MIGALHAS nº 5.288

Quinta-Feira, 10 de fevereiro de 2022 - Migalhas nº 5.288.
Fechamento às 10h26.

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"O zelo do dever, a paixão da justiça deve ter inspirado o nobre promotor; mas uma ideia preconcebida transviou-lhe essa paixão, esse zelo, esses louváveis impulsos, ao ponto de lhe imprimir todas as cores de uma malevolência, que o respondente está intimamente persuadido não é real. Essa ideia preconcebida corresponde ao vício comum, em geral, aqui, como noutros países da mesma raça, aos representantes do ministério público, de encarar antecipadamente no indiciado, no réu, no alvo, muitas vezes inocente, das investigações judiciais, um criminoso, uma presa indisputável dos tribunais, e tomar como ponto partida, não o exame reflexivo, sereno, severo da prova, mas a hipótese da criminalidade do primeiro homem sobre quem o concurso fortuito, duvidoso, falaz das circunstâncias concentrou, justa ou injustamente, prima facie, a atenção da autoridade."

Rui Barbosa

Sem autorização, não vale

Na tarde de ontem, a 3ª seção do STJ reconheceu a ilicitude de dados fiscais e bancários obtidos pelo MP, por meio da Receita Federal, sem autorização judicial. O colegiado analisou que o acesso partiu do órgão da acusação e tal possibilidade não foi inequivocamente considerada legal pelo STF quando julgou o tema. (Clique aqui)

Fonte

O excerto de abertura, mostrando que o problema não é de hoje, é o trecho de uma defesa jurídica feita pelo advogado Rui Barbosa, aos 27 anos, em 1877. Comentando o caso, o saudoso intelectual Rubem Nogueira diz que as palavras sensatas do Conselheiro "ainda hoje poderiam ser dirigidas a muito promotor público com mentalidade de delegado de polícia e que por isso vê sistematicamente no simples indiciado, não um presumível inocente, mas um culpado condenável e indigno de maiores considerações".

Federações partidárias

O plenário do STF decidiu manter a validade da lei que prevê as chamadas federações partidárias nas eleições. Partidos têm até 31 de maio. (Clique aqui)

Federações partidárias - II

As federações partidárias têm o potencial de mudar nosso país, organizando forças que comandarão a política, e (oxalá) pondo fim ao varejo orçamentário. Reveja a lei que prevê o mecanismo. Seis artigos para o leitor, um quadriênio para os partidos. (Clique aqui)

Basta!

Ministro Barroso, meses atrás, constatou: "alguma coisa aconteceu no mundo que liberou das sombras diversos demônios: racistas, fascistas, misóginos, homofóbicos e supremacistas". Eis, nestes últimos dias, a comprovação do que disse o ministro. Para S.Exa., precisamos enfrentar estes demônios "acendendo luzes na escuridão". Ou seja, sejamos uma espécie moderna de Diógenes de Sinope, andando com a lanterna em busca dos fascistas. E não precisamos ir longe. Com efeito, todo mundo sabe, no Brasil, de onde vem esse discurso. Pois, então, tenhamos, todos, coragem de enfrentar. Chega de tolerar intolerantes!

Na defesa da diversidade

A presidente da OAB/SP, primeira mulher a assumir o comando desta nonagenária instituição, Patricia Vanzolini, fala aos migalheiros do fundamental papel da advocacia perante a diversidade na Justiça brasileira. (Clique aqui)

Paródia

Os ministros do STJ voltaram a julgar caso no qual o deputado Federal Tiririca foi desobrigado de indenizar gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante a campanha eleitoral de 2014. Único a votar ontem foi o ministro Salomão, que manteve a desobrigação. O caso foi suspenso por pedido de vista. (Clique aqui)

Tchê, tchê, tchê / Gusttavo Lima e OAB

Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti recebeu a visita do cantor Gusttavo Lima, ontem, na sede do Conselho Federal da Ordem. Na oportunidade, Simonetti agradeceu o empenho e o auxílio do artista durante a crise de oxigênio de Manaus, em janeiro de 2021. (Clique aqui)

Um lustro a mais

Avança na Câmara a PEC 32/21, que aumenta para 70 anos a idade máxima para nomeação de ministros e juízes. A aprovação definitiva da proposta ainda depende dos votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. (Clique aqui)

