MIGALHAS nº 5.361
Segunda-Feira, 30 de maio de 2022 - Migalhas nº 5.361.
Fechamento às 09h55.
"O destino é a vontade; cada homem faz o seu destino."
Fim da ultratividade
O STF pôs fim à ultratividade dos acordos coletivos, julgando inconstitucional súmula do TST e decisões judiciais que mantinham o que era previsto em acordo mesmo após seu vencimento. Para a maioria dos ministros, é preciso respeitar a vontade das partes no momento do pacto, o prazo de validade previsto na CLT, e a segurança jurídica. (Clique aqui)
Direito trabalhista nos negócios
A decisão do STF refratária à ultratividade das normas é tema da coluna dos renomados doutores em Direito do Trabalho Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres. Para os especialistas, o entendimento contrário à súmula do TST significa importante estímulo à negociação coletiva e reforça a importância do dificílimo diálogo social. (Clique aqui)
Revisão da vida toda
Na sexta-feira, ministro André Mendonça tornou-se, oficialmente, o novo relator da revisão da vida toda no STF. O julgamento será reiniciado após o pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Mendonça herdou o caso do relator anterior, ministro aposentado Marco Aurélio. (Clique aqui)
***Morre Antônio Augusto Cançado Trindade***
Faleceu ontem, aos 74 anos, Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Turma de 1969). Com numerosas obras publicadas e prêmios recebidos, conquistou a admiração de seus pares em todo o mundo. Em sua trajetória, permaneceu fiel a seus ideais e, com determinação, deixou como legado uma maior humanização do Direito Internacional. (Clique aqui)
Pauta da semana
Confira o que está em pauta, nesta semana, no STF e no STJ. (Clique aqui)
Obrigação verbal - Prescrição
Para a 3ª turma do STJ, nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, aplica-se a regra geral que prevê a prescrição em dez anos, prevista no Código Civil de 2002. (Clique aqui)
Direito Ambiental
STJ fixa teses sobre direito à informação ambiental. Veja os enunciados. (Clique aqui)
BB - Pasep
1ª seção do STJ decidirá se Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias sobre Pasep. (Clique aqui)
Turmas julgadoras
TRF da 4ª região aprovou a criação de duas novas turmas julgadoras, de competência administrativa e residual, que ficarão localizadas em Florianópolis/SC e Curitiba/PR. (Clique aqui)
Caso Genivaldo
MPF instaurou procedimento relacionado aos fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado, após uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba/SE. (Clique aqui)
Chacina de Unaí
Na última sexta-feira, foi encerrado o julgamento de Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Unaí. A decisão fixou pena de 64 anos de reclusão. (Clique aqui)
Aposentadoria de policiais
Associação da PF questiona no STF regras para aposentadoria de policiais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A extensão da proteção da marca para fins publicitários", por Paulo Armando (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "Avanço do marco legislativo para as criptomoedas no Brasil diante do contexto das inovações tecnológicas", por Maria Luiza Xavier Lisboa (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "A importância e as vantagens do planejamento patrimonial e sucessório", por Letícia Tayuri Franco Sugano e Fernando Augusto Ioshimoto (Lobo de Rizzo Advogados). (Clique aqui)
- "Desmistificando o testamento vital", por Rafael Stuppiello (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
Litigância de má-fé
TJ/SP afastou multa por litigância de má-fé imposta a um advogado em solidariedade com a sua cliente. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
TST mantém condenação de um banco ao pagamento de indenizações a um gerente-geral vítima de tentativa de assassinato ao tentar colher a assinatura de um cliente. (Clique aqui)
Insalubridade máxima
Empresa pública de administração e prestação de serviços é condenada a pagar adicional de insalubridade, em grau máximo, a faxineira que fazia a limpeza do Palácio das Artes e Cidade Administrativa. (Clique aqui)
!!!
TJ/SP nega pedido do ex-BBB Marcos Harter em processo movido contra a Globo. O médico pedia indenização por danos morais por abalo de sua imagem e reputação e pela teoria da perda de uma chance, por ter sido expulso do reality show. (Clique aqui)
Marcação de assentos
Procon/MG multou a Latam em R$ 10 milhões por cobrança indevida para marcação prévia de assento não diferenciado. (Clique aqui)
Essa família é muito unida!
