sexta-feira, 11 de setembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.432

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Claudia Lima Marques

Migalheira desde março/2019.

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Doutora e livre-docente pela Universidade de Heidelberg, Alemanha, com título de Doutora honoris causa; Professora Titular e ex-Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS; Presidenta da International Association of Consumer Law (IACL) no biênio 2024-2025; Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association (ILA); Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor; ex-Presidente do BRASILCON. Diretora do BRASILCON.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de outubro de 2025

O PL 4.698/25 e a extinção do cartão de crédito consignado

VIPFernando Rodrigues Martins e Claudia Lima Marques
Comentário sobre iniciativa de lei que extingue o cartão de crédito consignado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Exceções são exceções: O provimento 172/24 do CNJ, o crédito responsável do CDC e a necessidade de escritura pública para a alienação fiduciária em garantia sobre imóveis

Claudia Lima Marques e Bruno Miragem
A alienação fiduciária, inicialmente limitada a bens móveis, agora também cobre imóveis desde a lei 9.514/97, permitindo a constituição por instrumento particular. Esta exceção visa facilitar o crédito imobiliário, mas também exige regulamentação para garantir a segurança dos consumidores e a padronização pelos bancos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de novembro de 2022

As recentes modificações no mercado de combustíveis e o retrocesso ao direito do consumidor

VIPFernando Rodrigues Martins, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias e Claudia Lima Marques
Tendo em vista as externalidades e potencialidades que possam ser derivadas da prestação de serviços de abastecimento, as medidas precautórias e preventivas visam à proteção à incolumidade e integridade do vulnerável, não fazendo sentido exposição indevida ao perigo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Decreto 11.150/22: a inconstitucional tentativa de esvaziar a lei 14.181/21 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor

Claudia Lima Marques
Face a esta inconstitucionalidade e ilegalidade, mister frisar também que a noção de mínimo existencial é autoaplicável, motivo pelo qual as regras do CDC que a mencionam são e continuarão a ser plenamente utilizáveis mesmo antes e depois desta sua regulamentação ser declarada inconstitucional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de agosto de 2021

Os vetos parciais sobre a lei 14.181/21 e a necessidade de promoção suficiente dos superendividados

VIPFernando Rodrigues Martins, Clarissa Costa de Lima, Guilherme Magalhães Martins, Sophia Martini Vial e Claudia Lima Marques
Análise das quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor.
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de julho de 2021

Nova lei do superendividamento: um respiro para o consumidor

Claudia Lima Marques e Laís Gomes Bergstein
A sanção da lei 14.181/21 contribui para uma necessária evolução do mercado de crédito, bancário e financeiro para o paradigma do crédito responsável.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

Claudia Lima Marques e VIPFernando Rodrigues Martins
A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2019

O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ

Laís Gomes Bergstein e Claudia Lima Marques
Aos consumidores por vezes se impõe uma verdadeira via crucis para a resolução de problemas resultantes de uma relação de consumo. Em algum momento as “idas e vindas” do consumidor extrapolam o limite do razoável, justificando o deferimento da verba indenizatória pelo tempo perdido.