terça-feira, 29 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

René Ariel Dotti

Migalheiro desde maio/2006.

Advogado do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de peso

A função social do advogado

Num Estado Democrático de Direito, a atuação do advogado é indispensável não somente no imenso quadro da administração da justiça como também no universo dinâmico das relações sociais. Leia

René Dotti

17/2/2020
Migalhas de peso

O conteúdo do memorial da causa

Como o próprio nome está dizendo, é memória ou lembrança acerca de determinados fatos ou aspectos jurídicos. Leia

René Dotti

18/12/2019
Migalhas de peso

A dignidade da beca

A veste talar, no corpo do advogado, deveria assumir o mesmo vigor que a farda no corpo do militar. Leia

René Dotti

4/12/2019
Migalhas de peso

Pequenas histórias de grandes criminalistas

As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti. Leia

René Ariel Dotti

27/7/2018
Migalhas de peso

Homenagem a Modesto Carvalhosa

O Advogado que merece o maior respeito social e admiração dos cidadãos nos dias correntes chama-se Modesto Souza Barros Carvalhosa. Leia

René Dotti

25/7/2018
Migalhas de peso

Execução imediata da condenação pelo júri - um equivocado exemplo de ativismo judicial*

Penso que um exemplo da realidade forense joga uma pá de cal na crença aberrante que faz da soberania do veredito condenatório do Júri a barreira intransponível para o reexame togado. Leia

René Ariel Dotti

18/4/2017
Migalhas de peso

A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno

Parte do tempo decorrido depois da condenação não é imputável ao condenado e nem à sua defesa. Leia

René Ariel Dotti

9/3/2017
Migalhas de peso

Sigilo da fonte e garantia constitucional

Não há dúvida de que tal proteção deve ser respeitada por todas as autoridades do Poder Judiciário. Leia

René Ariel Dotti e Rogéria Dotti

18/10/2016
Migalhas de peso

Execução provisória da pena logo após a decisão de 2º grau: irretroatividade da mudança jurisprudencial do STF desfavorável ao réu

Nenhuma lei, leia-se, nenhuma norma, nenhum direito penal novo (ainda que fruto da jurisprudência da Corte Máxima) pode retroagir, salvo para beneficiar o réu. Leia

René Ariel Dotti e Luiz Flávio Gomes

8/8/2016
Migalhas de peso

Réquiem a um generoso colega

Autor presta homenagem a generoso colega penalista que a convivência intelectual durante os anos converteu em um de seus melhores amigos: José Henrique Pierangeli. Leia

René Ariel Dotti

15/2/2016
Migalhas de peso

O homicídio legal da pena de morte

Por mais lamentáveis que se mostrem as consequências de um delito e a temibilidade de seu autor, ainda assim, não se justifica o “homicídio legal”. Leia

René Ariel Dotti

5/2/2015
Migalhas de peso

Itinerário para a reforma do Código Penal - Propostas para a parte geral (IV)

Dando continuidade às propostas para a a reforma do CP, o advogado trata dos direitos dos presos e proteção da visita, da definição do delito culposo, do princípio da ofensividade e do cálculo da pena. Leia

René Ariel Dotti

12/4/2012
Migalhas de peso

A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)

Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à condição humana. Leia

René Ariel Dotti

22/3/2012
Migalhas de peso

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o concurso aparente de normas e a soma de penas. Leia

René Ariel Dotti

15/3/2012
Migalhas de peso

Nova definição legal do dolo eventual

Como membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma do CP, o advogado e professor de Direito Penal apresenta uma de suas propostas sobre a importância de uma nova definição do dolo eventual. Leia

René Ariel Dotti

8/3/2012
Migalhas de peso

O princípio do equilíbrio de armas no Processo Penal

Para o autor, devem valer os princípios que asseguram o equilíbrio entre os representantes das partes em litígio, inclusive no que concerne à sua acomodação nas salas de audiência. Leia

René Ariel Dotti

10/8/2011
Migalhas de peso

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança). Leia

René Ariel Dotti e Gustavo Britta Scandelari

13/7/2011
Migalhas de peso

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (Final)

Nos artigos anteriores comentei que o primeiro defensor público do Capitão Alfred Dreyfus, vítima de erro judiciário de um Tribunal militar francês (1894), por suposta espionagem em favor da Alemanha, não foi Émile Zola, com a sua histórica carta J’Accuse, mas sim, a Águia de Haia, em artigo escrito em Londres e divulgado no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro. Leia

René Ariel Dotti

4/2/2011
Migalhas de peso

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (III)

O livro do advogado polonês Louis Begley, "O caso Dreyfus – Ilha do Diabolo, Guantánamo e o pesadelo da História", é um registro minucioso do processo, da condenação e da revisão do famoso affaire Dreyfus, considerado um dos maiores erros judiciários do século passado. Mas não há uma linha sequer acerca da defesa pública de Alfred Dreyfus promovida por Ruy Barbosa. Leia

René Ariel Dotti

3/2/2011
Migalhas de peso

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (II)

"A epidemia do medo e a proteção dos direitos fundamentais" é o tema do segundo artigo da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", que traça um comparativo entre o caso do capitão Dreyfus, defendido publicamente pela nossa Águia de Haia, e a história dos acusados de crimes de guerra pelo atentado de 11 de setembro. Leia

René Ariel Dotti

2/2/2011
Migalhas de peso

A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (I)

Na verdade, porém, a imortal Águia de Haia – assim cognominado pela atuação na II Conferência Internacional da Paz (Holanda, 1907) – foi o primeiro defensor público do Capitão Dreyfus. Para fugir do governo despótico de Floriano Peixoto (1854-1895), o Marechal de Ferro, Ruy Barbosa se exilou em Londres. Leia

René Ariel Dotti

1/2/2011
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 – Final

O retrocesso imposto com a lei 12.234, de 5/5/10, afronta o princípio da razoável duração do processo. Realmente, além de impor ao Estado essa exigência elementar entre os direitos fundamentais, a CF/88 estabelece uma cláusula de eficiência nas palavras finais do art. 5º. Leia

René Dotti

12/7/2010
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - IV

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, muito apropriadamente intitulado "A pena é o processo", o mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, observa que “o simples existir do processo retém o investimento, torna bens indisponíveis, paralisa a circulação de riqueza e o prestígio político e moral. Leia

René Dotti

9/7/2010
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - III

A declaração dos direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 traduz a conquista histórica do Estado brasileiro após o período dos governos militares (1964-1985) responsáveis pela ditadura que sacrificou liberdades públicas, direitos sociais e individuais, além de manter a sociedade civil e os meios de comunicação sob um regime de terror. Leia

René Dotti

8/7/2010
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - II

O pensamento é do mestre imortal Eduardo Couture, autor, também, dos antológicos Mandamentos do Advogado. E tem tudo a ver com a malsinada lei 12.234/10, revogadora do § 2º do art. 110 do CP, que estabelecia como termo inicial do prazo prescricional o tempo decorrido entre a data do fato e o recebimento da denúncia ou queixa. Leia

René Ariel Dotti

7/7/2010
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - I

Em absoluta má hora foi aprovado o projeto que se converteu na lei 12.234, sancionada pelo Presidente da República em 5 de maio. O art. 109, caput e inciso VI e o art. 110, § 1.º, do Código Penal sofreram as seguintes alterações. Leia

René Ariel Dotti

6/7/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada X

A violência dentro ou fora dos estádios de futebol tem sido, infelizmente, um fenômeno que destaca a criminalidade de multidão, quando graves problemas sociais ou políticos são denunciados em movimentos de rebelião civil. Leia

René Ariel Dotti

12/3/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – IX

Antônio Couto Pereira (1896-1976) é um dos ícones da história centenária do Coritiba Foot Ball Club. Ele foi militar e um dirigente esportivo que se notabilizou por dar início às obras do estádio que traz o seu nome, tendo servido ao clube do Alto da Glória por 40 anos, inclusive como seu presidente e criador do museu. Figura exemplar de ser humano e de cidadão ele sempre pautou sua vida pelo respeito à ordem e à lei. Leia

René Ariel Dotti

3/3/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – VIII

No dia 31 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o texto consolidado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD. Leia

René Ariel Dotti

24/2/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – VII

É correta a afirmativa de que a História do Paraná é a história de seus caminhos. Desde as primeiras décadas com a chegada dos portugueses, o nosso Estado se caracterizou como uma grande ponte de passagem: dos castelhanos para o Atlântico; dos escravocratas de indígenas; das invernadas de tropas vindas do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e, mais tarde, das legiões de agricultores rumo aos cafezais paulistas. Leia

René Ariel Dotti

12/2/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – VI

O desporto, em qualquer de suas práticas, formais e não-formais, é um direito individual como declara a Constituição Federal (art. 217 - clique aqui). Leia

René Ariel Dotti

9/2/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – V

Nos artigos anteriores procurei demonstrar, com base em documentos que estão no processo, que o Coritiba não poderia ser condenado sob a acusação de omitir providências para prevenir e reprimir a desordem, a invasão, e o arremesso de objetos no campo. E muito menos sofrer a drástica punição de 30 perdas de mando de campo e a corrosiva multa de R$ 610.000,00. Leia

René Ariel Dotti

3/2/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – IV

Uma das acusações que conduziu às gravíssimas - e inéditas - penas de perda de mando do campo de 30 partidas, e a multa de R$ 610.000,00, foi a de violação do art. 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), na parte relativa a “não reprimir a sua invasão [de campo] bem assim o lançamento de objeto no campo”. Leia

René Ariel Dotti

1/2/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – III

As imagens não mentem. Eu vi, você viu, todos que estavam no Estádio Couto Pereira na tarde de 6 de dezembro viram que dentro do campo não havia, ostensivamente, mais que 20 (vinte) Policiais Militares. No intervalo a contagem era mais fácil. Leia

René Ariel Dotti

29/1/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada – II

O Coritiba Foot Ball Club foi punido pela 2ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a mais grave das sanções até agora aplicadas a um clube de futebol: a perda de mando de campo por 30 (trinta) partidas e a multa de R$ 610.000,00. Leia

