Cláudia Lima Marques

Cláudia Lima Marques

Migalheira desde março/2019.
Professora titular de Direito Internacional Privado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutora pela Universidade de Heidelberg (Alemanha) e mestre em Direito (L.L.M.) pela Universidade de Tübingen (Alemanha). É presidente do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores e da International Law Association (Londres). Ex-presidente do Brasilcon e da Asadip (Paraguai).
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
Migalhas de Peso
17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

... errado em trabalhar desta maneira? A professora e advogada Claudia Lima Marques apresentou parecer ao Superior Tribunal de Justiça, considerando a alegada existência de imposição aos consumidores: “No caso em exame, parece-nos que se o consumidor tem a possibilidade de adquirir ingressos para eventos e espetáculos pela internet, há uma comodidade ou vantagem, que é a economia de tempo e mesmo de eventuais custos de deslocamento em relação à sua aquisição na bilheteria física. Tomando-se em consideração uma grande metrópole brasileira, ou mesmo consumidores que vivam em local distinto daquele no qual se...
Obras prestam homenagem a Moura Ramos
Migalhas Quentes
26/1/2021

Obras prestam homenagem a Moura Ramos

... Cuevas, Benedito Gonçalves e Humberto Martins;  a professora Cláudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; José Levi Mello do Amaral Jr, Advogado-Geral da União; Solano de Camargo, advogado especializado em Direito Internacional e Pós-doutorando em Coimbra, dentre outros. De Portugal, professores das principais universidades lusitanas também participam da homenagem, como Dário Moura Vicente, Luis de Lima Pinheiro, Miguel Pestana de Vasconcelos, Helena Mota, Fernando Loureiro, além de inúmeros discípulos brasileiros e portugueses do homenageado.   Além...
MIGALHAS nº 5.026
Informativo Migalhas
26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

... Tribunais. O texto de Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa é indispensável ao estudante e profissional do Direito. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, acontece mais uma aula do curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização", com o tema "O direito material como ele é: desmistificando conceitos", com Judith Martins Costa falando de boa-fé, Paula Forgioni sobre cláusula penal, Renata Steiner sobre quantificação de danos e Fábio Ulhoa Coelho sobre a reforma da lei de falências. Joaquim de Paiva Muniz (Trench...
Fechamento da fábrica da Ford analisado sob a ótica do consumidor
Migalhas de Peso
21/1/2021

Fechamento da fábrica da Ford analisado sob a ótica do consumidor

... parte indiscutivelmente mais fraca na relação de consumo. Claudia Lima Marques define a boa-fé como sendo : (...) uma atuação 'refletida', uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes." (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, São Paulo, 2002, RT, 4a ed., pgs....
Superendividamento do consumidor - As mudanças previstas no CDC
Migalhas de Peso
21/12/2020

Superendividamento do consumidor - As mudanças previstas no CDC

... de prejudicar, senão alguém, as próprias normas jurídicas. Claudia Lima Marques, especialista em Direito do Consumidor, dispõe nesse sentido que o superendividamento é “a impossibilidade global de o devedor, pessoa física, consumidor, leigo, de boa-fé, pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo”. O projeto de lei do Superendividamento, por sua vez, também traz a boa-fé na conceituação, definindo-o, assim: Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer...
MIGALHAS nº 4.972
Informativo Migalhas
5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

...da pelo ministro Antônio Herman Benjamin e pelos advogados Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, a Universidade Corporativa do TJ/BA (UNICORP), dirigida pelo desembargador Nilson Castelo Branco, realiza live em homenagem a Ruy Barbosa. Falarão o jornalista Joaci Góes e o professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Hoje, às 19h, acontece a live "Repercussões do pacote anticrime na investigação policial". O convidado é o delegado de Polícia e professor efetivo de Processo Penal da UEMA, Cleopas Isaías Santos. Doutorando em Direito Constitucional...
Honra para quem faz!
Migalhas de Peso
22/10/2020

Honra para quem faz!

...a não existiria. Escrevo no “Hall of Fame” o nome da profa. Claudia Lima Marques, pela sua adesão a nossa bandeira e a incansável defesa aos consumidores, especialmente em favor dos mais vulneráveis em situação de superendividamento; da profa. Viviane Séllos Knoer, pela luta em prol da cidadania na empresa e na consolidação do capitalismo humanista; da magistrada Maria da Penha Nobre, que, em humanista e corajosa decisão, assegurou luz aos vulneráveis no pico da crise da pandemia da covid-19; da deputada Renata Abreu, ícone do empoderamento feminino, pelo apoio ao regaste dos superendividados; e, da profa....
MIGALHAS nº 4.960
Informativo Migalhas
19/10/2020

MIGALHAS nº 4.960

...as recomendações. (Clique aqui) Eleições UFRGS A professora Claudia Lima Marques foi eleita diretora da Faculdade de Direito da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Será a primeira chapa composta por mulheres a comandar a instituição, que possui 120 anos de existência. Agora, a professora aguardará nomeação pela reitoria. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Colunas Conversa Constitucional O advogado Saul Tourinho Leal faz uma análise da obra "A cor da liberdade: os anos de presidência", continuidade da biografia de Nelson Mandela, que mostra um líder com...
Claudia Lima Marques é eleita diretora da Faculdade de Direito da UFRGS
Migalhas Quentes
18/10/2020

Claudia Lima Marques é eleita diretora da Faculdade de Direito da UFRGS

A professora Claudia Lima Marques foi eleita diretora da Faculdade de Direito da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Será a primeira chapa composta por mulheres a comandar a instituição, que possui 120 anos de existência. Agora, a professora aguardará nomeação pela reitoria. A eleição aconteceu nos dias 13 e 14, por meio eletrônico no portal da Faculdade. Na campanha, a chapa de Claudia, composta também pela vice-diretora Ana Paula Motta Costa, enfatizava as palavras “Igualdade e Competência” e agradeceram a vitória nas redes sociais. “Especialmente agradecemos a quem exerceu o seu direito...
AASP lança revista sobre o Código de Defesa do Consumidor
Migalhas Quentes
28/9/2020

AASP lança revista sobre o Código de Defesa do Consumidor

... do Direito: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Bruno Miragem, Claudia Lima Marques, Daniel Bucar, Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins, Gianpaolo Poggio Smanio, José Rogério Cruz e Tucci, Juliana Ferreira da Silva Marçal, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Marcelo Terra, Nelson Nery Junior, Orly Kibrit, Renato José Cury, Ricardo Villas Bôas Cueva, Thais Matallo Cordeiro Gomes e o próprio Sérgio Pinheiro Marçal. Sobre a Revista do Advogado A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da AASP que está na 147ª edição. Seu conteúdo editorial tem por objetivo contribuir como fonte de atualização...
Desconto de mensalidades escolares no contexto da pandemia do novo coronavírus/covid-19: é possível requerer na justiça redução dos valores de serviços educacionais?
Migalhas de Peso
16/9/2020

Desconto de mensalidades escolares no contexto da pandemia do novo coronavírus/covid-19: é possível requerer na justiça redução dos valores de serviços educacionais?