Discussão pela posse de um terreno terminou com a condenação de uma mulher pelo crime de injúria racial. Ela ofendeu a concunhada com termos pejorativos. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - 1ª seção decidirá se professores de tênis precisam de registro profissional. (Clique aqui)
2 - TST - Para o Tribunal, dispensa não é discriminatória se empresa não sabia de câncer. (Clique aqui)
3 - TRF da 1ª região - Provas declaradas ilícitas por STF e STJ devem ser excluídas de ação. (Clique aqui)
- Colunas
CPC Marcado
Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa os dispositivos 87 a 89 do CPC, que tratam da distribuição das despesas e honorários entre as partes em determinados casos. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
Professor Daniel Dias inaugura uma série sobre métodos de solução de casos em diferentes sistemas jurídicos, como o alemão, americano e brasileiro. (Clique aqui)
Previdencialhas
Na coluna de hoje, Fábio Zambitte Ibrahim aborda a MP 1.119/22 e a previsão normativa para a criação de um regime de previdência complementar voltada a servidores públicos federais. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
As especialistas Juliana Carvalho Pavão e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador tecem considerações a respeito da manifestação de vontade nos negócios biojurídicos. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz uma reflexão sobre o Código Penal e as variantes do homicídio, como o uxoricídio e feminicídio. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Até quando a impenhorabilidade de um bem de família pode ser alegada em um processo? No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)
Ação extinta
JF julgou extinta ação de improbidade administrativa movida para apurar supostas irregularidades cometidas nos repasses de valores pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, por meio de convênio para efetivação do Programa Saúde da Família. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atuou na causa. (Clique aqui)
Revisão - Aposentadoria
Tribunais de Contas têm 5 anos para revisar aposentadoria de servidor. Entendimento foi fixado pela 2ª turma do STJ. Banca João Bosco Filho Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Reembolso de passagem
Casal que desistiu de viagem terá bilhete promocional reembolsado. Juiz de SP entendeu que a companhia aérea não comprovou que as passagens não são reembolsáveis por serem promocionais. A banca Andrea Romano Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)
Cirurgia
Juiz de Petrolina/PE determinou que plano de saúde autorize cirurgia para artroplastia discal de coluna vertebral. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Concurso público
Candidato eliminado poderá prosseguir em concurso público que cobrou matéria diversa do previsto no edital. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada na causa. (Clique aqui)
Migas
4 - TJ/SP - Homem com deficiência será indenizado por falta de transporte em ponte. (Clique aqui)
5 - TJ/SP - Tribunal autoriza interrupção de gravidez de alto risco. (Clique aqui)
6 - TJ/DF - Facebook indenizará usuária que ficou oito meses sem Instagram. (Clique aqui)
7 - TJ/AC - Empresa que não cumpriu garantia estendida deverá indenizar cliente. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "Ainda sobre o dia internacional da família", por Angela Vidal Gandra da Silva Martins. (Clique aqui)
- "Inventário e declaração final de espólio - Tratamento tributário dado aos bens recebidos em herança com relação ao imposto de renda de pessoa física", por Cíntia Luiza Provenzi (Collaço Gallotti Petry Advogados). (Clique aqui)
- "TST determina possibilidade de sobrestamento dos processos em fase de execução com discussão sobre inclusão de empresa de mesmo grupo econômico", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marília Chrysostomo Chessa, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O marco legal da geração distribuída e outras alterações recentes ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)", por Maria Fernanda Assad e Marcela Alves (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Liberdade de expressão ou propaganda eleitoral: como resta a igualdade entre os candidatos?", por Déborah Carla Nascimento, Augusto Mohd Popp e Jamile Aparecida Machnicki (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Advocacia 5.0: o trabalho jurídico humanizado", por Ricardo Alves (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Francisco Falcão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Webinar - Recall
Amanhã, Migalhas realiza o webinar "Aspectos práticos do Recall". Tudo o que você precisa saber para iniciar, conduzir e finalizar um procedimento de recall. O evento acontece das 9 às 10h30, em parceria com Morais Andrade Leandrin Molina Advogados. Participam como palestrantes: Louise Gabrielle Esteves de Melo, coordenadora de Consumo Seguro e Saúde do ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Morais de Andrade, doutor em Direito, professor da PUC-SP e VP do IPSConsumo, e Nicolas Eric Matoso Medeiros de Souza, advogado especialista em Direito do Consumidor, ex-coordenador de consumo seguro e saúde e ex-coordenador executivo da Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo. Inscreva-se! (Clique aqui)
Energia
A área de Energia do Tauil & Chequer Advogados, representada pela sócia Débora Yanasse e pela associada Lívia Seabra, assessorou a Eneva na elaboração e negociação de contrato inédito de compra e venda de Gás Natural Liquefeito por modal rodoviário de pequena escala com a Suzano. Trata-se do primeiro contrato de fornecimento de GNL da Eneva com cliente industrial.
