sábado, 20 de abril de 2024

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Paulo Henrique Cremoneze

Migalheiro desde abril/2019.

Advogado com atuação em Direito do Seguro e Direito dos Transportes. Sócio do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Mestre em Direito Internacional Privado. Especialista em Direito do Seguro.

Migalhas de Peso Sobre sinistro do Porto de Baltimore: O encontro nada fortuito entre um navio e uma ponte
sexta-feira, 12 de abril de 2024

Sobre sinistro do Porto de Baltimore: O encontro nada fortuito entre um navio e uma ponte

Participei de gravação para o Canal de Arbitragem, discutindo sinistro do navio DALI em Baltimore. Temas incluíram logística, operações portuárias, contingenciamento de danos, sistemas de prevenção e seguros. Agradeço pela confiança e apoio dos organizadores e colegas.
Migalhas de Peso O bill of lading e a imposição de foro do emitente “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”
terça-feira, 12 de março de 2024

O bill of lading e a imposição de foro do emitente “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”

O bill of lading, documento do contrato de transporte marítimo internacional, reflete assimetria, impedindo a livre manifestação do embarcador, apesar de sua ciência prévia.
Migalhas de Peso O velho Tema 210: Seguradoras, cargas e distinções
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

O velho Tema 210: Seguradoras, cargas e distinções

Intensa discussão sobre o Tema 210 de repercussão geral, destacando a aplicação da Convenção de Montreal em disputas internacionais de transporte aéreo e a limitação de responsabilidade por extravios de bagagens, apoiada pelo STF.
Migalhas de Peso Repensando a avaria grossa: estado de necessidade e anacronismo - O descabimento no sistema atual de responsabilização civil
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Repensando a avaria grossa: estado de necessidade e anacronismo - O descabimento no sistema atual de responsabilização civil

A avaria grossa, tema de estudo desde tempos de estágio com Rubens Walter Machado, gera ambiguidade na prática. Se causada fortuitamente pelo capitão, implica efeitos legais; caso contrário, é particular, dependendo do ato-fato gerador.
Migalhas de Peso Notas sobre a invalidade e a ineficácia da cláusula de imposição de procedimento arbitral (e/ou de foro exclusivo estrangeiro) no bill of lading
quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Notas sobre a invalidade e a ineficácia da cláusula de imposição de procedimento arbitral (e/ou de foro exclusivo estrangeiro) no bill of lading

O debate surge sobre se o segurador sub-rogado deve ou não obedecer aos termos do Bill of Lading no transporte marítimo internacional, sendo alguns a favor de sua eficácia, enquanto outros argumentam que são ineficazes sem seu conhecimento prévio.
Migalhas de Peso A ineficácia das cláusulas de imposição de foro e de arbitragem do contrato internacional de carga ao segurador sub-rogado
sexta-feira, 15 de setembro de 2023

A ineficácia das cláusulas de imposição de foro e de arbitragem do contrato internacional de carga ao segurador sub-rogado

Ao buscar o ressarcimento em regresso, investido da lei civil e amparado por súmula do STF, o segurador sub-rogado não defende apenas seus legítimos interesses, mas também os do mútuo, os do colégio universal de segurados, bem como os da sociedade em geral, dada a importância da higidez da saúde do negócio de seguro.
Migalhas de Peso Considerações específicas sobre a lei 14.599/23: Transporte rodoviário de carga e os seguros
quinta-feira, 29 de junho de 2023

Considerações específicas sobre a lei 14.599/23: Transporte rodoviário de carga e os seguros

Eventual vício de constitucionalidade pelo conteúdo ainda poderá ser arguido, a depender do desdobrar dos acontecimentos.
Migalhas de Peso O segurador sub-rogado e o litígio de ressarcimento: correção monetária incidente da data da sub-rogação
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

O segurador sub-rogado e o litígio de ressarcimento: correção monetária incidente da data da sub-rogação

Sabemos que nossas vozes não fortes, mas são vozes e ecoam em boa-fé um justo clamor: o de se reconhecer o óbvio como tal e se lhe der a devida atenção.
Migalhas de Peso A (re)valoração da prova como critério de admissibilidade e julgamento do recurso especial e fonte de promoção da justiça
terça-feira, 24 de janeiro de 2023

A (re)valoração da prova como critério de admissibilidade e julgamento do recurso especial e fonte de promoção da justiça

Ao se ter a possibilidade de sua arguição, a perspectiva, ajustam-se as circunstância e se gera a estabilidade necessária para aquilo que todos que trabalham com o Direito querem: segurança jurídica. E segurança jurídica não se define por normas apenas e, sim, pela aplicação fiel.
Migalhas de Peso Brevíssimas e iniciais considerações sobre a MP 1.153, de 29/12/22: o seguro de transporte e a cláusula DDR
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Brevíssimas e iniciais considerações sobre a MP 1.153, de 29/12/22: o seguro de transporte e a cláusula DDR

Aproveito para reiterar a todos votos de feliz ano novo e a enfatizar que o ano começou bem intenso aos que trabalham com o seguro de transportes e os correlatos, como os de responsabilidade civil do transportador rodoviário.
Migalhas de Peso Brevíssimas e iniciais considerações sobre a MP 1.153/22: o seguro de transporte e a cláusula DDR
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

Brevíssimas e iniciais considerações sobre a MP 1.153/22: o seguro de transporte e a cláusula DDR

De todo modo posso afirmar algo antecipadamente: a MP melhorará a situação do ressarcimento em regresso do seguro de transporte e exigirá, por via reclamará mais atenção aos clausulados dos seguros de RC do transportador.
Migalhas de Peso O velho doente de Goya: Um olhar transformador e de superação
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

