sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Paulo Henrique Cremoneze

Migalheiro desde abril/2019.

Advogado com atuação em Direito do Seguro e Direito dos Transportes, sócio do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, mestre em Direito Internacional Privado pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito do Seguro pela Universidade de Salamanca (Espanha), acadêmico da ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência, diretor jurídico do CIST - Clube Internacional de Seguro de Transporte, membro efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, autor de livros jurídicos e patrono do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Santos.

Migalhas de peso

O Direito por quem o faz

Decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem. Leia

Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho

ontem
Migalhas de peso

O princípio da intenção das partes e o contrato de seguro

Breve análise sobre os deveres fundamentais das partes Leia

Paulo Henrique Cremoneze

há 3 dias
Migalhas de peso

O setor de transportes, a pandemia e o dever de honrar compromissos

Com a crise pandêmica, as políticas de distanciamento social em todo o mundo, os aeroportos fechados, o transporte aéreo de passageiros caiu cerca de 95% e ainda padece da antiga robustez. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

29/7/2020
Migalhas de peso

Linchamentos virtuais

A regra de ouro é não fazermos aos outros o que não gostaríamos que fizessem a nós. Pois o linchador de hoje pode ser o linchado de amanhã. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

22/7/2020
Migalhas de peso

Jurisdição e competência: Parecer do jurisconsulto Ives Gandra da Silva Martins

Muito convém ao mercado segurador manter os litígios no Brasil, pois o ordenamento jurídico do país neste sentido é realmente melhor do que os estrangeiros. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

16/7/2020
Migalhas de peso

Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem

Sê senhor da tua vontade e escravo da tua consciência. - Aristóteles Leia

Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha

30/6/2020
Migalhas de peso

Limitação de responsabilidade, seguradora sub-rogada e modulação: Tema 210 de repercussão geral do STF

Sempre que um precedente é declarado por um dos dois Tribunais Superiores brasileiros é preciso atentar para sua justa aplicação. Justamente por sua importância, o precedente não pode ser aplicado a esmo, sem o devido cuidado. Leia

Paulo Cremoneze

24/6/2020
Migalhas de peso

Covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares

A pandemia não é por todos tratada da mesma forma. Algumas administrações têm enfrentado a crise de forma muito melhor. Não poucas têm sido um desastre. Nos casos de indiligência manifesta na condução da crise, pode-se falar em responsabilidade e dever de reparação. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

16/6/2020
Migalhas de peso

O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: O precedente judicial no sistema legal brasileiro

Se os fatos jurídicos não forem rigorosamente os mesmos, não há que se aplicar o precedente judicial (aliás, nem há precedente). Leia

Paulo Henrique Cremoneze

3/6/2020
Migalhas de peso

Carta aberta ao mercado segurador

Brevíssimas considerações sobre o tema 210 de repercussão geral do STF, a limitação tarifada, a pandemia covid-19 e o pagamento do frete ad valorem. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

21/5/2020
Migalhas de peso

A Quarta Revolução Industrial, o covid-19 e o futuro profissional: O repensar do Lloyd´s of London merece atenção

Todos nós, profissionais do presente, já trabalhamos com os pés fincados no futuro. E é impossível não lembrar das palavras de José Ortega y Gasset quando fala de circunstâncias e perspectivas. O reinventar-se não é mais só uma palavra recorrente em textos e palestras motivacionais. Um lugar-comum nos discursos business. Virou agora efetiva necessidade. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

18/5/2020
Migalhas de peso

A desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo da disputa judicial: Um olhar em favor do credor e da defesa do direito

“A verdade é inconvertível; a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim, lá está ela.” - Sir Winston Churchill Leia

Gisele Feliciano, Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze

14/5/2020
Migalhas de peso

A estética e a educação

Todo mundo precisa de modelo. Até para ser original. E o mundo mostra que, mesmo países em tudo diferentes, há uma mínima equivalência de gostos. Pois sabem que os detalhes não são a moradia do diabo, mas o refúgio da beleza. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

13/5/2020
Migalhas de peso

Esclarecimento público: O mercado segurador e a pandemia covid-19

“Se me fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão convencido que estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofes irreparáveis” Winston Churchill Leia

Paulo Henrique Cremoneze

7/5/2020
Migalhas de peso

Crucifixos e prédios públicos

É fundamental respeitar a fé, a história, a cultura e a tradição de um povo. Contendas estéreis somente geram ressentimentos e aprofundam divisões. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

23/4/2020
Migalhas de peso

A pandemia covid-19 e a teoria da imprevisão: Breve reflexão sobre possíveis abusos e futuros desafios

Economia e Direito são faces duas faces da mesma moeda; e, mais do que nunca, terão de caminhar juntos, entre afagos e choques, sobre as pedras dessa via acidentada, sobre as ruínas do presente Leia

Paulo Henrique Cremoneze

17/4/2020
Migalhas de peso

Ser radicalmente contra toda forma de radicalismo: lição pandêmica!

A pandemia covid-19 é desconhecida em muitos aspectos. Cientistas batem cabeças e, por isso, opiniões diferentes são igualmente válidas e respeitáveis. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

16/4/2020
Migalhas de peso

Redesenho social; novos tempos. Sombrios?

