quinta-feira, 5 de agosto de 2021

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Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres

https://www.migalhas.com.br/autor/rafael-alessandro-viggiano-de-brito-torres
Migalheiro desde setembro/2009.

Advogado do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C.

Migalhas de peso Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual
quarta-feira, 24 de outubro de 2018

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Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que norteiam o Poder Judiciário.
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

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Legislador foi por demais audaz mas ao mesmo tempo cauteloso ao estabelecer uma autorização para o levantamento do dinheiro sem caução.
Migalhas de peso A instabilidade jurídica provocada pelo retrocesso na jurisprudência do STF
terça-feira, 1 de setembro de 2009

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Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no caso de acidente envolvendo veículo de particular, ou seja, de quem não é usuário do serviço público.