MIGALHAS nº 5.791

Terça-Feira, 20 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.791.
Fechamento às 09h33.

"É preciso trabalhar muito para o presente e não pouco para o futuro."

Joaquim Manuel de Macedo

Temas importantes devem ser analisados pelo STJ nesta semana. Entre os destaques estão litigância predatória, penhora de salário, danos morais por notícia jornalística e recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol. Os julgamentos começam hoje, com sessões das turmas. (Clique aqui)

CNJ

Hoje, às 10h, acontece a cerimônia de posse de seis novos integrantes do CNJ. Mais tarde, às 14h30, terá início a primeira sessão de 2024, com uma pauta extensa e casos importantes. Entre os processos a serem analisados, destacam-se questões relacionadas à venda de sentenças, recebimento de propina, xenofobia e investigações da operação Lava Jato. (Clique aqui)

ICMS

Em plenário virtual, STF analisa ação contra trecho de lei que fixa as regras para instituição do ICMS pelos Estados e DF. O dispositivo contestado prevê que o ICMS "incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores". Ministro Fux, relator, votou pela procedência parcial do pedido. Veja o voto. (Clique aqui)

Contrato

Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, decidiu 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Depoimento marcado

STF negou pedido da defesa de Bolsonaro para adiar depoimento, e oitiva do ex-presidente segue marcada para quinta-feira, 22. Defesa alegou que não teve acesso à íntegra das informações, mas o ministro Alexandre de Moraes destacou que elementos de prova já foram garantidos aos advogados. (Clique aqui)

Saidinha

Senado analisa hoje restrição de saída temporária de presos. No início do mês, comissão da Casa aprovou projeto que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados.

Direito Legislativo com Murillo de Aragão

Na coluna de hoje, Murillo de Aragão trata da recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária favorável ao uso de câmeras em fardas de policiais, assim como os diferentes aspectos envolvidos nessa questão. (Clique aqui)

Pode isso, Arnaldo?

Juiz de Belo Horizonte negou a expedição de alvará a advogado que possuía procuração para receber R$ 591. O magistrado determinou que o alvará ou a transferência de valores devem ser promovidos diretamente em nome e a favor da parte. (Clique aqui)

Sim ou não?

É possível fixar honorários advocatícios no cumprimento de sentença de decisão em mandado de segurança individual? A resposta a essa questão será dada pela 1ª seção do STJ em julgamento sob o rito dos repetitivos. (Clique aqui)

!!!

Em Castanhal, noroeste do Pará, advogada teria sido impedida por delegado de acompanhar depoimento de cliente. Em vídeo, é possível ver a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do município, que foi até a delegacia no momento da confusão, tentando entrar na sala da oitiva e sendo barrada após trancarem a porta. Assista. (Clique aqui)

Teletrabalho

Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica. 3ª turma do TST concluiu que a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança. (Clique aqui)

Mais uma vez...

1ª turma do STF afastou, por unanimidade, relação de emprego entre entregador e a Rappi. (Clique aqui)

Benefício

Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante, entende TJ/SC. (Clique aqui)

Ataque de pitbull

Pedreiro que teve fratura exposta por mordida de pitbull será indenizado em R$ 13 mil por danos morais e materiais pelo tutor do irascível animal, decide TJ/SP. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Uma breve análise das propostas de reforma do CC em matéria de enriquecimento sem causa, por Rodrigo da Guia Silva. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Professor José Fernando Simão aborda a proposta de reforma do CC em relação aos vícios redibitórios, uma questão central nos contratos de compra e venda. (Clique aqui)

Registralhas

A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional e, diante disso, Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller listam alguns dos concursos previstos e em andamento para o ano de 2024. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

"Do Carnaval à guerra: mulher, a vítima predileta do mundo". Veja a análise de Dione Almeida Santos, Nelci Rodrigues e Silvia Souza. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Carla Mangueira analisa o atendimento socioeducativo no Brasil, com ênfase no meio fechado, e ressalta a necessidade de considerar diversos fatores de risco que contribuem para o envolvimento de adolescentes em condutas infracionais. (Clique aqui)

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz uma homenagem à vida e ao trabalho de Noel Rosa, destacando sua importância como um dos maiores compositores da música popular brasileira e como um observador agudo e crítico de sua sociedade. (Clique aqui)