René Ariel Dotti

27/1/2010
Migalhas de peso

A crônica de uma violência anunciada - I

O escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez (Prêmio Nobel de Literatura em 1982), é autor de uma das grandes obras de ficção, cujo título original é "Crônica de uma morte anunciada". Um resumo da internet conta o último dia do personagem Santiago Nasar, num quebra-cabeças envolvendo peças que se encaixam pouco a pouco pelas versões de testemunhas que estiveram perto dos protagonistas. É a história do assassinato de Santiago pelos irmãos Vicário, sem chance de defesa. Leia

René Ariel Dotti

25/1/2010
Migalhas de peso

O diálogo entre a corda e o pescoço

Ao salgar por inteiro a terra por onde germinou, floresceu e deu frutos a lei 5.250/67, o STF mandou para o limbo princípios e regras de garantia da liberdade de informação, dos direitos da personalidade e dos regimes penal e civil mais benignos para a atividade jornalística. Leia

René Ariel Dotti

14/5/2009
Migalhas de peso

A reencarnação de Pimenta Bueno

Pairam em torno dos direitos da personalidade nuvens densas e escuras da audácia de um imenso número de agentes do Estado responsáveis pela apuração dos crimes e de sua punição. Leia

René Ariel Dotti

30/9/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (Final)

O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do legislador tem recebido o apoio de muitos profissionais do foro criminal em geral e dos militantes do Júri em particular. Trata-se de uma imposição dos tempos modernos e da necessidade de se aplicar a pena justa ao caso concreto. Leia

René Ariel Dotti

13/8/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático tribunal do júri (VIII)

A Lei nº 11.689/08, restaura a orientação original do Código de Processo Penal. É o Juiz togado quem “considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates” (art. 492, I, b). Leia

René Ariel Dotti

12/8/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (VII)

Com a voluntária demissão de José Carlos Dias do Ministério da Justiça (14.4.2000), tomei a iniciativa de retirar-me da comissão, como gesto de solidariedade, porque o Ministro não aceitou a indiferença do Governo e a ausência de políticas públicas para combater, racional e permanentemente, os gravíssimos e crescentes problemas no universo da criminalidade violenta. Leia

René Ariel Dotti

30/7/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (VI)

A complexidade na redação dos quesitos sobre as causas legais e supralegais de exclusão do crime, isenção de pena, especial redução de pena e circunstâncias qualificativas, acarreta, com grande freqüência, diversos casos de erro judiciário, para além das hipóteses clássicas que versam sobre a autoria e a materialidade. Leia

René Ariel Dotti

29/7/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (V)

1. A redação e a votação dos quesitos Dispõe o art. 482, da Lei nº 11.689/08: “O Conselho de sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido”. Parágrafo único: “Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes”. Leia

René Ariel Dotti

28/7/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (IV)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições, aprovadas no cenário de liberdade dos Estados Democráticos de Direito, estabelecem como direito-dever dos cidadãos a participação nos assuntos públicos, diretamente ou através de representantes eleitos. Leia

René Ariel Dotti

25/7/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (III)

Os trabalhos para promover a reforma setorial do Código de Processo Penal, surgiram da iniciativa do Ministro da Justiça Célio Borja (02/04. 1.º/10/1992) ao nomear o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça para, na qualidade de presidente da Escola Nacional da Magistratura, presidir comissões de juristas encarregadas de realizar estudos e propor soluções visando a simplificação dos códigos de Processo Civil e Processo Penal Leia

René Ariel Dotti

24/7/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático tribunal do júri (II)

Durante o Governo Itamar Franco, o anteprojeto do procedimento do Júri foi convertido no Projeto de Lei que, na Câmara dos Deputados, tomou o número 4.900/95 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, apresentado pelo Deputado Ibrahim Abi-Ackel. Leia

René Ariel Dotti

23/7/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri. Leia

René Ariel Dotti

22/7/2008
Migalhas de peso

A VII Conferência Nacional da OAB (IV - Final)

Os sucessivos éditos do Golpe de Estado cumpriram o destino de interditar as liberdades, os direitos e as garantias da sociedade civil, com um triunfalista poder de tutela. Leia

René Ariel Dotti

19/6/2008
Migalhas de peso

A VII Conferência Nacional da OAB (III)

Parodiando trecho de imortal canção popular de Ataulfo Alves (“Meus tempos de criança”), o democrata que, no dia 9 de abril de 1964, ouvisse no rádio a notícia da edição do Ato Institucional nº 1, certamente pensaria: “eu era feliz e não sabia”. Leia

René Ariel Dotti

18/6/2008
Migalhas de peso

A VII Conferência Nacional da OAB (II)

Durante 14 anos (1964-1978) a Nação, o Estado e o povo brasileiros sofreram a dominação dos Atos Institucionais, ou sejam, as manifestações solenes do poder constituinte exercido primeiramente pelo chamado Comando Supremo da Revolução e posteriormente por presidentes militares. Leia

René Ariel Dotti

17/6/2008
Migalhas de peso

A VII Conferência Nacional da OAB (I): Memória da luta contra a intolerância e a opressão

Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.), o mais eloqüente dos oradores romanos, disse muito bem que a História é “a testemunha dos tempos, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida e mensageira da antiguidade” (De Oratore, 2, 9, 36). Uma outra acepção, também de fonte romana, nos ensina: “Historia magistra vitae”. Leia

René Ariel Dotti

16/6/2008
Migalhas de peso

A missão criadora da jurisprudência

Em sessão considerada histórica pelo Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal aprovou a 4ª Súmula de Efeito Vinculante, sobre a restrição de uso do salário mínimo como fator de indexação. Poucos dias após, surgiram a 5ª e a 6ª Súmulas. Leia

René Ariel Dotti

15/5/2008
Migalhas de peso

O acesso efetivo ao poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Paraná encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei para a criação de 190 cargos de provimento em comissão para assessores de Juízes de Direito. Leia

René Ariel Dotti

12/5/2008
Migalhas de peso

Programa de orientação para jovens advogados

Walter Bennet, advogado e escritor americano, foi diretor do Programa Intergerações de Ética do Direito, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Carolina do Norte. Trabalhou como juiz, depois como advogado em tribunal local e publicou obras de Ética do Direito, Direitos Humanos e Direito Constitucional. O prestigiado The Lawyer’s Myth: Reviving ideals in the legal profession, (O mito do advogado – Reavivando ideais da profissão do advogado) foi editado em 2001 pela Universidade de Chicago e em 2005 pela Martins Fontes, com tradução de Valter Lellis Siqueira. Leia

René Ariel Dotti

5/5/2008
Migalhas de peso

Conhecendo a Justiça Federal por dentro

É impossível para os advogados militantes deixar de fazer uma comparação entre os edifícios da Justiça Federal e da Estadual, em Curitiba. Há muitos anos o prédio da Avenida Cândido de Abreu, que serve às Varas Cíveis estaduais, deveria ser interditado, na opinião dos ocupantes, por falta de condições adequadas de funcionamento. Leia

René Ariel Dotti

29/4/2008
Migalhas de peso

A verdade é a mesma apesar do tempo

Em palestra proferida na última quarta-feira, no evento "O Capital Intelectual como estratégia na Advocacia´´, promovido pelo escritório Selem, Bertozzi & Consultores Associados, o presidente da OAB, Cezar Britto, informou que atualmente o número de bacharéis no Brasil chega à extraordinária cifra de 600.000. Isso mesmo: seiscentos mil. E que há 2.000.000 (dois milhões) de alunos estudando para ampliar esse total. Leia

René Ariel Dotti

22/4/2008
Migalhas de peso

Um advogado na história do Paraná

Penso que o escritor, jornalista, historiador e político que fisicamente nos deixou há dias, iniciou a carreira de advogado em Maringá, como vibrante tribuno do júri popular. Essa é a lembrança que recolhi quando era estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná e, Túlio Vargas, um dos jovens causídicos graduados pela mesma instituição. Leia

René Ariel Dotti

15/4/2008
Migalhas de peso

Escolas domésticas de Direito e advocacia

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu na lei fundamental duas regras essenciais visando o aprimoramento intelectual da magistratura. A “freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento” (art. 93, II, ‘c’) e “a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção” (art. 93, IV) revelam que não basta a capacitação técnica do candidato no momento do concurso; a carreira profissional exige o saber jurídico para legitimar o exercício da nobre missão de julgar. Leia

René Ariel Dotti

1/4/2008
Migalhas de peso

Escola da magistratura do Paraná

George Bernard Shaw (1856-1950), escritor irlandês, autor de clássicos como Pigmaleão, César e Cleópatra, O herói e o soldado, etc., vencedor do Prêmio Nobel (1925), diz muito bem: “Alguns homens observam o mundo e se perguntam: ‘Por quê?’. Outros homens observam o mundo e se perguntam: ‘Por que não?’ Leia

René Ariel Dotti

26/3/2008
Migalhas de peso

Escola da Magistratura do Paraná (I)

O presidente da OAB, Cezar Britto, apoiou a abertura de investigação ordenada pelo Ministro da Educação, Fernando Hadad, sobre o vestibular de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia, no qual foi “aprovado” um menino de 8 (oito) anos de idade, embora cursando a quinta série do primeiro grau! Leia

René Ariel Dotti

20/3/2008
Migalhas de peso

IV Conferência dos advogados do Paraná (final)

O temário da IV Conferência dos Advogados do Paraná tem como referência os eventos já abordados em artigos anteriores: a VII Conferência Nacional da OAB (Curitiba, 1978) e a Constituição de 1988. Ambos tiveram características determinantes. No primeiro, as teses jurídicas próprias de um Estado de Direito para reverter o panorama de restrições e violações das liberdades públicas, dos direitos e das garantias individuais e coletivas produzido pelo Estado autoritário conduzido pelos governos militares a partir de 1964. No segundo, a consagração formal de um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. A Carta Política, que Ulisses Guimarães batizou de Constituição cidadã, declara que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: a) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; b) a garantia do desenvolvimento nacional; c) a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; d) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Leia

René Ariel Dotti

14/3/2008
Migalhas de peso

IV Conferência dos advogados do Paraná (II)

Junho de 1978 foi o mês que Curitiba sediou a VII Conferência Nacional dos Advogados brasileiros. Junho de 2008 será o mês da IV Conferência dos Advogados Paranaenses. Qual é a simbologia dessas datas e qual é a conexão entre um e outro evento? O ano de promulgação da Carta Política (1988) também ingressa nessa especulação para formar, aparentemente, um triângulo escaleno, a figura geométrica de lados desiguais. Leia

