terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

Migalheiro desde abril/2019.

Migalhas de peso

O regime de multipropriedade imobiliária

Trata-se de um regime condominial no qual cada um dos condôminos é proprietário de um mesmo imóvel por fração de tempo, cada um deles tendo o direito de exercer anualmente, por um período de tempo determinado, de forma alternada e com exclusividade, todos os direitos inerentes ao domínio. Leia

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

3/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.861

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."Mateus 6:24Lupus dei Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".Habeas corpusReunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro... Leia

28/5/2020
Migalhas de peso

A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio

... de uma atividade – "sempre uma atividade", como bem lembra Alfredo de Assis Gonçalves Neto (op. cit., n. 75, p. 152). Nessa linha, para o eminente mestre paranaense, estariam, por exemplo, as "sociedades de propósito específico" (SPEs). Em que consiste, porém, "o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro", obrigado à inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 967), a que se refere o supracitado art. 982 do CC? Trata-se da atividade prevista no art. 966, caput, do CC.11 Para caracterizar o empresário individual, assim, há de ocorrer uma atividade econômica, organizada (requisito... Leia

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

11/5/2020
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes"

..., há muito esperada, de ser formada com um único sócio." - Alfredo de Assis Gonçalves Neto Sobre os autores: Pedro A. L. Ramunno é graduado, mestre em Direito Comercial e Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do LLM em Direito Societário do Insper. Advogado e sócio de Ramunno Advogados. Pedro Saad Abud é advogado do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, graduado em Direito pela PUC-Campinas. Pós-graduado em Processo Civil pela FAAL. L.L.M em Direito Societário pelo Insper (cursando). Vinicius Cavarzani é advogado... Leia

26/12/2019
Migalhas de peso

Da exclusão do sócio da sociedade limitada

... maioria dos demais sócios. Sobre o tema, dispõe o professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto: Equivale a incapacidade superveniente a perda de pressuposto para ser sócio de uma sociedade que o exija, como se dá, v.g., com a mudança da nacionalidade e com a inabilitação profissional, quando exigidas legal (v.g., sociedade de advogados) ou contratualmente. Porém, não se trata de exclusão automática. É necessária a propositura de ação judicial, cabendo ao juiz analisar o caso concreto, se a incapacidade sobrevinda ao sócio influi, de algum modo, nas atividades societárias desenvolvidas. A incapacidade por... Leia

Denise Keiko Oshiro

2/8/2019
Migalhas de peso

As recentes alterações legislativas para a desburocratização da atividade econômica no âmbito do direito societário

... Editora Revista dos Tribunais, 2016, págs. 121-122. 5 Alfredo de Assis Gonçalves Neto aponta que, em outros países, dois tipos de soluções são comumente adotadas, sendo a primeira, a criação da sociedade unipessoal e a segunda, a proteção patrimonial ao empreendedor individual. No Brasil, a EIRELI correspondeu a uma “terceira via”. GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 123. 6 O capital social mínimo não é exigido para nenhum outro formato societário no Brasil, tendo sido a sua... Leia

Luísa Alvim de Resende Costa e Natália de Moura Soares

15/5/2019
Migalhas de peso

Primeiras reflexões sobre os impactos da MP 881/19 em relação às regras do “Livro II – Do Direito de Empresa” da parte especial do Código Civil

... livre iniciativa e da autonomia privada. No sentido contrário, Alfredo de Assis Gonçalves Neto e outros doutrinadores argumentam que a hermenêutica do referido instituto jurídico não deve se limitar a uma interpretação litero-gramatical do disposto no caput do dispositivo legal em comento, reclamando uma interpretação sistemática e axiológica, de forma a proporcionar uma análise do disposto no caput e a sua harmonização com o conteúdo normativo dos parágrafos, que seja coerente com os valores e com os propósitos que influenciaram a construção da figura. 10 “Art. 15 Os advogados podem reunir-se em sociedade simples... Leia

Maurício Andere Von Bruck Lacerda.