• Migalhas de peso

- "A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas", por Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "Para um Código Civil do século 21", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?", por Luís Octávio Outeiral Velho (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O princípio da vinculação ao instrumento convocatório e a manutenção da pluralidade de agências durante a vigência do contrato administrativo de publicidade", por Edvaldo Costa Barreto Júnior (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Atualização de ativos financeiros no exterior sob as regras da lei 14.754/23", por Fabio Soares Maia Vieira de Souza (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade civil", Ana Clara Hordones (Abi-Ackel Advogados Associados). ("conteúdo não disponível")

- "Repensando a avaria grossa: estado de necessidade e anacronismo - O descabimento no sistema atual de responsabilização civil", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade do Poder Judiciário no combate ao abandono paterno: mudança de mentalidade e amparo ao pai presente", por Catiucia A. Hessler Hönnicke (IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família). (Clique aqui)

- "Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Discussões acerca da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS", por Karina Oliveira (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

- "A transição energética demandará mudanças de hábitos de consumo", por Luís Fernando Priolli (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

Apoiadores

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Crescimento

Escritório Moraes Pitombo Advogados celebra 23 anos e anuncia ampliação da equipe com a chegada dos novos consultores jurídicos Juliano Breda e Antônio Carlos Monteiro da Silva Filho. (Clique aqui)

Novo sócio

Figueiredo & Velloso Advogados Associados anuncia José Andrés Lopes da Costa como novo sócio. Ele vai atuar nas áreas de Corporate Law, International Tax, M&A, Wealth Planning e Tributário. (Clique aqui)

Trabalho em conjunto

Corrêa da Veiga Advogados firmou parceria estratégica com o escritório Perea Vélez Camerano, com sede em Bogotá, na Colômbia. O principal objetivo do trabalho em conjunto será promover o intercâmbio jurídico, com ênfase na divulgação dos escritórios em cada país. Sócio Mauricio Corrêa da Veiga explica que essa parceria vai permitir que o escritório consiga se fortalecer no Direito Concorrencial, especialidade do Perea Vélez Camerano. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 159 anos, em 20 de fevereiro de 1865, ocorreu o fim da guerra do Uruguai, com um acordo de paz na Villa de la Unión entre o presidente Tomás Villalba e Venancio Flores. A anistia geral foi concedida tanto a blancos quanto a colorados, e Villalba passou a presidência para Flores em caráter provisório até que eleições pudessem ser realizadas. (Compartilhe)

Sorteio de livro

O livro "Humanismo com (foca)lização na violência infantil" (Viseu - 148p.), de Natália Machado, apresenta ao leitor novos modelos mentais, além de diversas formas de pensar, por meio da negociação e estudo da linguagem corporal, ajudando ao público em geral a rever as atitudes práticas no seio social, político, profissional e familiar. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, em SP, será lançado o livro "Lei Anticorrupção em Debate - Balanço de seus 10 anos" (Ed. Juruá), organizado por Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados), Giuseepe Giamundo Neto (Giamundo Neto Advogados) e Roberto Piccelli. Com o prefácio do ministro Gilmar Mendes, a obra reúne uma série de artigos elaborados por diversos juristas, os quais analisam a experiência da aplicação da lei 12.846. No artigo "A revisão dos acordos de leniência no contexto da Lei Anticorrupção", os professores Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) e Otavio Venturini discutem a natureza jurídica dos acordos de leniência. (Clique aqui)

Luis Eduardo Serra Netto e Mateus Naves, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, são autores de um dos capítulos da obra "Lei Anticorrupção em Debate - Balanço dos seus 10 anos", que será lançada amanhã, a partir das 18h30, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi. (Clique aqui)

FGV Direito SP e Editora Almedina acabam de lançar o livro "Aborto e Igualdade no Brasil: Perspectiva Jurídico-Dogmática", de autoria de Tais Sofia Cunha Barros Penteado. A obra propõe uma argumentação pela legalização do aborto, com base no princípio da igualdade. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, Demarest Advogados debate os aspectos polêmicos do "Adicional ao SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho)", as novas autuações e o entendimento dos tribunais sobre o tema. O webinar terá a participação do sócio Marcello Pedroso, da área de Previdência Social, e de Henrique Dias, advogado da mesma área, além de quatro especialistas da área Trabalhista e Previdenciária de empresas que atuam de forma complementar. (Clique aqui)