René Ariel Dotti

7/3/2008
Migalhas de peso

Ivens Gandra da Silva Martins: O exemplo

Está nas livrarias uma coletânea de artigos do Professor e Advogado Ives Gandra da Silva Martins: Exercício da cidadania, com o selo de qualidade da Lex Editora S/A. São textos publicados em jornais de circulação nacional sobre variados assuntos e com a coragem de dizer como são as pessoas e os fatos. Direito, Política, Religião, Economia, Sociedade, Imprensa, Meio Ambiente e outras vertentes de inspiração e análise do professor emérito e presidente da Academia Paulista de Letras, constituem a marca registrada de um cidadão que vive intensamente as esperanças e as frustrações do processo de contradição entre a promessa pública e a negação privada; entre a ocultação da verdade e a dulcificação da mentira. “Tributação e corrupção”, “Mensalão-Crime contra a Ordem Tributária”, “Ética Política em frangalhos”, “Os bancos e os direitos do consumidor”, “Chavismo, um risco real”, “O jornalismo sem censura”, “As instituições em frangalhos” e “Um Governo à deriva” são alguns dos muitos libelos. Eles vergastam a indignidade do poder político e fazem parte desses quadros de uma exposição que mostram a espátula de linhas fortes e cores vibrantes reproduzindo modelos surrealistas. Leia

René Ariel Dotti

3/3/2008
Migalhas de peso

IV Conferência dos advogados do Paraná (I)

Na última quarta-feira, o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, presidiu a primeira reunião de trabalhos preparatórios da IV Conferência dos Advogados paranaenses, programada para junho deste ano. Há duas coincidências históricas que distinguem esse evento de representação profissional e repercussão social. Leia

René Ariel Dotti

29/2/2008
Migalhas de peso

O advogado precisa ver além do direito

No oportuno livro Cartas a um jovem advogado, Francisco Müssnich, professor de Direito Societário na PUC do Rio de Janeiro e na Fundação Getúlio Vargas, transmite experiências que adquiriu com 31 anos de militância. O objetivo da publicação é ajudar o leitor a ser bem sucedido na profissão. Ele esclarece que seu primeiro impulso foi “começar pelo começo”. Daí ter idealizado um capítulo sobre as origens do Direito e o conceito de Justiça. Leia

René Ariel Dotti

27/2/2008
Migalhas de peso

Dias de liberdade e tempos de preocupação (Final)

Política Criminal, como já foi dito por alguém, “é a sabedoria legislativa do Estado na luta contra a violência e a criminalidade”. Surge, então, a pergunta: é possível reduzir o grande número de homicídios dolosos em Curitiba e na região metropolitana e que ganhou lamentável publicidade nacional? Leia

René Ariel Dotti

22/2/2008
Migalhas de peso

Dias de liberdade e tempos de preocupação (II)

Em artigo publicado há dias, o Delegado de Polícia Federal Fernando Franceschini, internacionalmente conhecido pela coordenação das diligências que resultaram na prisão do megatraficante Juan Carlos Ramirez Abadia, chamou a atenção dos leitores, especialmente dos cidadãos leigos em assuntos de segurança. Leia

René Ariel Dotti

21/2/2008
Migalhas de peso

Dias de liberdade e tempos de preocupação (I)

A manifestação exultante da liberdade, a interpretação de papéis diversos da realidade cotidiana, as cintilações das lentejoulas nos corpos femininos quase nus, o grito de alforria da depressão, a máscara do outro ser, o calidoscópio das inúmeras emoções, o combustível das paixões e outras infindáveis expressões são ainda insuficientes para identificar o que já se chamou de tríduo momesmo mas que os novos tempos ampliaram para muito além da quarta-feira de cinzas. Leia

René Ariel Dotti

20/2/2008
Migalhas de peso

Cross-Examination e a simplificação das audiências

Uma das propostas de reforma setorial do Código de Processo Penal, apresentada por grupo de especialistas sob a coordenação da Professora Ada Pellegrini Grinover (Projeto de Lei nº. 4.205/2001), trata das disposições relativas às provas. E entre estas, a prova testemunhal. Leia

René Ariel Dotti

13/11/2007
Migalhas de peso

Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais (Final)

A sugestão do Desembargador Leonardo Lustosa, junto ao Colégio de Corregedores – Gerais da Justiça dos Estados é o encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta para criação de órgão jurisdicional específico, no âmbito dos tribunais estaduais de Justiça, com competência para o processo e o julgamento das matérias referidas na Lei nº. 9.099/95, através de emenda constitucional para dar nova redação ao art. n°. 92 da Constituição Federal. A idéia visa, em síntese, a criação de um novo órgão jurisdicional em nível da lei fundamental. Leia

René Ariel Dotti

9/11/2007
Migalhas de peso

Autonomia Constitucional dos Juizados Especiais

A Constituição Federal de 1988 consagrou a experiência pioneira dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, como órgãos da Justiça ordinária, criados pela Lei Federal nº. 7.244, de 7.11.1984. Em nosso Estado os novos tribunais de mediação e conciliação receberam notável estímulo do pranteado Desembargador Alceu Machado quando presidente do Tribunal de Justiça. Aqueles tribunais populares tinham competência para o processo e julgamento, por opção do autor, para as causas de reduzido valor econômico. Leia

René Ariel Dotti

30/10/2007
Migalhas de peso

Danos em ambiente escolar e aplicação do direito

O breviário de hoje comparece à escola. Geralmente os episódios humanos e sociais que são condensados em processos forenses têm as mais variadas sedes de produção: a rua, a praça, a loja, a casa, o escritório, o clube, o estádio esportivo, etc. Resulta daí não existir muita novidade a reconstituição de eventos através de testemunhas e documentos nesses cenários urbanos de rotina. Leia

René Ariel Dotti

26/7/2007
Migalhas de peso

Venda de ilusão e lide temerária

"Doutor, dá pra ganhar este caso ?" Quantas vezes o Advogado ouviu essa pergunta em múltiplas formas ? O que responder quando a natureza ou situação da causa ou até mesmo a condição psicológica do cliente o mantém em estado de grande inquietação ? Leia

René Ariel Dotti

18/7/2007
Migalhas de peso

A polícia prende, o judiciário solta

A frase acima, repetida nesses mesmos termos por alguns fundamentalistas do arbítrio policial ou insinuada em notícia ou comentário crítico acerca de decisões do Poder Judiciário, revela ignorância ou má-fé. Leia

René Ariel Dotti

11/7/2007
Migalhas de peso

A devassa do confessionário

Em face de abusos cometidos em recentes investigações policiais, o presidente nacional da OAB, Cezar Brito, divulgou nota oficial condenando o uso de escutas telefônica e ambiental em escritórios de advocacia, uma vez que o diálogo entre o causídico e seu cliente deve ser sempre "livre e sigiloso para assegurar o amplo direito de defesa". Leia

René Ariel Dotti

27/6/2007
Migalhas de peso

Súmula vinculante e segurança jurídica (Final)

A regulação normativa da Súmula de Efeito Vinculante prevê a hipótese da reclamação (pelo seu descumprimento) provocar, ainda que excepcionalmente, sua revisão ou seu cancelamento se o Supremo Tribunal Federal se convencer de sua inviabilidade ou inoportunidade revelada na questão julgada em face de mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais. Leia

René Ariel Dotti

29/3/2007
Migalhas de peso

Breviário forense - Súmula vinculante e segurança jurídica II

As súmulas do Supremo Tribunal Federal têm uma origem que revela a preocupação da alta magistratura com a segurança jurídica. A Constituição de 1946, pelo art. 119, inc. III, atribuía ao Pretório Excelso a competência para julgar em recurso extraordinário as causas decididas em única ou última instância por outros tribunais ou juízes quando, na decisão recorrida, a interpretação da lei federal invocada fosse diversa da que lhe dera qualquer outro tribunal, inclusive o próprio Supremo (art. 101, inc. III, d). Leia

René Ariel Dotti

28/3/2007
Migalhas de peso

Breviário forense

A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, instituiu a Súmula de Efeito Vinculante, nos seguintes termos: “Art. 103-A Leia

René Ariel Dotti

27/3/2007
Migalhas de peso

Diagnóstico do poder judiciário paranaense (II)

Um movimento pela Ética no exercício profissional e a defesa das prerrogativas funcionais do Advogado; o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais e da Justiça do Trabalho; a informatização da Justiça estadual e a intensificação dos cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA) foram algumas propostas da Chapa XI de Agosto, vitoriosa nas eleições para a OAB-PR/2006. Leia

René Ariel Dotti

15/2/2007
Migalhas de peso

Diagnóstico do poder judiciário paranaense (I)

Uma das propostas da Chapa XI de Agosto na campanha eleitoral e reafirmada no discurso de posse do Presidente Alberto de Paula Machado, consiste na colheita de um amplo diagnóstico do Judiciário paranaense a partir da avaliação individual de cada Advogado. Com toda razão, foi dito que as críticas genéricas ao funcionamento do sistema já não são mais suficientes. Leia

René Ariel Dotti

8/2/2007
Migalhas de peso

A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (Final)

A experiência demonstra que não é eficiente o combate ao crime organizado com uma legislação de pânico, encenada pelo Congresso Nacional e prometida sob os holofotes da mídia. Essa panacéia reiterada não irá suprir a omissão de governantes e parlamentares que fazem do discurso político a máscara para esconder a prevaricação, a corrupção e outros males que pervertem a autoridade, esvaziam as leis e atormentam os cidadãos. Leia

René Ariel Dotti

31/1/2007
Migalhas de peso

A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (I)

O terrorismo interno que eclodiu no Rio de Janeiro com o pânico da população civil, a impotência das forças policiais e a insegurança generalizada dos cidadãos, reprisou os dias de inferno que São Paulo viveu no mês de maio do ano passado. Entre uma e outra série de atentados o que fez o poder público? Nada, salvo as manifestações de oportunismo político e a promessa de que a situação estava “sob controle”. Leia

René Ariel Dotti

23/1/2007
Migalhas de peso

Antologia de Versos Jurídicos

Uma espécie de licença poética deve ser concedida aos profissionais do Direito e da Justiça durante o recesso forense. É o tempo para se desfrutar do lazer e da leitura em suas múltiplas possibilidades: na cidade, no campo, no mar, na montanha. E, também, no mundo maravilhoso da Arte e da Literatura em cujos universos infinitos navega o espírito humano Leia