8/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.553

Sexta-feira, 1º de março de 2019 - Migalhas nº 4.553.Fechamento às 9h39.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almendra Freitas Advocacia Empresarial Clique aqui "Todo excesso mata." Monteiro Lobato Poxa, doutor 730 laudas: um causídico teve a "brilhante" ideia de fazer um peça jurídica digna de uma Bíblia. Com efeito, o advogado reproduziu no HC protocolado no STJ um livro na íntegra que nada tinha a ver com o direito do paciente. Tanto esforço acabou baldado. Com efeito, as 730 laudas, "excessivas e fastidiosas", não sensibilizaram... Leia

1/3/2019
Migalhas de peso

(In)comunicabilidade de haveres societários

... ex-companheiro pleitear o ingresso na sociedade, mas, como destaca Alfredo de Assis Gonçalves Neto, ao tratar do ex-cônjuge, quanto à cota social, mutatis mutandis, este detém tão-somente “[...] os direitos patrimoniais contidos nessa parte”, em outas palavras, “[...] não tem direito de se tornar sócio [...], a não ser que o consintam os demais sócios, tendo direito à liquidação da quota ou das quotas sociais havidas na partilha dos bens do casal”. (GONÇALVES NETO, 2016, p. 466). Outro ponto que merece atenção nessa questão societária em órbita à esfera familiar, trazida por Paulo Nader (2016, p. 416), é disregard... Leia

Bernardo José Drumond Gonçalves

4/1/2019
Migalhas de peso

A natureza jurídica da SCP e o posicionamento da CVM

...deveriam ser observados para que fosse caracterizada uma sociedade. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, seguindo esta linha, destaca que a referida entidade não se apresenta como um ente capaz de adquirir direitos e obrigações, nem mesmo pode ser tida como um centro de imputação de interesse, uma vez que toda a atividade é exercida pelo sócio ostensivo, tratando-se, assim, de uma simples relação contratual2. Em meio a esta discussão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no... Leia

Gustavo Siqueira Calazans

16/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.422

...redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Alfredo de Assis Gonçalves Neto. (Clique aqui)Informe publicitário Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)Baú migalheiro Há 234 anos, no dia 17 de agosto de 1784, nasceu, em São Paulo, Diogo Antônio Feijó, mais conhecido como Padre Feijó. Feijó foi um sacerdote católico e estadista brasileiro, considerado um dos fundadores do Partido Liberal. Foi deputado, senador, ministro da Justiça e regente do Império. (Clique aqui) Sorteio O livro... Leia

17/8/2018
Migalhas de peso

A responsabilidade remanescente do sócio retirante

...solução para esta situação, interessante posicionamento adotado por Alfredo de Assis Gonçalves Neto: Essa sentença é de natureza constitutiva e, por tanto, para que seus efeitos se produzam desde logo, isto é, a partir do exercício do direito, é necessário que o retirante busque uma antecipação de tutela para se afastar de imediato da sociedade, atendidos os pressupostos processuais para tanto. A conveniência desta medida está em que a demora na solução do processo pode alterar profundamente a situação econômico-financeira da sociedade e, mais que isso, manter o retirante... Leia

Juliana Guesse

16/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.313

...Alessandro Octaviani, Alexandre Assumpção Alves, Alexandre Garcia, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Ana Luíza Nery, André Antunes S. Camargo, André Grüspun Pitta, André Luiz Santa Cruz Ramos, António Barreto Menezes Cordeiro, Anne Caroline N. Silva, Armando Rovai, Arnoldo Wald, Carlos Klein Zanini, Carlos Martins Neto, Carlos Suplicy Forbes, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Clóvis Malcher Filho, Daltro Borges, Daniel Cárnio Costa, Eduardo Secchi Munhoz, Ernesto Tzirulnik e Erik Frederico Oioli, dentre muitos outros palestrantes. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui)... Leia

12/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.095

...Dep. Otavio Leite, Alexandre Assumpção Alves, Alexandre Cateb, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Álvaro Mariano, Ana Frazão, André Antunes Camargo, André Grünspun Pitta, Armando Rovai, Arnoldo Wald, Ary Oswaldo Mattos Filho, Aurélio Virgílio Veiga Rios, Calixto Salomão Filho, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Clóvis Malcher Filho, Daltro Borges, Daniel Cárnio Costa, Danilo Queiroz Palermo, Eduardo Goulart Pimenta, Eduardo Secchi Munhoz, Eduardo Takemi Kataoka e Erasmo Valladão A. de N. França. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Depósitos judiciais A OAB/MG... Leia

