MIGALHAS nº 4.695

Quarta-feira, 25 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.695.

Fechamento às 10h19.

"Fazer rir. Isto é o que quer o humorista. Mas à custa de quê? De tudo que é sério, respeitável e temível."

Otto Lara Resende

Humor, sim ou não?

Um interessante caso em julgamento colocou em foco os limites da charge humorística - segmento de nomes célebres como Millôr Fernandes, Ziraldo, Angeli e Laerte. No caso, José Serra e Geraldo Alckmin ajuizaram ação de danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido relacionando-os a escândalo de corrupção. Os pedidos foram julgados improcedentes nas instâncias ordinárias. Na 3ª turma do STJ, duas correntes se formaram: a do relator Cueva, para quem as charges imputam aos autores atividade criminosa e, portanto, têm conteúdo ofensivo; e a da ministra Nancy, que divergiu ao considerar que críticas ásperas com imputações severas em charge humorística não são suficientes para torná-la ilícita. Confira, clique aqui.

STF

Sobre humor nas eleições, o STF em 2010 suspendeu artigo da lei eleitoral que vedava o riso. (Clique aqui)

Riso eleitoral

A propósito do humor na política, trata-se de algo corriqueiro. Tiririca que o diga. Tá okey?

Lei de abuso de autoridade

Congresso derruba grande parte dos vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade. Veja quais são os pontos que os parlamentares ressuscitaram na lei, clique aqui.

PF no Senado

Senado pede para suspender decisão de Barroso sobre busca e apreensão no Congresso. Decisão se deu no âmbito do Inq 4.513, que tem como alvo o senador Fernando Bezerra Coelho. (Clique aqui)

PAD - Dallagnol

CNMP tem sete votos por abertura de PAD para apurar conduta do procurador Deltan Dallagnol, e dois contrários. A reclamação disciplinar é de autoria de Renan Calheiros, para quem o procurador de Curitiba violou sua função ao fazer campanha nas redes sociais contra o parlamentar nas eleições à presidência do Senado em 2018. Análise foi suspensa por pedido de vista do procurador-Geral interino Alcides Martins, que prometeu celeridade na devolução. (Clique aqui)

Tique-taque

A sessão da 2ª turma do STF ontem foi tomada pelo caso da ação penal que tem como fraternais réus os políticos Geddel e Lúcio Vieira Lima. Além da acusação, foram mais três sustentações orais - sendo que a última, em defesa dos irmãos, durou quase duas horas. Encerradas as falas, às 19h30, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, 1º/10. (AP 1.030)

Prisão em 2ª instância

1ª turma do STF não conheceu de HC no qual condenado em 2ª instância pela chacina de Unaí pediu para recorrer em liberdade até o esgotamento das possibilidades de recurso. Com a decisão, o colegiado revogou liminar em HC concedida em agosto pelo ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Tinder - Misoginia

Um servidor do STJ foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos por violação de privacidade, da honra e da intimidade de mulheres com perfil no Tinder. O homem copiava fotos e informações de redes sociais e mantinha blog denominado Hipocrisia Feminina, pelo qual difundia ofensas contra as usuárias. Entre os xingamentos constavam "falida-endividada-alienada", "biscates interesseiras", "machistas enrustidas", "gorda, estrienta, pelancuda" e "alienadas que vivem de aparência". Decisão é do juiz de Direito substituto João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, da 13ª vara Cível de Brasília/DF, ao reconhecer a contínua prática de abuso, discurso de ódio e misoginia. (Clique aqui)

"Líder" x "Liber"

Ambev consegue manter registro da marca nominativa "Liber", que foi questionada por empresa que alegou ser titular de registros com a expressão "Líder" de bebidas em geral. A 3ª turma do STJ concluiu que as marcas em conflito apresentam significados completamente diversos e que apesar do longo tempo de convivência entre ambas, não há alegações de que algum consumidor tenha sido confundido. O escritório SiqueiraCastro representou a Ambev. (Clique aqui)

"Recreio Natura"

A Natura teve negado recurso que pretendia impedir que uma incorporadora imobiliária usasse o nome "Recreio Natura" em condomínio. Prevaleceu no julgamento da 3ª turma do STJ o voto divergente do ministro Moura Ribeiro, que distinguiu os conceitos de marca e de nome e explicou que embora a proteção da marca de alto renome garanta o seu uso exclusivo em todos os ramos de atividade, ela não se estende a nomes de edifícios ou condomínios, pois configuram atos da vida civil. (Clique aqui)

