quarta-feira, 21 de abril de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.008

Terça-Feira, 29 de dezembro de 2020 - Migalhas nº 5.008.
Fechamento às 09h06.


"Não é fácil ter paciência diante dos que a têm em excesso."

Carlos Drummond de Andrade

Troca de farpas

Um bate boca entre Sergio Moro (ex-ministro da Justiça) e André Mendonça (atual) movimentou a internet na noite de ontem. Moro criticou a demora de Bolsonaro em dar início à vacinação contra a covid-19. Mendonça rebateu as acusações e afirmou que o ex entregou muito pouco enquanto era ministro. Veja a discussão na íntegra, clique aqui.

Notícias da vacina

Pfizer diz que não irá submeter sua vacina para uso emergencial no Brasil. Burocracia demais.

Enquanto isso

Bolsonaro está no Guarujá para passar o feriado do Ano Novo.

A saber

O decreto legislativo 6/20, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no país, tem vigência até a próxima quinta-feira, 31/12.

Notícia das redes

O aglomerado réveillon de Neymar agita as redes sociais.

Direitos Humanos

Davi Alcolumbre manifestou apoio à indicação do advogado Rodrigo Mudrovitsch como candidato brasileiro ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presidente do Senado destacou a experiência na carreira e as qualificações para assumir o cargo do indicado. (Clique aqui)

Mensalidades escolares

São inconstitucionais leis do Ceará, Maranhão e Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. A decisão é do plenário virtual do STF. (Clique aqui)

Universidades Federais

Até o dia 5 de fevereiro, os ministros do STF deverão decidir se Bolsonaro é, ou não, obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas universidades Federais. O caso está em julgamento em plenário virtual sob relatoria do ministro Fachin. (Clique aqui)

Universidades Federais - II

O relator já externou sua posição. Para Fachin, o presidente deve, sim, observar a lista tríplice para nomeação de reitores das universidades Federais. (Clique aqui)

Privatização

Em plenário virtual, ministros do STF julgam ação do PDT contra leis Federais que balizam o PND - Programa Nacional de Desestatização, além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. Casa da Moeda, Dataprev e Serpro estão entre as empresas citadas. O julgamento está previsto para encerrar em 5/2. (Clique aqui)

Operação Spoofing

Lewandowski determinou ao juízo da 10ª vara Federal Criminal do DF que assegure a Lula o compartilhamento das mensagens apuradas pela operação Spoofing que lhe digam respeito, incluindo aquelas que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª vara Federal de Curitiba. (Clique aqui)

Operação Westminster

Ministro Humberto Martins negou pedido de revogação de prisão do juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Cível Federal de SP. O magistrado é investigado na operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. (Clique aqui)

Permissão

Ministro Humberto Martins autorizou Marcelo Crivella a comparecer ao velório e ao sepultamento de sua mãe, previsto para hoje, no interior de MG. O ministro determinou que ele seja acompanhado por escolta. Dona Eris Bezerra Crivella faleceu ontem, aos 85 anos. Marcelo Crivella, que é seu único filho, cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, com uso de tornozeleira.


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


Uso de máscara - Demissão

Funcionária que deixou de usar máscara de proteção facial por um período durante o expediente conseguiu reverter sua dispensa por justa causa. Magistrados do TRT da 3ª região decidiram manter a sentença por considerarem que a negligência ocorreu apenas por breves momentos. (Clique aqui)

Prisão domiciliar humanitária

Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul/RS deve cumprir imediatamente ordem do STJ para que um homem, condenado por tráfico de drogas, vá para prisão domiciliar humanitária. A decisão é do ministro Humberto Martins, que levou em conta a situação da pandemia, bem como os problemas de saúde do condenado (AIDS e tuberculose). (Clique aqui)

Cautelares x Preventiva

Ministro Humberto Martins substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva imposta a um motorista idoso, flagrado dirigindo alcoolizado. Para o presidente do STJ, houve medida excessiva, já que as cautelares podem "ensejar o mesmo efeito pretendido com a prisão". (Clique aqui)

"Tu vai me pagar"

Palavra da vítima prevalece sobre a do acusado, entende TJ/RS ao negar provimento ao recurso de um homem acusado de ameaçar a ex-companheira durante uma discussão. "Uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu". (Clique aqui)