19/4/2017
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2016
Migalhas de peso

A qualidade do projeto de Código Comercial

...Senado), Fábio Ulhoa Coelho (presidente da Comissão da Câmara), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Arnoldo Wald, Ivanildo Figueiredo, Jairo Saddi, Márcia Carla Ribeiro, Márcio Guimarães, Marcelo Guedes Nunes, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa-Lima, Paulo Fernando Campos Sales de Toledo, Paulo Penalva Santos, Sérgio Campinho e Uinie Caminha. Em suma, questionar a pertinência de nova codificação do direito comercial ou mesmo se o momento atual é o mais adequado corresponde ao legítimo exercício do direito de participar do debate democrático. Mas é inadmissível apenas... Leia

Manoel de Queiroz Pereira Calças

18/8/2016
Migalhas de peso

Punctum contra punctum

...comandita simples (por que não admitir, como ponderou o Prof. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que uma sociedade profissional, em que não seja proibida a adoção de tipos empresariais, adote essa forma, albergando sócios investidores, sendo os sócios profissionais ilimitadamente responsáveis?), uma sociedade em comandita por ações (segundo o ex-presidente da Junta Comercial, Armando Rovai, há pelo menos umas dez registradas na Junta Comercial de São Paulo; um aluno meu descobriu uma constituída em 2011), ou uma sociedade simples. E a proibição é taxativa (art. 781, inciso III, do... Leia

Erasmo Valladão

5/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.809

...dos Tribunais, a 6ª edição do título "Direito de Empresa", de Alfredo de Assis Gonçalves Neto. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) No dia 3/3, às 19h, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, unidade Ipiranga, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". O advogado Maucir Fregonesi Junior, sócio do setor Tributário do Siqueira Castro Advogados, participa, dia 21/3, em SP, do "Seminário sobre Repatriação de Recursos : as regras do Regime... Leia

26/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.799

...Concorra. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) O autor Alfredo de Assis Gonçalves Neto acaba de lançar pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a 6ª edição do livro "Direito de Empresa - Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil". (Clique aqui) Revista Os auditores fiscais José Fernandes do Nascimento, Luiz Henrique Travassos Machado, Rodrigo Mineiro Fernandes e Rosaldo Trevisan, além de desenvolverem atividades essenciais na RF, agora fazem parte do conselho editorial da "Revista de Estudos Aduaneiros", publicação da Intelecto... Leia

12/2/2016
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

3/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.376

...Ulhoa Coelho, Rodrigo Broglia, Francisco Satiro, Arnoldo Wald, Alfredo de Assis Goncalves Neto, Ivo Waisberg, Eronides dos Santos, Armando Rovai e Alberto Camiña. Restam pouquíssimas vagas. Garanta já a sua. Inscrição gratuita. (Clique aqui) IRPJ Amanhã é o último dia para se inscrever no fórum "O Novo IRPJ", que acontece nos dias 29 e 30/5, no CEU-IICS Escola de Direito. O evento, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Edison Carlos Fernandes e André Luiz Costa-Corrêa, discutirá a nova legislação tributária no que diz respeito à recepção dos padrões internacionais de... Leia

28/5/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.298

...Companhias ou Sociedades Anônimas - 3ª edição", do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Migalhíssimas Fábio Pereira, do Veirano Advogados, será um dos palestrantes do MIDEM, congresso de tecnologia, música e entretenimento, realizado no Palais des Festivals, em Cannes, na França. Durante o evento, que acontece de 1º a 4/2, ocorrerá o lançamento do livro "Licensing of music - from BC to AD (Before the Change/After Digital)". O capítulo "Privacy & Data Protection : a comparison among the U.S., E.U. and Brazilian laws" foi escrito por Fábio Pereira, Ieda Dutra e João... Leia

