René Ariel Dotti
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René Ariel Dotti

Migalheiro desde maio/2006.
Advogado do Escritório Professor René Dotti.
A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (Final)
Migalhas de Peso
4/2/2011

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (Final)

Nos artigos anteriores comentei que o primeiro defensor público do Capitão Alfred Dreyfus, vítima de erro judiciário de um Tribunal militar francês (1894), por suposta espionagem em favor da Alemanha, não foi Émile Zola, com a sua histórica carta J’Accuse, mas sim, a Águia de Haia, em artigo escrito em Londres e divulgado no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro.
A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (III)
Migalhas de Peso
3/2/2011

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (III)

O livro do advogado polonês Louis Begley, "O caso Dreyfus – Ilha do Diabolo, Guantánamo e o pesadelo da História", é um registro minucioso do processo, da condenação e da revisão do famoso affaire Dreyfus, considerado um dos maiores erros judiciários do século passado. Mas não há uma linha sequer acerca da defesa pública de Alfred Dreyfus promovida por Ruy Barbosa.
A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (II)
Migalhas de Peso
2/2/2011

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (II)

"A epidemia do medo e a proteção dos direitos fundamentais" é o tema do segundo artigo da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", que traça um comparativo entre o caso do capitão Dreyfus, defendido publicamente pela nossa Águia de Haia, e a história dos acusados de crimes de guerra pelo atentado de 11 de setembro.
A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (I)
Migalhas de Peso
1/2/2011

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (I)

Na verdade, porém, a imortal Águia de Haia – assim cognominado pela atuação na II Conferência Internacional da Paz (Holanda, 1907) – foi o primeiro defensor público do Capitão Dreyfus. Para fugir do governo despótico de Floriano Peixoto (1854-1895), o Marechal de Ferro, Ruy Barbosa se exilou em Londres.
A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - IV
Migalhas de Peso
9/7/2010

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - IV

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, muito apropriadamente intitulado "A pena é o processo", o mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, observa que “o simples existir do processo retém o investimento, torna bens indisponíveis, paralisa a circulação de riqueza e o prestígio político e moral.
A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - III
Migalhas de Peso
8/7/2010

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - III

A declaração dos direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 traduz a conquista histórica do Estado brasileiro após o período dos governos militares (1964-1985) responsáveis pela ditadura que sacrificou liberdades públicas, direitos sociais e individuais, além de manter a sociedade civil e os meios de comunicação sob um regime de terror.
A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - II
Migalhas de Peso
7/7/2010

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - II

O pensamento é do mestre imortal Eduardo Couture, autor, também, dos antológicos Mandamentos do Advogado. E tem tudo a ver com a malsinada lei 12.234/10, revogadora do § 2º do art. 110 do CP, que estabelecia como termo inicial do prazo prescricional o tempo decorrido entre a data do fato e o recebimento da denúncia ou queixa.
A crônica de uma violência anunciada – IX
Migalhas de Peso
3/3/2010

A crônica de uma violência anunciada – IX

Antônio Couto Pereira (1896-1976) é um dos ícones da história centenária do Coritiba Foot Ball Club. Ele foi militar e um dirigente esportivo que se notabilizou por dar início às obras do estádio que traz o seu nome, tendo servido ao clube do Alto da Glória por 40 anos, inclusive como seu presidente e criador do museu. Figura exemplar de ser humano e de cidadão ele sempre pautou sua vida pelo respeito à ordem e à lei.
A crônica de uma violência anunciada – VII
Migalhas de Peso
12/2/2010

A crônica de uma violência anunciada – VII

É correta a afirmativa de que a História do Paraná é a história de seus caminhos. Desde as primeiras décadas com a chegada dos portugueses, o nosso Estado se caracterizou como uma grande ponte de passagem: dos castelhanos para o Atlântico; dos escravocratas de indígenas; das invernadas de tropas vindas do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e, mais tarde, das legiões de agricultores rumo aos cafezais paulistas.
A crônica de uma violência anunciada – V
Migalhas de Peso
3/2/2010

A crônica de uma violência anunciada – V

Nos artigos anteriores procurei demonstrar, com base em documentos que estão no processo, que o Coritiba não poderia ser condenado sob a acusação de omitir providências para prevenir e reprimir a desordem, a invasão, e o arremesso de objetos no campo. E muito menos sofrer a drástica punição de 30 perdas de mando de campo e a corrosiva multa de R$ 610.000,00.
A crônica de uma violência anunciada – IV
Migalhas de Peso
1/2/2010

A crônica de uma violência anunciada – IV

Uma das acusações que conduziu às gravíssimas - e inéditas - penas de perda de mando do campo de 30 partidas, e a multa de R$ 610.000,00, foi a de violação do art. 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), na parte relativa a “não reprimir a sua invasão [de campo] bem assim o lançamento de objeto no campo”.
A crônica de uma violência anunciada - I
Migalhas de Peso
25/1/2010

A crônica de uma violência anunciada - I

O escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez (Prêmio Nobel de Literatura em 1982), é autor de uma das grandes obras de ficção, cujo título original é "Crônica de uma morte anunciada". Um resumo da internet conta o último dia do personagem Santiago Nasar, num quebra-cabeças envolvendo peças que se encaixam pouco a pouco pelas versões de testemunhas que estiveram perto dos protagonistas. É a história do assassinato de Santiago pelos irmãos Vicário, sem chance de defesa.
O diálogo entre a corda e o pescoço
Migalhas de Peso
14/5/2009

O diálogo entre a corda e o pescoço

Ao salgar por inteiro a terra por onde germinou, floresceu e deu frutos a lei 5.250/67, o STF mandou para o limbo princípios e regras de garantia da liberdade de informação, dos direitos da personalidade e dos regimes penal e civil mais benignos para a atividade jornalística.
Um novo e democrático Tribunal do Júri (Final)
Migalhas de Peso
13/8/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (Final)

O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do legislador tem recebido o apoio de muitos profissionais do foro criminal em geral e dos militantes do Júri em particular. Trata-se de uma imposição dos tempos modernos e da necessidade de se aplicar a pena justa ao caso concreto.
Um novo e democrático Tribunal do Júri (VII)
Migalhas de Peso
30/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (VII)

Com a voluntária demissão de José Carlos Dias do Ministério da Justiça (14.4.2000), tomei a iniciativa de retirar-me da comissão, como gesto de solidariedade, porque o Ministro não aceitou a indiferença do Governo e a ausência de políticas públicas para combater, racional e permanentemente, os gravíssimos e crescentes problemas no universo da criminalidade violenta.
Um novo e democrático Tribunal do Júri (VI)
Migalhas de Peso
29/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (VI)

A complexidade na redação dos quesitos sobre as causas legais e supralegais de exclusão do crime, isenção de pena, especial redução de pena e circunstâncias qualificativas, acarreta, com grande freqüência, diversos casos de erro judiciário, para além das hipóteses clássicas que versam sobre a autoria e a materialidade.
Um novo e democrático Tribunal do Júri (V)
Migalhas de Peso
28/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (V)

1. A redação e a votação dos quesitos Dispõe o art. 482, da Lei nº 11.689/08: “O Conselho de sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido”. Parágrafo único: “Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes”.
Um novo e democrático Tribunal do Júri (IV)
Migalhas de Peso
25/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (IV)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições, aprovadas no cenário de liberdade dos Estados Democráticos de Direito, estabelecem como direito-dever dos cidadãos a participação nos assuntos públicos, diretamente ou através de representantes eleitos.
Um novo e democrático Tribunal do Júri (III)
Migalhas de Peso
24/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (III)

Os trabalhos para promover a reforma setorial do Código de Processo Penal, surgiram da iniciativa do Ministro da Justiça Célio Borja (02/04. 1.º/10/1992) ao nomear o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça para, na qualidade de presidente da Escola Nacional da Magistratura, presidir comissões de juristas encarregadas de realizar estudos e propor soluções visando a simplificação dos códigos de Processo Civil e Processo Penal
Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)
Migalhas de Peso
22/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri.
A VII Conferência Nacional da OAB (II)
Migalhas de Peso
17/6/2008

A VII Conferência Nacional da OAB (II)

Durante 14 anos (1964-1978) a Nação, o Estado e o povo brasileiros sofreram a dominação dos Atos Institucionais, ou sejam, as manifestações solenes do poder constituinte exercido primeiramente pelo chamado Comando Supremo da Revolução e posteriormente por presidentes militares.
Programa de orientação para jovens advogados
Migalhas de Peso
5/5/2008

Programa de orientação para jovens advogados

Walter Bennet, advogado e escritor americano, foi diretor do Programa Intergerações de Ética do Direito, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Carolina do Norte. Trabalhou como juiz, depois como advogado em tribunal local e publicou obras de Ética do Direito, Direitos Humanos e Direito Constitucional. O prestigiado The Lawyer’s Myth: Reviving ideals in the legal profession, (O mito do advogado – Reavivando ideais da profissão do advogado) foi editado em 2001 pela Universidade de Chicago e em 2005 pela Martins Fontes, com tradução de Valter Lellis Siqueira.
Conhecendo a Justiça Federal por dentro
Migalhas de Peso
29/4/2008

Conhecendo a Justiça Federal por dentro

É impossível para os advogados militantes deixar de fazer uma comparação entre os edifícios da Justiça Federal e da Estadual, em Curitiba. Há muitos anos o prédio da Avenida Cândido de Abreu, que serve às Varas Cíveis estaduais, deveria ser interditado, na opinião dos ocupantes, por falta de condições adequadas de funcionamento.
A verdade é a mesma apesar do tempo
Migalhas de Peso
22/4/2008

