MIGALHAS nº 5.684

Terça-Feira, 12 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.684.
Fechamento às 10h37.

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"No desenvolvimento do gênero humano, cada progresso realizado é o princípio de um progresso maior."

Machado de Assis

U.S. et al. v. Google

Começa hoje, nos EUA, um julgamento histórico. Governo americano x Google, por supostas práticas monopolistas em seu sistema de buscas. O Departamento de Justiça acusa a big tech de monopólio ao fechar acordo com fabricantes, navegadores e outras empresas para tornar seu mecanismo de busca como padrão nos dispositivos. O julgamento tem previsão de durar dez semanas. Saiba mais. (Clique aqui)

Futuro

Ninguém duvide, qualquer decisão no julgamento acima irá ter amplos efeitos, seja acelerando, seja freando as empresas.

Omissão de socorro

Nas últimas semanas, os noticiários e redes sociais divulgaram detalhes dos casos Kayky Brito e Victor Meyniel - o ator foi atropelado, e luta pela vida, e o outro espancado, respectivamente. Nos diferentes episódios, um debate comum: a omissão de socorro. Migalhas procurou especialistas para analisar o que diz a lei. Confira, clique aqui.

Sociedade civil

Governo Federal, por meio da secretaria-geral da presidência da República, lançou consulta pública com o objetivo de receber contribuições da população acerca do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A consulta estará aberta até o próximo dia 20. Veja como participar. (Clique aqui)

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Contribuição assistencial

STF validou a obrigatoriedade de cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Para o plenário, quando o sindicato realiza uma negociação coletiva, "os benefícios obtidos se estendem a todos os empregados integrantes da correspondente base sindical, sejam eles filiados ou não". Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Contribuição assistencial x Imposto sindical

A contribuição assistencial, tema da nota acima, não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não foi analisado pelos ministros neste julgamento. Acerca do tema, reveja a didática explicação de Luís Carlos Moro, presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. Assista. (Clique aqui)

Contribuição assistencial - Opinião

Para o ex-bâtonnier Felipe Santa Cruz e a advogada Beatriz Santos, o julgamento narrado na nota anterior reposiciona o Brasil no sentido de garantir a efetiva liberdade sindical, criando condições fáticas para reaproximação do sindicato com os trabalhadores. (Clique aqui)

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Procuradores contra Toffoli

Associação Nacional de Procuradores da República apresentou ontem recurso contra a decisão do ministro Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. Para a entidade, a determinação extrapolou os limites legais. (Clique aqui)

Ao vivo

A 3ª turma do STJ realiza, nesta manhã, sessão de julgamentos. Entre os temas pautados estão revisão de aluguel, recuperação judicial e incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acompanhe, em tempo real. (Clique aqui)

Voos em Rondônia

Anac, MP/RO, OAB/RO e as companhias aéreas Azul, Gol e Latam se reuniram para buscar soluções que possam melhorar e ampliar os serviços prestados pelas empresas aos consumidores do Estado. (Clique aqui)

Suspensão de voos

Acerca da nota anterior, em julho, as empresas Azul e Gol anunciaram redução dos voos para Rondônia. O motivo seria a grande quantidade de processos contra as companhias aéreas no Estado. Veja levantamento do TJ/RO que apontou que as cias aéreas foram processadas mais de 24 mil vezes, sem contar os casos que ainda estão em tramitação e sem julgamento. (Clique aqui)

Consignado - Beneficiários de programas sociais

Por unanimidade, plenário do STF validou lei que permite empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais. Ministros seguiram voto de Nunes Marques, para quem o dispositivo é opção legislativa válida, e a alegada posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. (Clique aqui)

Crimes contra direitos humanos

STF, por unanimidade, validou a EC 45/04, que permite que a PGR suscite deslocamento de competência para Justiça Federal em casos de crimes contra direitos humanos, a fim de garantir o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

Reflexões sobre o direito humano e fundamental à felicidade no Brasil, por Aline da Silva Freitas. (Clique aqui)

