MIGALHAS nº 3.908

"Suponha-se a ordem afetada de um mal que só seja curável impedindo-se-a de produzir a liberdade ; valeria a pena ?"

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

WhatsApp

Ontem assistimos pela terceira vez ao WhatsApp ser bloqueado. Agora a determinação veio da juíza de Direito Daniela Barbosa Assunção de Souza, do RJ (clique aqui). Entendendo que para o fim de uma investigação criminal a população inteira do país poderia ser prejudicada, a doutora mandou bloquear o meio de comunicação mais usado pelos brasileiros na atualidade. Por sorte o STF pensou diferente. O ministro Lewandowski atendeu pedido liminar do PPS, que reiterou alegações na ADPF 403, ajuizada em maio, para que o WhatsApp não seja mais suspenso por decisão judicial. O ministro afirmou que a suspensão foi desproporcional. (Clique aqui)

Inexplicável

A falta de proporcionalidade e de lógica na decisão da excelentíssima juíza é gritante. Se se cometem crimes usando motos, vamos proibir a fabricação de motocicletas ? Se há muitos assaltos nas praias, vamos fechá-las ? Se acontecem mais crimes à noite, vamos determinar que a Terra mude sua rotação ? Enfim, é cada uma.

Justificativa

O WhatsApp divulgou posição sobre o ocorrido : "Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso."

Tendência perigosa

Vejamos algumas pertinentes observações acerca do caso : O advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio : "Esse tipo de medida viola a Constituição, viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, viola o Marco Civil e é prática que foi condenada recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Está virando "normal" no país práticas de bloqueio que são típicas somente de países autoritários, como Arábia Saudita ou Coreia do Norte." A AGU, por sua vez, divulgou nota lembrando que "defende no Supremo Tribunal Federal que as três decisões que suspenderam temporariamente o WhatsApp se basearam em interpretações equivocadas do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14)".

A discussão continua

A Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, integrada por 211 deputados Federais, acaba de manifestar-se na ADIn (5.527) que questiona no STF a possibilidade de suspensão do WhatsApp por decisão judicial. A entidade requer seu ingresso no processo como amicus curiae. Em sua manifestação, elaborada pelos advogados Rafael Araripe Carneiro e João Otávio Fidanza Frota, do escritório Carneiros Advogados, a Frente Parlamentar sustenta que o Marco Civil não autoriza a suspensão do aplicativo como punição pelo descumprimento de ordem de fornecimento de informações e conversas virtuais. De acordo com os parlamentares, seria um contrassenso utilizar o diploma legal para punir a empresa que resguarda a intimidade dos usuários. "Uma das principais maneiras de proteger a intimidade e a vida privada dos indivíduos é justamente garantir o sigilo das comunicações." A entidade lembra que alguns juízes estão exigindo que o Facebook apresente conversas e dados virtuais passados, antes mesmo da determinação judicial ( ! ). Veja a íntegra da manifestação, clique aqui.

ABC do CDC

WhatsApp : de novo ? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, "retirar a prerrogativa das pessoas exercerem esse direito fundamental de comunicação é de uma violência incrível, além, claro, de ilegal". (Clique aqui)

A propósito

A destemida juíza de Direito Daniela Barbosa Assumpção de Souza já ocupou a mídia recentemente : responsável por fiscalizar presídios no RJ, foi agredida em outubro por policiais militares presos no Batalhão Especial Prisional, durante uma vistoria. A magistrada teria levado um tapa e tido a blusa rasgada durante uma confusão. Após o episódio, foi determinado o fechamento do Batalhão e a transferência dos 221 policiais militares presos para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (clique aqui).

