MIGALHAS nº 4.685

Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.685.

Fechamento às 10h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica

"Em matéria religiosa, não há modernismo: a crença e a descrença, a fé e a dúvida coexistem na Terra, desde que o primeiro pensamento brotou do cérebro do primeiro homem."

Olavo Bilac

Testemunha de Jeová - Transfusão de sangue

PGR ajuizou ação no Supremo para garantir a Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes o direito de recusar transfusão de sangue. Na ADPF, Raquel Dodge explica que, de acordo com a religião, o tratamento torna o seguidor impuro e indigno do reino de Deus. Afirma, por fim, que há insegurança jurídica sobre o tema, e pede cautelar para que se torne obrigatório o tratamento apenas quando o paciente for menor, independentemente de oposição dos responsáveis. (Clique aqui)

Cannabis sativa - Uso medicinal

O TJ/RO concedeu liminar para que pais de uma criança diagnosticada com autismo e graves crises de epilepsia cultivem maconha para fins medicinais. A Justiça também determinou que autoridades policiais não tomem medidas que comprometam a liberdade do casal no cultivo da planta. (Clique aqui)

Cannabis sativa - Uso medicinal - II

Uma mulher que luta contra câncer de estômago conseguiu salvo-conduto para que não seja presa pela importação de sementes de Cannabis, bem como por seu plantio, cultivo e extração de óleo e flores com fins medicinais. Liminar em HC preventivo foi concedida pela juíza Federal substituta Sandra Regina Soares, do Paraná. (Clique aqui)

Viagens - Crianças desacompanhadas

CNJ decidiu que crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo o território nacional, apenas com autorização dos pais, com firma reconhecida, sendo dispensável autorização judicial. O entendimento também é válido em relação às viagens internacionais. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

A 3ª turma do STJ afetou para julgamento na Corte Especial processo que discute se salário pode ser penhorado, com base na exceção do §2º do 833 do CPC/15, para pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de verba de natureza alimentar. A proposta de afetação foi da relatora, ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Competência - Estelionato via app

Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido. Decisão é da 3ª seção do STJ, ao entender que é competência da 5ª vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP a condução de inquérito policial e eventual julgamento de estelionato por meio de aplicativo por ter sido lá que os valores efetivamente entraram na esfera de disponibilidade dos acusados. (Clique aqui)

TRF da 6ª região

Pleno do STJ aprova proposta que cria TRF da 6ª região em Minas Gerais. Os ministros, reunidos hoje pela manhã, também aprovaram propostas de substancial ampliação de cargos na JF. (Clique aqui)

Denúncia rejeitada

STF rejeita integralmente denúncia contra o ministro do TCU Aroldo Cedraz. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do ministro Lewandowski, acompanhado por Gilmar e Celso. Com a decisão, a análise da denúncia com relação aos demais acusados ficará a cargo da JF/DF. (Clique aqui)

Punição disciplinar

Maurício Moscardi Grillo, delegado da PF responsável por uma sindicância com resultado equivocado sobre uma escuta instalada na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014, foi punido com uma suspensão de oito dias por "trabalhar mal" na condução da investigação. O delgado havia concluído que o grampo encontrado na cela na Superintendência da PF em Curitiba tinha sido instalado com autorização judicial o que não era verdade.

STF

Na semana passada, relatamos julgamento de HC de réu preso preventivamente há um ano e meio (clique aqui). O placar estava 2x1 a favor do paciente, com voto de Lewandowski e Gilmar, de um lado, e o relator Fachin de outro; Celso de Mello não estava na sessão por motivos de saúde. Eventual empate seria favorável ao réu, mas a ministra Cármen pediu vista. Ontem, a presidente da turma seguiu o relator. Ato contínuo, o decano também acompanhou Fachin, formando a maioria. O advogado ainda tentou renovar a sustentação oral, proferida na ausência de Celso de Mello, mas a tentativa foi baldada. O decano afirmou que não obstante ausente no dia, "entendo pela leitura das peças que disponho, que estou em condições de proferir meu voto". O ministro Lewandowski propôs, por fim, concessão de ordem de ofício para que o juízo de 1º grau verificasse a presença dos requisitos para eventual progresso do regime, mas ficou vencido. (HC 169.429)

