MIGALHAS nº 5.811
Terça-Feira, 19 de março de 2024 - Migalhas nº 5.811.
Fechamento às 09h57.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- De Nicola Advogados
"A disciplina é o domínio da lei sobre as vontades."
Gravação apreendida
Em uma audiência no Rio de Janeiro, um juiz mandou apreender celular de advogado após a promotora perceber que a sessão estava sendo gravada sem aviso prévio. Na ocasião, o causídico defendeu sua ação baseando-se no CPC, mas a promotora contestou com base na LGPD. Diante do impasse, o juiz interrompeu o depoimento da testemunha e decidiu confiscar a gravação. Assista à cena. (Clique aqui)
Pode ou não pode?
Acerca do caso acima, o que diz a lei sobre a gravação de audiência? Confira. (Clique aqui)
Alô som 1, 2, 3 testando
Sem perceber o microfone ligado, procuradora do parquet de Alagoas, em sessão do colégio de procuradores em Maceió, afirmou: "Deus disse: crescei e multiplicai-vos. Se disser que LGBT multiplica, eu calo". Veja o vídeo. (Clique aqui)
Selic nas dívidas civis
No início do mês, com um intenso debate, a Corte Especial do STJ fixou a incidência da taxa Selic para correção das dívidas civis. Apesar da proclamação do resultado, houve pedido de vista em uma questão de ordem pela nulidade do julgamento. Advogado do caso compartilha percepções e preocupações acerca do impacto da decisão. (Clique aqui)
Não é futuro, é presente
Cinco aprovações em concursos de cartório permitiram a um jovem, hoje com 23 anos, escolher o Estado onde atuaria como Tabelião de Notas. Graduado em Direito pela USP, o tabelião conta que viu no ChatGPT um importante auxílio para os estudos. Em entrevista ao Migalhas, ele dá dicas de como transformou o robô em um aliado. (Clique aqui)
Transparência salarial
Ministério do Trabalho disponibilizará, a partir de 21 de março, o relatório de transparência salarial. De posse do documento, as empresas têm até um mês para publicá-lo na internet e nas redes socias para ampla divulgação entre empregados, trabalhadores e público em geral. (Clique aqui)
Lei de igualdade salarial
A obrigação narrada na nota acima tem a ver com a lei de igualdade salarial. No início do mês, ouvimos especialistas sobre a inovação. (Clique aqui)
Burnout
Juiz trabalhista condenou os Correios a pagar R$ 200 mil por danos morais a um advogado que desenvolveu síndrome de Burnout. A empresa também terá de limitar a quantidade de processos por advogado. (Clique aqui)
Aditivo ou normativo
Tramita na Câmara projeto que quer regulamentar o regime jurídico das ações de controle concentrado no STF. Segundo o texto, o Tribunal poderá proferir decisões de caráter aditivo ou normativo. Confira, clique aqui.
Procuradoria "paralela"
STF anulou trechos de leis de Rondônia que permitem que servidores alheios ao quadro da Procuradoria-Geral do Estado exerçam a representação e a consultoria judicial de órgãos da Administração Pública. (Clique aqui)
Cobrança de taxas
STF invalidou dispositivos de lei municipal que cobram taxa para emissão de guias para cobrança de IPTU e que regulamentam cobrança de taxas de prevenção a incêndios. (Clique aqui)
Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
Ministra aposentada Rosa Weber foi indicada pelo presidente Lula para ocupar o cargo de árbitra no TPR - Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Vaga era ocupada pelo ministro Lewandowski. (Clique aqui)
Não é nepotismo
Para CNJ, vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. (Clique aqui)
Juiz de garantias na área
TJ/GO implementou o juiz de garantias na comarca de Goiânia, Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões e Itaberaí. Magistrado será responsável exclusivamente para atuar na fase de inquérito e investigação criminal. (Clique aqui)
Recuperação no agro
Advogados atuantes no agronegócio rebatem a ideia de que a recuperação judicial é usada por produtores rurais como meio para evitar o pagamento de dívidas. Nota de esclarecimento foi publicada após declarações do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, de que o instituto não pode ser banalizado. (Clique aqui)
Novo apoiador
Com oito unidades no Estado de SP, o escritório De Nicola Advogados prima por serviços jurídicos de alta qualidade e atua de forma criteriosa na defesa de seus clientes. Seu corpo de advogados busca não somente soluções momentâneas, mas, sobretudo, a resolução plena, objetiva, criativa e eficaz dos problemas, buscando obter o melhor resultado possível em todas as demandas. O atendimento é humanizado e personalizado, buscando a satisfação por meio de soluções rápidas e efetivas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Pretório Excelso" - É uma expressão formal e altamente reverente utilizada para se referir ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. O uso de "Pretório Excelso" carrega um tom de grande respeito e formalidade, sendo frequentemente encontrado em textos jurídicos, petições e discursos que visam destacar a autoridade e a importância do tribunal. Essa expressão evoca a ideia de um local de decisão judicial máxima e incontestável, refletindo o papel do STF como a última instância de apelação em questões constitucionais e como guardião dos direitos