Certidão de nascimento

A 4ª turma do STJ decidirá caso de uma mulher que quer incluir o nome dos avós adotivos em sua certidão de nascimento. O TJ/MG negou a pretensão sob entendimento de violação do ato jurídico perfeito, pois a adoção aconteceu na vigência do CC de 1916, antes da CF/88. Já a recorrente aponta o fundamento da igualdade de condições aos filhos adotados, desligando-se de qualquer vínculo dos pais e parentes biológicos. Ontem, o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, deu provimento ao recurso especial; em seguida, o ministro Buzzi pediu vista. (REsp 1.232.387)

Acompanhamento - STF

OAB, IASP, AASP e o CESA encaminharam ofício ao presidente do STF, ministro Toffoli, no qual alegam que advogados que atuam na Corte enfrentam dificuldades para acompanhar a pauta de julgamentos das sessões plenárias - em especial, quanto à inclusão de processos em lista ou nas pautas de julgamento virtual. As entidades pedem providências. (Clique aqui)

PAD - Venda de decisões

CNJ instaura PAD contra um juiz do Trabalho e cinco desembargadores do TRT da 5ª região para apurar possíveis infrações disciplinares relacionadas a esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência. (Clique aqui)

Novidades na área Trabalhista

Já está em vigor a lei da liberdade econômica que veio para garantir a liberdade de livre mercado. Entre as novidades, a norma altera vários pontos da CLT. A fim de atualizar a comunidade jurídica, Migalhas realiza o seminário "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas". O evento é dia 15 de outubro, em SP. As vagas são limitadíssimas! Inscreva-se. (Clique aqui)

Lei da liberdade econômica

Em entrevista à TV Migalhas, os advogados Giancarllo Melito e Ricardo Vieira (ambos do Barcellos Tucunduva Advogados), e o professor Cleveland Prates Teixeira abordam alterações instituídas pela lei da liberdade econômica. Assista. (Clique aqui)

Desestatizações - Oportunidades

O governo anunciou recentemente plano para privatizar diversas empresas. Diante das possibilidades que se avultam, Migalhas realiza o seminário "Desestatizações: Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas. Garanta já a sua! (Clique aqui)

Subiu no telhado

Mulher que arremessou restos de alimentos e ração para gatos sobre o telhado e quintal de seu vizinho deverá indenizá-lo. Decisão é da juíza de Direito Gabriela Muller Junqueira, da 7ª vara Cível do TJ/MS, que concluiu que os atos da mulher caracterizam evidente "interferência prejudicial ao sossego do vizinho". (Clique aqui)

Transfusão de sangue

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que permitiu a realização de transfusão de sangue em uma paciente contrária ao procedimento por convicção religiosa. O relator, desembargador Marrey Uint, destacou que o direito à vida e à liberdade religiosa são direitos fundamentais expressos na CF, mas que a vida deve estar acima de qualquer outro. (Clique aqui)

Multiparentalidade

O juiz Mábio Antônio Macedo, de Goiânia/GO, determinou que uma criança tenha em seu registro os nomes da mãe e do pai biológicos e da tia-avó e do tio-avô, pais socioafetivos. Para o magistrado, estavam presentes todos os elementos para a filiação socioafetiva. (Clique aqui)

Má-fé

A 6ª turma do TRT da 2ª região excluiu da condenação de um vigilante a multa por litigância de má-fé. Para o colegiado, o fato de o trabalhador ter requerido direitos que não lhe foram conferidos e de não ter comprovado as alegações contidas na exordial, não caracterizam, isoladamente, a má-fé processual. (Clique aqui)

Indenização

Claro deve indenizar cliente que foi cobrada e teve nome negativado indevidamente após sofrer fraude. Decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/MG, ao entender que a indenização é devida não por causa da fraude, pois tal evento é "uma das hipóteses de fortuito interno, ligada aos riscos do negócio"; mas por conta da negativação e cobrança indevidas. (Clique aqui)