PLs - Tramitação

Ministro Humberto Martins suspendeu liminar que impedia a tramitação de PLs de iniciativa do Executivo na câmara municipal do Recife/PE, que estavam previstos para serem votados em reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Para o ministro, a liminar violou a autonomia do Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo. (Clique aqui)

Grupo Renova

O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, homologou os planos de recuperação judicial do Grupo Renova Energia. Representante da empresa, a advogada Fabiana Bruno Solano Pereira (Felsberg Advogados) explica que o plano de recuperação judicial contempla ainda credores que estão fora da recuperação judicial, mas decidiram aderir aos seus termos. (Clique aqui)


Apoiadores

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Ambiente de trabalho

Em agosto de 2021 entrarão em vigor a portaria 6.730/20, que aprova a nova redação da NR-1, e a portaria 6.735/20, que aprova a nova redação da NR-9. Entre as inúmeras novidades, Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Dérick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) destacam, sob o ponto de vista prático e operacional, a alteração que diz respeito ao fim da exigência do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais diante da sua substituição pelo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos. (Clique aqui)

Doença ocupacional

A contaminação por covid-19 pode ser tratada como doença ocupacional? Dannúbia Nascimento e Beatriz Tadim Carvalho (Petrarca Advogados) respondem. (Clique aqui)

Relações trabalhistas

No próximo dia 31, encerra-se o estado de calamidade pública e a possibilidade de as empresas usarem os mecanismos de redução de jornada e salário. O que resta, então, aos empregadores? Veja a discussão trazida por Leonardo Collesi Lyra Jubilut, da banca Jubilut Advogados. (Clique aqui)

Patentes

Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021. Confira os detalhes em artigo escrito por Karoline Coelho, da banca Daniel Advogados. (Clique aqui)

Quotas preferenciais - Sociedade limitada

João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) mostra que a admissão na ordem jurídica de quotas preferenciais nas sociedades limitadas representa mais uma porta aberta para capitalização das empresas sem recurso a mútuos que sempre acarretam compromisso com juros e trazem o endividamento. (Clique aqui)

Indulto natalino

Na última quinta-feira, dia 24, Bolsonaro assinou o decreto de indulto natalino. O advogado Umberto Luiz Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) explica como funciona. (Clique aqui)


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Novos sócios

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão anunciou a nomeação de sete novos sócios na banca: Carlo Sivieri de Assis Rocha (Societário e M&A), Conrado de Castro Stievani (Mercados Financeiro e de Capitais), Felipe Paschoalini (Societário e M&A), Felipe Prado (Mercados Financeiro e de Capitais), Gustavo Santos Kulesza (Contencioso e Arbitragem), Igor Silva de Lima (Societário e M&A / Reestruturação e Insolvência) e Letícia Ramires Pelisson (Tributário). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 29 de dezembro de 1903, há 117 anos, nasceu Cândido Portinari, na cidade de Brodowski, interior de SP, um dos artistas plásticos brasileiros de maior destaque internacional. Com aproximadamente cinco mil obras na sua carreira, ele também pintou gigantescos murais como os painéis "Guerra e Paz", doados à sede da ONU, em Nova York, em 1956, assim como a obra "A descoberta da terra", no edifício da Biblioteca do Congresso, em Washington. Em 1928, ganhou a medalha de ouro da Escola de Belas Artes e uma viagem à Europa. Ficou dois anos em Paris, onde consagrou seu estilo e conheceu a uruguaia Maria Martinelli, sua futura esposa e com quem viveria por toda sua vida. O retorno ao Brasil aconteceu apenas em 1946. Em 1951, Portinari expôs na Primeira Bienal de São Paulo. Pouco depois, porém, começou a ter problemas de saúde por conta da intoxicação pelo chumbo de suas tintas. Sem obedecer às ordens médicas, ele continuou pintando e viajando para exposições. Em 1962, seu envenenamento foi fatal e o artista morreu no dia 6 de fevereiro de 1962, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Constituição para Crianças em Quadrinhos" (IBDC - 69p.), do advogado Júlio César Hidalgo, mostra que o Direito pode ser fácil, de leitura agradável e acessível para as crianças. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Editora Mizuno anuncia o lançamento do novo site: mais intuitivo, rápido e prático. Navegue já! (Clique aqui)