A verdade é a mesma apesar do tempo

Em palestra proferida na última quarta-feira, no evento "O Capital Intelectual como estratégia na Advocacia´´, promovido pelo escritório Selem, Bertozzi & Consultores Associados, o presidente da OAB, Cezar Britto, informou que atualmente o número de bacharéis no Brasil chega à extraordinária cifra de 600.000. Isso mesmo: seiscentos mil. E que há 2.000.000 (dois milhões) de alunos estudando para ampliar esse total.
Um advogado na história do Paraná
Migalhas de Peso
15/4/2008

Um advogado na história do Paraná

Penso que o escritor, jornalista, historiador e político que fisicamente nos deixou há dias, iniciou a carreira de advogado em Maringá, como vibrante tribuno do júri popular. Essa é a lembrança que recolhi quando era estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná e, Túlio Vargas, um dos jovens causídicos graduados pela mesma instituição.
Escolas domésticas de Direito e advocacia
Migalhas de Peso
1/4/2008

Escolas domésticas de Direito e advocacia

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu na lei fundamental duas regras essenciais visando o aprimoramento intelectual da magistratura. A “freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento” (art. 93, II, ‘c’) e “a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção” (art. 93, IV) revelam que não basta a capacitação técnica do candidato no momento do concurso; a carreira profissional exige o saber jurídico para legitimar o exercício da nobre missão de julgar.
Escola da magistratura do Paraná
Migalhas de Peso
26/3/2008

Escola da magistratura do Paraná

George Bernard Shaw (1856-1950), escritor irlandês, autor de clássicos como Pigmaleão, César e Cleópatra, O herói e o soldado, etc., vencedor do Prêmio Nobel (1925), diz muito bem: “Alguns homens observam o mundo e se perguntam: ‘Por quê?’. Outros homens observam o mundo e se perguntam: ‘Por que não?’
Escola da Magistratura do Paraná (I)
Migalhas de Peso
20/3/2008

Escola da Magistratura do Paraná (I)

O presidente da OAB, Cezar Britto, apoiou a abertura de investigação ordenada pelo Ministro da Educação, Fernando Hadad, sobre o vestibular de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia, no qual foi “aprovado” um menino de 8 (oito) anos de idade, embora cursando a quinta série do primeiro grau!
IV Conferência dos advogados do Paraná (final)
Migalhas de Peso
14/3/2008

IV Conferência dos advogados do Paraná (final)

O temário da IV Conferência dos Advogados do Paraná tem como referência os eventos já abordados em artigos anteriores: a VII Conferência Nacional da OAB (Curitiba, 1978) e a Constituição de 1988. Ambos tiveram características determinantes. No primeiro, as teses jurídicas próprias de um Estado de Direito para reverter o panorama de restrições e violações das liberdades públicas, dos direitos e das garantias individuais e coletivas produzido pelo Estado autoritário conduzido pelos governos militares a partir de 1964. No segundo, a consagração formal de um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. A Carta Política, que Ulisses Guimarães batizou de Constituição cidadã, declara que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: a) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; b) a garantia do desenvolvimento nacional; c) a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; d) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV Conferência dos advogados do Paraná (II)
Migalhas de Peso
7/3/2008

IV Conferência dos advogados do Paraná (II)

Junho de 1978 foi o mês que Curitiba sediou a VII Conferência Nacional dos Advogados brasileiros. Junho de 2008 será o mês da IV Conferência dos Advogados Paranaenses. Qual é a simbologia dessas datas e qual é a conexão entre um e outro evento? O ano de promulgação da Carta Política (1988) também ingressa nessa especulação para formar, aparentemente, um triângulo escaleno, a figura geométrica de lados desiguais.
Ivens Gandra da Silva Martins: O exemplo
Migalhas de Peso
3/3/2008

Ivens Gandra da Silva Martins: O exemplo

Está nas livrarias uma coletânea de artigos do Professor e Advogado Ives Gandra da Silva Martins: Exercício da cidadania, com o selo de qualidade da Lex Editora S/A. São textos publicados em jornais de circulação nacional sobre variados assuntos e com a coragem de dizer como são as pessoas e os fatos. Direito, Política, Religião, Economia, Sociedade, Imprensa, Meio Ambiente e outras vertentes de inspiração e análise do professor emérito e presidente da Academia Paulista de Letras, constituem a marca registrada de um cidadão que vive intensamente as esperanças e as frustrações do processo de contradição entre a promessa pública e a negação privada; entre a ocultação da verdade e a dulcificação da mentira. “Tributação e corrupção”, “Mensalão-Crime contra a Ordem Tributária”, “Ética Política em frangalhos”, “Os bancos e os direitos do consumidor”, “Chavismo, um risco real”, “O jornalismo sem censura”, “As instituições em frangalhos” e “Um Governo à deriva” são alguns dos muitos libelos. Eles vergastam a indignidade do poder político e fazem parte desses quadros de uma exposição que mostram a espátula de linhas fortes e cores vibrantes reproduzindo modelos surrealistas.
IV Conferência dos advogados do Paraná (I)
Migalhas de Peso
29/2/2008

IV Conferência dos advogados do Paraná (I)

Na última quarta-feira, o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, presidiu a primeira reunião de trabalhos preparatórios da IV Conferência dos Advogados paranaenses, programada para junho deste ano. Há duas coincidências históricas que distinguem esse evento de representação profissional e repercussão social.
O advogado precisa ver além do direito
Migalhas de Peso
27/2/2008

O advogado precisa ver além do direito

No oportuno livro Cartas a um jovem advogado, Francisco Müssnich, professor de Direito Societário na PUC do Rio de Janeiro e na Fundação Getúlio Vargas, transmite experiências que adquiriu com 31 anos de militância. O objetivo da publicação é ajudar o leitor a ser bem sucedido na profissão. Ele esclarece que seu primeiro impulso foi “começar pelo começo”. Daí ter idealizado um capítulo sobre as origens do Direito e o conceito de Justiça.
Dias de liberdade e tempos de preocupação (II)
Migalhas de Peso
21/2/2008

Dias de liberdade e tempos de preocupação (II)

Em artigo publicado há dias, o Delegado de Polícia Federal Fernando Franceschini, internacionalmente conhecido pela coordenação das diligências que resultaram na prisão do megatraficante Juan Carlos Ramirez Abadia, chamou a atenção dos leitores, especialmente dos cidadãos leigos em assuntos de segurança.
Dias de liberdade e tempos de preocupação (I)
Migalhas de Peso
20/2/2008

Dias de liberdade e tempos de preocupação (I)

A manifestação exultante da liberdade, a interpretação de papéis diversos da realidade cotidiana, as cintilações das lentejoulas nos corpos femininos quase nus, o grito de alforria da depressão, a máscara do outro ser, o calidoscópio das inúmeras emoções, o combustível das paixões e outras infindáveis expressões são ainda insuficientes para identificar o que já se chamou de tríduo momesmo mas que os novos tempos ampliaram para muito além da quarta-feira de cinzas.
Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais (Final)
Migalhas de Peso
9/11/2007

Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais (Final)

A sugestão do Desembargador Leonardo Lustosa, junto ao Colégio de Corregedores – Gerais da Justiça dos Estados é o encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta para criação de órgão jurisdicional específico, no âmbito dos tribunais estaduais de Justiça, com competência para o processo e o julgamento das matérias referidas na Lei nº. 9.099/95, através de emenda constitucional para dar nova redação ao art. n°. 92 da Constituição Federal. A idéia visa, em síntese, a criação de um novo órgão jurisdicional em nível da lei fundamental.
Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais
Migalhas de Peso
30/10/2007

Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais

A Constituição Federal de 1988 consagrou a experiência pioneira dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, como órgãos da Justiça ordinária, criados pela Lei Federal nº. 7.244, de 7.11.1984. Em nosso Estado os novos tribunais de mediação e conciliação receberam notável estímulo do pranteado Desembargador Alceu Machado quando presidente do Tribunal de Justiça. Aqueles tribunais populares tinham competência para o processo e julgamento, por opção do autor, para as causas de reduzido valor econômico.
Danos em ambiente escolar e aplicação do direito
Migalhas de Peso
26/7/2007

Danos em ambiente escolar e aplicação do direito

O breviário de hoje comparece à escola. Geralmente os episódios humanos e sociais que são condensados em processos forenses têm as mais variadas sedes de produção: a rua, a praça, a loja, a casa, o escritório, o clube, o estádio esportivo, etc. Resulta daí não existir muita novidade a reconstituição de eventos através de testemunhas e documentos nesses cenários urbanos de rotina.
A devassa do confessionário
Migalhas de Peso
27/6/2007

A devassa do confessionário

Em face de abusos cometidos em recentes investigações policiais, o presidente nacional da OAB, Cezar Brito, divulgou nota oficial condenando o uso de escutas telefônica e ambiental em escritórios de advocacia, uma vez que o diálogo entre o causídico e seu cliente deve ser sempre "livre e sigiloso para assegurar o amplo direito de defesa".
Súmula vinculante e segurança jurídica (Final)
Migalhas de Peso
29/3/2007

Súmula vinculante e segurança jurídica (Final)

A regulação normativa da Súmula de Efeito Vinculante prevê a hipótese da reclamação (pelo seu descumprimento) provocar, ainda que excepcionalmente, sua revisão ou seu cancelamento se o Supremo Tribunal Federal se convencer de sua inviabilidade ou inoportunidade revelada na questão julgada em face de mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais.
Breviário forense - Súmula vinculante e segurança jurídica II
Migalhas de Peso
28/3/2007

Breviário forense - Súmula vinculante e segurança jurídica II

As súmulas do Supremo Tribunal Federal têm uma origem que revela a preocupação da alta magistratura com a segurança jurídica. A Constituição de 1946, pelo art. 119, inc. III, atribuía ao Pretório Excelso a competência para julgar em recurso extraordinário as causas decididas em única ou última instância por outros tribunais ou juízes quando, na decisão recorrida, a interpretação da lei federal invocada fosse diversa da que lhe dera qualquer outro tribunal, inclusive o próprio Supremo (art. 101, inc. III, d).
Diagnóstico do poder judiciário paranaense (II)
Migalhas de Peso
15/2/2007

