quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Vitor Morais de Andrade

Em Migalhas desde fevereiro/2011.

Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo - IPS. Presidente da Associação Brasileira de Relações Empresa-Cliente - ABRAREC. Coordenador geral do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC/SDE/MJ. Co-coordenador do Curso de Extensão de Direito na Economia Digital - COGEAE/PUC-SP. Representante da "Coalizão da Comunicação Social". Sócio do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados.

Migalhas de peso

Só o bom senso não vai proteger as pessoas do mau uso dos dados

Autoridade nacional que regulará o uso dos dados dos brasileiros precisa de técnicos em seu conselho para transformar valores em práticas Leia

Vitor Morais de Andrade e Lygia Molina

15/7/2020
Migalhas de peso

Com queda no investimento e indefinição sobre LGPD, programa de boas práticas é opção para adequação à lei

Indefinição sobre vigência da LGPD e redução da capacidade de investimento das empresas exige soluções alternativas e de rápida implementação. Leia

Vitor Morais de Andrade e Lygia Molina

1/6/2020
Migalhas de peso

Curso de direito EaD - Realidade ou ficção?

A nós, sociedade, talvez seja o momento de aceitar as mudanças com um olhar otimista, aberto às novidades e com a percepção de que as instituições de ensino são verdadeiros parceiros, com objetivos nobres, que pretendem incrementar a economia do país através da capacitação, que querem democratizar o ensino e levar aos grotões mais distantes a oportunidade que talvez nunca teriam de ter acesso à educação. Leia

Andrea de Melo Vergani e Vitor Morais de Andrade

27/11/2019
Migalhas de peso

Possuir a certificação ISO/IEC 27001:2013 significa estar Compliance com a LGPD? E quais as expectativas para a ISO/IEC 27701:2019?

Recomendam-se as empresas com a certificação da ISO/IEC 27001:2013 a análise e adaptação com a norma ISO/IEC 27701:2019 em conjunto com o disposto na LGPD para que se confira um caráter completo de implementação do modelo de negócio fundado na privacidade e proteção de dados pessoais almejado pela LGPD. Leia

Vitor Morais de Andrade e Stella He Jin Kim

23/8/2019
Migalhas de peso

O GDPR completa um ano de aplicação: confira os desafios da implementação desta regulamentação de dados pessoais e as lições que podemos absorver

A nossa LGPD em muito se espelhou e se assemelha ao GDPR, ressalvadas algumas particularidades, assim, o Brasil só tem a ganhar, se souber se aproveitar propriamente da experiência estrangeira de implementação Leia

Vitor Morais de Andrade, Lygia Maria M. Molina Henrique e Fernando Henrique Anadão Leandrin

27/5/2019
Migalhas de peso

Vazamento de dados: uma preocupação da Lei Geral de Proteção de Dados

Atualmente, notícias sobre vazamento de dados e penalizações às empresas com consequências gravosas têm sido corriqueiras no noticiário. Leia

Vitor Morais de Andrade e Lygia Maria M. Molina Henrique

21/3/2019
Migalhas de peso

A recente atividade legiferante do Ceará: um alerta aos setores de telefonia móvel e varejo

A atividade legiferante requer incessante atenção, revelando cada vez mais a importância dos processos objetivos de controle de constitucionalidade. Leia

Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto

18/1/2019
Migalhas de peso

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as sanções administrativas impostas pelos Procons

Pela nova redação do artigo 20 da LINDB será necessário, nas decisões discricionárias, apontar por que se adotou uma solução e não outra, e as consequências da aplicação da sanção, procedimento há muito exigido pelos estudiosos do direito administrativo sancionador. Leia

Vitor Morais de Andrade

7/6/2018
Migalhas de peso

Multas (consumidor, metrologia, sanitárias, trabalhistas, ambientais). Resoluções de final de ano

Esperamos que esta não seja mais uma daquelas resoluções de ano novo que jamais não são cumpridas. Melhor ainda se os princípios de tal dispositivo, de razoabilidade e equilíbrio visível, puderem ser aplicados não apenas para as MPE, mas para atuação dos órgãos de fiscalização em face de todas as empresas. Veremos o que 2018 nos reservará. Leia