Transporte aéreo internacional de carga

O TJ/RJ manteve decisão favorável à seguradora que ajuizou ação regressiva por mercadorias danificadas e extraviadas em transporte aéreo internacional. A 3ª câmara Cível não aplicou a tese de repercussão geral do STF - que trata da incidência de convenção internacional - pois o caso tem origem em transporte de cargas, não de passageiros. A decisão do colegiado foi unânime. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados atua pela seguradora. (0039050-84.2007.8.19.0001)

IPTU

A OAB/RS ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ gaúcho contra a LC 859/19, sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior que alterou a legislação do IPTU em Porto Alegre. Para a OAB/RS, a população não pode ser penalizada com mais um aumento de tributos, através de uma solução simplista para incrementar a arrecadação. A ação é assinada por Diego Galbinski, sócio do escritório Diego Galbinski Advocacia, pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem, Rafael Korff Wagner, e os advogados Gustavo Masina, Pedro Augustin Adamy e Cassiano Menke.

Eventos Migalhas

"LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP. (Clique aqui)
"Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)
"Desestatizações - Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, em SP. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Fiel ao seu estilo e às suas convicções no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro, segundo Gaudêncio Torquato, adotou um tom desafiador e teve uma das falas mais duras e acusatórias de um presidente do Brasil na ONU. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O art. 496 do CC trata da venda de ascendente para descendente, regra que, apesar de estar inserida na seção relativa aos contratos, interessa diretamente ao Direito de Família e das Sucessões. Veja mais sobre o assunto com o professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem - Desapropriações

A partir da recente lei 13.867/19, Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) discute o uso da mediação e arbitragem nas desapropriações. "Como todo novo dispositivo legal que se insere no ordenamento, a lei impõe algumas dificuldades práticas que deverão ser enfrentadas ao longo de sua aplicação, mas que não inviabilizam em nada a sua relevância na busca por um melhor procedimento de desapropriação." (Clique aqui)

Medida cautelar - Fundamentação

Em artigo, o advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, ressalta a necessidade de fundamentação para aplicação das medidas alternativas à prisão: "Em que pese que sejam mais favoráveis ao indivíduo, há um constrangimento ao direito à liberdade e necessita de uma motivação concreta, que não seja genérica e abstrata, para sua aplicação." (Clique aqui)

Alterações - LINDB e LIA

Vitória Valente Dal Bem, do escritório Ramos & Brito Advogados Associados, frisa que a redação dada ao art. 28 da LINDB, apesar de afetar a aplicação do art. 10 da lei de improbidade administrativa, ainda permite ampla discussão e divergência na jurisprudência, quanto à possibilidade de aplicação de sanção para os atos ímprobos praticados com erro grave, porquanto consistente em um conceito jurídico indefinido. (Clique aqui)

Competência

Do escritório Lucon Advogados, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon fala da fixação de competência no Direito brasileiro e foros concorrentes: "É preciso considerar não apenas o que está expresso em lei, mas, também, as questões referentes ao acesso à Justiça, às garantias fundamentais e, finalmente, à eficiência processual." (Clique aqui)

Efeitos tributários

Contribuintes vitoriosos na seara do contencioso Tributário ficam muitas vezes com dúvidas sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos créditos obtidos - principal, atualização monetária e juros. O assunto em questão ganha uma análise do advogado Francisco Papellás Filho, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Perda da nacionalidade

Com o intuito de abordar a perda da nacionalidade de brasileiro(a) nato(a), os advogados Vladmir Oliveira da Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) e Ana Carolina Souza Fernandes observam uma discussão no STF que "permite um precedente jurisprudencial muito perigoso". Veja. (Clique aqui)

FGTS

Em julho, foi anunciado pelo governo a liberação parcial do FGTS para os trabalhadores que possuem saldo tanto em contas ativas como inativas. Diante disso, os advogados Marcelo Tavares Cerdeira e Luiz Guilherme Cerdeira (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) tratam da ausência de recolhimentos de FGTS pelo empregador como fundamento para rescisão indireta do contrato pelo empregado. (Clique aqui)

Imposto sobre Bens e Serviços

Igor Bastos de Almeida Dias (MoselloLima Advocacia) aponta que a ausência de possibilidade de concessão de benefícios fiscais no possível IBS, fruto da PEC 45/19, é inconstitucional, extremamente lesiva ao Pacto Federativo, à sociedade brasileira, ao desenvolvimento nacional, à redução das desigualdades regionais, à promoção de uma sociedade justa, à oferta de emprego e tantos outros fundamentos, objetivos fundamentais, princípios e regras da CF. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur abordam as características do anteprojeto Pedro Paulo, programa de ajuda financeira aos dirigentes e clubes de futebol. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Impeachment