O velho doente de Goya: Um olhar transformador e de superação

Goya, com sua arte, promoveu a justiça e embelezou o Direito. Disse muito com pouca coisa. O velho doente, frágil, ao mesmo tão moralmente saudável e forte foi-me inspirador, senão revelador.
Migalhas de Peso O seguro de transporte e o roubo de carga: Circunstâncias e perspectivas
quarta-feira, 9 de novembro de 2022

O seguro de transporte e o roubo de carga: Circunstâncias e perspectivas

O rumo da jurisprudência neste assunto será decisivo para mudança positiva de comportamentos, realinhamento geral de condutas e, quem sabe, a efetiva promoção do bem comum.
Migalhas de Peso O seguro de transporte em exercício: breves notas sobre a carta-protesto e a decadência
sexta-feira, 21 de outubro de 2022

O seguro de transporte em exercício: breves notas sobre a carta-protesto e a decadência

Toda disputa judicial implica riscos e o tema ainda está em aberto e é alvo de muitas discussões
Migalhas de Peso O seguro de transporte em exercício: notas sobre prescrição
terça-feira, 11 de outubro de 2022

O seguro de transporte em exercício: notas sobre prescrição

Essas notas são especialmente informadas por princípios vetores como os da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia, equidade, boa-fé objetiva e buscam sinceramente a conciliação legítima e moralmente ordenada de interesses.
Migalhas de Peso A responsabilidade civil solidária ou subsidiária dos P&I Clubs pelos danos e prejuízos causados por seus associados (armadores)
segunda-feira, 10 de outubro de 2022

A responsabilidade civil solidária ou subsidiária dos P&I Clubs pelos danos e prejuízos causados por seus associados (armadores)

O Clube transcende o conceito de mero representante, sendo solidário ao próprio transportador, representando-o, na melhor forma de direito, em todos os assuntos de interesse do seu protegido.
Migalhas de Peso A carta protesto, o direito dos seguros e o direito dos transportes
quarta-feira, 11 de maio de 2022

A carta protesto, o direito dos seguros e o direito dos transportes

Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira
Notas para a defesa do ressarcimento em regresso e a convergência de interesses de seguradores, segurados, corretores de seguro e a sociedade em geral.
Migalhas de Peso O roubo de cargas e o ressarcimento: novas perspectivas
terça-feira, 19 de abril de 2022

O roubo de cargas e o ressarcimento: novas perspectivas

“A ocorrência de assalto à mão armada em Rodovias é, lamentavelmente, algo esperado e evitável, competindo à ré a adoção de medidas preventivas aptas à concessão de segurança do serviço por ela prestado. Nesse contexto, o roubo não configura fortuito externo, pois integra o risco da atividade de transporte, sendo manifesto o direito da demandante/contratante à recomposição do prejuízo material que sofreu em decorrência do delito.”
Migalhas de Peso O transporte aéreo internacional de carga, a convenção de Montreal, a declaração de valor e o ressarcimento: novo paradigma
segunda-feira, 18 de abril de 2022

O transporte aéreo internacional de carga, a convenção de Montreal, a declaração de valor e o ressarcimento: novo paradigma

''Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de Montreal.''
Migalhas de Peso O segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador
quarta-feira, 30 de março de 2022

O segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador

“A cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado não vincula a seguradora em ação regressiva de ressarcimento do valor pago ao segurado em virtude do dano na carga.”
Migalhas de Peso Ainda sobre o tema 210 de repercussão geral do STF
quarta-feira, 23 de março de 2022

Ainda sobre o tema 210 de repercussão geral do STF

Outras razões para não aplicar a limitação de responsabilidade.
Migalhas de Peso A natureza cogente o princípio da máxima efetividade da execução
terça-feira, 22 de março de 2022

A natureza cogente o princípio da máxima efetividade da execução

Não há acesso à justiça, garantia supraconstitucional, direito humano fundamental, sem que a justiça seja célere e eficaz.
Migalhas de Peso O ressarcimento em regresso, o transporte aéreo internacional de carga e o STF: decisão magnífica para a saúde do negócio de seguro
sexta-feira, 11 de março de 2022

O ressarcimento em regresso, o transporte aéreo internacional de carga e o STF: decisão magnífica para a saúde do negócio de seguro

Recente decisão colegiada do STF que não só afastou seu Tema 210 em caso envolvendo transporte de carga e segurador sub-rogado, como avançou em relação à não incidência da Convenção de Montreal, premiando a amplitude do ressarcimento integral.
Migalhas de Peso Esclarecimento sobre o tema 210 de repercussão geral do STF e a convenção de Montreal
sábado, 19 de fevereiro de 2022

Esclarecimento sobre o tema 210 de repercussão geral do STF e a convenção de Montreal

Judicialmente, em casos pontuais, excepcionais e em defesa da seguradora sub-rogada, até tem sido possível pôr em dúvida a própria Convenção de Montreal para o transporte de cargas. Mas não é seguro ou recomendável estabelecer esse posicionamento como regra.
Migalhas de Peso Contra a anti-suit injuction
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Contra a anti-suit injuction

Negar o uso da jurisdição por meio de outro jurisdição é de um contrassenso terrível, prejudicial à própria dignidade da Justiça e ao garantismo que se anela à cidadania.
Migalhas de Peso Direito comparado em exercício
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Direito comparado em exercício

Da nulidade da cláusula de eleição de foro ou de compromisso arbitral não negociada individual e separadamente no contrato de transporte marítimo de carga: a experiência espanhola.
Migalhas de Peso BR do mar: comentários aos artigos que tratam diretamente de seguros e transportes
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

BR do mar: comentários aos artigos que tratam diretamente de seguros e transportes