A crise pandêmica antecipou em muitos anos um processo que já se encontrava em curso, com nome e sobrenome: quarta revolução industrial. Muita gente a vê com bons olhos; outras, não. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

9/4/2020
Migalhas de peso

A nobreza obriga

A parcela de gente que aspira transcender em tudo o que faz, baila com as circunstâncias, o que é bem diferente do que se deixar levar, arrastar. Esta mesma parcela repudia a vulgaridade e dilata em seu peito os espaços da Verdade e da solidariedade. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

8/4/2020
Migalhas de peso

O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: o precedente judicial no sistema legal brasileiro

Casos de mero descumprimento contratual de transporte de cargas não se submetem ao critério limitador, independentemente do pagamento do chamado frete ad valorem. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

3/4/2020
Migalhas de peso

A pandemia covid-19 e a carta-protesto - Releitura do art. 754 do Código Civil

Da mesma forma que se espera uma nova visão nos pleitos de ressarcimento em regresso entre seguradoras sub-rogadas e transportadores, é de se esperar o mesmo entre segurados e seguradoras nas regulações de sinistro. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

30/3/2020
Migalhas de peso

A sucumbência dos honorários

Aos patronos do vencedor, independente de quem representem, os honorários se fixarão necessariamente entre dez e vinte por cento do valor da condenação. Leia

Paulo Henrique Cremoneze, Leonardo Quintanilha e Giselle Feliciano Santiago

26/3/2020
Migalhas de peso

O suor de contêiner e a responsabilidade civil do transportador

Não deixa de ser um risco do negócio de transporte, e sob este aspecto totalmente possível de se imputar a seu maior beneficiário, um ônus natural à atividade e que se entrega, de boa vontade e sorriso no rosto, à conveniência lucrativa do transportador. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

3/3/2020
Migalhas de peso

Ensaio sobre solidariedade entre devedores e a defesa do contratante débil, da vítima do dano e do credor em geral

Considerações sobre o Direito do Seguro e o Direito dos Transportes: princípio da reparação civil integral, das obrigações de mão comum e da incidência da ordem moral em questões práticas, como das da carta-demanda e do dever de reparação do P&I Clube ao lado do seu associado (armador). Leia

Paulo Henrique Cremoneze

3/2/2020
Migalhas de peso

Em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos

O Direito atual trabalha até mesmo com a ideia de responsabilidade civil pela expectativa de dano potencial. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

27/1/2020
Migalhas de peso

Breve reflexão sobre a responsabilidade civil do advogado

Salvo nos casos de erro grosseiro, o advogado somente poderá ser responsabilizado por resultado adverso na condução do seu serviço, se tiver falhado substancialmente na observação do dever de informação. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

22/1/2020
Migalhas de peso

O ressarcimento como direito e dever do segurador

Com a identificação do dever no ressarcimento em regresso enfim se compreende que, salvo por erros de avaliação, as negativas de indenização àqueles que desrespeitam o ressarcimento não se devem ao capricho dos seguradores Leia

Paulo Henrique Cremoneze

20/1/2020
Migalhas de peso

A cláusula de arbitragem e os efeitos da sub-rogação

A lei de arbitragem é incontroversa ao dispor no artigo 4º, § 2º que, em contratos de adesão, o compromisso arbitral há de ser destacado em meio ao clausulado ou disposto em termo apartado do conteúdo contratual Leia

Márcio Sebastião Aguiar

27/12/2019
Migalhas de peso

Arrolamento de bens em fase de conhecimento: medida necessária para o sucesso da execução futura

O sistema legal brasileiro construiu-se ao modo dum escudo para proteger devedores e criminosos. Já passou do momento de mudar isso. Leia

Giselle Feliciano Santiago, Humberto Taba e Paulo Henrique Cremoneze

18/12/2019
Migalhas de peso

O argumento ex gratia e a impossibilidade de argumentar

Independentemente se oriundo de contrato de seguro ou não, o pagamento realizado por terceiro interessado faz incidir os mesmos efeitos sob aquela relação, sendo verdadeiramente amplo o arcabouço normativo que garante ao segurador o direito ao ressarcimento por ter feito as vezes do terceiro faltoso. Leia

Leonardo Quintanilha e Paulo Henrique Cremoneze

30/10/2019
Migalhas de peso

A sub-rogação e o ressarcimento integral no seguro internacional de transporte marítimo de carga: invalidade e a ineficácia das cláusulas limitativas de responsabilidade dos transportadores e a experiência jurídica brasileira

O sistema legal brasileiro é digno de reconhecimento. Defende, e muitíssimo bem, os princípios do mutualismo, da autonomia da vontade, do ressarcimento e da reparação civil integral. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

24/10/2019
Migalhas de peso

Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos

Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis. Leia

Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze

23/10/2019
Migalhas de peso

A quarta revolução industrial e os trabalhos nas áreas marítima e portuária

Muita gente enxerga o mundo do futuro com imediato otimismo. Sou um pouco mais cético. Temo pelo empobrecimento da população mundial, por conflitos sociais e tensões graves. Pois, se já se mostram fortemente afetadas áreas tradicionais, como a marítima e a portuária, famosas por circulações de riquezas e fomento de empregos, o que se poderá dizer de outras? Leia

Paulo Henrique Cremoneze

30/8/2019
Migalhas de peso

Convenção de Montreal, seguradora sub-rogada e ressarcimento integral: uma relação dramática

As decisões que restringem o espectro de influência da decisão de repercussão geral têm sido mais numerosas do que aquelas que tem aplicado a limitação de responsabilidade de modo instinto a gregos e troianos. Leia

Leonardo Reis Quintanilha e Paulo Henrique Cremoneze

15/8/2019
Migalhas de peso

A correta interpretação da cláusula de dispensa ao direito de regresso

A interpretação defendida não visa a proteger as seguradoras, mas a saúde do negócio de seguro e os legítimos interesses do colégio de segurados, sempre presentes e destacáveis por conta do princípio do mutualismo. Leia

Marcio Sebastião Aguiar

13/8/2019
Migalhas de peso

A produção antecipada de provas e a autocomposição: aplicação prática no Direito do Seguro

Com a produção antecipada de prova, tudo isso fica de lado. O tempo da disputa se reduz, os custos diminuem, e cabe ao Poder Judiciário apenas referendar o resultado de um procedimento probatório cuja idoneidade não mais se discute. Leia

Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha

9/7/2019
Migalhas de peso

Decisão da Suprema Corte americana em favor da possibilidade de o Estado se manifestar religiosamente

Um freio na escalada anticristã patrocinada pelos herdeiros do criminoso iluminismo: os relativista da ordem moral. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

27/6/2019
Migalhas de peso

Transporte aéreo internacional de carga - princípio da reparação civil integral

No Direito moderno já não se podem aceitar limitações das responsabilidades dos causadores de danos. Limitar a responsabilidade do responsável de um dano é esvaziar a dignidade do direito da vítima. Vale a pena também lembrar que uma segurada ao demandar em Juízo não defende apenas seu direito, mas também os do colégio de segurados e, indiretamente, os da sociedade Leia

