MIGALHAS nº 2.491

 

"É natural da criança preferir os brincos aos labores do estudo."

Evandrópolis

Em abril do ano passado, o juiz de Direito Evandro Pelarin, da vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis/SP, ganhou notoriedade global (relativo ou pertencente à Rede Globo) ao instituir um toque de recolher na cidade, restringindo o horário de permanência de menores nas ruas. Tomando gosto pela coisa, poucos meses depois ele propôs à Casa de Leis local uma lei seca, para obrigar que estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas fechassem mais cedo. Para quem achava que iria ficar nisso, em julho deste ano ele inventou o "toque escolar", determinando que policiais e conselheiros tutelares da cidade abordem jovens fora da escola em horário letivo. Agora, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o magistrado decidiu que uma mãe, cuja filha é assídua na cábula, deveria assistir às aulas junto a gazeteira. Como já disse alhures, tem gente na profissão errada.

"Quando um juiz determina que a mãe da jovem de 14 anos deve estar com ela na sala de aula, ele atesta a incapacidade da escola de fazer o seu trabalho, interfere nas formas educativas de formar cidadãos e desestimula a autonomia e responsabilidade. O que assistimos em Fernandópolis é a 'judicialização da vida'. É a crença de que todos os problemas e questões podem e devem ser resolvidos pela Justiça. Justiça é impositiva, escola é educativa. A educação tem se mostrado um processo social forte e potente para interferir na vida coletiva. É preciso cuidar para que a Justiça não impeça a educação de fazer seu trabalho. Se medidas educativas não deram certo, por que daria certo a imposição judicial? A escola nunca termina sua tarefa e por isto não se deve, neste campo, dizer que nenhuma medida deu certo." Ana Mercês Bahia Bock, psicóloga, hoje na Folha de S.Paulo

A mão e a luva

A propósito da nota anterior, veja na migalha "Baú migalheiro" qual era, em 1827, a função do juiz de paz. Tem gente que iria adorar o cargo...

Vaga no TST

Os advogados Luís Carlos Moro (SP), Delaíde Alves Miranda Arantes (GO) e Adriano Costa Avelino (AL) foram escolhidos ontem pelo TST para integrar a lista tríplice que será agora enviada ao presidente Lula, de modo a preencher vaga na Corte destinada ao Quinto. A Corte laboral agiu com encomiástica independência, e qualquer um dos advogados certamente honrará sobremaneira a toga. Espera-se, agora, que Lula interrompa a saga eleitoral para dignar-se a escolher o próximo ministro do TST, assim como também o próximo ministro do STF. Mesmo porque, daqui a pouco (não se sabe bem a data - v. próxima nota) chegam mais três listas para preenchimento de vagas no STJ. (Clique aqui)

Vagas no STJ

Este vibrante matutino ainda não descobriu que dia, ao certo, será a votação no STJ para formação de três listas tríplices para preenchimento de vagas destinadas ao Quinto da advocacia. A dúvida surgiu porque o STJ primeiro disse que a votação se daria em 10/11. No entanto, ignorando que já tinha dado a informação, a Corte afirma nesta semana que irá votar as listas no dia 9/11. Afinal de contas, será 10 ou 9 ? Pelo princípio da anterioridade, queremos crer que será no dia 10. Mas se houver mudado a data, seria bom explicar os motivos da troca. E para não haver mais confusão, e mostrar que ninguém aqui comanda a tuba de protestos, sugerimos que a votação realize-se no dia 11/11, se não por outros motivos, por ser uma data capicua. (Clique aqui)

