MIGALHAS nº 5.695

Quarta-Feira, 27 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.695.
Fechamento às 10h44.

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"Uma norma pode ser constitucional em tese e inconstitucional em concreto, à vista das circunstâncias de fato sobre as quais deverá incidir."

Luís Roberto Barroso

PEC do plasma

Tramita no Congresso uma PEC que permite o processamento de plasma humano pelas iniciativas pública e privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. O texto tem gerado polêmica. (Clique aqui)

Doador presumido

O Conselho Federal de Medicina manifestou-se favoravelmente ao PL que visa alterar a lei para instituir que todos os brasileiros sejam presumidos como doadores de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário e outras exceções legais. (Clique aqui)

Cursos de medicina - Mais Médicos

Ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento que irá decidir se mantém regras do Mais Médicos para novos cursos de medicina. Os ministros analisam se referendam liminar do ministro Gilmar Mendes, que determinou que seja seguida a norma, a qual dispõe que a abertura de novos cursos na área deve ocorrer somente após chamamento público. O placar está 2 a 2. (Clique aqui)

Monopólio

O governo dos EUA e 17 Estados processaram a Amazon sob a alegação de que a empresa é um monopolista que usa um conjunto de estratégias anticompetitivas e injustas interligadas para manter ilegalmente seu poder de monopólio, excluindo rivais e reprimindo a concorrência. (Clique aqui)

Pix

Instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central publicada ontem, que também endurece as penas para os casos mais graves. (Clique aqui)

Mercado de seguros

Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, Alessandro Octaviani elencou à TV Migalhas os três grandes macrodesafios para a regulação do mercado de seguros. Assista. (Clique aqui)

Mercado de seguros - II

Para diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, o mercado segurador não é muito judicializado. Em entrevista, ela analisa recentes casos do STJ (cirurgia plástica pós-bariátrica) e STF (incidência de PIS/Cofins sobre a receita financeira das seguradoras) envolvendo seguradoras. (Clique aqui)

Precatórios

Hipóteses de sequestro de renda para pagamento de precatórios preferenciais restringem-se ao rol taxativo disposto na CF. Este foi o entendimento unânime do STF em julgamento no plenário virtual. (Clique aqui)

Ab imo corde

Em discurso emocionado, ministra Rosa Weber despediu-se da presidência do CNJ ontem. S.Exa. agradeceu, ab imo corde, a todos os membros do Judiciário, confessando "saudades antecipadas". (Clique aqui)

Paridade de gênero no tribunal

CNJ aprovou proposta com o objetivo de promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. O texto obriga a abertura de promoções de magistrados, por merecimento, com listas mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero no tribunal. A promoção por antiguidade não foi alterada. (Clique aqui)

Juízes em eventos

CNJ decidiu rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Segundo o corregedor Luis Felipe Salomão, o Conselho não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão na lei. (Clique aqui)

Uniformização

Necessidade de indicação do valor dos danos morais em inicial de matéria penal é um tema com interpretação divergente entre as turmas criminais do STJ. Enquanto a 5ª turma entende pela necessidade, a 6ª aventa a desnecessidade. Com o objetivo de uniformizar a interpretação, o tema foi afetado na tarde de ontem para ser analisado pela 3ª seção da Corte. (Clique aqui)

ANPP - STJ

5ª turma do STJ, por unanimidade, anulou ação em razão da falta de proposta, pelo MP, de ANPP - acordo de não persecução penal. O caso em pauta era peculiar porque, à época da primeira sentença, o pacote anticrime, que trouxe a figura do ANPP, não estava vigente. No entanto, houve reforma da decisão, com desclassificação do crime e prolação de nova sentença. Na ocasião, o pacote anticrime já estava vigente, portanto, a defesa da acusada buscou, no STJ, a aplicação retroativa da negociação com o parquet. (Clique aqui)

ANPP - STF

No STF, ministro Alexandre de Moraes acaba de pedir vista no julgamento a respeito da retroatividade do acordo de não persecução penal. Já havia três votos pela retroatividade. (Clique aqui)

"Golpe do bem"