Paulo Henrique Cremoneze

25/6/2019
Migalhas de peso

Direito do seguro e direito marítimo: o segurador em Juízo, a sub-rogação e o ressarcimento pleno, segundo o art. 786 do Código Civil e a súmula 188 do STF

É certo dizer que o ressarcimento em regresso, respeitado, observado e integral, não se assenta apenas no sistema legal, mas na própria ordem moral, sendo algo próprio do Direito Natural, porque imbricado no senso universal de justiça, muito bem esquadrinhado no antigo Direito Romano, conforme a ordenação Justiniana que coloca Direito e Justiça lado a lado ao dispor que “Direito é dar a cada um o que é seu”. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

19/6/2019
Migalhas de peso

Comércio exterior: vocação e necessidade

Sem comércio exterior forte, o Brasil jamais conseguirá mudar de patamar no mapa geopolítico do mundo nem resolver seus graves problemas socioeconômicos. O que as pessoas têm que aprender de vez é que ideologia alguma se sobrepõe a lógica de mercado ou produz riquezas. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

11/6/2019
Migalhas de peso

O novo Código de Processo Civil e o direito dos transportes

Este trabalho apresenta elementos importantes para o Direito dos Transportes e o Direito do Seguro relativamente ao Código de Processo Civil em vigor desde 18 de março de 2016 e a nova dinâmica processual, notadamente no que diz respeito aos litígios envolvendo contratos internacionais de transportes marítimos de cargas. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

6/6/2019
Migalhas de peso

Ressarcimento: bom para o segurador, excelente para a sociedade

A função social do ressarcimento em regresso. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

29/4/2019
Migalhas de peso

Do aspecto prescindível da suspensão do processo judicial para apuração administrativa no Tribunal Marítimo

Caso a decisão do Tribunal Marítimo seja imprescindível para a solução do litígio em curso, a suspensão há de Imagem relacionadaser aplicada; caso não seja, não haverá razão para lhe dar qualquer efetividade. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

17/4/2019
Migalhas de peso

Protesto do recebedor via postal: A correta inteligência sobre o prazo de dez dias

Nunca é demais lembrar que a perda do prazo de dez dias implica perda dos direitos. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

19/3/2019
Migalhas de peso

Breve reflexão sobre a cláusula DDR e o seguro de transporte

O direito de dispensa de regresso não é salvo-conduto à desídia operacional do transporte rodoviário. Leia

Christian Smera Britto e Paulo Henrique Cremoneze

7/3/2019
Migalhas de peso

Protesto do recebedor e jurisdição

Carta exclusiva ao mercado segurador. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

1/3/2019
Migalhas de peso

O protesto contra o agente logístico aproveita toda a cadeia de transportadores

Nunca é demais lembrar que existem documentos e instrumentos que fazem às vezes dos protestos, tais como: TFA, BO, MANTRA, RESSALVAS EM GERAL. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

25/2/2019
Migalhas de peso

Prescrição: termo inicial de contagem do prazo prescricional a partir do pagamento da indenização de seguro

Não obstante, é quase um bálsamo notar que no campo jurisprudencial brasileiro, visceralmente contaminado por visão equivocada do mercado segurador, alguma mudança em tal sentido se faz vislumbrar e ecos do melhor Direito e da Justiça são proclamados em prol desse mesmo mercado, por conseguinte em prol de toda a sociedade. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

21/2/2019
Migalhas de peso

O Brasil não precisa de um novo Código Comercial nem de novas regras sobre Direito Marítimo, mas de investimentos em transportes, logística e infraestrutura

Em outras palavras: o Brasil precisa urgentemente repensar seus valores e seus direcionamentos, sabendo eleger o que é prioritário e bom para todos. Leia

Paulo Henrique Cremoneze

18/2/2019
Migalhas Live

Direito e Seguro de Transportes

...transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com o Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Assista

27/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.915

...o caso Schrems II. (Clique aqui) "O Direito por quem o faz" Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) falam de decisão do STF que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem. (Clique aqui) Proteção de dados A pandemia da covid-19 impactou a forma dos negócios e, ainda, expôs a fragilidade da segurança de dados e informações nas empresas. Quem observa a questão são as advogadas Elisa Junqueira... Leia

ontem
Migalhas Quentes

WEBINAR - Direito e Seguro de Transportes

... STF.  Dia 27/8, quinta-feira, às 17h. PALESTRANTES  Paulo Henrique Cremoneze Christian Smera Marcio Gotas Lucimara Mateus ASSISTA ABAIXO OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM Leia

há 2 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.913

...no exercício da Advocacia." (Clique aqui) Contrato de seguro Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) destaca: "O princípio da intencionalidade deve influenciar a análise de todo e qualquer caso de conflito de interesses entre as partes do contrato de seguro, a fim de se saber o quanto cada uma se esforçou sinceramente para cumprir com as intenções originais, na comunhão do que nada mais é senão a satisfação do negócio jurídico." (Clique aqui) Trabalho Do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, os advogados Marcus Vinícius Neves Vaz e Mário Medeiros Machado... Leia

há 3 dias
Migalhas Quentes

Ministro Fux reconsidera decisão e afasta limitação da responsabilidade de transportador aéreo

... empresa de transporte, com fundamento no CPC/15. O advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) atua pela seguradora. O causídico destacou que, desde a publicação do Tema 210, tem defendido a diferenciação do transporte aéreo internacional de cargas e o de passageiros com extravios de bagagens. "Importante decisão que consagra os princípios da equidade, da isonomia, da proporcionalidade e, sobretudo, o da reparação civil integral, que é legal (art. 944, Código Civil) e, também, constitucional, já que previsto no rol exemplificativo do art. 5º., que trata dos... Leia

6/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.910

...me de provas fáticas, à luz da súmula 279 do STF. O advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) atua pela seguradora. (Clique aqui) Redução de mensalidade - Multa Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, do TJ/MA, determinou que o Procon local abstenha-se de aplicar multas à instituição de ensino superior com base em lei estadual que reduziu mensalidades em razão do coronavírus. Magistrada observou que em situações análogas, o STF tem decidido que normativos estaduais não podem estabelecer descontos nas mensalidades, pois o tema é de matéria de competência... Leia