Vitor Morais de Andrade

29/12/2017
Migalhas de peso

A importância das boas práticas para as relações de consumo no cenário global

A transparência e a ética são fatores primordiais na relação de consumo: as empresas e prestadores de serviços devem prover o consumidor de todas as instruções necessárias sobre a composição, manuseio, risco e danos que o produto pode gerar. Leia

Juliana Pereira da Silva e Vitor Morais de Andrade

20/11/2017
Migalhas de peso

Uma lei para cada problema: o excesso de normas de proteção do consumidor e seu controle de constitucionalidade

Esperamos um freio à frequente criação de normas jurídicas que pretensamente protegem consumidores, mas são desconectadas da realidade e elaboradas sem a devida análise prévia de impacto regulatório, social e econômico. Leia

Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto

28/6/2017
Migalhas de peso

Mediação e conciliação para demandas de consumo

O volume de processos judiciais tem aumentado excessivamente e junto com isso, a necessidade de mais investimentos em estrutura e pessoas para controle e gestão de processos. Leia

Vitor Morais de Andrade e Vivien Lys

16/3/2017
Migalhas de peso

Um novo estímulo para se evitar reclamações nos Procons

Passados mais de 20 anos de vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC parece ter chegado a hora de descortinarmos regras e princípios existentes na lei e que aguardavam um natural período de maturidade para serem melhor percebidos. Leia

Vitor Morais de Andrade

11/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.894

Quarta-Feira, 15 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.894. Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pittelli Advogados Associados (Clique aqui) "A ciência tem o inefável dom de curar todas as mágoas." Machado de Assis Revolta da vacina Como bem sabem os leitores, algumas vacinas são feitas com o próprio vírus. Ou seja, as pessoas recebem uma dose do mal para criar anticorpos. Isso é hoje normal. Em 1904, com poucas informações, soava estranha essa estratégia para combater a varíola. Foi por isso que a lei 1.261/04 tornou... Leia

15/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.863

Segunda-Feira, 1 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.863.Fechamento às 11h05.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PRA Advogados (Clique aqui) "O melhor dos títulos é ainda aquele que não precisa de explicação."Machado de Assis"Basta!" Intitulado "Basta", mais de 600 juristas lançam manifesto contra atos de Bolsonaro. (Clique aqui) Progresso "Não há espaço para retrocessos", afirmam presidentes de TJ, em ofício de apoio ao STF. (Clique aqui) Vaga no STF Augusto Aras manifesta "desconforto" com especulação de que será indicado ao STF. (Clique aqui) Exame... Leia

1/6/2020
Migalhas Quentes

Pesquisa reúne jurisprudência do STJ aplicável às operadoras de saúde suplementar

...s serviços de saúde suplementar.  Os advogados da banca Vitor Morais de Andrade e Danilo Leme Crespo explicam que a pesquisa faz uma imersão na seara contratual, explicando os principais argumentos utilizados pelo STJ na definição de temas complexos que afetam o dia-a-dia das operadoras. Alguns desses temas são aumento por faixa etária, critérios de manutenção de ex-empregados (demitidos e aposentados), fornecimento de medicamentos, coparticipação, reembolso, resilição imotivada, limitação de cobertura, carência, migração de planos, rol mínimo da ANS, dentre outros. O trabalho também contempla questões... Leia

31/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.739

... controvérsias. Ao refletirem sobre o assunto, Andrea de Melo Vergani e Vitor Morais de Andrade (LTSA Advogados) citam alguns exemplos de sucesso de EaD. (Clique aqui) Créditos de carbono O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 419/19 que regulamenta o crédito de descarbonização - CBIO. Para Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians & Advogados Associados), a norma veio "reavivar os objetivos, bem como atestar a maturidade da nova Política Nacional dos Biocombustíveis, da qual podemos nos orgulhar com razão e que deve receber o apoio de todos nós". (Clique aqui) Negócio processual... Leia

27/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.727

Sexta-feira, 8 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.727. Fechamento às 10h37. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Elpídio Donizetti Advogados Clique aqui "Nada para no mundo, como tudo marcha – e marchar é caminhar para a frente e não para trás." Monteiro Lobato Veredito 7 de novembro de 2019. STF derruba a possibilidade da prisão após condenação em 2ª instância. (Clique aqui) Votos Veja detalhadamente o posicionamento de cada ministro. (Clique aqui) Efeitos imediatos Concluído o polêmico julgamento sobre o momento... Leia