Nelson Wilians, sócio-fundador de Nelson Wilians Advogados, recebe hoje o título de cidadão Mato-Grossense, Estado onde está localizada uma das filiais do escritório. A homenagem foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, e pela deputada Janaina Riva. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Direito Autoral - Herança Digital! Direito das Famílias e Sucessões no Direito Autoral - Parte 1", pelo canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, no dia 28/2, do evento online "Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais - Temas atuais", tratando do "Tema 1.210, STJ". (Clique aqui)

No dia 28/2, das 9h às 10h30, Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participa do webinar "Consulta Nacional ABNT (CEE-246) - Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa". (Clique aqui)

No dia 29/2, às 15h, Licks Attorneys promove um webinar gratuito e online para debater um tema crucial no ambiente empresarial: o vazamento de informações confidenciais. Alexandre Dalmasso, sócio da banca, ministrará o webinar. (Clique aqui)

Sob a coordenação do professor Roberto Rosas, sócio de Rosas Advogados, no dia 19/3, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realizará seminário sobre a vida e obra do ministro José Carlos Moreira Alves.

O guia Global da publicação "Chambers and Partners", em sua edição 2024, destacou o escritório monteiro de castro, setoguti advogados e o sócio Guilherme Setoguti na categoria Dispute Resolution: Litigation.

Processo seletivo

Encerra-se hoje o período de inscrições para o processo seletivo de 2024/1 da FGV Direito SP (FGV LAW). O FGV LAW conta com cursos nas mais variadas áreas do Direito e está sempre atento à evolução dos debates no mundo jurídico, adaptando-se às demandas que surgem no mercado com agilidade para formar profissionais aptos(as) a lidarem com os novos desafios. (Clique aqui)

IA

Hoje, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar "Inteligência Artificial vs Formulários: Como ampliar a eficácia na geração de contratos". (Clique aqui)

Direito Aduaneiro

IASP promove, dia 26/2, às 9h, o evento "O Papel da Comissão de Estudos e Advocacia em Direito Aduaneiro", exclusivamente presencial e gratuito. Haverá certificado de participação mediante inscrição prévia e confirmação de presença. (Clique aqui)

Proteção de Dados

FGV Direito Rio promove o curso "Data Governance School LatAm (DGSL)", voltado para graduados em Direito com experiência em Proteção de Dados; funcionários públicos de Autoridades de Proteção de Dados da América Latina; profissionais de governança de dados; funcionários governamentais e intergovernamentais; representantes de empresas e startups e pesquisadores. (Clique aqui)

Recrutamento e seleção

A RadarRH é a parceira ideal para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil, possuindo uma taxa superior a 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 25 dias! Para receber uma proposta personalizada da Radar - Gestão para Advogados, agende uma reunião de diagnóstico. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Ibatiba
MG/Camanducaia
MT/Feliz Natal
PI/Floriano
SP/Mirante do Paranapanema

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Navalny's Widow Accepts Mantle of the Opposition"

The Washington Post - EUA
"Wife of Navalny takes on his work"

Le Monde - França
"Manouchian : la normalisation contrariée du RN"

Corriere Della Sera - Itália
"'L'hanno avvelenato'"

Le Figaro - França
"Classes moyeness: ces Français oubliés des politiques publiques"

Clarín - Argentina
"Duríssima crítica de Milei al Congreso: lo calificó de 'un nido de ratas'"

El País - Espanha
"Suiza cuestiona la investigación por terrorismo del 'caso Tsunami'"

Público - Portugal
"Juiz critica forma como escutas foram usadas na Operação Influencer"

Die Welt - Alemanha
"Fördertöpfe für den Neubau sind wieder gefüllt"

The Guardian - Inglaterra
"'Stand with me': Yulia Navalnaya vows to continue husband's figth"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Israel declara Lula 'persona non grata': Brasil não se retratará"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula chama de volta embaixador em Israel; crise se agrava"

O Globo - Rio de Janeiro
"'Persona non grata' para Israel, Lula chama embaixador de volta"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Novos reforços no combate à dengue"

Correio Braziliense - Brasília
"Tensão diplomática entre Brasil e Israel se agrava"

Zero Hora - Porto Alegre
"Israel declara Lula 'persona non grata'; Brasil chama embaixador"

O Povo - Ceará
"Ceará fará empréstimo de R$ 2.6 bi para reequilibrar as contas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Raquel propõe aumento zero e tarifa única para ônibus"