Essencialidade

O juiz Federal convocado pelo TRF da 1ª região Ricardo Gonçalves da Rocha Castro suspendeu a eficácia de nota técnica do DPDC-Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ, que havia atribuído caráter de essencialidade ao aparelho celular e que exigia, por extensão, a troca imediata, pelos fabricantes, do produto que apresentasse defeito. O juiz também determinou que o DPDC comunique aos órgãos de proteção ao consumidor a decisão, impedindo a instauração de procedimento administrativo com base na famigerada nota. Segundo o magistrado, embora possa se considerar aceitável que, nos dias de hoje, o serviço de telefonia móvel seja "reputado essencial de interesse público", é "questionável que também se considere essencial o instrumento necessário para a utilização de tal serviço". E completa : "uma coisa é o serviço em si, outra é o aparelho necessário para a utilização do serviço". A União entrou com pedido de reconsideração da decisão, que foi indeferido. E o DPDC, mostrando uma inapropriada animosidade com o caso, divulgou uma nota à imprensa lamentando a conduta das empresas. (Clique aqui)

Dura lex, sed lex

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, brasilianamente conhecido como Kakay, assina artigo na Folha de S.Paulo relatando que três mulheres com quem se relacionou abortaram os kakayzinhos que poderiam estar entre nós. De fato, corajosamente ele assume a conduta, sabendo que, criminalista que é, pelo fato de não ter declinado o nome das autoras não há como responsabilizar ninguém. Mas se por um lado pode ser sinal de bravura, de outro pode ser encarado como uma afronta ao Direito. Afinal de contas, o fato é típico e ele relata condutas antijurídicas. Enfim, cada um tire (sem trocadilho) suas próprias conclusões.

Dilma lá

Na segunda-feira, em encontro na ABI, às 17h30, advogados liderados por Márcio Thomaz Bastos, Wadih Damous, Cezar Britto e Benedito Calheiros Bomfim fazem ato de apoio à candidata Dilma Roussef. (Clique aqui)

Catálogo de escritórios

Seja encontrado por quem interessa, faça como o escritório Machado, Valentim e Felicio Advogados, que há 4 anos integra o Catálogo Jurídico de Escritórios em Goiânia/GO. (Clique aqui)

Controle jurisdicional

Trazendo um exemplo prático, Luiz Gabriel Gubeissi, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta a tormentosa possibilidade de o Judiciário ingressar na análise de mérito dos atos administrativos discricionários. (Clique aqui)

Ora pois !

O desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso conta-nos hoje como é a estrutura do Judiciário em Portugal, e o que compete a cada órgão. Conheça a justiça lusitana. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente. (Clique aqui)

2 - TST - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada noventa de trabalho. (Clique aqui)

3 - STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência. (Clique aqui)

4 - TST - Motorista que abastece o próprio veículo tem direito a adicional de periculosidade. (Clique aqui)

5 - Lei Maria da Penha - Registro policial basta para mostrar interesse da vítima em ação contra agressor, entende STJ. (Clique aqui)

6 - TJ/RS - Mercado tem responsabilidade sobre venda de produtos vencidos. (Clique aqui)

Experiência predecessora

Tendo em vista que algumas mudanças propostas no PL 166/10 - novo CPC - inspiraram-se no Código italiano, os advogados Fernando Dantas M. Neustein (do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados) e Daniele Vecchi apresentam resumido estudo sobre a experiência e os resultados obtidos na Itália. Para eles, a mudança pode não ser tão benéfica quanto parece. (Clique aqui)

CPC

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

CPC

Alô, Senado ! Mais de 740 sugestões para o novo CPC foram recebidas. (Clique aqui)

CPC e CPP

Em Migalhas, o espaço para os leitores comentarem os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal ficará aberto. Confira e comente você também. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

Investigada

A empresa holandesa de eletrônicos Philips está sendo investigada em Singapura por causa de uma brincadeira, considerada de mal gosto pelas autoridades do país, relacionada a um urso em sua campanha de marketing de um novo barbeador. (MI - Clique aqui)

Imigração

Câmara baixa do Parlamento da França aprova lei de imigração que permite a destituição da cidadania para estrangeiros naturalizados franceses caso sejam condenados pela morte de policiais, juízes ou outros representantes do Estado. (MI - Clique aqui)

Estudiosos

Estudiosos de Direito nos EUA debatem sobre a polêmica lei "don't ask, don't tell", que impede soldados de revelarem suas opções sexuais. Eles questionam se um juiz Federal em Riverside pode proibir todo o exército norte-americano de expulsar soldados homossexuais assumidos (MI - Clique aqui). Enquanto isso, ativistas gays pressionam Obama para que cumpra a promessa de acabar com a discriminação política da referida lei. (MI - Clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

_____________

Acidente

O presidente da OAB de Buritis/RO, Jânio Marcelo de Aguiar (OAB/RO 2.362), faleceu, aos 34 anos, na madrugada do dia 9/10 após acidente de carro em Cabajá. Ele era formado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Turma de 1998).