8/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.695

Quarta-feira, 25 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.695.Fechamento às 10h19. "Fazer rir. Isto é o que quer o humorista. Mas à custa de quê? De tudo que é sério, respeitável e temível." Otto Lara Resende Humor, sim ou não? Um interessante caso em julgamento colocou em foco os limites da charge humorística – segmento de nomes célebres como Millôr Fernandes, Ziraldo, Angeli e Laerte. No caso, José Serra e Geraldo Alckmin ajuizaram ação de danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido relacionando-os a escândalo de corrupção. Os pedidos foram... Leia

25/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.685

Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.685.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Clique aqui "Em matéria religiosa, não há modernismo: a crença e a descrença, a fé e a dúvida coexistem na Terra, desde que o primeiro pensamento brotou do cérebro do primeiro homem." Olavo BilacTestemunha de Jeová – Transfusão de sangue PGR ajuizou ação no Supremo para garantir a Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes o direito de recusar transfusão de sangue.... Leia

11/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.680

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680. Fechamento às 20h28. "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral." Rui Barbosa "Fala o que quer, ouve o que não quer" Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes... Leia

4/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo... Leia

3/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.676

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.Fechamento às 10h28.   "A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. " Eça de Queiroz (Clique aqui) Quem canta seus males espanta Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles... Leia

29/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.672

Sexta-feira, 23 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.672.Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos Clique aqui "A Amazônia selvagem sempre teve o dom de impressionar a civilização distante." Euclides da Cunha Antes tarde... Ministério do Meio Ambiente publicou portaria que autoriza o Prevfogo - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais a contratar brigadas Federais por todo o país. (Clique aqui) #ActForTheAmazon A crise de queimadas na Amazônia... Leia

23/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.669

... Brasília Alvorada, em Brasília. Do escritório LTSA Advogados, Vitor Morais de Andrade participa, em SP, do evento "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: Falta Só 1 Ano. Quem Está Preparado?", que acontece hoje, no auditório do MPF, com a participação de especialistas da área de segurança da informação e juristas. O advogado Fabio Tofic, titular do escritório Tofic Simantob Advogados, toma posse amanhã, às 18h, como membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Christian Carbajal, sócio do escritório BGM - Braz Gama Monteiro, realiza a palestra "Arbitragem Internacional de Investimento Estrangeiro... Leia

20/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.636

... IBDP, Paulo Henrique Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui) Vitor Morais de Andrade, sócio do escritório LTSA Advogados, foi um dos debatedores do painel "Aspectos Gerais da Lei do Cadastro Positivo", no evento "Cadastro Positivo: Aspectos Práticos e Gerais da Lei", promovido pelo INFI, que aconteceu dia 2/7, em SP. O Instituto Dannemann Siemsen, uma iniciativa do escritório Dannemann Siemsen, lançou, dia 28/6, no RJ, o projeto "Ciclo de Palestras", que articula a produção do conhecimento científico com a prática. Por meio de palestras de pesquisadores e profissionais, o IDS constrói pontes entre a academia... Leia

4/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.635

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.635.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial Clique aqui "O bem está na adaptação dos meios a fins úteis." Rui Barbosa Proteção de dados Senado aprova a PEC 17/19, que prevê a inclusão da proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O projeto de autoria do senador Eduardo Gomes e relatado pela senadora Simone Tebet, compreende que a proteção desses... Leia

3/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.620

... homenagem ao memorável Rui Barbosa. (Clique aqui) O advogado Vitor Morais de Andrade, sócio do escritório LTSA Advogados, é um dos autores do livro "Corrupção, Ética e Cidadania", que será lançado no próximo dia 17, às 18h. O evento é organizado pela Casa de Portugal, a Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, pela PUC/SP e Editora Quartier Latin. O livro "30 Anos da Constituição Federal: Retrospectiva, Avanços e Desafios", lançado na última semana, conta com a coautoria do advogado Fabio Medeiros, sócio-gestor da banca Lobo de Rizzo Advogados. O autor colaborou com o capítulo "As contribuições... Leia