Em um gesto de gentileza, os ministros da 6ª turma do STJ renunciaram ontem à presidência do colegiado e mantiveram o cargo com a atual presidente da turma, ministra Laurita Vaz. S. Exa. se aposentará e deixará a Corte da Cidadania em outubro, quando completará 75 primaveras. Ministro Sebastião Reis brincou: "estamos dando aqui um pequeno golpe, mas um golpe de modo que a senhora permaneça na presidência. Um golpe do bem". (Clique aqui)

Escuta especializada

Juiz pode intimar, de ofício, defensor público para acompanhar crianças e adolescentes vítimas de violência nos procedimentos de escuta especializada. Assim entendeu a 6ª turma do STJ, ao concluir que a intimação proporciona melhores condições de acesso e assistência jurídica integral ofertada pelos defensores públicos. (Clique aqui)

Pó de arroz

A 6ª turma do STJ desclassificou crime de tráfico a homem apreendido com alguns gramas de cocaína escondidos em um pote de arroz. Colegiado, por unanimidade, concluiu que, no caso, não foram encontradas circunstâncias que demonstrariam a prática de tráfico. (Clique aqui)

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!!!!

Unisa deve reintegrar alunos que simularam masturbação durante jogo feminino. Juíza Federal da 6ª vara Cível de SP deferiu pedido liminar para suspender os efeitos de portaria e resolução que haviam determinado a expulsão dos alunos. De acordo com a decisão, apesar de ter observado o artigo 67 do Regimento Geral da instituição, o ato não observou a ampla defesa. Neste caso, tratou-se de uma estudantada longe do campus da Universidade, a qual não pode ser responsabilizada. (Clique aqui)

Pode entrar?

STF começou a julgar se correr ao avistar viatura é suficiente para o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial. No caso, os policiais encontraram 300g de maconha ao entrar em domicílio após morador correr para o interior ao avistar os policiais. O caso, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento oito ministros já votaram. (Clique aqui)

Concurso - Misoginia

Ministro André Mendonça pediu vista no julgamento que discute a suspensão do concurso para praças da Polícia Militar do DF que limita a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. Os ministros decidem se referendam ou não a liminar concedida pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin. (Clique aqui)

Despesas condominiais

3ª turma do STJ fixou que, subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, respondem solidariamente os sucessores coproprietários do imóvel pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha. (Clique aqui)

Sol e chuva

TJ/SP julgou constitucional lei de Catanduva/SP que obriga agências bancárias a disponibilizarem abrigo contra sol e chuva aos clientes em filas externas. (Clique aqui)

CNH desbloqueada

TJ/SP determinou o desbloqueio da CNH de devedor. Colegiado considerou viável aguardar o julgamento dos REsps 1.955.539 e 1.955.574, afetados ao rito dos recursos repetitivos no STJ. (Clique aqui)

Revenge porn

TJ/MG condenou mulher a indenizar o ex-parceiro em R$ 20 mil, por danos morais, pelo fato de ela ter exposto fotos e conversas íntimas dele após o término do relacionamento. (Clique aqui)

Crime da Mala

Em 1928, um homicídio mexeu com a sociedade paulistana: José Pistone, imigrante italiano, assassinou a esposa, colocou-a em uma mala e a despachou em um navio com destino à França. O crime só foi descoberto porque, por um incidente no transporte, a bagagem foi aberta. Levado à júri popular, o caso foi considerado o primeiro de grande repercussão no TJ/SP. Conheça. (Clique aqui)

Museu

O caso narrado acima tem os autos preservados e em exibição no Museu do TJ/SP. O Museu, inaugurado em 1995 e, hoje, localizado no Palacete Conde de Sarzedas, no Palácio da Justiça, conta com um acervo que remonta a história do Tribunal paulista.

