Rubens Walter Machado Filho

Decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem.

“A verdade é inconvertível; a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim, lá está ela.” - Sir Winston Churchill

Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.

...e aqui) "O Direito por quem o faz" Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) falam de decisão do STF que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem. (Clique aqui) Proteção de dados A pandemia da covid-19 impactou a forma dos negócios e, ainda, expôs a fragilidade da segurança de dados e informações nas empresas. Quem observa a questão são as advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira...

... Gotas – Advogados Associados, os advogados Gisele Feliciano, Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze tratam da desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo da disputa judicial. (Clique aqui) ColunasCPC na prática Professor Rogerio Mollica trata da fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública e a insistência na manutenção da fixação por equidade. (Clique aqui)Porandubas políticas A pendenga com Sergio Moro poderá ampliar as sequelas na imagem de Bolsonaro. Confira as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)ABC do CDC Segundo o desembargador...

Sexta-feira, 20 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.692. Fechamento às 10h39. "Enquanto houver o dinheiro e a necessidade de ganhá-lo, impossível a verdadeira honestidade e o heroísmo puro." Monteiro Lobato Um fundo pra chamar de seu Está na pauta do TRF da 3ª região disputa que envolve o FDD – Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, de abrangência nacional, cujo saldo em caixa alcança R$ 2,5 bilhões (coincidentemente o mesmo valor que se queria tungar na malfadada Fundação Lava Jato). De um lado, o MPF quer o descontingenciamento dos recursos; de outro, a União argumenta que...