Pauta: Saiba o que o STF e o STJ vão julgar nesta semana
STF reúne o plenário para discutir importantes temas. STJ terá sessão da Corte Especial.
Da Redação
domingo, 29 de maio de 2022
Atualizado às 09:14
O STF e o STJ dão sequência, nesta semana, às sessões de julgamento. O STF reúne-se em plenário; o STJ terá sessão da Corte Especial.
- STF
Na quarta-feira, 1º, o STF prossegue com o julgamento que visa definir se os acordos coletivos prevalecem sobre lei trabalhista. (ADPF 381)
O julgamento se iniciou na última semana e, até o momento, quatro ministros entenderam pela validade do acordo coletivo firmado (Gilmar, Kássio, André e Alexandre), enquanto cinco ministros concluíram que as convenções não prevalecem sobre a legislação trabalhista (Rosa, Fachin, Barroso, Cármen e Lewandowski).
Ainda na pauta de quarta, os ministros podem analisar a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho. (ARE 1.121.633)
Consta em pauta na quinta-feira, 2, ação direta de inconstitucionalidade que questiona alteração introduzida pela "minirreforma eleitoral".
O objeto do questionamento é a alteração introduzida na legislação para que as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato sejam reunidas para julgamento comum, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira. (ADI 5.507)
- STJ
O STJ reunirá a Corte Especial na quarta-feira, 1º, para analisar recebimento de denúncia contra o conselheiro do TCE/RJ José Gomes Graciosa e sua esposa, Flávia Graciosa, pela prática do crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, um esquema criminoso instalado no TCE/RJ funcionou durante 17 anos - entre 1999 e 2016 - e consistiu na cobrança e no respectivo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, incluindo os integrantes da Corte de Contas.
A denúncia aponta que os valores obtidos ilicitamente eram enviados ao exterior pelo conselheiro com a ajuda de sua esposa. Foram identificadas nove contas pertencentes a ele em um banco suíço que, juntas, receberam depósitos totalizando mais de um milhão de francos suíço. (APn 927)
Ainda em pauta, os ministros podem analisar recurso do governador do RJ Claudio Castro para que seja mantido no STJ o processo contra ele.
Ele foi denunciado por participação em esquema de desvio de verbas da saúde quando ainda ocupava o cargo de vice-governador. O relator determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Federal, em razão da perda de foro de Wilson Witzel. (APn 973)