6/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.908

...o Comitê de Relações de Consumo do IBRAC. (Clique aqui) Paulo Henrique Cremoneze, de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, participa da "Conferência Nacional de Liberdade Religiosa", que terá como tema "Liberdade Religiosa, Política e Direitos Humanos". Amanhã, às 19h30. (Clique aqui) A advogada Karina Nunes Fritz participa amanhã, às 19h, de webinar organizado pela Comissão de Arbitragem da OAB/PR, falando sobre "Arbitragem, Contrato e os Efeitos da Pandemia: o durante e o depois". O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube e pelo Zoom. Mais informações no perfil... Leia

4/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.904

...a constitucional. (Clique aqui) Setor de transportes O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, aborda o setor de transportes no cenário atual. Para o autor, "a pandemia mostrou o valor das videoconferências e das reuniões não presenciais. Especula-se que viagens profissionais diminuam muito depois que passar a crise." (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Parceria Neste mês, os escritórios Dannemann Siemsen e Moraes Savaget... Leia

29/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.899

... aqui) Linchamentos virtuais Ao falar de linchamentos virtuais, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, opina: "Mesmo diante de uma situação estranha, desgostosa e geradora de compreensível indignação, compete a cada um de nós o exercício fiel das artes do discernimento, do bom senso e da empatia em relação aos envolvidos, todos." (Clique aqui) Ambiental - Poder de polícia Os advogados Gabriel Alves Elias e Igor Bastos de Almeida Dias, do escritório MoselloLima Advocacia, escrevem sobre as condicionantes para a constitucionalidade da taxa... Leia

22/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor... Leia

16/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação... Leia

30/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.879

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ... Leia

24/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.873

... públicos. (Clique aqui) Responsabilidade civil O advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, escreve sobre a covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares. (Clique aqui) Pacto federativo brasileiro O advogado Igor Bastos de Almeida Dias (MoselloLima Advocacia) trata das implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro neste momento. (Clique aqui) Combate à covid-19 No atual momento de enfrentamento à pandemia de covid-19, que provoca uma crise estrutural em toda a sociedade brasileira, o auxílio à Administração Pública... Leia

16/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.869

Terça-Feira, 9 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.869.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ibmec (Clique aqui) "Não há justificar o que de si mesmo se justifica."Machado de AssisPrincípio da verdade realAmanhã o STF tem em pauta o inquérito das fake news, que contém em seus meandros crimes contra a segurança nacional, uma vez que há evidentes atrabiliários tentâmens contra o Supremo e seus integrantes. Estamos certos de que a Corte será sobranceira. E como não é preciso ir aos confins da humanidade, nem recorrer à historicidade da... Leia

9/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.866

Quinta-Feira, 4 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.866.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Romeiro Advogados (Clique aqui) "O caráter público impõe muitos resguardos."Machado de AssisDelação Ontem o jornal O Globo informou que o MPF teria iniciado tratativas de delação com um dos réus da Lava Jato, o doleiro Tacla Duran, que acusa um advogado, amigo de Moro, de ter cobrado para obter benefícios com o então juiz na ação penal. Moro reagiu sugerindo que há perseguição. Tacla, na mesma teclaAs incontáveis críticas que fizemos ao ex-juiz... Leia

4/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.857

Sexta-Feira, 22 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.857.Fechamento às 11h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Farias e Coelho Advogados(Clique aqui) "Os melhores remédios, e por conseguinte os melhores preservativos contra os males a que está sujeito o gênero humano, são a verdade e a natureza."Barão Ernst Von Feuchtersleben,in "Hygiene da Alma"Responsabilização A MP 966 diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro. E o quê, afinal, seriam estes... Leia

22/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.856

Quinta-Feira, 21 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.856.Fechamento às 09h59.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GSL Sociedade de Advogados(Clique aqui) "Quando a decepção pública já não puder levantar as mãos para os tribunais, acabará por pedir inspirações ao desespero."Rui Barbosa(I)responsabilização?Na tarde de ontem, o plenário do STF deu início ao julgamento de ações contra a MP 966/20, que prevê a responsabilização dos agentes públicos nas esferas Civil e Administrativa somente em casos de omissão ou intenção de cometer erros grosseiros. Único... Leia

21/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação... Leia

18/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.851

Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,... Leia

14/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.850

... tributária. (Clique aqui) "A estética e a educação" O advogado Paulo Henrique Cremoneze(Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) assina artigo sobre a estética na educação e o zelo pelos uniformes e espaços físicos, algo que se faz tão comum em outros países. (Clique aqui) Direito à moradia Para o número 145 da "Revista do Advogado", da AASP, o desembargador aposentado do TJ/SP Gilberto Passos de Freitas examina a contribuição que a regularização fundiária urbana pode dar para a redução da criminalidade e consequentemente da violência urbana. (Clique aqui)União estável x CasamentoDa banca... Leia

13/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.837

... diretores da entidade, entre eles o diretor vice-presidente, Paulo Henrique Cremoneze, e o presidente do Conselho Consultivo, Ives Gandra da Silva Martins. Leia a peça. (Clique aqui)BBB 20 Eliminada no paredão do último dia 14, a advogada Gizelly Bicalho teria, segundo informes, sido nomeada presidente nacional da Jovem Advocacia Criminal da Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Sem demora, a Associação esclareceu que, posto associada à entidade, ela não ocupa "qualquer cargo diretivo nacional". Ou seja, foi mais uma vez eliminada. Confira, clique aqui. Redução do aluguelVia Varejo... Leia

23/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.834

... aqui)Ao abordar a pandemia da covid-19 e a teoria da imprevisão, Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz breve reflexão dos possíveis abusos e futuros desafios. (Clique aqui) Citando decisões acerca das relações contratuais no cenário atual, a advogada Renata Tavares Garcia Ricca, do escritório Santana Silva Garcia e Melo Sociedade de Advogados, fala do cumprimento dos contratos após a pandemia. (Clique aqui)Carla Louzada Marques Carmo, Bárbara do Nascimento Pertence e Flavia Stella Cardoso (Petrarca Advogados) falam dos impactos da pandemia do coronavírus... Leia