Nova área

O escritório Barros Ribeiro Advogados Associados passa a atuar na área de Tecnologia da Informação e Internet. O novo núcleo será coordenado pela advogada Ana Amelia Menna Barreto, profissional de renome na área.

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Professor, data oficializada como feriado escolar por meio do Decreto 52.682/63 que, em seu artigo 3º, determina : "para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias".

Promoção Especial : Dia do Professor

Quem é que não se lembra da professora na infância ou do mestre da faculdade ? Em comemoração ao "Dia do Professor" Migalhas realiza um sorteio exclusivo para os docentes. O livro "Tratado de Direito Constitucional" (Saraiva - vls. I e II), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento, vai premiar um educador. Para participar basta enviar um e-mail, clicando aqui, com nome completo, instituição onde leciona e disciplina que ministra. Concorra ! (Clique aqui)

Mestres de nossas vidas

E por falar naqueles que tem a admirável função de ensinar, vale lembrar que Migalhas compilou 31 artigos que trazem passagens curiosas daqueles que deixaram um aprendizado inesquecível. Na obra "Conexão 4 - Mestres de nossas vidas" migalheiros ligados ao mundo jurídico que contam histórias emocionantes da meninice, da juventude, da vida já adulta marcada pela passagem de um grande mestre. Para adquirir seu exemplar clique aqui.

"Lava outra mão, lava uma mão"

O conselho do poeta Arnaldo Antunes vale sempre, principalmente hoje que é Dia Mundial de Lavar as Mãos. A comemoração foi instituída pela ONU em 2008, mas este é o primeiro ano que o Brasil adere às ações de conscientização. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Jayme Vita Roso, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.

Evento

Amanhã, a partir das 15h, na paulista Capivari, antigos alunos do colégio estadual Padre Fabiano fazem evento de confraternização. Um dos estabelecimentos de ensino mais celebrados entre os anos 30 e 70, o colégio viu sair de seus bancos escolares nomes como o do ministro Almir Pazzianotto. No evento, será lançado o livro "De volta ao Ginásio" que, além do registro das histórias vividas nessa escola, é uma amostra de com foi gloriosa (outros tempos) a educação pública no Estado de São Paulo.

Circus nº 202

O progresso decorre da ordem ? Ou vice-versa ? Para Adauto Suannes, a definição não é tão simples assim. Divirta-se com mais um Circus. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mogi das Cruzes/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu no último domingo, 10/10, aos 95 anos, o advogado José Luiz Varella de Almeida (OAB/SP 1.242). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1937). Em 2004, Migalhas registrou em suas páginas um encontro da gloriosa Turma de 1937, no qual o saudoso advogado esteve presente (clique aqui).

Faleceu ontem, 14/10, aos 81 anos, o advogado Natal Assad Saliba (OAB/SP 59.017). Era formado pela FMU (Turma de 1979).

Faleceu no último domingo, 10/10, aos 56 anos, o advogado Celso Antonio Baudracco (OAB/SP 65.795). Era formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1981).