Em 14 de janeiro escrevemos e fizemos circular pelas redes sociais breves notas sobre a recém-criada e já famosa lei BR do Mar [lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022].
Migalhas de Peso Ainda sobre os honorários advocatícios de sucumbência
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Ainda sobre os honorários advocatícios de sucumbência

A conclusão que posso deixar registrada é que não cabe qualquer relativização dos critérios legais objetivos para a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência.
Migalhas de Peso Oferta pública de arbitragem: brevíssimas considerações
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Oferta pública de arbitragem: brevíssimas considerações

Estas considerações são inspiradas em aula de 13/1/22 do professor doutor Arturo Alvarez Alarcón, no curso de especialização em Direito Processual Civil e Arbitragem da Universidade de Salamanca, Espanha.
Migalhas de Peso Ineficaz ao segurador sub-rogado a cláusula de arbitragem no exterior presente em contrato internacional de transporte
terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Ineficaz ao segurador sub-rogado a cláusula de arbitragem no exterior presente em contrato internacional de transporte

Breve comentário sobre decisão judicial colegiada que determinou a primazia da jurisdição nacional e negou vigência à cláusula compromissória.
Migalhas de Peso Sobre a responsabilidade do depositário e do transportador e o Direito dos seguros
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Sobre a responsabilidade do depositário e do transportador e o Direito dos seguros

A legitimidade ativa do segurador sub-rogado e a inversão da carga dinâmica da prova. Breves comentários sobre decisão judicial.
Migalhas de Peso Liberdade de expressão e liberdade de ofensa: o Natal do Porta dos Fundos
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Liberdade de expressão e liberdade de ofensa: o Natal do Porta dos Fundos

O Poder Judiciário foi novamente chamado para decidir sobre os limites da arte e da intolerância religiosa.
Migalhas de Peso O tema 210 do STF e seus quadrados redondos
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

O tema 210 do STF e seus quadrados redondos

Não incidente aos transportes aéreos de cargas e contra seguradores sub-rogados.
Migalhas de Peso Breve reflexão sobre o dano moral
sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Breve reflexão sobre o dano moral

Satisfação social, teoria do desestímulo, punição rigorosa do lesador e justiça compensatória da vítima: levando em consideração esses elementos, serão bem maiores as chances de a indenização se alinhar ao que é justo, bom, moralmente ordenado e valioso.
Migalhas de Peso O direito contratual, a boa-fé objetiva, o comportamento contraditório e a exigência de voluntariedade
quinta-feira, 11 de novembro de 2021

O direito contratual, a boa-fé objetiva, o comportamento contraditório e a exigência de voluntariedade

O que hoje é causa de atrito se tornará trapiche de concordância, um oceano de diálogo e busca de resolução amistosa e rápida de controvérsias, premiando a prática, a celeridade, a boa-fé e, sim, a visão econômica do Direito. A arbitragem nasceu para ser solução de problemas, não estopim de tantos outros. Então que assim seja.
Migalhas de Peso Ensaio sobre a obrigação in solidum entre armador e p&i club para a proteção da vítima do dano
terça-feira, 19 de outubro de 2021

Ensaio sobre a obrigação in solidum entre armador e p&i club para a proteção da vítima do dano

Reconhecer a obrigação in solidum neste tipo de configuração fática é especialmente importante neste momento em que os riscos da atividade maritimista são cada vez maiores. Riscos ambientais, materiais e sociais.
Migalhas de Peso Da inaplicabilidade do CDC nas controvérsias de seguro e dos deveres limitados dos seguradores
sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Da inaplicabilidade do CDC nas controvérsias de seguro e dos deveres limitados dos seguradores

O seguro se manterá saudável e, com isso, cumprirá sua função, dando a cada um o que é seu sem onerar, indevida e exageradamente, absolutamente ninguém.
Migalhas de Peso Comentários gerais sobre a sub-rogação e o ressarcimento em regresso
terça-feira, 21 de setembro de 2021

Comentários gerais sobre a sub-rogação e o ressarcimento em regresso

Relativizar a sub-rogação e prejudicar o ressarcimento é a mesma coisa que referendar a conduta do lesador e jogar por terra todos os princípios gerais de Direito e os que dispõem sobre responsabilidade civil.
Migalhas de Peso O Direito Marítimo e o IX Congresso Nacional: perspectivas positivas
quinta-feira, 2 de setembro de 2021

O Direito Marítimo e o IX Congresso Nacional: perspectivas positivas

A atuação de um P&I Club é uma operação de seguro que permanece inatingida pelo preceito legal da colocação obrigatória no mercado interno, razão pela qual ainda hoje somente é adquirida diretamente no exterior pelos interessados.
Migalhas de Peso Cavitamia: um não-fenômeno para o mundo dos transportes
sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Cavitamia: um não-fenômeno para o mundo dos transportes

Paulo Henrique Cremoneze, Marcio Roberto Gotas Moreira e Bruno Mangerona
Trata-se de objeto de litígios relativamente ao seguro de RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas).
Migalhas de Peso O calculismo como inimigo da advocacia e das grandes conquistas: A razão sob a influência do animal spirits
quarta-feira, 25 de agosto de 2021

O calculismo como inimigo da advocacia e das grandes conquistas: A razão sob a influência do animal spirits

Ao advogado não se exige o brilhantismo nem personalidade extravagante. Exige-se, apenas, o bom uso da razão segundo aquele tipo de coragem intuitiva que é própria dos que combatem.
Migalhas de Peso O contrato de seguro e a hierarquia das normas
terça-feira, 24 de agosto de 2021

