quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Jean Menezes de Aguiar

Migalheiro desde agosto/2010.

Advogado. Professor da Pós-Graduação da FGV e do IPOG. Parecerista da Coordenação de Publicações Impressas da FGV e da RDA - Revista de Direito Administrativo, FGV.

Migalhas de Peso Direito do consumidor: Garantia ou vida útil?
terça-feira, 21 de maio de 2024

Direito do consumidor: Garantia ou vida útil?

O desconhecido critério da vida útil do bem, nas relações de consumo, e o prejuízo sofrido por consumidores que continuam não sabendo quais são seus direitos.
Migalhas de Peso Crimes contra as instituições democráticas e a pedra cantada
terça-feira, 26 de março de 2024

Crimes contra as instituições democráticas e a pedra cantada

Análise, pelo Direito Penal, da situação relativa aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, no governo anterior.
Migalhas de Peso Alugar imóvel – Com risco e sem risco
sexta-feira, 22 de março de 2024

Alugar imóvel – Com risco e sem risco

Das quatro garantias locatícias à disposição do locador, algumas são boas e consistentes, outras, bem ruins. O popular depósito, queridinho de muitos, pode ser um suicídio negocial.
Migalhas de Peso Clubes de tiro longe de escolas e direito constitucional
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Clubes de tiro longe de escolas e direito constitucional

Novo decreto federal impõe distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiro e escolas, impondo prazo de readequação geográfica a clubes já existentes, atraindo questionamentos constitucionais.
Migalhas de Peso Decreto 11.366 e o desarmamento 2023: cabe mandado de segurança?
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Decreto 11.366 e o desarmamento 2023: cabe mandado de segurança?

O mandado de segurança contra ato normativo com dupla natureza, abstrata e concreta, e uma difícil demonstração de sua possibilidade jurídica no momento histórico presente.
Migalhas de Peso Feminismo, gênero, sexo e outras dificuldades
segunda-feira, 23 de maio de 2022

Feminismo, gênero, sexo e outras dificuldades

A persistente discriminação com a mulher e as teorias sociais feministas produzindo ótima teorética, mas ainda insuficientes como contributivas efetivas a uma mudança nos atores coativos.
Migalhas de Peso A graça do presidente de 21/4/22
terça-feira, 26 de abril de 2022

A graça do presidente de 21/4/22

O decreto de graça do chefe do Executivo não pode ser arbitrário e voluntarista, nem violar princípios constitucionais. Como ato estatal é obviamente fiscalizável pelo STF. Ainda há-se-nos um Estado democrático constitucional.
Migalhas de Peso Abordagem policial, CAC e Direito
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Abordagem policial, CAC e Direito

A crise jurídica sobre o CAC - caçador, atirador e colecionador de armas- andar armado e algumas abordagens policiais que desconhecem o emaranhado dos Decretos de armas com os 7 modos de deslocamento armado.
Migalhas de Peso Matar em legítima defesa, oba!
terça-feira, 9 de novembro de 2021

Matar em legítima defesa, oba!

Com a recente cultura armamentista no país, a Legitima Defesa virou, para muitos, um biombo ou panaceia. Mas o velho tema, no Direito Penal, continua a ser complexo. Seu desconhecimento pode acarretar sérios problemas.
Migalhas de Peso Ler a Constituição é tão simples
quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Ler a Constituição é tão simples

Todo mundo passou a discutir a Constituição da República e a interpretação ‘correta’, como se isso fosse acessível a quem não estuda arduamente o tema. É o novo modismo brasileiro em que qualquer um ‘cancela’ um ministro do Supremo na mesa do botequim.
Migalhas de Peso Contrato de namoro e o triunfo de má-fé
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Contrato de namoro e o triunfo de má-fé

Contrata-se o que se quiser. Inclusive a má-fé? No amor isto não deveria ser assim. Mas numa sociedade com enxames de ‘espertos’ busca-se no Direito remendos para um convívio menos maligno, ou danoso.
Migalhas de Peso Sobre os decretos de armas de fogo – cismas ou ilegalidades
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Sobre os decretos de armas de fogo – cismas ou ilegalidades

O STF julgará os decretos que explicitam o Estatuto do Desarmamento. Ativistas de uma paz de ocasião e uma imprensa ácida mantêm guerra ao tema. Mas juridicamente o assunto é técnico e complexo.
Migalhas de Peso O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência
segunda-feira, 5 de abril de 2021

O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência

A Constituição da República, art. 93, IX, tornou o advogado inexcluível de audiências e sessões, mas muitos não perceberam o detalhe normativo. O CPC, o CPP e regimentos de tribunais insistem na prática inconstitucional. E o pior, muitos obedecem.
Migalhas de Peso O presidente e o 'difícil' art. 18 da constituição
quinta-feira, 25 de março de 2021

O presidente e o 'difícil' art. 18 da constituição

A dificuldade intelectiva do pensamento autoritário com sistemas não hierárquicos, ainda que constitucionais, como a Federação, organizada pela Constituição da República, art. 18, e a hipótese de crime de ameaça pelo presidente da República.