Câmara dos EUA abre inquérito de impeachment contra Trump. (MI - clique aqui)

Imposto

Justiça Europeia anula ordem da Comissão Europeia que estabelecia que a Starbucks paguasse 30 milhões de euros em impostos atrasados à Holanda. (MI - clique aqui)

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 25 de setembro de 1967, João Goulart, exilado em Montevidéu, aderiu à Frente Ampla, um grupo político que buscava o retorno à democracia. O movimento passou a representar a possibilidade de restauração ao período anterior ao Golpe de 1964. Por conta disso, teve sua ilegalidade decretada em abril de 1968 por Costa e Silva. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Prática Forense Bancária" (Judicia - 3ª edição - 821p.), escrita por Alberto Bezerra de Souza, procura desvendar as nomenclaturas utilizadas na relação jurídica contratual bancária. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 15, o advogado Ilan Goldberg, sócio do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados, lança a obra "O Contrato de Seguro D&O". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Entenda o cenário atual e a relação entre instituições financeiras e a Justiça no e-book da MOL "Como os bancos podem se beneficiar da Mediação Online". (Clique aqui)

Oportunidade

As novidades de 2019 da Editora Almedina com desconto de até 30%. Aproveite! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, Andrade Maia Advogados abre o ciclo de "Novos Rumos da Justiça do Trabalho", com a palestra da desembargadora paulistana Jane Granzoto, sobre terceirização. O evento acontece na sede do escritório, em SP. A palestra faz parte de uma série de eventos que a banca realizará sobre matérias de grande relevância na área Trabalhista. Durante os eventos, os palestrantes irão dividir com os participantes suas impressões sobre os temas abordados e os seus impactos. (Clique aqui)

Acontece hoje, em SP, o"12º Seminário Anual" do escritório Covac - Sociedade de Advogados. Na ocasião, haverá o pré-lançamento do livro "Programa de Integridade no Setor Educacional - Manual de Compliance", dos sócios da banca José Roberto Covac e Daniel Cavalcante Silva. (Clique aqui)

Sócia do escritório Demarest Advogados, Luciana Cossermelli Tornovsky, da área de Fusões e Aquisições, participa da "Conferência Anual do IBA (International Bar Association)" em Seul/Coreia do Sul, onde preside, hoje, um painel sobre "Mecanismos de Saídas em Acordos de Acionistas". Luciana é Officer do Closely Held and Growing Business Enterprises Committee da IBA.

A "Conferência Anual da International Bar Association (IBA)", que acontece até sexta-feira, reúne mais de seis mil advogados de escritórios de todo o mundo para debater temas jurídicos atuais que impactam as atividades dos advogados. Sócios de Societário do escritório Cescon Barrieu Advogados, Fernanda Bastos e Roberto Pary estão no evento, que acontece em Seul.

Daniela Duque Estrada, José Augusto Leal e Olympio Carvalho, do escritório Castro Barros Advogados, estão em Seul participando da "Conferência Anual da International Bar Association (IBA)".

Victor Fachim, especialista de patentes da banca Daniel Advogados, participa da "Conferência Anpei de Inovação", promovida pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, até sexta-feira, em Foz do Iguaçu/PR. O evento contará com palestras de especialistas nacionais e internacionais, apresentação de cases de inovação de grandes empresas e instituições, debates, networking, rodadas de negócios e visitas técnicas.

A Associação Alemã para a Proteção da Propriedade Intelectual (Deutschen Vereinigung für Rechtsschutz und Urheberrecht) - GRUR promove o "Congresso Anual", até sábado, em Frankfurt/Alemanha. O sócio Robert Daniel-Shores representa a banca Daniel Advogados no evento.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado pelo sócio Magnus Aspeby no "Congresso Anual de 2019", organizado pela Associação Alemã para a Proteção da Propriedade Intelectual. O evento abordará tópicos que propiciam o avanço acadêmico e o desenvolvimento da propriedade industrial e da lei de direitos autorais, bem como a proteção da propriedade intelectual na Alemanha, Europa e a nível Internacional. O encontro começa hoje e vai até sábado, em Frankfurt.