10/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.610

Segunda-feira, 27 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.610.Fechamento às 10h59.   "A ideia de harmonia é chocante em um mundo de seres desarmônicos." Carlos Drummond de Andrade Desarmonia harmoniosa Que não haja consenso, ótimo. Como diz o poeta, seria chocante harmonia entre desarmônicos. Mas as manifestações de ontem, que seriam de apoio ao governo, se transformaram em protesto contra o Congresso e o STF. Os manifestantes miraram numa coisa e acertaram em outra. Mal sabem os que criticaram o presidente da Câmara que é ele o ponto de equilíbrio no país. Aliás, os próprios deputados... Leia

27/5/2019
Migalhas Quentes

Autoridade de proteção de dados oferece diretrizes para implementação da lei, afirma especialista

... integrantes”, afirma o representante do setor de comunicação social, Vitor Morais de Andrade, advogado do escritório LTSA Advogados, que é especialista em proteção de dados e um dos fundadores do Comitê de Privacidade de Dados liderado por empresas privadas, além de atual coordenador da Faculdade de Direito da PUC/SP. Segundo Andrade, “mesmo sabendo que o modelo da autoridade não é o ideal, mas ciente de que é o único possível no momento, o setor de comunicação social entendeu que era fundamental apoiar a estrutura e comemorou muito a votação que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, porém solicitou... Leia

15/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.602

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.Fechamento às 10h45.   "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Temer solto A 6ª turma do STJ concedeu, por unanimidade, liminar em HC para dar liberdade a Michel Temer. Os ministros destacaram a gravidade dos fatos imputados ao paciente, mas que isto não é suficiente para sustentar a prisão preventiva, visto que não há contemporaneidade. A decisão foi estendida ao amigo do ex-presidente, coronel Lima. (Clique aqui) #ficaadica Último a se manifestar, o ministro... Leia

15/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.596

Terça-feira, 7 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.596.Fechamento às 10h27.   "O sistema tributário do Brasil, não contente de tomar dinheiro, também toma esforço. É pois um sistema de taxação nocivo ao país. Cobra duas vezes - uma em moeda, outra em energia humana." Monteiro Lobato Cobrança ilegal? No RJ, é preciso desembolsar cerca de R$ 500 para obter uma certidão negativa no distribuidor cível, enquanto que em localidades como SP, DF e GO a certidão é gratuita e emitida na hora pela internet. O que ocorre é que o TJ/RJ delegou a distribuição para quatro cartórios e... Leia

7/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.591

Segunda-feira, 29 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.591.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Teixeira & Kullmann Advogados Clique aqui "Passado e futuro são representações do nosso espírito; porque o que passou já passou, e portanto não existe; e o que está para vir ainda não veio, e portanto não existe." Monteiro Lobato Desprestígio tuitado Em mensagem no Twitter, Bolsonaro afirmou ontem que é falsa uma nota publicada pela revista Veja, segundo a qual ele teria prometido a Moro a prerrogativa de... Leia

29/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.579

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório... Leia

10/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.564

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.Fechamento às 11h22.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Lopes – Advogados Associados Clique aqui "A juventude é o broto da árvore." Monteiro Lobato !!! Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui) Indigestão Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$... Leia

20/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.537

... com a banca formada pelos professores Marcelo Gomes Sodré, Marcelo José Magalhães e Vitor Morais de Andrade. Fernando foi aprovado com a nota máxima defendendo a tese "O Direito de Acesso à Internet". Novo endereço O escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados está em novo, sóbrio e elegante endereço. Instalado no moderno prédio da alameda Santos 2.159, a banca ocupa o 10º andar. CEP 01419-100, São Paulo/SP. Telefone: (11) 2127-5777. Fachadas A arquitetura contemporânea e o paisagismo natural realçam o visual do escritório de Várzea Grande/MT. Visite a seção Fachadas e conheça... Leia

7/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat... Leia

18/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.418

...LTSA Advogados e coordenador do curso de Direito da PUC-SP, Vitor Morais de Andrade participa do "I Congresso Bianual de Educação Interdisciplinar sobre Questões Cibernéticas", que acontece de amanhã a quinta-feira, em SP. Vitor é debatedor no painel "A crise do soberanismo como crise do Estado: inclusão social digital". (Clique aqui) Dia 21/8, Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, irá debater temas controvertidos do contrato "Built to Suit", durante o "4º Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico", que acontece de 21 a 24/8, em... Leia