Diagnóstico do poder judiciário paranaense (II)

Um movimento pela Ética no exercício profissional e a defesa das prerrogativas funcionais do Advogado; o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais e da Justiça do Trabalho; a informatização da Justiça estadual e a intensificação dos cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA) foram algumas propostas da Chapa XI de Agosto, vitoriosa nas eleições para a OAB-PR/2006.
Diagnóstico do poder judiciário paranaense (I)
Migalhas de Peso
8/2/2007

Diagnóstico do poder judiciário paranaense (I)

Uma das propostas da Chapa XI de Agosto na campanha eleitoral e reafirmada no discurso de posse do Presidente Alberto de Paula Machado, consiste na colheita de um amplo diagnóstico do Judiciário paranaense a partir da avaliação individual de cada Advogado. Com toda razão, foi dito que as críticas genéricas ao funcionamento do sistema já não são mais suficientes.
A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (Final)
Migalhas de Peso
31/1/2007

A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (Final)

A experiência demonstra que não é eficiente o combate ao crime organizado com uma legislação de pânico, encenada pelo Congresso Nacional e prometida sob os holofotes da mídia. Essa panacéia reiterada não irá suprir a omissão de governantes e parlamentares que fazem do discurso político a máscara para esconder a prevaricação, a corrupção e outros males que pervertem a autoridade, esvaziam as leis e atormentam os cidadãos.
A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (I)
Migalhas de Peso
23/1/2007

A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (I)

O terrorismo interno que eclodiu no Rio de Janeiro com o pânico da população civil, a impotência das forças policiais e a insegurança generalizada dos cidadãos, reprisou os dias de inferno que São Paulo viveu no mês de maio do ano passado. Entre uma e outra série de atentados o que fez o poder público? Nada, salvo as manifestações de oportunismo político e a promessa de que a situação estava “sob controle”.
Antologia de Versos Jurídicos
Migalhas de Peso
10/1/2007

Antologia de Versos Jurídicos

Uma espécie de licença poética deve ser concedida aos profissionais do Direito e da Justiça durante o recesso forense. É o tempo para se desfrutar do lazer e da leitura em suas múltiplas possibilidades: na cidade, no campo, no mar, na montanha. E, também, no mundo maravilhoso da Arte e da Literatura em cujos universos infinitos navega o espírito humano
Acorda Brasil - Um discurso para a história
Migalhas de Peso
18/5/2006

Acorda Brasil - Um discurso para a história

Não basta a Constituição afirmar que a cidadania constitui um dos fundamentos da República, ao lado da soberania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político. Não é suficiente que o discurso político em tempo de eleição apregoe essa virtude da democracia. Como também é ilusória a crença de que os problemas nacionais e os assuntos que afetam a população sejam resolvidos pelos poderes públicos sem a pressão legítima da sociedade.
MIGALHAS nº 5.040
Informativo Migalhas
15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

... Participe! (Clique aqui) Migalhas dos leitores – Falecimento René Ariel Dotti "Gênios não morrem! Viram estrelas. Desde 11/2/2021 temos mais uma no firmamento: Prof. Dr. René Ariel Dotti." Ronaldo Tovani Falecimento Faleceu ontem, aos 71 anos, o desembargador Aristóteles Lima Thury, presidente do TRE/AM, vítima da covid-19. O magistrado estava internado em São Paulo desde o início do ano. Thury formou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1976 e ingressou na magistratura em 1980. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 15 de fevereiro de 1564, há 457 anos, Galileu Galilei nasceu em Pisa, Itália....
René Ariel Dotti, o esgrimista da liberdade
Migalhas de Peso
12/2/2021

René Ariel Dotti, o esgrimista da liberdade

... tivéssemos nos conhecido em outros períodos da história. Com René Ariel Dotti sempre foi assim. No imaginário, nosso vínculo nasceu no século XVII e vivíamos em aventuras e duelos como personagens de Alexandre Dumas.  Nunca vi advogado mais empolgado com a defesa dos clientes, nem alguém tão indignado com as arbitrariedades. Era educado, porém firme. Diversas vezes, pedi que me ajudasse em casos importantes. Sofremos e comemoramos juntos, nas muitas causas nos tribunais. Ele me ensinou a perseverança: não há derrota definitiva, apenas postergação da justiça.  Esse modo de pensar era sentido pelo cliente...
MIGALHAS nº 5.039
Informativo Migalhas
12/2/2021

MIGALHAS nº 5.039

... contra índios, contra gays? Assista. (Clique aqui) *** Morre René Ariel Dotti *** O Sol se apagou ontem em Curitiba. Faleceu, aos 86 anos, René Ariel Dotti. Curitibano, formou-se pela UFPR e começou a atuar na advocacia nos anos 50. Destacou-se na luta contra a ditadura militar, defendendo jornalistas, sindicalistas, professores, estudantes e tantos quantos foram perseguidos pelo plúmbeo regime. Por quase seis décadas, Dotti contribuiu com o ensino jurídico, com diversos livros e pareceres. Era apoiador de primeira hora deste nosso rotativo, tendo emprestado suas luzes com inúmeros artigos e comentários....
Morre René Ariel Dotti
Migalhas Quentes
11/2/2021

Morre René Ariel Dotti

...eceu nesta quinta-feira, 11, o ilustre advogado e professor René Ariel Dotti, aos 86 anos, em sua residência. Nascido em Curitiba no Dia da República, 15 de novembro de 1934, Dotti formou-se em Direito pela UFPR e começou a atuar na advocacia nos anos 50. Destacou-se na luta contra a ditadura militar, defendendo jornalistas, sindicalistas, professores, estudantes e tantos quantos foram perseguidos pelo regime. Por quase seis décadas, Dotti contribuiu com o ensino jurídico, com diversos livros e pareceres. René Ariel Dotti foi apoiador de primeira hora deste nosso humilde veículo, fato que muito nos honrou....
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

...a de se estabelecer elos entre pessoas. (Clique aqui) René Ariel Dotti rememora as formas de comunicação nos períodos da pré-história, e das Idades Antiga, Média, Moderna e Contemporânea. (Clique aqui) Rodrigo Maia manda uma mensagem especial no dia em que celebramos a edição nº 5.000. (Clique aqui) Rogério Pires da Silva fala do descompasso da nossa linguagem normativa. (Clique aqui) Sérgio Roxo da Fonseca vai buscar nos exemplos gregos a origem da comunicação. (Clique aqui) Teresa Arruda Alvim, ao trazer um desabafo sobre a linguagem jurídica, ressalta ser incompatível...
Urnas eletrônicas: um pouco de sua história
Migalhas de Peso
20/11/2020

Urnas eletrônicas: um pouco de sua história

... em junho de 2008, aprovou-se moção proposta pelo professor Renê Ariel Dotti, a mim dirigida, no sentido de que não se deixasse perder a história das comissões de juristas, cientistas políticos e técnicos em informática, que convocamos, quando presidimos o TSE, em 1994/1996, que a mídia denominou de “Comissão de Notáveis”, e bem assim de idêntica comissão convocada em 2005, quando voltei a presidir o TSE. A primeira comissão foi dividida em cinco subcomissões temáticas, (1) Código Eleitoral e Organização da Justiça Eleitoral, (2) Sistema Eleitoral ou de Voto, (3) Partidos Políticos, (4) Campanhas Eleitorais:...
MIGALHAS nº 4.948
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

...a entre os principais advogados. (Clique aqui) Professor René Ariel Dotti, advogado fundador do Escritório Professor René Dotti, foi listado, pelo terceiro ano consecutivo, pela revista britânica "Chambers & Partners" como um dos melhores advogados atuantes em casos de crimes econômicos da América Latina. A publicação descreve o professor como "uma referência no mercado e uma personalidade extraordinária". Diego Galbinski Advocacia foi ranqueado pelo diretório "International Tax Review/ World Tax (ITR/WorldTax)". O escritório foi classificado entre os melhores na área de General...
Conselho de Política Criminal retoma votação sobre uso de contêineres para presos com covid-19
Migalhas Quentes
4/5/2020

Conselho de Política Criminal retoma votação sobre uso de contêineres para presos com covid-19

... ex-presidente do CNPCP/MJ Luiz Bressani, ex-presidente do CNPCP/MJ René Ariel Dotti, ex-presidente do CNPCP/MJ Sérgio Salomão Shecaira, ex-presidente do CNPCP/MJ ____________ ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal
Migalhas de Peso
6/3/2020

O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal

... ampla atividade interpretativa, Luiz Vicente Cernicchiaro3 e René Ariel Dotti4, ao negarem que a Constituição tenha admitido a responsabilidade penal da pessoa jurídica, defendem que o artigo 225, §3º, da Constituição deve ser lido conjuntamente com o artigo 173, §5º, também da Carta Magna, que assim dispõe: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 5º A lei, sem prejuízo da responsabilidade...
Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”
Migalhas de Peso
24/1/2020

Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”

Fernanda Tartuce e Maria Carolina Silveira Beraldo
... afastaria a população do Poder Judiciário11. Porém, como ressaltam René Ariel Dotti e Gustavo Scandelari, “A principal vantagem ao jurisdicionado é a possibilidade de que a sanção seja menor do que a que seria aplicada caso houvesse sentença de conhecimento após a regular produção de provas. É, no fundo, uma análise de riscos a ser feita pelo investigado em conjunto com sua assistência jurídica. Negociar pode ser árduo especialmente nos cenários pautados por intensos desequilíbrios entre as partes, razão pela qual os envolvidos deverão estar realmente preparados para tutelar bem seus interesses e...
MIGALHAS nº 4.681
Informativo Migalhas
5/9/2019