O contrato de seguro e a hierarquia das normas

A ortodoxia não confronta o novo. Muito pelo contrário. É ela que verdadeiramente o impulsiona, fazendo do modo seguro, distinguindo coragem de arroubo emocional, objetivo de precipitação, sonho de devaneio.
Migalhas de Peso A citação do P&I na pessoa do seu correspondente no Brasil e sua solidariedade com o armador para a reparação integral de danos
terça-feira, 17 de agosto de 2021

A citação do P&I na pessoa do seu correspondente no Brasil e sua solidariedade com o armador para a reparação integral de danos

Todo armador e/ou transportador marítimo encontra-se juridicamente vinculado a um clube segurador, mundialmente conhecido como P&I Club.
Migalhas de Peso SEC 14.930: Anatomia de um falso precedente
quarta-feira, 14 de julho de 2021

SEC 14.930: Anatomia de um falso precedente

A verdade é que o STJ não mudou de posição; alguns é que, gostando muito que ele tivesse mudado, passaram a propagar o desejo como se fosse realidade.
Migalhas de Peso SEC 14.930: Anatomia de um falso precedente
sexta-feira, 9 de julho de 2021

SEC 14.930: Anatomia de um falso precedente

A verdade é que o STJ não mudou de posição; alguns é que, gostando muito que ele tivesse mudado, passaram a propagar o desejo como se fosse realidade.
Migalhas de Peso Otimizar a Justiça V
segunda-feira, 21 de junho de 2021

Otimizar a Justiça V

Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015.
Migalhas de Peso Otimizar a justiça e superar a crise – Parte IV da sustentação oral pandêmica
terça-feira, 8 de junho de 2021

Otimizar a justiça e superar a crise – Parte IV da sustentação oral pandêmica

Desde que comecei a advogar realizo sustentações orais. E tive o prazer de sentir que fizeram a diferença em várias oportunidades.
Migalhas de Peso Otimizar a justiça e superar a crise – parte II
terça-feira, 11 de maio de 2021

Otimizar a justiça e superar a crise – parte II

Da defesa dos interesses do credor insatisfeito.
Migalhas de Peso Otimizar a justiça e superar a crise - Parte I
terça-feira, 4 de maio de 2021

Otimizar a justiça e superar a crise - Parte I

Do excesso de judicialização “A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente.” Sêneca
Migalhas de Peso O contrato de transporte de carga e suas fontes legais
quinta-feira, 15 de abril de 2021

O contrato de transporte de carga e suas fontes legais

Beneficia-se o segurador da imputação objetiva de responsabilidade do transportador não exatamente porque devedor de obrigação contratual de resultado, mas por causador de dano dentro de um contexto de manejador de fonte de risco, o que todo transportador é.
Migalhas de Peso Ainda sobre a carta-protesto: Comentários sumários sobre sua aplicação prática
terça-feira, 13 de abril de 2021

Ainda sobre a carta-protesto: Comentários sumários sobre sua aplicação prática

"Chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde." - G.K. Chesterton
Migalhas de Peso Breve comentário sobre o dever geral de cautela do transportador e a lex artis da sua atividade
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Breve comentário sobre o dever geral de cautela do transportador e a lex artis da sua atividade

Recebendo a coisa para transporte, o transportador tem que a entregar no lugar de destino e a quem de direito, em perfeito estado geral, sob pena de presunção legal de responsabilidade.
Migalhas de Peso As cláusulas abusivas nos contratos de adesão: Controles e nulidades
quarta-feira, 17 de março de 2021

As cláusulas abusivas nos contratos de adesão: Controles e nulidades

Da inconstitucional imposição de arbitragem em cláusulas gerais
Migalhas de Peso A mora do segurado e o dever de informação
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

A mora do segurado e o dever de informação

Nova perspectiva para a resolução contratual por falta de pagamento de prêmio.
Migalhas de Peso O CDC nos litígios de ressarcimento entre seguradores e transportadores
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

O CDC nos litígios de ressarcimento entre seguradores e transportadores

Decisão do STJ reanima o antigo debate.
Migalhas de Peso A boa-fé objetiva e a legitimação do segurador sub-rogado no litígio de ressarcimento: Breves considerações
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

A boa-fé objetiva e a legitimação do segurador sub-rogado no litígio de ressarcimento: Breves considerações

A inexistência da legitimidade e do interesse, que pode ser constatada em muitos casos, jamais se vê nos pleitos de ressarcimento ajuizados por seguradores sub-rogados contra causadores de danos. Jamais. Crer nisso é um verdadeiro salto de (boa) fé.
Migalhas de Peso Breve ensaio sobre o princípio do mutualismo, a força da sub-rogação e sua importância para o ressarcimento
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Breve ensaio sobre o princípio do mutualismo, a força da sub-rogação e sua importância para o ressarcimento

Tão importante é o mutualismo que, mais do que uma característica, é princípio informador do negócio de seguro.
Migalhas de Peso O novo Código de Processo Civil e o Direito dos Transportes
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

O novo Código de Processo Civil e o Direito dos Transportes

Da invalidade e ineficácia da cláusula de compromisso arbitral no contrato internacional de transporte marítimo de carga
Migalhas de Peso A dimensão espiritual das leis
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

A dimensão espiritual das leis

“A justiça sem a força é impotente, a força sem a justiça é tirana” - Blaise Pascal
Migalhas de Peso O segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por meio do bill of lading
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

O segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por meio do bill of lading

Exercício de direito próprio em vigência do contrato de seguro, que em nada se confunde com o contrato de transporte.
Migalhas de Peso Sobre o Natal que vem: esperança em tempo pandêmico
terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Sobre o Natal que vem: esperança em tempo pandêmico

O Natal é a luz que rompe as trevas.
Migalhas de Peso O tema 210 de repercussão geral e o transporte de cargas: jurisprudência e antidireito
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

