domingo, 11 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Nicolas Eric Matoso Medeiros de Souza
Migalheiro desde dezembro/2021.Advogado. Foi Coordenador Executivo da Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo da SENACON e Coordenador de Assuntos Internacionais
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de março de 2022
O superendividamento e a regulamentação do mínimo existencial na perspectiva dos Órgãos de Defesa do Consumidor
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria 55/2022, instituiu um grupo de trabalho que debaterá questões relacionados ao tratamento do consumidor superendividado, especialmente para aperfeiçoar fluxos e procedimentos de modo a facilitar o trâmite de processos envolvendo o tema.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
As principais alterações no decreto 2.181/97, que estabelece normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas no CDC
No decorrer do recente decreto, observa-se a inclusão de disposições constantes na lei geral de liberdade econômica, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e de instrumentos jurídicos.