..., VIII, CDC), porém, não de maneira automática. Como ensina Cláudia Lima Marques, a hipossuficiência pode ser decorrente de situação fática ou socioeconômica3. As partes interessadas, contudo, devem estar atentas ao fato de que, se o Juízo da causa entender que não há hipossuficiência do aluno ou verossimilhança das alegações, o ônus da prova deverá obedecer a regra geral do artigo 373, do Código de Processo Civil, e recairá sobre quem alega os fatos. A interpretação das cláusulas contratuais, contudo, deverá se dar sempre do modo mais favorável ao estudante-consumidor (art. 47, CDC). No caso do ensino...
Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias
Migalhas de Peso
14/9/2020

Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias

... professor da Universidade de Helderberg, e trazida ao Brasil por Claudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Inicialmente voltada à proteção do consumidor, a Professora expôs a teoria do diálogo das fontes em três espécies2. Na primeira, tem-se o “diálogo sistemático de coerência” em que ocorre a aplicação de duas leis e uma fornece o conceito de determinado instituto jurídico a outra, tal como ocorre na utilização conceitual da compra e venda do Código Civil para solucionar relação de consumo prevista no Código de Defesa do Consumidor. A segunda espécie é o “diálogo...
Resultado do sorteio do e-book "Notas Introdutórias sobre a repercussão da Covid-19 no Direito brasileiro"
Migalhas Quentes
4/9/2020

Resultado do sorteio do e-book "Notas Introdutórias sobre a repercussão da Covid-19 no Direito brasileiro"

... coronavírus. Entre  os autores estão renomados juristas, como Claudia Lima Marques, Valerio de Oliveira Mazzuoli, José Miguel Garcia Medina, Guilherme Madeira Dezem, Dimitri Dimoulis, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Luciano Anderson de Souza, Ana Lucia Sabadell, Thereza C. Nahas, Eduardo Cambi e Fábio Medina Osorio. __________ Ganhadores: Messias A. Henriques, de BH;  Laura Kiyoko Kawara, de SP;  Joel Xavier do Nascimento, de Cáceres/MT;  Giordano Muniz Alves; de Carmo do Cajuru/MG; e  Aymoré Roque Pottes de Mello, desembargador do TJ/RS, de Porto Alegre __________
MIGALHAS nº 4.910
Informativo Migalhas
6/8/2020

MIGALHAS nº 4.910

...aia Advogados realiza o webinar "LGD e o Consumidor", com Claudia Lima Marques, professora na UFRGS, e Júlio César Lanes, sócio da banca. (Clique aqui) Hoje, às 19h, Florence Haret, do escritório Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), participará de uma live sobre "Questões polêmicas das provas no Direito Tributário". Serão também palestrantes Cristiano Carvalho, Maria Rita Ferragut, Susy Holfmann e Andrew Bishop. Não há necessidade de inscrição prévia. (Clique aqui) Com mediação de Mariana Michelotto (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Guilherme...
A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo
Migalhas de Peso
9/7/2020

A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo

...e proteção contratual, trago à baila a lição doutrinaria de Cláudia Lima Marques contida no Manual de Direito do Consumidor¹, em coautoria com o festejado Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman V. Bejamin e Leonardo Roscoe Bessa:  O inciso V do art.6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) ‘que estabeleçam prestações desproporcionais’ ou direito à sua revisão por quebra da base do negócio, em face de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Prevê...
Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%
Migalhas Quentes
30/6/2020

Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%

... decisão do magistrado, fundamentada na moderna doutrina de Claudia Lima Marques, Marcos Dessaune, Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Nelson Rosenvald, se mostra relevante devido ao percentual do desconto.   Processo: 1004011-42.2020.8.26.0297 Veja a decisão. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários
Migalhas Contratuais
14/4/2020

Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários

... transitório de fato", alheio à sua vontade, conforme entendimento de Cláudia Lima Marques, Káren Bertoncello e Clarissa Costa de Lima: (...) considerada a pandemia de covid-19 como "impedimento transitório de fato" para a configuração da mora, por força maior, parece impositiva a verificação da qualidade de exceção dilatória desempenhada pelo inadimplemento decorrente da pandemia, porquanto assegurada a existência da obrigação para cumprimento futuro, mas sem a incidência dos encargos da mora. Em outras palavras, a pandemia e o estado de emergência, que isolam pessoas doentes, idosos e consumidores em...
Medida provisória 931 de 2020: Prorrogação do prazo de AGO e Assembleias
Migalhas de Peso
7/4/2020

Medida provisória 931 de 2020: Prorrogação do prazo de AGO e Assembleias

Pablo Gonçalves, Arruda e Hitalo Marcello da Silva Viana
... jurista Erik Jayme, trazida ao Brasil pela doutrinadora dra. Claudia Lima Marques e difundida com apoio do professor Bruno Miragem. Segundo a teoria do diálogo das fontes, o Direito deve ser interpretado como um todo, de forma sistemática e coordenada, onde uma norma jurídica não excluiria a aplicação da outra, como acontece com a adoção dos critérios clássicos para solução de antinomias jurídicas (hierárquico, especialidade e cronológico), mas se complementariam, o que facultaria se excepcionar a “quebra” de hierarquia. Outra prudente previsão da MP visa evitar o conflito entre sua aplicação e a garantia...
O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas
Migalhas Contratuais
7/4/2020

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas

... Oliva. A proteção do consumidor no ordenamento brasileiro. In: Claudia Lima Marques, Bruno Miragem(coords.), Diálogo das Fontes. No prelo. 11 Art. 178 da CR/1988: "A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade". 12 "Superior Tribunal de Justiça entende que a responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação de serviços, após a entrada em vigor da Lei 8.078/90, não é mais regulada pela Convenção de Varsóvia e suas...
Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína
Migalhas Contratuais
6/4/2020

Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína

..., o qual se extrai também da boa-fé objetiva, como ensinam, Claudia Lima Marques10, Anderson Schreiber11 e Carlos Eduardo Pianovisky12. A exceção da ruína sinaliza uma via diversa para o reequilíbrio contratual. Não se se confunde com a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprimento do objeto, a frustação da finalidade, a irrazoabilidade de exigir-se o cumprimento por força de fatos supervenientes ou ainda a onerosidade excessiva de uma prestação específica. Também não consiste, a rigor, em uma situação em que as circunstâncias presentes na ocasião do contrato sofreram alterações, como na teoria...
Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos
Migalhas de Peso
3/4/2020

Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos

... relacionais ou contratos cativos de longa duração. A propósito, Cláudia Lima Marques conceitua os contratos cativos de longa duração da seguinte forma: “relações contratuais que utilizam métodos de contratação de massa, para fornecer serviços especiais no mercado, criando relações jurídicas complexas de longa duração[..]”2 Nestes casos, por sua natureza, o contrato tende a prolongar-se por extenso período de tempo, criando entre as partes uma relação de confiança e esforços recíprocos em medidas talvez mais complexas e profundas do que verificadas em outras circunstâncias. Oportuno rememorar a colocação...
O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação
Migalhas de Peso
26/3/2020

O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação

... denominar de diálogo das fontes, tese capitaneada no Brasil por Claudia Lima Marques. Com vistas a cumprir normas de hierarquia constitucional, caso do princípio da função social dos contratos, a Lei do Inquilinato e o Código Civil devem dialogar para conferir resposta justa ao caso concreto, o que não ocorreria caso o diploma geral fosse sempre relegado a ser aplicado de modo subsidiário6. Além disso, o diploma especial, em seu art. 19, não regula a teoria da imprevisão7, mas apenas estabelece hipótese genérica de revisão judicial para adequação do valor do aluguel ao preço de mercado. É o Código Civil...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
Migalhas de Peso
17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

... precisa de tutela específica (lei 8.078/90). Nas palavras de Claudia Lima Marques (2005): No caso dos contratos, o problema é o desequilíbrio flagrante das forças contratantes. Uma das partes é vulnerável (art.4º, I), é o polo mais fraco da relação contratual, pois não pode discutir o conteúdo do contrato: mesmo que saiba que determinada cláusula é abusiva, só tem uma opção, “pegar ou largar”, isto é, aceitar o contrato nas condições que lhe oferece o fornecedor ou não aceitar e procurar outro fornecedor. Sua situação é estruturalmente e faticamente diferente da do profissional que oferece o contrato....
Nasce em SP Instituto Brasileiro de Direito Contratual
Migalhas Quentes
1/8/2019

Nasce em SP Instituto Brasileiro de Direito Contratual

...o Consultivo, que tem ainda: Carlos Roberto Gonçalves (SP), Cláudia Lima Marques (RS), Enio Zulliani (SP), Gustavo Tepedino (RJ), Heloísa Helena Barboza (RJ), Jones Figueirêdo Alves (PE), Luis Felipe Salomão (DF), Nestor Duarte (SP), Paulo Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA).
Princípio do mutualismo no contrato de seguro e seu impacto no direito do consumidor
Migalhas de Peso
18/7/2019