MIGALHAS nº 4.681

Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.681.Fechamento às 10h17.   "Há casos em que a indignação silenciosa é o mais eloqüente comentário." Machado de AssisEita Seis procuradores pediram ontem desligamento do grupo de trabalho da Lava Jato em protesto (!) contra Raquel Dodge. Em comunicado, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao Supremo. (Clique aqui) Competência Perguntar não ofende: quem tem competência...
MIGALHAS nº 4.679
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
MIGALHAS nº 4.635
Informativo Migalhas
3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.635.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial Clique aqui "O bem está na adaptação dos meios a fins úteis." Rui Barbosa Proteção de dados Senado aprova a PEC 17/19, que prevê a inclusão da proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O projeto de autoria do senador Eduardo Gomes e relatado pela senadora Simone Tebet, compreende que a proteção desses...
Livro propõe critérios para indenizar o tempo desperdiçado nas relações de consumo
Migalhas Quentes
27/6/2019

Livro propõe critérios para indenizar o tempo desperdiçado nas relações de consumo

... judiciais e a insatisfação dos consumidores. Para o Prof. René Ariel Dotti, renomado jurista paranaense, “a investigação de Laís Bergstein vai muito mais além da indicação do tempo como um bem jurídico imaterial inerente à pessoa natural ou jurídica, pois a autora apresenta os fundamentos jurídicos sobre o tema e explica a origem dos danos aos consumidores, propondo soluções para a superação do menosprezo planejado no mercado, que afeta a todos os consumidores”. Laís Bergstein é Advogada, Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestre...
MIGALHAS nº 4.570
Informativo Migalhas
28/3/2019

MIGALHAS nº 4.570

... nacional da OAB, Felipe Santa Cruz designou o jurista paranaense René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) para presidir a recém-criada Comissão Especial de Política Criminal do Conselho Federal. Mundie e Advogados recebeu diversas recomendações do guia "Latin Lawyer 250", edição 2019, que analisa o mercado de advocacia na América Latina. A excelência do escritório foi reconhecida nas áreas de Telecomunicações & Mídia, Dados, Tecnologia e Privacidade, Societário/M&A, Concorrencial/Antitruste, Contencioso, Administrativo, Esportes & Entretenimento, Tributário e Trabalhista. O guia trouxe,...
MIGALHAS nº 4.569
Informativo Migalhas
27/3/2019

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...
O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ
Migalhas de Peso
15/3/2019

O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ

... expressa inscrição no texto constitucional, em 1988. Como conclui René Ariel Dotti, ao citar o que chama de barreira togada, “não é mais possível a indefinição judicante para negar o direito à indenização pela perda do tempo provocada ilicitamente pelo fornecedor, assim como ocorria antes da Constituição de 1988 relativamente ao reconhecimento do dano moral e sua indenização.”19 O Código de Defesa do Consumidor estabelece como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo ...
MIGALHAS nº 4.474
Informativo Migalhas
1/11/2018

MIGALHAS nº 4.474

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1008p.), de René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, são: Simone Rossini, de Porto Alegre/RS; Ricardo Aguiar, de Serra Talhada/PR; e Laís Cristine Visnheski Lopes, de Ribeirão Pires/SP. (Clique aqui) _____________ Bom feriado a todos! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal – Parte Geral"
Migalhas Quentes
1/11/2018

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal – Parte Geral"

...Alaor Leite, Adriano Teixeira e Gustavo Quandt.   Sobre o autor: René Ariel Dotti é advogado do Escritório Professor René Dotti. Professor Titular de Direito Penal pela UFPR. Membro de comissões do Ministério da Justiça para a reforma do sistema criminal (1979-2000). Ex-Professor de Direito Processual Penal (Pós-graduação da UFP). Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209/1984 (reforma da Parte Geral do CP) e na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Redator do anteprojeto de reforma do procedimento do Júri do qual resultou a Lei nº 11.689/2008 (Portaria do...
MIGALHAS nº 4.473
Informativo Migalhas
31/10/2018

MIGALHAS nº 4.473

...- Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1008p.), de autoria de René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, traz discussões do PLS 236, que visa a reforma do Código Penal Brasileiro. Três migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui) Lançamento Será lançada, no próximo dia 8, a 2ª edição da obra "Perícias em Arbitragens" (Leud), coordenada por Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 19h. Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Pinheiro...
MIGALHAS nº 4.472
Informativo Migalhas
30/10/2018

MIGALHAS nº 4.472

...- Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1008p.), de autoria de René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, traz discussões do PLS 236, que visa a reforma do Código Penal Brasileiro. Três migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui)Lançamentos Hoje será lançado o livro "1988|2018 - 30 Anos da Constituição Federal do Brasil" (Imprensa Oficial), coordenado pelos advogados Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, e Rafael Valim. O evento será na sede da OAB/SP (rua Maria Paula, 35), a partir das 18h30. Será lançada amanhã a...
MIGALHAS nº 4.462
Informativo Migalhas
16/10/2018

MIGALHAS nº 4.462

...instituição que leciona. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, lança a 6ª edição da obra "Curso de Direito Penal - Parte Geral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais). O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel (av. do Batel, 1.868), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Amanhã, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ lança o título "Os Direitos dos Animais e as Novas Reflexões no Mundo Moderno" (Casa do Direito). O evento acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal...
MIGALHAS nº 4.460
Informativo Migalhas
11/10/2018

MIGALHAS nº 4.460

...pelos resultados alcançados em 2018. No último dia 3, o professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) recebeu os alunos do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Comercial da UFPR que participarão da 9ª edição da Competição Brasileira de Arbitragem - Petrônio Muniz (clique aqui). Desde maio, a equipe se prepara para representar a sua instituição e a cidade de Curitiba no cenário nacional da Arbitragem. (Clique aqui) Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, esteve no IASP, dia 1º/10, em reunião para a escolha dos novos representantes...
MIGALHAS nº 4.452
Informativo Migalhas
1/10/2018

MIGALHAS nº 4.452

...advogado é apontado na publicação. Por iniciativa do professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. No encontro realizado dia 28/9, o escritório recebeu o autor de 14 romances e ocupante da Cadeira nº 5 da Academia Paranaense de Letras, Guido Viaro, que contou sua trajetória profissional, a formação em letras, a atuação no cinema e abordou a importância da literatura no desenvolvimento do estudante de Direito. (Clique aqui) Dia 27/9, o advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns...
MIGALHAS nº 4.422
Informativo Migalhas
17/8/2018

MIGALHAS nº 4.422

...Maurício Gomm, também integrou o painel.Por iniciativa do professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. Dia 10/8, o escritório recebeu o escritor e poeta João Manuel Simões, membro da Academia Paranaense de Letras, que fez um histórico sobre a poesia no Brasil e no mundo. (Clique aqui)Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá marcou presença nas comemorações dos 65 anos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. No dia 15/8, a assessora...
MIGALHAS nº 4.421
Informativo Migalhas
16/8/2018

MIGALHAS nº 4.421

...alterações propostas indicam um retrocesso a lei. (Clique aqui) René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, obteve o 1º lugar no ranking da Chambers and Partners, guia da América Latina, na categoria de "Resolução de conflitos: crimes financeiros - Brasil". Chambers and Partners acaba de atualizar o seu ranking. Nele o gaúcho Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, aparece como "Eminent Practitioner" (praticante eminente), o único a figurar como esse destaque na região Sul do Brasil na categoria de solução de disputas. Cesnik, Quintino...
MIGALHAS nº 4.392
Informativo Migalhas
6/7/2018

MIGALHAS nº 4.392

...contato! _____________ Literatura Por iniciativa do Professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. A cada sessão, o mestre sorteia quatro exemplares de seu acervo pessoal e dois estagiários são escolhidos para expor, na sessão seguinte, suas impressões sobre o livro que receberam. As obras escolhidas vão de Revistas Jurídicas a Shakespeare. (Compartilhe) Direito Processual Civil O Centro de Estudos Judiciários - CJF realiza a "II Jornada de Direito Processual Civil". O envio de...
MIGALHAS nº 4.381
Informativo Migalhas
21/6/2018

MIGALHAS nº 4.381

...em SP. (Clique aqui) Dia 25/6, em Curitiba/PR, o professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) receberá de Aroldo Murá G. Haygert o diploma de "Grande Porta-voz do Paraná", em cerimônia na Sociedade Garibaldi. Na ocasião será lançada a décima edição de Vozes do Paraná - Retratos Paranaenses, de autoria do jornalista Aroldo Murá G. Hygert, que traz entre os personagens o advogado Francisco Zardo. Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ana Luíza Calil é professora convidada do curso "Análise Econômica do Direito",...
MIGALHAS nº 4.370
Informativo Migalhas
6/6/2018

MIGALHAS nº 4.370

...Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Amanhã, em Curitiba. (Clique aqui) No RJ, dia 8/6, acontece o seminário "Métodos alternativos de solução de litígios em improbidade administrativa". Thaís Marçal, coordenadora de Direito Público da ESA da OAB/RJ, participa da coordenação do evento que conta, entre outros, com a exposição de Marcio Reis (Barroso Fontelles, Barcellos Mendonça & Associados), Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) e Fábio Medina Osório (Medina...
MIGALHAS nº 4.367
Informativo Migalhas
30/5/2018

MIGALHAS nº 4.367

...Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Dia 7/6, em Curitiba. (Clique aqui)Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) é um dos palestrantes do "Fórum Sergipano de Direito Eleitoral", promovido pela Assembleia Legislativa de Sergipe, que acontece de 7 a 9/6, em Aracaju. O advogado vai falar sobre o funcionamento e as relações partidárias e a intervenção judicial. (Clique aqui)Siqueira Castro Advogados participa do "X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e...
MIGALHAS nº 4.357
Informativo Migalhas
16/5/2018