13/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.387

...Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o sócio Vitor Morais de Andrade, do LTSA Advogados, participou ontem de live da TV Estadão onde debateu o assunto "Você está satisfeito com a maneira que as informações nutricionais são apresentadas nas embalagens de alimentos?". Pinheiro Neto Advogados passa a compor o rol das empresas que adotam os "Padrões de Conduta" e colaboram com a formação de um mundo mais inclusivo. A campanha "ONU Livres & Iguais (Free & Equal)" é uma iniciativa que conta com o apoio de mais de 150 empresas, escritórios e instituições globais, e... Leia

29/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.371

...Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) LINDB Advogado Vitor Morais de Andrade, do escritório LTSA Advogados, discorre sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as sanções administrativas impostas pelos procons. (Clique aqui) Fake news É crime compartilhar uma fake news? Veja o que responde o criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui) Improbidade administrativa A LC 157/16 e o novo ato de improbidade administrativa é o tema abordado pelo advogado Gianfrancesco Genoso (Arruda Alvim... Leia

7/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.265

...segurança e relações de consumo são comentadas pelo advogado Vitor Morais de Andrade, do LTSA Advogados. (Clique aqui) Gestão Jurídica Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins discorre sobre a gestão jurídica. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Uber Grupo japonês SoftBank compra 20% das ações do Uber. (MI - clique aqui) Rude Advogado da Índia quer processar o WhatsApp por causa de um emoji. (MI - clique aqui) Impeachment Parlamento do Equador aprova julgamento de impeachment do vice-presidente Jorge Glas por ligações com Odebrecht.... Leia

29/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.253

...presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira, coordenador do Nupemec, Vitor Morais de Andrade, vice-presidente da Abrarec, entre outros. O evento contou ainda com a participação de Stelleo Tolda, COO do Mercado Livre, e Humberto Chiesi Filho, gerente sênior de Contencioso da empresa. Inscreva-se A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para pós-graduação. Desconto de até 30% até 4/2. (Clique aqui) Palestra gratuita No dia 14/12, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online gratuita "O que alegar e o que NÃO alegar na defesa da... Leia

12/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.244

...aderiram ao programa "Empresa Amiga da Justiça" há um ano ou mais. Vitor Morais de Andrade, do escritório LTSA Advogados, recebeu o certificado em nome da ABRAREC". (Compartilhe) Os advogados brasileiros e velejadores da "Classe Star", Maurício de Carvalho Silveira Bueno (Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados) e Admar Gonzaga Neto (ministro do TSE), participaram, de 22 a 26/11, do "Campeonato Sul-americano da Classe". A dupla Marcelo Bellotti e Maurício Bueno foi campeã e a dupla Admar Neto e Alexandre Freitas obteve a 5ª colocação, de um total de 23 barcos participantes da... Leia

29/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.237

...global é abordada pelos advogados Juliana Pereira da Silva e Vítor Morais de Andrade (LTSA Advogados). (Clique aqui) Supremo em foco Ao comentar o último embate entre ministros do STF, o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval avalia: "Nunca se viu no seio do Supremo Tribunal Federal, uma Corte tão dividida entre seus Ministros". (Clique aqui) Menoridade penal Discorrendo sobre a atenuante da menoridade relativa do CP, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho elencam a necessidade da lei em caminhar de... Leia

20/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.198

...evento. (Clique aqui) A convite da ONU e do Programa COMPAL, Vitor Morais de Andrade, sócio do LTSA Advogados e presidente da ABRAREC, participa do "VII Foro Internacional de Protección al Consumidor: las relaciones de consumo y la confianza en el escenario global", que acontece em Mendoza/Argentina, hoje e amanhã. Esta edição aborda a relação entre desenvolvimento, concorrência e defesa do consumidor na América Latina e o modo como fomentar a confiança do consumidor nos mercados a partir da responsabilidade compartilhada entre empresas, governo e consumidores, de forma a um... Leia