Ricardo Vieira de Mello, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participará da conferência sobre inovação da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras cujo tema do ano 2019 é "Inovação X.0- As (RE)Evoluções da Sociedade e Mercados". O evento trará palestras de especialistas nacionais e internacionais, apresentação de cases de inovação de grandes empresas e instituições, debates e visitas técnicas e pretende debater temas como: Inovação em modelo de negócio; Inovação com Base Tecnológica, Ecossistemas de Inovação entre outros. Até sexta-feira, em Foz do Iguaçu/PR.

Vitor Morais de Andrade, sócio do LTSA Advogados, participará como painelista do workshop internacional "Implementação da LGPD e harmonização com regimes internacionais de proteção de dados", que será realizado hoje, em Brasília, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e a Centre for Information Policy Leadership.

Azevedo Sette Advogados realiza dois eventos sobre as novidades para o ambiente de negócios trazidas pela nova lei 13.874/19 (liberdade econômica). Amanhã, em SP (clique aqui), e 8/10, em BH (clique aqui).

Dia 27/9, acontece no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros o seminário "O uso da Tecnologia no Judiciário". Fernanda Sauer, sócia do Villemor Amaral Advogados, estará presente na mesa de abertura. (Clique aqui)

Acontece, dia 27/9, o "Seminário Agro & Negócios". Entre os convidados, a ministra Laurita Vaz; o gerente especial de projetos e operações da SEAPA, Alexandre Câmara; a presidente da Comissão de Agronegócio da OAB/GO, Carolina Alves Luiz Pereira; o gerente jurídico sênior da COFCO Brasil, Rafael Molinari, e a gerente jurídica da Louis Dreyfus Company, Gabriela Lanna. O evento ocorre em Goiânia e sua realização é uma parceria entre CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Magma Transações Societárias, Marlos Nogueira Advocacia de Negócios e Lobo de Rizzo Advogados. (Clique aqui)

Fabrício Soler e Tasso Cipriano, sócio e advogado do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg Advogados, ministrarão o curso "Gestão e Direito dos Resíduos", dias 28/9, 5 e 19/10, na Trevisan Escola de Negócios.

Dia 9/10, às 19h, Eduardo Muniz (Bento Muniz Advocacia) será palestrante no evento "Reforma Tributária: propostas e projetos em andamento e o impacto econômico empresarial", na Casa do Advogado de São José do Rio Preto/SP.

Carlo Luchione, vice-presidente do IBC-Instituto Brasileiro de Compliance e sócio do escritório Luchione Advogados, palestrou ontem na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O evento foi promovido pelo professor Francisco Ortigão (Francisco Ortigão Advogados), que inaugurou a disciplina acadêmica de Compliance Criminal, tema da palestra.

A advogada Rogeria Dotti, coordenadora do núcleo de Direito Civil e Processo Civil do Escritório Professor René Dotti, presidiu, dia 23/9, o 1º painel do seminário "Novos Processos e Tecnologia - Como aperfeiçoar o Sistema de Justiça no país", realizado no STJ, em Brasília. O painel abordou as plataformas de resoluções de controvérsias e contou com as apresentações do ministro Villas Bôas Cueva e do advogado Paulo Henrique Lucon, presidente do IBDP e sócio do escritório Lucon Advogados.

Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi um dos participantes do seminário internacional "Planejamento e Sustentabilidade na Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana". O evento, organizado pela UNIGRANRIO, aconteceu dia 19/9, em Duque de Caxias/RJ. Ribeiro participou do painel "Aspectos jurídicos das propostas de financiamento e custeio das gestões de resíduos e limpeza urbana", mediado pelo prof. da PUC-RJ, Fabrício Gaspar.

Dia 16/9, a advogada Fernanda Botinha Nascimento, da área Tributária do escritório Araújo e Policastro Advogados, palestrou na 6ª edição do "Congresso Nacional de Tributos", promovido pelo Confeb Live University. O evento, que aconteceu em SP, teve como pauta as últimas discussões sobre PIS/COFINS, ICMS, ISS, BEPS e ICPC. Fernanda participou do debate "ICMS-ST: complemento ou ressarcimento?", comentando as implicações do "Comunicado CAT 14/18" e também como as empresas podem se preparar para lidar com legislações divergentes sobre o tema editadas por alguns estados da federação.