Princípio do mutualismo no contrato de seguro e seu impacto no direito do consumidor

... pagamento recíproco do prêmio.  De acordo com a doutrinadora Cláudia Lima Marques1, o Brasil opta por um direito privado sui generis, diferentemente de outros países de cultura jurídica romano-germânica, porquanto o Código Civil de 2002 buscou unificar as relações civis e empresariais ou relações privadas tidas como “entre iguais”, e de outro lado as relações entre “diferentes”, ou relações mistas, que são as figuras do consumidor e do fornecedor, cujo tratamento fora dado em diploma especial, que é o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. Assim, conclui-se que o Código Civil, ao dispor sobre o...
Livro propõe critérios para indenizar o tempo desperdiçado nas relações de consumo
Migalhas Quentes
27/6/2019

Livro propõe critérios para indenizar o tempo desperdiçado nas relações de consumo

...e Federal do Rio Grande do Sul sob orientação da professora Claudia Lima Marques, uma das maiores referências em Direito do Consumidor no país. A obra sugere, então, em quais situações surge ou não o dever de indenizar pelo tempo perdido e, a partir do estudo do Direito Comparado, propõe soluções para prevenir essa especial modalidade de dano, reduzindo assim as ações judiciais e a insatisfação dos consumidores. Para o Prof. René Ariel Dotti, renomado jurista paranaense, “a investigação de Laís Bergstein vai muito mais além da indicação do tempo como um bem jurídico imaterial inerente à pessoa natural...
A proteção das relações de consumo na era digital
Migalhas de Peso
29/5/2019

A proteção das relações de consumo na era digital

Ludmilla Coelho
... vulneráveis nos sistemas de troca por intermédio da Internet, ensina Cláudia Lima Marques que o mesmo possui uma unilateralidade visível e uma bilateralidade escondida, querendo indicar o desafio à correta compreensão do exercício da liberdade contratual nas transações estabelecidas pela Internet e o surgimento de uma nova vulnerabilidade eletrônica. (MIRAGEM, 2013, p. 483).   Segundo Marques (2011, p.21), “[...] transparência, informação e segurança são as palavras-chaves da relação de consumo do século XXI”, ainda de acordo com a referida autora “[...] o desafio atual é moldar o regime do contrato do...
MIGALHAS nº 4.611
Informativo Migalhas
28/5/2019

MIGALHAS nº 4.611

... Consumidor A professora da Faculdade de Direito da UFRGS Claudia Lima Marques defendeu a atualização do CDC diante da nova normativa. (Clique aqui) Evento - MP da Liberdade Econômica "MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui) Cenário O destino dos recursos recuperados do esquema de corrupção na Petrobras ganha contornos no STF. Mas ainda não está claro quais serão os mecanismos para aplicação e nem quando eles serão liberados para o governo Federal. (Clique aqui) Arbitragem Legal O Brasil, desde a edição da...
STJ sedia seminário sobre efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados
Migalhas Quentes
27/5/2019

STJ sedia seminário sobre efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

... internacionais.  Especialista em CDC, a professora da Faculdade de Direito da UFRGS Claudia Lima Marques afirmou que a LGPD propõe um novo paradigma e, nesse sentido, é preciso pensar novas saídas para a complexidade do tema, especialmente quando há leis em conflito. A expositora defendeu a atualização do CDC diante da nova normativa: Nathalie Gazzaneo, gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook Brasil, destacou por sua vez a possibilidade de harmonização da LGPD com outros âmbitos do Direito, e que essa harmonização está ligada à constituição de uma Autoridade que assegure esse diálogo....
Teoria do diálogo das fontes na relação de consumo e o seu reconhecimento jurisprudencial
Migalhas de Peso
18/4/2019

Teoria do diálogo das fontes na relação de consumo e o seu reconhecimento jurisprudencial

... projeto de vida previsto na Constituição5. Nas palavras de Cláudia Limas Marques, a Constituição passou a ser um “centro irradiador e um marco de reconstrução de um direito privado brasileiro mais social e preocupado com os vulneráveis de nossa sociedade6”. Miragem7 afirma, portanto, que para recodificação do sistema jurídico brasileiro aplicável às relações de consumo temos que ter em mente à finalidade do CDC. Assim é que coloca-se à vulnerabilidade como princípio orientador do CDC, como uma cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana a fim de garantir, nos casos concretos, os direitos da...
MIGALHAS nº 4.561
Informativo Migalhas
15/3/2019

MIGALHAS nº 4.561

Sexta-feira, 15 de março de 2019 - Migalhas nº 4.561.Fechamento às 9h59.   "A nobreza da toga é a nobreza sempre viva da justiça, de onde mana igualmente a dignidade para a milícia da palavra e a milícia da espada." Rui Barbosa Traje a rigor Medição, corte, costura, acabamento. Há 16 anos, Sr. Rubens é o responsável por confeccionar as togas que serão utilizadas pelos juízes e desembargadores do TJ/SP. Para amoldar-se ao futuro dono, tudo é feito sob medida. E assim como a cada cabeça é uma sentença, cada toga tem seu modelo. O ateliê fica em sua própria casa, na Zona Norte de...
Compromisso de compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela lei 13.786, a “Lei dos Distratos”
Migalhas de Peso
20/2/2019

Compromisso de compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela lei 13.786, a “Lei dos Distratos”

... norma consumerista?  Naquela ocasião, assim posicionou-se Cláudia Lima Marques: “...a lei especial nova não revoga tacitamente a lei geral anterior, uma vez que o campo de aplicação da lei geral é naturalmente mais amplo e não coincidente com o da lei especial nova. Revogá-la significaria inaplicar a lei geral a outras matérias importantes. A lei especial nova, porém, pode afastar, em caso de antinomia verdadeira, a aplicação da lei geral anterior. Note-se que a antinomia é um conflito limitado e típico e que ambas as leis se aplicam ao caso concreto, prevalecendo a especial posterior no que regula e...
Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor
Migalhas de Peso
7/2/2019

Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor

... prejuízos causados, nesse sentido nos ensina o magistério de Claudia Lima Marques1: As regras sobre vício do produto – Para assegurar o cumprimento do novo dever de informação sobre as qualidades e características do produto, o sistema do CDC inclui a falta ou falha na informação como vício do produto ou serviço, dispondo no art. 18. (...) Regra semelhante, quanto aos serviços, está presente no art. 20 do CDC, que inova o sistema brasileiro, ao introduzir a noção de vício do serviço semelhante àquela do vício da coisa, ou vício redibitório, segundo definição do art. 1.101 do CC de 1917 ou art. 441 do...
CAPES: Área de Direito tem nova comissão de classificação de livros
Migalhas Quentes
7/12/2018

CAPES: Área de Direito tem nova comissão de classificação de livros

...quinta-feira, 6. A comissão será formada pelos seguintes membros: Claudia Lima Marques (UFRGS), Coordenadora Heleno Torres (USP), Coordenador Adjunto Marco Antonio Marques da Silva (PUC-SP) Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (FDV) Fabiano Menke (UFRGS) Fernando Ângelo Ribeiro Leal (FGV-RJ) Gustavo Tepedino (UERJ) José Adércio Leite Sampaio (ESDH) Karyna Batista Sposato (UFS) Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) Lenio Streck (Unisinos-UNESA) Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (Univali) Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG) Maria Vital da Rocha (UFC/Uni7) Paulo Antonio...
Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil
Migalhas de Peso
27/9/2018

Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil

...comissão. Assim, a intermediação está, pois, no núcleo do conceito. Claudia Lima Marques e Bruno Miragem, em parecer a respeito de questão controversa envolvendo a comissão de corretagem8, noticiam que a doutrina francesa qualifica a corretagem como contrato de realização de uma missão (accomplissement d'une mission), ou seja, o serviço é uma prestação de fazer, que é exatamente o de realizar a missão, que seria exatamente facilitar na conclusão do negócio pretendido pelas partes.   Segundo a própria definição do Código Civil (art. 722), "pelo contrato de corretagem, uma pessoa,...
MIGALHAS nº 4.341
Informativo Migalhas
20/4/2018

MIGALHAS nº 4.341

...sob a coordenação do professor Rafael Oliveira. A professora Cláudia Lima Marques tomou posse, dia 16/4, na Academia Brasileira de Letras Jurídicas na cadeira antes ocupada pelo ministro Athos Gusmão Carneiro, sendo saudada pelo acadêmico Roberto Rosas (Rosas Advogados). Clique aqui para conferir a homenagem. Dia 6/4, Renato Stephan Grion, sócio de Pinheiro Neto Advogados, participou, como palestrante, em Lisboa, no seminário "Regulação e Arbitragem - Perspectivas Luso-Brasileiras". O evento contou com a coordenação científica de Domingos Soares Sarinho. Renato abordou o tema da...
MIGALHAS nº 4.334
Informativo Migalhas
11/4/2018

MIGALHAS nº 4.334

..."Compliance Across Americas", que acontece em SP. A professora Claudia Lima Marques toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, dia 16/4, ocupando a cadeira antes do ministro Athos Gusmão Carneiro. A saudação será feira pelo acadêmico professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Claudia é professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS, pós-doutora na Universidade de Heidelberg, mestra pela Universidade de Tubingen, e autora de livros consagrados ao Direito do Consumidor. O escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados é um dos patrocinadores do...
MIGALHAS nº 4.325
Informativo Migalhas
28/3/2018

MIGALHAS nº 4.325

...evento, participam da conferência. (Clique aqui) A professora Claudia Lima Marques toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, dia 16/4, ocupando a cadeira antes do ministro Athos Gusmão Carneiro. A saudação será feita pelo acadêmico professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Claudia é professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS, pós-doutora na Universidade de Heidelberg, mestra pela Universidade de Tubingen, e autora de livros consagrados ao Direito do Consumidor. Fábio Barbalho Leite, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de...
MIGALHAS nº 4.309
Informativo Migalhas
6/3/2018

MIGALHAS nº 4.309

...licenciamento de obras audiovisuais. (Clique aqui)A professora Claudia Lima Marques toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, dia 16/4, ocupando a cadeira antes do ministro Athos Gusmão Carneiro. A saudação será feira pelo acadêmico professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Claudia é professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS, pós- doutora na Universidade de Heidelberg, mestra pela Universidade de Tubingen, e autora de livros consagrados ao Direito do Consumidor.O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira...
Arbitragem nos negócios imobiliários
Migalhas de Peso
18/1/2018

Arbitragem nos negócios imobiliários

Gabriela Macêdo
...traria excessiva desvantagem ao consumidor, conforme entende Cláudia Lima Marques: ''As cláusulas contratuais que imponham a arbitragem no processo criado pela lei de 1996 devem ser consideradas abusivas, forte no art. 4º, I e V, e art. 51, IV e VII, do CDC, uma vez que a arbitragem não-estatal implica privilégio intolerável que permite a indicação do julgador, consolidando um desequilíbrio, uma unilateralidade abusiva ante um indivíduo tutelado justamente por sua vulnerabilidade presumida em lei.'' 1 Ocorre que, a arbitragem não prescinde qualquer renúncia de direitos...
MIGALHAS nº 4.247
Informativo Migalhas
4/12/2017

MIGALHAS nº 4.247

...Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, elegeu a professora Claudia Lima Marques para a cadeira antes ocupada pelo ministro Athos Gusmão Carneiro. A eleita é professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS, com livros publicados, especialmente na área do consumidor. A posse será em março. Vice-presidente de Mediação da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Leandro Rennó participou como debatedor em evento organizado pela vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no TST, que também teve a presença e participação do professor...
Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário
Migalhas de Peso
24/10/2017

Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário

Alexandra Krastins Lopes Souto Maior, Bruna Martins dos Santos, Gabriel Araújo Souto, Luiz Eduardo Duarte e Thiago Moraes
...ser o norteador dos contratos consumeristas, conforme leciona Cláudia Lima Marques3. Ainda, o artigo 122 do Código Civil impede cláusulas que privem o negócio jurídico ou a sujeição ao puro arbítrio de uma das partes, corroborando para o estabelecimento de uma relação de equilíbrio. Efeitos imediatos do PL Ante o exposto, os efeitos imediatos do Projeto de Lei, caso aprovado, serão os seguintes: Dados para a formação e consulta em bancos de dados com informações sobre o adimplemento, de pessoas naturais ou jurídicas se tornarão informações disponíveis, deixando de ser...
MIGALHAS nº 4.208
Informativo Migalhas
3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

...próxima do ministro Athos Gusmão Carneiro tem como concorrente Claudia Lima Marques, professora titular da Faculdade de Direito da UFRS, doutora em Heildelberg/Alemanha, e autora de consagrados livros sobre "Direito do Consumidor". Recentemente a ABLJ perdeu dois excepcionais nomes do Processo Civil - Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira. Nova York Em agosto, Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados inaugurou um escritório afiliado (RVLC Amaral) em Nova York, sob a coordenação de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 57 anos, no...
"Eram os Deuses astronautas¹?" Ou cirurgia plástica estética – obrigação de meios ou de resultado?
Migalhas de Peso
13/9/2017

"Eram os Deuses astronautas¹?" Ou cirurgia plástica estética – obrigação de meios ou de resultado?

Sergio Amaral Gurgel e Renato Maluf
...Brasil e (ii) aqui desenvolvida pela respeitabilíssima Profa. Cláudia Lima Marques. 9 Le chirurhie plastique comme obligation de moyens. Aspects de la responsabilité civile dans le droit brésilien. (Clique aqui) _____________________ *Sergio Amaral Gurgel é advogado no escritório Amaral Gurgel Advogados. *Renato Maluf é advogado no escritório Amaral Gurgel Advogados.
MIGALHAS nº 4.193
Informativo Migalhas
12/9/2017

MIGALHAS nº 4.193

...Consumidor" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2.318p.), de Claudia Lima Marques, ministro Herman Benjamin e Bruno Miragem, vai para Felipe de Souza Carvalho, do RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Estrela de Alagoas...
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"
Migalhas Quentes
12/9/2017

Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"

...ação ou utiliza o CDC para solucionar seu caso particular.Sobre os autores:Claudia Lima Marques é professora titular na UFRGS. Mestre em Direito pela universidade do Sarre, Alemanga. Doutora summa cum laude pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Herman Benjamin é ministro do STJ. Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade de Ilinnois, EUA. Ex-procurador de Justiça em SP. autor de vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Bruno Miragem é professor da UFRGS. Doutor e mestre pela mesma universidade....
MIGALHAS nº 4.192
Informativo Migalhas
11/9/2017

MIGALHAS nº 4.192

...Consumidor" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2.318p.), de Claudia Lima Marques, ministro Herman Benjamin e Bruno Miragem, que reflete o estado atual do Direito do Consumidor no Brasil. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, lança a obra "Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados". O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h. (Clique aqui) A Secretaria de Documentação do STJ lança, amanhã, o "Glossário de Ciências Forenses - Termos mais usados pela Perícia Criminal Federal",...
Cérbero, o Tonel das Danaides¹, y otras cositas más
Migalhas de Peso
29/8/2017