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Um novo Supremo

Ao realizar uma reflexão sobre o STF, sob a óptica da escolha dos ministros e sob o prisma da verdadeira função da Corte, o jurista Ives Gandra da Silva Martins pondera sobre o protagonismo da Casa - "passando de legislador negativo para positivo" e propõe uma nova forma de escolha, garantindo que Judiciário, advocacia e parquet elaborem suas listas sêxtuplas para as vagas. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O colunista Guilherme Pupe da Nóbrega aborda alguns reflexos do novo CPC no processo do trabalho, discorrendo sobre a instrução normativa 39/16, do TST. (Clique aqui)

Último desejo

Antes do processamento de inventários e partilhas judiciais, juízes de Direito e tabeliães de notas deverão checar se a pessoa falecida deixou testamento. A medida está prevista no provimento 56/16, da Corregedoria Nacional de Justiça, e visa assegurar a realização da vontade última das pessoas. (Clique aqui)

Servidores do MP - Advocacia - I

Ministro Fachin é o relator da ADPF 414, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, ajuizada contra dispositivo da lei mineira 16.180/06 e resolução do CNMP que vedam o exercício da advocacia por servidores do MP. (Clique aqui)

Servidores do MP - Advocacia - II

Em tempo : em janeiro foi distribuída para o ministro Teori a ADIn 5.454, em que a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público alega que a resolução 27/08 do CNMP afronta a CF ao usurpar a iniciativa do Legislativo para inovar no ordenamento jurídico. De acordo com a Associação, não pode o Conselho estender aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados restrição não prevista em lei para exercício de atividade profissional lícita (clique aqui). A ação está com vista à PGR.

Conteúdo impróprio

Empresa que oferece mecanismos para terceiros divulgarem opiniões deve propiciar meios de coibir abusos. Assim entendeu a 4ª turma do TRF da 3ª região ao confirmar liminar que determinou ao Yahoo e ao Facebook a retirada de conteúdo pornográfico hospedado no Tumblr e em página da rede social, com o uso indevido do nome e símbolo da Unifesp. (Clique aqui)

"Delirium"

O Hospital das Clínicas de Botucatu/SP deverá indenizar em R$ 100 mil por danos morais o filho de uma paciente que foi atacada por outra e teve um olho arrancado. De acordo com médico, a agressora passou por episódio conhecido como "delirium", que pode acontecer como reação a alguns tipos de cirurgia. Ao manter a condenação, a 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou ser "patente que a saúde mental da agressora demandava cuidados especiais, o que torna incontroversa a falha ocorrida no dever de guarda e vigilância do qual está incumbido o apelante". (Clique aqui)

Conduta inadequada

Professor e universidade paulista terão de pagar, solidariamente, R$ 75 mil por danos morais a três alunos ofendidos e acusados de plágio durante apresentação do trabalho de conclusão do curso de engenharia. Decisão é do juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Neide Andrade envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Boa tarde. Tenho dúvidas quanto ao plural de ônibus. Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Evento - Repatriação

Falta pouco para que aqueles que têm ativos lícitos no exterior possam regularizar sua situação. Quais os principais aspectos aos quais os operadores de Direito devem se atentar para orientar com precisão seus clientes ? A resposta você encontra no seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", na segunda-feira, 15/8, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

R$

Até agora, ingressaram R$ 8 bi nos cofres públicos por meio do programa de repatriação.

Recuperação judicial

A recuperação judicial da fabricante de turbinas hidrelétricas e aerogeradores Wind Power Energia (WPE), controlada pela empresa argentina Impsa, está paralisada devido a uma indefinição sobre onde deve transcorrer o processo (PE ou SP ?). O conflito de competência está em análise no STJ.

Oi - I

A Anatel divulgou uma lista com quatro empresas capazes de exercer a função de administrador judicial da Oi : Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Ltda; Consórcio BDOPRO, Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda e Pricewaterhousecoopers Assessoria Empresarial Ltda (PwC).

Oi - II

Mesmo depois de ter seu pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça, a Oi teve R$ 3,8 mi retidos pelo Banco do Nordeste para quitação de parte de um empréstimo cujo valor total alcança R$ 368,59 mi.

Bebidas

A Souza Cruz fechou uma parceria com a multinacional de bebidas Diageo e vai começar a distribuir cachaça, uísque e vodca no varejo brasileiro. Ontem, a superintendência-Geral do Cade publicou a aprovação da parceria no DOU.