17/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais... Leia

16/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição... Leia

9/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.828

... escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, Paulo Henrique Cremoneze traz filosófico texto sobre a nobreza humana. (Clique aqui)   Bancas Lobo de Rizzo Advogados divulgou informe sobre "STF - Negociação coletiva é obrigatória para redução de salários e jornada ou suspensão do contrato de trabalho – MP 936". (Clique aqui)Trench Rossi Watanabe divulgou tabela atualizada de como está o funcionamento das instituições arbitrais durante período de quarentena. Confira, clique aqui. GramatigalhasO leitor A. Conde envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas: "Senhores: Recebi... Leia

8/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.825

Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.Fechamento às 11h15.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Marcelo Leonardo Advogados (Clique aqui)   "O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."Luís AmaralEditorial Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto... Leia

3/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.821

... alvo das atenções do mercado segurador brasileiro, destaca Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, que se propõe a responder as dúvidas mais recorrentes acerca do tema. Confira. (Clique aqui) Devedores de pensão Advogada Thais Precoma Guimarães (Escritório Professor René Dotti) analisa casos de habeas corpus coletivos concedidos em favor de devedores de pensão alimentícia visando a redução de riscos de contaminação por covid-19. (Clique aqui) Cybercrime Do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, o advogado criminalista Flávio Filizzola... Leia

30/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.819

... Brasil. (Clique aqui)Sucumbência dos honorários Os advogados Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Quintanilha, do Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, e Giselle Feliciano Santiago analisam o atual CPC em relação aos honorários advocatícios. (Clique aqui) Advocacia TRT da 3ª região assegura, em processo decorrente da tragédia de Brumadinho/MG, que advogado com mandato outorgado indique sociedade de escritório para receber os honorários advocatícios. A 9ª turma ainda assentou que não deve haver dedução de IR, por ser a banca optante do Simples Nacional. (Clique aqui) Suspensão de CNH Executados... Leia

26/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.817

... a importância da fé e da liberdade religiosa. Os advogados Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) e Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) são signatários do parecer. (Clique aqui)Quarentena - Violência doméstica Dando sequência à série de artigos sobre alguns reflexos jurídicos da epidemia, Diana Geara, do Escritório Professor René Dotti, traz para debate a quarentena e a violência doméstica. (Clique aqui) LGPDHá dois anos mercado e sociedade vivem a expectativa da entrada em vigor no país da LGPD, prevista para agosto. Mas 2020 guardava surpresas até então... Leia

24/3/2020
Migalhas Quentes

IBDR publica parecer sobre funcionamento de templos religiosos durante quarentena

... buscam orientação espiritual com mais frequência.” O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, e Ives Gandra do escritório Advocacia Gandra Martins são signatários do parecer. Confira a íntegra. _____________________ Leia

23/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.802

... polêmicos, uns mais intrincados que outros. Em artigo, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, trata do suor de contêiner e a responsabilidade civil do transportador. (Clique aqui) Prova emprestada No CPC/73 não havia previsão da utilização da prova emprestada, apenas a alusão aos meios legais e moralmente legítimos. Entretanto, essa modalidade probatória encontrou agasalho no CPC/15. A questão chamou a atenção de José Carlos Manhabusco (Manhabusco Advogados), especialmente no que diz respeito ao procedimento judicial nas ações em trâmite perante... Leia

3/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.784

... 2020. (Clique aqui) Solidariedade – Devedor - Contratante Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz ensaio sobre solidariedade entre devedores e a defesa do contratante débil, da vítima do dano e do credor em geral. (Clique aqui) Médico-hospitalar No âmbito da LGPD, Arthur Holanda (Holanda Advocacia) e Aresk Melo ressaltam: "é extremamente urgente que os setores que tratam dados sensíveis no dia a dia do seu core business – como escolas, operadoras de telefonia, bancos e, sobretudo, hospitais e clínicas médicas – estejam em condições... Leia

4/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.781

... sobre uma nova dinâmica da responsabilidade civil, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz uma abordagem a partir do direito de danos. (Clique aqui) Saneamento básico Helena Virgili, do escritório Azevedo Sette Advogados, traz detalhes sobre o novo prazo para elaboração do plano de saneamento básico. (Clique aqui) Sustentabilidade Da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marina Fontão Zago e Mariana Magalhães Avelar tratam do desafio da sustentabilidade energética no transporte urbano. (Clique... Leia

30/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.778

... trabalhista brasileira". (Clique aqui) Responsabilidade civil Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, afirma que em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos. (Clique aqui) Terceirização Os advogados Gabriel Sad Salomão Martins e Ronan Leal, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, explicam o processo de terceirização e a evolução em sua regulamentação. (Clique aqui) FGTS Oriunda da MP 889/19, a lei 13.932/19 apresentou mudanças nas áreas trabalhista,... Leia

27/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.775

... Associados. (Clique aqui) Responsabilidade - Advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz uma reflexão sobre a responsabilidade civil do advogado. (Clique aqui) Biodiversidade O advogado Jayme Vita Roso traz um ensaio que tem como finalidade alertar, conscientizar e convocar os cidadãos brasileiros a agir em defesa da biodiversidade. (Clique aqui)   Gramatigalhas O leitor Dirceu Jacob de Souza envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas: "A concordância com a palavra 'autos' deve ser no plural ou no singular? Exemplo: '(...) Certifico... Leia

22/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.773

... Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, o advogado Paulo Henrique Cremoneze escreve sobre o ressarcimento como direito e dever do segurador. (Clique aqui) Games Do escritório Pires & Gonçalves – Advogados, Antonio Oliveira aborda importante tema: propriedade intelectual e suas aplicações na criação dos games e como isso implica no mercado do esporte. (Compartilhe) Polícia penal Agentes penitenciários viraram polícia penal. E agora, quais as consequências? Em artigo, o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, fala da EC 104/19. (Clique aqui) Migalhas... Leia