MIGALHAS nº 4.357

...Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Dia 7/6, em Curitiba. (Clique aqui) Lucas Otsuka, sócio da Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou da "LawTech Conference", realizada ontem, em SP. Advogado André Macedo se despediu dia 14/5 do cargo de Juiz Titular do TRE/DF, biênio 16/18. Atualmente, André atua como sócio do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão em Brasília e é professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Já exerceu o...
MIGALHAS nº 4.227
Informativo Migalhas
1/11/2017

MIGALHAS nº 4.227

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 367p.), coordenado por René Ariel Dotti, Rogéria Dotti e Francisco Zardo, advogados do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) ____________ Bom feriado! ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...
Resultado do sorteio da obra "Temas de Direito Sancionador"
Migalhas Quentes
1/11/2017

Resultado do sorteio da obra "Temas de Direito Sancionador"

...núcleo organizado" (Do prefácio de Rui Stoco) Sobre os coordenadores: René Ariel Dotti sócio do Escritório Professor René Dotti. Professor Titular de Direito Penal da UFPR. Formado pela UFPR em 1958. Advogado com especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958. Rogéria Dotti é sócia do Escritório Professor René Dotti. Doutoranda e mestre em Direito Processual Civil (Direito das Relações Sociais) pela UFPR. Formada pela UFPR em 1993. Professora de Direito Processual Civil e coordenadora Geral da Escola Superior da Advocacia - ESA da OAB/PR (gestão 2013/2015). Francisco...
MIGALHAS nº 4.226
Informativo Migalhas
31/10/2017

MIGALHAS nº 4.226

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 367p.), coordenada por René Ariel Dotti, Rogéria Dotti e Francisco Zardo, foi idealizada para celebrar os 55 anos do Escritório Professor René Dotti. O livro apresenta completos estudos acerca do Direito em suas várias áreas e ramos, tendo como tema único a sanção. O exemplar é cortesia da banca. Concorra. (Clique aqui)MigalhíssimasHoje, em SP, o associado Fábio Rocha Pinto e Silva, de Pinheiro Neto Advogados, participa do workshop "Garantia Reforçada - Entenda as mudanças introduzidas pela Lei 13.465 em relação à alienação fiduciária". Na...
Considerações acerca de um dogmatismo penal econômico
Migalhas de Peso
3/10/2017

Considerações acerca de um dogmatismo penal econômico

...tutela penal transindividual. Organizadores: Luiz Régis Prado e René Ariel Dotti, vol. I São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 543. 3 RIGHI, Esteban. Derecho penal económico comparado. Madrid: Reunidas, 1991, p. 12 _______________ *Hioman Imperiano de Souza é Juiz Instrutor Estadual, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Auditor Disciplinar, do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB). Articulista e palestrante jurídico. , mestrando em direito constitucional, com ingerência em direito penal econômico.
Resultado do sorteio da obra "Grandes Crimes"
Migalhas Quentes
20/7/2017

Resultado do sorteio da obra "Grandes Crimes"

...visitante da Universitat St Gallen-CH.Doca Street: o preço do machismo: Por René Ariel Dotti, professor de Direito Penal da UFPR, ex-presidente do Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária, ex-magistrado do TRE do PR e coautor de anteprojetos de lei.Investigação sobre o atentado do Riocentro: Por Eduardo Muylaert, membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública do estado de SP, ex-juiz do TRE de SP.O assassinato de Daniela Perez: Por Alice Luz, criminalista especializada em Direito Penal Econômico, sócia do...
MIGALHAS nº 4.117
Informativo Migalhas
23/5/2017

MIGALHAS nº 4.117

...Federação das Indústrias do Estado do Paraná, dia 26/5, em Curitiba/PR. René Ariel Dotti será o presidente de honra do evento e o senador Álvaro Dias fará uma conferência sobre a prerrogativa de foro. (Clique aqui) O escritório Siqueira Castro Advogados debate questões tributárias em tempos de crise e a nova rodada de repatriação em seminários no RJ e em SP, abordando questões a tramitação do Programa de Regularização Tributária (PRT) no Congresso Nacional e as propostas de repatriação de recursos. O evento conta com palestras de Diego Diniz Ribeiro, conselheiro da 2ª Turma do...
MIGALHAS nº 4.106
Informativo Migalhas
8/5/2017

MIGALHAS nº 4.106

...na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba/PR. O advogado René Ariel Dotti fará a abertura da palestra. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui) Amanhã, Edgard Hermelino Leite Jr. (Edgard Leite Advogados Associados) e Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) participam do painel " Compliance no setor de infraestrutura, no "5º Congresso Internacional de Compliance", em SP. (Clique aqui) No próximo dia 10, Maria Pia Bastos-Tigre, sócia do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, ministra palestra sobre compliance, no "III Encontro...
MIGALHAS nº 4.105
Informativo Migalhas
5/5/2017

MIGALHAS nº 4.105

...Internacional de Compliance", em SP. (Clique aqui)O advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, fará abertura da palestra "Regularização de ativos no exterior", dia 9/5, na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba/PR. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui) O sócio do setor de propriedade intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto palestra sobre os riscos da pirataria, como convidado especial, para alunos de graduação da FGV em SP. Com ampla experiência na área, o advogado aborda em sua palestra, dia...
MIGALHAS nº 4.094
Informativo Migalhas
18/4/2017

MIGALHAS nº 4.094

...de inocência. Tecendo críticas ao posicionamento, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, considera-o um equivocado exemplo de ativismo judicial. O jurista lembra que há inúmeros julgados nos quais, em sede revisional, a decisão condenatória do tribunal popular foi desconstituída, "demonstrando que a soberania do Júri não implica na intangibilidade de suas decisões". Confira. (Clique aqui) Inidôneo As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura, da banca Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre as notas fiscais inidôneas e o adquirente de...
MIGALHAS nº 3.970
Informativo Migalhas
18/10/2016

MIGALHAS nº 3.970

...sigilo telefônico de colunista da revista Época, os advogados René Ariel Dotti e Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, afirmam que "o sigilo da fonte é irmão siamês da liberdade de informação". Veja as considerações. (Clique aqui) Roda Viva A ministra Cármen Lúcia foi ontem à noite a São Paulo e jantou seis jornalistas. De fato, sem entender patavina de Direito, fazendo perguntas sem pé nem cabeça, os jornalistas meteram-se a entrevistar a presidente do Supremo no programa Roda Viva. Resultado, foram engolidos pela calma e fala simples da mineira de Montes Claros. A...
Exame de ordem - regra de transição
Migalhas de Peso
5/9/2016

Exame de ordem - regra de transição

Rodrigo Candido de Oliveira
...Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB, relatado pelo professor René Ariel Dotti, Veja-se a ementa desse julgado: "Recurso nº 2009.08.07668-5. Ementa PCA/016/2010. EXAME DE ORDEM. CONCLUSÃO DO CURSO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. EXERCÍCIO DE CARGO INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA POR MAIS DE DOIS ANOS DEPOIS DA VIGÊNCIA DO NOVO ESTATUTO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM EXAME DE ORDEM. DIREITO ADQUIRIDO INEXISTENTE. A inscrição nos quadros da OAB deve levar em consideração a lei do tempo em que se opera. Assim, desaparecendo o impedimento...
MIGALHAS nº 3.897
Informativo Migalhas
5/7/2016

MIGALHAS nº 3.897

...diversas áreas do Direito, além de uma entrevista com o professor René Ariel Dotti, do escritório Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Migalhíssimas Chegando em 2016 a sua 6ª edição, a "Conferência Anual sobre Direito Ambiental" recebe como palestrante o advogado Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg Advogados, no painel "Gestão de Resíduos Sólidos". A apresentação acontece dia 6/7, às 13h50, em SP. Entre os temas abordados pelos especialistas estarão a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, os entraves atualmente enfrentados e os acordos setoriais...
MIGALHAS nº 3.872
Informativo Migalhas
31/5/2016

MIGALHAS nº 3.872

...15/6 o lançamento do livro em homenagem ao advogado e professor René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti. O evento, que contará com a presença de grandes nomes do Direito nacional, será em Curitiba, na sede da OAB/PR. (Clique aqui)Migalhíssimas O professor Pablo Arruda, sócio do SMGA Advogados, ministra palestra hoje, às 18h30, na FIERN - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em evento promovido pela OAB/RN, sobre o tema "Proteção e Planejamento Jurídico e Societário do Patrimônio das Empresas e dos Empresários". (Clique aqui)O Demarest Advogados...
MIGALHAS nº 3.800
Informativo Migalhas
15/2/2016

MIGALHAS nº 3.800

...próprias palavras - comando de natureza afetiva, o nobre advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) rende belíssima homenagem a um generoso colega penalista que a convivência intelectual durante os anos converteu em um de seus melhores amigos : José Henrique Pierangeli (1934-2012). (Clique aqui) In memoriam Advogado criminalista, consultor, parecerista e professor José Henrique Pierangeli faleceu em 2012 e deixou legado inestimável ao Direito brasileiro. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na...
Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos
Migalhas Quentes
17/7/2015

Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos

...Barros Carvalho, Paulo Saraiva, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, René Ariel Dotti e Romeu Felipe Bacellar Filho.Para Lenio Streck, membro catedrático o que segura uma instituição é o rastro, a raiz, a história, o DNA. "Construir um nome institucional é o primeiro ponto que segura a seriedade de um projeto. É aquilo que une as pessoas, que as reúne ideologicamente. A ABDCONST é algo já assentado no imaginário jurídico brasileiro." PublicaçõesA circulação do conhecimento e reflexão gerados pela Academia acontece com a publicação dos anais dos Simpósios Nacionais de Direito...
MIGALHAS nº 3.551
Informativo Migalhas
5/2/2015