Fonte confiável

STJ reconhece que o Wikipédia não é fonte confiável para atestar que elemento nominativo de registro de marca é comum. Acerca da decisão, vejamos os comentários de Claudio Roberto Barbosa, Gustavo Pacífico, Lucas Rezende e Verônica Borda, da banca Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz homenagem ao saudoso amigo Antônio Ivo Aidar, grande advogado, que partiu recentemente, mas que deixou uma marca em sua memória. (Clique aqui)

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Magistério

STF manteve inalterada decisão da Corte que confirmou a validade do art. 5º, parágrafo único, da lei 11.738/08, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo MEC. Ministros, em decisão unânime, rejeitaram embargos de declaração por não vislumbrarem a existência de erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. (Clique aqui)

Vínculo reconhecido

Juíza trabalhista de São Paulo reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um profissional contratado como sócio de serviços. Para a magistrada, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Ministro Bellizze determinou que instituição financeira não deve estornar valores de crédito fiduciário à empresa em recuperação judicial. S. Exa. ressaltou jurisprudência da Corte, segundo a qual, o crédito garantido fiduciariamente não se submete à recuperação judicial, por força do art. 49, §3º da lei 11.101/05. (Clique aqui)

Poupança invadida

Por falha na prestação de serviço, juiz de Minas Gerais condenou cooperativa de crédito a indenizar por danos morais cliente que teve R$ 15,5 mil retirados indevidamente de conta poupança. (Clique aqui)

Não pegou

Tutora de cachorro que mesmo vacinado contraiu cinomose será indenizada pela fabricante do imunizante em danos morais e materiais. A empresa prometia aos clientes uma garantia para custear o tratamento dos cães vacinados que por algum motivo contraíram a doença, todavia, não cumpriu a prestação ofertada, forçando a dona do animal a ajuizar a presente ação. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

A partir do comercial da Volkswagen com a participação "artificial" de Elis Regina, Flaviana Rampazzo Soares e Ísis Boll de Araujo Bastos abordam o uso de imagem post mortem e refletem a questão da IA desafiar a responsabilidade civil. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

O mês de agosto, a partir da sanção da lei 14.617/23, passou a ser considerado o mês da Primeira Infância no país. A iniciativa, segundo Carla Mangueira, visa dar visibilidade à pauta, discutindo a importância que deve ser dada aos cuidados na fase que vai desde a gestação até os primeiros seis anos de vida da criança. (Clique aqui)

Questão de Direito

Feição subjetiva da actio nata e a prescrição: a exceção virou a regra? Veja a análise de Ernani Meyer Filho. (Clique aqui)

Registralhas

O momento da transferência da propriedade na desapropriação e a natureza jurídica da imissão provisória na posse são temas analisados por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "A dedução dos royalties pagos no desenvolvimento técnico do agronegócio à luz da CF/88", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O Direito e a inteligência artificial", por Roberta Borges Salcedo Graciani (Vezzi Lapolla Mesquita Advogados). (Clique aqui)

- "Quando o segurado do MEI perde o direito aos benefícios previdenciários?", por Anna Maytha Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Ainda o imposto de renda sobre juros de mora", por João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui)

- "Direitos autorais: responsabilidade dos clubes de futebol sob as paródias musicais cantadas por suas torcidas", por Rodrigo Couto Oliveira (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade objetiva dos bancos nos chamados 'golpes do delivery' envolvendo motoboys", por Dávio Zarzana Jr. (Gueller e Vidutto - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O pedido de audiência está prejudicado", por Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (Fritoli & Moraes Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar

Dia 19/9, às 11h, Migalhas promove o webinar "Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba". Um time de especialistas vai discutir a realidade das relações entre os países e o intercâmbio comercial. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Posse

No próximo dia 20, o juiz Federal Fernando Mello vai assumir o cargo de presidente da Ajufem - Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar. A posse está marcada para as 18h30, no Clube da Aeronáutica de Brasília.