Oi dá tchau para o serviço móvel

O Cade, enfim, deu aval ontem para a venda da telefonia móvel da Oi para Claro, Vivo e Tim. O relator, conselheiro Luis Braido, votou por impedir o ato de concentração, no que foi seguido por Paula Farani e Sérgio Ravagnani. A conselheira Lenisa Prado inaugurou a divergência, votando pela liberação, e foi acompanhada por Luiz Augusto Hoffman e pelo presidente, Alexandre Macedo. Diante do empate, o presidente fez uso do voto de qualidade e o ato de concentração foi liberado pelo órgão. (Clique aqui)

Meio ambiente | Agrotóxicos

Câmara aprova PL que altera regras de registro de agrotóxicos. Texto facilita o registro. (Clique aqui)

ABC do CDC

Ao ver algumas decisões judiciais e posições doutrinárias que afirmam que pessoa jurídica não pode ser consumidora a não ser em situações muito especiais, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema, visando deixar claro aquilo que está estabelecido no CDC. (Clique aqui)

Deslealdade processual

TRT da 2ª região condenou, por litigância de má-fé, um advogado que peticionou em nome de reclamante morta. Colegiado considerou a omissão do falecimento como deslealdade processual. (Clique aqui)

Contrato verbal

Ministros da 2^a seção do STJ decidem o cabimento de ação rescisória em caso no qual envolve o contrato verbal de locação firmado entre a proprietária e o locador. No STJ, o locador tenta convencer o Tribunal de que não houve falta de pagamento dos aluguéis. O relator Moura Ribeiro negou provimento. A ministra Isabel Galotti pediu vista. (AR 6.241)

Novo Pje

O CNJ lançou a nova versão do Processo Judicial Eletrônico: o PJe 2.2. Segundo o Conselho, a nova versão promete integração, rapidez e redução de custos, e vai permitir a cada tribunal compartilhar os aperfeiçoamentos realizados por outros tribunais nos seus respectivos sistemas de tramitação eletrônica de processos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Nova versão do PJe

"Pode ser ótimo sob o ponto de vista técnico, um avanço. Parabéns! Porém para quem é o cliente final, aquele que alimenta e consulta o processo, é horrível. Um dos sistemas menos amigáveis que já conheci e para ficar só em um exemplo, como é possível terem a coragem de não numerar as folhas como ocorre no SAJ (seu concorrente infinitamente melhor) e terem que se referirem que está no id... e ficar rolando a tela até encontrar? É o velho pensamento estatal, se adequem a mim e não eu a vocês. Afinal, a conta é paga, gostando do sistema ou não. Nota 3 para o PJe." Ismael Antonio Lisboa Santana

Novo piso

O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou novo piso salarial da advocacia para 2022. Para a jornada de 4 horas diárias, ou 20 horas semanais, o valor será de R$ 3.504,35 mensais; já para a jornada de até 8 horas diárias, ou 40 horas semanais, o valor é R$ 5.194,46. (Clique aqui)

Execução e recuperação judicial

Ministros da 2^a seção do STJ analisam caso de empresa que pretende fixar a impossibilidade do prosseguimento ao cumprimento de sentença em momento posterior à homologação de seu plano judicial. Para o relator, ministro Cueva, o crédito deve se submeter à recuperação judicial. Ministro Marco Bellizze pediu vista. (Clique aqui)

Licença a procuradores

O MP/TO emitiu nota rebatendo a manifestação do procurador de Justiça Ricardo Vicente que se indignou diante de lei que prevê uma licença compensatória a procuradores e promotores membros do parquet do Estado. Segundo o MP, a licença não será concedida de forma indiscriminada a todos os membros do parquet. (Clique aqui)

Licença a procuradores - II

Sobre o caso da migalha anterior, na terça, o procurador manifestou sua indignação diante de lei que estabelece licença compensatória a procuradores e promotores membros do MP do Estado. Segundo ele, a lei prevê licença retroativa de 15 anos, mas o MP nega. Ressaltando a grave crise que assola o Estado e o país, ele solicitou a urgente revogação da norma. Veja, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Documentos tomam Doril no TCU

