sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Rubens Walter Machado Filho

Migalheiro desde março/2019.

Advogado, administrador de empresas, diretor do IBDTrans - Instituto Brasileiro de Direito dos Transportes. CEO da MCLG Consulting & Recovery (USA). Sócio do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de agosto de 2024

Breve comentário sobre os juros de mora e a taxa Selic

A nova redação do art. 406 do Código Civil e o aparente redesenho de antiga discussão.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de maio de 2024

Uma convenção satisfeita: a declaração de valor no transporte aéreo internacional de carga e a reparação integral pelo transportador

A Convenção há de ser fonte conciliadora de interesses e ponte de proteção de direitos fundamentais. Só não pode converter-se numa injustificada proteção a quem causa danos e age em desacordo com os protocolos de sua própria atividade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de março de 2024

O bill of lading e a imposição de foro do emitente “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”

O bill of lading, documento do contrato de transporte marítimo internacional, reflete assimetria, impedindo a livre manifestação do embarcador, apesar de sua ciência prévia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Notas sobre a invalidade e a ineficácia da cláusula de imposição de procedimento arbitral (e/ou de foro exclusivo estrangeiro) no bill of lading

O debate surge sobre se o segurador sub-rogado deve ou não obedecer aos termos do Bill of Lading no transporte marítimo internacional, sendo alguns a favor de sua eficácia, enquanto outros argumentam que são ineficazes sem seu conhecimento prévio.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022

A natureza cogente o princípio da máxima efetividade da execução

Não há acesso à justiça, garantia supraconstitucional, direito humano fundamental, sem que a justiça seja célere e eficaz.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

BR do mar: comentários aos artigos que tratam diretamente de seguros e transportes

Em 14 de janeiro escrevemos e fizemos circular pelas redes sociais breves notas sobre a recém-criada e já famosa lei BR do Mar [lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022].
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de agosto de 2020

O Direito por quem o faz

Decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de maio de 2020

A desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo da disputa judicial: Um olhar em favor do credor e da defesa do direito

“A verdade é inconvertível; a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim, lá está ela.” - Sir Winston Churchill
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos

Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.