Gestão de Pessoas e de Negócios

Aos 40 anos, Innocenti Advogados renova sua governança e cria as diretorias de Gestão de Pessoas e de Negócios que serão coordenadas pelas sócias Daniela Barreiro Barbosa e Cinthia Benvenuto. (Clique aqui)

Reforço

O escritório Henrique Mourão Advocacia anuncia a chegada da advogada Érica dos Santos de Jesus, que passa a integrar a equipe na sede em BH. Ela irá reforçar a área Tributária. (Clique aqui)

Portos e Marítimo

Tauil & Chequer Advogados anuncia a chegada de Juliana Senna para área de Portos e Direito Marítimo no escritório do RJ. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 87 anos, em 12 de setembro de 1936, foi inaugurada a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que faz parte da rede de rádio brasileira, operada pela empresa pública EBC - Empresa Brasil de Comunicação. O sistema de rádios públicas começou a ser montado a partir da incorporação ao patrimônio estatal da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, pelo então presidente Getúlio Vargas. (Compartilhe)

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Sorteio

Na obra "A Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos de Improbidade e Corrupção - 2ª edição" (Lumen Juris - 236p), o autor Raphael de Matos Cardoso aborda a nova lei de improbidade administrativa, bem como as regulamentações que abrangem a responsabilização de entidades jurídicas envolvidas na prática de atos de improbidade e contrários à administração pública, tanto no âmbito nacional quanto estrangeiro. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 17h, no IAB, acontece o lançamento da obra "Direito Penal Tributário" (Tirant - 192p.). O evento, promovido pelo projeto "Saindo do Prelo", terá a participação do autor Davi Tangerino, que fará a apresentação da obra. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

A 11º edição da obra "Criminologia" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Sérgio Salomão Shecaira, traz amplo estudo, em linguagem acessível, para iniciantes na área que querem se aprofundar no tema. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje o seminário "Strategic dialogue on climate action, biodiversity, conservation and sustainable in Latin America", em Nova York, das 13h30 às 16h (clique aqui). O objetivo é discutir os desafios ambientais e socioeconômicos globais causados pelas alterações climáticas e pela perda de biodiversidade. As sessões serão co-presididas pela professora, superintendente de Gestão Ambiental da USP e advogada Patrícia Iglecias, do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, e Martina Muller, gerente de Programa, Oficial de Parcerias da ONU para Redução de Risco de Desastres. O evento é patrocinado pelo escritório e terá transmissão online. (Clique aqui)

Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, é palestrante convidada do seminário "A transformação do Estado e o novo Direito Administrativo necessário para o Brasil", que acontece hoje, em Brasília. A advogada participa do segundo painel, que tem início às 14h e debate "Modernização da gestão pública, inovação e soluções regulatórias". O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do ENAP. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, palestra hoje, às 18h30, no auditório do Campus Presidente Vargas da Estácio, a convite do Núcleo de Prática Jurídica.

Na edição de hoje do "Covac 10", José Roberto Covac, sócio da Covac - Sociedade de Advogados, fala sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completou ontem 33 anos de sua publicação, trazendo um histórico cronológico dessa legislação com os avanços no Direito Educacional, inclusive sobre a prestação dos serviços educacionais, com as peculiaridades do tema. O programa pode ser assistido gratuitamente pelo YouTube. (Clique aqui)

Os Comitês Jurídicos e de Pessoas da Amcham Rio promovem o evento presencial "A Lei 14.611/23 e os novos mecanismos para garantia da igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens". Daniel Alves dos Santos, da área trabalhista de Machado Meyer Advogados, será um dos palestrantes do encontro que acontece amanhã, às 8h30, na unidade carioca do escritório. (Clique aqui)

Amanhã, a Rádio Cultura estreia o podcast "Despachados - o Juridiquês Sem Complicação". Apresentado pela jornalista Karyn Bravo, o programa tem a participação dos advogados Marcos Paiva, Roberto Justo e Samir Choaib, sócios do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Em um bate-papo leve e descontraído, a atração trará toda semana diversos assuntos relacionados ao Direito, traduzindo o famoso e complicado "juridiquês". A edição de estreia irá abordar o tema contrato de namoro.