"Qual o sentido de associar o ex-juiz Sergio Moro a essa notícia?! Menos, Migalhas." Samuel Cremasco Pavan de Oliveira

"Simples. Os documentos sumidos vão comprovar a corrupção da Lava Jato, revelada pela Vaza Jato. Mais, Migalhas. E mais migalhas como esta." Pyanelly Boffa

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• Colunas

Migalhas Consensuais

Lei do superendividamento é o tema de hoje. As especialistas Juliana Loss Andrade, Fernanda Bragança e Renata Braga abordam os meios consensuais de solução de conflitos e promoção da cidadania. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica trata do recente acórdão do STF quanto ao critério para a fixação dos honorários advocatícios na estabilização da tutela antecipada antecedente. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Karen Venazzi e Eduardo Lorenzetti Marques discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 na Itália, os aspectos constitucionais e o necessário equilíbrio entre responsabilidade e liberdade individual. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o tema da fraude de execução e a aquisição imobiliária. Para Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli, quem trabalha no mercado imobiliário sabe o quanto o tema é tormentoso, especialmente nas fases que antecedem as aquisições dos imóveis. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Dando sequência à série de artigos sobre as funções do Tribunal Marítimo, o advogado Sérgio Ferrari aborda a função arbitral. (Clique aqui)

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Combustível - Fraude

O advogado Rogério Auad Palermo trata das fraudes perpetradas nos combustíveis, afetando o direito dos consumidores e gerando altos valores em sonegação e impostos. (Clique aqui)

Covid-19

TJ/SP decidiu pela rescisão contratual entre franqueado e rede de franquias, em razão da covid-19, evento extraordinário pelo qual o novo franqueado não conseguiu a abertura da unidade. (Clique aqui)

Financiamento

STJ decidiu que o Banco BV não deve responder por vícios em veículo que somente financiou. O caso foi julgado seguindo os precedentes da Corte Superior, no sentido de que a instituição financiadora não pode ser responsabilizada pelos vícios do bem objeto do contrato. (Clique aqui)

Econômico-financeiro

4ª turma do STJ decidiu que Unimed pode limitar ingresso de novos profissionais em seus quadros para preservar equilíbrio econômico-financeiro. (Clique aqui)

Cirurgia de urgência

Unimed foi condenada a autorizar e custear cirurgia bariátrica de urgência para portadora de obesidade mórbida. Assim decidiu a 15ª câmara Cível do TJ/MG, ao considerar que nas hipóteses de urgência, o valor da vida humana sobrepuja-se ao relevo comercial. O escritório Filipe Oliveira Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Medicamento

Município de São José dos Campos/SP deverá fornecer o medicamento Dupixent (Dupilumabe) a paciente com síndrome de Samter. O julgador do caso concluiu que a prestação de assistência à saúde por parte dos órgãos públicos é um direito Constitucional. O escritório Lopes & Giorno Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Cobertura

Unimed não deverá reembolsar família que realizou tratamento para covid-19 em hospital de alto custo que não integrava a rede credenciada. Para o julgador, o reembolso no contrato é absolutamente excepcional, dependendo da total impossibilidade de atendimento na rede conveniada, o que não ocorreu. O escritório Almeida Santos Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Em xeque: o direito de arena no xadrez", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados) e Adriano Saldanha Gomes de Oliveira. (Clique aqui)

- "Nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas", por Maria Cibele Valença (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "Com a retomada do setor aéreo, é bom relembrar algumas regras sobre o transporte de bagagem", por Renata Martins Belmonte (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)

- "O Caso Boeing - A responsabilidade do conselho de administração pelos 'voos' da companhia", por Eli Loria, Daniel Kalansky e Denis Morelli (Loria e Kalansky Advogados). (Clique aqui)

- "Receita Federal versus família", por Edison Fernandes e Felipe Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Resolução CD/ANPD 2: reforço da necessidade de adequação à LGPD", por Maria Beatriz Torquato Rego. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar - BR DO MAR

Dia 24/2, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, webinar para discutir a "BR DO MAR: Circunstâncias e Perspectivas (Transportes e Seguros)", com os sócios da banca Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, e Luciana Vaz Pacheco de Castro e Larry Rabb. Participe, clique aqui.

Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem

As advogadas Carolina Canal G. Kestelman e Fernanda Akiyo Mitsuya são as novas sócias da área de Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 10 de fevereiro de 1994, há 28 anos, foi criada a Agência Espacial Brasileira (AEB), com o intuito de promover as atividades espaciais no Brasil. Desenvolvida pelo governo brasileiro, é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 1961, o ex-presidente Jânio Quadros já havia criado o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE) para trabalhar no desenvolvimento dessa área. O foguete Nike Apache, da NASA, foi lançado no país em 15 de dezembro de 1965, sendo o primeiro lançamento ocorrido no Brasil. A AEB conta com a participação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), instituições que dão suporte a todas atividades em torno do ramo espacial. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "A Regra-Matriz de Incidência Tributária da Contribuição de Melhoria", de Sávio Carmona de Lima (Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de Advogados), revela um tema pouquíssimo explorado na doutrina, remontando a textos fundamentais anteriores à vigência do Código Tributário Nacional e ao decreto-lei 195/67. Três migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Neste ano, a Editora Mizuno comemora 20 anos de muitas conquistas, feitos e sonhos realizados! Assista a história da editora e conheça os seus títulos. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança 2ª edição da obra "A Invalidade do negócio jurídico", de autoria de Maurício Bunazar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócios da banca Covac - Sociedade de Advogados participarão hoje do webinar "Nova Regulamentação do CEBAS - Entenda a Lei Complementar 187/2021", realizado pelo SEMESP. José Roberto Covac, Kildare Araújo Meira, Janaina Rodrigues Pereira e José Roberto da Covac Junior irão falar sobre a lei complementar que regula os procedimentos para obtenção da certificação e dispõe sobre os requisitos a imunidade tributária às contribuições sociais. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, acontece a 3ª aula do curso gratuito online "Direito Civil Aplicado Disputas de M&A", coordenado por Joaquim P. Muniz (Trench Rossi Watanabe), Gustavo Kulesza (BMA Advogados) e Lucas Mendes. O tema abordado é preço, earn-out e quantificação de quebra de declarações e garantias, com a professora portuguesa Catarina Monteiro Pires, e os advogados Francisco Müssnich e Vitor Butruce (BMA Advogados) e Mariana Conti Craveiro, e o economista Silvio Simonaggio. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados bate-papo com Elena Landau, economista e advogada. (Clique aqui)

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado da FGV Direito SP promove, dia 16/2, o webinar "Negócio jurídico processual, mediação e arbitragem em matéria tributária", em conjunto com o Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). O evento, coordenado por Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes, conta com abertura de Marciano Seabra de Godoi, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, e duas sessões de debate. Na primeira, participam Leonardo Varella Giannetti, advogado do mesmo escritório, Leonardo Alvim e Alessandra Brandão Teixeira. A moderação é de Daniela Silveira Lara, sócia da banca. Na segunda, palestram Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados), Priscila Faricelli de Mendonça (Demarest Advogados), e André Luiz Fonseca Fernandes. Neste caso, a moderação é de Reginaldo Angelo dos Santos. (Clique aqui)

Dia 22/2, Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen, participa de mesa redonda online "Novo Marco Regulatório do Mercado de Câmbio Brasileiro". Este evento promovido pela Licensing Executives Society - LES Brasil tem como objetivo debater as principais mudanças trazidas pelo Novo Marco Regulatório do Mercado de Câmbio Brasileiro (lei nº 14.286/2021) e os impactos nas transações destes arranjos envolvendo remessa de pagamentos de royalties e afins ao exterior. Mais informações e inscrições, clique aqui.

Sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueiredo Lopes será uma das professoras do curso de especialização "Direito das Diversidades e Inclusão Social - Cidadania e Direitos Fundamentais", parte do programa da pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. O curso é coordenado por Denise Auad. Laís ministrará aula sobre estratégias de promoção e defesa de direitos humanos no módulo de "Pessoas com deficiência". As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o início das aulas, em março. Mais informações, clique aqui.

Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e Ana Luíza Calil (Licks Attorneys) são autores do artigo "La produzione di vaccini e l'ordinamento costituzionale brasiliano: le sfide della Federazione nella pandemia del Covid-19" (A produção de vacinas e a ordem constitucional brasileira: os desafios da Federação na pandemia de Covid-19). O texto foi publicado pela Associazione Italiana dei Costituzionalisti. (Clique aqui)

A advogada Adriana Garibe, especialista e coordenadora da área de Direito Digital do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, explica, em vídeo, as diferenças entre moedas digitais e as criptomoedas. Ela enfatiza que o Banco Central está estudando o lançamento ainda este ano do Real Virtual. (Clique aqui)

Produzido pelo escritório Araújo e Policastro Advogados, o novo episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" traz o tema "A lei aplicável ao Anywhere Office", com comentários da sócia Ana Lúcia Pinke. (Clique aqui)

Avelar Advogados divulgou a 26ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

Regularização fundiária

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, hoje, das 19 às 20h30, o evento online "Regularização fundiária: perspectivas de crescimento, desenvolvimento e geração de renda; de concretização da dignidade da pessoa humana e promoção da cidadania". Participe! (Clique aqui)

Secretariado para advocacia

Dia 15/2, das 19 às 22h, acontece a 9ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado ao vivo pela especialista Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Aluguéis residenciais

A FGV Direito Rio, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da FGV - FGV IBRE, promove, dia 17/2, o webinar "Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR): Aspectos Econômicos e Jurídicos". Aberto ao público, o evento será transmitido a partir das 17h, pelo Canal da FGV no YouTube. Inscreva-se! (Clique aqui)

Justiça no Afeganistão

Foram prorrogadas as inscrições para o seminário "Justiça no Afeganistão: uma perspectiva sobre Poder Judiciário e democracia", que será realizado dia 23/2, às 9h, por meio da plataforma Zoom. O evento foi idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, por meio da Escola Nacional da Magistratura, com o objetivo de arrecadar valores a serem revertidos integralmente para sobrevivências das magistradas afegãs no Brasil. Inscreva-se! (Clique aqui)

Pre-Moot SP

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá está com inscrições abertas para a 12ª edição do "Pre-Moot São Paulo", que acorre nos dias 12 e 13/3. O evento simula uma audiência perante um tribunal arbitral, seguindo o formato do "Vis Moot", que acontecerá em meados de abril. As inscrições vão até dia 4/3. Participe! (Clique aqui)

Especialização

A PUC-SP promove o curso de especialização "Direitos Humanos, Legislação e Políticas Educacionais". Inscreva-se! (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta "Sérgio Fadel Consultoria" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Marechal Deodoro
BA/Prado
ES/Muniz Freire
ES/Santa Leopoldina
GP/Porangatu
MG/Águas Formosas
PA/Almeirim
PB/Cajazeirinhas
PB/Piancó
PI/Fronteiras
RN/Santa Cruz
SC/Massaranduba

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Cheers And Fears Compete As States Relax Mask Rules"

The Washington Post - EUA
"Limits lift as cases tumble"

Le Monde - França
"Ehpad privés lucratifs: un système remis en cause"

Corriere Della Sera - Itália
"Draghi: il piano per ripartire"

Le Figaro - França
"Le plan de Macron pour relancer le nucléaire"

Clarín - Argentina
"El macrismo pondrá ciertas condiciones para apoyar el acuerdo con el Fondo"

El País - Espanha
"Bruselas desarticula la ofensiva del PP por los fondos europeos"

Público - Portugal
"Isolamento de turmas durante estado de calamidade foi inconstitucional"

Die Welt - Alemanha
"Baerbock rechtet deutsche Außenpolitik neu aus"

The Guardian - Inglaterra
"Covid rules to be abolished in England in a fortnight"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo de SP prevê quarta dose de vacina para toda a população"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP anuncia aplicação de 4ª dose contra Covid"

O Globo - Rio de Janeiro
"Cade aprova compra da Oi pelas três grandes teles"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Grande BH tem janeiro mais 'caro' em 6 anos"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil das safras recordes enfrenta fome e obesidade"

Zero Hora - Porto Alegre
"Inflação diminui o ritmo, mas é a mais alta para janeiro desde 2016"

O Povo - Ceará
"Com Ômicron, óbitos foram dispersos entre os bairros"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais vacinas, menos mortes"