Cérbero, o Tonel das Danaides¹, y otras cositas más

...graças a estudos muito cuidadosos, a começar por aqueles da professora Cláudia Lima Marques, oferecer versatilidade ao conceito de consumidor, adequando-o à situação de fato: casos que, de longe, podem parecer iguais, não são. Por isso a análise minuciosa das hipóteses concretas. Pessoa jurídica pode ser consumidora se, na situação específica, for hipossuficiente, diante, por exemplo, da tecnologia avançadíssima de um aparelho que adquira de um geek. Por que não? O espírito do Código do Consumidor é proteger a parte fraca da relação jurídica, e o conceito mesmo de...
Diretrizes interpretativas do recurso especial repetitivo sobre reajustes por faixa etária em contratos de planos de assistência à saúde
Migalhas de Peso
11/8/2017

Diretrizes interpretativas do recurso especial repetitivo sobre reajustes por faixa etária em contratos de planos de assistência à saúde

...estaduais a tarefa de, "com calma e com alma"7, nos dizeres de Claudia Lima Marques, sensibilizar-se a esta realidade, aplicando o entendimento soberano do STJ. Mesmo em meio à aparentemente interminável crise político-econômica pela qual o Brasil vem passando, este tema tão relevante não pode deixar de receber a atenção que efetivamente merece por parte do Judiciário e da sociedade, sob pena de um retrocesso incompatível com a proteção especial conferida ao consumidor idoso e àquele em vias de adentrar a terceira idade. Não basta o STJ apenas fixar a tese quanto aos reajustes...
Períodos de férias podem ter regimes jurídicos peculiares - Suspensão de serviços, indenizações de danos morais em contratos de pacotes turísticos e outras questões.
Migalhas de Peso
17/7/2017

Períodos de férias podem ter regimes jurídicos peculiares - Suspensão de serviços, indenizações de danos morais em contratos de pacotes turísticos e outras questões.

...indenizações por danos morais por conta de meros aborrecimentos (Cláudia Limar Marques). Mais ainda, de acordo com a clássica lição de Rubens Limongi França, o lazer implica em direito de personalidade de integridade física (realmente, sem lazer em condições adequadas pelo óbvio que a saúde e a vida periclitarão), de sorte tal que quando o mesmo, contratualmente garantido, não resta cumprido, enseja a reparação pelo atingimento do setor não patrimonial da esfera jurídica do indivíduo (nos termos como preconizados por Pontes de Miranda a partir de prelados de Ennecerus). Com...
Conciliação é alternativa para conflitos de relações de consumo
Migalhas Quentes
11/6/2017

Conciliação é alternativa para conflitos de relações de consumo

...acordo. Na opinião da especialista em Direito do Consumidor Cláudia Lima Marques, o uso prioritário dos métodos alternativos para a resolução de conflitos, conforme determinado pelo Novo CPC, incentivou uma mudança, "que tem avançado, mas que ainda tem um longo caminhar pela frente". Segundo ela, a conciliação se adapta muito às relações de consumo porque garante mais possibilidades de ganho ao consumidor, além de evitar a judicialização. "É claro que o acesso ao Judiciário é importante, mas, em virtude desse congestionamento que estamos vivendo, essas opções são muito...
MIGALHAS nº 4.078
Informativo Migalhas
24/3/2017

MIGALHAS nº 4.078

...selo editorial Revista dos Tribunais - 448p.), organizada por Claudia Lima Marques, Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Clarissa Costa de Lima, vai para Adriana Paschoal Karoleski, de Florianópolis/SC. (Clique aqui) Sorteio de obra: O advogado Leandro Notari, de Campo Grande/MS, faturou a obra "A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais" (Almedina Brasil - 360p.), de Victor Gameiro Drummond. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo...
MIGALHAS nº 4.077
Informativo Migalhas
23/3/2017

MIGALHAS nº 4.077

...Consumidor Endividado II", coletânea organizada pelas professoras Claudia Lima Marques, Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Clarissa Costa de Lima. O objetivo, agora, é fornecer subsídios para o PL destinado a reformar o CDC. Leia a resenha de Roberta Resende e fique por dentro. Ao final, concorra a um exemplar, um presentão da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Mestre A sócia do Nery Advogados, Leticia Caroline Méo, defendeu sua dissertação de mestrado "O greenwashing como problema do sistema jurídico brasileiro de defesa do...
MIGALHAS nº 4.072
Informativo Migalhas
16/3/2017

MIGALHAS nº 4.072

...professores Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. (Clique aqui) O advogado André Abelha, da banca Castier/Abelha Advogados, participa do "Adit Juris 2017", congresso de Direito Imobiliário que será realizado no RJ (Novotel Barra), nos dias 20 e 21/3. Ainda há vagas disponíveis. (Clique aqui) Joaquim Eugenio Goulart, Cândida Caffé e Marcelo Mazzola, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, moderam painéis no seminário "Um ano de vigência do novo CPC: desafios e perspectivas", promovido pela Câmara Britânica de Comércio...
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"
Migalhas Quentes
27/1/2017

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"

...presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Claudia Lima Marques é doutora summa cum laude pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen, Alemanha. Professora titular da UFRGS. Leonardo Roscoe Bessa é doutor em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Público pela UnB. Integrante da Comissão instituída pelo Senado Federal para atualizar o CDC. ___________ Ganhadora : Aline Kiyam, de Porto Velho/RO ___________
MIGALHAS nº 4.040
Informativo Migalhas
27/1/2017

MIGALHAS nº 4.040

...dos Tribunais - 7ª ed. - 544p.), de Antônio Herman Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa, vai para Aline Kiyam, de Porto Velho/RO. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : CE/Redenção...
MIGALHAS nº 4.039
Informativo Migalhas
26/1/2017

MIGALHAS nº 4.039

...Revista dos Tribunais - 544p.), de Antônio Herman Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa, foi totalmente atualizada de acordo com o novo CPC e traz referências aos PLs que atualizam o CDC. A obra é cortesia da editora. (Clique aqui) Migalhíssima Hoje, o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey e docente de Direito Constitucional, faz palestra na Escola Judicial Des. Edésio Fernandes - EJEF, do TJ/MG, com o tema "O Poder no Estado : Poder Pessoal e Poder Institucional". Trata-se do Curso de Formação Inicial dos 25 novos juízes de...
Direito de arrependimento deve ser respeitado (também) nos contratos de consórcios particulares
Migalhas de Peso
13/1/2017

Direito de arrependimento deve ser respeitado (também) nos contratos de consórcios particulares

Jonas Sales Fernandes da Silva e Júlio Edstron Secundino Santos
...domicílio. 4 Nesse sentido deve-se ter em consideração a afirmação de Claudia Lima Marques referente aos contratos de consumo de consórcio, in verbis "(...) pelos abusos que já ocorreram neste setor, muito salutar que se estabeleça uma equidade, um equilíbrio obrigatório nestes contratos de adesão através das normas do CDC. O Código impõe maior boa-fé e lealdade também quando da formação desses contratos e da informação do consumidor." In MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 7ª ed. São Paulo: Editora Revista dos...
MIGALHAS nº 3.995
Informativo Migalhas
25/11/2016

MIGALHAS nº 3.995

...selo editorial Revista dos Tribunais - 8ª edição - 1.536p.), de Cláudia Lima Marques. (Clique aqui)______________Bom fim de semana !______________Migalhas também é cultura !Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui ____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :BA/Anguera ES/Muqui GO/Panamá MG/Resplendor MG/Serrania PE/Lagoa Grande PR/Itambaracá RN/Paraná...
MIGALHAS nº 3.994
Informativo Migalhas
24/11/2016

MIGALHAS nº 3.994

...selo editorial Revista dos Tribunais - 1.536p.), a advogada Cláudia Lima Marques analisa as práticas comerciais abusivas e introduz uma nova sessão sobre as relações da economia do compartilhamento. A editora brinda um leitor com seu exemplar. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 29, a Editora Migalhas lança a obra "Comentários à Lei de Mediação", do consagrado advogado Rubens Decoussau Tilkian, com prefácio do presidente do TJ/SP Paulo Dimas Mascaretti, e apresentação do desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ/SP. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping...
MIGALHAS nº 3.860
Informativo Migalhas
11/5/2016