19/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.141

...celeridade". (Clique aqui) Proteção ao consumidor Para os advogados Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto, do escritório LTSA Advogados, as muitas normas de proteção do consumidor "são desconectadas da realidade e elaboradas sem a devida análise prévia de impacto regulatório, social e econômico". (Clique aqui) Direito da Comunicação O advogado e consultor em Direito Público Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) lançou o livro "Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". Em entrevista exclusiva ao Migalhas, ele fala sobre o... Leia

28/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.072

...seja feita com uma visão de cliente. O alerta é do advogado Vitor Morais de Andrade e da consultora Vivien Lys, do escritório LTSA Advogados, ao falar da importância da mediação e conciliação para demandas de consumo. (Clique aqui) Contencioso societário O mediador Marcelo Palma Marafon, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, disserta sobre a mediação nas disputas societárias. Ele explica que o instituto neste caso deve ser visto como uma "estratégia" e que "um caso pode melhor ser resolvido no judiciário e outro não. O advogado sempre deve buscar o melhor para seu cliente... Leia

16/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.053

...Associação Paranaense de Supermercados, representada pelos advogados Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto, do LTSA Advogados. (Clique aqui) Marca - Exclusividade O juiz de Direito Edson Nakamatu, da 1ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente ação que pleiteava exclusividade sobre a marca "Holi". A Verdi Eventos, detentora da marca "Holi Festival das Cores", ajuizou a ação de abstenção de uso contra a empresa The Mind, que utiliza a marca "Holi Parque Festival". Na decisão, o magistrado lembrou que o termo "Holi" não é invenção ou criação... Leia

15/2/2017
Migalhas Quentes

Suspensa lei do Paraná que obriga loja online a informar preço praticado antes de promoção

...suspender a eficácia da lei Estadual 18.805/16. Os advogados Vitor Morais de Andrade e Theotônio Negrão Neto, do LTSA Advogados, representam a Apras no processo. Processo: 0032206-90.2016.8.16.0000 Veja a decisão. _________________ Leia

14/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.870

...inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui) Vitor Morais de Andrade, do LTSA Advogados, participou ontem, em SP, de um debate sobre "O impacto do Decreto que Regulamenta o Marco Civil e o Projeto de Lei do Executivo sobre Dados Pessoais". (Clique aqui) Recuperação de Empresas e Falência Está confirmada a turma para o "Curso de Recuperação de Empresas e Falência", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito. O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência... Leia

25/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.694

...da Segurança Jurídica do Conselho Federal da OAB. O advogado Vitor Morais de Andrade, do LTSA Advogados, foi um dos entrevistados do programa Direito do Consumidor, ontem, na TV Terra. O causídico falou sobre questões de Direito do Consumidor, com especial destaque para as questões de comércio eletrônico. Bolsistas O Núcleo de Direito Global da FGV Direito SP divulga edital para seleção de bolsistas TT-1 FAPESP, para o projeto sobre as relações econômicas entre Brasil e Angola, bem como seu aparato institucional, coordenado em parceria pela FGV Direito SP e a Faculdade de... Leia

4/9/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.569

...paulista Rizzato Nunes. (Clique aqui) Consumidor O advogado Vitor Morais de Andrade (escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados) cita exemplos que certificam a importância atual e futura da defesa do consumidor para governo, sociedade e empresas. Ele também destaca a portaria 38 do Procon/SP que altera a mensuração das multas às empresas. (Clique aqui) Energia A partir de uma reflexão sobre a real função das agências reguladoras, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso discute a atuação da Aneel no que concerne ao relacionamento com os consumidores.... Leia

11/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.022

MIGALHAS nº 2.022 Leia

7/11/2008
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar os dois ganhadores da obra "Sancoes Administrativas no Codigo de Defesa do Consumidor" (Editora Atlas - 208 p.), escrita e gentilmente oferecida por Vitor Morais de Andrade.Sobre a obra :Este livro tem como objetivo retirar do isolamento e fomentar discussoes sobre o imbricado tema da aplicacao das sancoes administrativas em defesa do consumidor. Para este proposito o leitor encontrara o posicionamento sobre o conceito, sentido e alcance das sancoes administrativas e como elas sao aplicadas no Codigo... Leia

7/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.021

MIGALHAS nº 2.021 Leia

6/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.020

MIGALHAS nº 2.020 Leia

5/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 862

MIGALHAS nº 862 Leia

11/2/2004

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