Extinção da Dersa

Alesp aprova o PL 727/19 para extinguir a Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A. (Clique aqui)

Avianca - Recuperação judicial

Por maioria, 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP nega provimento a recursos da Petrobras e da Swissport e mantém decisão que homologou plano de recuperação da Avianca. (Clique aqui)

Pouso de emergência - Vítimas do evento

Latam indenizará passageiros da Azul impedidos de decolar após pouso de emergência. A decisão é do juiz de Direito Sérgio Castro da Cunha Peixoto, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG. O caso ocorreu em dezembro do ano passado, quando um avião da Latam que seguia de Guarulhos para Londres teve uma pane elétrica e precisou fazer pouso de emergência em Confins. Após o pouso bem-sucedido, a aeronave permaneceu obstruindo a pista por horas, impedindo outros pousos e decolagens. (Clique aqui)

Proibido para menores

Funcionária que conversava sobre sexo com colegas durante o expediente não consegue afastar justa causa. Decisão é da 10ª câmara do TRT da 15ª região, ao considerar que a gravidade da conduta praticada, por si só, autorizaria a dispensa por culpa da empregada. (Clique aqui)

"Apologia à ideologia de gênero"

Liminar deferida ontem determinou a suspensão do recolhimento de apostila de ciências dos alunos do 8ª ano do Ensino Fundamental da rede estadual de SP, bem como a devolução, em 48 horas, do material que já foi recolhido. Decisão é da juíza de Direito Paula Fernanda de Souza. Recolhimento se deu a mando do governador, João Doria, ao considerar que a apostila tem "erro inaceitável" ao fazer "apologia à ideologia de gênero". (Clique aqui)

Conversa Constitucional

As obras, no Brasil, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, existem para serem consumidas, não tolhidas. O colunista reflete sobre o caso do gibi na Bienal Internacional do Livro. (Clique aqui)

Caso Ana Hickmann - Absolvição

5ª câmara Criminal do TJ/MG mantém sentença que absolveu o empresário Gustavo Henrique Bello Correa, cunhado de Ana Hickmann. Ele foi acusado de homicídio pela morte de fã da apresentadora, que invadiu quarto de hotel onde ela se hospedou em Belo Horizonte, em 2016. O advogado Fernando José da Costa, do escritório Fernando José da Costa Advogados, defendeu o empresário na causa. (Clique aqui)

Uso de algemas

O TJ/RJ relaxou a prisão e determinou a expedição de alvará de soltura em dois HCs impetrados em favor de pacientes que foram obrigados a usar algemas durante audiências de custódia. Decisões levaram em conta a súmula vinculante 11 do STF, segundo a qual "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade própria ou alheira, por parte do preso ou de terceiros", devendo a excepcionalidade ser justificada por escrito. (Clique aqui)

CJF

Ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis Jr. foram eleitos no STJ, por aclamação, membros efetivos do CJF.

Nomeação

A 13ª câmara de Direto Público do TJ/SP extinguiu agravo de instrumento em ação popular na qual o autor pretendia suspender a nomeação de Eduardo Odloak como assessor especial do governador de SP. A decisão do colegiado foi unânime. A banca Pestana e Villasbôas Arruda Advogados atuou pelo governador João Doria e o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados pelo assessor. (2035465-75.2019.8.26.0000)

Cenário

Uma nova onda de pressão para que o governo Federal reveja os contratos da dívida dos Estados com a União foi aberta pelos governadores do Sul e do Sudeste. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Qual o melhor investimento para seu perfil? Conheça cada um dos principais perfis de risco na coluna de hoje, um oferecimento BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Liberdade econômica - Evento

As novidades apresentadas pela lei da liberdade econômica com certeza vão favorecer o surgimento de um novo nicho para a advocacia. Diante das oportunidades que estão por vir, Migalhas realiza o seminário "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Evento - LGPD e a gestão de riscos

Para compreender qual o impacto que a Lei Geral de Proteção de Dados trará a partir de 2020, Migalhas se antecipa e promove no dia 30 de setembro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h, o evento "LGPD e a Gestão de Riscos". Não fique de fora dessa discussão. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Registro de marca e cotitularidade

