MIGALHAS nº 5.463

Segunda-Feira, 24 de outubro de 2022 - Migalhas nº 5.463.
Fechamento às 10h45.

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"O destino é a vontade; cada homem faz o seu destino."

Machado de Assis

Para quem ainda acha que há alternativa

O ambiente político eleitoral já não estava dos mais amenos, quando surge um fato que demonstra, às escâncaras, como é - na realidade - um dos lados nessa falsa escolha.

Em vídeo que circulou na sexta-feira, o ex-deputado Roberto Jefferson proferiu atrocidades contra a ministra Cármen Lúcia, orgulho do Judiciário e das Minas Gerais.

As falas, de baixíssimo calão, são inenarráveis.

Ato contínuo:

• a ABJD pediu a revogação da prisão domiciliar;

• mais de 600 advogadas fizeram um manifesto de solidariedade;

• diversas entidades demonstraram repúdio;

• OAB nacional mandou abrir processo ético (o preso é advogado);

• a senadora Simone Tebet condenou as falas.

Após o deprimente vídeo, ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar que ele gostosamente desfrutava.

Na manhã de domingo, quando os policiais federais iam lhe abanar o mandado de prisão, foram recebidos a bala e ficaram feridos.

O imbróglio durou até o início da noite, quando uma nova decisão, que advertia os policiais de prevaricação diante da evidente embromação, pôs fim à pândega.

Entre mortos e feridos, salvaram-se todos. Menos o presidente da República que, pusilânime, deixou os seguidores mais perdidos que cachorro quando cai da mudança.

E isso sem falar na indelével mácula na imagem, pois confraternizar-se com quem ataca policiais é uma afronta sem-par. Entre a milícia e a polícia, ficou claro quem dava as cartas.

Ao final, o facínora queria ganhar uma tatuagem de palhaço no cárcere (símbolo de assassino de policiais), mas vai ficar mesmo com a de galo (identificação dos trouxas).

O Sol hoje já lhe nasceu quadrado, e assim será por um bom tempo.

(Clique aqui)

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Política, Direito & Economia NA REAL

O resultado da corrida presidencial no próximo dia 30 é incerto, e de acordo com o advogado e economista Francisco Petros, a polarização não é propriamente entre a esquerda e a direita, mas entre a democracia e o autoritarismo. (Clique aqui)

Direito de resposta mantido

No sábado, o TSE manteve direito de resposta ao candidato Lula nas propagandas eleitorais de Bolsonaro. (Clique aqui)

Resolução TSE - Mantida

Ministro Fachin rejeitou pedido de Aras, que pretendia vetar resolução do TSE que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. (Clique aqui)

Protagonista

Em Alagoas, o Judiciário tem sido o principal protagonista das eleições. Entenda. (Clique aqui)

Advogado sem licitação

Ente público pode contratar advogado sem licitação? O tema está na pauta do plenário do STF desta quarta-feira. Deverão ser julgadas três ações, entre elas a ADC 45, em que a OAB pede a validade de dispositivo que permite a contratação. O julgamento teve início em plenário virtual, e recebeu sete votos pelo provimento parcial ao pedido da Ordem. Análise, agora, será presencial. (Clique aqui)

Direito das mulheres

Ministra Cármen Lúcia negou recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos. Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. (Clique aqui)

Direito trabalhista nos negócios

Na coluna de hoje, o advogado Antonio Galvão Peres trata do reinício do julgamento da denúncia da Convenção 158 da OIT perante o STF. (Clique aqui)

Voto - Modulação

Uma curiosa discussão aconteceu, na última semana, na Corte Especial do STJ. Na ocasião, era julgada uma mudança de tese referente ao depósito judicial na execução. Os ministros que ficaram vencidos na mudança da tese não puderam se manifestar acerca da modulação. Confira.

Exposição - Humanização do cárcere

A humanização do sistema penitenciário diante do superencarceramento. Esse é o tema retratado pelo ministro Sebastião Reis Jr. na exposição de suas fotos durante o "28º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM. O ministro, que é integrante de colegiados do STJ especializados em Direito Penal, visitou presídios em diferentes Estados para conhecer as iniciativas adotadas na recuperação dos presos, e aproveitou para captar a humanidade que sobrevive em cada um deles. Durante a exposição, o ministro gentilmente nos concedeu uma entrevista. Confira, clique aqui.

