MIGALHAS nº 2.960

Segunda-feira, 17 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.960 - Fechamento às 10h31.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Átila Machado & Advogados

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"Os direitos e as obrigações dos homens são como os elos de uma cadeia em forma circular : ligam-se, e correspondem-se reciprocamente, sem que um possa evitar o vínculo do outro."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Direitos e obrigações

Aviso prévio proporcional não é retroativo e utilizar telefone corporativo fora do expediente de trabalho não dá direito ao funcionário receber hora extra, exceto quando há sobreaviso. Estes foram alguns dos entendimentos pacificados pelos ministros do TST, que analisaram na semana passada 43 controvérsias jurídico-trabalhistas e alteraram a jurisprudência da Corte. (Clique aqui)

Piso salarial

OAB/MS define piso salarial de R$ 1,2 mil para advogados que trabalham 20 horas semanais no Estado. (Clique aqui)

A propósito

A lei estadual 6.255/12 definiu, no final de agosto, o mesmo valor de R$ 1,2 mil para o piso salarial dos advogados no PI. (Clique aqui)

Dativo

Advogado dativo não é considerado servidor público. Com este entendimento, a 4ª câmara Criminal do TJ/RS absolveu do crime de concussão um advogado dativo denunciado pelo MP por cobrar honorários advocatícios. (Clique aqui)

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Protagonistas em cena

O STF começa a julgar hoje o capítulo que trata da acusação de que o mensalão foi usado para assegurar apoio parlamentar ao governo Lula.

Lavagem de dinheiro

Veja a íntegra do voto de JB quanto ao item 4 do mensalão. (Clique aqui)

www.mensalao.migalhas.com.br

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Informatização

Foi sancionada a lei 12.714/12, que dispõe sobre a informatização do acompanhamento da execução penal. (Clique aqui)

Mercado

O BC liquidou o banco Cruzeiro do Sul, que teve um rombo contábil de R$ 3,1 bi após a descoberta de mais de 300 mil empréstimos fictícios. Liquidou, mas ainda não explicou como isso pode acontecer, diante de todas as regras e fiscalizações que o mercado exige.

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O juiz de Campina Grande/PB, Ruy Jander, decretou a prisão do diretor geral do Google no Brasil acusado de crime de desobediência. Para o magistrado, ele desobedeceu a Justiça porque teria ignorado sua determinação de retirar do YouTube um vídeo postado por um site denominado "Humor Paraíba". No vídeo, o candidato a prefeito, líder nas pesquisas em Campina Grande, é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves.

Novo Apoiador

Fruto da experiência do titular Átila Pimenta Coelho Machado em renomada banca criminalista, o escritório Átila Machado & Advogados é formado por profissionais especializados na área do Direito Penal, com atuação em crimes tributários, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de capitais, crimes econômicos em sentido estrito e em matéria penal, entre outros. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Migas

1 - TST - Execução pode ser realizada por vara diversa da originária. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Ex-presidiário é indenizado por divulgação de sua imagem em reportagem. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Estudante tem direito a diploma independente de efetivação do Enade. (Clique aqui)

5 - TRF da 2ª região define composição judicante e administrativa da Corte. (Clique aqui)

6 - Claro é condenada a pagar R$ 5 mil por disponibilizar velocidade de internet inferior à contratada. (Clique aqui)

7 - Câmara - Projeto obriga tribunais a disponibilizar suas decisões na internet. (Clique aqui)

Judiciário

"Com 37 anos de carreira, não conheço nenhum agente do Poder Judiciário que ficasse contente com o chamado acúmulo de comarcas, pelo simples fato de que as diárias não compensam tal sacrifício", afirma o desembargador José Carlos G. Xavier de Aquino, do TJ/SP, em crítica a informações veiculadas na imprensa a respeito de que seria conveniente o não preenchimento das vagas dos cargos de juízes e desembargadores substitutos por conta do acúmulo de vantagens financeiras. "Não sei a quem interessa o descrédito do Poder Judiciário, mas estou cônscio de que as consequências serão funestas". (Clique aqui)

Penalidade contratual

A advogada Renata Steiner, do Escritório Professor René Dotti, discorre sobre o caráter bilateral da penalidade contratual. (Clique aqui)

Energia

Entrou em vigor a MP 577, que disciplina a intervenção em concessões e permissões de serviço público de energia elétrica em casos de falência e de caducidade. A advogada Fernanda Garofalo Meister, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, destaca os principais aspectos da medida. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o substantivo sublease. (Clique aqui)

Agora é BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, patrocinador oficial dos jogos olímpicos e paraolímpicos Rio 2016. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Apple