René Ariel Dotti

10/1/2007
Migalhas de peso

Acorda Brasil - Um discurso para a história

Não basta a Constituição afirmar que a cidadania constitui um dos fundamentos da República, ao lado da soberania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político. Não é suficiente que o discurso político em tempo de eleição apregoe essa virtude da democracia. Como também é ilusória a crença de que os problemas nacionais e os assuntos que afetam a população sejam resolvidos pelos poderes públicos sem a pressão legítima da sociedade. Leia

René Ariel Dotti

18/5/2006
Migalhas Quentes

Conselho de Política Criminal retoma votação sobre uso de contêineres para presos com covid-19

... ex-presidente do CNPCP/MJ Luiz Bressani, ex-presidente do CNPCP/MJ René Ariel Dotti, ex-presidente do CNPCP/MJ Sérgio Salomão Shecaira, ex-presidente do CNPCP/MJ ____________ ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus Leia

4/5/2020
Migalhas de peso

O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal

... ampla atividade interpretativa, Luiz Vicente Cernicchiaro3 e René Ariel Dotti4, ao negarem que a Constituição tenha admitido a responsabilidade penal da pessoa jurídica, defendem que o artigo 225, §3º, da Constituição deve ser lido conjuntamente com o artigo 173, §5º, também da Carta Magna, que assim dispõe: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 5º A lei, sem prejuízo da responsabilidade... Leia

Gabriel Freire Talarico

6/3/2020
Migalhas de peso

Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”

... afastaria a população do Poder Judiciário11. Porém, como ressaltam René Ariel Dotti e Gustavo Scandelari, “A principal vantagem ao jurisdicionado é a possibilidade de que a sanção seja menor do que a que seria aplicada caso houvesse sentença de conhecimento após a regular produção de provas. É, no fundo, uma análise de riscos a ser feita pelo investigado em conjunto com sua assistência jurídica. Negociar pode ser árduo especialmente nos cenários pautados por intensos desequilíbrios entre as partes, razão pela qual os envolvidos deverão estar realmente preparados para tutelar bem seus interesses e... Leia

Fernanda Tartuce e Maria Carolina Silveira Beraldo

24/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.681

Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.681.Fechamento às 10h17.   "Há casos em que a indignação silenciosa é o mais eloqüente comentário." Machado de AssisEita Seis procuradores pediram ontem desligamento do grupo de trabalho da Lava Jato em protesto (!) contra Raquel Dodge. Em comunicado, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao Supremo. (Clique aqui) Competência Perguntar não ofende: quem tem competência... Leia

5/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo... Leia

3/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.635

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.635.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial Clique aqui "O bem está na adaptação dos meios a fins úteis." Rui Barbosa Proteção de dados Senado aprova a PEC 17/19, que prevê a inclusão da proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O projeto de autoria do senador Eduardo Gomes e relatado pela senadora Simone Tebet, compreende que a proteção desses... Leia

3/7/2019
Migalhas Quentes

Livro propõe critérios para indenizar o tempo desperdiçado nas relações de consumo

... judiciais e a insatisfação dos consumidores. Para o Prof. René Ariel Dotti, renomado jurista paranaense, “a investigação de Laís Bergstein vai muito mais além da indicação do tempo como um bem jurídico imaterial inerente à pessoa natural ou jurídica, pois a autora apresenta os fundamentos jurídicos sobre o tema e explica a origem dos danos aos consumidores, propondo soluções para a superação do menosprezo planejado no mercado, que afeta a todos os consumidores”. Laís Bergstein é Advogada, Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestre... Leia

27/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.570

... nacional da OAB, Felipe Santa Cruz designou o jurista paranaense René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) para presidir a recém-criada Comissão Especial de Política Criminal do Conselho Federal. Mundie e Advogados recebeu diversas recomendações do guia "Latin Lawyer 250", edição 2019, que analisa o mercado de advocacia na América Latina. A excelência do escritório foi reconhecida nas áreas de Telecomunicações & Mídia, Dados, Tecnologia e Privacidade, Societário/M&A, Concorrencial/Antitruste, Contencioso, Administrativo, Esportes & Entretenimento, Tributário e Trabalhista. O guia trouxe,... Leia

28/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando... Leia

27/3/2019
Migalhas de peso

O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ

... expressa inscrição no texto constitucional, em 1988. Como conclui René Ariel Dotti, ao citar o que chama de barreira togada, “não é mais possível a indefinição judicante para negar o direito à indenização pela perda do tempo provocada ilicitamente pelo fornecedor, assim como ocorria antes da Constituição de 1988 relativamente ao reconhecimento do dano moral e sua indenização.”19 O Código de Defesa do Consumidor estabelece como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo ... Leia

Laís Gomes Bergstein e Claudia Lima Marques

15/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.474

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1008p.), de René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, são: Simone Rossini, de Porto Alegre/RS; Ricardo Aguiar, de Serra Talhada/PR; e Laís Cristine Visnheski Lopes, de Ribeirão Pires/SP. (Clique aqui) _____________ Bom feriado a todos! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de... Leia

1/11/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal – Parte Geral"

...Alaor Leite, Adriano Teixeira e Gustavo Quandt.   Sobre o autor: René Ariel Dotti é advogado do Escritório Professor René Dotti. Professor Titular de Direito Penal pela UFPR. Membro de comissões do Ministério da Justiça para a reforma do sistema criminal (1979-2000). Ex-Professor de Direito Processual Penal (Pós-graduação da UFP). Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209/1984 (reforma da Parte Geral do CP) e na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Redator do anteprojeto de reforma do procedimento do Júri do qual resultou a Lei nº 11.689/2008 (Portaria do... Leia

1/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.473

...- Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1008p.), de autoria de René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, traz discussões do PLS 236, que visa a reforma do Código Penal Brasileiro. Três migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui) Lançamento Será lançada, no próximo dia 8, a 2ª edição da obra "Perícias em Arbitragens" (Leud), coordenada por Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 19h. Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Pinheiro... Leia

31/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.472

...- Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1008p.), de autoria de René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, traz discussões do PLS 236, que visa a reforma do Código Penal Brasileiro. Três migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui)Lançamentos Hoje será lançado o livro "1988|2018 - 30 Anos da Constituição Federal do Brasil" (Imprensa Oficial), coordenado pelos advogados Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, e Rafael Valim. O evento será na sede da OAB/SP (rua Maria Paula, 35), a partir das 18h30. Será lançada amanhã a... Leia

30/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.462

...instituição que leciona. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, lança a 6ª edição da obra "Curso de Direito Penal - Parte Geral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais). O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel (av. do Batel, 1.868), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Amanhã, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ lança o título "Os Direitos dos Animais e as Novas Reflexões no Mundo Moderno" (Casa do Direito). O evento acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal... Leia

16/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.460

...pelos resultados alcançados em 2018. No último dia 3, o professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) recebeu os alunos do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Comercial da UFPR que participarão da 9ª edição da Competição Brasileira de Arbitragem - Petrônio Muniz (clique aqui). Desde maio, a equipe se prepara para representar a sua instituição e a cidade de Curitiba no cenário nacional da Arbitragem. (Clique aqui) Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, esteve no IASP, dia 1º/10, em reunião para a escolha dos novos representantes... Leia

11/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.452

...advogado é apontado na publicação. Por iniciativa do professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. No encontro realizado dia 28/9, o escritório recebeu o autor de 14 romances e ocupante da Cadeira nº 5 da Academia Paranaense de Letras, Guido Viaro, que contou sua trajetória profissional, a formação em letras, a atuação no cinema e abordou a importância da literatura no desenvolvimento do estudante de Direito. (Clique aqui) Dia 27/9, o advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns... Leia

1/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.422

...Maurício Gomm, também integrou o painel.Por iniciativa do professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. Dia 10/8, o escritório recebeu o escritor e poeta João Manuel Simões, membro da Academia Paranaense de Letras, que fez um histórico sobre a poesia no Brasil e no mundo. (Clique aqui)Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá marcou presença nas comemorações dos 65 anos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. No dia 15/8, a assessora... Leia

17/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.421

...alterações propostas indicam um retrocesso a lei. (Clique aqui) René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, obteve o 1º lugar no ranking da Chambers and Partners, guia da América Latina, na categoria de "Resolução de conflitos: crimes financeiros - Brasil". Chambers and Partners acaba de atualizar o seu ranking. Nele o gaúcho Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, aparece como "Eminent Practitioner" (praticante eminente), o único a figurar como esse destaque na região Sul do Brasil na categoria de solução de disputas. Cesnik, Quintino... Leia

16/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.392

...contato! _____________ Literatura Por iniciativa do Professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. A cada sessão, o mestre sorteia quatro exemplares de seu acervo pessoal e dois estagiários são escolhidos para expor, na sessão seguinte, suas impressões sobre o livro que receberam. As obras escolhidas vão de Revistas Jurídicas a Shakespeare. (Compartilhe) Direito Processual Civil O Centro de Estudos Judiciários - CJF realiza a "II Jornada de Direito Processual Civil". O envio de... Leia

6/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.381

...em SP. (Clique aqui) Dia 25/6, em Curitiba/PR, o professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) receberá de Aroldo Murá G. Haygert o diploma de "Grande Porta-voz do Paraná", em cerimônia na Sociedade Garibaldi. Na ocasião será lançada a décima edição de Vozes do Paraná - Retratos Paranaenses, de autoria do jornalista Aroldo Murá G. Hygert, que traz entre os personagens o advogado Francisco Zardo. Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ana Luíza Calil é professora convidada do curso "Análise Econômica do Direito",... Leia

21/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.370

...Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Amanhã, em Curitiba. (Clique aqui) No RJ, dia 8/6, acontece o seminário "Métodos alternativos de solução de litígios em improbidade administrativa". Thaís Marçal, coordenadora de Direito Público da ESA da OAB/RJ, participa da coordenação do evento que conta, entre outros, com a exposição de Marcio Reis (Barroso Fontelles, Barcellos Mendonça & Associados), Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) e Fábio Medina Osório (Medina... Leia