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Migalhas Para Estudantes

Estudar no exterior é, sem dúvidas, uma forma muito especial e notável de abrilhantar o currículo com um diferencial gigante. E você, pensa em fazer LL.M nos Estados Unidos? Para sanar algumas dúvidas, Gabriel Rodrigues Teixeira entrevista Jane K. Aparecido, diretora no escritório brasileiro da Ohio State University e especialista em programas de estudo no exterior. (Clique aqui)

Justiça gratuita

3^a turma do STJ entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão. Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima. (Clique aqui)

Alvará de funcionamento

É desnecessário alvará para escritório de advocacia funcionar, decide TJ/SC. (Clique aqui)

Maria da Penha

3ª seção do STJ definirá se audiência preliminar da lei Maria da Penha é obrigatória. (Clique aqui)

Aposentadoria

Em Florianópolis/SC, banco indenizará uma senhora de 107 anos por dificultar acesso à previdência. Para juíza, o excesso de burocracia imposto pelo banco revelou nítida ofensa à honra da autora. (Clique aqui)

"Teimosinha"

O desembargador Rui Cascaldi, do TJ/SP, autorizou o uso da "teimosinha" até a satisfação do valor devido. O pedido havia sido negado em 1ª instância sob alegação de poucos funcionários no cartório e grande acervo de processos. Escritório Borges Pereira Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - CNT pede suspensão de norma que altera regras de vale-alimentação. (Clique aqui)

2 - STF - Mantida lei do Paraná sobre cobrança do IPVA. (Clique aqui)

3 - STJ - É fraude à execução transferir imóvel à filha mesmo sem averbar penhora. (Clique aqui)

4 - STJ - Não há IR sobre cessão de crédito de precatório com deságio. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Juiz nega uso exclusivo das marcas Mille Bier Joinville a cervejaria. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Olhares interseccionais

Nas semanas que antecedem o processo de sufrágio, é comum haver debates sobre as propagandas políticas, bem como sobre o adequado manejo das informações e o cotejo com limites éticos/morais. A defensora pública Federal Charlene Borges trata do tema e mostra que as fake news são um desafio para as autoridades envolvidas a combater formas de comunicação que ofendem princípios basilares da democracia. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Notas sobre o princípio da accountability, por Daniel Dias. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de um tema bastante polêmico: a limitação do canabidiol para uso medicinal. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Se você foi ofendido em redes sociais e quiser entrar com processo para retirada do post do ar, a rede social e o autor do conteúdo devem, necessariamente, constar juntos no polo passivo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "A jurisprudência do TST na defesa do devido processo legal", por Caio Neno Silva Cavalcante. (Clique aqui)

- "A legalidade da taxa DI na remuneração do capital em contratos de empréstimo bancário", por Ana Amélia Fornazari e Marcelo Justo (/asbz). (Clique aqui)

- "Violação de direitos post mortem em mídias sociais: Há limites para a responsabilidade?", por Rhuana Rodrigues César (Chenut Oliveira Santiago Advogados). (Clique aqui)

- "Trabalho híbrido, trabalho remoto e a lei 14.442/22", por Laís de Figueirêdo Lopes, Camila Gbur Haluch e Aline de Freitas Tesljuk Jimenez (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "Organização das Nações Unidos - ONU", por Roberta Majeski e Kleber Francisco Alves (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Decisão do STJ favorece redução da alíquota nos serviços de telecomunicações e energia", por Claudinéia Santos Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Agronegócio em risco: União Europeia aprova proposta para nova 'Lei Antidesmatamento'", por Rodrigo Linhares Orlandini (Martinelli Advogados). (Clique aqui)

- "A modernização pela Justiça do Trabalho dos recursos para satisfação da execução", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "O seguro de transporte em exercício: breves notas sobre a carta-protesto e a decadência", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O que fazer em caso de empréstimo casado?", por Heloisa da Silva Silverol (VR Advogados). (Clique aqui)