Aquisição
O escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados assessorou o grupo formado pelas empresas Lucio, Omar Maksoud Engenharia e a AMY, de Antonio Yunes, na aquisição de 62% do Infinity Tower, edifício icônico que abriga as sedes do Credit Suisse, Goldman Sachs, Meta e Bloomberg, na avenida Faria Lima. Com a aquisição, o grupo comprador passa a ser titular de 100% do edifício. Participaram da operação o sócio Ricardo Lacaz Martins e as sócias Erica Fernandes Campos Verissimo, Michelle Sobreira Ricciardi Rosa, Flavia Meira de Castro, Roberta Capozzoli Diniz, Natália Miquelino Leal e Maria Julia Boscolo.
Baú migalheiro
Há 591 anos, em 30 de maio de 1431, faleceu a camponesa Joana d'Arc, na cidade francesa de Ruão. Na época, a França enfrentava a guerra dos Cem anos, um conflito entre ingleses e franceses que envolveu a destruição de terras, diminuindo a produção e afetando a vida da população do campo. Joana d'Arc ficou conhecida por participar ativamente da guerra, principalmente na montagem de estratégias e preparação das tropas. Entretanto, foi capturada após o país conquistar vitórias significativas. (Compartilhe)
Novidades
Advogado Rodrigo Valgas dos Santos e Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançam a 2ª edição da obra "Direito Administrativo do Medo". Confira o diferencial da nova edição. (Clique aqui)
BMA Advogados lança o e-book "Energia em um mundo em transição: desafios, oportunidades e perspectivas". A obra aborda questões sobre a transição energética, fatores ESG e a situação energética atual do Brasil pelo olhar de renomados autores. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o advogado criminalista Diogo Tebet e demais membros tomam posse da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ para o triênio de 2022-24. Na ocasião, a desembargadora federal TRF 2ª Região, Simone Schreiber, ministrará palestra sobre os desafios do processo penal na atualidade.
Amanhã, Machado Meyer Advogados promove o webinar "Financiamento do Agronegócio: estruturas alternativas e inovadoras". O evento tem como moderador o sócio da prática empresarial do escritório, Bruno Racy. Como palestrantes, foram convidados a sócia da prática empresarial, Luciana Costa, e o sócio da prática tributária, Celso Costa, ambos do escritório. Além deles, estarão presentes Gustavo Torrano Correa, da FG/A, Juliana Bernardes Cunha, da XP Inc, e Rodrigo Penna de Siqueira, da Jalles Machado. O debate tem início às 11h30. Inscrições, clique aqui.
Juliana Sá de Miranda, sócia das áreas de Compliance e Direito Penal Empresarial do Machado Meyer Advogados, participa amanhã do evento "Debates sobre Investigações Corporativas", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O encontro ocorre às 10h e terá transmissão online gratuita pelo canal da organização no YouTube. (Clique aqui)
A 4ª edição do "Desafio de Acesso à Justiça", promovido pelo Instituto Mattos Filho, uma iniciativa dos sócios do escritório Mattos Filho, está com inscrições abertas, até amanhã, para projetos de impacto social de todo o país. (Clique aqui)
Dia 1º/6, o advogado José Roberto Covac (Covac - Sociedade de Advogados) irá participar da 18ª edição das "Jornadas Regionais", realizada pelo Semesp. Às 11h10, Covac irá falar sobre legislação educacional e as atualizações de 2022. Inscrições, clique aqui.
Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do evento "Nova Lei de Improbidade Administrativa", que acontece dia 2/6, das 14 às 16h30, em SP, com realização do TCESP. (Clique aqui)
O "Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados" acontece dias 9 e 10/6, no auditório da Fecomercio/SP, promovido pelo Opice Blum Academy. Renato Opice (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados) é o patrono do Congresso. Mais informações, clique aqui.
A ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas organiza o curso "Contencioso Societário", de 27/6 a 1º/7, de forma virtual. O curso é coordenado por Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados), e as aulas serão ministradas por grandes especialistas. (Clique aqui)
De 4 a 8/7, acontece o "2º Congresso de Direito Internacional Privado", que terá como tema "Direito Internacional Privado e Direito Material". O encontro, que tem caráter científico e internacional, é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDPr) e conta com a promoção do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP (DIN-FDUSP) e apoio da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
Os 110 profissionais do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados participaram, dia 28/5, de um mutirão para a limpeza das praias. A ação se concentrou na praia do Leblon, no RJ, e acontecerá na Semana do Meio Ambiente, almejando sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva, reciclagem, cuidados com o descarte de resíduos e preservação do meio ambiente. A iniciativa faz parte das comemorações pelos 90 anos do escritório. Segundo o Recicla Orla, mais de 153 toneladas de lixo já foram recolhidos das praias cariocas desde maio de 2019.
Dia 25/5, o professor Fernando da Costa Tourinho Filho recebeu o título de Professor Emérito da UNIARA - Universidade de Araraquara, após ter lecionado "Processo Penal" por cinquenta anos ininterruptos.
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio foi indicada e incluída na nova composição do "Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa" da EMERJ. A decisão foi anunciada e publicada (pela portaria n° 26/2022), pela diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Cristina Tereza Gaulia.
Araújo e Policastro Advogados foi eleito, mais uma vez, no ranking "Análise Advocacia Regional" como um dos "Mais Admirados Escritórios da Região Sudeste (Grande São Paulo)", na categoria "full service". O guia lançado pela Análise Editorial é um recorte do anuário "Análise Advocacia" e tem como propósito destacar mais escritórios de cada região brasileira que estão ganhando espaço no cenário nacional. A 2ª edição da publicação apresenta os escritórios mais admirados, de acordo com a opinião de 990 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas do país. (Clique aqui)
ABJD
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia comemorou, no último sábado, 28 de maio, quatro anos do seu ato de fundação. Vida longa!
Reunião
Amanhã, às 18h, acontece a reunião híbrida de associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, ocasião em que receberão o ministro Carlos Velloso, que falará sobre "O papel do STF no estado democrático de direito". Na mesma oportunidade acontecerá a cerimônia de premiação da 5ª edição do Prêmio Lumen (2021). O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CESA no YouTube. (Clique aqui)
Planos de saúde
A partir do dia 23/6 estarão disponíveis as aulas do curso "Planos de Saúde na Prática", da Editora Mizuno. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)
Direito Penal Econômico
A FGV Direito SP (FGV LAW) promoveu no 18/5 o webinar com o tema "Direito Penal Econômico: prova penal e novas tecnologias". (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP estará nesta semana na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, com a unidade móvel, que levará alguns dos serviços prestados pela Associação até o município. A ação ocorre entre os dias 1º e 3/6 e o veículo ficará estacionado na rua av. Dr. Ciro Melo Camarinha, 606, próximo ao Fórum. O atendimento será realizado das 10 às 17h.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Jussara
RS/Santo Augusto
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"O bom samaritano"
IstoÉ Dinheiro
"A engrenagem bilionária que move a Randon"
Veja
"O difícil caminho do meio"
IstoÉ
"Será a morte da terceira via?"
The New York Times - EUA
"In Familiar Ritual of Pain, Biden Comforts Bereaved"
The Washington Post - EUA
"Covid shadows another summer"
Le Monde - França
"Stade de France: des défaillances en chaîne"
Corriere Della Sera - Itália
"L'Europa apre sul tetto al gas"
Le Figaro - França
"Ukraine: l'unité de l'Europe au défi d'une guerre longue"
Clarín - Argentina
"Para el 62% de la gente, Fernández está en el peor momento de su gestión"
El País - Espanha
"El PP acaricia un Gobierno en solitario en Andalucía"
Público - Portugal
"Banca arrancou ano com o dobro dos lucros e menos 3000 trabalhadores"
Die Welt - Alemanha
"Scharfe kritik an Vorstoß zu Mietobergrenze"
The Guardian - Inglaterra
"Home Office report decries 30 years of racist laws"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com alta de insumos, safra será a mais cara da história"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Situação econômica influi muito no voto, diz maioria"
O Globo - Rio de Janeiro
"Redução de imposto não alivia inflação"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Disparam os preços das passagens aéreas"
Correio Braziliense - Brasília
"Arcebispo de Brasília é anunciado cardeal pelo papa Francisco"
Zero Hora - Porto Alegre
"Recuperação judicial no RS cai ao menor nível nos últimos cinco anos"
O Povo - Ceará
"Racha em facção resultou em pelo menos 10 mortes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vida e morte sob escombros"
Atualizado em: 30/5/2022 10:24
INFORMATIVO
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