Professor Daniel Mitidiero vai lançar pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, em fevereiro, obra sobre o processo civil, com uma linguagem bem inovadora. Em breve pré-venda. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 21/1, das 19 às 22h, acontecerá a 56ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. (Clique aqui)

Consultoria colaborativa

BuscaJur apresenta a AGVL Consultoria como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)


Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Adriana D'Urso, escritório D'Urso e Borges Advogados Associados; Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, escritório Moraes Pitombo Advogados; Antonio Ruiz Filho, escritório Ruiz Filho Advogados; Bernardo Fenelon, escritório Fenelon | Costódio Advocacia; Fernando Salvia, escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados; Giancarllo Melito, escritório Barcellos Tucunduva Advogados; Giussepp Mendes, escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria; Leonardo Avelar, escritório Avelar Advogados; Lionel Zaclis, escritório Azevedo Sette Advogados; Mariana Monte Alegre de Paiva, escritório Pinheiro Neto Advogados; Marlus Arns de Oliveira, escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Otavio Pinto Silva, escritório SiqueiraCastro; Renata Mariz de Oliveira, Advocacia Mariz de Oliveira; Ricardo Vivacqua, escritório Vivacqua Advogados; Rony Vainzof, escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados; Sueli Reis, escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; Stanley Frasão, escritório Homero Costa Advogados; Fernando José da Costa Advogados; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados; Warde Advogados; Kakay, escritório Alemida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados; Antônio Belarmino Júnior, Guilherme Belarmino e Caio Belarmino, escritório Belarmino Sociedade de Advogados; Ricardo Pereira, escritório Pereira Advogados; Costa & Klein Advogados; Di Blasi, Parente & Associados; Maia&Munhoz Advocacia; TZM Advogados; Luciana Juhas, Galeria de Comunicações; Reinaldo De Maria, AASP; IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família; SAJ ADV - Software Jurídico; Alice Castanheira, AC Assessoria de Comunicação e Marketing; Fernanda Campos, dsms estratégia jurídica; Jorge Sukarie Neto, Brasoftware; Luiz Henrique Miranda e Marily Miranda, AMIgo! Comunicação Integrada; Talita Vanso, ZIGG Comunicação Corporativa; Wlyanna Gomes, ItPress Comunicação; CAASP; Colégio Galois; Lacerda Assessoria e Consultoria Juridica; Fundação Dr. António Agostinho Neto; Instituto do Câncer Infantil; Vera Moreira Comunicação; Carmen Mendes Pagan; Cíntia Rosa Pereira de Lima; Eliana Borges; Fabiano de Abreu; Isabella Guerreiro; Lucia Maria Barros; Maria Olívia Machado; Rodrigo Karpat e Yeda Timerman Holender.


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Massapê
MG/Raul Soares
PE/Bom Jardim
RS/Nova Santa Rita

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"New York Bans Most Evictions In Sweeping Law"

The Washington Post - EUA
"Biden accuses White House of hindering his team"

Le Monde - França
"Investissements: Chine et UE proches d'un accord"

Corriere Della Sera - Itália
"Vaccino, divisi sull' obbligo"

Le Figaro - França
"Un an après, la Chine tourne la page du Covid-19"

Clarín - Argentina
"Batalla final en el Congreso por el aborto y el ajuste jubilatorio"

El País - Espanha
"Exteriores amenaza a Gibraltar con un Brexit duro"

Público - Portugal
"Só dois terços das vagas para médicos especialistas foram preenchidas"

Die Welt - Alemanha
"Kommt jetzt ein Gesetz gegen Privilegien für Geimpfte?"

The Guardian - Inglaterra
"Covid surge triggers split over school restart plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Covid deve fazer expectativa de vida cair até 2 anos no País"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em 2 anos, governo esvaziou órgãos de defesa ambiental"

O Globo - Rio de Janeiro
"Rio autoriza concessão de áreas atendidas pela Cedae"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Perigo nos caminhos que levam às praias"

Correio Braziliense - Brasília
"Quando a vacina contra a covid chegará ao Brasil?"

Zero Hora - Porto Alegre
"Auxílio emergencial repassou R$ 12 bi a beneficiários no RS"

O Povo - Ceará
"Camilo articula aproximação de PT a Sarto"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Liberada só a alegria"

Atualizado em: 30/12/2020 07:53

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