fundamentais. A origem da expressão remonta à terminologia latina: "Pretório" vem de "praetorium", inicialmente referindo-se ao acampamento do general no exército romano e, posteriormente, ao tribunal ou local onde o pretor, um magistrado romano com funções judiciais, exercia suas funções. Este termo evoluiu para simbolizar locais de poder judicial ou decisão. "Excelso", por sua vez, deriva do latim "excelsus", significando "alto", "elevado" ou "sublime". Assim, a combinação "Pretório Excelso" serve para designar um tribunal de suprema autoridade e respeito, situado acima de todos os outros. Embora a expressão não seja comum no cotidiano, ressoa com significado histórico e simbólico, especialmente no âmbito jurídico. Portanto, a menos que a petição seja dirigida especificamente ao dito cujo, onde o formalismo tem seu lugar, recomenda-se substituir o termo pelo nome "Supremo Tribunal Federal" ou "Suprema Corte" para clareza e precisão.
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que, de alguma forma, sugeriram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Amanajós Pessoa da Costa. Não deixe de participar da elaboração do DPE - Dicionário de Péssimas Expressões. Clique aqui e envie sua sugestão.
Intervalo intrajornada
TST validou norma coletiva que estabelece a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em jornadas de oito horas. A decisão foi embasada em entendimento do STF, que reconhece a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que negociam a limitação ou o afastamento de direitos trabalhistas, contanto que não afetem direitos absolutamente indisponíveis. (Clique aqui)
Sem nexo causal
Desembargador do TST afasta condenação de empregadora acusada de ter demitido trabalhador por estar com depressão. Para o magistrado, não houve nexo causal que configurasse a demissão como discriminatória e, portanto, passível a indenização. (Clique aqui)
Golpe do falso funcionário
TJ/SP entendeu que banco não responde por transferências realizadas por cliente que caiu em golpe de falso funcionário da instituição financeira. Para 17ª câmara de Direito Privado, instituição "não deve fiscalizar ou checar cada operação realizada pelo usuário". (Clique aqui)
Marca
Desembargador do TJ/DF proibiu a Via Varejo e a Asap Log - Logística e Soluções Ltda. de usarem a marca marca VVLog Logística em suas operações comerciais, sob pena de multa. A decisão atende ao pedido da VLOG Transporte de Cargas e Logística Ltda., proprietária da marca no INPI. (Clique aqui)
Condenação mantida
Por questões processuais, ministro Alexandre de Moraes negou pedido de absolvição de um homem condenado a 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por arremessar um saco de leite em pó no pescoço de sua ex-companheira durante uma discussão. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias de Oliveira explica a "escape clause" como forma de poder ser aplicada a lei mais conexa com o caso concreto no caso de conflito de leis estrangeiras. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Breves comentários ao projeto de revisão da cláusula geral de responsabilidade civil do CC/02, por Rafael Peteffi da Silva. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Professor Daniel Carnio Costa discute as implicações do PL 3/24 e do substitutivo para o tratamento da crise empresarial no Brasil. (Clique aqui)
Questão de Direito
Ação de improbidade é ação civil pública? Veja a análise de Teresa Arruda Alvim e David Cardoso sobre o tema. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "DREX - Rumo à revolução financeira digital no Brasil", por Kamila Pereira da Silva Olmedo (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa", por Sergio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Limites das negociações coletivas de trabalho", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
- "Green card por investimento - Oportunidade para empresários brasileiros", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Contrariando a sistemática da lei 11.196/05, a Receita Federal tem impedido empresas que investem em PD&I de se utilizarem integralmente do crédito de PIS/Cofins em pretensa prescrição tributária", por Florence C Haret Drago e Beatriz Correia Santana Almeida (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui)
- "Autorregularização e tributação de precatórios no lucro real", por Vitor Henrique Malikoski e William Melnik Blicharski (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Dos impactos da reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro", por Cristian Cerqueira Pereira (GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A execução e a propriedade intelectual", por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Reuniões ou assembleias anuais de sócios das sociedades limitadas", por Camila Araújo, Bárbara dos Santos Moreira, Ivan Luvisotto Alexandre, Lucas Bellini Pereira e Eduardo Cirillo Reis (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "RenovaBio à prova: Os bastidores da ADIn 7.596 no STF", por Adalberto Arruda Silva (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "Impactos financeiros da correção das dívidas civis pela Selic", pelos contadores Marcelo Mousinho Quaresma e Fernando César Guarany e advogado Marcos Mousinho Quaresma. (Clique aqui)
Apoiadores
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Em primeira mão
Amplie sua presença no universo jurídico com o Correspondente Migalhas! Faça parte do nosso Canal no WhatsApp e adquira um cupom exclusivo para dar início a esta parceria. Mantenha-se atualizado sobre todas as novidades deste serviço e destaque-se no meio jurídico. (Clique aqui)
Webinar - Convenção de Montreal
No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados. Inscreva-se. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu no último sábado, 16, o advogado Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, sócio do escritório Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados. Foi juiz do TRE/RJ, membro de comissões da OAB e diretor do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Fez parte de lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro no STJ. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 154 anos, em 19 de março de 1870, estreou a ópera "O Guarani", adaptada por Antônio Carlos Gomes. Foi inspirado no romance indianista do escritor José de Alencar. O Guarani narra a história de amor de Cecília, filha de um nobre português, e Perri, um indígena da etnia guarani. A ópera aborda o interesse econômico da Espanha na colônia portuguesa, a disputa entre a tribo Aimoré e Guarani e a tentativa do antagonista em colonizar terras indígenas. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito financeiro e tributário" (Dialética editora 1138p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), aborda os quatro objetos do Direito Financeiro e o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional! Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Dia 22/3, às 19h, em SP, acontece o lançamento da 2ª edição da obra "Proteção de Dados Pessoais e Compliance Digital". O livro foi organizado por Otavio Venturini, Sérgio Ferraz e Gustavo Gil Gasiola, com prefácio do ministro Gilmar Mendes.
O 24º episódio da vídeo-newsletter do escritório Salles Ribeiro Advogados aborda o tema acordos de leniência, como foram concebidos inicialmente pela lei anticorrupção, como foram celebrados durante a operação Lava Jato e como caminha o processo de revisão desses acordos pelo STF. (Clique aqui)
Migalhíssimas
A posse da nova diretoria e de integrantes de conselhos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho acontece hoje, às 16h, no TST (Auditório Mozart Victor Russomano). O palestrante convidado é o ministro aposentado Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) que vai expor sobre a "Competência do STF e da Justiça do Trabalho e as controvérsias atuais". Entre os empossados está o advogado e professor Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), no conselho científico da Diretoria de Cursos Jurídicos. O evento terá ainda o lançamento de duas obras de referência. Em homenagem ao ministro Alexandre Agra Belmonte será apresentada a obra "Dano Extrapatrimonial e outros estudos". Outro homenageado será o ministro Sérgio Pinto Martins no conteúdo de "Estudos Contemporâneos Trabalhistas". Professor Bruno Freire e Silva é um dos coautores deste livro com texto sobre "Convenções processuais atípicas diante do novo perfil do processo do trabalho". (Clique aqui)
Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa também da posse da nova diretoria da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, hoje, no TST.
Acontece hoje o "4º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA)". Durante o evento, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, receberá uma homenagem por sua contribuição ao estudo da teoria econômica aplicada aos fenômenos jurídicos. (Clique aqui)
João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados) apresenta hoje o "Treinamento Permanente em Direito Civil: Responsabilidade Civil" sobre "Execução Extrajudicial em Alienação Fiduciária (lei 9.514/97). Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ) fará a abertura. (Clique aqui)
Logo após o almoço, às 13h, Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados realiza o webinar internacional "Doing Business In Brazil: What's new in the legal area?". O seminário online, transmitido pelo Zoom, vai apresentar as principais mudanças no cenário jurídico no Brasil. Os palestrantes são Julia Mota, Bruno Ferreira, Lucas Monet e Alessandra Montet. (Clique aqui)
Amanhã, das 8h30 às 9h40, acontece o webinar "Estratégia jurídica e o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)". O evento debaterá quais os impactos nas empresas que atuam no Brasil com o novo IVA e como a área jurídica pode ser uma aliada estratégica para as organizações encararem mais esse desafio. Participam do evento os advogados Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e Alexandre Tadeu Navarro. (Clique aqui)
Diogo Nolasco, do escritório Lopes Pinto Advogados Associados, participa da 8ª edição da "Semana de Arbitragem de Paris (PAW - Paris Arbitration Week)", que acontece até 22/3 na capital da França. O evento anual é reconhecido como o mais importante centro de Arbitragem internacional.