No último dia 3, o INPI publicou as duas primeiras de quatro resoluções a serem adotadas pelo órgão: INPI/PR 244/19 e INPI/PR 245/19, que tratam respectivamente da divisão de registros e pedidos de registro de marca e da cotitularidade. Ana Lucia de Sousa Borda, Rafaela Borges Carneiro, Alvaro Loureiro e Rafael Atab, do escritório Dannemann Siemsen, destacam os principais pontos de cada uma dessas resoluções. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Curitiba e com unidade em SP, Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório que tem como missão oferecer soluções rápidas, seguras e satisfatórias no campo do Direito Empresarial, seja no contencioso ou consultivo. Como uma equipe especializada na prevenção de conflitos, a banca atua em ações classificadas como estratégicas, seja por seu alto valor ou pela complexidade da matéria envolvida. Trabalha também em ações massificadas, sempre preservando valores como ética, confiança, dinamismo, eficiência e segurança. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento Migalhas

"Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

"LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP. (Clique aqui)

Investimentos - BTG Pactual digital

O BTG Pactual digital, parceiro do Migalhas, tem uma grande oportunidade para o investidor na Semana do Brasil: LCI BTG Pactual com rendimento de 105% do CDI: investimento isento de IR e garantido pelo FGC. Oferta válida até 13/9, às 15h (ou até atingir o limite de aportes). Abra sua conta 100% digital sem taxa de manutenção e invista agora! (Clique aqui)

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Porandubas políticas

A coluna de hoje é um exercício de decifração do governo Bolsonaro. Gaudêncio Torquato apresenta um pequeno dicionário que pode ajudar a entender o modus operandi do presidente. (Clique aqui)

Relações de trabalho

Sobre a economia brasileira, do ponto de vista das relações de trabalho, Jorge Luiz Souto Maior reflete: "O que devemos nos perguntar é se estamos mesmo dispostos a chegar ao fundo do poço, para só então começarmos a agir na direção de um recomeço, ou se estamos dispostos a frear essa queda, pois, diante de todos os fatos já vivenciados, não será mais possível dizer que não se sabia qual caminho estava sendo trilhado." (Clique aqui)

Solução de litígios - Desapropriação

Daniel Gustavo Magnane Sanfins, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, fala da recente lei 13.867/19 e da possibilidade de mediação e arbitragem como meios de fixação do valor da indenização por desapropriação. (Clique aqui)

Loteamento fechado

Lá para o final do século passado, começaram a surgir no Brasil, especialmente nos grandes centros urbanos, os então denominados "loteamentos fechados". Em artigo, o advogado Reinaldo Federici, da Advocacia Hamilton de Oliveira, trata do cumprimento de sentença quando há descaracterização do referido loteamento. (Clique aqui)

Desproporcionalidade

Há uma discussão se a pena descrita no artigo 273 do CP é proporcional à gravidade do delito ali previsto. O assunto em questão ganha uma análise de David Metzker, da Metzker Advocacia.(Clique aqui)

"O Direito aplicado à moda"

Larissa Pereira Lino, Carollina Marfará, Marcela Lima Costa Pacheco e Jaddy Maria Alves Pereira Messias (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) ressaltam que o especialista em fashion law deve não somente estar atento às questões jurídicas, mas também às necessidades da indústria da moda, se fazendo presente desde a escolha da temática da coleção até o pós-venda e descarte das peças.(Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro lista alguns dos motivos que justificam a criação da Sociedade Anônima do Futebol, como instrumento de viabilização, legitimação, previsibilidade e segurança jurídica do novo mercado do futebol brasileiro. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Roger Artur Buratto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Tenho visto a imprensa em geral tratar o grupo denominado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) no plural, como se o 's' fosse indicativo de número. Do mesmo modo, tratam os seus componentes como os BRICS. Entendo que não há razão para isso, pois BRICS é uma sigla, e não uma pluralização de algo, e seus componentes não são BRICS, mas meros componentes do BRICS. Imagino como seria se o tratamento se a South Africa não fizesse parte da entidade. Mudaria? Por quê?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, entãoclique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Brexit

Supremo Tribunal da Escócia declarou ilegal a suspensão do Parlamento inglês. (MI -clique aqui)