MIGALHAS nº 3.551

...morte Ao abordar o polêmico tema da pena de morte, o professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) é enfático ao pontuar que "por mais lamentáveis que se mostrem as consequências de um delito e a temibilidade de seu autor, ainda assim, não se justifica o 'homicídio legal', ou seja, cometido pelo Estado quando seu primeiro dever é proteger a vida de seus cidadãos." (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Publicação de peso A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a...
MIGALHAS nº 3.547
Informativo Migalhas
30/1/2015

MIGALHAS nº 3.547

... Clique aqui. _____________ Migalhas dos leitores - Homenagem a René Ariel Dotti "Querido Pitombo, o seu artigo está à altura do homenageado (Migalhas 3.546 - clique aqui). Dois exemplos da advocacia que dão luz e norte nestes momentos de obscurantismo. Vocês são nossos guias." Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) "Pena de morte e terrorismo" Em defesa da eliminação definitiva do "malfazejo instituto" da pena de morte, o festejado criminalista Luiz Fernando Pacheco (Luiz Fernando Pacheco Advogados) assina artigo no qual coloca à reflexão várias questões sobre o tema....
René Ariel Dotti, ou o ativismo pela liberdade
Migalhas de Peso
29/1/2015

René Ariel Dotti, ou o ativismo pela liberdade

...americana do processo penal. Nessas décadas, a par dessa contribuição cívica ao país, René Ariel Dotti exerceu ativamente a advocacia, o que lhe conferiu muito prestigio entre os colegas de profissão e todo o respeito dos tribunais. Incansável defensor, hábil assistente de acusação, orador como poucos. Antes de mais nada um advogado, profundo conhecedor do Direito, para usá-lo em favor do cliente. Direitos e garantias individuais se lhe apresentam como instrumentos efetivos nas causas, para tutela da liberdade dos indivíduos. A Teoria do Delito lhe serve como mapa-múndi a guiar a...
MIGALHAS nº 3.546
Informativo Migalhas
29/1/2015

MIGALHAS nº 3.546

...aqui) Ativismo pela liberdade O TJ/PR concede hoje ao advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) a Comenda do Mérito Judiciário do Estado, que visa reconhecer aqueles que contribuíram para o fortalecimento, valorização e dignidade do Judiciário. Em relato intimista, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) endossa a "justa homenagem a seu ativismo em defesa da liberdade" sob a promessa de "imitar esse modo ímpar de ser neste Brasil de tantas injustiças". (Clique aqui) Simples nacional As sociedades de advogados têm até amanhã para...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

..."Comentários ao Código Penal - v. I - tomo I", Nélson Hungria e René Ariel Dotti - GZ Editora Otavio Azevedo, Comercial Cantoni, Jundiaí/SP - "Direito e Economia", Oscar Pilagallo - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO Paloma Pereira Almeida de Castro Santos, advogada,  Brasilia/DF - "Jurisdição Constitucional Democrática", Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Editora Arraes Editores Patricia Aaparecida Banhos Martins, coordenadora juridica, Bauruense Tecnologia e Servicos, Bauru/SP - "Memórias e narrativas autobiográficas", Orgs. Angela Maria De Castro Gomes e Benito...
MIGALHAS nº 3.272
Informativo Migalhas
18/12/2013

MIGALHAS nº 3.272

...Motta Peixoto Giordani, desembargador do TRT da 15ª região ; René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti ; Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados ; Fernanda Rivetti de Azevedo, do escritório Trigueiro Fontes Advogados ; Beatriz Barrozo, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados ; Renato Almada, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados ; Machado Associados Advogados e Consultores ; Roberto A. Morsa, da TOP PRIME ; Editora Del Rey ; Forum Cebefi ; IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ; Ygor Valerio, advogado da Adobe...
Liberdade de expressão ou de pesquisa?
Migalhas de Peso
6/11/2013

Liberdade de expressão ou de pesquisa?

...Migalhas um vasto e apaixonado arrazoado no qual cita a frase de René Ariel Dotti a propósito do livro "Z": "Um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada: o tribunal elegeu a História!" ("Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação - Possibilidades e Limites", RT, 1980, p.206). Como assim, "um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada"? Vamos, então, ignorar que a privacidade é uma construção histórica, que está inserida no corpo da história, como um departamento seu? Por acaso não existe o direito...
Liberdade de Expressão e Biografias
Migalhas de Peso
31/10/2013

Liberdade de Expressão e Biografias

...discrepe12. Por todos os doutrinadores, recorde-se a lapidar frase que René Ariel Dotti pinçou a propósito do livro "Z": "Um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada: o Tribunal elegeu a História!"13 Nem sequer foi com embasamento diverso que tramitou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei do à época deputado Antonio Palocci visando a acrescentar, ao artigo 20 do Código Civil, parágrafo do seguinte teor: "É livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional...
MIGALHAS nº 3.046
Informativo Migalhas
25/1/2013

MIGALHAS nº 3.046

...ferreiro... Em artigo assinado no Correio Braziliense, Miguel Reale Jr. e René Ariel Dotti defendem a realização de um debate entre os candidatos à presidência da OAB. "Poderá a OAB continuar propondo ampla discussão sobre questões nacionais e de aprimoramento profissional para uso externo e impedir o debate entre os candidatos à gestão da própria casa ?" OAB Assim como tinha feito ontem a Folha de S.Paulo, o Estadão de hoje dedica uma página inteira à eleição da Ordem que ocorre no próximo dia 31. Os candidatos estão na berlinda. (Clique aqui) Pique-pique Falando em...
MIGALHAS nº 3.006
Informativo Migalhas
26/11/2012

MIGALHAS nº 3.006

...acusados políticos. Pelo Paraná o homenageado foi o Professor René Ariel Dotti, do escritório Escritório Professor René Dotti. Baú migalheiro Há 205 anos, no dia 26 de novembro de 1807, D. João, Príncipe Regente de Portugal, tornou pública a resolução de mudar a Corte para o Brasil. Sorteio A obra "Elias, o criminalista do passado" (TereArt - 32p.), de Renata Soltanovitch, é a próxima a ser sorteada. Concorra ao exemplar, oferta da autora. (Clique aqui) Direto da redação : Nosso muito obrigado pelo exemplar que já integra, em lugar de destaque, a biblioteca migalheira....
PL do novo CP "não tem conserto", afirma Miguel Reale Jr.
Migalhas Quentes
7/10/2012

PL do novo CP "não tem conserto", afirma Miguel Reale Jr.

... No início de setembro, Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, elaboraram um manifesto pedindo o sobrestamento do PL do novo CP para uma ampla consulta à nação e à sociedade. Já no final do mês, no dia 24, diversas entidades, sob o comando de Reale, promoveram um ato contra o projeto. No documento resultante do encontro, os juristas, advogados e entidades representativas da advocacia, afirmam que a proposta incluiu, "com muitas imprecisões, tipos penais das leis extravagantes".
MIGALHAS nº 2.960
Informativo Migalhas
17/9/2012

MIGALHAS nº 2.960

...SP. (Clique aqui) Com o tema "O projeto da reforma penal", René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 28/9, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui) Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, é coordenador adjunto do curso de capacitação "Oralidade e instrução processual nos sistemas penais", que será realizado de 1º a 3/10, no RS. (Clique aqui) Corrida Duas equipes de 8 funcionários e advogados do escritório Demarest e Almeida Advogados participaram neste final...
Manifesto pede o sobrestamento do PL do novo CP
Migalhas Quentes
3/9/2012

Manifesto pede o sobrestamento do PL do novo CP

...O manifesto, elaborado pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, já conta com mais de 1187 assinaturas. Veja abaixo. ______ MANIFESTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM), INSTITUTO MANOEL PEDRO PIMENTEL (USP) E DO INSTITUTO TRANSDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS (ITEC). No âmbito do Senado Federal, pelo Requerimento nº 756/2011, do Senador Pedro Taques, foi instituída uma Comissão Geral para elaborar Anteprojeto de Reforma do Código Penal. Presidiu-a o Ministro Gilson Dipp e a tarefa foi subdividida em três grupos: Parte Geral, Parte Especial e...
MIGALHAS nº 2.951
Informativo Migalhas
3/9/2012

MIGALHAS nº 2.951

...O manifesto, elaborado pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, já conta com mais de 1.187 assinaturas. (Clique aqui) Comentário "O novo Código Penal precisa, ele próprio, ser depurado. Será lamentável se, nesse processo, os legisladores decidirem recuar diante dos tabus que o projeto enfrentou de forma liberalizante, caso do aborto, da eutanásia e das drogas." Editorial da Folha de S.Paulo. Tramitação Mais de cem PLs foram anexados à proposta de reforma do CP. (Clique aqui) Cibercrimes O PL da Câmara 35/12 - que tipifica crimes cibernéticos - teve assegurada...
OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CP
Migalhas Quentes
28/8/2012

OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CP

...Guerra de Medeiros, Renato da Costa Figueira, Roberto Lauria, René Ariel Dotti, Tales Oscar Castelo Branco e Welton Roberto. Temas relativos à parte geral, bem como a consolidação de todas as normas incriminadoras hoje em vigor, estarão em debate e apreciação pelo juristas indicados pelo Conselho Federal. A comissão acredita que o Senado irá ampliar o prazo para recebimento de emendas, fixado em tempo muito exíguo, previsto para terminar, por ora, no dia 5 de setembro de 2012. Como este é ano eleitoral, com eleições municipais previstas para o começo de outubro de 2012, ou...
MIGALHAS nº 2.926
Informativo Migalhas
30/7/2012

MIGALHAS nº 2.926

...Expressão - Uma nova lei de imprensa ?", encerram-se no dia 10/8. René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, faz parte da comissão julgadora, que é presidida pelo professor Miguel Reale Jr., do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Congresso A lei norte-americana denominada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) será debatida durante o "5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados" promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro nos dias 9 e 10/8, no Hotel Tivoli São Paulo...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
29/5/2012

