jurídico do país". (Clique aqui) Setor portuário Os advogados Guilherme... Leia

12/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.619

...arbitragem ? Confira ! (Clique aqui)Sociedade limitada O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa como proceder à aprovação das contas em sociedade limitada que tem todos os sócios como administradores. (Clique aqui)Lista sujaOs advogados Marcello Della Mônica Silva e Cássio Ramos Báfero, do escritório Demarest Advogados, tratam da regulamentação trabalhista que penaliza empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes de trabalho. (Clique aqui)AnticorrupçãoO advogado Marcus Vinicius L. R. Gonçalves... Leia

20/5/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito para não Advogados"

...Empresarial pelo Ibmec. Assessora do Tribunal de Ética da OAB/SP. João Luiz Coelho da Rocha é graduado pela PUC-Rio e pós-graduado pela FGV DIREITO RIO. Advogado e sócio-fundador do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Professor de Direito Comercial do Instituto de Direito da PUC-Rio. __________ Ganhadora : Livia Leal, do RJ __________ Leia

23/2/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.561

...Advogados" (Senac - 198p.), de Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : CE/Carnaubal CE/Palhano CE/Senador Pompeu CE/Viçosa do Ceará GO/Edéia MG/Japonvar MG/Santa Bárbara do Monte Verde PA/Óbidos PB/Alagoinha PB/Mari PE/Fernando de... Leia

23/2/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.560

...para sorteio pelos autores Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, advogados do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui) Lançamentos O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, lança a 2ª edição do livro "Função Social do Contrato e o Contrato Social - Análise da Crise Econômica". A obra, da Editora Saraiva, apresenta uma análise das correlações entre contrato e contrato social. Conciliando a clareza na exposição das ideias e dos conceitos com os novos tempos, a Editora... Leia

20/2/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.549

...processo de habilitação. (Clique aqui) Juros de mora O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, trata da tributação dos juros de mora. "As decisões favoráveis à não tributação têm sido contestadas em juízo pela sôfrega Fazenda Nacional, que não abre mão de qualquer entrada financeira para caracterizá-la como renda, para efeitos fiscais." (Clique aqui) "Muito além do índice" O TCE/SP lançou no ano passado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Conselheiro da Corte, ex-deputado Federal, migalheiro das antigas, antigo... Leia

3/2/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.539

...proteger de futuras ações na Justiça."Petrobras - IIO advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, tece considerações a respeito das ações ajuizadas nos EUA contra a Petrobras. (Clique aqui)Retrospectiva trabalhista As advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Priscila Freire da Silva Cezario e a estagiária Sofia Moura de Freitas (Araújo e Policastro Advogados) realizam levantamento das alterações legislativas e precedentes de maior relevância, em matéria trabalhista, de 2014. (Clique aqui) TributoO advogado J. V. Rabelo de... Leia

20/1/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.509

...ascensão e queda de um famoso império empresarial, o advogado João Luiz Coelho Da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, tece considerações acerca dos desdobramentos e sequelas jurídicas do caso. (Clique aqui) Administração pública A advogada Mariana de Campos, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda a inadimplência da administração pública em negócios jurídicos e alerta : "apesar de cada vez mais comuns os atrasos nos pagamentos pela administração pública, o ordenamento jurídico brasileiro coloca à disposição do particular... Leia

3/12/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.464

...Direito. (Clique aqui) "Andando devagar com o andor"O advogado João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados) comenta o "estardalhaço" causado por notícias de implicações de diretores de empresas do Grupo X com ilegalidades na gestão dos negócios, realçando "o perigo de uma generalização responsabilizatória diante do tão noticiado fiasco daquelas empresas". Veja análise. (Clique aqui) Prisão domiciliarA 13ª vara Federal Criminal de Curitiba concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, após ele ter cumprido um... Leia

1/10/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.426

...arbitragem Debruçado sobre o sistema de arbitragem, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, destaca algumas características que "conduzem a certo desencanto com as sonhadas vantagens do novo sistema". Entenda quais. (Clique aqui) Judiciário O advogado Alexandre Gronowicz Fancio (Gilda Gronowicz & Alexandre Gronowicz Fancio Advocacia) apresenta reflexão acerca do papel do Judiciário na sociedade e seu rumo em parceria com a atividade privada. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta... Leia

8/8/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.320

...Titular da Faculdade de Direito da USP Oil and gas O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, destrincha a responsabilidade objetiva e os efeitos dos contratos de petróleo e gás. (Clique aqui) Separação de bens Debruçada sobre o regime de separação de bens, a advogada Jane Resina F. de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, analisa as peculiaridades que cercam o tema e algumas das diferentes interpretações do Judiciário de acordo com a realidade de cada caso. (Clique aqui) Pauta A professora... Leia

28/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.298

...dividendo e a distribuição destes valores são os temas abordados por João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui) Arbitragem Tratando da arbitragem, Marcella Kfouri Cabral, da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, esmigalha duas modalidades que se desenvolveram no âmbito internacional : a pública e a privada. (Clique aqui) Trânsito A causídica Vanessa Boulos (Rayes & Fagundes Advogados Associados) tece considerações sobre a resolução 461/13, do Contran, que instituiu o registro nacional de posse e uso... Leia

29/1/2014
Migalhas Quentes

Escritórios fluminenses ponderam sobre uso de paletó e gravata no verão

...Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, o advogado João Luiz Coelho da Rocha afirma que irão recomendar camisa social aos membros da banca. Paletó no verão, não! A OAB/RJ se sensibilizou com o sofrimento dos advogados e diante do calor carioca, liberou os profissionais do paletó e da gravata. A medida, adotada todos os anos pela seccional, ganhou reforço com a campanha da Caarj : "Paletó no verão, não! Respeito não se mede pelo vestuário". #BermudaSim! Também no RJ, um site lançou a campanha #BermudaSim, para que as empresas liberem o uso desta peça típica do... Leia