20/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.772

Sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.772. Fechamento às 10h. "Tudo tem conta, e a maior sabedoria da vida é usar e não abusar." Monteiro Lobato Fim das férias Causídicos de todo o país estão aproveitando os últimos dias de descanso. Isso porque, com o CPC/15, a próxima segunda-feira é o derradeiro dia de suspensão dos prazos processuais. Nos Tribunais Superiores, os prazos ficam suspensos até o início do Ano Judiciário de 2020, em fevereiro. Uma profunda análise da lei anticrime As questões que envolvem a lei anticrime precisam ser analisadas com muito cuidado.... Leia

17/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.759

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.759. Fechamento às 9h59. "Lei escrita vale por pura invenção humana." Monteiro Lobato Diário Oficial Lei 13.966/19 dispõe sobre o sistema de franquia empresarial, revogando a lei nº 8.955/94 (lei de franquia). (Clique aqui) Lei 13.967/19 extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. (Clique aqui) Lei 13.968/19 altera o CP para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. (Clique aqui) Pacote... Leia

27/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.720

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.720. Fechamento às 10h11. "O sonho de hoje poderá ser, amanhã, realidade." Ferdinando Labouriau Alerta! Fazer previsões é sempre arriscado. Feita a ressalva, sente-se, leitor, para ouvir essa. Na próxima nota vamos contar a história de um engenheiro do RJ que previu, lá no distante ano de 1928, a invenção da internet. (Clique aqui) Há 90 anos Em 10 de novembro de 1928, um engenheiro fluminense publicou um artigo com previsões para o ano 2000. No texto, imaginando como seria o ano 2000, ele diz que "não há necessidade de sair... Leia

30/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.716

...e da CERC, e Fernando Kalleder, co-fundador e CEO da CRDC. Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) será empossado na prestigiosa ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência. Hoje, em SP. Hoje, às 13h40, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, falará na Fenatalks sobre "Diferenciais Reais na Advocacia". (Clique aqui) Do escritório Warde Advogados, Walfrido Jorge Warde Júnior recebe hoje, em SP, convidados para a palestra "Falência e recuperação de empresas para não empresários", a cargo de José Marcelo Martins Proença, diretor global de Compliance da... Leia

24/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.715

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para... Leia

23/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.709

Terça-feira, 15 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.709. Fechamento às 10h31. "Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número." Monteiro Lobato Advogados pelo Brasil Atualmente, há no país um advogado para cada 190 brasileiros, sendo que em 2008 a proporção era de um advogado para cada 321 habitantes. O DF lidera com o maior número de advogados por habitante: há um causídico para cada 73 almas; na outra ponta, o Maranhão, possui um profissional para cada 446 maranhenses. Confira os dados em todos os Estados, clique aqui. Advogados pelo Brasil -... Leia

15/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.704

Terça-feira, 8 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.704.Fechamento às 10h32. "O princípio da autoridade existe para que não pereça o mundo." Monteiro Lobato Abuso de autoridade - I O juiz de Direito Leonardo Christiano Melo, de Itirapina/SP, não gostou nadica de nada de encontrar numa petição a referência feita por advogado à lei de abuso de autoridade em letras garrafais, negritadas e sublinhadas. Ao responder, o magistrado consignou que "o advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido está promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito".... Leia

8/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.699

Terça-feira, 1º de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.699.Fechamento às 9h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida Prado Advogados Clique aqui "Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais." Rui Barbosa Tribunal do Júri – Execução antecipada da pena Gilmar Mendes concede salvo-conduto para paciente que será julgado perante o Tribunal do Júri na comarca de Coração de Jesus/MG. A defesa do paciente demonstrou que a presidente do Júri tem o hábito de... Leia

1/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.692

Sexta-feira, 20 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.692. Fechamento às 10h39. "Enquanto houver o dinheiro e a necessidade de ganhá-lo, impossível a verdadeira honestidade e o heroísmo puro." Monteiro Lobato Um fundo pra chamar de seu Está na pauta do TRF da 3ª região disputa que envolve o FDD – Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, de abrangência nacional, cujo saldo em caixa alcança R$ 2,5 bilhões (coincidentemente o mesmo valor que se queria tungar na malfadada Fundação Lava Jato). De um lado, o MPF quer o descontingenciamento dos recursos; de outro, a União argumenta que... Leia

20/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.678

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique... Leia

2/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.664

... determinados sinistros. Neste sentido, Marcio Sebastião Aguiar e Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) abordam a correta interpretação do benefício. (Clique aqui) Tatuagens – Concursos públicos Muitos são os casos de candidatos que foram desclassificados de um certame por terem tatuagens. Afinal, tatuagens em concursos públicos podem excluir a participação e a aprovação de um candidato? Como a Justiça analisa essa questão? Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui) Solução de conflitos Para Daniel Junqueira... Leia

13/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.639

... provas. Ao analisar a aplicação prática no Direito do Seguro, Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, mostram que a mudança é boa: "Algo imbricado no Direito Processual Civil, mas que se ajusta ao Direito do Seguro em exercício, como luva à mão." (Clique aqui) Direito Societário Dois conceitos (ou institutos) do Direito Societário têm sido historicamente apresentados como parte inerente ao acordo de vontades por meio dos quais as sociedades se constituem, o intuitus personae e a affectio societatis. O tema em questão ganha... Leia

9/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.631

... trabalho saudável e seguro. (Clique aqui) Estado e igreja Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, escreve sobre decisão da Suprema Corte americana em favor da possibilidade de o Estado se manifestar religiosamente. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Mercado de Trabalho Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui) Fachadas O casarão que abriga o escritório de Curitiba/PR é marcado pela riqueza de... Leia

27/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.629

... geral, tema 210, do STF. Quem analisa a questão é o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados. (Clique aqui) Previdência - Amantes Amantes têm direitos previdenciários, de modo que os benefícios da Previdência Social têm de ser divididos entre o consorte – cônjuge ou companheiro sobrevivente – com o cúmplice do adultério? Regina Beatriz Tavares da Silva, da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, traz sua visão sobre o assunto. (Clique aqui) Valoração da prova – Recurso especial Tarcilla Pereira Faria, do escritório Jacó Coelho... Leia