O tema 210 de repercussão geral e o transporte de cargas: jurisprudência e antidireito

O transportador impõe um valor maior - muito maior, aliás - para fazer aquilo que ele já deveria em nome do Direito e da ordem moral: prezar pela integridade da carga que transporta e, não o fazendo, reparar integralmente o prejuízo que causar.
Migalhas de Peso Segurador sub-rogado em juízo e o Superior Tribunal de Justiça
terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Segurador sub-rogado em juízo e o Superior Tribunal de Justiça

O direito de regresso nasce com a sub-rogação: Nada pode enfraquecer sua força e amplitude
Migalhas de Peso O tema 210 de repercussão geral não é oponível ao segurador sub-rogado: recentes decisões do STF
terça-feira, 17 de novembro de 2020

O tema 210 de repercussão geral não é oponível ao segurador sub-rogado: recentes decisões do STF

A decisão de repercussão geral, reconhecendo a prevalência da legislação internacional apenas sobre o Código de Defesa do Consumidor, diz que se aplica em favor do transportador aéreo a limitação de responsabilidade prevista na Convenção de Montreal.
Migalhas de Peso A primavera do seguro: Sub-rogação, ressarcimento e função social
terça-feira, 10 de novembro de 2020

A primavera do seguro: Sub-rogação, ressarcimento e função social

Trata-se de algo que se pode dizer até próprio da gênese do negócio, pois influencia a contraprestação do contratante, ao contribuir para a avaliação do prêmio que este deve pagar, para obter a garantia do interesse que o preocupa.
Migalhas de Peso Pedagogia do ferreiro
terça-feira, 6 de outubro de 2020

Pedagogia do ferreiro

Um figura carregada de símbolos fortes.
Migalhas de Peso Responsabilidade civil do proprietário do contêiner
sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Responsabilidade civil do proprietário do contêiner

Se num caso concreto não for possível seguramente identificar o causador de avarias na estrutura física do contêiner, ou ao menos o momento da ocorrência, a responsabilidade civil pelos danos nas mercadorias contidas em seu interior tem de ser imputada àquele que originalmente o detém.
Migalhas de Peso Breve ensaio sobre a responsabilidade do terminal de cargas por alagamentos decorrentes de chuvas intensas: Inexistência de fortuidade
sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Breve ensaio sobre a responsabilidade do terminal de cargas por alagamentos decorrentes de chuvas intensas: Inexistência de fortuidade

A Administração Pública não pode alegar fortuidade, pois a intensidade é menos importante, para aferição de sua responsabilidade, do que a contumácia do fenômeno.
Migalhas de Peso A defesa do nome empresarial e dos consumidores do segurado, o seguro de transportes e a busca do ressarcimento em regresso: Uma reflexão importante
sexta-feira, 4 de setembro de 2020

A defesa do nome empresarial e dos consumidores do segurado, o seguro de transportes e a busca do ressarcimento em regresso: Uma reflexão importante

Defender os interesses dos consumidores, mais do que direito, é dever da empresa. Faz parte das boas práticas negociais.
Migalhas de Peso Contra privilégios de armadores e transportadores marítimos
quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Contra privilégios de armadores e transportadores marítimos

Por um sistema de responsabilidades mais rigoroso e justo
Migalhas de Peso O valor das tradições
terça-feira, 25 de agosto de 2020

O valor das tradições

“A fortuna fica justificadamente indignada com aqueles que rompem com os costumes do passado” - Churchill
Migalhas de Peso A divindade da ciência e a ciência da divindade
sexta-feira, 21 de agosto de 2020

A divindade da ciência e a ciência da divindade

O caminho da Sabedoria é o que enxerga os papéis da Ciência e da Fé no tecido social e no coração de cada um. Erra-se muito ao contrapô-las, excluindo uma para deixar outra. Muito disso, claro, se deve a ignorância e má vontade ideológica.
Migalhas de Peso O Direito por quem o faz
quinta-feira, 13 de agosto de 2020

O Direito por quem o faz

Decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem.
Migalhas de Peso O princípio da intenção das partes e o contrato de seguro
terça-feira, 11 de agosto de 2020

O princípio da intenção das partes e o contrato de seguro

Breve análise sobre os deveres fundamentais das partes
Migalhas de Peso O setor de transportes, a pandemia e o dever de honrar compromissos
quarta-feira, 29 de julho de 2020

O setor de transportes, a pandemia e o dever de honrar compromissos

Com a crise pandêmica, as políticas de distanciamento social em todo o mundo, os aeroportos fechados, o transporte aéreo de passageiros caiu cerca de 95% e ainda padece da antiga robustez.
Migalhas de Peso Linchamentos virtuais
quarta-feira, 22 de julho de 2020

Linchamentos virtuais

A regra de ouro é não fazermos aos outros o que não gostaríamos que fizessem a nós. Pois o linchador de hoje pode ser o linchado de amanhã.
Migalhas de Peso Jurisdição e competência: Parecer do jurisconsulto Ives Gandra da Silva Martins
quinta-feira, 16 de julho de 2020

Jurisdição e competência: Parecer do jurisconsulto Ives Gandra da Silva Martins

Muito convém ao mercado segurador manter os litígios no Brasil, pois o ordenamento jurídico do país neste sentido é realmente melhor do que os estrangeiros.
Migalhas de Peso Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem
terça-feira, 30 de junho de 2020

Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem

Sê senhor da tua vontade e escravo da tua consciência. - Aristóteles
Migalhas de Peso Limitação de responsabilidade, seguradora sub-rogada e modulação: Tema 210 de repercussão geral do STF
quarta-feira, 24 de junho de 2020