Machado Meyer Advogados promove amanhã, às 9h, o café da manhã "Reforma Tributária e suas Implicações no Mercado Imobiliário". O evento contará com a participação de Andre Bergstein, CFO na BR Properties S/A, e Daniela Ferrari, Diretora da Construtora Tenda, além de André Menon e Fernanda Sá Freire, sócios da área Tributária, e Maria Flavia Seabra, sócia e head da área Imobiliária, que fará a moderação do evento. (Clique aqui)

No dia 14/9, Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa do evento "Debates Jurídicos sobre a sustentabilidade econômica de manejos de resíduos sólidos e aterros sanitários", das 18h às 19h. (Clique aqui)

Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, foi nomeada membro efetivo da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. (Clique aqui)

Dia 1º/9, Carolina Smirnovas e Telma Rocha Lisowski (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participaram da reunião da Comissão de Arbitragem e ADR da ICC Brasil, com o tema "Sentença Arbitral e Juros Moratórios, sob o aspecto econômico e jurídico".

Carlos Eduardo Pianovski foi nomeado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a comissão de juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil. Pianovski está no grupo de trabalho temático sobre contratos. Ele é sócio do escritório Fachin Advogados Associados e professor da UFPR. Segundo Pianovski, será um trabalho de revisão e sugestões, levando em conta as demandas da sociedade e também uma análise de códigos que passaram por revisões bem sucedidas, como o Código Civil da Argentina e da Alemanha.

Extensão em Direito

FGV Direito Rio recebe, até dia 14/9, inscrições para o "Curso de Extensão em Direito para Jornalistas". Com oferta de 60 vagas, o curso é gratuito e será realizado online, com aulas ao vivo que serão transmitidas pela plataforma Zoom, entre os dias 19 e 22/9, na parte da manhã. (Clique aqui)

Quatro décadas

Nos dias 25 e 26/9, a partir das 8h, no Auditório do IDP, em Brasília, acontece o "2º Congresso do CESA das Sociedades de Advogados", em comemoração aos 40 anos da entidade. O tema central do evento é "Advocacia, Poder Judiciário e Segurança Jurídica". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pontos & Vistas

Promovendo debates sobre os temas mais importantes da atualidade no universo da advocacia, a OAB/SP estreou ontem o programa "Pontos & Vistas". Com a apresentação da presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, e do vice-presidente, Leonardo Sica, o programa vai ao ar toda segunda-feira, às 19h, no canal da OAB/SP no YouTube. Confira! (Clique aqui)

Contratos no Futebol

PUC-SP promove o curso de especialização em "Contratos no Futebol", cujo objetivo é apresentar aos profissionais do esporte as implicações jurídicas, práticas e teóricas sobre contratos no mundo do futebol. Inscreva-se! (Clique aqui)

Premiada

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia online para o curso "Direito Previdenciário: aspectos práticos das revisões previdenciárias", que acontece entre amanhã e dia 15/9, promovido pela AASP, é Bruna Andrade. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Itapecuru Mirim
MG/Águas Formosas
MG/Perdões
SP/Alumínio

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"China uses A.I. to spread lies about US.S fire"

The Washington Post - EUA
"Updated covid vaccine on way"

Le Monde - França
"Rentrée: le manque d'enseignants se confirme"

Corriere Della Sera - Itália
"Crescita, l'Italia in frenata"

Le Figaro - França
"49.3, censure: les inconnues de la rentrée parlementaire"

Clarín - Argentina
"Riesgosa apuesta electoral: Massa eliminó Ganancias para casi todos"

El País - Espanha
"La Diada pierde fuelle en plena negociación de la investidura"

Público - Portugal
"Roda dentada tira 52 mil carros à Autoeuropa e pára mais cinco fábricas"

Die Welt - Alemanha
"Spatenstich für das größte Einzelprojekt der Energiewende"

The Guardian - Inglaterra
"NHS: alarm over exodus of medical students"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Toffoli extrapolou limite no caso Odebrecht, dizem procuradores"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula já invocou tribunal em Haia que agora nega conhecer"

O Globo - Rio de Janeiro
"Taxação das apostas abre disputa por verba dentro do governo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Alerta para incêndios em áreas urbanas"

Correio Braziliense - Brasília
"'O homem que agride a mulher é um covarde'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Fiergs pede programa de recuperação econômica para municípios afetados"

O Povo - Ceará
"Justiça decide a favor da cobrança no Aeroporto de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Concessão da BR-232 volta a ser estudada com o novo PAC"