Tabelamento de preços

No Canadá, fabricantes de medicamentos entraram com uma ação contra o governo para revogar norma que regula os preços dos produtos. (MI -clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 11 de setembro de 1969, foi decretado o AI-15, que instaurou novas regras para as eleições municipais, alterando o art. 1º do AI-11, de 14 de agosto do mesmo ano. Diversos municípios tiveram as datas de suas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores alteradas para o dia 15 de novembro do ano seguinte por conta deste ato institucional. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo CPC" (Almedina - 148p.), de Lucas Lobo Pereira, aborda a responsabilidade do Estado ao responder por danos causados aos contribuintes. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Arbitragem

O escritório Pinheiro Neto Advogados recebe o evento de lançamento do "Brazil Very Young Arbitration Practitioners (BRVYAP)" no dia 22/10. Tendo origem em Paris e contando com capítulos em todos os países da América Latina com relevante mercado de arbitragem, a entidade busca oferecer suporte profissional, aconselhamento e ferramentas de networking internacional. O capítulo brasileiro está sendo fundado por Joana Holzmeister e Castro, do Lefosse Advogados; Patricia Albuquerque Pimentel, Renata Auler Monteiro, Emily Cavalcante Westphalen e Thiago Del Pozzo Zanelato, do Pinheiro Neto Advogados. O evento será parte da São Paulo Arbitration Week e contará com palestrantes internacionais e será moderado pelo sócio da banca Renato Stephan Grion. (Clique aqui)

Oratória

Saraiva Jur mostra a importância da oratória para advogados e estudantes de Direito e traz importantes dicas em vídeo. Confira. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada amanhã a obra coletiva "Repensando a Regulação no Brasil: Novas Visões e Propostas", coordenada por Kátia Junqueira, e com a coautoria de Arnoldo Wald Filho e Samantha Mendes Longo, sócios do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados. O evento será no RJ, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, às 18h. (Clique aqui)

Confira o e-book da MOL "A mediação no Direito Autoral: um meio eficaz de solução de conflitos" e saiba quais as vantagens da mediação nesse ramo. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Vitor Morais de Andrade, sócio do LTSA Advogados, participa, como palestrante, do Congresso Nacional das Relações Empresa-Clientes CONAREC 2019 no painel "O engajamento na adversidade: de que forma setores regulados podem criar vínculos permanentes com seus clientes?". (Clique aqui)

Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, sócia do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados e vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, será a 1ª mulher a liderar a Comissão de Direito Penal da OAB/SP. Os membros da nova composição tomam posse hoje, na sede institucional da entidade. (Compartilhe)

Amanhã, em SP, Cescon Barrieu Advogados realiza o evento "Alterações societárias e trabalhistas trazidas pelas novas medidas de liberdade econômica". Os sócios do escritório Carlos Braga, Marina Prado e Gisele Freire farão as apresentações. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes participa do "Congresso Internacional de Defesa do Consumidor e 34º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Andre Oliveira e Gabriel Manica, sócios do Departamento Tributário do escritório Castro Barros Advogados, participam do "73º Congresso da International Fiscal Association - IFA", que acontece em Londres, até amanhã, tendo como principais temas: "Interest deductibility: the implementation of BEPS Action 4" e "Investment Funds".

Consultor jurídico da IATA, Ricardo Bernardi, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados, participa do "IBAS 2019 (International Brazil Air Show 2019)", que acontece até sexta-feira no aeroporto de Guarulhos, em SP. Bernardi vai participar do workshop "Atualidades no setor aéreo: judicialização, Cape Town e regulação do setor" como entrevistador da 1ª parte "Judicialização e seus efeitos no setor do transporte aéreo", tratando como a judicialização no setor causa insegurança jurídica e prejudica a livre iniciativa, bem como a competitividade das empresas de transporte de cargas e passageiros. A conversa também tratará da legislação do transporte aéreo sob o marco da Convenção de Montreal, tratado internacional promulgado pelo Brasil em 2006. (Clique aqui)

Advogado e professor de Direito Trabalhista, Paulo Sergio João receberá a "Comenda da Ordem do Mérito do Judiciário" do TRT da 2ª Região, na categoria de "Comendador" pelo reconhecimento à sua dedicação acadêmica e profissional ao Direito do Trabalho. Sócio fundador do escritório Paulo Sergio João Advogados, o professor da PUC e FGV será nomeado "Comendador da Ordem do Mérito". A solenidade de entrega das Comendas será amanhã, às 17h, no Salão Nobre do Edifício Sede do TRT-2 (rua da Consolação, 1272, 20° andar, SP).