16/1/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.250

...(Senac - 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, são : Márcia Maria Gonçalves Braga, advogada da banca Mírian Gontijo & Advogados Associados, de Patos de Minas/MG ; e Cassius Lenzi Garcia, de Santa Vitória do Palmar/RS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Bastos TigreOlavo BilacCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades... Leia

18/11/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito para não advogados"

...Estado de São Paulo. Assessora do III Tribunal de Ética Disciplinar da OAB/SP. João Luiz Coelho da Rocha é sócio da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Professor de Direito Comercial da PUC/RJ. Há 28 anos trabalhou como advogado de Furnas - Centrais Elétricas S.A. Advogado responsável, por mais de 15 anos, pela Fundação Real Grandeza de Previdência Social.__________ Ganhadores : Márcia Maria Gonçalves Braga, advogada da banca Mírian Gontijo & Advogados Associados, de Patos de... Leia

18/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.249

...(Senac - 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, simplificam o que parece complicado na área jurídica. Dois migalheiros serão presenteados pelos autores. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, no dia 18/11, o lançamento do título "Direito e Cinema", de Juliano Napoleão Barros e José Luiz Quadros de Magalhães. O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 19h. A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 22, a obra "A Prisão em Flagrante... Leia

14/11/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito para não advogados"

...São Paulo. Assessora do III Tribunal de Ética Disciplinar da OAB/SP. João Luiz Coelho da Rocha é sócio da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Professor de Direito Comercial da PUC/RJ. Há 28 anos trabalhou como advogado de Furnas - Centrais Elétricas S.A. Advogado responsável, por mais de 15 anos, pela Fundação Real Grandeza de Previdência Social. __________ Ganhadora : Juliana Poletti Glistau, do Paraná Banco, de Curitiba __________ Leia

11/4/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.097

...advogados" (Senac - 198p.), de Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, sócios da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/LábreaBA/CansançãoCE/AraporangaCE/JaguaruanaES/Marechal FlorianoGO/Cachoeira AltaGO/DoverlândiaMA/LoretoMA/Santa Luzia do... Leia

11/4/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.096

...(Senac - 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, sócios da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aproximam o leitor das questões que requerem a aplicação das leis e o exercício do Direito. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o vice-presidente da República Michel Temer lança a obra "Anônima Intimidade", livro de poesias que, segundo ele, foram escritas em guardanapos de papel durante suas viagens entre Brasília e SP. O evento será no Espaço Sociocultural do Teatro CIEE (rua Tabapuã, 445,... Leia

10/4/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.090

...próximo dia 15/4, os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, sócios do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, lançam a obra "Direito para não advogados". O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Saraiva acaba de lançar o título "Precedentes Judiciais Civis no Brasil", de Tiago Asfor Rocha Lima. A obra discorre sobre os sistemas de precedentes judiciais do país e analisa todas as peculiaridades do instituto de forma crítica. Migalhíssimas Amanhã, às 19h, Luís Roberto Barroso, do... Leia

2/4/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.866

...troca de farpas entre JB e Peluso é tema do artigo do advogado João Luiz Coelho da Rocha, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, que comenta o comportamento cultural do país, onde se usa abafar eventos que tisnem o poder público. (Clique aqui) Prejuízos fiscais O advogado Rogério Pires da Silva, da banca Boccuzzi Advogados Associados, discorre sobre o caso da trava de 30% na compensação de prejuízos de incorporação societária. (Clique aqui) Educação x IR Ao observar o limite da dedução com despesas de educação no IR, o advogado Paulo Patrezze, do... Leia

3/5/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.838

...de 20 anos antes. (Clique aqui) A toga e a cruz O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, critica os argumentos daqueles que defendem a decisão gaúcha de retirar os crucifixos das salas de audiência. (Clique aqui) MST A 1ª turma do STF aceitou ontem o pedido de liberdade do líder sem-terra José Rainha Júnior, que está preso há mais de nove meses. (Clique aqui) Alea jacta est Abril vem aí, com suas cores rubras. Diante disso, quanto tempo durará a liberdade do líder do MST ? Cade Nomes de peso estarão presentes no... Leia

21/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.826

...nefasta recriação de dirigismo contratual", critica o advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. A lei quer obrigar os canais a cabo a exibir produções nacionais independentes no horário nobre. "Se tais produções, já incentivadas pelo Estado, forem atrativas, a demanda livre do espectador vai garantir sua exibição". (Clique aqui) "Má iniciativa" Os causídicos Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel SZtajn, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, criticam o PL que pretende alterar a lei de arbitragem. "As sugestões são... Leia

5/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.817

...tentativas desastradas de reforma legislativa", critica o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Para ele, o PL 2.937/11, sob exame na Câmara, e que amplia as possibilidades de anulação de sentença arbitral pelo Judiciário, "vai retirar da opção arbitral o seu real sentido e objetivo, moderno e muito utilizado, de deixar ao talante das partes em eventual conflito a escolha de outra via, fora a judicial, para a solução de controvérsias". (Clique aqui) Mensalão Sobre o famigerado caso mensalão, José Luis Oliveira Lima e... Leia

16/2/2012
Migalhas de peso

A instabilidade jurídica provocada pelo retrocesso na jurisprudência do STF

Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no caso de acidente envolvendo veículo de particular, ou seja, de quem não é usuário do serviço público.... Leia

Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres

1/9/2009

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