6/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.369

MIGALHAS nº 4.369 Leia

5/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.367

...Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Dia 7/6, em Curitiba. (Clique aqui)Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) é um dos palestrantes do "Fórum Sergipano de Direito Eleitoral", promovido pela Assembleia Legislativa de Sergipe, que acontece de 7 a 9/6, em Aracaju. O advogado vai falar sobre o funcionamento e as relações partidárias e a intervenção judicial. (Clique aqui)Siqueira Castro Advogados participa do "X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e... Leia

30/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.357

...Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Dia 7/6, em Curitiba. (Clique aqui) Lucas Otsuka, sócio da Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou da "LawTech Conference", realizada ontem, em SP. Advogado André Macedo se despediu dia 14/5 do cargo de Juiz Titular do TRE/DF, biênio 16/18. Atualmente, André atua como sócio do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão em Brasília e é professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Já exerceu o... Leia

16/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.227

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 367p.), coordenado por René Ariel Dotti, Rogéria Dotti e Francisco Zardo, advogados do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) ____________ Bom feriado! ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de... Leia

1/11/2017
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Temas de Direito Sancionador"

...núcleo organizado" (Do prefácio de Rui Stoco) Sobre os coordenadores: René Ariel Dotti sócio do Escritório Professor René Dotti. Professor Titular de Direito Penal da UFPR. Formado pela UFPR em 1958. Advogado com especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958. Rogéria Dotti é sócia do Escritório Professor René Dotti. Doutoranda e mestre em Direito Processual Civil (Direito das Relações Sociais) pela UFPR. Formada pela UFPR em 1993. Professora de Direito Processual Civil e coordenadora Geral da Escola Superior da Advocacia - ESA da OAB/PR (gestão 2013/2015). Francisco... Leia

1/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.226

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 367p.), coordenada por René Ariel Dotti, Rogéria Dotti e Francisco Zardo, foi idealizada para celebrar os 55 anos do Escritório Professor René Dotti. O livro apresenta completos estudos acerca do Direito em suas várias áreas e ramos, tendo como tema único a sanção. O exemplar é cortesia da banca. Concorra. (Clique aqui)MigalhíssimasHoje, em SP, o associado Fábio Rocha Pinto e Silva, de Pinheiro Neto Advogados, participa do workshop "Garantia Reforçada - Entenda as mudanças introduzidas pela Lei 13.465 em relação à alienação fiduciária". Na... Leia

31/10/2017
Migalhas de peso

Considerações acerca de um dogmatismo penal econômico

...tutela penal transindividual. Organizadores: Luiz Régis Prado e René Ariel Dotti, vol. I São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 543. 3 RIGHI, Esteban. Derecho penal económico comparado. Madrid: Reunidas, 1991, p. 12 _______________ *Hioman Imperiano de Souza é Juiz Instrutor Estadual, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Auditor Disciplinar, do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB). Articulista e palestrante jurídico. , mestrando em direito constitucional, com ingerência em direito penal econômico. Leia

Hioman Imperiano de Souza

3/10/2017
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Grandes Crimes"

...visitante da Universitat St Gallen-CH.Doca Street: o preço do machismo: Por René Ariel Dotti, professor de Direito Penal da UFPR, ex-presidente do Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária, ex-magistrado do TRE do PR e coautor de anteprojetos de lei.Investigação sobre o atentado do Riocentro: Por Eduardo Muylaert, membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública do estado de SP, ex-juiz do TRE de SP.O assassinato de Daniela Perez: Por Alice Luz, criminalista especializada em Direito Penal Econômico, sócia do... Leia

20/7/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.117

...Federação das Indústrias do Estado do Paraná, dia 26/5, em Curitiba/PR. René Ariel Dotti será o presidente de honra do evento e o senador Álvaro Dias fará uma conferência sobre a prerrogativa de foro. (Clique aqui) O escritório Siqueira Castro Advogados debate questões tributárias em tempos de crise e a nova rodada de repatriação em seminários no RJ e em SP, abordando questões a tramitação do Programa de Regularização Tributária (PRT) no Congresso Nacional e as propostas de repatriação de recursos. O evento conta com palestras de Diego Diniz Ribeiro, conselheiro da 2ª Turma do... Leia

23/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.106

...na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba/PR. O advogado René Ariel Dotti fará a abertura da palestra. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui) Amanhã, Edgard Hermelino Leite Jr. (Edgard Leite Advogados Associados) e Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) participam do painel " Compliance no setor de infraestrutura, no "5º Congresso Internacional de Compliance", em SP. (Clique aqui) No próximo dia 10, Maria Pia Bastos-Tigre, sócia do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, ministra palestra sobre compliance, no "III Encontro... Leia

8/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.105

...Internacional de Compliance", em SP. (Clique aqui)O advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, fará abertura da palestra "Regularização de ativos no exterior", dia 9/5, na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba/PR. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui) O sócio do setor de propriedade intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto palestra sobre os riscos da pirataria, como convidado especial, para alunos de graduação da FGV em SP. Com ampla experiência na área, o advogado aborda em sua palestra, dia... Leia

5/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.094

...de inocência. Tecendo críticas ao posicionamento, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, considera-o um equivocado exemplo de ativismo judicial. O jurista lembra que há inúmeros julgados nos quais, em sede revisional, a decisão condenatória do tribunal popular foi desconstituída, "demonstrando que a soberania do Júri não implica na intangibilidade de suas decisões". Confira. (Clique aqui) Inidôneo As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura, da banca Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre as notas fiscais inidôneas e o adquirente de... Leia

18/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.067

MIGALHAS nº 4.067 Leia

9/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.970

...sigilo telefônico de colunista da revista Época, os advogados René Ariel Dotti e Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, afirmam que "o sigilo da fonte é irmão siamês da liberdade de informação". Veja as considerações. (Clique aqui) Roda Viva A ministra Cármen Lúcia foi ontem à noite a São Paulo e jantou seis jornalistas. De fato, sem entender patavina de Direito, fazendo perguntas sem pé nem cabeça, os jornalistas meteram-se a entrevistar a presidente do Supremo no programa Roda Viva. Resultado, foram engolidos pela calma e fala simples da mineira de Montes Claros. A... Leia

18/10/2016
Migalhas de peso

Exame de ordem - regra de transição

...Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB, relatado pelo professor René Ariel Dotti, Veja-se a ementa desse julgado: "Recurso nº 2009.08.07668-5. Ementa PCA/016/2010. EXAME DE ORDEM. CONCLUSÃO DO CURSO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. EXERCÍCIO DE CARGO INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA POR MAIS DE DOIS ANOS DEPOIS DA VIGÊNCIA DO NOVO ESTATUTO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM EXAME DE ORDEM. DIREITO ADQUIRIDO INEXISTENTE. A inscrição nos quadros da OAB deve levar em consideração a lei do tempo em que se opera. Assim, desaparecendo o impedimento... Leia

Rodrigo Candido de Oliveira

5/9/2016
Migalhas Quentes

IX Simpósio Regional AASP em Londrina debateu temas atualíssimos do novo CPC com expositores de destaque no cenário jurídico

...Kayatt Alberto,juiz Junior Veloso, Leonardo Sica, Eliton Araújo Carneiro, e o jurista René Ariel Dotti. _______________________ Leia

22/8/2016
Migalhas Quentes

Prefeito e presidente da OAB de Londrina recebem convite oficial para o IX Simpósio Regional AASP

O tema principal do encontro será o novo CPC. ... Leia

9/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.921

MIGALHAS nº 3.921 Leia

8/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.897

...diversas áreas do Direito, além de uma entrevista com o professor René Ariel Dotti, do escritório Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Migalhíssimas Chegando em 2016 a sua 6ª edição, a "Conferência Anual sobre Direito Ambiental" recebe como palestrante o advogado Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg Advogados, no painel "Gestão de Resíduos Sólidos". A apresentação acontece dia 6/7, às 13h50, em SP. Entre os temas abordados pelos especialistas estarão a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, os entraves atualmente enfrentados e os acordos setoriais... Leia

5/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.872

...15/6 o lançamento do livro em homenagem ao advogado e professor René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti. O evento, que contará com a presença de grandes nomes do Direito nacional, será em Curitiba, na sede da OAB/PR. (Clique aqui)Migalhíssimas O professor Pablo Arruda, sócio do SMGA Advogados, ministra palestra hoje, às 18h30, na FIERN - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em evento promovido pela OAB/RN, sobre o tema "Proteção e Planejamento Jurídico e Societário do Patrimônio das Empresas e dos Empresários". (Clique aqui)O Demarest Advogados... Leia

31/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.800

...próprias palavras - comando de natureza afetiva, o nobre advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) rende belíssima homenagem a um generoso colega penalista que a convivência intelectual durante os anos converteu em um de seus melhores amigos : José Henrique Pierangeli (1934-2012). (Clique aqui) In memoriam Advogado criminalista, consultor, parecerista e professor José Henrique Pierangeli faleceu em 2012 e deixou legado inestimável ao Direito brasileiro. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na... Leia

15/2/2016
Migalhas Quentes

Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos

...Barros Carvalho, Paulo Saraiva, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, René Ariel Dotti e Romeu Felipe Bacellar Filho.Para Lenio Streck, membro catedrático o que segura uma instituição é o rastro, a raiz, a história, o DNA. "Construir um nome institucional é o primeiro ponto que segura a seriedade de um projeto. É aquilo que une as pessoas, que as reúne ideologicamente. A ABDCONST é algo já assentado no imaginário jurídico brasileiro." PublicaçõesA circulação do conhecimento e reflexão gerados pela Academia acontece com a publicação dos anais dos Simpósios Nacionais de Direito... Leia

17/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.551

...morte Ao abordar o polêmico tema da pena de morte, o professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) é enfático ao pontuar que "por mais lamentáveis que se mostrem as consequências de um delito e a temibilidade de seu autor, ainda assim, não se justifica o 'homicídio legal', ou seja, cometido pelo Estado quando seu primeiro dever é proteger a vida de seus cidadãos." (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Publicação de peso A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a... Leia

5/2/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.547

... Clique aqui. _____________ Migalhas dos leitores - Homenagem a René Ariel Dotti "Querido Pitombo, o seu artigo está à altura do homenageado (Migalhas 3.546 - clique aqui). Dois exemplos da advocacia que dão luz e norte nestes momentos de obscurantismo. Vocês são nossos guias." Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) "Pena de morte e terrorismo" Em defesa da eliminação definitiva do "malfazejo instituto" da pena de morte, o festejado criminalista Luiz Fernando Pacheco (Luiz Fernando Pacheco Advogados) assina artigo no qual coloca à reflexão várias questões sobre o tema.... Leia