Dia 14/9, Vitor Kümpel e Tomás Olcese participam da pós-graduação em Direito Notarial e Registral na USP de Ribeirão Preto.

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados vai reunir três especialistas em Direito Previdenciário e Tributário para analisar os impactos da reforma da previdência no mercado brasileiro. Dia 17/9, os sócios José Andrés Lopes da Costa, Rodrigo Alcalde e Osmar Simões vão detalhar as contribuições previdenciárias no novo regime geral e a remuneração de executivos e empregados.

Diego Galbinski, sócio do Diego Galbinski Advocacia, e Arnaldo Rizzardo Filho serão os coordenadores do curso "Aperfeiçoamento sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica e o Projeto de Lei de Conversão 17/19", que será realizado pela Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul. O curso contará com diversas aulas das searas do Direito afetadas pela nova legislação. Na versão presencial e EAD, ele será realizado de 17/9 a 17/10.

Sócio sênior da área de Infraestrutura do escritório Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp Dieterich é palestrante convidado do "Connected Smart Cities 2019", com o tema "Aprendizados e desafios para implementação de mais projetos de PPPs" que irá discutir formas de aumento dos investimentos de parcerias público-privada. Dias 17 e 18/9, em SP. (Clique aqui)

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza o "43° Encontro do Grupo de Debates Arruda Alvim", dia 18/9, em SP. O evento contará com a presença do professor Luiz Guilherme Marinoni, que conduzirá o debate sobre o tema "Função das Cortes Supremas". É possível participar presencialmente ou online. (Clique aqui)

Dia 25/9, em SP, Chiarottino e Nicoletti - Advogados, representado por sua sócia Erika Tukiama, e Schwartz International, empresa global de consultoria tributária especializada em estruturações internacionais, representada por seus sócios Marc Schwartz e Paul Tadros, promovem um bate-papo em inglês sobre "Reforma Fiscal Americana e Estruturações Internacionais". (Clique aqui)

Acontece, dia 27/9, o "Seminário Agro & Negócios". Entre os convidados, a ministra e ex-presidente do STJ, Laurita Vaz; o gerente especial de projetos e Operações da SEAPA, Alexandre Câmara; a presidente da Comissão de Agronegócio da OAB/GO, Carolina Alves Luiz Pereira; o gerente jurídico sênior da COFCO Brasil, Rafael Molinari e a gerente jurídica da Louis Dreyfus Company, Gabriela Lanna. O evento ocorre em Goiânia e sua realização é uma parceria entre CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Magma Transações Societárias, Marlos Nogueira Advocacia de Negócios e Lobo de Rizzo Advogados. (Clique aqui)

Andrade Maia Advogados realizará em sua unidade de SP a palestra "Concessionárias de Veículos - Tributação e Oportunidades". O evento, que acontece dia 1º/10, tem entre os objetivos, a ampliação do conhecimento dos participantes sobre os bônus pagos pelas montadoras, o funcionamento da tributação, o entendimento do CARF, além de debater questões ligadas ao ICMS, PIS, COFINS. Segundo um dos sócios fundadores da banca e especialista na área Tributária, Fabio Brun Goldschmidt, a palestra faz parte de uma série de eventos que o escritório realiza com intuito de auxiliar as empresas no entendimento da legislação. (Clique aqui)

Eduardo Ribeiro Augusto (SiqueiraCastro) coordena o curso "Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Blockchain", da OAB/SP. O curso tem início dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Daniel Avila Failla foi um dos palestrantes no "57th Congresso Internacional da Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA)", que aconteceu de 3 a 7/9, em Roma/Itália. O tema deste ano foi "Sustentabilidade e a Lei: Planeta. Pessoas. Futuro", inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Daniel foi palestrante no dia 5, sobre "Sustentabilidade do Sistema de Saúde vs Doenças Raras". "Prática de Direito Sustentável" é uma das temáticas do Congresso, que tem ainda como foco "Sociedade Sustentável e Empresa".