29/1/2014
Migalhas Quentes

Concluído texto do anteprojeto do novo Código Comercial

...avaliam ambientes de negócios. O vice-presidente da comissão, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, afirmou que o anteprojeto valoriza as regras que os próprios empresários escolheram historicamente, prestigiando as "normas empresariais costumeiras". "Estamos quase que criando uma 'justiça comercial' e dando ênfase à arbitragem e à liberdade das partes em se afastarem do formalismo para permitir que elas criem as regras do processo a que se submeterão, se assim o quiserem e acordarem", observou o vice-presidente. Anteprojeto A proposta aborda temas como legalização e registro das... Leia

19/11/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas"

...de Direito Societário e Comercial para compor a obra. Sobre o autor :Alfredo de Assis Gonçalves Neto é professor titular da UFPR. Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, no período de 1985-1986. Presidente da OAB/PR, no triênio 1995/1997. Presidente da Academia Paranaense de Letras na gestão 2011/2013.__________   Ganhadora :   Valdirene Regina dos Santos, de Joinville/SC __________ __________ Adquira já um exemplar : __________ Leia

13/5/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.118

...(RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 347p.), do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : CE/São Luís do Curu GO/Joviânia PR/Cerro Azul SP/Angatuba SP/Riolândia Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. ____________ Agenda Amazonas 13/5/13 -... Leia

13/5/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.117

...(RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 347p.), do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, incorpora todas as alterações ocorridas na lei 6.404/76 e aborda a integração e a compatibilização de suas normas com as do CC/02. Concorra ao exemplar, presente do autor. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 22/5, a Editora Manole lança a obra "Código de Defesa do Consumidor Interpretado", organizada por Costa Machado e coordenada por Paulo Salvador Frontini. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 28/5, o... Leia

10/5/2013
Migalhas Quentes

Instalada comissão que irá elaborar anteprojeto do novo Código Comercial

...Calheiros. A comissão é formada por: Fabio Ulhoa Coelho (relator), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno Dantas Nascimento, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Clóvis Cunha Malcher Filho, Daniel Beltrão de Rossiter, Eduardo Montenegro Serur, Felipe Luckmann Fabro, Jairo Saddi, Marcelo Guedes Nunes, Márcio Souza Guimarães, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa Lima, Paulo de Moraes Penalva Santos, Ricardo Lupion Garcia, Tiago Asfor Rocha Lima e Uinie Caminha. Segundo o ministro João Otávio de Noronha, concluir o trabalho em 180 dias será um grande desafio para a... Leia

8/5/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.050

...lançada a 4ª edição do título "Direito de Empresa", do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto e editado pela RT - Revista dos Tribunais. Migalhíssimas Maurício Pepe De Lion e Roberto Aguirre Rossetti, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, presidirão hoje, às 17h15, palestra com o tema "Prova pericial na Justiça do Trabalho - Cautelas e melhores práticas", que acontece durante reunião mensal da Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, em sua sede social, em SP. Na ocasião, os... Leia

31/1/2013
Migalhas Quentes

Advocacia estrangeira na pauta da OAB

...Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, classificou como "condenável" estender às associações estrangeiras a atuação desregrada no Brasil, uma vez que não haveria a recíproca esperada, porque os escritórios estrangeiros que virão ao Brasil são, normalmente, de países nos quais o Brasil não tem condições de entrar. O representante do CESA José Luiz Freire, acredita que a lei Federal brasileira que rege a profissão é extremamente liberal. Já o membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional,... Leia

22/10/2012
Migalhas Quentes

Hospital deve pagar dividendos mínimos a acionista minoritário

...obrigatório em valor inferior ao mínimo legal. Conforme aponta Alfredo de Assis Gonçalves Neto, é possível que a companhia, mesmo produzindo bons lucros, não distribua nenhum dividendo a seus acionistas. De fato, a lei permite que a AGO, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, delibere a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório ou a retenção de todo lucro líquido. (...) Basta, porém, que a essa deliberação oponha-se qualquer acionista presente à assembleia, mesmo quando titular de uma única ação com ou sem direito de voto, para que a companhia veja-se... Leia