25/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.621

... talvez em outro lugar." (Clique aqui) Comércio exterior Para Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, sem comércio exterior forte, o Brasil jamais conseguirá mudar de patamar no mapa geopolítico do mundo nem resolver seus graves problemas socioeconômicos. (Clique aqui) Sistema bancário Do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, Ricardo Ribeiro Velloso traz uma reflexão sobre o sigilo das operações bancárias e o combate à lavagem de capitais. (Clique aqui) German Report O portal de reservas Booking.com pode proibir os hotéis de oferecer... Leia

11/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.618

Quinta-feira, 6 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.618.Fechamento às 10h28. "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Combate às drogas – Nova lei Com vários vetos, foi publicada a lei 13.840/19, que altera a legislação antidrogas e permite a internação involuntária de usuários de drogas. Um dos pontos vetados é o que aumentava a pena mínima por tráfico para quem exerce comando de organização criminosa. (Clique aqui) Coincidência ou não Estava na pauta do plenário do Supremo de ontem o julgamento do RE 635.659, em que se discute... Leia

6/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.616

... Asociación Venezolana de Derecho Marítimo", com a colaboração de Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados. O advogado aborda a defesa da primazia da jurisdição nacional e o forte combate ao dirigismo contratual. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o e-book "Dívida Pública", organizado por José Maurício Conti. O livro pretende explicar os fenômenos que integram o endividamento público. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em Ribeirão Preto/SP, Evandro Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) será palestrante no "Eco Business Week", semana que comemora... Leia

4/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.602

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.Fechamento às 10h45.   "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Temer solto A 6ª turma do STJ concedeu, por unanimidade, liminar em HC para dar liberdade a Michel Temer. Os ministros destacaram a gravidade dos fatos imputados ao paciente, mas que isto não é suficiente para sustentar a prisão preventiva, visto que não há contemporaneidade. A decisão foi estendida ao amigo do ex-presidente, coronel Lima. (Clique aqui) #ficaadica Último a se manifestar, o ministro... Leia

15/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.591

Segunda-feira, 29 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.591.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Teixeira & Kullmann Advogados Clique aqui "Passado e futuro são representações do nosso espírito; porque o que passou já passou, e portanto não existe; e o que está para vir ainda não veio, e portanto não existe." Monteiro Lobato Desprestígio tuitado Em mensagem no Twitter, Bolsonaro afirmou ontem que é falsa uma nota publicada pela revista Veja, segundo a qual ele teria prometido a Moro a prerrogativa de... Leia

29/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.590

... vice-presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo, Paulo Henrique Cremoneze, endossou notícia-crime sobre o desfile da Escola de Samba Gaviões da Fiel no carnaval deste ano, em SP, protocolada pela deputada Federal Chris Tonietto (PSL/RJ). Para a UJUCASP, a escola "protagonizou verdadeiro escárnio contra a fé cristã", durante o desfile ocorrido no Anhembi, quando apresentou uma disputa entre Jesus e diabo. (Clique aqui) Cenário Ganha força no Congresso a articulação para alterar alguns pontos da reforma administrativa feita por Bolsonaro no início da sua gestão. A MP que reduziu o número de ministérios... Leia

26/4/2019
Migalhas Quentes

União dos Juristas Católicos de SP endossa notícia-crime contra Gaviões da Fiel

... vice-presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Paulo Henrique Cremoneze, endossou notícia-crime sobre o desfile da Escola de Samba Gaviões da Fiel no carnaval deste ano, em SP, protocolada pela deputada Federal Chris Tonietto (PSL/RJ). Para a UJUCASP, a escola “protagonizou verdadeiro escárnio contra a Fé Cristã”, durante o desfile ocorrido no Anhembi. No setor conhecido como “Comissão de Frente”, foram apresentados dois integrantes da escola interpretarando uma disputa entre Jesus Cristo e o demônio, na qual restou simulada a vitória deste sobre Jesus.  “Destaca-se claro ato de... Leia

25/4/2019
Migalhas Quentes

Seguradora sub-rogada comprova legitimidade e será ressarcida em ação de regresso

... Associados atuou em favor do segurador sub-rogado. O advogado Paulo Henrique Cremoneze destacou que a legitimidade do segurador e a desnecessidade da apresentação da apólice de seguro são questões relevantes no acórdão. Ele observou que há informações que os seguradores, por razões estratégicas e comerciais, preferem não sejam publicitadas, como valores de taxas, franquia e outros que não precisam ser expostos, até porque irrelevantes em um litígio de inadimplemento de obrigação contratual de transporte. "É o comprovante de pagamento da indenização de seguro, não a apólice de seguro, que comprova a sub-rogação... Leia

17/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.584

Quarta-feira, 17 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.584.Fechamento às 10h42.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados Clique aqui "No debate, todos têm razão em parte, mas essas partes não se ajustam em razão única." Carlos Drummond de Andrade Promotora x Juíza - Um lado Noticiamos, na última segunda-feira, o caso de uma audiência em Eusébio/CE, que foi suspensa em razão da recusa de promotora de Justiça de sentar-se ao lado de advogados. Em vídeo enviado para nosso poderoso rotativo,... Leia

17/4/2019
Migalhas Quentes

Cláusula de compromisso arbitral entre transportador e segurado não se estende a seguradora sub-rogada

... 0288717-06.2017.8.19.0001 Confira a íntegra do acórdão. Os advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado, sócios do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, atuaram na causa pela seguradora. Os causídicos defendem a abusividade e a nulidade da cláusula, por entender que esta é típica de dirigismo contratual, não sendo aplicável mesmo à luz da nova ordem processual. Para os advogados, “cláusulas de compromisso arbitral não podem aproveitar quem não tomou parte, expressa e formalmente, do negócio jurídico, muito menos impor renúncia ao direito-garantia fundamental... Leia