Baú migalheiro

Há 183 anos, no dia 15 de outubro de 1827, por lei desta data foram criados os juízes de paz, eleitos pelo mesmo tempo e maneira por que se elegiam os vereadores, instituição cujas raízes mais profundas se encontram na Ord. liv. 3º, tít. 20, § 1º, que recomendava ao juiz, nos feitos cíveis, "reduzirem as partes à concórdia não é de necessidade, mas somente de necessidade nos casos em que o bem poderem fazer". Eram suas principais atribuições : conciliar as partes, que pretendem demandar, por todos os meios pacíficos que estivessem ao seu alcance ; julgar pequenas demandas, cujo valor não excedesse a 16$000 ; fazer separar os ajuntamentos, em que houvesse manifesto perigo de desordem, ou fazer vigiá-los ; fazer pôr em custódia o bêbado, durante a bebedice ; evitar as rixas, fazer que não houvesse vadios, nem mendigos, obrigando-os a viver de honesto trabalho, e corrigir os bêbados por vício, turbulentos e meretrizes escandalosas que perturbem o sossego público, obrigando-os a assinar termo de bem viver ; fazer destruir os quilombos ; informar ao juiz de órfãos acerca do menor, ou desassisado [sem juízo], a quem falecer o pai, ou que se achar abandonado ; vigiar sobre a conservação das matas, e florestas públicas, onde as houvesse, e obstar as particulares ao corte de madeiras reservadas por lei ; dividir o distrito em quarteirões, que não conteriam mais de 25 fogos [residências].

Sorteio

De autoria do magistrado Carlos Henrique Abrão, a obra "A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial" (Conceito Editorial - 164p.) mostra a relevância do papel do administrador judicial, mais do que um simples depositário, em hipóteses específicas, nomeação, encargo, e os passos fundamentais que visam retirar da empresa produtiva o valor necessário ao pagamento da obrigação. Participe e concorra a um exemplar, gentileza do laureado autor. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Contratos de Crédito Bancário e de Crédito Rural" (Método - 158p.), de Ezequiel Morais e Diogo Bernardino, além de diversos assuntos tratados, destaca uma preocupação sociológica, como a revisão contratual por fato superveniente e o excesso de garantia no mútuo bancário. Concorra a um dos dois exemplares, brinde do autor Diogo Bernardino. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no dia 19 o lançamento da obra "Tutela Condenatória Civil e Condenação para o Futuro", de Diógenes M. Gonçalves Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será na Saraiva MegaStore do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3.970, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

A editora Malheiros Editores Ltda. lança, no dia 19/11, duas obras : "Responsabilidade Patrimonial do Estado", de Maurício Zockun; e "O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro", de Rafael Valim. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19h às 22h. (Clique aqui)

No dia 19, Gustavo Justino de Oliveira, especialista em Direito do Terceiro Setor, realizará a palestra "Fundações Privadas e a Nova Lei do Terceiro Setor". Em seguida fará o lançamento do livro "Direito Administrativo Democrático". O evento será na sede da OAB/PR, às 19h.

No próximo dia 25, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança o título "Sociedade de Médicos". A obra, publicada pela Editora Lex, fala sobre os aspectos legislativos e tributários de uma sociedade entre médicos. O evento será na Associação Médica do Paraná, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor do curso "Direito e Contabilidade Tributária - Especialização", que acontece nos dias 21 e 22/10, em SP. (Clique aqui)

Hoje, às 19h30, a advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, será entrevistada ao vivo no quadro "Mercado Digital", do programa Conta Corrente, da Globonews.

O advogado Rodrigo de Ouro Preto Santos, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos coordenadores do curso "Contratos de Transferência de Tecnologia", que a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual realiza de 18/10 a 17/12, no RJ.

Direito e Desenvolvimento

Foi prorrogado para o dia 22/10, até as 18h, o prazo para a entrega do projeto de pesquisa e a documentação para o mestrado do candidato ao programa de mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV. Porém, o pagamento das inscrições não sofreu alteração : elas devem ser pagas até hoje, dia 15, às 18h. Caso contrário, o candidato terá a sua pré-inscrição cancelada. (Clique aqui)

Saúde

No dia 20/10, das 14h às 19h, acontecerá o "Seminário Internacional em Saúde Brasil-Canadá - Em Busca de Experiências Compartilhadas", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, no RJ. (Clique aqui)

INSS

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Exercícios Analista INSS". As aulas começam no dia 17/11. (Clique aqui)

Imóveis

A Meritum Cursos e Palestras promove, a partir do dia 18/10, o "Curso de Locação de Imóveis" (clique aqui) e, no dia 20/10, a palestra "Habitação - Necessidade ou Planejamento" (clique aqui), ambos em SP.