Limitação de responsabilidade, seguradora sub-rogada e modulação: Tema 210 de repercussão geral do STF

Sempre que um precedente é declarado por um dos dois Tribunais Superiores brasileiros é preciso atentar para sua justa aplicação. Justamente por sua importância, o precedente não pode ser aplicado a esmo, sem o devido cuidado.
Migalhas de Peso Covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares
terça-feira, 16 de junho de 2020

Covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares

A pandemia não é por todos tratada da mesma forma. Algumas administrações têm enfrentado a crise de forma muito melhor. Não poucas têm sido um desastre. Nos casos de indiligência manifesta na condução da crise, pode-se falar em responsabilidade e dever de reparação.
Migalhas de Peso O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: O precedente judicial no sistema legal brasileiro
quarta-feira, 3 de junho de 2020

O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: O precedente judicial no sistema legal brasileiro

Se os fatos jurídicos não forem rigorosamente os mesmos, não há que se aplicar o precedente judicial (aliás, nem há precedente).
Migalhas de Peso Carta aberta ao mercado segurador
quinta-feira, 21 de maio de 2020

Carta aberta ao mercado segurador

Brevíssimas considerações sobre o tema 210 de repercussão geral do STF, a limitação tarifada, a pandemia covid-19 e o pagamento do frete ad valorem.
Migalhas de Peso A Quarta Revolução Industrial, o covid-19 e o futuro profissional: O repensar do Lloyd´s of London merece atenção
segunda-feira, 18 de maio de 2020

A Quarta Revolução Industrial, o covid-19 e o futuro profissional: O repensar do Lloyd´s of London merece atenção

Todos nós, profissionais do presente, já trabalhamos com os pés fincados no futuro. E é impossível não lembrar das palavras de José Ortega y Gasset quando fala de circunstâncias e perspectivas. O reinventar-se não é mais só uma palavra recorrente em textos e palestras motivacionais. Um lugar-comum nos discursos business. Virou agora efetiva necessidade.
Migalhas de Peso A desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo da disputa judicial: Um olhar em favor do credor e da defesa do direito
quinta-feira, 14 de maio de 2020

A desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo da disputa judicial: Um olhar em favor do credor e da defesa do direito

“A verdade é inconvertível; a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim, lá está ela.” - Sir Winston Churchill
Migalhas de Peso A estética e a educação
quarta-feira, 13 de maio de 2020

A estética e a educação

Todo mundo precisa de modelo. Até para ser original. E o mundo mostra que, mesmo países em tudo diferentes, há uma mínima equivalência de gostos. Pois sabem que os detalhes não são a moradia do diabo, mas o refúgio da beleza.
Migalhas de Peso Esclarecimento público: O mercado segurador e a pandemia covid-19
quinta-feira, 7 de maio de 2020

Esclarecimento público: O mercado segurador e a pandemia covid-19

“Se me fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão convencido que estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofes irreparáveis” Winston Churchill
Migalhas de Peso Crucifixos e prédios públicos
quinta-feira, 23 de abril de 2020

Crucifixos e prédios públicos

É fundamental respeitar a fé, a história, a cultura e a tradição de um povo. Contendas estéreis somente geram ressentimentos e aprofundam divisões.
Migalhas de Peso A pandemia covid-19 e a teoria da imprevisão: Breve reflexão sobre possíveis abusos e futuros desafios
sexta-feira, 17 de abril de 2020

A pandemia covid-19 e a teoria da imprevisão: Breve reflexão sobre possíveis abusos e futuros desafios

Economia e Direito são faces duas faces da mesma moeda; e, mais do que nunca, terão de caminhar juntos, entre afagos e choques, sobre as pedras dessa via acidentada, sobre as ruínas do presente
Migalhas de Peso Ser radicalmente contra toda forma de radicalismo: lição pandêmica!
quinta-feira, 16 de abril de 2020

Ser radicalmente contra toda forma de radicalismo: lição pandêmica!

A pandemia covid-19 é desconhecida em muitos aspectos. Cientistas batem cabeças e, por isso, opiniões diferentes são igualmente válidas e respeitáveis.
Migalhas de Peso Redesenho social; novos tempos. Sombrios?
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Redesenho social; novos tempos. Sombrios?

A crise pandêmica antecipou em muitos anos um processo que já se encontrava em curso, com nome e sobrenome: quarta revolução industrial. Muita gente a vê com bons olhos; outras, não.
Migalhas de Peso A nobreza obriga
quarta-feira, 8 de abril de 2020

A nobreza obriga

A parcela de gente que aspira transcender em tudo o que faz, baila com as circunstâncias, o que é bem diferente do que se deixar levar, arrastar. Esta mesma parcela repudia a vulgaridade e dilata em seu peito os espaços da Verdade e da solidariedade.
Migalhas de Peso O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: o precedente judicial no sistema legal brasileiro
sexta-feira, 3 de abril de 2020

O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: o precedente judicial no sistema legal brasileiro

Casos de mero descumprimento contratual de transporte de cargas não se submetem ao critério limitador, independentemente do pagamento do chamado frete ad valorem.
Migalhas de Peso A pandemia covid-19 e a carta-protesto - Releitura do art. 754 do Código Civil
segunda-feira, 30 de março de 2020

A pandemia covid-19 e a carta-protesto - Releitura do art. 754 do Código Civil

Da mesma forma que se espera uma nova visão nos pleitos de ressarcimento em regresso entre seguradoras sub-rogadas e transportadores, é de se esperar o mesmo entre segurados e seguradoras nas regulações de sinistro.
Migalhas de Peso A sucumbência dos honorários
quinta-feira, 26 de março de 2020