22/10/2012
Migalhas Quentes

OAB foi palco de audiência pública sobre advocacia estrangeira no país

...Advogados de SP e do RJ para participar da audiência, o especialista Alfredo de Assis Gonçalves Neto ressaltou que nunca haverá a recíproca esperada, porque os escritórios estrangeiros que virão ao Brasil são, normalmente, de países nos quais o Brasil jamais terá condições de entrar. Para o representante do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados José Luiz Freire, o que está em debate é a estrita observância das leis e ressaltou que a lei federal brasileira que rege a profissão é extremamente liberal. O membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da... Leia

8/5/2012
Migalhas Quentes

Colunas da semana

...Companhias ou Sociedades Anônimas" (2ª edição - 320p.) de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto. (Clique aqui)     Quarta - 25/1/12 Gramatigalhas José Maria da Costa Esta semana, a dúvida respondida é a da leitora Danielle de Luiz . (Clique aqui)     Lauda Legal Roberta Resende O livro resenhado é "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo" (403p.), da lavra do estudioso do Direito João Maurício Adeodato. (Clique aqui)   Quinta - 26/1/12 Os Legais Rodrigo Bertozzi, Marcel Bozza e Lara... Leia

27/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.801

...Anônimas" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 320p.), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, vai para Michele Aparecida Silva, advogada em Carapicuíba/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "O Direito à Cultura na Constituição Federal de 1988" (Verbo Jurídico - 143p.), de Tânia Maria dos Santos, são : Pedro Antonio da Silva Pavão Martins, de Foz do Iguaçu/PR ; e Soraia Mota, de Campos do Jordão/SP. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de... Leia

25/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.800

...Companhias ou Sociedades Anônimas" (2ª edição - 320p.) de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto oferece boa chance de compreensão de suas características e funcionamento. Clique aqui e conheça-a pela resenha de Roberta Resende. Em seguida, deixe seu nome para nosso tradicional sorteio, desta feita uma cortesia da Editora RT - Revista dos Tribunais. Vagas Órgão Especial do TJ/RS escolheu três advogados para concorrer à vaga de desembargador destinada ao Quinto : Jarbas Castelo Branco Santos, Lizete Andreis Sebben e Gilberto Koenig. Novos sócios O escritório TozziniFreire... Leia

24/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.566

...Queiroz Pereira Calças, Marcos Barbosa Pinto, Celso Campilongo, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Newton de Lucca, Paulo Cezar Aragão e Osmar Brina Correa-Lima. (Clique aqui) Ambiental O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Ambiental Aplicado". (Clique aqui) SREP A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, no dia 15/2, o "Curso sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP", em SP. (Clique aqui) Crimes O curso "Direito Eletrônico - Crimes Eletrônicos", preparado pela AASP, acontece nos... Leia

8/2/2011
Migalhas de peso

Da legitimidade passiva na ação de dissolução de sociedade limitada

...direitos. Coadunando tal entendimento, merece destaque a recente lição de Alfredo de Assis Gonçalves Neto11, em sua obra "Direito de Empresa", de cuja obra a autora pede vênia para citar integralmente: A jurisprudência de nossos tribunais mostram a tendência de exigir a presença da sociedade e dos demais sócios no polo passivo da relação processual, embora existam decisões conflitantes (...). Essa orientação prevalecente, a meu ver, decorre das disposições do Código de Processo Civil de 1939, nesse ponto ainda em vigor, que, sem a visão dos efeitos da personificação e dos... Leia

Stanley Martins Frasão, Ricardo Victor Gazzi Salum e Stefano Naves Boglione

24/1/2011
Migalhas Quentes

Sociedades de advogados de Cascavel/PR estão isentas da incidência do ISS sobre o faturamento mensal

...outros APELADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Alfredo de Assis Goncalves Neto e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. OAB. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ISSQN. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não há in casu incompetência da Justiça Federal, tendo em vista que a Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, natureza jurídica de autarquia, revestida de caráter especial. 2. O e. STJ firmou orientação no sentido de que a sociedade... Leia

8/11/2010
Migalhas Quentes

Lançamento da obra "Sociedade de Médicos"