Por mais um ano, Cesnik, Quintino e Salinas Advogados é a principal referência do Brasil em "Mídia&Entretenimento", segundo o "Chambers and Partners". O ranking também lista os sócios Fabio Cesnik e Rodrigo Salinas como destaques entre os advogados da área.

Wagner Reis, durante o "Smart Legal Day", organizado pelo escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, dia 5/9, em SP, entrevistou Alex Monteiro, Managing Director da B2X Care Solutions. (Compartilhe)

De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados - DDSA foi novamente reconhecido pelo diretório internacional Leaders League como um dos melhores escritórios de advocacia nas áreas de "Labour Counsel", "Tax Counsel" e "Tax Litigation". As sócias Leila Pigozzi Alves, Claudia Derenusson Riedel e Sabine Schuttoff foram citadas nominalmente como recomendadas pela publicação.

Lei Geral de Proteção de Dados

Em um momento em que os impactos da LGPD são amplamente debatidos no mercado, é essencial gerar um encontro para discutir o tema de uma perspectiva prática e executiva. Tendo isso em vista, a Blue Ocean Business Events vai realizar a 1ª edição do "Fórum LGPD - Aplicação e Melhores Práticas a Adequação no meio corporativo". Equilibrando conhecimento qualificado e networking de alto nível, contando com mais de 15 especialistas do primeiro nível jurídico-corporativo do país. O evento acontecerá dia 27/11, em SP. Mais informações, clique aqui.

Reta final

Hoje, a partir das 20h, o canal da Saraiva Jur no YouTube fará uma transmissão ao vivo com a influenciadora digital Amanda Silva, do @tratadoembuscadaoab, para dar dicas voltadas à reta final dos estudos para a 1ª fase da OAB. Não perca a live! (Clique aqui)

Recurso de Revista

No dia 27/9, será ministrado o treinamento "in company" sobre a temática "Recurso de Revista", pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, para toda a equipe Trabalhista do escritório Melke Prado Advogados Associados. Mais informações do curso acesse o site (clique aqui), ou, ainda, entre em contato por e-mail (clique aqui).

Reformas Trabalhista e Previdenciária

Em SP, dia 27/9, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "Curso de Prática das Reformas Trabalhista e Previdenciária e seu impacto na defesa dos Direitos Sociais". (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para o curso "OAB 1ª Fase XXX | Super Reta Final", promovido pela Damásio Educacional. (Clique aqui)

Palestra

A FADISP receberá dia 28/9, a partir das 9h, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, para palestrar sobre assuntos contemporâneos. O tema a ser debatido será "Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho". (Clique aqui)

Processo de conhecimento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Processo de conhecimento - fase postulatória", que será em SP, dia 28/9. (Clique aqui)

Liberdade econômica

"Lei da liberdade econômica e Direito Empresarial" é o tema do seminário que a Comissão de Direito Empresarial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará dia 30/9, das 9 às 12h30, no RJ. (Clique aqui)

Contratos de infraestrutura

Almedina Brasil promove o workshop "Contratos de Infraestrutura: equilíbrio econômico financeiro na realidade brasileira", dia 3/10, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Você profissional da área jurídica do Nordeste, não perca esta oportunidade de realizar o "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 40ª edição". A controladoria jurídica é hoje a única ferramenta que pode dobrar o faturamento do seu escritório. Implante ou aprimore com a Radar - Gestão para Advogados. Dias 9 e 10/10, em Recife/PE. Acesse e com o voucher DESC15 tenha 15%OFF. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Precatórios judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos" (clique aqui), dia 11/10; e "Aspectos fiscais e contábeis das Holdings" (clique aqui), dia 14/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Proteção patrimonial

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Proteção patrimonial lícita de bens". Participe e concorra. (Clique aqui)

Ciclo de debates

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sediou ontem o "Ciclo de Debates ABEArb: Iura Novit Curia vs Contraditório", promovido pela Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb). O evento, que faz parte de uma série de encontros realizados em diversas regiões do Brasil, aconteceu em SP. O vice-presidente do CAM-CCBC, Peter Sester, palestrou no evento.

Sortudos

Sorteio de obra: A ganhadora das obras "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 1" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição - 688p.) e "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 2" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição - 974p.), de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, é Thiara de Souza Lucílio Marinho, analista jurídico em SP. (Clique aqui)