MIGALHAS nº 3.860

...Consumidor", organizada por Amanda Flávio de Oliveira, Bruno Miragem e Claudia Lima Marques. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado e professor de Direito Público da USP Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa amanhã do ciclo de debates "Fórum das Cidades : Cidades Sustentáveis". Perez discutirá o tema "Infraestrutura e participação privada - parcerias públicas-privadas", ao lado do professor da USP Vitor Schirato. O evento ocorre na sala Sérgio Vieira de Mello (viaduto Jacareí 100, Bela Vista, SP),...
Reclamação individual nos órgãos do consumidor e a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa
Migalhas de Peso
13/2/2015

Reclamação individual nos órgãos do consumidor e a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa

...na Teoria dos Contratos Cativos de Longa Duração, exposta por Cláudia Lima Marques na sua obra Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Editora RT) - pudesse ser utilizada para justificar ação judicial com o propósito de rever as relações contratuais relativas ao contrato de Seguro de Renda por Incapacidade Temporária, não é suficiente, no caso dos autos, a justificar a imposição de penalidade administrativa, que se sujeita a princípio de legalidade estrita. Nesse sentido, bem ponderou o Ministro Castro Meira 'aos órgãos e entidades que compõe o SNDC, além de atribuições de...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Fortaleza/CE - "Contratos no Código de Defesa do Consumidor", Claudia Lima Marques - Thomson Reuters - Revista dos Tribunais José Renato Moura Piantino, assistente jurídico, Furnas Centrais Elétricas S/A, Passos/MG - "Comentários ao Código Civil Brasileiro - Estudo Comparativo e Tradução de suas Fontes Romanas - Parte Geral", Eduardo C. Silveira Marchi, Dárcio R. M. Rodrigues e Bernardo B. Queiroz de Moraes - Editora Atlas José Ricardo Brito do Nascimento, advogado, Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde de Santos e Região, Santos/SP - "A Questão Criminal", Eugenio Raúl...
Reajustes e rescisões unilateralmente impostos nos planos de saúde coletivos
Migalhas de Peso
4/11/2014

Reajustes e rescisões unilateralmente impostos nos planos de saúde coletivos

...Relacionais e defesa do consumidor, 2ª ed., São Paulo: RT, 20072 Claudia Lima Marques, Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais, 6ª ed., São Paulo: RT, 20113 Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com (.)X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral; (.).". 4 STJ, AgRg no...
MIGALHAS nº 3.474
Informativo Migalhas
15/10/2014

MIGALHAS nº 3.474

..."Contratos no Código de Defesa do Consumidor" (7ª edição), de Claudia Lima Marques. (Clique aqui) _____________ Família em foco O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval tece reflexões sobre a família e a pessoa humana na era da pós-modernidade. Para o advogado, "o mundo se encontra dominado pela cultura da morte. Matam-se vidas e consciências em prol de uma pseudo liberdade de agir e de pensar". (Clique aqui) Crise energética O professor do IBMEC/MG, Rodrigo Bernardes Braga, discorre sobre a crise energética, o despacho de termelétricas e a regulação por penalidades. Para...
MIGALHAS nº 3.434
Informativo Migalhas
20/8/2014

MIGALHAS nº 3.434

...Direito do Consumidor" (6ª edição), de Antonio Herman V. Benjamim, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. (Clique aqui) _____________ Porandubas políticas Com as campanhas a todo vapor, Gaudêncio Torquato, na coluna de hoje, explica quais as chances e possibilidades de cada candidato à presidência, levando em consideração seus pontos fortes e fracos. (Clique aqui) Uma coisa é uma coisa... Divulgação de análises críticas econômicas, mesmo que favoráveis a candidatos, por meio de anúncios pagos na internet, não fere a lei eleitoral. Esse foi o entendimento adotado pelo...
MIGALHAS nº 3.249
Informativo Migalhas
14/11/2013

MIGALHAS nº 3.249

...Constituição e Fronteiras", organizada pelo ministro Gilmar Mendes, Claudia Lima Marques, Christian Baldus, Manuel Malheiros e Stefan Grundmann. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresenta o tema "Contratos e tipos de negociação entre roteiristas e canais de TV", durante o evento de premiação do concurso NetlabTV, que acontece no MIS, em SP. No dia 18/11, Dan Kraft, do escritório Homero Costa Advogados, participa do evento "Brazilian Business Law - A brief introduction by Me Dan", no Canadá....
MIGALHAS nº 3.197
Informativo Migalhas
3/9/2013

MIGALHAS nº 3.197

...Consumidor", de autoria do ministro Herman Benjamin, do STJ, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Os Direitos Sociais e a Sindicabilidade Judicial das Políticas Públicas Sociais no Estado Democrático de Direito", do juiz do Trabalho Rodrigo Garcia Schwarz. Migalhíssimas Hoje, Ana Basilio, do escritório Basilio Advogados, ministrará a palestra "Litígios entre empresas : Governança estratégica", no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, das 17 às 19h. (Clique aqui) O advogado Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório...
MIGALHAS nº 3.155
Informativo Migalhas
5/7/2013

MIGALHAS nº 3.155

...Consumidor" (RT - Revista dos Tribunais - v.86), coordenada por Claudia Lima Marques, é Carolina Braga, estagiária em Araraquara/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : Taís Ribeiro, de Gramado/RS, faturou o livro "RDC - Regime Diferenciado de Contratação" (Fórum - 236p.), de Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural...
MIGALHAS nº 3.154
Informativo Migalhas
4/7/2013

MIGALHAS nº 3.154

...Consumidor" (v.86), coordenada pela renomada professora gaúcha Claudia Lima Marques. Aproveite o aperitivo trazido pela resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar. (Clique aqui) Os Legais Dr. Napô precisa de sucessores. Veja como pode ser a seleção nas tirinhas de hoje. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Fachadas Colunas na varanda do escritório de Guaratinguetá/SP...
Da teoria do diálogo das fontes
Migalhas de Peso
31/1/2013

Da teoria do diálogo das fontes

Sergio Malta Prado
...60. 5 MARQUES, Claudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. São Paulo, RT, p. 24. 6 TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 2. ed. ver., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 60. Sem destaques no original. 7 [1] Op. cit., p. 61. __________ * Sergio Malta Prado é advogado, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil, integrante do escritório Rayes Advogados Associados __________
Dois pesos e duas medidas
Migalhas de Peso
29/8/2012

Dois pesos e duas medidas

...Galhanone. Edição Aliança de Controle do Tabagismo, 2008 - clique aqui. 5Cláudia Lima Marques et al, Manual de Direito do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, 2ª tiragem, 2008, p. 87 e ss __________ *Clarissa Menezes Homsi é advogada, coordenadora jurídica da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo _________
Homem anunciado como homossexual em classificados não será indenizado
Migalhas Quentes
24/7/2012

Homem anunciado como homossexual em classificados não será indenizado

...publicidade em outros sites por ela mantidos. Retomando os ensinamentos de Cláudia Lima Marques, a autora anota que "estas atividades dos fornecedores visam lucro, são parte de seu marketing e de seu preço total, pois são remunerados na manutenção do negócio principal", concluindo que "no mercado de consumo, em quase todos os casos, há remuneração do fornecedor, direta ou indireta, como um exemplo do 'enriquecimento' dos fornecedores pelos serviços ditos 'gratuitos' pode comprovar" (op. cit., p. 95). Há, portanto, inegável relação de consumo nos serviços de internet, ainda que...
Google não precisa retirar de suas buscas imagens e vídeos de Xuxa nua
Migalhas Quentes
27/6/2012