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Porandubas políticas

Sem doações de empresas, a campanha eleitoral deste ano será emblemática. Para Gaudêncio Torquato, o caixa 2 será realimentado não por meio de recursos financeiros, mas via ajuda indireta : logística de transportes, imóveis cedidos para comitês de campanha, pacotes baratos de materiais de propaganda bancados por amigos e assim por diante. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda as fusões e aquisições no futebol, reguladas no CC e na lei das sociedades anônimas. (Clique aqui)

Código Comercial

"É simplesmente de assombrar a quantidade de erros e imperfeições constantes do projeto de novo código comercial atualmente em tramitação no Congresso." A opinião é do advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, que tece considerações sobre o art. 19 da proposta, no qual se declara ser "plena" a vinculação das partes no contrato comercial. (Clique aqui)

Depósito recursal

O advogado Alexandre Icibaci Marrocos Almeida, do escritório Pedroso Advogados Associados, trata da recuperação de créditos de depósitos recursais e sua representatividade para empresas de grande porte. (Clique aqui)

Tributo

O advogado Thiago Garbelotti, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, trata de benefícios fiscais do ICMS e discorre acerca de recente medida que, com intuito de equilibrar as finanças estaduais, condiciona o uso dos benefícios ao depósito de parte do incentivo obtido. (Clique aqui)

LinkedIn

As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, abordam como a rede LinkedIn pode ser uma grande aliada para advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Cartel

União Europeia impõe multa recorde de 2,9 bi de euros a cinco fabricantes de caminhões - MAN, Volvo/Renault, Daimler, Iveco e DAF - por formação de cartel. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Petrobras

O grupo argentino Werthein e Sielecki adquiriram 50% dos ativos da filial da Petrobras - Argentina por US$ 241 mi. (LA - clique aqui)

Juízes

Tribunal Constitucional da Venezuela anula demissão de 34 juízes pelo Parlamento. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Nova direção

O executivo Renato Casarotti assume a diretoria jurídica e de relações externas da Souza Cruz, controlada pelo grupo British American Tobacco (BAT). Em sua nova função, Casarotti tem o desafio de gerir o novo departamento, que engloba as áreas jurídica e de relações institucionais, comunicação e segurança corporativa. Desde 2008 na companhia, gerenciou diferentes áreas e atuou em posições globais pela BAT em Londres.

Mediação e arbitragem

A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que será realizada em 22 e 23/8 pelo CJF com apoio do STJ, terá como subsídio 231 propostas de enunciados. As proposições serão analisadas por comissões e posteriormente levadas à sessão plenária para aprovação final. O encontro tem como objetivos debater e aprimorar a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação. (Clique aqui)

Acordo de cooperação

O presidente da AASP, Leonardo Sica, e a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Federal Cecília Maria Pietra Marcondes, assinaram acordo de cooperação com o objetivo de conjugar esforços para ampliar a utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal da 3ª região. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ Edson Vidigal, que assiste hoje à comemoração de seu aniversário. (Compartilhe)

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Baú migalheiro

Há 106 anos, no dia 20 de julho de 1910, foi inaugurado oficialmente o porto do RJ pelo então presidente Afonso Pena. O cais marcou um grande feito social, econômico e financeiro do país. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública" (Matrix - 160p.), a advogada Rosangela Wolff Moro apresenta um manual analítico perante a lei 13.019/14, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e suas implicações práticas na vida das organizações. O leitor migalheiro, a autora presenteia com um exemplar. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 28, a Intelecto Editora e a Associação dos Procuradores de São Paulo - APESP lançam a obra "Temas Atuais de Direito Administrativo Neoconstitucional", organizada por Felipe Gonçalves Fernandes. O evento será em SP, na APESP, às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e os coordenadores Cassio Scarpinella Bueno, Elias Marques de Medeiros Neto, Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon lançam, no próximo dia 2, a obra "Tutela Provisória no novo CPC". O evento será em SP, Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 26/7, o escritório Souza Cescon Advogados promove o debate "Legislação e Política", em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e responsável pela unidade de SP da banca, está entre os 12 finalistas que concorrem ao prêmio "Tributarista de Destaque de 2015 e 2016", promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários. (Clique aqui)