Tributos Federais

A Editora Lex promove, no dia 19/10, o curso "Compensação de Tributos Federais", em SP. (Clique aqui)

Autoral

De 19 a 25/10, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura realiza o curso "Direito Autoral", em SP. (Clique aqui)

Legislação aduaneira

A partir do dia 19/10, a CPF Cursos realiza o curso "O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação - Planejamento e Logística", em SP. (Clique aqui)

Não perca

A AASP realiza, nos dias 20 e 21/10, o curso "O Novo Código de Ética Médica" (clique aqui) e, nos dias 21 e 22/10, "Responsabilidade Civil no Direito de Família" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Direito Penal

Nos dias 21 e 22/10, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o "1º Seminário de Direito Penal Econômico", em SP. (Clique aqui)

Direito Civil

O "VI Simpósio Nacional de Direito Civil", organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, acontece em SP, no dia 22/10. (Clique aqui)

Cursos

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, nos dias 22 e 23/10, o "Curso Avançado de Aposentadoria Especial: Prática e Atualidades", em BH/MG (clique aqui) e, também nos dias 22 e 23/10, o curso "Questões Atuais do Direito Previdenciário na Prática", em Curitiba/PR (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Direito Empresarial

Nos dias 21 e 22/10 será realizado o "Seminário de Direito Empresarial" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no auditório FB8 (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/ RJ - 8º andar, Ala Frings). (Clique aqui)

Desaposentação

O curso "Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo", organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

Compra e venda

No dia 9/11, a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No dia 22/10, às 9h30, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza a "Reunião de Comissão de Estudos Tributários". É importante confirmar presença. (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o ex-goleiro de futebol Eduardo Roberto Stinghen, o Ado, que falará sobre a sua carreira no Corinthians, a participação na Copa de 1970 e a visão do futebol na atualidade. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Anote na agenda

Confira abaixo os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

20/10 - "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle", no RJ (Clique aqui)
22/10 - "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais", em SP (Clique aqui)
27/10 - "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais", no RJ (Clique aqui)

Programe-se !

Conheça os cursos realizados pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

20/10 - Como Economizar Tributos nas Importações (Clique aqui)
21/10 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente (Clique aqui)
22/10 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho (Clique aqui)
23/10 - EFD-PIS/COFINS na Prática (Clique aqui)

Parabéns !

Evento : André Luís Lacerda Cardoso e Pâmela Cavalcanti das Dores são os felizardos que faturaram as vagas-cortesia para o "Curso de Audiência Trabalhista", que a Meritum Cursos e Palestras promove a partir do dia 19/10, em Ibiúna/SP. (Clique aqui)

Evento : Andrea de Oliveira Ramos é a felizarda que faturou a vaga-cortesia para o seminário "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS", que acontece em SP, no dia 19/10 e é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : Christiano Godoy, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS", promovido pela FISCOSoft Editora no dia 19/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : O felizardo que faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", realizado pela FISCOSoft Editora de 19 a 21/10, em SP, é Antonio José Ruiz Martins. (Clique aqui)

Evento : Neves Barbosa de Lima Barros é o contemplado com a vaga-cortesia para o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática", que a FISCOSoft Editora promove nos dias 20 e 21/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os felizardos com as vagas-cortesia para o curso "Audiências no Processo Civil", que a AASP promove nos dias 18 e 19/10, são Carlos Roberto Santos de Barros (modalidade presencial) e Priscila Judice Dias (modalidade on-line). (Clique aqui)

Lauda Legal : A felizarda que receberá em casa o título "Constituição e Democracia" (Fórum - 333p.), coordenado por José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, é Nayara Moreira Lisardo, de Ponte Nova/MG. (Clique aqui)

Sorteio : Andreia Vicente, advogada do Grupo Pão de Açúcar, de São Paulo/SP, faturou a obra "Embargos de Declaração no Processo do Trabalho" (LTr - 213p.), coordenada por Vitor Salino de Moura Eça. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !