MIGALHAS nº 5.649

Segunda-Feira, 24 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.649.
Fechamento às 09h37.

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"O verbo é a origem de todas as reformas."

Machado de Assis

Verbo: tributar

Como fica a tributação das sociedades de advogados diante da nova reforma? Coisa simples, aumento de meros 473,51%. Confira. (Clique aqui)

Segurança Pública - Estado Democrático de Direito

Governo lançou, na sexta-feira, programa de segurança pública com uma série de medidas. Entre elas, projetos de lei que aumentam penas pelos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Um dos PLs propõe até 40 anos de prisão por atentado a ministro do STF. (Clique aqui)

Segurança Pública - Escolas

Ainda entre as propostas de alteração legislativa, Lula quer que ataques a escolas sejam considerados crimes hediondos. (Clique aqui)

Segurança Pública - Armas

Confira o texto do novo decreto de armas publicado em edição extra do DOU na última sexta-feira. (Clique aqui)

Mutirões processuais penais

CNJ promove em todo o país, no período de 24 de julho a 25 de agosto, mutirões processuais penais, em parceria com os TJs e TRFs. O objetivo é reavaliar as prisões provisórias e definitivas em vigor no sistema penitenciário. (Clique aqui)

História... I

Em 2008, ministro Gilmar Mendes deu início aos mutirões carcerários. Foi uma das mais bem sucedidas iniciativas da história Judiciária brasileira. Além de diagnosticar e escancarar um problema crônico no sistema penitenciário nacional, os mutirões dispararam uma série de mudanças que, ao longo dos anos, estão sendo implementadas.

História... II

Este nosso rotativo, garimpando histórias, contou outro dia que o bisavô do ministro Gilmar, que era desembargador no Estado de MT, foi nomeado pelo governador, em 1915, para apresentar um estudo de modo a melhorar o sistema penitenciário mato-grossense, uma vez que a situação no Estado era muito precária.

Supersalários

Ministro André Mendonça barra salários acima do teto pagos a magistrados de Goiás. Ministro concedeu liminar para suspender leis do Estado que permitiam os pagamentos. Segundo reportagens recentes, salários de juízes chegaram a mais de R$ 170 mil. Decisão será submetida ao plenário, e não há hipótese de ser derrubada. (Clique aqui)

Violência de gênero

Mulheres desrespeitadas por membros do Judiciário ganharam um canal importante de denúncia: provimento do CNJ define protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados, servidores do Judiciário e de cartórios. A norma estabelece a política permanente de enfrentamento à violência de gênero praticada por esses agentes, ainda que indiretamente por omissão. (Clique aqui)

Cotas

A Rede Sustentabilidade e a Fenaq - Federação Nacional das Associações Quilombolas acionaram o STF contra os artigos 2º e 3º da EC 117/22, que isentaram de sanções e anistiaram partidos políticos que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições. (Clique aqui)

Prazo prescricional - Execuções trabalhistas

Confederação Nacional do Sistema Financeiro questionou no STF decisões da Justiça do Trabalho que aplicam o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas. O tema está em discussão na ADPF 1.075, distribuída ao ministro Toffoli. (Clique aqui)

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Funk na Justiça

TJ/SP ampliou a condenação de Dennis DJ e do funkeiro Delano por terem usado a letra da música "Diferenciou" sem os devidos créditos ao autor Wellington Azollini. 1ª câmara de Direito Privado considerou que a dupla não comprovou autoria da obra ou que tenham adquirido os direitos para uso. (Clique aqui)

Racismo

Professora será indenizada após ser vítima de comentário racista proferido por colega de trabalho em escola. Na ação, a trabalhadora contou que em uma ocasião foi sugerido que todos usassem roupa preta em um evento. Quando a professora disse que não tinha roupa daquela cor, a colega sugeriu que ela "fosse pelada". (Clique aqui)

Moradia no trabalho

TRT da 3ª região reconheceu salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador. Julgadores concluíram que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas em razão dele. (Clique aqui)

Plano de incentivo - Bônus

Empresa que alterou de forma unilateral plano de incentivo deverá pagar, na íntegra, bônus acordado com um executivo. Decisão concluiu pela ilicitude da modificação feita pela empresa. (Clique aqui)

Taxa abusiva

TJ/MG manteve sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios aplicados em um contrato de empréstimo bancário. Para os desembargadores, os juros aplicados pela instituição financeira ultrapassaram os limites da razoabilidade, pois estavam acima da taxa média de mercado. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MG - Loja indenizará noivo por terno rasgado no dia do casamento. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - DER é condenado por acidente causado por bagaço de laranja na pista. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

Jean Karlo Woiciechoski Mallmann defende, na coluna de hoje, que o georreferenciamento no cartório de imóveis passou a ser obrigatório mesmo em imóveis urbanos em algumas situações. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Confira uma dica importante com Guilherme Galhardo Antonietto para você não perder prazo. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz reflexão sobre tema espinhoso: clonagem humana. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Alteração do CPC para reconhecer o 'título executivo eletrônico'", por Raquel Mota Rasquel (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)

- "Fim do empregador único cria riscos para trabalhador de grupos econômicos", por Raquel Guedes (Lopes Pinto Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A igualdade salarial entre homens e mulheres - O que muda com a nova lei?", por Viviane Marraccini Nogueira da Cunha (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "A ANPD aplica sua primeira sanção a uma empresa com base na LGPD. O que isso significa para o Brasil?", por Fabrício Bertini Pasquot Polido (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)

- "Home office: Tendência não se confirma e empresas preferem abrir vagas presenciais", por Ana Paula Cardoso (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Averbação premonitória e hipoteca judiciária: Medidas preventivas para agilizar a recuperação de créditos", por Anderson Leite e Guilherme Bortolo (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população", por Jorgiana Paulo Lozano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Um emoji que custou R$ 300 mil: É possível a conclusão de um contrato por emojis no Direito brasileiro?", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Contribuições para a revisão da súmula 231 - Parte V: Conclusões", por Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar

Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Homenagem

Em Portugal, professor Gabriel Chalita prestou homenagem ao ministro Lewandowski. Discurso ocorreu no "XXVIII Seminário de Verão", na Universidade de Coimbra. Professor ressaltou as virtudes do homenageado não só como advogado e magistrado, mas também como pai, marido e amigo. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na sexta-feira, aos 82 anos, o desembargador aposentado do TJ/RJ Francisco de Assis Pessanha. Graduado pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes, atuou como assessor jurídico e consultor na Câmara Municipal e na Secretaria de Fazenda daquela cidade e foi professor na Universidade Candido Mendes. Ele deixa mulher e filhos, entre eles o desembargador do RJ Francisco de Assis Pessanha Filho.

Baú migalheiro

Há 54 anos, em 24 de julho de 1969, a missão Apollo 11 era concluída com o retorno dos astronautas Neil Armstrong, Buzz Aldrin e Michael Collins à Terra. Apesar dos céticos, Apollo 11 foi um voo espacial tripulado norte-americano responsável pelo primeiro pouso na superfície da Lua. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra coletiva "Startups e os Novos Modelos de Negócios da Era Digital" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 325p.), coordenada por Gisele Barra Bossa (Demarest Advogados), tem como principal objetivo trazer em linguagem objetiva os temas de destaque relacionados à estruturação de startups e os desafios legais e tributários decorrentes dos novos modelos de negócios da economia digital. Dois migalheiros serão agraciados pela coordenadora. (Clique aqui)

Novidades

A ACMinas e o IAMG realizam no dia 3/8, às 19h, o lançamento da obra "A posição dos credores e a recuperação da empresa", de autoria do advogado José Ancheita da Silva, sócio da JASA Advocacia. (Clique aqui)

Está de férias? Que tal conferir mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Direito da Cidade Inteligente", de Leandro Teodoro Andrade. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, a advogada Caroline Gomes de Moura, de Demarest Advogados, fará palestra no "Curso de Arbitragem da Liga de Arbitragem UFC", promovido pela Universidade Federal do Ceará. A advogada vai participar de painel sobre "Cross examination", ao lado do doutor Gabriel Seijo Leal de Figueiredo. (Clique aqui)

Rita Cortez, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e sócia do AJS - Cortez & Advogados Associados, fará palestra no evento de lançamento do livro "Trazendo Carolina Maria de Jesus para o Direito", amanhã, às 17h, no IAB. O evento híbrido terá transmissão pelo canal do IAB no YouTube.

Amanhã, às 19h, a professora e advogada Fernanda Fritoli, sócia do escritório Fritoli & Moraes Advogados Associados, e o professor Renato Borelli, juiz Federal do TRF1, participam da 3^a edição de lives do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA sobre os enunciados das alterações da lei de improbidade administrativa. Os debates serão transmitidos, ao vivo, no Instagram do Instituto (@ibdadireitoadministrativo).

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa amanhã, às 15h, da abertura do evento presencial "Julho das Pretas- Celebrando nossas raízes com força e resistência", no auditório da OAB da Barra da Tijuca. Às 19h, ela recebe para a live do Instagram a advogada Jayne Albuquerque, presidente da equipe de Mediação e Arbitragem da Universidade Veiga de Almeida.

O escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados apoia e participa do "CONARCI Acadêmico 2023", evento de caráter científico organizado pela Arpen Brasil que será realizado no dia 28/9, em Salvador. (Clique aqui)

Dia 20/7, Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) participou do "4º Congreso Mundial Cielo Laboral 2023", que teve como tema central "La protección del trabajo frente a las crisis económica, demográfica y climática", que aconteceu em Santiago (Chile).

Caso Blanco

Os 150 anos do julgamento pelo Conselho de Estado do Caso Blanco é o tema do "XVI Ciclo de Debates de Direito Administrativo", que será realizado pelo IAB hoje, às 18h. Participe! (Clique aqui)

Execução Trabalhista

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove entre os dias 26 e 28/7, das 18h30 às 20h30, o curso presencial "Execução Trabalhista com Eficiência na Prática". (Clique aqui)

Controvérsias jurisprudenciais

No dia 1º/8, às 19h, AASP promove o curso "Controvérsias jurisprudenciais sobre a multa periódica (astreintes) nas obrigações de fazer". Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de especialização em "Direito Empresarial", da PUC-SP, está com descontos de até 25%. Saiba mais. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Você não pode perder o "Curso Avançado de Controladoria Jurídica", ministrado por Samantha Albini e promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Curso com transmissão ao vivo. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Mulheres no Controle" (Fórum - 304p.), coordenada por Leonardo de Araújo Ferraz, Débora Pinto Severino, Edmar Moreira Camata e Marcela Oliveira Thomé, vai para Tayana Motta Teixeira, de SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PE/Sanharó
SC/Concórdia
SC/Cunha Porã
SP/Eldorado

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Cortina de fumaça"

IstoÉ Dinheiro
"Ingresso bilionário da Eventim"

Veja
"A multiplicação dos templos"

IstoÉ
"Guerra ao caos climático"

The New York Times - EUA
"Parliament Set To Vote In Israel On Judicial Bill"

The Washington Post - EUA
"Spain's election reflects divide"

Le Monde - França
"L'Espagne sans majorité après les législatives"

Corriere Della Sera - Itália
"Spagna, governo difficile"

Le Figaro - França
"Drogue: le fléau s'étend aux villes moyennes"

Clarín - Argentina
"Preacuerdo con el Fondo para intentar calmar la presión sobre el dólar"

El País - Espanha
"Feijóo gana por poco y Sánchez resiste: el Gobierno, en el aire"

Público - Portugal
"Segurança Social vai ficar impedida de escolher tribunais para reclamar dívidas"

Die Welt - Alemanha
"Rhodos steht in Flammen"

The Guardian - Inglaterra
"Thousands forced to flee Rhodes fire 'nightmare'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Jejum de novas ações na Bolsa pode acabar até o fim do ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro errou na Reforma Tributária, afirma Valdemar"

O Globo - Rio de Janeiro
"União vai destinar 500 imóveis a habitação, educação e cultura"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Histórias resgatadas"

Correio Braziliense - Brasília
"Desrespeito e agressões no transporte público"

Zero Hora - Porto Alegre
"Medidas protetivas a mulheres aumentam 37% no semestre no RS"

O Povo - Ceará
"Seleção brasileira estreia hoje no último mundial de Marta"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil pronto para fazer história na Copa do Mundo"