30/1/2015
Migalhas de peso

René Ariel Dotti, ou o ativismo pela liberdade

...americana do processo penal. Nessas décadas, a par dessa contribuição cívica ao país, René Ariel Dotti exerceu ativamente a advocacia, o que lhe conferiu muito prestigio entre os colegas de profissão e todo o respeito dos tribunais. Incansável defensor, hábil assistente de acusação, orador como poucos. Antes de mais nada um advogado, profundo conhecedor do Direito, para usá-lo em favor do cliente. Direitos e garantias individuais se lhe apresentam como instrumentos efetivos nas causas, para tutela da liberdade dos indivíduos. A Teoria do Delito lhe serve como mapa-múndi a guiar a... Leia

Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

29/1/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.546

...aqui) Ativismo pela liberdade O TJ/PR concede hoje ao advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) a Comenda do Mérito Judiciário do Estado, que visa reconhecer aqueles que contribuíram para o fortalecimento, valorização e dignidade do Judiciário. Em relato intimista, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) endossa a "justa homenagem a seu ativismo em defesa da liberdade" sob a promessa de "imitar esse modo ímpar de ser neste Brasil de tantas injustiças". (Clique aqui) Simples nacional As sociedades de advogados têm até amanhã para... Leia

29/1/2015
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

..."Comentários ao Código Penal - v. I - tomo I", Nélson Hungria e René Ariel Dotti - GZ Editora Otavio Azevedo, Comercial Cantoni, Jundiaí/SP - "Direito e Economia", Oscar Pilagallo - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO Paloma Pereira Almeida de Castro Santos, advogada,  Brasilia/DF - "Jurisdição Constitucional Democrática", Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Editora Arraes Editores Patricia Aaparecida Banhos Martins, coordenadora juridica, Bauruense Tecnologia e Servicos, Bauru/SP - "Memórias e narrativas autobiográficas", Orgs. Angela Maria De Castro Gomes e Benito... Leia

21/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.272

...Motta Peixoto Giordani, desembargador do TRT da 15ª região ; René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti ; Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados ; Fernanda Rivetti de Azevedo, do escritório Trigueiro Fontes Advogados ; Beatriz Barrozo, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados ; Renato Almada, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados ; Machado Associados Advogados e Consultores ; Roberto A. Morsa, da TOP PRIME ; Editora Del Rey ; Forum Cebefi ; IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ; Ygor Valerio, advogado da Adobe... Leia

18/12/2013
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2013
Migalhas de peso

Liberdade de expressão ou de pesquisa?

...Migalhas um vasto e apaixonado arrazoado no qual cita a frase de René Ariel Dotti a propósito do livro "Z": "Um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada: o tribunal elegeu a História!" ("Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação - Possibilidades e Limites", RT, 1980, p.206). Como assim, "um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada"? Vamos, então, ignorar que a privacidade é uma construção histórica, que está inserida no corpo da história, como um departamento seu? Por acaso não existe o direito... Leia

Gilberto de Mello Kujawski

6/11/2013
Migalhas de peso

Liberdade de Expressão e Biografias

...discrepe12. Por todos os doutrinadores, recorde-se a lapidar frase que René Ariel Dotti pinçou a propósito do livro "Z": "Um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada: o Tribunal elegeu a História!"13 Nem sequer foi com embasamento diverso que tramitou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei do à época deputado Antonio Palocci visando a acrescentar, ao artigo 20 do Código Civil, parágrafo do seguinte teor: "É livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional... Leia

Manuel Alceu Affonso Ferreira

31/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.046

...ferreiro... Em artigo assinado no Correio Braziliense, Miguel Reale Jr. e René Ariel Dotti defendem a realização de um debate entre os candidatos à presidência da OAB. "Poderá a OAB continuar propondo ampla discussão sobre questões nacionais e de aprimoramento profissional para uso externo e impedir o debate entre os candidatos à gestão da própria casa ?" OAB Assim como tinha feito ontem a Folha de S.Paulo, o Estadão de hoje dedica uma página inteira à eleição da Ordem que ocorre no próximo dia 31. Os candidatos estão na berlinda. (Clique aqui) Pique-pique Falando em... Leia

25/1/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.006

...acusados políticos. Pelo Paraná o homenageado foi o Professor René Ariel Dotti, do escritório Escritório Professor René Dotti. Baú migalheiro Há 205 anos, no dia 26 de novembro de 1807, D. João, Príncipe Regente de Portugal, tornou pública a resolução de mudar a Corte para o Brasil. Sorteio A obra "Elias, o criminalista do passado" (TereArt - 32p.), de Renata Soltanovitch, é a próxima a ser sorteada. Concorra ao exemplar, oferta da autora. (Clique aqui) Direto da redação : Nosso muito obrigado pelo exemplar que já integra, em lugar de destaque, a biblioteca migalheira.... Leia

26/11/2012
Migalhas Quentes

OAB designa membros de Comissão Especial da Verdade

...Augusto Santiago (MG) - Membro; Omar Ferri (RS) - Membro; René Ariel Dotti (PR) - Membro; Tales Castelo Branco (SP) - Membro. Leia

17/10/2012
Migalhas Quentes

PL do novo CP "não tem conserto", afirma Miguel Reale Jr.

... No início de setembro, Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, elaboraram um manifesto pedindo o sobrestamento do PL do novo CP para uma ampla consulta à nação e à sociedade. Já no final do mês, no dia 24, diversas entidades, sob o comando de Reale, promoveram um ato contra o projeto. No documento resultante do encontro, os juristas, advogados e entidades representativas da advocacia, afirmam que a proposta incluiu, "com muitas imprecisões, tipos penais das leis extravagantes". Leia

7/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.960

...SP. (Clique aqui) Com o tema "O projeto da reforma penal", René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 28/9, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui) Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, é coordenador adjunto do curso de capacitação "Oralidade e instrução processual nos sistemas penais", que será realizado de 1º a 3/10, no RS. (Clique aqui) Corrida Duas equipes de 8 funcionários e advogados do escritório Demarest e Almeida Advogados participaram neste final... Leia

17/9/2012
Migalhas Quentes

Manifesto pede o sobrestamento do PL do novo CP

...O manifesto, elaborado pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, já conta com mais de 1187 assinaturas. Veja abaixo. ______ MANIFESTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM), INSTITUTO MANOEL PEDRO PIMENTEL (USP) E DO INSTITUTO TRANSDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS (ITEC). No âmbito do Senado Federal, pelo Requerimento nº 756/2011, do Senador Pedro Taques, foi instituída uma Comissão Geral para elaborar Anteprojeto de Reforma do Código Penal. Presidiu-a o Ministro Gilson Dipp e a tarefa foi subdividida em três grupos: Parte Geral, Parte Especial e... Leia

3/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.951

...O manifesto, elaborado pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, já conta com mais de 1.187 assinaturas. (Clique aqui) Comentário "O novo Código Penal precisa, ele próprio, ser depurado. Será lamentável se, nesse processo, os legisladores decidirem recuar diante dos tabus que o projeto enfrentou de forma liberalizante, caso do aborto, da eutanásia e das drogas." Editorial da Folha de S.Paulo. Tramitação Mais de cem PLs foram anexados à proposta de reforma do CP. (Clique aqui) Cibercrimes O PL da Câmara 35/12 - que tipifica crimes cibernéticos - teve assegurada... Leia

3/9/2012
Migalhas Quentes

OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CP

...Guerra de Medeiros, Renato da Costa Figueira, Roberto Lauria, René Ariel Dotti, Tales Oscar Castelo Branco e Welton Roberto. Temas relativos à parte geral, bem como a consolidação de todas as normas incriminadoras hoje em vigor, estarão em debate e apreciação pelo juristas indicados pelo Conselho Federal. A comissão acredita que o Senado irá ampliar o prazo para recebimento de emendas, fixado em tempo muito exíguo, previsto para terminar, por ora, no dia 5 de setembro de 2012. Como este é ano eleitoral, com eleições municipais previstas para o começo de outubro de 2012, ou... Leia

28/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.926

...Expressão - Uma nova lei de imprensa ?", encerram-se no dia 10/8. René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, faz parte da comissão julgadora, que é presidida pelo professor Miguel Reale Jr., do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Congresso A lei norte-americana denominada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) será debatida durante o "5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados" promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro nos dias 9 e 10/8, no Hotel Tivoli São Paulo... Leia

30/7/2012
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...Jurídica" (2ª edição - 352p.), de coordenada por Luiz Regis Prado e René Ariel Dotti, uma gentileza da Editora RT - Revista dos Tribunais.Tema atual e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido objeto de grande número de livros e artigos principalmente após a edição da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998). A presente obra reúne 16 estudos de conhecidos penalistas brasileiros e estrangeiros, que se opõem de forma crítica à "objetivização" ou funcionalização da responsabilidade criminal, questionando sua consistência científica e sua validade como critério... Leia

29/5/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.859

...será "Liberdade de Expressão - Uma nova lei de imprensa ?". René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, faz parte da comissão julgadora, que é presidida pelo professor Miguel Reale Jr., do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. (Clique aqui) O advogado Gustavo Teixeira Villatore, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, participou nos dias 16 e 17/4, em SP, do maior evento de Private Equity & Venture Capital da América Latina. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, foi um dos palestrantes no encontro de primavera da... Leia

20/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.854

...Eduardo Talamini, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, René Ariel Dotti e Sérgio Cruz Arenhart. O evento será na Livraria RT (rua Voluntários da Pátria, 547, Curitiba/PR), a partir da 18h. (Clique aqui) A Editora Foco acaba de lançar a 3ª edição da obra "Como Passar em Concursos Jurídicos", coordenada por Wander Garcia. O livro apresenta 10 mil questões comentadas. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Setor Sucroenergético e sua Adequada Regulação", de Rogério Alessandre de Oliveira Castro. A obra analisa questões sociais dos trabalhadores, questões ambientais e... Leia