Apple ganha liminar contra Motorola em Corte alemã no caso de violação de patente. (MI - clique aqui)

Apple - II

ITC - International Trade Commission decide que Apple não infringe patente da Samsung. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Pluna

O presidente do Uruguai, José Mujica, busca ajuda na Venezuela para resolver o caso da companhia aérea Pluna, que faliu. (LA - clique aqui)

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Poderes

Sobre a recente decisão do STF que derrubou a nomeação feita pela presidente Dilma de um juiz para o TRF da 2ª região, editorial do Estadão afirma que do ponto de vista jurídico o Supremo não poderia ter decidido de outra forma, uma vez que lhe cabe manter o controle da constitucionalidade das leis. No entanto, do ponto de vista político, como disse o ministro Gilmar Mendes, essa decisão pode tirar da presidente da República o poder de indicar os desembargadores dos TRFs, caso a cúpula da magistratura Federal de segunda instância passe a incluir, de forma sistemática, nomes de juízes que já constaram de outras listas tríplices.

Anistia

A Câmara analisa o PL 3.806/12, que concede anistia aos servidores do STJ que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. (Clique aqui)

Conciliação

Ministro Gilmar Mendes propõe projeto de conciliação de conflitos Federativos. (Clique aqui)

Potiguar

Desembargador do TJ/RN investigado por fraude em precatório continuará afastado. Ministro Joaquim Barbosa manteve decisão do CNJ. (Clique aqui)

Repasse

O ministro Celso de Mello negou pedido de liminar em MS impetrado por Rômulo José Fernandes da Silva, juiz amazonense aposentado compulsoriamente pelo CNJ. (Clique aqui)

Comando feminino

Toma posse hoje a nova diretoria do TRT da 2ª região. A presidente, desembargadora Maria Doralice Novaes, comandará o Tribunal ao lado de mais três mulheres : as desembargadoras Silvia Devonald, Rilma Hemetério e Anelia Li Chum, respectivamente, vice-presidente administrativa, vice-presidente judicial e corregedora regional.

Protesto de títulos

Total de títulos protestados subiu 6,5% no acumulado de 2012 em relação ao mesmo período de 2011, de acordo com dados da Boa Vista. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Acervo na internet

O escritório Luís Roberto Barroso & Associados ganhou um novo site e um canal no YouTube. Além de aulas e entrevistas do professor Luís Roberto Barroso, o canal reunirá um grande acervo de vídeos úteis para os estudantes de Direito.

Fachadas

A placa metalizada com o nome do escritório de Marília/SP se destaca entre as paredes coloridas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

"Descartes"

"O amor queima brando e lento, mas queima sempre, aquecendo. A paixão irrompe, queima, mas devasta". Confira a crônica de Edson Vidigal. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última terça-feira, a advogada Ninon Machado de Faria Leme Franco (OAB/RJ 16.453). Foi membro efetivo do IAB desde 1979 e era especialista em Direito das Águas. Era formada pela UERJ (Turma de 1968). Hoje, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, às 18h, no Convento das Clarissas (rua Jequitibá, 41, Gávea/RJ).

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 17 de setembro de 1928, foi aprovado, pelo decreto 8.393, o regimento de custas da Justiça local do DF.

Sorteio

A obra "Reforma Agrária e ITR em Área Urbana" (Leud - 352p.), de Jorge Miranda Ribeiro, aborda a reforma agrária em áreas urbanas. Dois exemplares foram oferecidos pelo autor. (Clique aqui)

Nota de redação : Nosso sincero agradecimento ao autor pelo exemplar do livro que já integra a biblioteca migalheira.

Lançamentos

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam, durante o XV Congresso Braziliense de Direito Constitucional, que ocorre de 19 a 21/9, 8 livros das séries IDP e EDB. O evento será na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (SGAS 902, bloco C, W5, Brasília/DF). (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Mercado de Capitais Brasileiro - Doutrina, Cases & Material", coordenado por Mauro Rodrigues Penteado e Eduardo Secchi Munhoz, e com a coautoria de Andréia Cristina Bezerra, advogada da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Urbano Vitalino Advogados realiza o evento "Lei 12.529/11 - a nova defesa da concorrência no Brasil". O procurador geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo é o convidado para falar da nova lei que rege as fusões e aquisições de empresas. A apresentação será às 17h, na sede do UVA (av. Visconde de Suassuna, Recife). O evento faz parte do projeto Parlatorium, promovido mensalmente pela banca em comemoração aos 75 anos de fundação.

Fernando Gava Verzoni, do escritório Veirano Advogados, participará, de hoje a 21/9, da "International Week", em Londres.