- "Ferramentas de pesquisa e as marcas", por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "STJ decide que benefícios fiscais de ICMS não devem integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL", por Andressa Moreira (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados). (Clique aqui)

- "Poder Judiciário de Minas Gerais anula questões do concurso da PP/MG", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)

- "Cuidado! É ilícita a divulgação de conversa privada por aplicativo de mensagem", por Bruna Marchezini (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "A credibilidade do Poder Judiciário mais uma vez em xeque", por Adriana Serrano Cavassani e Silvio O. Martins Junior (Martins e Serrano Cavassani Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

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Oportunidade

A banca Trench Rossi Watanabe anuncia a abertura das inscrições para mais uma edição do "Trench Experience", seu programa de estágio sazonal e remunerado. Inscrições até 4/11, clique aqui.

Direito Ambiental

O escritório Oliveira Souza Advogados anuncia nova consultora: Letícia Rodrigues da Silva, referência em regulação de agrotóxicos, OGMs, substâncias químicas e Direito Ambiental. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 85 anos, o advogado Paulo Roberto Murray. Nasceu em Santos, onde graduou-se em Direito pela Faculdade Católica de Santos (Turma de 1961). Pós-graduado pela FGV, integrou o escritório do professor Vicente Ráo, e o escritório Pinheiro Neto Advogados. Em 1974, fundou sua própria banca, tornando-se um dos mais prestigiados advogados do Brasil em Direito Empresarial e Investimentos Estrangeiros. Foi membro fundador do CESA, do qual se tornou conselheiro nato, e do SINSA. Com mais de trinta anos de serviços prestados à Junta Comercial do Estado de São Paulo, atuou como advogado e consultor jurídico de várias empresas nacionais e multinacionais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 77 anos, em 24 de outubro de 1945, entrou em vigor a Carta das Nações Unidas, visando firmar o compromisso de defender os direitos humanos dos cidadãos e delineando um amplo conjunto de princípios relacionados a "padrões de vida mais altos", a solução de "problemas econômicos, sociais, de saúde e afins" e o "respeito universal e a observância dos direitos humanos e liberdade para todos". (Compartilhe)

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Sorteio

De autoria de Eduardo Cambi, Letícia De Andrade Porto, Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados), a obra "Constituição e Direitos Humanos" (Almedina - 666p.) está dividida em três partes: a primeira se destina à hermenêutica dos direitos humanos; a segunda trata da tutela diferenciada dos grupos vulneráveis; já a última versa sobre o sistema de justiça multinível. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

O livro "Contratos Empresariais", de Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) será lançado dia 27/10, às 19h, em Brasília. (Clique aqui)

A obra "O CPC de 2015 visto pelo STJ", da editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, foi lançada oficialmente dia 18/10, no STJ, e é coordenada por Alexandre Freire, Pedro Miranda De Oliveira, Sérgio Luiz Kukina e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui)

2ª edição da obra "Curso de Direito Imobiliário Brasileiro" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Marcus Vinícius Motter Borges, aborda de forma didática os principais assuntos do contemporâneo Direito Imobiliário Brasileiro. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Elias Fernandes Advogados patrocina a "Noite Solidária" hoje com diversas atrações, entre as quais um jantar japonês, para empresários, lideranças, influenciadores e filantropos que desejarem apoiar a Casa José Coltro. A Casa é uma ONG criada para promover transformações de impacto no Capão Redondo, em SP, através da educação, desenvolvimento humano, integração social e profissional de crianças, jovens e adultos em situação de alta vulnerabilidade social. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra "Aula Inaugural" do "Curso de Extensão em Fashion Law da PUC-Rio", hoje, às 19h. O curso terá aulas online simultâneas (ao vivo). Inscrições, clique aqui.

Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa da abertura do evento presencial "Otimização dos Recursos da Mente", no auditório da seccional, junto com o presidente da entidade, Luciano Bandeira. Inscrições, clique aqui.