Bala perdida

STF manteve decisão do TJ/RJ que condenou município do Rio de Janeiro a indenizar irmãos de menina atingida por bala perdida enquanto brincava no recreio de escola municipal. (Clique aqui)

Bala perdida - II

Varejista de artigos fotográficos é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto dirigia um carro da empresa em rodovia. TST destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não fora originalmente contratado, e o desvio de função foi crucial para a ocorrência do incidente fatal. (Clique aqui)

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• Colunas

Porandubas políticas

Qual a identidade do governo Lula, após nove meses de administração do país? Gaudêncio Torquato faz uma leitura. (Clique aqui)

Marizalhas

O leite de cabra é só um detalhe no texto do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A mensagem que fica é a sociabilidade provocada pela entrega do produto e outros serviços nos domicílios de antigamente. Veja a crônica! (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Jurista Sérgio Jacomino segue refletindo a situação dos registros públicos às vésperas da implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Flávio Tartuce e Maurício Bunazar apresentam hoje mais três razões de invalidade das holdings familiares, novamente a ensejar a mais grave das nulidades, todas relacionadas a questões cogentes ou de ordem pública. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro descreve a experiência de gritar campeão ao lado dos filhos, em jogo histórico protagonizado pelo São Paulo, por ocasião da final da Copa do Brasil. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Efeitos trabalhistas e tributários do plano de stock options e vesting", por Isabela Dias Oliveira do Amaral, Raul Martos Mafra, Joziana Pereira Gonçalves Abreu, Alan José Soares Evangelista, Júlia Coelho Micherif Carneiro e Bruno Von Medem Fraga Ferreira (Ferreira e Chagas Advogados). (Clique aqui)

- "Franquias: uma forma de expandir o seu negócio", por Bremer Sanches Moreira Almeida (Almeida Melo Sociedade de Advogados) e Leonardo Theon de Moraes (TM Associados). (Clique aqui)

- "A desconsideração da personalidade jurídica: a caracterização da confusão patrimonial nas relações civis", por José Roberto Della Tonia Trautwein (Dotti Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos", por Geilis Marciele Santos da Silva (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O valor das cotas das limitadas nos casos de retirada ou exclusão forçada de sócios", por João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui)

- "Alienação fiduciária e polêmica sobre extinção de obrigações após segundo leilão obrigatório", por Renata Cristina Zacarone Reis (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "Por quanto tempo arquivar documentos? Tabela de temporalidade ajuda a responder", por Lucélia Marcondes e Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Eleições

Apamagis terá chapa única em eleição que acontece dia 11/11. Thiago Massad será o candidato à presidência da Associação para o biênio 2024/25. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, em 27 de setembro de 1970, foi emitido o estatuto que criou a Organização Mundial de Turismo. É uma agência especializada da ONU, e funciona como um fórum global para questões de políticas turísticas e fonte de conhecimento prático. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática" (Juruá - 188p.), de autoria de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo (Carneiros Advogados) e Marcelo Cesar Guimarães, apresenta um panorama da infraestrutura de transportes federais no Brasil sob a perspectiva da concorrência, buscando identificar avanços e gargalos na realidade brasileira. O exemplar é cortesia dos autores. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "Precedentes", de autoria de Daniel Mitidiero. Confira! (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas", de Felipe Varela, advogado do escritório Bocater Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h30, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, da abertura do "Circuito Nacional de Processo Civil - Diálogos entre a Advocacia e a Magistratura" com o tema "Advocacia e o CPC". O evento gratuito acontece amanhã e sexta-feira, no plenário Evandro Lins e Silva, sede da seccional do Rio.

Gustavo Coelho, head de Inovação, Tecnologia e Legal Ops do escritório PG Advogados, participa do "1º Congresso Internacional de Cases de Open Innovation", durante o evento "Rio Innovation Week", que acontecerá de 3 a 6/10, no Píer Mauá, no RJ. (Clique aqui)

Escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados patrocina, pela primeira vez, o "Rio Montreux Jazz Festival". O festival, que surgiu em 1967 na Suíça e está em sua terceira edição no RJ, será realizado de 11 a 14/10. Serão mais de 30 shows em palcos espalhados pela cidade, como no Morro da Urca, no Forte de Copacabana e na Orla do Rio. Na programação, nomes consagrados como Ney Matogrosso, Billy Cobham e Hermeto Pascoal. "Acreditamos na importância de fomentar a cultura e no potencial transformador da arte", resume Luis Felipe Salomão Filho, sócio do escritório.

Dia 18/10, das 9 às 12h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do "Fórum ABRE Latino-Americano de Legislação". O evento é realizado pela Associação Brasileira de Embalagem.