Jornada de trabalho

No dia 5/8, a Sodepe Brasil realiza o curso "Jornada de trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Minerário

O curso de extensão "Direito Minerário - Teoria e Prática", do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, é um programa multidisciplinar organizado e realizado em razão da identificação de uma crescente demanda por estudantes universitários, profissionais do Direito e profissionais ligados ao setor de mineração, sejam do setor público sejam da iniciativa privada, por capacitação de alta qualidade nesse segmento do Direito Administrativo Econômico. O início das aulas está previsto para dia 26/8. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". (Clique aqui)

Procurador

Estão abertas as inscrições do concurso público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS que vai selecionar sete profissionais para atuar no cargo de procurador do município, além de formar cadastro de reserva. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 10 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : "A comunicação dos atos processuais e suas disposições gerais" e "As normas da citação". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Concurso de monografias

Até 5/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional receberá inscrições para o "III Concurso de Monografias para Bolsas de pós-graduação lato sensu". (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP oferece o curso de especialização em "Direito Empresarial", que capacita os estudantes de direito a lidar com conceitos jurídicos da empresa e do empresário. O curso também traz debates sobre Direito Comercial, Constitucional, Tributário, do Consumidor e do Trabalho, em disciplinas referentes ao gerenciamento ambiental, comércio eletrônico e atividade econômica. (Clique aqui)

Aposentadoria

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o curso "O advogado previdenciarista e a revisão judicial das aposentadorias", dia 27/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Departamentos Jurídicos

No dia 27/7, em SP, o IBC - International Business Communications realiza a "19ª Conferência Anual de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Teses Tributárias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Grandes Teses Tributárias", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Prática trabalhista

Acontece amanhã a aula 7 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados os meios de provas e normas coletivas de trabalho. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Felizarda

Sorteio de obra : A obra "Processo Eleitoral" (JH Mizuno - 3ª edição - 688p.), de Elmana Viana Lucena Esmeraldo, vai para Amanda Gomes Alves, estudante de Direito, de Mogi das Cruzes/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Pindoretama
RN/Alto do Rodrigues
RS/Agudo
TO/Aurora do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"How Melania Trump Sent Speech Veering Off Course"

The Washington Post - EUA

"Trump captures nomination"

Le Monde - França

"L'état d'urgence, Enjeu de surenchère politique"

Corriere Della Sera - Itália

"Erdogan caccia i professori"

Le Figaro - França

"Mossoul: la bataille contre le fief de Daech se prépare"

Clarín - Argentina

"Faltan tarjetas SUBE y para conseguir nuevas hay que pagar de más"

El País - Espanha

"Los nacionalistas abren la vía a un nuevo Gobierno de Rajoy"

Público - Portugal

"Vagas no superior com aumento residual após quatro anos de queda"

Die Welt - Alemanha

"Attentäter von Würzburg wollte "Ungläubige" töten"

The Guardian - Inglaterra

"IMF slashes forecast for UK growth after Brexit decision"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"WhatsApp sofre 3º bloqueio; governo prepara regulação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crime, e não terror, preocupa mais na Rio-16, diz ministro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Combate ao terror reunirá agentes de cem países"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caem Mortes nas Estradas. Mas o Alerta Continua"

Correio Braziliense - Brasília

"Planalto pressiona para inflar pacote de bondades"

Gazeta do Povo - Paraná

"Doações minguam e candidatos reduzem estrutura de marketing"

Zero Hora - Porto Alegre

"FMI confirma sintomas de reação da economia"

O Povo - Ceará

"Preso delata quatro policiais civis por apoio ao tráfico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"WhatsApp: privacidade X segurança"

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