Amanhã, Antonio Carlos Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, participa da "Reunião da Comissão de Direito do Agronegócio e a Comissão de Direito Falimentar" do IBRADEMP, com o "Impactos da Reforma da Lei de Falência no Agronegócio". Liv Machado (Tauil & Chequer Advogados) também participa da reunião, que começa às 8h (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

Joel Dias Figueira Júnior, sócio fundador do escritório Figueira Júnior Advogados, apresenta palestra no "Seminário Catarinense de Direito Contratual" (evento presencial) amanhã, das 13h30 às 20h30, em Florianópolis, no auditório da OAB, sob os auspícios da OAB/SC, ESA-SC, CAASC e IBDCont-SC, oportunidade em que tratará do tema "Contratos, cláusulas arbitrais e compromisso arbitral: oportunidade e conveniência".

O IASP realiza a palestra "Da BBS à Web3: os desafios da Era da Comunicação" amanhã, às 18h30. O evento é organizado pela Comissão de Políticas e Mídias Sociais, que tem como presidente Márcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados) e secretário executivo Maurício Felberg (Felberg Advogados Associados). O palestrante e convidado é o jornalista Marc Tawil. (Clique aqui)

Ana Bátia Glenk, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Marcos Paulo Veríssimo e Maria Eugênia Novis, sócios da área Concorrencial do escritório Machado Meyer Advogados, são convidados do "28º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência do IBRAC", que ocorre de 26 a 28/10, em SP. Ana Carolina, Marcos Paulo e Maria Eugênia serão proponentes do painel "Contribuições pecuniárias em TCC em casos de cartel: onde estamos?", agendado para o dia 27, às 16h. No mesmo dia, às 17h30, Ana Bátia participará da entrevista especial com Frédéric Jenny, chairman da OECD Competition Committee. (Clique aqui)

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, será novamente um dos professores da Fundação Dom Cabral no programa BASIS. A turma atual terá a participação de organizações da sociedade civil dos Estados de SP e MG. O advogado trabalhará com as entidades questões de governança para instituições sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse social. As organizações terão ainda módulos sobre captação de recursos, estratégia e gestão financeira, entre outros temas. (Clique aqui)

Dia 21/10, Nilton Taveira (Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados) participou do painel "Case Dados Jurídicos para Análises Financeiras e Políticas de Acordo" na "Fenalaw 2022".

Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, palestrou na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ sobre "Regulação de Saneamento", dia 21/10.

Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados foi reconhecido, pelo 3º ano consecutivo, entre os melhores escritórios de advocacia da América Latina no "The Legal 500 Latin America", com destaque nas categorias "TMT: Cybersecurity and Data Privacy" e "TMT: Tech, Innovation and Digital Business". De acordo com a premiação, o escritório é "forte em Consultivo e Contencioso", principalmente nas áreas de Direito Digital, Tecnologia e Privacidade, além de "conformidade com a LGPD, violação de dados e due diligence". O Opice Blum foi destacado também pela atuação no aconselhamento de clientes em relação ao bloqueio de conteúdos em plataformas digitais, licenciamento de software, desenvolvimento e suporte a startups, bem como em segurança de dados. O sócio-fundador, José Roberto Opice Blum, e o chairman, Renato Opice Blum, foram mencionados como referências no Direito Digital, sendo este último destacado por sua expertise também em Propriedade Intelectual. Marcos Bruno aparece como contato chave nas áreas de PI, Mídia e E-Commerce. Os sócios Rony Vainzof e Caio Lima foram reconhecidos pela atuação em Segurança da Informação e Proteção de Dados, assim como Henrique Fabretti. Em cibersegurança aparece a CEO e sócia, Camilla Jimene. Também foram mencionados na premiação os sócios Danielle Serafino, Juliano Maranhão e Ricardo Campos.

SABZ Advogados foi novamente reconhecido por "Leaders League" entre os melhores escritórios de advocacia do Brasil. A publicação francesa destacou a atuação em "Public Law", liderada pelo sócio Kleber Luiz Zanchim. (Clique aqui)

Pelo 2º ano consecutivo, o ranking jurídico "The Legal 500" (Legalease) incluiu Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados entre os escritórios líderes de Curitiba. Na edição 2023, divulgada semana passada, a publicação britânica ainda listou os sócios Eduardo Szazi e Erika Bechara entre os advogados líderes da região e destacou também a atuação das sócias Paula Storto, Stella Camlot Reicher, Lais de Figueiredo Lopes e Aline Gonçalves Videira de Souza.