Correspondente premiado

...Jurídica" (2ª edição - 352p.), de coordenada por Luiz Regis Prado e René Ariel Dotti, uma gentileza da Editora RT - Revista dos Tribunais.Tema atual e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido objeto de grande número de livros e artigos principalmente após a edição da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998). A presente obra reúne 16 estudos de conhecidos penalistas brasileiros e estrangeiros, que se opõem de forma crítica à "objetivização" ou funcionalização da responsabilidade criminal, questionando sua consistência científica e sua validade como critério...
MIGALHAS nº 2.859
Informativo Migalhas
20/4/2012

MIGALHAS nº 2.859

...será "Liberdade de Expressão - Uma nova lei de imprensa ?". René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, faz parte da comissão julgadora, que é presidida pelo professor Miguel Reale Jr., do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. (Clique aqui) O advogado Gustavo Teixeira Villatore, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, participou nos dias 16 e 17/4, em SP, do maior evento de Private Equity & Venture Capital da América Latina. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, foi um dos palestrantes no encontro de primavera da...
MIGALHAS nº 2.854
Informativo Migalhas
13/4/2012

MIGALHAS nº 2.854

...Eduardo Talamini, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, René Ariel Dotti e Sérgio Cruz Arenhart. O evento será na Livraria RT (rua Voluntários da Pátria, 547, Curitiba/PR), a partir da 18h. (Clique aqui) A Editora Foco acaba de lançar a 3ª edição da obra "Como Passar em Concursos Jurídicos", coordenada por Wander Garcia. O livro apresenta 10 mil questões comentadas. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Setor Sucroenergético e sua Adequada Regulação", de Rogério Alessandre de Oliveira Castro. A obra analisa questões sociais dos trabalhadores, questões ambientais e...
MIGALHAS nº 2.853
Informativo Migalhas
12/4/2012

MIGALHAS nº 2.853

...às propostas para a parte geral da reforma do CP, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, trata dos direitos dos presos e proteção da visita, da definição do delito culposo, do princípio da ofensividade e do cálculo da pena. (Clique aqui) Ainda anencefalia Caso se confirme o julgamento de procedência da ADPF 54, excluindo-se do tipo penal a hipótese de interrupção terapêutica de gravidez de feto anencéfalo, o STF estará prestigiando a dignidade da pessoa humana e o constitucionalismo comunitário, ou "pós-positivismo", caracterizados pela reaproximação...
MIGALHAS nº 2.839
Informativo Migalhas
22/3/2012

MIGALHAS nº 2.839

...das propostas para a Parte Geral da reforma do CP, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, membro da Comissão de juristas constituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto da reforma, apresenta a opinião do IAB e afirma : "Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à condição humana". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Polêmica Marcha Million Hoodies...
MIGALHAS nº 2.834
Informativo Migalhas
15/3/2012

MIGALHAS nº 2.834

...CP Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o causídico René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal : problema das leis penais sucessivas, o concurso aparente de normas e a soma de penas. (Clique aqui) "Meu naufrágio" No início do mês, o navio Costa Allegra, da companhia Costa Cruzeiros, ficou à deriva no Oceano Índico por três dias após ocorrer um incêndio na casa de máquinas da embarcação. O advogado Luiz Fernando...
MIGALHAS nº 2.829
Informativo Migalhas
8/3/2012

MIGALHAS nº 2.829

...anteprojeto de reforma do CP, o advogado e professor de Direito Penal, René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, apresenta uma de suas propostas sobre a importância de uma nova definição do dolo eventual, com a seguinte redação : "Art. 18. Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco consentindo em produzi-lo". (Clique aqui) Direitos e deveres iguais "Podemos afirmar que 99% dos processos de divórcio que envolvem pessoas com poder aquisitivo elevado têm a mulher pleiteando os alimentos e o homem incumbido de prestá-los", afirma a...
MIGALHAS nº 2.801
Informativo Migalhas
25/1/2012

MIGALHAS nº 2.801

...do Conselho Superior do Instituto. Os advogados criminalistas René Ariel Dotti e Jair Leonardo farão a saudação em nome do Instituto. (Clique aqui) Homenagem A OAB dará o nome do saudoso advogado José Guilherme Villela à sala dos advogados na nova sede do TSE. IPESP A Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados realizará uma audiência pública no dia 1º/2, às 18h, para discutir e analisar as medidas judiciais cabíveis diante do julgamento das ADIns 4291 e 4429, pelo STF. (Plenário José Bonifácio - av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar, SP). Fachadas O...
MIGALHAS nº 2.796
Informativo Migalhas
18/1/2012

MIGALHAS nº 2.796

...cordialidade extrema. Tive o privilégio de, na boa companhia de René Ariel Dotti, Luiz Francisco da Silva Carvalho Filho e Ferreira Neto, tê-lo como nosso presidente na comissão especial que, criada pelo Conselho Federal da OAB, visava à elaboração de anteprojeto para uma nova lei de imprensa. As reuniões da comissão ocorriam em seu escritório, localizado no centro velho do Rio de Janeiro. Na minha lembrança, o elevador preguiçoso, os tapetes antigos, reclamando urgente renovação, o mobiliário "foncé" composto por mesas de sólida madeira e poltronas de couro gasto. Tudo retratando e...
OAB/SP lança campanha em defesa das prerrogativas
Migalhas Quentes
11/12/2011

OAB/SP lança campanha em defesa das prerrogativas

...ex-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB. René Ariel Dotti, advogado criminalista e conselheiro Federal pela OAB/PR. Rubens Approbato Machado, advogado e conselheiro nato da OAB/SP e OAB/SP. Técio Lins e Silva, ex-conselheiro Federal da OAB e do CNJ. _________
Comissão especial de juristas começa a desenhar proposta de novo CP
Migalhas Quentes
5/12/2011

Comissão especial de juristas começa a desenhar proposta de novo CP

...regime semiaberto. Segundo o advogado e professor universitário René Ariel Dotti, um dos subrelatores do anteprojeto, hoje ocorre no país tratamento diferente para presos em mesmo regime de condenação. Isso porque em alguns estados há albergues para abrigar aqueles que cumprem pena em regime semiaberto. Já em outros, presos na mesma situação são encaminhados às suas próprias casas, transformando o benefício em uma espécie de prisão domiciliar. Uma solução em avaliação seria substituir o regime semiaberto por uma pena alternativa. Trânsito A necessidade de uma tipificação...
Em 1978, conferência da OAB marcou luta pela restauração da democracia
Migalhas Quentes
23/11/2011

Em 1978, conferência da OAB marcou luta pela restauração da democracia

...Miguel Reale Junior, Evandro Lins e Silva, Geraldo Ataliba, René Ariel Dotti, Therezinha Zerbini, Alberto Venâncio Filho, Goffredo da Silva Telles Junior, para citar apenas alguns nomes No cenário político nacional, o senador Petrônio Portela, do Piauí, e o general Golbery do Couto e Silva, da Casa Civil, preparavam propostas para viabilizar a chamada transição, isto é, medidas que de forma "lenta, gradual e segura" (na expressão do Presidente Ernesto Geisel) conduzissem o País de volta ao regime democrático, ao restabelecimento pleno dos direitos civis, políticos e sociais, ao...
OAB/SP realiza seminário nacional de prerrogativas e lança livro sobre o tema
Migalhas Quentes
22/11/2011

OAB/SP realiza seminário nacional de prerrogativas e lança livro sobre o tema

...prerrogativas nessa luta da advocacia. Após a abertura solene, René Ariel Dotti, conselheiro federal da OAB e presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, e José Roberto Batochio, conselheiro nato do Conselho Federal e da Seccional Paulista da OAB/SP, ministram a palestra "Defesa das Prerrogativas do Advogado no Século XXI". Às 14h, o tema do painel será "Prerrogativas na Área Cível", com Rubens Approbato Machado, conselheiro nato do Conselho Federal e da Seccional Paulista da OAB; Celso Cintra Mori, ex-conselheiro da AASP e da OAB/SP;...
Desproporção de penas é um dos principais desafios na reforma do CP
Migalhas Quentes
6/11/2011

Desproporção de penas é um dos principais desafios na reforma do CP

...Isso é ruim para a sociedade", afirmou Molon. Para o professor René Ariel Dotti, que relatará os trabalhos do grupo responsável pela parte geral do código, é necessário ampliar a possibilidade da aplicação da pena de multa, como já ocorre em países como Portugal, por exemplo. Trabalhos A previsão para que os trabalhos da comissão do Senado sejam concluídos é de 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado. O trabalho integrado dos colegiados nas duas casas, segundo os integrantes, pode evitar o desperdício de tempo. De acordo com o deputado Molon, ao final dos trabalhos, a...
René Ariel Dotti comenta temas do Direito e momentos históricos da advocacia paranaense
Migalhas Quentes
19/10/2011

René Ariel Dotti comenta temas do Direito e momentos históricos da advocacia paranaense

...paranaense Em visita ao Paraná, Migalhas conversou com o advogado criminalista René Ariel Dotti sobre temas relacionados à seara criminal, ao ensino jurídico e a momentos históricos da advocacia paranaense. Entre os apontamentos feitos pelo causídico consta a preocupação com a multiplicação das faculdades de Direito sem o adequado controle pelo MEC, fator que, em sua opinião, exige uma ampliação dos critérios do exame de Ordem. No âmbito criminal, ele exalta o avanço conquistado pela nova lei de medidas cautelares (12.403/11 - clique aqui), que garante um andamento mais rápido...
MIGALHAS nº 2.738
Informativo Migalhas
19/10/2011

MIGALHAS nº 2.738

...o prazer de travar interessante colóquio com o criminalista René Ariel Dotti sobre temas gerais do Direito. Em entrevista que gentilmente nos concedeu, ele conta sua opinião acerca do ensino jurídico, da nova lei de medidas cautelares e da célebre atuação da Ordem nos tristes e plúmbeos anos da ditadura. (Clique aqui) ____________ Gramatigalhas O leitor Oswaldo Loureiro de Mello Junior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Na pág. 119 do livro Doutor Machado li a frase: 'Depois de várias tentativas, foi em 15 de dezembro de 1896 que, finalmente, realizou-se a...
Entrevista: René Ariel Dotti
TV Migalhas
18/10/2011

Entrevista: René Ariel Dotti

O advogado criminalista René Ariel Dotti comenta temas do Direito como a nova lei de medidas cautelares, o direito à ampla defesa e a prescrição judicial.

