domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Jurisprudência

Pesquisa reúne jurisprudência do STJ aplicável às operadoras de saúde suplementar

Levantamento do escritório Morais Andrade explica os principais argumentos utilizados pelo STJ nas decisões relacionadas ao tema.

domingo, 31 de maio de 2020

O escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados sistematizou a jurisprudência do STJ com o fim de identificar e organizar entendimentos institucionais da Corte sobre temas relacionados a contratos firmados entre operadoras de planos de saúde e consumidores. O objetivo maior desta pesquisa é facilitar a seleção e compreensão dos posicionamentos do Tribunal Superior sobre os assuntos jurídicos mais relevantes aplicáveis aos serviços de saúde suplementar. 

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Os advogados da banca Vitor Morais de Andrade e Danilo Leme Crespo explicam que a pesquisa faz uma imersão na seara contratual, explicando os principais argumentos utilizados pelo STJ na definição de temas complexos que afetam o dia-a-dia das operadoras.

Alguns desses temas são aumento por faixa etária, critérios de manutenção de ex-empregados (demitidos e aposentados), fornecimento de medicamentos, coparticipação, reembolso, resilição imotivada, limitação de cobertura, carência, migração de planos, rol mínimo da ANS, dentre outros.

O trabalho também contempla questões processuais importantes, como prescrição (ressarcimento de valores), ônus da prova (reajuste) e competência (justiça comum x justiça do trabalho).

A pesquisa está segmentada em (i) teses fixadas em Recursos Repetitivos; (ii) temas afetados em Recursos Repetitivos para futuro julgamento; (iii) teses fixadas em Incidentes de Assunção de Competência-IACs; (iv) entendimentos sumulados e; (v) precedentes relevantes em Recurso Especial. 

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