Google não precisa retirar de suas buscas imagens e vídeos de Xuxa nua

...de listagem dos resultados das buscas. Retomando os ensinamentos de Cláudia Lima Marques, a autora anota que "estas atividades dos fornecedores visam lucro, são parte de seu marketing e de seu preço total, pois são remunerados na manutenção do negócio principal", concluindo que "no mercado de consumo, em quase todos os casos, há remuneração do fornecedor, direta ou indireta, como um exemplo do 'enriquecimento' dos fornecedores pelos serviços ditos 'gratuitos' pode comprovar" (op. cit., p. 95). Há, portanto, inegável relação de consumo nos serviços de Internet, ainda que prestados...
Uniban é condenada por omitir falta de reconhecimento de curso de Direito pelo MEC
Migalhas Quentes
24/4/2012

Uniban é condenada por omitir falta de reconhecimento de curso de Direito pelo MEC

...vontade qualificada. Muito oportuna, nesse ponto, a lição de Cláudia Lima Marques, no sentido de que o dever de informar não se restringe à fase pré-contratual, incluindo o dever "de informar durante o transcorrer da relação (...), pois, se não sabe dos riscos naquele momento, não pode decidir sobre a continuação do vínculo ou o tipo de prestação futura". A autora conclui que "informar é mais do que cumprir com o dever anexo de informação: é cooperar e ter cuidado com o parceiro contratual, evitando os danos morais e agindo com lealdade (pois é o fornecedor que detém a informação)...
Comissão de juristas apresenta relatório sobre atualização do CDC
Migalhas Quentes
14/3/2012

Comissão de juristas apresenta relatório sobre atualização do CDC

...Observatório do Crédito do Superendividamento do Consumidor, Cláudia Lima Marques, e a professora de Direito Processual Penal Ada Pellegrini Grinover. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Leonardo Roscoe Bessa, o diretor da Revista de Direito do Consumidor, Roberto Augusto Pfeiffer, e o desembargador Kazuo Watanabe completam a comissão. Benjamin, Watanabe e Ada Pelequini integraram, em 1990, a Comissão original que elaborou o projeto do atual CDC. _____________
Aumento injustificável de preço de combustível é prática comercial abusiva
Migalhas Quentes
8/3/2012

Aumento injustificável de preço de combustível é prática comercial abusiva

... 28, §5º). Sobre o tema, cito o seguinte excerto da lição de Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem acerca do artigo referido : “É o princípio da confiança, instituído pelo CDC, garantindo não só a qualidade dos produtos colocados no mercado, mas assegurando também, como dispõe o art. 6º, VI, a efetiva reparação dos danos sofridos pelos consumidores, mesmo que, para isto, casuisticamente, se deva desconsiderar um dos maiores dogmas do direito comercial e civil.” A Jurisprudência deste Tribunal também acompanha esse posicionamento: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER....
Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos
Migalhas Quentes
14/2/2012

Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos

...Tribunais, p. 41). Na mesma linha, uma vez mais, é a lição de Cláudia Lima Marques: A ordem constitucional serve como medida normativa do sistema e, nesse sentido, suas normas e seus princípios atuam como limitadores na aplicação das leis e não se submete aos critérios normais que determinam a vigência e a eficácia das leis no tempo. A ordem constitucional, portanto, é o primeiro dos fatores e o hierarquicamente mais forte a ser considerado pelo aplicador da lei. A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu corno princípio e direito fundamental a proteção do consumidor e...
Dono de BMW será indenizado por bolha em pneu do carro
Migalhas Quentes
22/1/2012

Dono de BMW será indenizado por bolha em pneu do carro

...ou lhes diminuam o valor (...)". A respeito do tema leciona Cláudia Lima Marques: "No sistema do CDC respondem pelo vício do produto todos aqueles que ajudaram a colocá-lo no mercado, desde o fabricante (que elaborou o produto e o rótulo), o distribuidor, o comerciante (que contratou com o consumidor). A cada um deles é imputada a responsabilidade pela garantia de qualidade-adequação do produto. (...) O CDC adota, assim, uma imputação, ou, atribuição objetiva, pois todos são responsáveis solidários, responsáveis, porém, em última análise, por seu descumprimento do dever de...
JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado
Migalhas Quentes
1/12/2011

JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado

...buscando-se extrair a finalidade "comunicada" em ambos. São palavras de Cláudia Lima Marques: Nesses tempos, a superação de paradigmas é substituída pela convivência dos paradigmas, a revogação expressa pela incerteza da revogação tácita indireta através da incorporação (veja o art. 2.043 do novo Código Civil). Há convivência de leis com campos de aplicação diferentes, campos por vezes convergentes e, em geral, diferentes (no que se refere aos sujeitos), em um mesmo sistema jurídico, há um 'diálogo das fontes' especiais e gerais, aplicando-se ao mesmo caso concreto. (Manual de...
Google não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos do Orkut
Migalhas Quentes
14/9/2011

Google não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos do Orkut

...publicidade em outros sites por ela mantidos. Retomando os ensinamentos de Cláudia Lima Marques, a autora anota que "estas atividades dos fornecedores visam lucro, são parte de seu marketing e de seu preço total, pois são remunerados na manutenção do negócio principal", concluindo que "no mercado de consumo, em quase todos os casos, há remuneração do fornecedor, direta ou indireta, como um exemplo do 'enriquecimento' dos fornecedores pelos serviços ditos 'gratuitos' pode comprovar" (op. cit., p. 95). Há, portanto, inegável relação de consumo nos serviços de internet, ainda que...
IAB sedia audiência pública da Comissão de Juristas que atualizará o CDC
Migalhas Quentes
23/8/2011

IAB sedia audiência pública da Comissão de Juristas que atualizará o CDC

...pelo Senado Federal; o presidente do IAB, Fernando Fragoso; Cláudia Lima Marques, membro e relatora da comissão; Ada Pelegrine Grinover; Kazuo Watanabe; e Roberto Pfiffer, todos integrantes da comissão revisora do CDC. Justificando as razões pelas quais se pretende atualizar o CDC, ministro Benjamin disse que uma lei reflete seu tempo. Hoje tramitam no Congresso Nacional cerca de 300 PLs de alteração do CDC. Em 20 anos de vigência do Código, Benjamim esclareceu que apenas 10 PL o alteraram efetivamente. A comissão apresentou três minutas de PLs que pretende oferecer a debate: o...
TJ/SP condena fabricante de bicicletas a indenizar vítima de acidente
Migalhas Quentes
20/7/2011

TJ/SP condena fabricante de bicicletas a indenizar vítima de acidente

...uso. Não por outro motivo, aliás, é que a insigne professora Cláudia Lima Marques lembra que não se pode confundir o regime legal do fato do produto com a disciplina acerca do vício do produto. Confira-se: "Mister, portanto, diferenciar a disciplina do vício por inadequação do novo regime da responsabilidade civil pelo fato do produto ou serviço, que está regulado no art. 12 ssdo CDC, que pode ser chamado de regime dos vícios por insegurança. Este último é um regime extracontratual com fundamento na responsabilidade objetiva, visando reparar os danos extracontratuais ou à saúde...
Mudanças no CDC tratam de endividamento e comércio eletrônico
Migalhas Quentes
16/6/2011

Mudanças no CDC tratam de endividamento e comércio eletrônico

... Adaptação Segundo a relatora-geral da comissão de juristas, Cláudia Lima Marques, a ideia não foi mudar o código existente, mas atualizá-lo e adaptá-lo às novas tecnologias, como a do comércio eletrônico, e a fenômenos recentes, como a facilidade de acesso ao crédito para uma camada da população antes impossibilitada de adquirir bens de consumo de maior valor. "O espírito dessas propostas é dar transparência aos contratos e estabelecer uma relação de lealdade entre o fornecedor do produto e seu consumidor", explica Cláudia, professora de direito do consumidor e de...
A proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor pelo Senado Federal
Migalhas de Peso
28/4/2011

A proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor pelo Senado Federal

...Benjamin, e conta ainda com os juristas Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques, Leonardo R. Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. Não resta a menor dúvida de que os integrantes da comissão são juristas da mais alta estima no âmbito dos consumeristas, o que preocupa é a insistência de alguns segmentos da sociedade em "atualizar" algo que já é atual e plenamente aplicável a todas as relações jurídicas de consumo. O argumento levantado pela comissão de que questões como o "superendividamento do consumidor", a "regulamentação do e-commerce" e a "educação do consumidor...
TJ/RJ condena Flamengo e Nestlé a pagar indenização por promoção mal organizada
Migalhas Quentes
26/4/2011