Em evento realizado pelo Pires & Gonçalves - Advogados Associados, dia 5/9, especialistas e autoridades nacionais e internacionais de Direito e Tecnologia falaram sobre inovações, soluções legais e gestão eficaz. Confira como foi o Smart legal day. (Compartilhe)

Milaré Advogados é destaque no guia Chambers Latin America 2020, reconhecido como liderança da advocacia ambiental. Foram exaltados: o sócio Édis Milaré e a Leading Lawyer Roberta Jardim Morais.

O jornalista, escritor e colunista Dante Mendonça foi, recentemente, o participante convidado para a 15ª edição do programa "Literatura para a Juventude" do Escritório Professor René Dotti. Mendonça, que ocupa a cadeira número 1 da Academia Paranaense de Letras, atuou como editor e diretor de arte nos principais jornais paranaenses e, hoje em dia, é cronista da Gazeta do Povo. Aos presentes, Dante revelou detalhes de sua trajetória profissional e, também, sobre a sua charge favorita e sobre os desfiles de Carnaval.

Cláusulas compromissórias

Já estão disponíveis no site da CAMES dois novos modelos de cláusula compromissória, além da cláusula padrão usualmente disponibilizada pela Câmara. Agora os interessados podem ter acesso a sugestões de cláusulas específicas para contratos individuais de trabalho e para títulos do agronegócio, contribuindo para o desenvolvimento da arbitragem nesses segmentos. (Clique aqui)

Semana da Mobilidade

Nos dias 13 e 15/9, a OAB/SP promove a "Semana da Mobilidade". Com o envolvimento das Comissões de Meio Ambiente, Direito da Energia e Direito Urbanístico, acontece o "Encontro sobre Mobilidades e Cidades Sustentáveis", com eixo em quatro objetivos da "Agenda 2030", da ONU. As discussões acontecem no auditório da sede institucional das 9 às 18h. (Clique aqui)

Direito Aeronáutico

No dia 13/9, a AASP realiza o "II Simpósio de Direito Aeronáutico". (Clique aqui)

Gerenciamento de dados

Dia 18/9, o especialista Peronne Jorge Filho, da Radar - Gestão para Advogados, levará informações essenciais do software Excel para o dia a dia do escritório. Aprenda a gerenciar os dados da melhor forma possível com o "Curso Online de Excel para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Dívidas bancárias

Nos dias 24 e 26/9; 1º e 3/10, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o workshop "Advocacia em dívidas bancárias". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Comércio internacional

Em SP, dia 19/9, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "7º Seminário de Comércio Internacional". (Clique aqui)

Ações de família

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP. As aulas acontecem às segundas-feiras, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Reforma Tributária

AASP e IASP promovem, dia 13/9, em SP, o "2º Seminário sobre Reforma Tributária". Marcos Cintra, secretário da Receita Federal do Brasil, será um dos palestrantes. (Clique aqui)

EIRELI

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Participe e concorra. (Clique aqui)

Controvérsias Tributárias

O evento "Controvérsias Tributárias sobre Programas de Remuneração | Reforma Tributária", promovido pela ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, foi realizado no último dia 30, em SP, com dois painéis. O primeiro painel tratou do tema "Controvérsias Fiscais das Políticas de Remuneração: Prêmios, Abonos, Stock Options e PLR". O segundo painel, no formato de talk show, teve como tema "Reforma Tributária: Em Busca de uma Nova Via". O encontro reuniu mais de 100 convidados, entre advogados e outros profissionais da área tributária das empresas clientes da ALAE.

Liga Jurídica 2019

Em tarde decisiva, a Liga Jurídica teve partidas que já traçaram o futuro da maioria dos times. Torneio Feminino entra na reta final; masculino conhece classificados. (Clique aqui)

Ganhadoras

Evento: A sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor", que acontece em SP, dia 16/9, é Joyce Rodrigues Ferreira. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Processo Administrativo Eletrônico" (Lumen Juris - 196p.), de Eduardo André Carvalho Schiefler, é Patricia Berti Vargas, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)