Dia 4/4, das 15 às 17h30, acontece o "Chá com a Academia Paulista de Letras". No encontro, Celso Lafer e Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia) falam "Da literatura às relações internacionais". (Clique aqui)
Lyvia Carvalho Domingues (do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) participou ontem do lançamento oficial da BRADA - Associação Brasileira de Design Autoral. O evento aconteceu no espaço Roca São Paulo Gallery.
Ontem, na Universidade Corporativa do Escritório João Bosco Filho Advogados, José Roberto Mello Porto, professor e defensor público, com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Direito Processual pela UERJ, além de presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil da OAB/RJ, falou sobre "Recursos nos Tribunais Superiores".
Carreira
AASP promove hoje, às 19h, o webinar "Recolocação profissional e transição de carreira". (Clique aqui)
Advocacia
Entre os dias 20 e 21/3, AATSP realiza o curso "Como advogar com as técnicas dos precedentes e súmulas".(Clique aqui)
PLs
IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realizará, nos dias 20 e 21/3, das 8h30 às 17h, o evento híbrido "PLs sobre Processo Tributário e Processo Administrativo Fiscal". Evento conta com certificado de participação. (Clique aqui)
Caminhada
No dia 24/3, às 10h, OAB/RJ, subseção Barra da Tijuca, promove a "1ª Caminhada da Diretoria de Valorização da Advocacia". Evento é gratuito e acontece na Barra da Tijuca/RJ.(Clique aqui)
Direito e tecnologia
A startup jurídica Septem Capulus, em parceria com a Opice Blum Academy, plataforma de ensino em Direito e tecnologia do Opice Blum Advogados, promove, no dia 14/10, a 3° edição do congresso "Digital Privacy Summit 2024". (Clique aqui)
Mídias globais
CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promoveu, no último dia 15, o seminário "Diálogo de Mídias Globais sobre Modernização ao estilo Chinês", que teve como tema principal as oportunidades de cooperação entre as duas nações no âmbito econômico.
Criação
Radar - Gestão para Advogados promove hoje o evento online "Curso Básico de BPMN - Desenho de Fluxogramas", via Zoom. (Clique aqui)
Premiados
Evento: Luciano de Almeida Pereira e Robson da Cunha Meireles, faturaram as vagas-cortesia para o curso "Tributos Indiretos: ICMS e ISS | PIS e Cofins", que acontece dia 21/3, promovido pela ABAT. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Araçuaí
MG/Jacuí
PR/Formosa do Oeste
RS/Lindolfo Collor
SP/Florínea
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Court Skeptical Of States' Claim On Free Speech"
The Washington Post - EUA
"Justices consider tech contacts"
Le Monde - França
"Collège : le recul sur les groupes de niveau est acté"
Corriere Della Sera - Itália
"Putin, la vittoria agita il governo"
Le Figaro - França
"Transidentité des mineurs : le rapport qui sonne l'alarme"
Clarín - Argentina
"Revelan que en PAMI hubo ventas millonarias de recetas truchas"
El País - Espanha
"España alerta del riesgo 'real y directo' de terrorismo por Gaza"
Público - Portugal
"Portugal triplicou número de pedidos de patentes europeias numa década"
Die Welt - Alemanha
"CDU macht Ende des Bürgergelds zur Koalitionsbedingung"
The Guardian - Inglaterra
"Garrick membership list reveals roll call of British establishment"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula avalia o próprio governo como aquém do esperado e cobra ministros"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cidade de São Paulo decreta emergência por dengue"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fazenda aceita renegociar dívidas dos estados, mas quer contrapartidas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Indecisos prevalecem"
Correio Braziliense - Brasília
"Golpes virtuais crescem 323% em 4 anos no país"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em meio a queda de popularidade, Lula cobra resultados de ministros"
O Povo - Ceará
"Lula cobra ministros em meio à queda de popularidade"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula alimenta a polarização e fala que seu governo está aquém"
Atualizado em: 19/3/2024 16:29
INFORMATIVO
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