Amanhã, das 8h30 às 10h30, Andrezza Oikawa, advogada do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, palestrará sobre "Plano Brasil Maior : Fomento à Inovação", promovido pelos Comitês de Finanças e Legislação da Amcham Curitiba.

No próximo dia 20, Guilherme B. Malouf, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa da terceira edição da "Private Equity Conference", em NY. O evento inicia-se às 8h30, no University Club. (Clique aqui)

Os advogados Alicia Daniel, Andrew Bellingal e Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, estarão presentes na "26ª Conferência anual do grupo Marques", em Atenas, na Grécia. O evento acontece de 18 a 21/9 e é considerado o mais importante da Europa na área de marcas registradas.

Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre "A judicialização do Direito a Saúde - prós e contras", durante o "IX Painel Jurídico - Jusmed - Grandes Temas", que será realizado no dia 21/9, no auditório da Escola Paulista da Magistratura, em SP. (Clique aqui)

Com o tema "O projeto da reforma penal", René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 28/9, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, é coordenador adjunto do curso de capacitação "Oralidade e instrução processual nos sistemas penais", que será realizado de 1º a 3/10, no RS. (Clique aqui)

Corrida

Duas equipes de 8 funcionários e advogados do escritório Demarest e Almeida Advogados participaram neste final de semana da "20ª Maratona de Revezamento Pão de Açúcar".

Administrador

No dia 19/9, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Responsabilidade do Administrador nas Sociedades", no RJ. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Planejamento jurídico na implementação de políticas salariais nas empresas" (clique aqui), dia 21/9, e "Holding familiar e proteção dos bens" (clique aqui), dia 27/9, em SP.

Sociedade

O IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública realiza o curso "Terceiro Setor : Aspectos Societários (Estatuto e Regimento)", dia 21/9, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Participe dos seminários "Responsabilidade civil e indenizações nas empresas" (clique aqui), dia 25/9, e "E-commerce : tributação em ambiente virtual" (clique aqui), dia 2/10. Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa.

Cortesias

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dia 25/9, e "Terceirização de serviços - contratação de empresas e cooperativas" (clique aqui), dia 8/10.

Aposentadoria

Dia 25/9, a Editora Lex promove o curso "Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde", em SP. (Clique aqui)

Ambiental

A CEO Treinamentos realiza o curso "Valorização das propriedades rurais com os ativos ambientais na economia verde", dia 27/9, em SP. (Clique aqui)

Licitações

O "Curso avançado de licitações públicas" promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito acontece de 1º a 31/10, em SP. (Clique aqui)

Encontro

Comitiva da PUC/SP, composta por docentes e discentes, está participando do "VIII Encuentro de Jóvenes Docentes de Derecho Constitucional", realizado pela Facultad de Derecho y Ciencias Sociales da Univesidad Nacional de Córdoba e pela Asociación Argentina de Derecho Constitucional. A comitiva é composta por João Paulo Pessoa, Lucas Gieron, Bruno Pegorari, Arthur Deucher e pelos professores Roberto Dias da Silva, Luiz Guilherme Arcaro Conci e Carlos Gonçalves Júnior.

Agraciado

Sorteio de obra : Rafael Santiago Costa, de Macapá/AP, ganhou o livro "Curso de Direito Eleitoral" (Del Rey - 670p.), do autor Edson Resende Castro. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Flexeiras

AL/Taquarana

CE/Acarapé

GO/Rubiataba

MA/Buriti Bravo

MG/Miravânia

MT/Tapurah

PE/Primavera

PR/Iporá

RN/Cruzeta

RN/Encanto

RN/Parelhas

RS/Antônio Prado

SP/Vargem
TO/Fátima

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Agenda

Distrito Federal

27/9/12 - Fórum Brasileiro sobre o regime jurídico das empresas estatais

Goiás

17/9/12 - 6º Fórum Brasileiro de controle interno e auditoria da administração pública