A sucumbência dos honorários

Aos patronos do vencedor, independente de quem representem, os honorários se fixarão necessariamente entre dez e vinte por cento do valor da condenação.
Migalhas de Peso O suor de contêiner e a responsabilidade civil do transportador
terça-feira, 3 de março de 2020

O suor de contêiner e a responsabilidade civil do transportador

Não deixa de ser um risco do negócio de transporte, e sob este aspecto totalmente possível de se imputar a seu maior beneficiário, um ônus natural à atividade e que se entrega, de boa vontade e sorriso no rosto, à conveniência lucrativa do transportador.
Migalhas de Peso Ensaio sobre solidariedade entre devedores e a defesa do contratante débil, da vítima do dano e do credor em geral
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Ensaio sobre solidariedade entre devedores e a defesa do contratante débil, da vítima do dano e do credor em geral

Considerações sobre o Direito do Seguro e o Direito dos Transportes: princípio da reparação civil integral, das obrigações de mão comum e da incidência da ordem moral em questões práticas, como das da carta-demanda e do dever de reparação do P&I Clube ao lado do seu associado (armador).
Migalhas de Peso Em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos

O Direito atual trabalha até mesmo com a ideia de responsabilidade civil pela expectativa de dano potencial.
Migalhas de Peso Breve reflexão sobre a responsabilidade civil do advogado
quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Breve reflexão sobre a responsabilidade civil do advogado

Salvo nos casos de erro grosseiro, o advogado somente poderá ser responsabilizado por resultado adverso na condução do seu serviço, se tiver falhado substancialmente na observação do dever de informação.
Migalhas de Peso O ressarcimento como direito e dever do segurador
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

O ressarcimento como direito e dever do segurador

Com a identificação do dever no ressarcimento em regresso enfim se compreende que, salvo por erros de avaliação, as negativas de indenização àqueles que desrespeitam o ressarcimento não se devem ao capricho dos seguradores
Migalhas de Peso A cláusula de arbitragem e os efeitos da sub-rogação
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

A cláusula de arbitragem e os efeitos da sub-rogação

A lei de arbitragem é incontroversa ao dispor no artigo 4º, § 2º que, em contratos de adesão, o compromisso arbitral há de ser destacado em meio ao clausulado ou disposto em termo apartado do conteúdo contratual
Migalhas de Peso Arrolamento de bens em fase de conhecimento: medida necessária para o sucesso da execução futura
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Arrolamento de bens em fase de conhecimento: medida necessária para o sucesso da execução futura

O sistema legal brasileiro construiu-se ao modo dum escudo para proteger devedores e criminosos. Já passou do momento de mudar isso.
Migalhas de Peso O argumento ex gratia e a impossibilidade de argumentar
quarta-feira, 30 de outubro de 2019

O argumento ex gratia e a impossibilidade de argumentar

Leonardo Quintanilha e Paulo Henrique Cremoneze
Independentemente se oriundo de contrato de seguro ou não, o pagamento realizado por terceiro interessado faz incidir os mesmos efeitos sob aquela relação, sendo verdadeiramente amplo o arcabouço normativo que garante ao segurador o direito ao ressarcimento por ter feito as vezes do terceiro faltoso.
Migalhas de Peso A sub-rogação e o ressarcimento integral no seguro internacional de transporte marítimo de carga: invalidade e a ineficácia das cláusulas limitativas de responsabilidade dos transportadores e a experiência jurídica brasileira
quinta-feira, 24 de outubro de 2019

A sub-rogação e o ressarcimento integral no seguro internacional de transporte marítimo de carga: invalidade e a ineficácia das cláusulas limitativas de responsabilidade dos transportadores e a experiência jurídica brasileira

O sistema legal brasileiro é digno de reconhecimento. Defende, e muitíssimo bem, os princípios do mutualismo, da autonomia da vontade, do ressarcimento e da reparação civil integral.
Migalhas de Peso Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos
quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos

Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.
Migalhas de Peso A quarta revolução industrial e os trabalhos nas áreas marítima e portuária
sexta-feira, 30 de agosto de 2019

A quarta revolução industrial e os trabalhos nas áreas marítima e portuária

Muita gente enxerga o mundo do futuro com imediato otimismo. Sou um pouco mais cético. Temo pelo empobrecimento da população mundial, por conflitos sociais e tensões graves. Pois, se já se mostram fortemente afetadas áreas tradicionais, como a marítima e a portuária, famosas por circulações de riquezas e fomento de empregos, o que se poderá dizer de outras?
Migalhas de Peso Convenção de Montreal, seguradora sub-rogada e ressarcimento integral: uma relação dramática
quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Convenção de Montreal, seguradora sub-rogada e ressarcimento integral: uma relação dramática

As decisões que restringem o espectro de influência da decisão de repercussão geral têm sido mais numerosas do que aquelas que tem aplicado a limitação de responsabilidade de modo instinto a gregos e troianos.
Migalhas de Peso A correta interpretação da cláusula de dispensa ao direito de regresso
terça-feira, 13 de agosto de 2019

A correta interpretação da cláusula de dispensa ao direito de regresso

A interpretação defendida não visa a proteger as seguradoras, mas a saúde do negócio de seguro e os legítimos interesses do colégio de segurados, sempre presentes e destacáveis por conta do princípio do mutualismo.
Migalhas de Peso A produção antecipada de provas e a autocomposição: aplicação prática no Direito do Seguro
terça-feira, 9 de julho de 2019

A produção antecipada de provas e a autocomposição: aplicação prática no Direito do Seguro

Com a produção antecipada de prova, tudo isso fica de lado. O tempo da disputa se reduz, os custos diminuem, e cabe ao Poder Judiciário apenas referendar o resultado de um procedimento probatório cuja idoneidade não mais se discute.
Migalhas de Peso Decisão da Suprema Corte americana em favor da possibilidade de o Estado se manifestar religiosamente
quinta-feira, 27 de junho de 2019