TJ/RJ condena Flamengo e Nestlé a pagar indenização por promoção mal organizada

...se observa no Manual de Direito do Consumidor, de autoria de Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin e Leonardo Roscoe Bessa, Ed. Revistas dos Tribunais, pág. 123, in verbis: "A alteração da sistemática da responsabilização, retirando-se o requisito de prova da culpa, não implica dizer que a vítima nada tenha de provar. Ao contrário, cabe-lhe comprovar o dano e o nexo de causalidade entre este e o produto ou serviço. Lembre-se, contudo, que em relação a estes elementos o juiz pode inverter o ônus da prova quando 'for verossímil a alegação' ou quando o consumidor for...
PL obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos
Migalhas Quentes
16/4/2011

PL obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos

...respectivo §do CDC). A propósito, têm pertinência os ensinamentos de Cláudia Lima Marques (in Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 4ª ed., São Paulo, RT, p. 175-181) referindo-se ao princípio da boa-fé objetiva. Inicialmente, esclarece a renomada doutrinadora que, em face da nova concepção do contrato, delineada pelo CDC e, também, pelo novo Código Civil, a lei passa a proteger os interesses, sociais, valorizando a confiança e expectativas depositadas no vínculo. Em seguida, apresente os elementos delineadores da boa-fé: "Boa-fé objetiva significa, portanto, uma atuação...
Considerações breves sobre a necessidade de atualização do CDC
Migalhas de Peso
23/3/2011

Considerações breves sobre a necessidade de atualização do CDC

Ezequiel Morais
...composta, dentre outros membros, por Ada Pellegrini Grinover e Claudia Lima Marques. Esse anteprojeto será apresentado até o mês de julho e deverá englobar algumas das mais de 30 propostas que atualmente tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional. Antes disso, serão ouvidos setores específicos da sociedade, tais como o PROCON, o Ministério Público, os bancos, o Poder Judiciário, etc. Além do mais, teremos a realização de audiências públicas nas principais cidades do país. Num primeiro momento, observamos que os temas de algumas das propostas em tramitação já constam do atual...
Aos 20 anos, Código de Defesa do Consumidor passa por atualização
Migalhas Quentes
15/3/2011

Aos 20 anos, Código de Defesa do Consumidor passa por atualização

...Justiça, e terá a seguinte composição: I - ADA PELLEGRINI GRINOVER; II - CLÁUDIA LIMA MARQUES, como relatora-geral dos trabalhos; III - LEONARDO ROSCOE BESSA; IV - ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER. Art. 3º A participação da referida Comissão de Juristas não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. Art. 4º As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da Comissão serão custeadas pelo Senado Federal, incluindo transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares. Parágrafo único....
MIGALHAS nº 2.588
Informativo Migalhas
15/3/2011

MIGALHAS nº 2.588

...do STJ. Também integram a comissão Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. (Clique aqui) ABC do CDC Em comemoração ao Dia do Consumidor, o festejado colunista migalheiro e desembargador paulista Rizzatto Nunes, em texto especial, faz uma abordagem contando como nasceu a efeméride, e comenta se há, de fato, motivo para festas. (Clique aqui) CNJ x STF Na guerra travada entre STF e CNJ, ontem deu-se mais um round. E quem levou a pior foi o CNJ, que foi jogado nas cordas com a decisão do ministro Joaquim Barbosa,...
Dia Internacional do Consumidor
Migalhas de Peso
15/3/2011

Dia Internacional do Consumidor

Leonardo Augusto Pires Soares
...como o Ministro do STJ, Antônio Herman Benjamin, as juristas Cláudia Lima Marques e Ada Pellegrini Grinover, e os, atualmente, políticos Celso Russomano, de São Paulo, e Délio Malheiros, de MG, este ativo e combatente advogado consumerista. Vários outros foram, e são, importantíssimos, repito. Mas são estes, principalmente, aqueles nos quais tentei, e tento, me espelhar, desde a minha primeira experiência na área, quando chefe do PROCON do meu Município, em 2001, 10 anos atrás. Lembro das minhas dificuldades iniciais. PROCON e Direito do Consumidor eram palavras, para uns poucos...
Lançamento da obra "Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro"
Migalhas Quentes
22/2/2011

Lançamento da obra "Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro"

...tabaco. Além de contar com artigo de Clarissa Homsi e prefácio de Cláudia Lima Marques, o livro também traz o textos de Roberto Pfeiffer, Flávia Piovesan, Virgílio Affonso da Silva, Lúcio Delfino, Luís Renato Vedovato, Raimundo Simão de Melo e Renan Bueno Ferraciolli. A coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo, Isabella Henriques, também contribuiu para a obra, com texto intitulado "Controle do tabaco VS Controle do Álcool: convergências e diferenciações necessárias", no qual aborda a questão do consumo e do desejo de consumir bebidas alcoólicas e tabaco na sociedade de...
Comissão especial do Senado coletará ideias para reformar o CDC
Migalhas Quentes
5/12/2010

Comissão especial do Senado coletará ideias para reformar o CDC

...comissão será composta pelos juristas Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto, a partir do qual será elaborado o PL que será discutido e votado no Congresso. Contextos distintos Para Herman Benjamin, o CDC continua sendo uma legislação de vanguarda. Ele lembra, porém, que 20 anos atrás temas como o crédito ao consumidor e o comércio eletrônico, por exemplo, não eram o foco dos debates. O ministro do STJ observou que, naquela...
O dilema do fornecedor em produzir prova impossível ou negativa nas ações de consumidor
Migalhas de Peso
27/10/2010

O dilema do fornecedor em produzir prova impossível ou negativa nas ações de consumidor

Fernando de Britto Pereira
...BRASILCON, na sua obra em co-autoria com os doutos professores Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa, ipsis litteris: "A alteração sistemática da responsabilização, retirando-se o requisito de prova da culpa, não implica dizer que a vítima nada tenha de provar. Ao contrário, cabe-lhe comprovar o dano e o nexo de causalidade entre este e o produto ou serviço." ("Manual de Direito do Consumidor", 1ª ed. ano 2008, Editora Revista dos Tribunais, p. 123). O CDC não adotou a responsabilidade civil fundada no risco integral, logo, a par e passo com a comprovação acerca da...
Relatório das atividades do Programa de Intercâmbio do Cade
Migalhas Quentes
12/7/2010

Relatório das atividades do Programa de Intercâmbio do Cade

...Pereira Neto, Carlos Ari Sundfeld, Celso Fernandes Campilongo, Claudia Lima Marques, Diogo Rosenthal Coutinho, Egon Bockmann Moreira, Fabio Nusdeo, Flavio Luiz Yarshell, Floriano de Azevedo Marques Neto, Frederico Araujo Turolla, Gesner Oliveira, Gustavo Binenbojm, Joaquim Falcão, João Bosco Leopoldino da Fonseca, José Marcelo Martins Proença, Marçal Justen Filho, Lucia Helena Salgado, Luciano Timm, Luiz Fernando Schuartz, Mario Schapiro, Otavio Yazbek, Paula Andrea Forgioni, Paulo Cezar Aragão, Paulo Furquim de Azevedo, Ricardo Ferreira de Macedo, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e...
Reflexões sobre a Teoria Geral dos Contratos
Migalhas de Peso
24/11/2009

Reflexões sobre a Teoria Geral dos Contratos

Christiano Cassettari
Com o advento no Novo Código Civil surge uma nova teoria geral dos contratos, baseada em princípios importantíssimos para se evitar os excessos que a obrigatoriedade da convenção, ou seja, o “pacta sunt servanda”1, trazia para as relações contratuais....