1/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.572

...a ou beneficiada por contrato que não assinou. Os advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado, sócios do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, atuaram na causa pela seguradora. (Clique aqui) Avaliação O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, ao avaliar medidas do pacote anticrime do ministro Moro, rejeitou 17 das 19 enviadas ao Congresso. Veja a avaliação do instituto. (Clique aqui) Refundação do Brasil O combate à corrupção, mudança de paradigmas e a refundação do Brasil. São estes os motes tratados pelo ministro Luís Roberto Barroso em prefácio escrito... Leia

1/4/2019
Migalhas Quentes

Tese do STF sobre extravio de bagagem não é aplicável a transporte de cargas

... Gotas – Advogados Associados patrocinou a ação. O advogado Paulo Henrique Cremoneze, que integra a banca, comentou: “É muito importante atentar que não se quer desprestigiar a decisão de repercussão geral do STF, mas que sua aplicação seja restrita aos casos semelhantes ao que a motivou, ou seja, extravios de bagagens em transportes aéreos de passageiros. Igualmente, não mais se discute que a Convenção de Montreal é aplicável, mas na sua exata medida, respeitando-se as particularidades de cada caso concreto e o princípio de reparação integral, fortemente embasado na ordem moral e no conceito de justiça.” Processo:... Leia

22/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.555

Quinta-feira, 7 de março de 2019 - Migalhas nº 4.555.Fechamento às 9h58.   "A mente humana é surpreendente. Quando se diz que existe em cada cabeça uma sentença, está-se economizando definições." Olavo Drummond Fruto proibido A conversa é mais ou menos a seguinte, amigo migalheiro. Em setembro passado, a Petrobras fechou um acordo para encerrar eventuais processos nos EUA. Nos termos combinados com Tio Sam, US$ 682 milhões deveriam ser entregues ao Brasil (!), por meio das nossas autoridades. O Tesouro Nacional, por óbvio, seria o destinatário dessa montanha de dólares. Mas... Leia

7/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.553

Sexta-feira, 1º de março de 2019 - Migalhas nº 4.553.Fechamento às 9h39.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almendra Freitas Advocacia Empresarial Clique aqui "Todo excesso mata." Monteiro Lobato Poxa, doutor 730 laudas: um causídico teve a "brilhante" ideia de fazer um peça jurídica digna de uma Bíblia. Com efeito, o advogado reproduziu no HC protocolado no STJ um livro na íntegra que nada tinha a ver com o direito do paciente. Tanto esforço acabou baldado. Com efeito, as 730 laudas, "excessivas e fastidiosas", não sensibilizaram... Leia

1/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.549

... Diante de reiteradas indagações sobre o assunto, o advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) esclarece, de forma sumária, a questão. (Clique aqui) "Crimes que o Direito Penal não pune" Hoje, no Brasil, há consenso sobre a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância, todavia, persiste divergência entre os tribunais brasileiros, para quais crimes deste princípio poderia ser aplicado. Para Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), a contribuição de Roxin para o Direito Penal, quanto ao princípio da insignificância, é inquestionável,... Leia

25/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.547

... a ganhar fôlego no cenário do Direito brasileiro. Advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, fala do entendimento de o termo inicial da contagem do prazo prescricional iniciar-se na data do efetivo pagamento da indenização de seguro. (Clique aqui)Falência Advogada Gyzella Paranhos, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, explica o que é a declaração de falência e como ela funciona. (Clique aqui) Incentivo fiscal Sistema tributário: benefício ou privilégio? A questão é debatida pelo advogado Flavio de Haro Sanches, do escritório CSMV Advogados.... Leia

21/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.544

... ocorrência. (Clique aqui) Código Comercial Para o advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados), o Brasil não precisa de um novo Código Comercial, nem de novas regras sobre Direito Marítimo, mas de investimentos em transportes, logística e infraestrutura. (Clique aqui) Planejamento tributário Do escritório Chalfun Advogados Associados, Shirley dos Reis Teodoro fala do planejamento tributário como instrumento de viabilização da atividade empresarial. (Clique aqui) "Terrorismo fiscal" Ao refletir sobre o sistema tributário no Brasil, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel,... Leia

18/2/2019
Migalhas Quentes

Correspondente Premiado

...Responsabilidade Civil do Transportador" (Aduaneiras - 394p.), de Paulo Henrique Cremoneze, traz as diversas facetas do contrato e a consequente responsabilidade nos aspectos que o conformam.A obra traz análises da doutrina, jurisprudência e práxis, na busca de maior equilíbrio relacional, que fortalecem os fundamentos do Direito marítimo.O autor enfrenta temas polêmicos de prática consultiva e forense referentes ao Direito marítimo, nos seus dois principais aspectos : o contrato, com todas as implicações que gera, e a responsabilidade do transportador, que, pelo crescimento das... Leia

23/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.496

...intermediário, SP), das 18h às 21h. (Clique aqui) O advogado Paulo Henrique Cremoneze lança, no próximo dia 27, o livro "Temas de Direito do Seguro e do Direito dos Transportes". O coquetel de lançamento acontecerá a partir das 19h, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, Jardim Paulista, SP). Também no dia 27, a editora Quartier Latin lança a obra coletiva "Crimes Contra a Administração Pública", coordenada por Marcelo Xavier de Freitas Crespo, e que tem entre os co-autores os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.... Leia

22/10/2010
Migalhas Quentes

Ao Mestre com carinho - Missa e homenagens a Goffredo Telles Jr.

Ao Mestre com carinho Missa e homenagens ao Professor Goffredo Telles Jr. Sera celebrada sexta-feira, 3/7, as 12h, no Salao Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Largo Sao Francisco, 95, 1? andar – Centro – SP) missa de setimo dia em sufragio da alma do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Professor Goffredo faleceu no ultimo sabado, 27/6, aos 94 anos, em SP, deixando de luto o Direito brasiliero e milhares de alunos que tiveram a honra de assistir a suas aulas. ... Leia

30/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.029

MIGALHAS nº 2.029 Leia

18/11/2008
Migalhas de peso

Da incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de transporte e fretamento marítimo

A temática atinente ao influxo do CDC nos contratos de transporte e fretamento marítimo é eivada de dissonância no contexto jurisprudencial e doutrinário.... Leia

Eliane M. Octaviano Martins

2/10/2008

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