13/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.853

...às propostas para a parte geral da reforma do CP, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, trata dos direitos dos presos e proteção da visita, da definição do delito culposo, do princípio da ofensividade e do cálculo da pena. (Clique aqui) Ainda anencefalia Caso se confirme o julgamento de procedência da ADPF 54, excluindo-se do tipo penal a hipótese de interrupção terapêutica de gravidez de feto anencéfalo, o STF estará prestigiando a dignidade da pessoa humana e o constitucionalismo comunitário, ou "pós-positivismo", caracterizados pela reaproximação... Leia

12/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.839

...das propostas para a Parte Geral da reforma do CP, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, membro da Comissão de juristas constituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto da reforma, apresenta a opinião do IAB e afirma : "Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à condição humana". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Polêmica Marcha Million Hoodies... Leia

22/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.834

...CP Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o causídico René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal : problema das leis penais sucessivas, o concurso aparente de normas e a soma de penas. (Clique aqui) "Meu naufrágio" No início do mês, o navio Costa Allegra, da companhia Costa Cruzeiros, ficou à deriva no Oceano Índico por três dias após ocorrer um incêndio na casa de máquinas da embarcação. O advogado Luiz Fernando... Leia

15/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.829

...anteprojeto de reforma do CP, o advogado e professor de Direito Penal, René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, apresenta uma de suas propostas sobre a importância de uma nova definição do dolo eventual, com a seguinte redação : "Art. 18. Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco consentindo em produzi-lo". (Clique aqui) Direitos e deveres iguais "Podemos afirmar que 99% dos processos de divórcio que envolvem pessoas com poder aquisitivo elevado têm a mulher pleiteando os alimentos e o homem incumbido de prestá-los", afirma a... Leia

8/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.801

...do Conselho Superior do Instituto. Os advogados criminalistas René Ariel Dotti e Jair Leonardo farão a saudação em nome do Instituto. (Clique aqui) Homenagem A OAB dará o nome do saudoso advogado José Guilherme Villela à sala dos advogados na nova sede do TSE. IPESP A Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados realizará uma audiência pública no dia 1º/2, às 18h, para discutir e analisar as medidas judiciais cabíveis diante do julgamento das ADIns 4291 e 4429, pelo STF. (Plenário José Bonifácio - av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar, SP). Fachadas O... Leia

25/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.796

...cordialidade extrema. Tive o privilégio de, na boa companhia de René Ariel Dotti, Luiz Francisco da Silva Carvalho Filho e Ferreira Neto, tê-lo como nosso presidente na comissão especial que, criada pelo Conselho Federal da OAB, visava à elaboração de anteprojeto para uma nova lei de imprensa. As reuniões da comissão ocorriam em seu escritório, localizado no centro velho do Rio de Janeiro. Na minha lembrança, o elevador preguiçoso, os tapetes antigos, reclamando urgente renovação, o mobiliário "foncé" composto por mesas de sólida madeira e poltronas de couro gasto. Tudo retratando e... Leia

18/1/2012
Migalhas Quentes

OAB/SP lança campanha em defesa das prerrogativas

...ex-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB. René Ariel Dotti, advogado criminalista e conselheiro Federal pela OAB/PR. Rubens Approbato Machado, advogado e conselheiro nato da OAB/SP e OAB/SP. Técio Lins e Silva, ex-conselheiro Federal da OAB e do CNJ. _________ Leia

11/12/2011
Migalhas Quentes

Comissão especial de juristas começa a desenhar proposta de novo CP

...regime semiaberto. Segundo o advogado e professor universitário René Ariel Dotti, um dos subrelatores do anteprojeto, hoje ocorre no país tratamento diferente para presos em mesmo regime de condenação. Isso porque em alguns estados há albergues para abrigar aqueles que cumprem pena em regime semiaberto. Já em outros, presos na mesma situação são encaminhados às suas próprias casas, transformando o benefício em uma espécie de prisão domiciliar. Uma solução em avaliação seria substituir o regime semiaberto por uma pena alternativa. Trânsito A necessidade de uma tipificação... Leia

5/12/2011
Migalhas Quentes

Em 1978, conferência da OAB marcou luta pela restauração da democracia

...Miguel Reale Junior, Evandro Lins e Silva, Geraldo Ataliba, René Ariel Dotti, Therezinha Zerbini, Alberto Venâncio Filho, Goffredo da Silva Telles Junior, para citar apenas alguns nomes No cenário político nacional, o senador Petrônio Portela, do Piauí, e o general Golbery do Couto e Silva, da Casa Civil, preparavam propostas para viabilizar a chamada transição, isto é, medidas que de forma "lenta, gradual e segura" (na expressão do Presidente Ernesto Geisel) conduzissem o País de volta ao regime democrático, ao restabelecimento pleno dos direitos civis, políticos e sociais, ao... Leia

23/11/2011
Migalhas Quentes

OAB/SP realiza seminário nacional de prerrogativas e lança livro sobre o tema

...prerrogativas nessa luta da advocacia. Após a abertura solene, René Ariel Dotti, conselheiro federal da OAB e presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, e José Roberto Batochio, conselheiro nato do Conselho Federal e da Seccional Paulista da OAB/SP, ministram a palestra "Defesa das Prerrogativas do Advogado no Século XXI". Às 14h, o tema do painel será "Prerrogativas na Área Cível", com Rubens Approbato Machado, conselheiro nato do Conselho Federal e da Seccional Paulista da OAB; Celso Cintra Mori, ex-conselheiro da AASP e da OAB/SP;... Leia

22/11/2011
Migalhas Quentes

Desproporção de penas é um dos principais desafios na reforma do CP

...Isso é ruim para a sociedade", afirmou Molon. Para o professor René Ariel Dotti, que relatará os trabalhos do grupo responsável pela parte geral do código, é necessário ampliar a possibilidade da aplicação da pena de multa, como já ocorre em países como Portugal, por exemplo. Trabalhos A previsão para que os trabalhos da comissão do Senado sejam concluídos é de 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado. O trabalho integrado dos colegiados nas duas casas, segundo os integrantes, pode evitar o desperdício de tempo. De acordo com o deputado Molon, ao final dos trabalhos, a... Leia

6/11/2011
Migalhas Quentes

René Ariel Dotti comenta temas do Direito e momentos históricos da advocacia paranaense

...paranaense Em visita ao Paraná, Migalhas conversou com o advogado criminalista René Ariel Dotti sobre temas relacionados à seara criminal, ao ensino jurídico e a momentos históricos da advocacia paranaense. Entre os apontamentos feitos pelo causídico consta a preocupação com a multiplicação das faculdades de Direito sem o adequado controle pelo MEC, fator que, em sua opinião, exige uma ampliação dos critérios do exame de Ordem. No âmbito criminal, ele exalta o avanço conquistado pela nova lei de medidas cautelares (12.403/11 - clique aqui), que garante um andamento mais rápido... Leia

19/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.738

...o prazer de travar interessante colóquio com o criminalista René Ariel Dotti sobre temas gerais do Direito. Em entrevista que gentilmente nos concedeu, ele conta sua opinião acerca do ensino jurídico, da nova lei de medidas cautelares e da célebre atuação da Ordem nos tristes e plúmbeos anos da ditadura. (Clique aqui) ____________ Gramatigalhas O leitor Oswaldo Loureiro de Mello Junior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Na pág. 119 do livro Doutor Machado li a frase: 'Depois de várias tentativas, foi em 15 de dezembro de 1896 que, finalmente, realizou-se a... Leia

19/10/2011
TV Migalhas

Entrevista: René Ariel Dotti

... advogado criminalista René Ariel Dotti comenta temas do Direito como a nova lei de medidas cautelares, o direito à ampla defesa e a prescrição judicial. Assista

18/10/2011
Migalhas Quentes

Comissão de reforma do CP será instalada hoje

...(advogado do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados) René Ariel Dotti (advogado do escritório Escritório Professor René Dotti) Técio Lins e Silva (advogado do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados) __________________ Leia mais - Notícias 26/9/11 - Divulgados nomes que integrarão Comissão de Juristas para reforma do CP - clique aqui. 12/8/11 - Aprovado requerimento que institui comissão especial de juristas para reforma do CP - clique aqui. 11/7/11 - Legislação em evolução: seis códigos estão em análise para... Leia

18/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.729

...Elaine Justen de Oliveira ; e o querido e festejado advogado René Ariel Dotti, um dos maiores juristas deste país. Assista ao vídeo e conheça, em alguns breves minutos, os aguerridos protagonistas da Justiça do altivo ente de nossa Federação, que "entre os astros do cruzeiro, és o mais belo a fulgir". Para acompanhar esta viagem em "high definition" basta, ao começar o vídeo, alterar o formato clicando no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui) Conferência Nacional dos Advogados A "XXI Conferência Nacional dos Advogados", promovida... Leia

5/10/2011
Migalhas Quentes

AASP lança Revista do Advogado com o tema "A Reforma do Processo Penal"

...Bottini A suspeição do Juiz no Projeto do Código de Processo PenalRené Ariel Dotti A Reforma do Código de Processo Penal e as prerrogativas dos AdvogadosRicardo Toledo Santos Filho A garantia da razoável duração do processo penal e a Reforma do CPPRoberto Delmanto Junior __________       __________ Leia

27/9/2011
Migalhas Quentes

Divulgados nomes que integrarão Comissão de Juristas para reforma do CP

...Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados); René Ariel Dotti (advogado do escritório Escritório Professor René Dotti) e; Luiz Flávio Gomes (Rede de Ensino LFG). Com a instauração da Comissão, será possível realizar uma profunda e necessária reforma no CP brasileiro, que foi elaborado em 1940. A iniciativa visa a primeiramente modernizar o CP, tornando-o mais adequado à realidade do país, além de corrigir distorções importantes que ocorreram com o passar dos anos. Sarney esclareceu que a participação na Comissão de Juristas não será... Leia

26/9/2011
Migalhas Quentes

Empresa é condenada por veicular anúncio de revista masculina em outdoors

...(objeto) inerente à atividade que desenvolve. [...] Como leciona René Ariel Dotti, "a infração administrativa em exame é de simples desobediência, não carecendo de comprovação de dano real ou potencial para ser tida consumada. Basta a simples voluntariedade no sentido de agir em contradição com as normas dos aludidos dispositivos. O perigo de dano, portanto, é presumido" (Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 7ª ed. Coord. Munir Cury. São Paulo: Malheiros. p. 839). Pois bem. Analisando os elementos do tipo, tenho que a empresa requerida, ao exibir outdoor contendo a... Leia