...da Medicina em Sociedade e Aspectos Tributários. Sobre o autor : Alfredo de Assis Gonçalves Neto é advogado. Foi professor das disciplinas de Direito Comercial e Direito Societário na graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFPR, da qual foi seu diretor de 1989 a 1993. Presidiu o Instituto dos Advogados do Paraná, no biênio 1985-1986, e a OAB/PR, de 1995 a 1997. É membro da Union Internationale des Avocats (UIA), do Instituto dos Advogados Brasileiros, vice-presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Paraná e terceiro árbitro brasileiro do... Leia

15/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.491

...na sede da OAB/PR, às 19h. No próximo dia 25, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança o título "Sociedade de Médicos". A obra, publicada pela Editora Lex, fala sobre os aspectos legislativos e tributários de uma sociedade entre médicos. O evento será na Associação Médica do Paraná, às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor do curso "Direito e Contabilidade Tributária - Especialização", que acontece nos dias 21 e 22/10, em SP. (Clique aqui) Hoje, às 19h30, a advogada... Leia

15/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.480

...Olímpia, às 19h30. O livro "Direito de Empresa", do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, chega a sua 3ª edição. O lançamento será no próximo dia 30, na sede da Livraria RT (rua Conde de Pinhal, 80, SP), a partir das 18h. No próximo dia 30, a Editora RT - Revista dos Tribunais e a Academia Tributária das Américas lançam a "Revista Tributária das Américas", coordenada por Cristiano Carvalho e Reuven Avi-Yonah, e que tem como presidente do conselho editorial o Professor Paulo de Barros Carvalho. O coquetel de lançamento será na Casa de Estudos Tributários (rua Bahia, 1.282,... Leia

28/9/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.429

...faturou o título "Sociedade de Advogados" (Lex - 298p.), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Eça de Queirós Euclides da Cunha Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : GO/CorumbaíbaGO/ItauçuGO/VianópolisMG/FronteiraMG/ItanhanduMG/JaíbaMG/LambariPA/PiçarraPR/MalletPR/Manoel RibasRJ/ItaocaraRN/Santo Antônio SC/Fraiburgo Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. _____________ Migalhas Clipping The New York Times - EUA... Leia

15/7/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Sociedade de Advogados"

Veja o ganhadora da obra "Sociedade de Advogados" (Lex – 298p.), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto.... Leia

15/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.428

...as dificuldades que daí podem resultar. Diante disso, o autor Alfredo de Assis Gonçalves Neto elaborou o livro "Sociedade de Advogados" (Lex - 5ª edição - 298p.) para orientar os advogados e esclarecer sobre o tema. Concorra a um exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Fabricio Antonio Cardim de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestrará sobre "Revisão judicial das decisões", no "XXX Programa de Intercâmbio do Cade", que acontece de 5 a 30/7, na sede do Cade, em Brasília/DF. O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados... Leia

14/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.427

...advogados, o livro "Sociedade de Advogados" (Lex - 298p.), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, em sua 5ª edição, foi atualizado para ajustar-se ao provimento 112, do Conselho Federal da OAB. Concorra a um exemplar, gentileza da editora. (Clique aqui) Sorteio II "Direito Penal - Reinterpretação à luz da Constituição: Questões Polêmicas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 300p.), livro coordenado por Armando Toledo, trata das questões mais polêmicas em matéria criminal reinterpretadas à luz da Constituição, que estão presentes em nosso cotidiano. Participe do sorteio e concorra... Leia

13/7/2010
Migalhas Quentes

Prêmio Professor Rubens Requião para monografias sobre Direito Comercial

O Instituto dos Advogados do Paraná, presidido pela sócia do Escritório Professor René Dotti, Rogéria Fagundes Dotti, acaba de celebrar uma parceria com o Instituto Rubens Edmundo Requião para lançar o “Prêmio Professor Rubens Requião” que será oferecido ao vencedor do concurso de monografias na área de Direito Comercial.... Leia

17/6/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.238

MIGALHAS nº 2.238 Leia

1/10/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.237

MIGALHAS nº 2.237 Leia

30/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.236

MIGALHAS nº 2.236 Leia

29/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.958

MIGALHAS nº 1.958 Leia

11/8/2008
Migalhas Quentes

Justiça do PR obriga a GOL a manter as comissões às agências de viagem do Estado associadas à ABAV/PR