Decisão da Suprema Corte americana em favor da possibilidade de o Estado se manifestar religiosamente

Um freio na escalada anticristã patrocinada pelos herdeiros do criminoso iluminismo: os relativista da ordem moral.
Migalhas de Peso Transporte aéreo internacional de carga - princípio da reparação civil integral
terça-feira, 25 de junho de 2019

Transporte aéreo internacional de carga - princípio da reparação civil integral

No Direito moderno já não se podem aceitar limitações das responsabilidades dos causadores de danos. Limitar a responsabilidade do responsável de um dano é esvaziar a dignidade do direito da vítima. Vale a pena também lembrar que uma segurada ao demandar em Juízo não defende apenas seu direito, mas também os do colégio de segurados e, indiretamente, os da sociedade
Migalhas de Peso Direito do seguro e direito marítimo: o segurador em Juízo, a sub-rogação e o ressarcimento pleno, segundo o art. 786 do Código Civil e a súmula 188 do STF
quarta-feira, 19 de junho de 2019

Direito do seguro e direito marítimo: o segurador em Juízo, a sub-rogação e o ressarcimento pleno, segundo o art. 786 do Código Civil e a súmula 188 do STF

É certo dizer que o ressarcimento em regresso, respeitado, observado e integral, não se assenta apenas no sistema legal, mas na própria ordem moral, sendo algo próprio do Direito Natural, porque imbricado no senso universal de justiça, muito bem esquadrinhado no antigo Direito Romano, conforme a ordenação Justiniana que coloca Direito e Justiça lado a lado ao dispor que “Direito é dar a cada um o que é seu”.
Migalhas de Peso Comércio exterior: vocação e necessidade
terça-feira, 11 de junho de 2019

Comércio exterior: vocação e necessidade

Sem comércio exterior forte, o Brasil jamais conseguirá mudar de patamar no mapa geopolítico do mundo nem resolver seus graves problemas socioeconômicos. O que as pessoas têm que aprender de vez é que ideologia alguma se sobrepõe a lógica de mercado ou produz riquezas.
Migalhas de Peso O novo Código de Processo Civil e o direito dos transportes
quinta-feira, 6 de junho de 2019

O novo Código de Processo Civil e o direito dos transportes

Este trabalho apresenta elementos importantes para o Direito dos Transportes e o Direito do Seguro relativamente ao Código de Processo Civil em vigor desde 18 de março de 2016 e a nova dinâmica processual, notadamente no que diz respeito aos litígios envolvendo contratos internacionais de transportes marítimos de cargas.
Migalhas de Peso Ressarcimento: bom para o segurador, excelente para a sociedade
segunda-feira, 29 de abril de 2019

Ressarcimento: bom para o segurador, excelente para a sociedade

A função social do ressarcimento em regresso.
Migalhas de Peso Do aspecto prescindível da suspensão do processo judicial para apuração administrativa no Tribunal Marítimo
quarta-feira, 17 de abril de 2019

Do aspecto prescindível da suspensão do processo judicial para apuração administrativa no Tribunal Marítimo

Caso a decisão do Tribunal Marítimo seja imprescindível para a solução do litígio em curso, a suspensão há de Imagem relacionadaser aplicada; caso não seja, não haverá razão para lhe dar qualquer efetividade.
Migalhas de Peso Protesto do recebedor via postal: A correta inteligência sobre o prazo de dez dias
terça-feira, 19 de março de 2019

Protesto do recebedor via postal: A correta inteligência sobre o prazo de dez dias

Nunca é demais lembrar que a perda do prazo de dez dias implica perda dos direitos.
Migalhas de Peso Breve reflexão sobre a cláusula DDR e o seguro de transporte
quinta-feira, 7 de março de 2019

Breve reflexão sobre a cláusula DDR e o seguro de transporte

Christian Smera Britto e Paulo Henrique Cremoneze
O direito de dispensa de regresso não é salvo-conduto à desídia operacional do transporte rodoviário.
Migalhas de Peso Protesto do recebedor e jurisdição
sexta-feira, 1 de março de 2019

Protesto do recebedor e jurisdição

Carta exclusiva ao mercado segurador.
Migalhas de Peso O protesto contra o agente logístico aproveita toda a cadeia de transportadores
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

O protesto contra o agente logístico aproveita toda a cadeia de transportadores

Nunca é demais lembrar que existem documentos e instrumentos que fazem às vezes dos protestos, tais como: TFA, BO, MANTRA, RESSALVAS EM GERAL.
Migalhas de Peso Prescrição: termo inicial de contagem do prazo prescricional a partir do pagamento da indenização de seguro
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Prescrição: termo inicial de contagem do prazo prescricional a partir do pagamento da indenização de seguro

Não obstante, é quase um bálsamo notar que no campo jurisprudencial brasileiro, visceralmente contaminado por visão equivocada do mercado segurador, alguma mudança em tal sentido se faz vislumbrar e ecos do melhor Direito e da Justiça são proclamados em prol desse mesmo mercado, por conseguinte em prol de toda a sociedade.
Migalhas de Peso O Brasil não precisa de um novo Código Comercial nem de novas regras sobre Direito Marítimo, mas de investimentos em transportes, logística e infraestrutura
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

O Brasil não precisa de um novo Código Comercial nem de novas regras sobre Direito Marítimo, mas de investimentos em transportes, logística e infraestrutura

Em outras palavras: o Brasil precisa urgentemente repensar seus valores e seus direcionamentos, sabendo eleger o que é prioritário e bom para todos.