Feira LL.M.

Começa hoje a "Feira LL.M. Tour", gratuita e presencial, sobre mestrado em Direito nos Estados Unidos. Mais de 45 representantes de grandes universidades americanas desembarcam no Brasil em busca de interessados em Mestrado em Direito nos EUA. O encontro é promovido pela EducationUSA. (Clique aqui)

Conferência

Hoje a FGV Direito Rio promove a conferência "Inteligência Artificial e Transferência de Dados na América Latina (Artificial Intelligence and Data Transfers in Latin America)". (Clique aqui)

Direito Constitucional

O papel das Forças Armadas na estrutura democrática do Brasil é o tema do "VII Seminário da Comissão de Direito Constitucional", realizado pelo IAB, que acontece hoje. (Clique aqui)

Advocacia Pública

OAB/SP, por meio de sua Comissão da Advocacia Pública, promove, dia 26/10, a partir das 8h30, o "X Congresso Estadual da Advocacia Pública", que discutirá os desafios e as perspectivas para a atuação na área, em meio à evolução digital.(Clique aqui)

Direito Administrativo

AASP promove, de 26 a 28/10, o "XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Sob a temática "Novas Leis: promessas de um futuro melhor?", a edição deste ano busca o debate sobre as mudanças e atualização das legislações. (Clique aqui)

Habilidades comerciais

Radar - Gestão para Advogados promove, dias 31/10 e 1º/11, das 19 às 22h, a 10ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Direito Notarial

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, dia 19/11, das 8h30 às 17h30, em SP, o "I Seminário de Direito Notarial e Registral", na modalidade presencial. Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Evento: Rodrigo Danilo Leite, de SP, faturou a vaga-cortesia para o evento "Brazil Tax Conference", promovido pelo escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, que acontece dia 26/10. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Aspectos Controvertidos da Reforma Tributária" (Almedina - 238p.), coordenada por Phelippe Toledo Pires de Oliveira, é Júlio Henrique de Paula leite, de Salto/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Carutapera
MG/Nanuque
PI/São Miguel do Tapuio
SC/Dionísio Cerqueira

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Guerra Santa - Na eleição presidencial, a bíblia suplanta a Constituição"

IstoÉ Dinheiro
"O plano de 100 anos da Siemens"

Veja
"O fiel da balança"

IstoÉ
"Pintou um clima"

The New York Times - EUA
"Finding Camaraderie in Recovery"

The Washington Post - EUA
"A long wait for a precious bed"

Le Monde - França
"Cette - Guerre Hybride - qui vise L'Europe"

Corriere Della Sera - Itália
"Meloni-Macron, prime intese"

Le Figaro - França
"Entre la France et l'Allemagne, la grande crise de confiance"

Clarín - Argentina
"Boca campeón en un final increíble"

El País - Espanha
"El Gobierno se abre a reducir a la mitad la pena de sedición"

Público - Portugal
"Medicamento para diabetes usado para perder peso faz disparar factura do SNS"

Die Welt - Alemanha
"Getötet, weil sie Freiheit wollten"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak on the brink of No 10 as Johnson quits Tory race"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Jefferson resiste a ordem de prisão com tiros e granada e deixa 2 feridos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Roberto Jefferson é preso após atacar PF com granadas e fuzil"

O Globo - Rio de Janeiro
"Jefferson recebe PF com granadas e tiros, mas acaba preso"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ameaça, ofensa, tiros e prisão"

Correio Braziliense - Brasília
"Jefferson afronta a democracia, atira na PF e vai para a cadeia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após jogar granada contra policiais, Roberto Jefferson se entrega à PF"

O Povo - Ceará
"Roberto Jefferson reage à prisão, ataca PF com granadas e é preso"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ataque de Jefferson contra a PF expõe Bolsonaro"