10% e 9% Justica do PR obriga a GOL a manter as comissoes as agencias de viagem do Estado associadas a ABAV/PR Num imbroglio que se arrasta desde janeiro deste ano, a Associacao Brasileira das Agencias de Viagens do Parana, ABAV-PR, obteve na Justica o direito de receber as comissoes integrais de 10% e 9% (sobre vendas de passagens domesticas e internacionais, respectivamente) ate o final do processo em 1? instancia. Com isso, as agencias associadas a entidade mantem os percentuais fixados em contrato com a companhia aerea. Esta vitoria e restrita a ABAV-PR, ja que seu territori... Leia

25/9/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.415

MIGALHAS nº 1.415 Leia

18/5/2006
Migalhas Quentes

CESA elege nova diretoria

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembleia Geral Ordinaria do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustrissimo dr. Antonio Correa Meyer, do escritorio Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o trienio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causidicos que compoem a nova diretoria, bem como a composicao de seus importantes e ativos Comites Tematicos.____________Chapa – Trienio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA sera composta por: a) 1 Presidente Nacion... Leia

28/3/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.258

MIGALHAS nº 1.258 Leia

22/9/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR

OAB/PR   Leia abaixo as novidades desta semana do mundo juridico paranaense.   Ultimos dias de inscricoes para a III Conferencia Estadual   As inscricoes para a III Conferencia Estadual dos Advogados continuam abertas nesses ultimos dias que antecedem o evento. Nesta segunda-feira (8 de agosto) os valores ainda estao com descontos: R$ 160,00 e R$ 140,00 (advogados iniciantes). A partir de terca-feira (9 de agosto) as inscricoes passam para o preco unico de R$ 200,00. Os estudantes tem prazo somente ate quarta-feira (10 de agosto) para se inscrever. Neste caso, as vagas... Leia

9/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.220

MIGALHAS nº 1.220 Leia

29/7/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR

Confira as novidades desta semana... Leia

15/7/2005
Migalhas Quentes

Lançamento - Sociedade de Advogados

Alfredo de Assis Gonçalves Neto... Leia

7/7/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.204

MIGALHAS nº 1.204 Leia

7/7/2005
Migalhas Quentes

III Encontro Nacional das Comissões das Sociedades de Advogados da OAB

No dia 17/6 realizou-se no Rio de Janeiro... Leia

1/7/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.194

MIGALHAS nº 1.194 Leia

23/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.189

MIGALHAS nº 1.189 Leia

16/6/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR

Confira novas notícias da OAB/PR... Leia

19/4/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR

Confira as novidades desta semana... Leia

8/3/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR

OAB/PR   Leia abaixo as noticias desta semana da OAB/PR. __________   Direitos Humanos   O presidente da OAB Parana, Manoel Antonio de Oliveira Franco, entregou no ultimo dia 21 ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e ao ministro da Justica, Marcio Thomaz Bastos, um dossie sobre o estudante brasileiro Rodrigo Gularte, preso e condenado a morte na Indonesia. O dossie foi acompanhado de uma manifestacao da Comissao de Direitos Humanos da OAB Parana sobre o caso. Oliveira Franco viajou a Brasilia acompanhado do conselheiro Alfredo de Assis Goncalves Neto.   ... Leia

1/3/2005
Migalhas Quentes

Comunicado OAB/PR

A Diretoria da OAB/PR resolveu reabrir o prazo para... Leia

27/1/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR

OAB/PR   Leia abaixo as novidades da Ordem dos Advogados do Brasil – Secao Parana. __________         Exame de Ordem   As inscricoes para o 3.? Exame de Ordem da OAB/PR, dirigido a bachareis em Direito, foram abertas no ultimo dia 18 e vao ate 28/11. O formulario de inscricao esta disponivel na internet, nos enderecos da OAB Parana (www.oabpr.org.br) e da Associacao Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (www.fae.edu), responsavel pela realizacao do exame. As provas estao marcadas para os dias 19 e 20/12, das 13h as 17h.   O edital do concurs... Leia

23/11/2004
Migalhas Quentes

OAB/PR

Confira novas informações da OAB/PR.... Leia

17/8/2004

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