Comissão de reforma do CP será instalada hoje
Migalhas Quentes
18/10/2011

Comissão de reforma do CP será instalada hoje

...(advogado do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados) René Ariel Dotti (advogado do escritório Escritório Professor René Dotti) Técio Lins e Silva (advogado do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados) __________________ Leia mais - Notícias 26/9/11 - Divulgados nomes que integrarão Comissão de Juristas para reforma do CP - clique aqui. 12/8/11 - Aprovado requerimento que institui comissão especial de juristas para reforma do CP - clique aqui. 11/7/11 - Legislação em evolução: seis códigos estão em análise para...
MIGALHAS nº 2.729
Informativo Migalhas
5/10/2011

MIGALHAS nº 2.729

...Elaine Justen de Oliveira ; e o querido e festejado advogado René Ariel Dotti, um dos maiores juristas deste país. Assista ao vídeo e conheça, em alguns breves minutos, os aguerridos protagonistas da Justiça do altivo ente de nossa Federação, que "entre os astros do cruzeiro, és o mais belo a fulgir". Para acompanhar esta viagem em "high definition" basta, ao começar o vídeo, alterar o formato clicando no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui) Conferência Nacional dos Advogados A "XXI Conferência Nacional dos Advogados", promovida...
Divulgados nomes que integrarão Comissão de Juristas para reforma do CP
Migalhas Quentes
26/9/2011

Divulgados nomes que integrarão Comissão de Juristas para reforma do CP

...Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados); René Ariel Dotti (advogado do escritório Escritório Professor René Dotti) e; Luiz Flávio Gomes (Rede de Ensino LFG). Com a instauração da Comissão, será possível realizar uma profunda e necessária reforma no CP brasileiro, que foi elaborado em 1940. A iniciativa visa a primeiramente modernizar o CP, tornando-o mais adequado à realidade do país, além de corrigir distorções importantes que ocorreram com o passar dos anos. Sarney esclareceu que a participação na Comissão de Juristas não será...
Empresa é condenada por veicular anúncio de revista masculina em outdoors
Migalhas Quentes
26/9/2011

Empresa é condenada por veicular anúncio de revista masculina em outdoors

...(objeto) inerente à atividade que desenvolve. [...] Como leciona René Ariel Dotti, "a infração administrativa em exame é de simples desobediência, não carecendo de comprovação de dano real ou potencial para ser tida consumada. Basta a simples voluntariedade no sentido de agir em contradição com as normas dos aludidos dispositivos. O perigo de dano, portanto, é presumido" (Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 7ª ed. Coord. Munir Cury. São Paulo: Malheiros. p. 839). Pois bem. Analisando os elementos do tipo, tenho que a empresa requerida, ao exibir outdoor contendo a...
O julgamento de Otelo
Migalhas Quentes
21/9/2011

O julgamento de Otelo

...espetáculo. Remanescentes da apresentação de 1961, Munir Karam e René Ariel Dotti também participam da montagem, apresentando o julgamento. A direção cênica fica por conta de José Plínio Taques. O Julgamento de Otelo Data: 23/9/2011 Horário: 20h30 Local: Auditório Bento Munhoz da Rocha Neto - Guairão (Rua XV de Novembro, 971 - Curitiba/PR) Ingressos: R$ 30 e R$ 15 (meia-entrada) Locais de venda: Tribunal do Júri, Ordem do Advogados do Brasil, Centro Acadêmico Hugo Simas, Teatro Guaíra. Informações: clique aqui. ______________
MIGALHAS nº 2.719
Informativo Migalhas
21/9/2011

MIGALHAS nº 2.719

...espetáculo. Remanescentes da apresentação de 1961, Munir Karam e René Ariel Dotti também participam da montagem, apresentando o julgamento. O espetáculo será no auditório Bento Munhoz da Rocha Neto - Guairão, em Curitiba/PR. (Clique aqui) Fachadas Com recuo para estacionamento, a fachada de João Pessoa/PB possui uma ampla janela em vidro insulfilmado que reflete as plantas que decoram o muro lateral. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique...
MIGALHAS nº 2.690
Informativo Migalhas
10/8/2011

MIGALHAS nº 2.690

...acordo que previa aumento de salários. Paridade O advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, discute a acomodação de advogados, defensores públicos e membros do MP nas salas de audiências. Em seu entendimento, devem valer os princípios constitucionais que asseguram o "equilíbrio de armas" entre os representantes das partes em litígio, inclusive no que concerne à postura física de cada um deles, para que haja paridade entre a acusação e a defesa durante a prática de atos judiciais. (Clique aqui) $$$ Em SP, recentemente um rapaz que se envolveu num acidente...
MIGALHAS nº 2.670
Informativo Migalhas
13/7/2011

MIGALHAS nº 2.670

...na legislação brasileira é assunto analisado pelos advogados René Ariel Dotti e Gustavo Brita Scandelari, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Lei 12.403/11 Os equívocos da lei 12.403/11, que altera dispositivos do CPP, estão na mira de Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (de Araújo Pinheiro Advocacia Criminal). A crítica destaca o art. 313 e afirma que as modificações não trarão benefícios para a racionalização da norma penal. (Clique aqui) Código Florestal Desenvolvimento sustentável parece ser o ponto de equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Para o...
Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas
Migalhas de Peso
7/7/2011

Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas

...Luiz Flávio Gomes, Miguel Reale Jr., Nilzardo Carneiro Leão, René Ariel Dotti, Rui Stoco, Rogério Lauria Tucci e Sidnei Benetti), instituída em fevereiro de 2000 no âmbito do Ministério da Justiça. Em 2004, o projeto em discussão e alguns outros apresentados pela Comissão Pellegrini foram apontados como essenciais à modernização do processo penal pelo 1º Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano, um compromisso firmado pelos chefes dos três Poderes da República para racionalização da prestação jurisdicional. Mesmo assim, a proposta ainda foi objeto de intensos debates e...
A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração - o direito intertemporal
Migalhas de Peso
17/5/2011

A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração - o direito intertemporal

...Luiz Flávio Gomes, Miguel Reale Júnior, Nilzardo Carneiro Leão, René Ariel Dotti (que mais tarde saiu, sendo substituído por Rui Stoco), Rogério Lauria Tucci e Sidnei Beneti. Com a inesperada e lamentável saída do ministro Dias, o novo titular da Pasta, Dr. José Gregori, pela Portaria 371/00 confirmou a Comissão anteriormente formada. Ao final dos trabalhos, a Comissão de juristas entregou ao Ministério da Justiça, no dia 6 de dezembro de 2000, sete anteprojetos que, por sua vez, originaram os seguintes projetos de lei: 1º) Projeto de lei 4.209/01 (clique aqui): investigação...
Resultado do sorteio da obra "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco"
Migalhas Quentes
13/4/2011

Resultado do sorteio da obra "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco"

...Moraes, Nilo Batista, Padre Agostinho, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Ricardo Donizete Guinalz, Roberto Podval, Rui Stoco, Sergio Moccia, Sérgio Salomão Shecaira, Stella Maris Martínez, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, Tadeu Antonio Dix Silva, Tatiana Viggiani Bicudo e Vinicius de Toledo Piza Peluso integram a lista de colaboradores.   Sobre o homenageado :   Alberto Silva Franco é desembargador aposentado do TJ/SP. tendo sido vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal - TACrimSP. É membro-fundador e ex-presidente do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de...
MIGALHAS nº 2.589
Informativo Migalhas
16/3/2011

MIGALHAS nº 2.589

...na Universidade Federal da Bahia. Hoje, às 19h, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, fará a abertura do curso de Direito Desportivo, promovido IID - Centro Europeu. A palestra é gratuita e será realizada no Mabu Royal & Premium Hotel (praça Santos Andrade, 830, Curitiba/PR). Informações : (41) 3339 6669 Nesta sexta-feira, o migalheiro Jayme Vita Roso preside a mesa de debate "Aspectos jurídicos do projeto de lei do novo Código Florestal", durante o seminário "Código Florestal e perspectivas para a proteção ao meio ambiente", que a OAB/SP realiza no...
MIGALHAS nº 2.564
Informativo Migalhas
4/2/2011

MIGALHAS nº 2.564

...série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", o advogado René Ariel Dotti relaciona alguns pensamentos do nosso brilhante jurista relacionados à liberdade de imprensa. Entre eles encontra-se a máxima de que "a publicidade é o princípio, que preserva a Justiça de corromper-se. Todo o poder, que se oculta, perverte-se". (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Academia de Letras Jurídicas e o Supremo "A propósito da nota 'Supremo no IAB' (Migalhas 2.563 - 3/2/11), façamos outra relação, a Academia de Letras Jurídicas, do Rio de Janeiro, e o Supremo. São membros da Academia, Djaci...
MIGALHAS nº 2.563
Informativo Migalhas
3/2/2011

MIGALHAS nº 2.563

...Janeiro, favorável ao jovem militar. É o que conta o advogado René Ariel Dotti no terceiro artigo da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa". (Clique aqui) Migas 1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui) 2 - STJ entende ser obrigatório profissional farmacêutico em distribuidoras de remédios. (Clique aqui) 3 - STJ - Recurso repetitivo confirma que cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária. (Clique aqui) Fiat lux O DOU de hoje retifica a mensagem nº 17, publicada ontem, e informa agora...