26/9/2011
Migalhas Quentes

O julgamento de Otelo

...espetáculo. Remanescentes da apresentação de 1961, Munir Karam e René Ariel Dotti também participam da montagem, apresentando o julgamento. A direção cênica fica por conta de José Plínio Taques. O Julgamento de Otelo Data: 23/9/2011 Horário: 20h30 Local: Auditório Bento Munhoz da Rocha Neto - Guairão (Rua XV de Novembro, 971 - Curitiba/PR) Ingressos: R$ 30 e R$ 15 (meia-entrada) Locais de venda: Tribunal do Júri, Ordem do Advogados do Brasil, Centro Acadêmico Hugo Simas, Teatro Guaíra. Informações: clique aqui. ______________ Leia

21/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.719

...espetáculo. Remanescentes da apresentação de 1961, Munir Karam e René Ariel Dotti também participam da montagem, apresentando o julgamento. O espetáculo será no auditório Bento Munhoz da Rocha Neto - Guairão, em Curitiba/PR. (Clique aqui) Fachadas Com recuo para estacionamento, a fachada de João Pessoa/PB possui uma ampla janela em vidro insulfilmado que reflete as plantas que decoram o muro lateral. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique... Leia

21/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.690

...acordo que previa aumento de salários. Paridade O advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, discute a acomodação de advogados, defensores públicos e membros do MP nas salas de audiências. Em seu entendimento, devem valer os princípios constitucionais que asseguram o "equilíbrio de armas" entre os representantes das partes em litígio, inclusive no que concerne à postura física de cada um deles, para que haja paridade entre a acusação e a defesa durante a prática de atos judiciais. (Clique aqui) $$$ Em SP, recentemente um rapaz que se envolveu num acidente... Leia

10/8/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.670

...na legislação brasileira é assunto analisado pelos advogados René Ariel Dotti e Gustavo Brita Scandelari, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Lei 12.403/11 Os equívocos da lei 12.403/11, que altera dispositivos do CPP, estão na mira de Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (de Araújo Pinheiro Advocacia Criminal). A crítica destaca o art. 313 e afirma que as modificações não trarão benefícios para a racionalização da norma penal. (Clique aqui) Código Florestal Desenvolvimento sustentável parece ser o ponto de equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Para o... Leia

13/7/2011
Migalhas de peso

Medidas cautelares penais (lei 12.403/11) - Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas

...Luiz Flávio Gomes, Miguel Reale Jr., Nilzardo Carneiro Leão, René Ariel Dotti, Rui Stoco, Rogério Lauria Tucci e Sidnei Benetti), instituída em fevereiro de 2000 no âmbito do Ministério da Justiça. Em 2004, o projeto em discussão e alguns outros apresentados pela Comissão Pellegrini foram apontados como essenciais à modernização do processo penal pelo 1º Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano, um compromisso firmado pelos chefes dos três Poderes da República para racionalização da prestação jurisdicional. Mesmo assim, a proposta ainda foi objeto de intensos debates e... Leia

Pierpaolo Cruz Bottini

7/7/2011
Migalhas de peso

A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração - o direito intertemporal

...Luiz Flávio Gomes, Miguel Reale Júnior, Nilzardo Carneiro Leão, René Ariel Dotti (que mais tarde saiu, sendo substituído por Rui Stoco), Rogério Lauria Tucci e Sidnei Beneti. Com a inesperada e lamentável saída do ministro Dias, o novo titular da Pasta, Dr. José Gregori, pela Portaria 371/00 confirmou a Comissão anteriormente formada. Ao final dos trabalhos, a Comissão de juristas entregou ao Ministério da Justiça, no dia 6 de dezembro de 2000, sete anteprojetos que, por sua vez, originaram os seguintes projetos de lei: 1º) Projeto de lei 4.209/01 (clique aqui): investigação... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

17/5/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco"

...Moraes, Nilo Batista, Padre Agostinho, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Ricardo Donizete Guinalz, Roberto Podval, Rui Stoco, Sergio Moccia, Sérgio Salomão Shecaira, Stella Maris Martínez, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, Tadeu Antonio Dix Silva, Tatiana Viggiani Bicudo e Vinicius de Toledo Piza Peluso integram a lista de colaboradores.   Sobre o homenageado :   Alberto Silva Franco é desembargador aposentado do TJ/SP. tendo sido vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal - TACrimSP. É membro-fundador e ex-presidente do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de... Leia

13/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.589

...na Universidade Federal da Bahia. Hoje, às 19h, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, fará a abertura do curso de Direito Desportivo, promovido IID - Centro Europeu. A palestra é gratuita e será realizada no Mabu Royal & Premium Hotel (praça Santos Andrade, 830, Curitiba/PR). Informações : (41) 3339 6669 Nesta sexta-feira, o migalheiro Jayme Vita Roso preside a mesa de debate "Aspectos jurídicos do projeto de lei do novo Código Florestal", durante o seminário "Código Florestal e perspectivas para a proteção ao meio ambiente", que a OAB/SP realiza no... Leia

16/3/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.564

...série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", o advogado René Ariel Dotti relaciona alguns pensamentos do nosso brilhante jurista relacionados à liberdade de imprensa. Entre eles encontra-se a máxima de que "a publicidade é o princípio, que preserva a Justiça de corromper-se. Todo o poder, que se oculta, perverte-se". (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Academia de Letras Jurídicas e o Supremo "A propósito da nota 'Supremo no IAB' (Migalhas 2.563 - 3/2/11), façamos outra relação, a Academia de Letras Jurídicas, do Rio de Janeiro, e o Supremo. São membros da Academia, Djaci... Leia

4/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.563

...Janeiro, favorável ao jovem militar. É o que conta o advogado René Ariel Dotti no terceiro artigo da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa". (Clique aqui) Migas 1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui) 2 - STJ entende ser obrigatório profissional farmacêutico em distribuidoras de remédios. (Clique aqui) 3 - STJ - Recurso repetitivo confirma que cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária. (Clique aqui) Fiat lux O DOU de hoje retifica a mensagem nº 17, publicada ontem, e informa agora... Leia

3/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.562

...da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", no qual René Ariel Dotti traça um comparativo entre o caso do capitão Dreyfus, defendido publicamente pela nossa Águia de Haia, e a história dos acusados de crimes de guerra pelo atentado de 11 de setembro. (Clique aqui) Peculiaridades O cronista migalheiro Edson Vidigal analisa hoje o motivo pelo qual mulheres que não apresentam convencionais padrões da beleza fascinam os homens. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Caça fantasma Usuário de iPhone e iPad processa operadora AT&T nos EUA por cobrança de... Leia

2/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.561

...artigo da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", René Ariel Dotti, advogado do Escritório Professor René Dotti, relata que o imortal jurista foi o primeiro a defender publicamente o capitão de artilharia francesa Alfred Dreyfus, naquele que ficou conhecido como o "Caso Dreyfus". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Direito em 2 anos Curso de Direito, com duração de dois anos, anunciado na semana passada pela College of Law (CoL), nos EUA, é financeiramente atrativo aos estudantes. Entretanto, para o site lawjobs.com, os egressos não devem ser cobiçados... Leia

1/2/2011
Migalhas Quentes

OAB consegue vitórias na redação do futuro CPP

...Nacional da OAB que analisa o projeto do CPP, presidida por Rene Ariel Dotti, comemora a redação final do substitutivo do CPP no Senado. Segundo Dotti, o instituto do HC foi restaurado em sua plenitude de proteção da liberdade, assim como consta no art. 5º, LXVIII da CF/88 (clique aqui). A redação do art. 663 do substitutivo repõe, segundo ele, a "dignidade do remédio heroico nos mesmos termos da declaração da lei fundamental". O parágrafo relacionado à concessão do habes corpus foi aprovado da seguinte forma: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar... Leia

31/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.426

...dos caminhos em direção ao Estado policialesco", o professor René Ariel Dotti encerra a série de artigos sobre a inconstitucionalidade da lei 12.234/10. (Clique aqui)Migalhas dos leitores - Lei 12.234/10 "Professor René, feliz por suas brilhantes considerações que, além de irem totalmente ao encontro do que venho defendendo sobre o tema, demonstram o contínuo descompasso entre a entrega constitucionalmente adequada da prestação jurisdicional, que no caso é representado pela emenda constitucional 45, ao acrescentar o inciso LXXVIII, art. 5º, e a lei 12.234/10 (Migalhas 2.424 -... Leia

12/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.425

...legais. (Clique aqui) Prescrição retroativa - IV O professor René Ariel Dotti - na quarta edição da série sobre inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - levanta questões sobre a dúvida fundada pelo PLS 156 ao instituir um novo órgão para atuar na fase do inquérito policial: o Juiz das Garantias. (Clique aqui) Refis da crise O advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto E Cury Advogados, discorre sobre o parcelamento de débitos estipulados na Portaria Conjunta 13/10, da RF e da PGFN. (Clique aqui) Violência Bullying é um tema que vem ganhando enormes... Leia

9/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.424

...inconstitucionalidade da lei 12.234/10, escrita pelo professor René Ariel Dotti, o terceiro texto trata da extinção do período entre a data do fato e o recebimento da denúncia ou queixa para o efeito de se reconhecer a prescrição pela pena concretizada. (Clique aqui) Só autenticado ? Deu no Migalhas de anteontem : TJ/RJ informa que nas contestações formuladas perante os Juizados Especiais os documentos anexados devem ser autenticados. Para o causídico Eduardo Coluccini Cordeiro (escritório Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados), não é dificultando o direito de defesa e... Leia

8/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.423

...retroativa - II O segundo texto da série escrita pelo professor René Ariel Dotti, sobre a inconstitucionalidade da lei 12.234/10, aborda os ambíguos trâmites sofridos pelo prazo prescricional desde seu nascimento, durante o regime militar. (Clique aqui) Direito de defesa O caso do juiz Federal que autorizou a gravação da conversa entre preso e advogado, faz o advogado Roberto Soares Garcia, membro do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, retomar a questão sobre até que ponto o direito de defesa pode ser violado em prol da "segurança". (Clique aqui) Ônus da prova... Leia

7/7/2010

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