São Paulo

17/9/12 - Licitações sustentáveis - construindo um edital verde
17/9/12 - Teoria da Argumentação Jurídica
17/9/12 - Aprendendo a fazer apresentações em Powerpoint 2007
17/9/12 - Aspectos relevantes e polêmicos das sociedades limitadas
17/9/12 - Controle judicial da administração pública
17/9/12 - Cálculos trabalhistas
17/9/12 - Sistema de registro de preços
18/9/12 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
18/9/12 - Aspectos polêmicos dos recursos no processo do trabalho
19/9/12 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
19/9/12 - Execuções fiscais: defesa e administração de passivo
19/9/12 - Improbidade administrativa
20/9/12 - Direito Societário
20/9/12 - Curso sobre garantias contratuais
20/9/12 - Rumos da terceirização no Brasil
20/9/12 - IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional
20/9/12 - Prático de perícia judicial trabalhista (Cálculos)
20/9/12 - 1º Fórum de construção civil
21/9/12 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
21/9/12 - Tutelas de urgência em grau recursal
21/9/12 - Terceiro Setor: Aspectos Societários (Estatuto e Regimento)
21/9/12 - Regras de transição de cálculo de benefício previdenciário - ilegalidades
21/9/12 - Os aspectos polêmicos do ISS na prestação de serviços
21/9/12 - Planejamento jurídico na implementação de políticas salariais nas empresas
22/9/12 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
22/9/12 - Legal Boot Camp - Planeje o sucesso do seu escritório
22/9/12 - Cálculo da renda mensal inicial, cálculo de atrasados em processos judiciais, revisões de benefícios e planejamento contributivo
22/9/12 - STF para jornalistas
24/9/12 - Compliance 2012
24/9/12 - Sindicância e processo administrativo disciplinar
24/9/12 - Serviços Paralegais - Conceito Geral
24/9/12 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
24/9/12 - Audiência trabalhista
24/9/12 - Marketing para advogados
24/9/12 - Temas contemporâneos de Direito de Família
24/9/12 - Justa causa - aspectos práticos
24/9/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
25/9/12 - Direito Econômico - nova lei de defesa da concorrência
25/9/12 - Responsabilidade civil e indenizações nas empresas
25/9/12 - As holding's como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar
25/9/12 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
25/9/12 - Gestão de créditos de PIS e COFINS
25/9/12 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
25/9/12 - A greve pacífica nos serviços essenciais e o Código Penal
25/9/12 - INSS na construção civil
25/9/12 - Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas
26/9/12 - Contratos imobiliários
26/9/12 - Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais
26/9/12 - Avaliação ambiental e desenvolvimento sustentável
26/9/12 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
26/9/12 - Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial
27/9/12 - Teoria e prática de convênios públicos
27/9/12 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda
27/9/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
27/9/12 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres
27/9/12 - Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais
27/9/12 - Holding familiar e proteção dos bens
27/9/12 - Valorização das propriedades rurais com os ativos ambientais na economia verde
28/9/12 - Proteção patrimonial de bens de sócios e/ou administradores
28/9/12 - Cálculo de benefícios previdenciários e fator previdenciário
28/9/12 - II Simpósio de Direito AASP
28/9/12 - Contratos - elaboração, administração e extinção
28/9/12 - Contabilidade para não contadores
28/9/12 - International Legal English
29/9/12 - Matemática financeira para advogados com uso da HP 12C
29/9/12 - Capacitação básica - setor fiscal
29/9/12 - Introdução à Informática
29/9/12 - Substituição Tributária e Antecipação Tributária
1º/10/12 - Curso avançado de licitações públicas
1º/10/12 - Radar - Normas e procedimentos

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O amianto mata"

IstoÉ Dinheiro

"O Plano Gerdau"

Veja

"Os segredos de Valério"

IstoÉ

"Chegou a vez de Zé Dirceu"

Época

"Eleição à venda"

The New York Times - EUA

"Audacious Raid on NATO Shows Taliban's Reach"

The Washington Post - EUA

"Afghan insider attack kills 4"

Le Monde - França

"Ecologie: ce qui va changer"

Corriere Della Sera - Itália

"I numeri dei ritardi italiani"

Le Figaro - França

"Les Français et l'Europe: le désamour"

Clarín - Argentina

"Boca. Ganó el clásico que más le cuesta"

El País - Espanha

"Rajoy retrasa la petición de rescate en busca de una mejoría"

Público - Portugal

"PSD e CDS-PP medem forças em público por causa da nova TSU"

Die Welt - Alemanha

"Die Deutschen glauben nicht mehr an Europa"

The Guardian - Inglaterra

"Starting gun for Britain's badger shoot"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relator vai votar pela condenação de Dirceu"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"'Eu não vou fugir do Brasil', afirma Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF começa a julgar núcleo político"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Até coxinha e empada na receita do abuso"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI quer bloquear bens dos laranjas de Cachoeira"

Gazeta do Povo - Paraná

"Campanhas disputam apoios para conquistar voto evangélico"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF começa a julgar hoje Dirceu, Delúbio e Roberto Jefferson"

O Povo - Ceará

"Armas Roubadas: Um fórum atacado por mês no interior do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Timbu bate o vice-líder"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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