Leonardo Santos, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, apresenta a palestra "As principais alterações de acordo com a minirreforma eleitoral" para o curso de Direito da Universidade Iguaçu. Dia 24/10, às 15h30. (Clique aqui)

Renato Opice Blum (Opice Blum Advogados Associados) foi o primeiro entrevistado do "Bate-papo Aurum Summit". A série contará com sete episódios, lançados todas às terças-feiras, às 19h, no canal da empresa no YouTube. O primeiro episódio, lançado no dia 19, trouxe o especialista para debater a possibilidade de os advogados serem substituídos pela Inteligência Artificial e como ela afeta a rotina jurídica, além das habilidades importantes para profissionais do Direito aproveitarem as tecnologias e otimizarem suas tarefas diárias. (Clique aqui)

Direito Penal

Nos dias 6 e 7/10, a partir das 7h20, no auditório máster do Garden Hotel, em Campina Grande, acontece o "II Congresso Paraibano de Direito Penal", promovido pelo CEIJ - Centro de Estudo Integrado Jales, que abordará o "Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial". (Clique aqui)

Congresso

IASP promove, amanhã, às 8h, na modalidade híbrida, presencial e com transmissão via YouTube do Instituto, o "2º Congresso da Academia Brasileira de Direito". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do Trabalho

OAB/SP, em parceria com AASP, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e a APDT - Academia Paulista de Direito do Trabalho, realizará o seminário "O STF e o Direito do Trabalho", dia 29/9, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Jornada notarial

Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) promove a "1ª edição da Jornada Notarial da Família", evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 30/9, às 10h, na galeria do Conjunto Nacional, da avenida Paulista. (Clique aqui)

Mercados Digitais

Legal Grounds Institute e o PPI - Progressive Policy Institute promovem o "Digital Market and Regulation Symposium", dia 4/10, das 14 às 18h, na Faculdade de Direito da USP. O evento será realizado em inglês e na modalidade híbrida. Inscreva-se gratuitamente! (Clique aqui)

Assistência jurídica

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está construindo um moderno Centro de Assistência Jurídica à Comunidade, programado para ser inaugurado em março do próximo ano. O novo centro oferecerá suporte à população em questões legais variadas, desde assuntos tributários e multas de trânsito até direitos do consumidor e necessidades de atendimento médico. (Clique aqui)

Direito Educacional

PUC-SP promove o curso de especialização online em "Direito Educacional". (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Instituições de Direito Processual Civil - Volume VI" (Editora JusPODVIM - 976p.), coordenada por Cândido Rangel Dinamarco, Pedro da Silva Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia), é Arthur Gesser Duarte, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Posse
MA/São João dos Patos
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Ibituruna
PR/Jaguapitã
RJ/Areal
RN/Extremoz
TO/Guaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fraud By Trump Found As Judge Issues Penalties"

The Washington Post - EUA
"On the picket line - and a tightrope"

Le Monde - França
"Budget 2024: les choix du gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália
"Meloni-Macron: sui migranti un piano europeo"

Le Figaro - França
"Pornocriminalité: le rapport qui révèle l'ampleur du fléau"

Clarín - Argentina
"Temen que el puntero de las tarjetas truchas se escape"

El País - Espanha
"Feijóo se inviste como jefe de la oposición y ataca la amnistía"

Público - Portugal
"Arguidos da Defesa queriam cargos 'com potencial' para fazer negócios"

Die Welt - Alemanha
"FDP wirft Grünen Blockade bei EU-Asylreform vor"

The Guardian - Inglaterra
"'Feminist approach' to cancer could save 800,000 women's lives a year"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mensalidade escolar deve subir 9% na média em 2024, prevê o setor"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Analistas temem anomalia contábil com precatórios"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ministérios devem perder R$ 20 bi para governo elevar gasto em Saúde"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais de 40 graus no interior de Minas..."

Correio Braziliense - Brasília
"CNJ amplia a ascensão de mulheres no Judiciário"

Zero Hora - Porto Alegre
"Acima da alta nacional, PIB gaúcho cresce 2,3% no segundo trimestre"

O Povo - Ceará
"Mortes por meningite já superam total de 2022"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Com ajuda da oposição, Raquel Lyra aprova mudanças no IPVA e ICMS"